Colectividade Desportiva

Miopia do desastre

2012-01-27T09:58:00.003Z

Sempre que a irracionalidade triunfa fá-lo em nome da razão.
Roger Scruton, in As vantagens do pessimismo

Por que razão o governo faz desta maneira e não de outra? O que explica que defina esta e não outra prioridade? Por que motivo se escolhe esta pessoa e não aquela? Quando procuramos responder a estas interrogações fazemo-lo com os elementos de que dispomos. Porque a construção da decisão política é um exercício opaco. O que é público é a decisão. O modo como se chega a ela, escapa-nos. Quando interpretamos a decisão os dados disponíveis são apenas uma parte dos que estiveram na construção da decisão. Normalmente a parte que é disponibilizada por quem decide. O que comporta a possibilidade de erro ou de ter uma opinião diversa caso fosse possível ter todos os elementos que contextualizam a decisão. Obviamente que isso não é possível, embora a gestão democrática de decisão politica recomende que quem governa, explique, em nome dos governados, os fundamentos das decisões que toma. Mas mesmo este procedimento tem naturais limites.
O governo quis fazer da contabilidade dos ministros e da constituição dos gabinetes uma marca política distintiva em relação ao anterior governo. Fez mal. Porque ficou prisioneiro de algo que o tempo pode não aconselhar como recomendável. E depois porque a solução tem sido inventar modos de iludir que se está a cumprir o que se anunciou. Mas fez mal também porque o problema que interessa ao país não é o da quantidade de membros dos gabinetes ou do governo: é o da necessidade e qualidade do serviço que prestam. Que importa serem menos e a despesa ser menor, se o serviço que prestam é pior?
A juvenilização do recrutamento político para organização do governo e dos respetivos gabinetes de apoio tem riscos na qualidade da governação. Pessoas com reduzida maturidade, de conhecimento político e até de experiência de vida. Recrutados, em muitas circunstâncias, em gabinetes de advocacia e designados como especialistas, adjuntos ou assessores, os seus currículos e méritos profissionais não casam, em número significativo de casos, com os conhecimentos e competências exigíveis às responsabilidades públicas assumidas. O que prejudica a qualidade da decisão politica que preparam ou influenciam
O que se está a passar para as bandas do Instituto Português do Desporto e da Juventude deveria fazer pensar quem tem responsabilidades políticas e se encontra comprometido em encontrar a melhor solução para o país. E a pergunta é apenas esta: estão seguros de que é o caminho certo para salvaguardar a boa governação do desporto?
A tarefa de fundir vários organismos num único seria sempre, em quaisquer circunstâncias, um exercício complexo. No plano estritamente normativo, no plano funcional e no da gestão dos recursos humanos. Acresce que tudo isto ocorre num contexto de enorme crise financeira e institucional. E em que a vida do pais não para e pede intervenções constantes. E em que o legado recebido é pesado. Pelo que era enorme a tarefa que os responsáveis governamentais e dos institutos a fundir tinham pela frente. Para essa tarefa o governo tem escolhido quem entende ter as condições profissionais e humanas para o bom cumprimento dos objetivos. Sabendo-se que não há soluções positivas com as pessoas erradas é ao governo que têm de ser pedidas contas se as coisas não correrem bem.
A opção escolhida e o modo como se vai estruturar o novo organismo – que ainda não entrou em funcionamento pleno e já vai na terceira versão normativa para a composição do respetivo Conselho Diretivo-é o de uma megaestrutura. Reúne todas as condições para o desenvolvimento de entropias organizacionais e conflitos de competência tal é a sua pesada estrutura organizacional. A proliferação de unidades orgânicas aumenta o grau de dispersão e dificulta a qualidade da decisão. No plano formal e substantivo o desporto não sai bem tratado. A solução de um problema- ganhar economias de escala com a fusão- pode ser o início de um outro bem maior. É a miopia do desastre, patente sempre que se desvaloriza algo que sentimos ainda longe que possa acontecer. Mas que reúne todos os ingredientes para que aconteça.

É indiferente se as pessoas escolhidas são do partido A ou B; se pertencem à influência desta ou daquela personalidade; ou se a respetiva orientação sexual é hétero, homo ou bi. O que interessa provar é que são competentes e que são sérios na missão de serviço público. E que o novo organismo ganha em eficiência à situação anterior. A tarefa que têm pela frente, bem conseguida, merecerá justificados elogios. Afirmo-o sem ironia e com a perceção da complexidade da tarefa. Mas também com a convicção de que o caminho escolhido e as soluções já conhecidas não auguram um desfecho feliz.

Políticas desportivas comparadas: Portugal vs. Reino Unido (III)

2012-01-26T10:12:00.002Z

Mais um texto de José Pinto Correia, que se agradece.

(Esta é a primeira parte do terceiro e último dos textos, originalmente publicados em Setembro de 2007 no Jornal “O Primeiro de Janeiro”, nos quais se procurava estabelecer uma comparação entre o nível da fundamentação e concretização das políticas públicas desportivas do Reino Unido e de Portugal até aquela data).

Vamos apresentar hoje, em conclusão, a visão de desenvolvimento desportivo constante do documento “A Sporting Future for All” (Um Futuro Desportivo para Todos), que constituiu, como dissemos anteriormente, a primeira manifestação formal de política desportiva do partido trabalhista do Reino Unido, e foi publicado no ano 2000.

Passemos então a analisar, seguidamente, o conteúdo do referido documento britânico no que respeita à visão que presidia aquele novo instrumento de política desportiva. Esta visão estava depois devidamente detalhada para implementação num plano de acção que não é aqui, por vantagem simplificativa, objecto de referência – e ambos compunham a denominada estratégia de desenvolvimento do desporto no respectivo horizonte temporal de referência. Vejamos então:

A Visão
Esta visão, é uma das duas partes da estratégia sendo a outra o plano de acção que a concretiza, e apresenta-se subdividida nos seguintes cinco níveis:

Um primeiro nível desta visão respeitava ao “Desporto na Educação” onde se assume desde logo o objectivo de aumento da participação dos jovens. A educação física e o desporto são considerados como parte fundamental na educação dos jovens, não apenas pela participação mas também pela ajuda no desenvolvimento de valores importantes como a disciplina, o trabalho de equipa, a criatividade e a responsabilidade.

E embora exista uma tradição de as escolas Inglesas fornecerem educação física e desporto de alta qualidade, assume-se que nos últimos anos essa provisão tinha decaído em muitas delas. Por isso, se impunha uma reviravolta nesse estado de coisas, através de uma nova abordagem que criasse mudança sustentável e de longo prazo, apoiando os professores, os pais e os jovens.

A nova ambição era, assim, a de aumentar os padrões da educação física e do desporto escolar em todas as escolas permitindo-lhes alcançar os níveis das melhores delas. Para tal estava previsto um plano dividido em cinco partes com a ambição de dar um novo fôlego ao desporto escolar e que incluía:

• Reconstrução das instalações desportivas escolares, através de uma nova iniciativa dotada de 150 milhões de libras para reconverter as piores instalações desportivas e artísticas escolares nas escolas primárias; ao mesmo tempo o Sport England afectaria 20% dos fundos da lotaria ao desporto juvenil para ser atribuído sobretudo às escolas; e seriam incentivadas as federações desportivas a investirem uma parte dos seus rendimentos provenientes dos direitos televisivos em instalações desportivas escolares;
• Criação de 110 “Colégios Desportivos Especializados” em 2003, que corresponderiam a escolas secundárias com um foco especial na educação física e desporto, para liderarem a prática inovadora e trabalharem com escolas secundárias e primárias parceiras na partilha das boas práticas e no aumento dos padrões desportivos; trabalhariam também com a profissão da educação física para ajudar os professores a melhorarem a qualidade e a quantidade da educação física e do desporto em todas as escolas;
• Extensão de oportunidades para além do dia escolar encorajando as escolas a prover um leque de actividades extra-escolares para todos os alunos independentemente da sua idade; previsão do dispêndio de 240 milhões de libras para apoiar as escolas a fornecer um leque destas actividades de aprendizagem extra, incluindo as de educação física e desporto;
• Estabelecimento de 600 coordenadores de desporto escolar nas comunidades mais necessitadas, baseadas em grupos de escolas ligados pelas “Autoridades Locais Escolares” aos “Colégios Desportivos Especializados”; esses coordenadores fomentariam oportunidades de competição regular para os jovens num leque alargado de desportos, envolvendo nos três anos subsequentes 150 grupos de escolas que juntassem cerca de 600 escolas secundárias e 3000 escolas primárias;
• Assegurar que os jovens mais talentosos dos 14 aos 18 anos tivessem acesso ao apoio de treino que os competidores de elite necessitam para serem campeões mundiais no futuro; criação de uma “Rede de Colégios Desportivos Especializados” explicitamente focados no desporto de elite.

Um segundo nível desta visão respeitava ao “Desporto na Comunidade” onde se destaca a perspectiva do fomento da participação desportiva ao longo da vida.

Considera-se que o desporto não acaba, por isso, no portão da escola, ele é a actividade de lazer mais popular – com mais de metade dos adultos a participarem semanalmente num leque alargado de actividades, desde as caminhadas ao hóquei, o futebol e natação. O desporto representava ainda 12 biliões de libras de despesas de consumo e empregava cerca de 420.000 pessoas.

Todavia, enuncia-se a existência de diferenças marcadas na participação entre homens e mulheres, grupos étnicos e nas diversas classes sociais – os profissionais qualificados participam mais que os trabalhadores não especializados e são em maior proporção membros de clubes desportivos, por exemplo.

O objectivo era, por isso, o de reduzir a desigualdade de acesso ao desporto ao longo dos próximos dez anos, investindo para tal nas instalações para o desporto de base e incentivando todos os envolvidos no desporto a concertarem esforços para darem oportunidades de prática aos actualmente dela excluídos. Seria também realizado um esforço para evitar o desmantelamento de campos desportivos existentes nas localidades e escolas, reforçando as “Orientações de Política de Planeamento sobre Desporto e Recreação”. E seriam feitos investimentos em diferentes tipos de instalações desportivas comunitárias, através de fundos provenientes da “Lotaria Nacional”, baseados numa auditoria de âmbito nacional que permitisse determinar quais os locais com maiores carências – este trabalho de avaliação foi, então, solicitado ao Sport England e à “Associação do Governo Local”.

Por outro lado, foi anunciado também um montante de 125 milhões de libras do “Fundo das Novas Oportunidades” para a criação de novos espaços verdes. E o Sport England investiria 75% do rendimento proveniente da “Lotaria” no desenvolvimento do desporto comunitário, por exemplo na construção de instalações de “indoor” para ténis, instalações multiusos, e no desenvolvimento de programas de treino para jovens em cidades do interior. Isto tudo constituiria uma melhoria massiva nas instalações desportivas significando entre 1.5 e 2 biliões de libras dispendidas ao longo dos próximos dez anos no desporto comunitário, especialmente nas zonas mais carenciadas do país.

Ao mesmo tempo, esperava-se que os desportos com significativos rendimentos de direitos de transmissão tivessem uma especial responsabilidade neste desenvolvimento desportivo e dedicassem pelo menos 5% desse rendimento, mesmo 10% a médio prazo, às instalações do desporto de base. Sempre que possível este novo investimento nas instalações do desporto de base deveriam ser direccionados para as escolas, melhorando essas infra-estruturas e aprofundando o compromisso do Governo de colocar as escolas no coração da vida comunitária.

Considerava-se que o trabalho de inclusão social estava bem para além das instalações e implicaria a acção conjunta das autoridades locais, das federações desportivas e das organizações financiadoras – pois sabia-se que o desporto constituía um dos melhores mecanismos de quebra de barreiras sociais. As autoridades locais teriam o seu destacado papel na promoção destas oportunidades de acesso e inclusão, usando cada vez mais os respectivos “Agentes de Desenvolvimento Desportivo”.

