TV: um campeonato ao rubro

Texto publicado no Público de 29 de Outubro de 2012.

1. As receitas das transmissões televisivas são uma das principais fontes de proveito dos clubes de futebol. Todo o desporto profissional, por esse mundo fora, conta muito com os valores obtidos pelas transmissões televisivas e seus derivados mais recentes. O futebol nacional, que vive, há muito tempo - porventura há demasiado -, em regime quase fechado, para uns de monopólio, no que respeita à detenção desses direitos televisivos, começa a dar nítidos sinais de "cansaço".

 

2. Com efeito, o modelo português assenta na aquisição desses direitos de transmissão televisiva junto de cada um dos clubes, por uma única entidade. Tal entidade coloca no mercado de operadores televisivos, de que é também parte integrante - dir-se-ia mesmo a mais importante -, tais direitos. Por isso, paga directamente a cada clube um valor acordado, por um prazo decidido caso a caso. Tudo passa, bem vistas as coisas, pela vontade dessa entidade e pelo poder negocial dos clubes, o qual varia, naturalmente, pela sua projecção nacional e apetência para captar o interesse dos consumidores em visionar os jogos.

 

3. Nos últimos dias, porém, assistiu-se àquilo que se poderia denominar de investida - não concertada - a esta situação. O Sporting, sem sabermos se pretende chegar ao já anunciado pelo Benfica, projecta a abertura de um canal televisivo. O Benfica, já noutro patamar, decidiu não renovar o seu contrato com a Olivedesportos. A aposta benfiquista centra-se em transmitir os jogos disputados em casa, a partir da época 2013-2014, na Benfica TV.

 

4. O Governo parece também ter entrado nesta "competição". Ao contrário do que já constituía um "dado adquirido", os jogos da I Liga perdem a classificação de interesse público, o que implicava um espaço obrigatório - mínimo - de transmissão em canal aberto. Foi noticiado que a medida se justifica em face do "actual contexto que o sector da comunicação social atravessa".

 

5. Sem menosprezar estas "movimentações", o destaque vai para a denúncia apresentada pela Liga Portuguesa de Futebol Profissional na Autoridade da Concorrência. A Liga denuncia a violação das regras da concorrência no mercado dos direitos audiovisuais relativos aos jogos de futebol da I e da II Ligas portuguesas. Nesse mercado, segundo a Liga, há um operador que conseguiu criar uma posição dominante, que se encontra protegida por barreiras artificiais à entrada de qualquer concorrente actual ou potencial. Esta posição dominante e a sua protecção, ainda de acordo com a Liga, resultam de uma rede anticoncorrencial de contratos, tecida ao longo dos anos, através da celebração de contratos com cada um dos clubes de futebol, contendo cláusulas de exclusividade e direitos de preferência, celebrados entre esse operador e cada um dos clubes que são caracterizados por uma duração anormalmente longa e por serem desfasados no tempo.

 

6. Estamos assim, para a Liga, perante uma violação do direito da concorrência. A Liga requereu à Autoridade da Concorrência a imposição de medidas indispensáveis à cessação do abuso de posição dominante e dos seus efeitos, designadamente que decrete a contrariedade dos contratos entre o operador e os clubes às normas da concorrência, tendo, como consequência, a cessação dos seus efeitos. Requereu ainda que sejam adoptadas medidas de natureza estrutural necessárias para pôr fim aos efeitos da restrição concorrencial.

 

7. A nosso ver, este "processo" é bem positivo e chega tarde a Portugal (como, aliás, tudo). Tudo o que contribua para o esclarecimento de situações bem dele necessitadas, como é o caso, só pode ser benéfico. Com isso, ganha-se a estabilidade necessária à projecção do futuro, aqui, do futebol profissional.