Também se exigiria uma estrutura de clubes mais profissional que complementasse devidamente o papel das escolas – sendo reconhecido o elevado número e a tradicional predominância dos clubes amadores baseados em voluntários –, pois os clubes são um elo vital entre as escolas e a competição de alto nível. Queria-se, por isso, desenvolver com apoio das federações desportivas e das autoridades locais uma mais eficaz estrutura de clubes, incentivando os clubes com potencial para desenvolverem várias equipas que oferecessem oportunidades para progresso para níveis mais elevados de competição, bem como a promoverem a gestão profissional de todas as suas actividades.

Ao longo dos próximos dez anos queria-se, por conseguinte, transformar o panorama do desporto de base do país – o qual era considerado um meio insubstituível para aumentar a participação e de melhorar a respectiva competitividade internacional.

(A Continuar)

O mercado desportivo português: procura e oferta

2012-01-24T14:52:00.002Z

Um texto de Luís Leite, que se agradece.

Como qualquer outra actividade humana, o desporto não foge à realidade estrutural e conjuntural do MERCADO.

Em Portugal, a PROCURA é fortemente condicionada por factores culturais e por fatores de marketing e imagem.
Os fatores culturais são de difícil e lenta mutação, são precisas décadas para se sentirem transformações significativas.
Os fatores de marketing e imagem funcionam numa base de forte investimento naquilo que “vende”.
Analisando a realidade portuguesa, tendo em atenção o exposto, verifica-se uma fortíssima procura da modalidade Futebol, assente fundamentalmente no clubismo e na clubite.
Essa procura, assenta cada vez mais na componente espetáculo, através das transmissões televisivas e da presença nas bancadas dos estádios e cada vez menos na prática desportiva.
O fenómeno futebolístico é pois, essencialmente passivo na procura, já que o interesse se manifesta maioritariamente através da participação do português como espectador/comentador e, consequentemente, como consumidor de produtos diretamente associados e não como praticante desportivo.

O peso do Futebol é de tal forma vincado, que as restantes modalidades são vistas, ao nível da procura, apenas como curiosidades e mesmo assim, por uma relativamente pequena percentagem da população.
Esta realidade é fortemente condicionante do desenvolvimento desportivo global, assistindo-se, de alguns anos para cá a uma estagnação do nível de qualidade da prática desportiva, com consequências no fraco desempenho desportivo no contexto internacional nas restantes modalidades. Com particular evidência nos resultados olímpicos, muito àquem do aceitável para um país europeu com mais de 10 milhões de habitantes.
Na última década, acentuou-se fortemente a procura desportiva na componente saúde/imagem física, sem que essa realidade contribua em nada para o desenvolvimento desportivo federado, de verdadeira competição.

A OFERTA desportiva, entre nós, evoluiu nas últimas décadas de forma significativa ao nível das instalações para a prática desportiva, embora sejamos obrigados a reparar na importância relativa muito significativa que foi dada à construção de grandes estádios para o Futebol.
A oferta de locais para a prática desportiva foi fortemente financiada por fundos comunitários, embora se tenha verificado uma espantosa falta de planeamento estratégico no que respeita à resposta à procura existente ao nível concelhio, distrital e regional.
Assim, foram construídos milhares de equipamentos desportivos a pretexto de motivações políticas ou financeiras laterais, sem atender à realidade da procura.
O parque desportivo nacional de propriedade do Estado não corresponde, portanto, na maioria dos casos, a uma oferta com verdadeiros objectivos de desenvolvimento integrado, sendo comum a existência de equipamentos em avançado estado de degradação por falta de uso.
A questão da sustentabilidade dos equipamentos desportivos raramente foi tida em linha de conta no momento das tomadas de decisão, verificando-se assim, de uma maneira geral, a incapacidade de manter a esmagadora maioria dessas instalações.
Por outro lado, a oferta desportiva tem-se vindo a submeter, cada vez mais, a uma lógica económico-financeira despesista e insustentável por parte dos clubes em geral e dos grandes em particular.

Em Portugal, o desporto foi consagrado na Constituição como um direito de todos os cidadãos e isso foi sempre sendo interpretado como razão para a gratuitidade na utilização de instalações públicas.
A maioria do público aceita sem reservas gastar, num único espetáculo futebolístico, uma quantidade de dinheiro que nunca aceitaria gastar, durante um mês, na prática de uma modalidade num recinto adequado e com um técnico especializado.
A exceção são os ginásios de “fitness”, em que a preocupação com a imagem física se sobrepõe à preocupação com as eventuais vantagens para a saúde do exercício físico.
Hipocritamente, o Estado financia, direta ou indiretamente, manifestações populistas isoladas e sem retorno na área do desporto, de que se destacam as caminhadas e as mini-maratonas, que mais não são que oportunidades de convívio de multidões, com fins eleitoralistas “politicamente corretos”.

Enquanto esta lógica de MERCADO se mantiver, Portugal não terá qualquer possibilidade de evoluir desportivamente.

E, no entanto, elas andam aí

2012-01-23T10:04:00.001Z

Texto publicado no Público de 22 de Janeiro e 2012.

1. A imprensa deu devido eco ao facto da Liga Portuguesa de Futebol Profissional ter-se visto obrigada – por decisão de tribunal – a retirar todas as menções à Bwin da sua página e da denominação de uma das competições que organiza, a Taça da Liga (bwin cup).
Sucederam-se, naturalmente, as declarações sobre o impacto negativo desta decisão judicial quanto ao financiamento do futebol profissional. O presidente da FPF referiu que "são cerca de 20 milhões [euros] que estas casas investem no futebol português. Numa época de dificuldades em obter sponsors e receitas, é uma machadada muito significativa no futebol em Portugal". Por seu turno, a Bwin “pondera acção contra o Estado português”. A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, monopolista, ainda de acordo com as notícias, através dos seus advogados, manifestou a sua tranquilidade: "A nossa posição é de imensa tranquilidade, até porque a questão jurídica não se revela complexa, mas de enorme simplicidade: esta actividade contraria a lei portuguesa". Por "lucros cessantes", a Santa Casa pediu uma indemnização no valor aproximado de 27 milhões de euros.

2. Estamos perante mais um episódio – sem dúvida dos importantes – de uma questão legal que tem já muitos anos de tribunal (ou de tribunais).
Entretanto, por boa parte da Europa, os Estados regularam o mercado das apostas on line, pondo termo aos monopólios públicos existentes, e recolhendo daí proveitos directos (receitas fiscais, combate aos jogos ilegais e protecção do consumidor) e indirectos (financiamento ao desporto).
Por cá, como sempre, os ventos europeus chegam bem mais tarde.

3. Não se descura que há uma questão jurídica, mais complexa do que o referido pela SCML, mas há, bem se induz, uma questão política: deve ou não haver em Portugal um mercado aberto (regulado) neste sector?
O anterior Governo estudou a questão, mas depois o silêncio imperou.
Este Governo, como em muitas outras matérias, herdou esse silêncio.
Estará à espera que o problema se revolva nos tribunais?

4. Num recente acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, abordaram-se questões de natureza criminal respeitantes a duas sociedades que operam neste sector, Uma, com sede nos Estados Unidos, especializada em apostas desportivas on-line, prestando serviços como “betting advisor”, que passa pela gestão de “apostas e contra-apostas”, concomitantes e relativas ao mesmo evento desportivo, cobrindo dessa forma todos os resultados possíveis, usando um método matematico-lógico, com base em casas de apostas on-line. A outra é uma sociedade com sede em Malta, dedicada às apostas desportivas on-line e o seu papel é servir de intermediária entre apostadores, que pretendam fazer ofertas a outros jogadores. As sociedades são controladas por cidadãos portugueses, residentes em território nacional.

5. Tal actividade originou fundos superiores a 3 milhões de euros e, em cerca de três meses, tal montante rodou por diversas instituições financeiras.
Por isso, e outras razões adicionais, foi-lhes aplicada a medida de controlo de contas bancárias, com suspensão de movimentos a débito pelo prazo de três meses. O Tribunal, em recurso, marcou um limite temporal: manter por três meses, tempo suficiente para conclusão da investigação, a contar da data desta decisão, findo o qual a medida caducará.

6. Alguém anda a dormir. Resta saber a razão para tanto joão-pestana. Porque há razões para tudo. Umas são confessáveis; outras, nem tanto.

Fazendo de conta

2012-01-18T10:06:00.003Z

Quem chega ao desporto por via da educação física, como é o meu caso, há uma impureza que sempre contamina: o ter do desporto uma visão militante, pedindo-lhe o resgate sobre as suas permanentes adulterações. Esperando dele, porventura, o que ele não está em condições de dar. Porque, provavelmente, de adulterações se não trata mas apenas da sua realidade nua e crua. A ser assim, o mal é meu que resisto a não querer ver o que está à vista.
O desporto como forma de musculação moral do homem era um desígnio coubertiniano. Gosto da formulação. E não me incomoda o poder ser um registo idealista e retórico. Se o confronto e a competição não obedecerem a regras livremente aceites e cumpridas o duelo desportivo (a escolha da palavra duelo é intencional…) deixa de ter sentido formativo. E, ao deixar de o ter, não perde a sua dimensão e importância social. Mas não pode invocar a referida responsabilidade formativa.
O adestramento corporal e a performance desportiva têm valores próprios no que significam do desenvolvimento e domínio de capacidades motoras e fisiológicas. Mas para se avaliarem carecem de confronto. Ninguém treina sem um objectivo. Por norma, o de se medir, comparando com outros. É óbvio que há quem treine com outro tipo de objectivos mais centrados em si próprio. Mas na sua génese treina-se com o objectivo de competir. O que dá sentido a tudo o que fazem é precisamente a competição. Sem a competição, para quê treinar?
Aqui chegados importa interrogarmo-nos se a competição tem sentido educativo? E se o tem para vencedores e vencidos ou apenas para um deles. A resposta é ambígua: depende das condições e dos valores que contextualizam a competição. E a resposta é tanto mais difícil quanto nos tempos presentes o resultado de uma competição não tem apenas um valor desportivo. Encerra também um valor financeiro e em algumas casos um assumido valor político. Quando o titular de um cargo público se fotografa de cheque na mão a entrega-lo a um atleta (como recentemente ocorreu com o titular da secretaria de estado do desporto), não se elogia o mérito desportivo de alguém, mas procura-se autoelogiar o poder político. O mérito desportivo do atleta é instrumentalizado para um exercício de propaganda. Neste ambiente procurar uma dimensão educativa para o desporto e a competição é como procurar o norte viajando para o sul.
Uma boa parte dos desvios do desporto a uma matriz comportamental socialmente aceitável estão para além do desporto e da competição. São jogos para além do jogo. O que explica, muitas vezes, a dificuldade do desporto, por si só, lhes poder fazer frente. Associado a este facto está o de nem sempre se entender essas externalidades. E se carregar o desporto de responsabilidades cujo fardo ele não consegue suportar. Neste sentido parece mais razoável o realismo crítico que o optimismo ingénuo e assumir que não é possível ao desporto carregar a responsabilidade de uma dimensão educativa e social enquanto os valores sociais dominantes que o contextualizam, forem os que são.
O que dizer de quem autoriza a colocação de imagens de clara glorificação de símbolos racistas e violentos num dos túneis de acesso aos balneários em Alvalade? Pouco. Porque afinal é apenas o prolongamento para os balneários daquilo que se autoriza e estimula nas bancadas.Com que todos semanalmente convivem na grande festa do futebol. Os factos são graves, pois são, mas não são novos. O que pensar do silêncio das autoridades governamentais e da federação respetiva? E do sindicato dos jogadores e do provedor dos adeptos da Liga? E de todos aqueles que um dia destes se juntarão para celebrarem mais um qualquer plano a favor da ética no desporto? O mesmo que se pensa em anteriores situações: optam pelo silêncio enquanto for mediaticamente aceitável e até que o assunto morra por si. E quando for necessário apelam à ética no desporto do mesmo modo que se benzem quando para isso são chamados.E participarão, sem qualquer rebate de consciência, em qualquer seminario ou conferência que sobre o tema se realiza.
O país discutiu nos últimos tempos a deriva de algumas lojas maçónicas. Trouxe-se para a praça pública o que todos sabiam e sabem mas ninguém ousa assumir publicamente: a captura de uma instituição que relevantes serviços prestou à democracia, uma casa que devia albergar homens bons e íntegros, exemplos de cidadania, por pessoas que a utilizam para tráfico de influências, acesso ao poder e gestão de negócios.Portugal prefere viver assim. Ignorando o que de facto se passa e fazendo de conta que faz alguma coisa para mudar este estado de coisas. O desporto não escapa a esta atitude demissionária.

O Sporting vai jogar à porta fechada com o Beira-Mar

2012-01-16T11:17:00.001Z

Artigo publicado no Público de 15 de Janeiro de 2012.

1. Depois de tornadas públicas imagens criteriosamente colocadas no corredor de acesso aos balneários da equipa visitante, no Estádio de Alvalade, que retratam adeptos das claques em poses agressivas, desafiando os seguranças, outros de cara tapada e com tochas na mão, e ainda poses que sugerem uma saudação fascista ou tatuagens com a cruz de ferro, um símbolo que está muito associado a movimentos da extrema-direita, teve lugar uma oportuna e urgente reunião do Conselho para a Ética e Segurança no Desporto.
2. Tal órgão, presidido pelo insubstituível Presidente do Comité Olímpico de Portugal, é composto, ainda, entre outros, por Fernando Seara, Augusto Baganha, ex-presidente do defunto IDP, Carlos Cardoso, presidente da Confederação do Desporto de Portugal, Fernando Gomes, Joaquim Evangelista, Mário Saldanha, Nuno Delgado, Rosa Mota e Salomé Marivoet.
3. Vicente Moura, que convocou essa reunião, relembrou palavras proferidas enquanto membro do Conselho Leonino, ao Público: “tenho dificuldades em acreditar que as fotografias que me enviou tenham sido colocadas nos corredores de acesso aos balneários onde se equipam as equipas visitantes no estádio do Sporting. [] Estou convicto que a direcção do SCP, na senda das tradições do clube as mande retirar.” Falou ainda em «formas de pressão dispensáveis.”.
4. Mais longe foi Salomé Marivoet, especialista em violência no desporto: “ As imagens falam por si. O painel de fotos veicula uma imagem dura de adeptos, seguramente uma minoria dos adeptos do Sporting, expressando uma hostilidade violenta para com as equipas visitantes, que contrasta com a mensagem escrita de “bem-vindos”. “Trata-se de um painel numa zona de acesso reservado e, por isso, certamente sujeita a uma decisão dos órgãos directivos. Não posso deixar de concluir, como socióloga, que esta enfatiza a sublimação de uma subcultura de adeptos hostil e violenta por parte dos responsáveis do clube comprometidos com tal escolha, denotando conivência e exaltação da mesma. O caso assume ainda maior gravidade dada a selecção de fotos veicular símbolos nacionalistas de extrema-direita.”
5. Perante tão firmes posições, os membros do CESD deliberaram, de acordo com o disposto no artigo 14º, nºs 4, 6 e 7, da Lei nº 39/2009, propor ao IPDJ a aplicação da sanção de realização de espectáculos desportivos à porta fechada, enquanto a situação se mantiver, sem prejuízo da aplicação de outras sanções, disciplinares ou outras, que venham a ter lugar.
6. O IPDJ agiu em conformidade.
7. Também o Conselho de Disciplina da FPF se apressou a instaurar um processo disciplinar.
Declarações de vivo repúdio foram proferidas pelo presidente da FPF e pela LPFP.
8. Tudo, aliás, na linha, das declarações de viva censura proferidas no próprio dia do conhecimento público, pelo Ministro Relvas e pelo seu Secretário Alexandre Mestre.
Outra coisa não podia deixar de ser, ou não tivesse o Secretário pré-lançado, a 2 de Dezembro, as Linhas Gerais do Plano Nacional de Ética no Desporto (PNED).
9. Ineficaz, a UEFA pediu ao Sporting que removesse ou tapasse as imagens de cariz violento. Parece que «as imagens contrariam os valores de respeito e tolerância que a UEFA promove. A UEFA tem uma política de tolerância zero em relação à violência e as imagens mostram, no mínimo, uma posição ambígua quanto à violência provocada por adeptos”.
10.Em 2007, numa comunicação que tive a honra de apresentar em Espanha, iniciei o meu texto dando conta que o combate à violência no desporto e o posicionamento das entidades nacionais, face à lei portuguesa e às directrizes da UEFA/FIFA, fazia-me lembrar o tempo em que eu ia à bola. Quando os jogos eram nacionais, os bares serviam cerveja com álcool mas, aquando de competições europeias, a cerveja era sem álcool.
11.Infeliz pais. Pura ficção.

"Quando não se sabe para onde vamos, qualquer caminho serve"

2012-01-16T03:18:00.007Z

Sobre a representação olímpica em Pequim e os rocambolescos episódios ocorridos antes, durante e após o evento já muito se falou e escreveu.

Foi também nesta colectividade desportiva um tema candente, analisado sob diversos ângulos no tempo próprio. Não se pretende voltar a ele, nem tão-pouco recensear posições pró e contra a definição de objectivos desportivos, mas tão só relembrar os ensinamentos recolhidos por quem mais activamente participou na contratualização com o Estado da participação portuguesa em Pequim 2008 e, neste ano, em Londres 2012:

«Depois do fracasso em Pequim2008 quanto às metas traçadas para a conquista de quatro a cinco medalhas -- o que chegou a estar escrito e contratualizado com o Instituto do Desporto de Portugal -- Vicente Moura diz que já não comete o mesmo erro.
“Desta vez isso não acontece: o programa que assumi com o governo não prevê lugares de pódio, prevê boa representação, condigna, etc... mais atletas, talvez mais modalidades, mas não mais do que isso”, justificou o presidente do COP.
O passado foi pedagógico e Vicente Moura referiu que não cairá no mesmo erro, depois da experiência em Pequim, onde acabou por ver apenas Nélson Évora (medalha de ouro no triplo salto) e Vanessa Fernandes (prata no Triatlo) conquistar medalhas.»

As palavras prudentes parecem reter a aprendizagem dos tempos vividos. Não repetir o mesmo erro (!?). Não mais falar em medalhas ou qualquer outro objectivo desportivo. Apenas uma “representação condigna”. Foi esse o compromisso assumido com o Estado português num valor global de 14,6 milhões de euros.

“Quando não se sabe para onde vamos, qualquer caminho serve”.

Este célebre adágio popular não é qualquer critica sobre uma aprendizagem que tende a renunciar a objectivos desportivos precisos sobre a nossa participação em Londres, antes consta da recente proposta de um Plano Integrado de Desenvolvimento Desportivo 2012 -2022 apresentada ao Governo.

Nela se pode ler:

“Este desiderato estratégico deve constituir o eixo central da política desportiva para a legislatura, implicando o envolvimento colectivo de diversas entidades intervenientes no sector ou com este relacionadas, desde federações desportivas aos Municípios e ao Sistema Educativo, a fim de promover estudos técnicos que garantam um verdadeiro e credível diagnóstico da realidade actual e estabeleçam objectivos de médio e longo prazo para aproximar Portugal da vanguarda do conhecimento e do valor ambicionados pela comunidade”

Continua assertivamente:

“Nestas circunstâncias, anima-nos a convicção segundo a qual é decisivo que o Governo assuma o compromisso de encetar estudos e alocar os recursos susceptíveis de enformarem os objectivos do desporto português para a próxima década…”.

Concluindo firme:

“Estabelecido o Plano Integrado do Desenvolvimento Desportivo 2012-2022, onde se encontrassem vertidos os objectivos gerais e intermédios, dando-lhes ampla divulgação junto da opinião pública, importaria que todos os intervenientes assumissem o compromisso de concretizar as metas traçadas”

Ah! Esta proposta, por certo fruto de uma profícua aprendizagem com os erros do passado, foi apresentada ao Governo Português pelo COP, e assinada por alguém que em tempos formalizou um compromisso com o Estado de concretizar os objectivos desportivos expressos num contrato programa, e que, não repetindo duas vezes o mesmo erro, define agora para metas em Londres 2012 a objectivável “representação condigna”.

De facto, “quando não se sabe para onde vamos, qualquer caminho serve”…

Votos para 2012 - Projecto "O Jogo das Raparigas"

2012-01-13T10:35:00.006Z

Ao reler o pensamento de Albert Einstein, “Insanidade é fazer sempre as mesmas coisas , esperando resultados diferentes”, veio-me à memória quem afirma que não existe discriminação e desigualdade de oportunidades entre mulheres e homens, ou raparigas e rapazes no desporto e na educação física em Portugal, e se escuda apenas na mentalidades e na cultura predominantes para justificar os níveis que a todos envergonham da participação desportiva feminina. E claro está, perpetuando-se as mesmas mentalidades e culturas não esperemos resultados diferentes. Para os irredutíveis nesta matéria basta investirem algum tempo na leitura para se renderem às tristes evidências.

No passado mês de Dezembro disputou-se o mundial de andebol feminino no Brasil e mais uma vez me “enfureci” a ver países que há 20 anos estavam no nosso patamar competitivo, (e.g. a Espanha e a França), ou ainda pior, como o Brasil, e que agora nos fazem morrer de inveja marcando presença nas finais de todas as maiores competições mundiais e europeias. Contudo, tal não obsta a que os dirigentes responsáveis por estas e outras situações análogas, sejam galardoados e recebidos pela tutela do Desporto com pompa e circunstância.

Isto para dizer que sem planos de ação de médio e longo prazo, assim como de medidas concretas específicas, que esbatam as mencionadas desigualdades de oportunidades (a nível financeiro, logístico, material, de recursos humanos, entre outros) não saímos da estagnação e de níveis organizacionais que, por vezes, em tom de brincadeira digo que são próprios da idade da pedra e muito visiveis na modalidade do futebol/futsal feminino.

Neste sentido destaque para o Projeto “O Jogo das Raparigas” que tem o objetivo de “contribuir para o aumento da participação das raparigas e mulheres no futebol/futsal através de três eixos interligados e complementares de intervenção:

1.º o combate à invisibilidade, às barreiras culturais e aos estereótipos, através de uma campanha centrada na apropriação e na prática deste desporto pelas raparigas, procurando influenciar positivamente as jovens adolescentes, mas sobretudo as suas famílias, os órgãos de comunicação social e agentes desportivos, nomeadamente do futebol/futsal;

2.º o empoderamento das raparigas e mulheres, numa perspetiva de consciencialização dos seus direitos, promovendo oportunidades de participação, de organização e de desenvolvimento das suas competências de liderança, bem como o aumento da prática desportiva;

3.º a sensibilização de públicos estratégicos: dirigentes de clubes, de associações distritais de futebol, de eleitas/os do poder local, para a necessidade de promover medidas e programas específicos que apliquem o princípio da igualdade e da não- discriminação; o projeto é também dirigido às escolas e docentes de Educação Física para a necessidade de apoiar as jovens alunas na aprendizagem do futebol/ futsal e apoiar a sua prática continuada."

E não deixem de ver e, se possível, se solidarizarem com os votos deste projeto para 2012:

Com todos e para todos ou só para alguns?

2012-01-11T05:08:00.004Z

"It is not the creation of wealth that is wrong, but the love of money for its own sake."
Margaret Thatcher

Os tempos actuais são propícios a derivas fundamentalistas liberais ao ponto de ser tentador apontar o falhanço do modelo social europeu como uma das principais causas para o momento que a Europa atravessa. Aquele que foi um dos maiores contributos da Europa para o progresso da modernidade nunca esteve tão em causa como hoje.

Não é preciso ler muito Keynes, estudar a biografia dessa figura conservadora, Bismark, que no final do sec. XIX fundou as bases desse Estado Social tantas vezes replicado pelo mundo fora, ou consultar os indicadores estatísticos disponíveis, para se ter a noção que o atestado de sobrevivência de uma economia de mercado se encontra na sua coesão social. Ou seja, na capacidade do Estado garantir, eficientemente, as suas obrigações sociais na saúde, segurança social, emprego, qualidade de vida e, também, no desporto, particularmente junto daqueles que mais carecem, uma vez que ainda está por se descobrir uma economia de mercado desenvolvida sem uma força de trabalho qualificada.

Fazer crer que não se produz o suficiente para o Estado garantir tais obrigações constitucionalmente consagradas e isolar o debate entre a fraca produtividade e as elevadas prestações sociais trata-se, num cenário de austeridade, da demissão da política na sua dimensão mais nobre de conduzir os destinos de uma nação. Tanto mais tentador quanto se cede perante o dinheiro fresco que provem dos regimes de leste (aqui o futebol europeu é um bom exemplo) reduzindo o acto de governar à ditadura dos números. Afinal não se chegou ao Fim da História, mas á derrota de uma geração, servida a frio pelo muro de Berlim.

A Europa produz mais do que o necessário para garantir aquelas obrigações e sustentar um modelo de desenvolvimento e prosperidade que se tornou um desígnio e referência para inúmeras economias mundiais. Contudo, não produz o suficiente para sustentar um serviço nacional de saúde onde o custo per capita de uma consulta num centro de saúde é mais do dobro do que num privado. Não produz o necessário para sustentar uma rede viária com fluxos de trânsito ridículos ou equipamentos sócio-desportivos às moscas, edificados pelo populismo irresponsável de quem não pensou um segundo nas gerações vindouras. Não produz o necessário para alimentar um mastodonte na 5 de Outubro tão distante da realidade escolar e da sua missão de valorização da escola pública. Não produz, também, o necessário para suportar programas olímpicos com os resultados que obteve durante décadas, quando outros países, de menores condições, continuadamente alcançaram melhores resultados com menores apoios, colocando o nosso país, aí sim no topo dos rankings, de rácio de despesa pública por medalha olímpica conquistada.

Não haja ilusões, o risco da ortodoxia neoliberal tomar conta da ocorrência será tanto maior quanto mais se adiar reformular o papel vital do Estado em assegurar - o que não significa prestar - as obrigações sociais junto dos seus cidadãos, com eficiência, justiça, transparência, responsabilização e equidade, sob pena da ortodoxia do mercado se impor à politica e, como a história tantas vezes o comprova, cortar a eito e aniquilar progressivamente os fóruns de mobilização cívica e os corpos intermédios que em tantos domínios sociais, são um suporte essencial para a concretização de politicas públicas.

Neste contexto, não deixa de ser sintomático que estes corpos intermédios, emanação da sociedade civil, e motor essencial para “promover, estimular, orientar e apoiar a prática e a difusão da cultura física e do desporto” deste país, consagrados no texto constitucional citado como associações e colectividades desportivas, não tenham merecido a devida prioridade na reflexão e acção dos poderes públicos, ao nível do poder central, quando sinaliza uma clara preferência em regular o desporto profissional e a modalidade com menor dependência de apoios públicos, mas plasma como principal opção para o quadriénio “… uma política de desporto com todos e para todos, recordando, designadamente, que tudo começa na fase infanto-juvenil e que as mulheres e a população sénior não podem ser descuradas”.

Mas também, ao nível do poder local - e aqui quiçá mais preocupante - quando, num quadro de austeridade, cede ao imediatismo da empresarialização de iniciativas municipais eivadas da vacuidade do folclore salutogénico da actividade física, desistindo de qualificar o labor do seu tecido associativo, de criar interdependências entre este e a comunidade escolar, e de escrutinar com rigor a criação de valor desportivo gerado com os recursos públicos que lhe são afectos (numero de praticantes, qualificação técnica, resultados competitivos, dinâmica organizacional, etc).

Nada melhor do que um exemplo reformista da liberal Grã-Bretanha para elucidar que nesta, como noutras equações, o problema reside na qualidade da acção do Estado para envolver, responsabilizar, capacitar e valorizar a acção daquelas entidades da sociedade civil que, lá como cá, fizeram e fazem o desporto acontecer todos os dias alimentando a cadeia de valor cujo topo o Estado Português se apressa em reflectir.

Tudo isto, ironicamente, através de um simples conceito anglo-saxónico difundido pela insuspeita senhora Thatcher e inculcado no desenho de qualquer política pública naquele país.
Value for Money!

A verdadeira natureza das coisas gosta de ocultar-se

2012-01-10T17:09:00.006Z

Se um país é rico e o seu povo pobre, algo de estranho se passa. Se numa família os pais são ricos e os filhos vivem com dificuldades alguma coisa corre mal. O que pensar de uma federação desportiva que tem avultadas quantias em depósitos bancários, remunera os seus dirigentes e demais trabalhadores muito acima de média do país, mas os seus filiados estão falidos? A resposta a esta questão não sei se vale a constituição de um grupo de trabalho, mas, a meu ver, é bem mais importante que outras que o agendamento político do governo selecionou. Porque coloca em risco a própria sobrevivência da modalidade.
Os clubes de futebol, com esta ou outra designação jurídica, vivem, à sua escala, o mesmo problema que os países ou as famílias. Se, continuamente, gastam mais do que têm chegará um momento em que são obrigados a parar. Ou porque não têm liquidez ou porque o que pediram emprestado para viver acima das possibilidades já não tem modo de ser pago, ou ainda porque não há quem lhes empreste. Qualquer pessoa com um módico de bom senso o reconhecerá. Então porque não é encontrada uma solução? Porque o empobrecimento dos clubes de futebol é feito em paralelo com o enriquecimento de segmentos superiores da modalidade. Que sendo gerida num espaço global tem inúmeras dificuldades em encontrar soluções de equilíbrio. E, deste modo, os que enriquecem tendem a ignorar os que empobrecem.

Ao futebol chegam rios de dinheiro com origens diversas (geográficas e de proveniência). E se chegam é porque existem. E se vão para o futebol é para se reproduzirem em mais-valias financeiras ou para se limpar a sua forma de obtenção. E neste tsunami se há uns que se queixam, há outros que beneficiam.
A solução global que tem sido sugerida é o de uma espécie de acordo sobre os limites financeiros das compras/vendas de jogadores, fator onde parece residir a razão do défice dos clubes. Não duvido da bondade da solução. Duvido da sua eficácia. Não por razões ou fundamentos técnicos, mas pela lógica do negócio do futebol. Que é claramente um negócio especulativo. E como tal está desprovido de racionalidade, de bom senso e que não pode sobreviver na base de entendimentos.
O fair-play financeiro (proposto pela UEFA) é um equívoco. Fair-play significa jogo limpo. Ora não há jogo limpo, nem racionalidade financeira quando na gestão global de uma modalidade uns têm custos com pagamentos de impostos sobre mais valias da mobilidade dos ativos e outros escapam a esses pagamentos. Por outro lado, a competição que se faz dentro do campo não é a única que está em jogo. Existe também uma competição económica que vive da especulação do valor dos ativos nos exatos termos em que o capital financeiro especula. O valor dos passes de alguns jogadores face à economia real do futebol é tão virtual como o valor de alguns produtos financeiros face à economia real em geral. São produtos especulativos.
Em Portugal, todas as soluções do passado (bingos, bombas de gasolina, promoção imobiliária, sad’s, totonegócio I e II, regimes fiscais especiais, etc.) foram insuficientes para estancar o risco de falência. Cada nova solução é uma miragem que o tempo se encarrega de destruir.
O problema é que do lado de quem governa a modalidade a coisa nunca esteve tão boa. Dinheiro existe e bastante. Para os dirigentes, jogadores e treinadores, os mais bem pagos, não tem por onde se queixar. Os agentes, vivem da especulação com a mobilidade dos jogadores.Com a crise financeira na Europa abrem-se outros mercados em economias emergentes e com fraco escrutínio público sobre a origem do dinheiro. As marcas e os patrocinadores estão atentos às novas oportunidades desses mercados. Quem carece de respiração assistida são apenas os clubes que entre ventos e marés lá vão fabricando a contabilidade criativa que permitiu chegar até hoje. Num percurso que, apesar de difícil, chega a ser impressionante como foi possível. Quantos não pensarão: se chegámos até aqui, alguma solução há-de ser encontrada. Para quê mudar de vida?
Contrariamente ao que por vezes se diz o problema, só em parte é do futebol ou das pessoas que o gerem. O problema é de outro âmbito. O futebol foi capturado pela lógica do capital e pelos interesses financeiros que o controlam. Não vale a pena perder tempo a tentar encontrar soluções de tipo desportivo. Em Portugal, que dizem, tem a legislação mais avançada da Europa, os sucessivos governos, não se dando por satisfeitos, adoram legislar sobre o futebol. Não faz grande mal. E, por um tempo, sentem-se felizes. Mas o problema estará na legislação? Como afirmava Heraclito “a verdadeira natureza das coisas gosta de ocultar-se”.O fato não residirá em o capital não ter pátria e precisar de circular livremente para se reproduzir? E essa circulação tender a não ter limites e ser imune à intervenção e governação dos Estados?

Um bom 2012?

2012-01-09T11:50:00.002Z

Artigo publicado no Público de 8 de Janeiro de 2012.

1. E voltamos à casa de partida, sem ganhar 2.000$00, porventura directos para a casa da prisão.
Alexandre Mestre Picanço fez um «balanço positivo de 2011». É certo, afirmou, que o Governo não teve tempo (?) para se dedicar a "questões de fundo do ponto de vista sectorial".
Coitado, teve que “acautelar aqueles que ficaram defraudados” pelo Governo anterior. Desviou-se do essencial. Mas, mesmo assim, ninguém ouse dizer que o desporto [nã0] vai ser uma das molas de desenvolvimento do país". É assim mesmo. Valente governante (?). Valente demagogia.
2. Uns dias mais tarde veio o Ministro Relvas, na apresentação das conclusões dos grupos de trabalho sobre matérias relacionadas com o futebol, aditar na «hola» demagógica governamental: «Estes três temas são incontornáveis para a consolidação de um modelo de desenvolvimento desportivo que se pretende leal, ético e assente em práticas de boa governação e de responsabilidade, atendendo ao propósito do desenvolvimento integral dos jovens nas suas dimensões cívica, educativa, cultural e ética». Mas “Não vou apontar prazos, mas espero que no mais curto espaço de tempo [sejam aplicadas as conclusões dos relatórios] ”. “Três alavancas para consolidar a qualidade do desporto em Portugal”. Três, quando as recomendações do grupo dedicado à protecção do jovem praticante e das selecções nacionais, não é mais do que um juntar – aqui e acolá atabalhoado – de “ é preciso reflectir”, “ deve se equacionar-se”, “haverá que pensar”?
Qualidade do desporto nacional? Do futebol, muito eventualmente, somente do futebol.
3. Nada de novo nos aguarda em 2012 se olharmos as políticas desportivas deste Governo. Em bom rigor, o que vamos ter é muito mais do mesmo, sombreado com a asfixia financeira ao associativismo desportivo, em particular às pequenas e médias associações desportivas.
O que vamos ter, miradas agora as autarquias locais, principal sustentáculo financeiro de milhares de pequenos clubes e colectividades, é o apelo ao fim daquilo que vêm referindo como “subsídio dependência”.

Como se essas entidades públicas – bem como as outras – não tivessem o dever – consagrado, desde logo, no texto constitucional – de apoiar esse associativismo desportivo.
Como se todas as entidades públicas não tivessem, no passado recente, esbanjado fortunas em eventos e infra-estruturas desportivas de mais que duvidoso retorno.
E, neste bem difícil momento, a sua resposta aos pequenos clubes e colectividades desportivas, verdadeira essência do desporto nacional, é que é necessário encontrar fontes de financiamento para além do público. Só podem estar a brincar com o esforço de milhares de pessoas que trabalham voluntariamente e de muitos mais milhares de praticantes de todas as idades.
4. Tudo será igual em 2012, mas sempre polvilhado de intensa demagogia.

Em tempo de poupanças...

2012-01-02T15:23:00.002Z

Pensa-se, muitas vezes, que os governos podem tudo. A verdade é que um governo pode menos do que aquilo que muitas vezes se supõe poder. Dizer que se vai criar um certo número de empregos ou aumentar numa determinada percentagem a prática desportiva dos cidadãos é prometer algo que não depende exclusivamente da vontade de quem governa. Quem cria empregos é a economia; quem aumenta a prática desportiva são as organizações desportivas. Obviamente que as políticas do governo são importantes porque podem ou não facilitar aqueles objectivos. Mas não bastam. Em todos os governos também há coisas que se podem fazer, que seriam úteis que fossem feitas e não se fazem. Umas por opção política, outras por inércia. Porque a política é um actividade mais comum do se imagina. E também cria rotinas e inércias. Fazem-se muitas coisas porque sempre se fizeram. Independentemente da avaliação sobre o mérito substantivo delas. É o caso do funcionamento do órgão de consulta do governo em matéria de política desportiva.
O Conselho Nacional do Desporto é o sucedâneo de entidades equivalentes que com diferentes designações existem, salvo erro, desde 1977 (Conselho Superior de Educação Física e Desportos). O actual acolheu também competências do anterior conselho nacional contra a violência no desporto. Agora, o programa do governo, pretende reformular a missão e a composição desse Conselho. È positivo que o faça.
Conselhos com este tipo de características existem em vários sectores da actividade pública. Na administração central e local. Muitos deles, valem mais pelo que se lhes atribui, que o que produzem. No desporto reconheço a tradição legislativa da sua existência. E numa actividade que é essencialmente civil é importante obter opinião e pareceres dos representantes de diferentes sectores para as diferentes políticas públicas. Mas as condições de trabalho propiciadas e o contexto em que decorre o funcionamento deste tipo de órgãos, por norma, acrescentam muito pouco, à definição e concretização dessas políticas. E quando dizemos muito pouco é para sermos generosos. Por outro lado, muitas das matérias que requerem pareceres prévios podem e devem ser obtidas em contextos de relações bilaterais com os parceiros desportivos, ou outros, evitando-se a burocracia e a tramitação de instâncias formais onde têm presença entidades de escassa representatividade face aos interesses globais do desporto.
O actual Conselho Nacional do Desporto estabilizou em 34 membros. Pode bem funcionar com metade. E respeitando a representação do ensino superior, do desporto escolar, dos treinadores, dos árbitros e juízes, dos municípios e das regiões autónomas. Se a sua função essencial é a de um órgão de consulta, de uma actividade (o desporto) que embora de interesse publico é basicamente civil, deve ser o mais desgovernamentalizado possível. A começar pela presidência, (que bem pode ser eleita entre os designados) e que deveria continuar pela eliminação de representantes de entidades governamentais sectoriais. A cooperação governamental sectorial, em matéria de políticas públicas desportivas, deve fazer-se em outras instâncias e modelos e nunca num órgão deste tipo. Que para ter alguma eficiência tem de ser pequeno, se quer ser funcional. Não faz sentido que o governo indique mais de metade dos membros. O que somado a outros entes públicos perfaz quase dois terços de representantes públicos.
A representação associativa bem podia estar limitada às duas estruturas representativas do movimento federado. E chegava. É uma sobreposição de obediência corporativa ao futebol que para além daqueles representantes outras entidades, que reflectem interesses sectoriais da modalidade, tenham de estar representadas. O resultado como se tem visto é desproporcional. Como a maioria das matérias que o Conselho aborda não são referentes ao futebol há um claro desequilíbrio entre a representatividade da modalidade e os assuntos tratados. E nada impede que quando existam assuntos do futebol essas entidades não sejam auscultadas. Mas não precisam de fazer parte do órgão. E as personalidades de reconhecido mérito desportivo bem podem ser menos que as actuais nove. Um critério cuja elasticidade se foi alargando (começou em seis…)à vontade do freguês detentor do poder político, para encaixar quem o não era nos critérios originais.
Mas se a composição não é inócua, face ao que se pretende, o funcionamento e as condições que se garantem a esse funcionamento são decisivas. Um órgão de consulta e de pareceres vive ao ritmo, às rotinas e às ordens de trabalho da agenda governamental. Mas sendo também um organismo de propositura ganharia em ter vida própria. O que não é fácil, não tanto por resistência ou responsabilidade de alguém em particular mas pela dinâmica (ou ausência dela) da generalidade da entidades representadas.
O governo, que faz do anúncio do emagrecimento das estruturas e dos organismos do aparelho de Estado uma marca da governação, tem pela frente um desafio interessante. E, provavelmente, ao pedir aos actuais conselheiros propostas e sugestões de alteração ao actual Conselho Nacional de Desporto não espera que daí venham indicações naquele sentido. Se vierem, será uma agradável surpresa!

Ir a jogo? - II

2011-12-29T02:47:00.012Z

O objectivo expresso pela resolução do Parlamento Europeu mencionada em post anterior de uma abordagem integrada da UE para o sector do jogo, através de “normas comuns para os operadores ou uma directiva-quadro”, é o corolário de um longo trajecto das instituições europeias nesta matéria, particularmente acentuado com o advento da oferta de jogo em plataformas não presenciais.

O avolumar de recentes decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia, à medida que crescem os desafios globais e a dimensão dos mercados online, torna clara a necessidade de uma resposta de cariz político - que se projecte para além do reduto jurisdicional de mera clarificação da aplicação dos tratados a este sector económico -, a qual deve preencher um conjunto importante de lacunas no seu funcionamento transfronteiriço.

Com efeito, a concertação à escala europeia de medidas de regulação, mecanismos de licenciamento e informação, cooperação entre autoridades policiais e judiciais, operadores de jogo e organismos desportivos, têm sido, entre vários, temas abordados também noutras esferas institucionais, com vista à UE legislar, pela primeira vez, em matéria de jogos de fortuna e azar.

Importa num espaço de reflexão dedicado ao desporto, mas principalmente noutros contextos, e perante a complexidade do tema, definir uma agenda própria do desporto sobre estes assuntos.

Neste propósito, introduz-se, ainda que em síntese, uma dimensão de análise vital como é o financiamento/desenvolvimento de “boas causas” (onde se inclui o desporto) através do jogo, desde logo pela importância destas receitas no financiamento público desportivo num quadro de recessão da fonte orçamental. Isto, num debate que tende a esgotar-se na senda de um quadro regulador que equilibre a protecção do consumidor (prevenção e contenção do vicio do jogo) e o combate à fraude, salvaguardando – assuma-se sem tibiezas - a receita do erário público.

Afinal, estão em causa interesses financeiramente relevantes. Nos países onde se procurou disciplinar este mercado face à expressão de novas tendências de consumo levantaram-se questões sobre a projecção económica de reformas reguladoras na organização e funcionamento dos tradicionais agentes de jogos sociais e jogos de casino, licenciados ou concessionados pelo Estado, das empresas do sector online, das federações desportivas, dos organizadores de competições profissionais, de espectáculos desportivos e respectivos patrocinadores.

Quais as alterações nas tendências de consumo? Quais as receitas que se prevêem arrecadar em função da carga fiscal a aplicar, do nível de abertura do mercado e de eventuais concessões de jogo a renegociar? Qual a distribuição destas receitas pelo Estado junto das inúmeras áreas de interesse geral financiadas por esta via, onde se encontra o desporto? As respostas a estas questões assumiram configurações diversas, com excepção de uma orientação comum: Ninguém alterou a sua legislação de jogo para reforçar regimes de monopólio.

Passados dois anos sobre a primeira decisão do TJUE sobre jogo online, no célebre acórdão Santa Casa, o qual, à época, foi tido como um importante aval da UE ao regime actualmente vigente em Portugal, o Tribunal da Relação do Porto veio no mês passado anular a decisão que levou o processo até aos escrutínio dos juízes europeus – relembre-se, a multa aplicada pelo Departamento de Jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) à Liga Portuguesa de Futebol Profissional e a uma conhecida casa de apostas pelo patrocínio desta ultima à principal competição de futebol profissional portuguesa nas épocas 2005/2006 a 2007/2008 – ao considerar que “estando atribuída à (SCML)… a concessão da exploração dos jogos sociais, nos termos referidos e, simultaneamente, sendo esta entidade que tem a competência para aplicar sanções (coimas) por via da infracção às regras que aquele regime de jogo estabelece, através do seu (Departamento de Jogos)…, viola-se o princípio constitucional do direito ao processo equitativo”, pelo que “não resta outra decisão que a absolvição pura e simples das arguidas pelas contra-ordenações aplicadas nos presentes autos”.

Quem se recorda da voragem mediática que o referido patrocínio teve no passado, inquietando vários interesses que se multiplicaram em declarações públicas, providências cautelares e expedientes de pressão política, não deixará de estranhar a surdina na opinião pública perante uma decisão que esvazia claramente o poder sancionatório da SCML e, nessa medida, um dos principais pilares de suporte ao regime actual de regulação do jogo, supostamente protector da ordem pública e dissuasor da expansão descontrolada de operadores privados.

Perante esta decisão e perante o cenário actual de profusão de operadores privados a oferecerem serviços e patrocinarem eventos e organizações desportivas, sem pagarem um cêntimo de imposto ao Estado - e com clara vontade de o fazer -, que mais este necessita para constatar a falência do modelo actual? Que mais necessita para compreender a vulnerabilidade dos consumidores, mas também dos agentes desportivos, a actividades de crime e fraude organizada? Que mais necessita para constatar a inoperância do sistema face às decisões dos tribunais?

No fundo, resumindo, quantos mais tempo precisa para perceber, tal como já fez a União Europeia e a maioria dos Estados Membros, que o problema carece de uma resposta política e não se resolve nos tribunais?

Dificilmente se percebe também que a Inspecção dos Jogos, entidade fiscalizadora dos jogos de fortuna e azar neste país, esteja integrada no Turismo de Portugal I.P., cujo financiamento é assegurado directamente por mais de 100 milhões de euros de impostos sobre o jogo, num caso singular de um imposto que não entra nos cofres do Estado. Isto numa conjuntura de austeridade…

Torna-se cada vez mais insustentável remeter estes e outros problemas para debaixo do tapete, tomando-se medidas avulsas ao sabor de circunstâncias e tacticismos políticos, como foi o caso da alteração à distribuição das receitas dos jogos sociais em 2006, anunciada como uma importante conquista, a qual tornou o financiamento da Administração Pública Desportiva mais dependente da volatilidade destas receitas do que daquelas que provêm do Orçamento de Estado, ou, como foi a alteração mais recentemente, para suster as animosidades exaltadas com os cortes na cultura.

O desporto não demonstra a capacidade negocial de outros sectores igualmente financiados por esta via, nem tampouco, peso político no seio da estrutura governativa para vincar as suas posições visando um tratamento mais equitativo, como se constatou durante a preparação do Orçamento de Estado para o próximo ano, em particular na alteração do IVA para os bilhetes de eventos desportivos, pelo que se expõe a críticas causticas.

Atendendo à diversidade de jogos de fortuna e azar, operadores do sector e áreas de intervenção pública financiadas por receitas provenientes dessa actividade, obstinar-se apenas em expedientes de cadeira vazia, sem apresentar à tutela um caderno de encargos rigoroso sobre a regulação de um mercado onde parte da oferta (apostas desportivas) se sustenta no assinalável investimento que consiste a organização de competições desportivas, explorado por terceiros sem um justo retorno pelo usufruto desse activo, coloca o sistema desportivo numa posição ainda mais frágil do que aquela que terá à partida quando alguém se resolver a aplicar neste sector uma propalada “reforma estrutural”.

Para ir a jogo urge fazer os trabalhos de casa, reflectir e tomar uma posição sobre questões aqui enunciadas, tendo em atenção as experiências passadas lá fora, as orientações das instâncias políticas e das autoridades desportivas internacionais, sobre as quais nos deteremos em próxima ocasião.

Quando a ausência de decisões e de sinais são os melhores sinais

2011-12-28T10:32:00.003Z

Quase a terminar o ano de 2011, constatamos que um conjunto de decisões relacionadas com a prática e a gestão desportiva foram e vão continuadamente sendo adiadas. Para lá da necessidade dessas decisões, é importante referir que existiram afirmações públicas que essas mesmas decisões iriam acontecer ainda durante 2011.

Muitos cenários podem ser levantados e até fundamentados com maior ou menor rigor, mas não deixa de ser um sinal claro que a ausência de respostas, sinais ou decisões levantam algumas questões sobre a prioridade que os assuntos desportivos vão assumindo actualmente. Ou supostamente podem retractar a complexidade e o impacto que as decisões poderão proporcionar para todas as organizações relacionadas directa ou indirectamente com o fenómeno desportivo.

O silêncio vai imperando e se é verdade que podemos estar todos a ‘remar’ para que existam condições para conseguir tomar as melhores decisões, também não deixa de ser verdade que alguns dos projectos, participantes, parceiros ou objectivos já foram distorcidos, perdidos e a contextualização foi bastante alterada para lá da crise financeira, económica e social.

Creio que a ausência de sinais se enquadra mais no campo do fenómeno desportivo não ser encarado como uma das principais prioridades (ou secundárias…) governamentais do que estarem a fazer o máximo de esforços para que as decisões sejam as melhores possíveis (e para quem?). É preocupante que a comunicação seja quase nula e acima de tudo, quando existe, seja pouco clara e concreta, proporcionando um ruído que em nada beneficia a planificação de qualquer ano ou actividade desportiva. Assegura-se a quem menos precisa em termos de apoio e que mais visibilidade tem, e deixa-se ir desfalecendo aos poucos quem apenas foi conseguindo sobreviver e, durante anos a fio, garantiu a real oferta desportiva às crianças e aos jovens.

Vivemos num contexto onde qualquer solicitação de informação é considerada uma afronta a quem decide. E por isso, qualquer demonstração pública para sabermos de facto que interpretação haveremos de ‘ligar’ aos sinais (in)existentes proporciona pouco mais do que ruído a somar ao já existente.

É urgente decidir. Prefere-se ir adiando a decisão com a esperança de que a decisão irá doer menos pelos esforços que estão a ser feitos? E quais esforços e quais os indicadores e factores críticos que estão a ser levados em conta? A ideia - não contabilizada ou quantificada - é que algumas entidades foram forçadas a desistir, terminar ou ir para outros campos de acção. E isto agradará a quem decidirá? No meu ponto de vista, sim…

Algumas prendas de Natal

2011-12-26T11:05:00.002Z

1. Das notícias.
Acusado de insultos racistas, o avançado uruguaio Luiz Suárez foi punido com oito jogos de suspensão e condenado ao pagamento de uma multa de 48 mil euros.
A comissão de disciplina da Federação Inglesa de Futebol deu como provado que o jogador do Liverpool usou “palavras insultuosas” em relação à “cor da pele” de Patrice Evra, num jogo disputado a 15 de Outubro contra o Manchester United.
2. O capitão da selecção inglesa de futebol e do Chelsea, o defesa central John Terry, vai ser acusado do crime de atentado à ordem pública agravado por racismo, anunciou o Ministério Público britânico. O Ministério Público britânico considerou que existem indícios suficientes para acusar John Terry, de 31 anos, de ter proferido insultos racistas contra Anton Ferdinand, jogador do Queens Park Rangers, durante um jogo do campeonato inglês com o Chelsea, disputado a 23 de Outubro. Terry vai comparecer perante o tribunal a 1 de Fevereiro de 2012.
3. Sara Moreira foi suspensa por seis meses pelo Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Atletismo, por ter acusado a presença de uma substância dopante nos Campeonatos do Mundo de Daegu, a 30 de Agosto deste ano. Este castigo acabou por ser a pena mínima aceite pela Federação Internacional de Atletismo (IAAF), que teve em conta algumas circunstâncias atenuantes para não impor uma sanção mais pesada.
Em comunicado, a direcção da FPA congratulou-se com o facto de “ter sido demonstrada a inocência da atleta”: “Tem sido uma desportista exemplar em todas as suas vertentes, apesar de não poder ser ilibada, já que um atleta, de acordo com as regras em vigor, é sempre responsabilizado pela detecção de qualquer substância proibida no seu corpo.”
4. O Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) determinou nesta quinta-feira que a Autoridade Antidopagem de Portugal (Adop) pague 56.181 francos suíços (46.000 euros), correspondentes à totalidade dos custos do recurso interposto por Carlos Queiroz.
Da quantia acima mencionada, a Adop terá de pagar, ainda por deliberação do TAD, a Carlos Queiroz 18.500 francos suíços (15.100 euros) que este teve de adiantar no início do processo.
5. Em Espanha, nas apostas desportivas on line, em mercado regulado e já sem regime de monopólio, os espanhóis podem legalmente apostar sobre competições desportivas portuguesas de futebol: jogos da 1ª liga, da 2ª liga, da Taça de Portugal, a partir dos trinta e dois avos de final e no jogo da Supertaça.
6. A página web da Secretaria de Estado do Desporto e da Juventude informa: Este site está em Manutenção! Tentaremos ser breves.
7. Os “Casos de racismo”, mais tarde ou mais cedo, chegarão inevitavelmente a Portugal. É bom que se saiba e que se pense como atalhar as suas nefastas consequências.
No “Caso Sara Moreira”, aguardamos, com curiosidade, a publicação do parecer obrigatório do Conselho Nacional Antidopagem, na página do não sei o quê (IDP, IDPJ, ou lá o que é).
No “Caso Carlos Queiroz”, Laurentino Dias não paga um tostão. Pagamos nós.
Quanto às apostas desportivas on line, continuamos, activamente, a perder tempo.
Quanto ao responsável (?) pela área do Desporto, esperemos que actue de acordo com a amável mensagem da sua assessoria.

Uma igualdade com diferenças

2011-12-20T09:55:00.003Z

O desporto deve tratar de igual modo homens e mulheres. Só o pode fazer se respeitar as diferenças.A análise da história e sobretudo dos diferentes sistemas de organização social, revela-nos que não é fácil. Razão pela qual o problema da igualdade entre homens e mulheres ter sido, recorrentemente, abordado ao longo dos séculos. No domínio da política, da religião, da economia, da sociologia. O que revela a importância do tema e simultaneamente a sua complexidade. E o desporto não ficou de fora.
Um post recente da Maria José Carvalho para além da oportunidade que revelou teve o mérito de abrir um debate importante. É que o direito das mulheres ao desporto está hoje carregado de outros direitos que o desporto deve acolher na sua singularidade. Nos tempos actuais já não estamos apenas perante um propósito de igualdade de direitos entre sexos que são diferentes, mas entre géneros onde as diferenças não são as mesmas. A alteração semântica não é neutra. Ela acentua a passagem da diferença biológica para a diferença social. E resulta da pressão de movimentos de características diversas, mas muito por força dos movimentos feministas, para quem o género é construído socialmente, independentemente da base biológica. Simone de Beauvoir (O Segundo Sexo), utilizou uma expressão emblemática quando escreveu que ninguém nasce mulher: torna-se mulher. Com o conceito de género o que se pretende acolher não é apenas o masculino/feminino, mas as representações sociais quer de um, quer de outro, onde, no limite, se podem abrigar, até, diferentes sexualidades e papéis sociais, incluindo na composição da célula familiar e dos diferentes papéis sociais no seu interior (p.e. um homem ser mãe ou uma mulher ser pai…).
A organização de competições desportivas em função da orientação sexual é apenas uma manifestação extrema destes novos tempos, mas cujo futuro ninguém pode, em bom rigor, adivinhar. E a mimetização de comportamentos e vestuário masculinos em algumas modalidades praticadas por mulheres ou os tratamentos de rosto e os modos amaneirados em alguns homens, em modalidades tradicionalmente femininas, demonstram esse facto. Na estética das modalidades verifica-se mesmo que na sua dimensão feminina algumas acentuaram essa feminização enquanto outras optaram por se masculinizar. E no domínio do espectáculo desportivo, palco de signos e valorações simbólicas do corpo em exercício, as metamorfoses masculino/feminino ou vice -versa tem óbvias leituras de conformação/desconformação aos arquétipos e aos padrões sociais dominantes. Podemos deles discordar. Mas não temos como os evitar.
Este modo de abordar o problema não é pacífico. Em alguns círculos de opinião termos como feminizar ou masculinizar suscitam muitas controvérsias porque decorrentes de padrões civilizacionais que foram socialmente moldados. Por outro lado, muito deste debate é feito como posições de grande conflitualidade e onde abundam perspectivas radicais quer de homofobia, quer de misogenia.
Mas o desporto tem uma outra singularidade: é, contrariamente à generalidade das práticas sociais em que participam ambos os sexos (ou géneros?), uma dimensão que, para a sua realização/avaliação, mantém competições e classificações em que os separa. O que é a evidência de uma igualdade com diferenças muito por força do reconhecimento de que, no plano biológico, fisiológico e motor existem diferenças que têm de ser levadas em linha de conta. Mesmo quando, convém reconhecê-lo, a evolução filogenética, social e comportamental das mulheres tenha vindo ao longo dos tempos a reduzir o impacto dessas diferenças no rendimento desportivo.
O direito ao desporto foi um direito tardio e que não acompanhou os restantes direitos cívicos e políticos. Nos tempos actuais o princípio da igualdade de ambos os sexos no uso desse direito não suscita qualquer controvérsia, mas importa ter presente que os Jogos da Antiguidade eram interditos a mulheres, e que, nas primeiras edições dos Jogos Olímpicos da Era Moderna as mulheres foram proibidas de participar. E este último tempo histórico é, apesar de tudo, recente.
A ligação da prática do desporto à promoção dos direitos das pessoas, incluindo as mulheres, obriga a recolocar valores, conteúdos éticos e educativos do desporto à luz do que tem sido o seu desenvolvimento social nos últimos anos. Não pedindo ou esperando do desporto, aquilo que isoladamente não está em condições de dar - uma sociedade mais igualitária entre homens e mulheres - mas pedindo e esperando que dê o seu contributo no que são as suas possibilidades. E que são ainda bastantes.

Câmara Municipal de Matosinhos: posso comprar o Estádio do Mar?

2011-12-19T15:49:00.002Z

Texto publicado no Público de 18 de Dezembro de 2011.

1. A 28 de Novembro, o Tribunal de Contas pronunciou-se sobre o processo de compra do Estádio do Mar. A Câmara Municipal de Matosinhos pretendia comprar esse estádio ao Leixões Sport Club pelo preço de € 4.980.000,00, a pagar pela seguinte forma: € 750.000,00 no acto da escritura pública de compra e venda, € 30.000,00 em acções do Leixões Club Futebol SAD e o remanescente em 120 prestações, no valor de € 35.000,00, a que acrescem os respectivos juros, a pagar até ao dia 8 do mês a que respeitam.
O Tribunal recusou o visto à minuta do contrato, arguindo um significativo acervo de ilegalidades. Vejamos somente alguns dados do extenso processo.
2. Para o Tribunal, “a aquisição é apresentada como justificada nos graves problemas financeiros do Leixões Sport Clube, Futebol SAD e na possibilidade de o estádio de futebol poder a vir a ser vendido para satisfação dos credores, situação dita não compatível com “a implantação centenária do Leixões no concelho”.
“No fundo, a aquisição faz-se para resolver os graves problemas financeiros do Leixões Sport Club, proprietário do imóvel e do Leixões Sport Clube, Futebol SAD, que tem como objecto “a participação na modalidade de futebol, em competições desportivas de carácter profissional, a promoção e organização de espectáculos desportivos e o fomento ou desenvolvimento de actividades relacionadas com a prática desportiva profissionalizada da referida modalidade”. Só depois de “resolvida a questão financeira do Leixões Sport Club e do Leixões Sport Clube, Futebol SAD […] far-se-ão os estudos para se aferir das potencialidades de utilização do espaço, e isto sem prejuízo da utilização do estádio, em termos preferenciais, pelos mesmos, sobretudo da sua equipa de futebol profissional”.
3. Conclui o Tribunal: o Leixões Sport Club recebe do erário público o valor da venda do imóvel onde se encontra o Estádio do Mar, resolvendo, assim, os graves problemas financeiros, quer próprios, quer da Leixões SAD e, desportivamente, nada se altera continuando a usufruir preferencialmente da utilização das instalações e, por seu lado, fica o Município despojado do valor da aquisição e com a responsabilidade de custear a manutenção do imóvel.
Isto é, a pretendida aquisição do imóvel configura verdadeiramente um auxílio financeiro ao Leixões Sport Club e à Leixões Sport Clube, Futebol SAD.
4. Por outro lado existe, segundo o Tribunal, uma identidade perfeita entre a forma de pagamento pela aquisição do imóvel e o pagamento de dívidas ao IAPMEI, o que reforça a conclusão que se trata de um verdadeiro apoio financeiro para pagamento de dívidas.
Apoio financeiro que se mostra proibido pelo n.º 2 do artigo 46º da Lei n.º 5/2007 na medida em que a Leixões Sport Clube, Futebol SAD participa em competições desportivas de natureza profissional, designadamente na Liga de Honra (Orangina).
Frisa-se, ainda, que 40% do capital social da Leixões Sport Clube, Futebol SAD é detido por pessoas privadas singulares, as quais acabam por beneficiar indirectamente do apoio que o Município pretende dispensar.
5. Que pena, a recusa de visto. Era, sem dúvida, um bom negócio!

Guia prático de investimento municipal em espaços desportivos

2011-12-18T04:50:00.006Z

A fundamentação do interesse público e a racionalidade das opções políticas de investimento em património desportivo público haviam sido afloradas, em várias das suas lacunas, neste espaço. Também aqui se abordou esta problemática, num caso mais concreto, a respeito da eventual compra de dois estádios de futebol pela Câmara Municipal de Matosinhos.

A propósito de um destes dois negócios, o recente acórdão do Tribunal de Contas – entidade cujas decisões nem sempre acompanhámos devido a um excessivo mecanicismo jurídico pouco sensível a dimensões relevantes na especificidade da acção dos poderes públicos no desenvolvimento desportivo local - merece uma leitura critica sobre a formulação de políticas públicas em matéria de investimento em equipamentos desportivos e apoio ao futebol profissional, para além da mera aplicação do direito aos factos.

As conclusões do Tribunal, não são, contudo, o mais relevante. Dificilmente poderiam - como em tantos expedientes encapotados desta índole no apoio municipal a SAD's falidas - ser outras:

“…em termos gerais, o Leixões Sport Club recebe do erário público o valor da venda do imóvel onde se encontra o Estádio do Mar, resolvendo, assim, os graves problemas financeiros, quer próprios, quer da Leixões SAD e, desportivamente, nada se altera continuando a usufruir preferencialmente da utilização das instalações e, por seu lado, fica o Município despojado do valor da aquisição e com a responsabilidade de custear a manutenção do imóvel”

Porventura sem esta dimensão e escrutínio, ou motivadas por semelhante desiderato, não faltam no país, por vezes ao virar da esquina, decisões de despesa em espaços desportivos lesivas para o interesse público, traduzidas em custos elevados e investimentos reduzidos, pelo impacto residual gerado no desenvolvimento desportivo local.

Afinal, responder às necessidades desportivas da comunidade, no âmbito das suas competências e no respeito pela lei, administrando os recursos municipais de uma forma económica, eficaz e eficiente, salvaguardando os interesses públicos da autarquia, sem patrocinar interesses particulares, próprios ou de terceiros, tende a ser uma exigência que os eleitos locais sentem tremendas dificuldades em traduzir na sua acção. Sabem-nos bem aqueles que diariamente se confrontam no seu trabalho com o impacto destas decisões.

Não se pretende dissecar os obstáculos à prossecução de tal princípio fundamental de boa administração, mas tão só, recuperar um trecho do acórdão em apreço (p. 8), o qual poderá constituir um guia prático para aprimorar esse exercício, quando especificamente estão em causa decisões em matéria de infra-estruturas desportivas.

Assim, onde se lê a palavra “aquisição”, poder-se-ia também ler as palavras “construção”, “requalificação” ou “gestão”:

“- Atendendo ao princípio da prossecução do interesse público, consagrado no nº. 1 do artº. 266º da CRP e no artº. 4º do CPA, demonstre que é o interesse público que está na base desta aquisição.
- Demonstre que a aquisição do estádio não colide com a proibição estabelecida no artº. 46º nº.2 da Lei nº. 5/2007, de 16/01 (Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto).
- Em concreto quais os fundamentos, em termos de eficiência e de eficácia, que subjazem à aquisição do imóvel?
- Que expectativas tem o Município de vir a obter o retorno do investimento com a presente aquisição?
- Como prevê a Câmara que seja feita a rendibilização do investimento realizado e que custos adicionais envolvem a gestão daquele espaço?
- Sem o apoio financeiro do Município traduzido no pagamento do preço da aquisição do estádio, com que outros meios se prevê que o Clube possa contar para saldar as dívidas garantidas pelas penhoras?”

Responder a este “questionário” e divulgá-lo publicamente não se trata apenas de uma imposição legal na Administração Pública por essa Europa fora, mas, fundamentalmente, de um princípio de accountability e responsabilidade - assimilado por eleitos e eleitores - em relação à gestão dos recursos da comunidade com base num programa político sufragado nas urnas.

As Políticas Desportivas Públicas: Portugal vs. Reino Unido (II)

2011-12-17T10:32:00.003Z

Um segundo texto de José Pinto Correia.

(O texto que segue foi originalmente publicado em Setembro de 2008 no Jornal “O Primeiro de Janeiro” e constitui o segundo de três dedicados às políticas públicas desportivas do Reino Unido quando comparadas com as promovidas em Portugal).

O “Modelo Europeu do Desporto”, como habitualmente vem sendo denominado por anteposição ao “Modelo Norte-Americano”, implicou e implicará uma intervenção activa do Estado/Governo, muitas vezes até constitucionalmente enquadrada, no âmbito da definição de políticas públicas desportivas que fomentem quer as práticas desportivas de base e cariz comunitário quer as de elite ou alta competição, envolvendo nestas últimas níveis de desempenho competitivo internacionalmente comparado e aferido.

O processo de definição das políticas públicas desportivas deve iniciar-se com um amplo e consolidado diagnóstico da situação de partida, envolver depois um abrangente exercício de planeamento estratégico que inclua os principais organismos e actores do sistema desportivo – organismos governamentais, federações desportivas, escolas e desporto escolar, autarquias e governos locais, instituições académicas e profissionais.

Este processo de definição das políticas tem de traduzir uma visão do desporto no país, a partir da qual serão encontrados os correspondentes objectivos estratégicos, definido o plano de acção para a respectiva implementação, bem como os respectivos horizontes temporais relevantes para o alcance dos resultados e níveis de sucesso pretendidos. Tem de considerar também que se trata de um exercício longo que visa promover mudanças, as quais dependerão da partilha assumida dessa agenda evolutiva por parte de múltiplos actores organizacionais presentes nos diferentes sectores e níveis que compõem o sistema desportivo.

No nosso texto da semana anterior referíamos que “Ao invés do que acontece em Portugal desde há muitos anos, no Reino Unido e mais especificamente na Inglaterra desde o meio dos anos noventa, já com o governo do partido trabalhista liderado por Tony Blair (o denominado “New Labour” da terceira via), têm existido afirmações claras e assumidas dessas políticas e estratégias de desenvolvimento do desporto” e destacávamos que no ano 2000 passou a existir uma posição clara e oficial do partido trabalhista relativamente à estratégia e visão de desenvolvimento desportivo, através da publicação do documento “A Sporting Future for All” (Um Futuro Desportivo para Todos), prefaciado pelo próprio primeiro-ministro.

É sobre o conteúdo deste documento que nos vamos subsequentemente centrar, procurando hoje destacar apenas os elementos fundamentais que compunham respectivamente o prefácio e a introdução (sobre a visão e o plano de acção mais extensos que também compunham o documento falaremos em próxima oportunidade).

Este exercício descritivo visa por comparação elucidar as fragilidades e insuficiências que as políticas desportivas, ao mesmo tempo, têm tido em Portugal, onde nunca existiram posições oficiais tão sistematicamente articuladas e assumidas.

Passemos então a analisar sinteticamente o conteúdo do referido documento britânico, por ora apenas quanto ao seu respectivo prefácio e introdução.

1. Prefácio
Um primeiro e muito importante destaque vai para o facto de existir um prefácio subscrito pelo próprio primeiro-ministro, Tony Blair, o que concede ao desporto e aos objectivos estratégicos enunciados para o seu desenvolvimento um peso político e papel de primeiro plano a nível governamental.

De facto, é o primeiro-ministro que assume pelo seu próprio punho que “o desporto é importante… [que o desporto] inspira uma paixão e uma dedicação que representa uma parte central em muitas vidas pessoais…que o desporto é importante para todos nós – para os indivíduos, para as famílias, e para juntar as pessoas num propósito comum, para as comunidades a todos os níveis”.

E mais adiante neste mesmo prefácio ele refere que “É na escola que a maior parte de nós tem a primeira oportunidade de experimentar o desporto. É aqui que as crianças descobrem o seu talento e o seu potencial. Eles precisam da oportunidade de experimentar uma variedade de desportos, para verem aquele de que mais gostam. Eles precisam de ensino de alta qualidade nas perícias básicas. Eles precisam de oportunidades para competir a um nível que esteja de acordo com o desenvolvimento das suas capacidades”.

E também afirma logo em seguida que “O Governo não deve dirigir o desporto… [e que] por isso há um papel chave a ser desempenhado por aqueles que organizam e gerem o desporto – as autoridades locais, os clubes desportivos, as federações desportivas, os Conselhos Desportivos (“Sports Councils”) e o Governo”.

Ao mesmo tempo que refere que “Assim nós definimos planos para aumentar a clareza acerca dos seus papéis, para melhorar a coordenação e para aumentar o profissionalismo da gestão do desporto. Apenas se nós modernizarmos o modo como o desporto é dirigido nós seremos capazes de criar a mais lata participação e a maior concretização que são os nossos propósitos”.

Portanto, o envolvimento do Governo no futuro do desporto e a assunção dos seus propósitos ao seu mais alto nível pelo próprio primeiro-ministro não deixam margem para qualquer dúvida logo no início deste importante documento orientador do desenvolvimento do desporto no Reino Unido.

2. Introdução
Esta parte do documento – a introdução – tem apenas o subtítulo bem ilustrativo que dá o próprio título oficial do documento: “Um Futuro Desportivo para Todos”.

Começa logo por afirmar que o Governo tem as mais altas aspirações para o desporto no país. E refere como seus propósitos os seguintes:

• Mais pessoas de todas as idades e grupos sociais a praticarem desporto;
• Mais sucesso para os competidores de topo e equipas em competições internacionais.

Mais adiante são também identificados os seguintes temas chave para a melhoria do desempenho nacional no desporto:

• Não existem suficientes oportunidades para as crianças e os jovens participarem;
• As pessoas perdem o interesse à medida que aumenta a idade, reduzindo a participação e diminuindo o conjunto do(s) talento(s);
• Existem demasiados obstáculos para o progresso daqueles que têm potencial para atingirem o topo;
• A organização e gestão do desporto é fragmentada e muitas vezes não profissional.

Defende-se, por isso, que o Governo e todos quantos dirigem o desporto têm de trabalhar em conjunto para ultrapassarem as dificuldades e as insuficiências, e que esta estratégia de desenvolvimento agora definida com as suas duas partes – a sua visão e o respectivo plano de acção que a concretizará – procuram dar ao desporto um novo nível de desempenho nacional.

Para onde vamos?

2011-12-15T09:34:00.002Z

Três modalidades desportivas (ginástica, basquetebol e andebol) anunciaram a suspensão de eventos como consequência da autarquia que habitualmente os apoiava (Portimão) não ter condições financeiras para manter os apoios . Não é surpresa. E muito provavelmente surgirão situações do mesmo tipo com outras modalidades. Há uma situação de conjuntura que o explica, mas o problema tem antecedentes. E ,agora, mais do que chorar sobre o leite derramado ( ou o inflacionamento de eventos e equipamentos suportados pela despesa pública..) importa olhar para a frente.
Nos últimos dez anos o Estado central através das políticas públicas para o desporto aumentou os seus mecanismos de regulação e de supervisão. Mas diminuiu o financiamento. Foi mais Estado para umas coisas e menos Estado para outras. Se levarmos em linha de conta as transferências feitas para o sistema desportivo desde meados da década de 90 mais concretamente desde 1995 encontramos uma taxa média anual de -1,6% em termos nominais e - 3.9 % em valores corrigidos da inflação (1).
No mesmo período o número de praticantes desportivos aumentou. No desporto não-formal não se sabe quanto. No sistema federado passou de 260 mil praticantes para perto dos 500 mil ou seja o crescimento da prática desportiva federada foi indiferente à perda do financiamento do Estado central. A explicação para este facto pode residir em outras fontes de financiamento público designadamente o poder local. Estima-se que o financiamento público ao desporto por parte deste sector equivalha, em média, a 4 a 5 vezes mais que o Estado central. Nos próximos anos tudo isto vai mudar. Vamos assistir a uma quebra significativa do financiamento. Como o produto desportivo é fortemente influenciado pelas políticas públicas, designadamente a do financiamento qualquer alteração/mudança nessas políticas terá imediatas repercussões no sistema desportivo. E, provavelmente, com as autarquias financeiramente exauridas é deste lado que o sistema desportivo mais vai sentir os efeitos da crise.
As razões para que isso ocorra são conhecidas. Uma parte significativa das organizações desportivas compõe o seu orçamento com dotações públicas, pelo que serão obrigadas a reduzir por força das disposições contidas com vista à diminuição da despesa e do défice público do Estado. Os serviços e bens desportivos vão encarecer com a nova imputação fiscal (IVA) com implicações numa provável redução da procura. A diminuição do rendimento disponível das famílias torna expectável que ele seja dirigido para bens de primeira necessidade e não a consumos lúdico-desportivos ou de manutenção da condição física. Os impactos recessivos na economia vão ter reflexos em dotações das empresas para a publicidade e o patrocínio desportivo. A dívida transitada na administração pública desportiva conjugada com a expectável cativação de verbas em sede da lei de execução orçamental reduzirá ainda mais o orçamento líquido disponível. O efeito conjugado das situações anteriores traduzir-se-á numa significativa redução dos recursos financeiros disponíveis. Há uma certeza e pouco animadora: nos próximos anos, não será possível ao país superar o fosso que o separa dos restantes países europeus. Pelo que, como aqui temos escrito, o mais razoável, e sobretudo pragmático, é definir prioridades. Ou seja, fazer escolhas. O maior risco é o de políticas de navegação à vista.
Qual vai ser a orientação do governo sobre esta matéria? Não sabemos. O documento estratégico para os próximos quatro anos -as Grandes Opções do Plano - é omisso e limita-se a uma vaga declaração de interesses sobre ”um desporto com todos e para todos” e à fusão da administração pública desportiva com a da juventude. Se a primeira preocupação é louvável, a segunda é cedo para avaliar.
As declarações públicas do responsável político pelo desporto atribuem a crise de financiamento para o próximo ano a um abaixamento das transferências dos jogos sociais. Em parte é verdade. Mas só em parte. A redução também se vai verificar naturalmente com transferências que têm outras origens. Estranho seria que isso não acontecesse. O problema é outro: como preparar o sistema desportivo para o cenário recessivo?
O governo, tudo o leva a crer, ignora ainda quais as consequências da crise financeira nas políticas públicas para o desporto e não dispõe de qualquer estudo que cenarize e prepare o futuro. A recente descriminação negativa dos espectáculos desportivos em sede de imputação fiscal relativamente aos espectáculos culturais revela uma crescente menorização das políticas desportivas, de resto já patente nas Grandes Opções do Plano com o meritório acolhimento da Cultura e a vulgaridade e banalidade como as politicas desportivas foram tratadas. O futuro irá ser diferente?
Sem peso político, sem discurso e entregue à adolescência tardia dos apparatchik’s sem currículo ou mérito profissional demonstrado o desporto seguirá a via da contabilidade pública que se aprende no INA e na burocracia do Estado: investir nos procedimentos financeiros e legais para evitar não debater o desporto. E, consequência expectável, a uma deriva da política em que a governação se resume a uma matéria para ser tratada por um fiscal de finanças. Para os que se não recordam, relembre-se que o descalabro das políticas públicas para o desporto se iniciou com um movimento de regeneração ao mau uso dos dinheiros públicos. Com os resultados que se conhecem. Até hoje, com poucos avanços e muitos recuos, nunca mais se recompôs.

(1) Fonte INE, recolha de Fernando Tenreiro em trabalho n/editado.

O raro acontece!

2011-12-13T18:13:00.004Z

Ter sido publicado em 1.ª página de um jornal generalista um título como “Portugal brilha nos europeus de crosse” a encabeçar a foto de uma atleta, Ana Dulce Félix, em plena corrida, é, efetivamente, um acontecimento jornalístico raríssimo.

Bem sabemos que tal proeza, obter a medalha de prata nos campeonatos da Europa de corta-mato, é notícia que bem merece a localização e o espaço dedicados, contudo não é esta, infelizmente, a cultura informativa que reina entre nós. Por isso, valorizamos enormemente esta circunstância em detrimento das notícias, do mesmo dia de ontem, das primeiras páginas dos jornais desportivos dominadas pelo feito da “estrela benfiquista”: “O diabo tornou-se anjo” (A Bola); “A desforra de Cardoso” (Record); “Cardozo não falha duas vezes” (O Jogo). Nem uma linha para Portugal e para a vice-campeã nestas primeiras páginas, às quais caberia, por maioria de razão, dignificar e valorizar tão brilhante resultado internacional.

Ao dominar a cultura da invisibilidade e da falta de informação no que respeita à participação das mulheres no desporto em Portugal, está instalado um circuito de “pescadinha de rabo na boca” traduzido em: à menor invisibilidade, menor possibilidade de captação de recursos, à menor captação de recursos, menor possibilidade de desenvolvimento.

E em muitas situações em que as atletas saem das zonas de sombra, são recorrentes as apologias da beleza e da feminilidade como algo a preservar em contraposição a determinadas práticas desportivas que possam ser prejudiciais a uma suposta natureza feminina. Bem sabemos que em muitos casos a neutralidade do discurso dos media é falsa.

É por demais evidente que as práticas e os discursos dos media participam da constituição das representações sociais, produzindo, no âmbito em questão, sentidos, estereótipos, esquecimentos e silenciamentos para muitas mulheres e raparigas de Portugal.

Temos pois, um imprensa que, a este nível, para além de não promover desenvolvimento, desvaloriza e enfraquece a memória social do desporto.

As eleições do Universo

2011-12-12T11:48:00.002Z

Texto publicado no Público no dia 11 de Dezembro de 2011.

1. A notícia: “Fernando Gomes é o próximo presidente da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), depois de ter vencido as eleições realizadas neste sábado em Lisboa. O resultado foi anunciado pouco depois das 18h30, quatro horas e meia após o encerramento da votação”. As vitórias da lista de Fernando Gomes ocorreram em todos os órgãos.
Para chegar aqui, os momentos finais do processo eleitoral assumiram alguns tiques de surrealismo, acompanhados por suspeitas e afirmações de irregularidades, de maior ou menor gravidade, em particular no domínio do respeito do princípio da representação proporcional e do princípio do voto secreto.
Seja como for, quando escrevemos estas linhas o que ressalta, nesse particular, é algo a raiar o absurdo: o acto eleitoral completou-se ao fim de mais de 8 horas.
Somente 83 votantes! Cada um, pasme-se, com 3 boletins de voto cada um. Para 10 urnas! Simples, simples de mais?
2. E agora, o que se segue?
Este acto eleitoral marca o ponto final de um processo de ajustamento ao regime jurídico das federações desportivas de 2008.
É sobejamente conhecida a nossa discordância – por razões de ordem jurídica, únicas que nos movem – com as soluções constantes desse diploma. A verdade, contudo, é que estas eleições acabam por assinalar uma etapa na organização e funcionamento da FPF e, por consequência, na LPFP.
3. Nada vai ficar como dantes?
O poder regulamentar na FPF, como em qualquer federação desportiva titular do estatuto de utilidade pública desportiva, passa a ser exercido, primariamente, pela Direcção.
A Direcção é, na substância, o órgão regulamentar por excelência.
Com a nova configuração estatutária, que mais não faz que reproduzir os imperativos legais neste domínio, a Liga perde, se assim nos podemos exprimir, alguma autonomia, ou parcela de autonomia, que no anterior regime jurídico era muito mais evidente.
Não foi, pois, por mero acaso, que os clubes que disputam as competições desportivas profissionais estiveram na génese da candidatura de Fernando Gomes.
4. Resta, e não é pouco, vivenciar a nova experiência resultante da representação proporcional nos órgãos federativos.
Resta ainda ver como as pessoas se vão comportar.
E isso é, como é bem evidente, o essencial, independentemente de leis, estatutos e regulamentos novos.

Ir a jogo? - I

2011-12-09T17:19:00.011Z

A tendência de aumento da criminalidade e da fraude em períodos de recessão expressa-se actualmente em complexas redes de crime organizado, com recurso aos mais sofisticados meios tecnológicos, as quais exigem das autoridades públicas elevadas competências periciais e um apurado sentido de cooperação institucional.

O desporto, particularmente na sua vertente profissional, não está alheio a esta realidade. A dopagem e as apostas desportivas, são pontos particularmente vulneráveis e apetecíveis àqueles que pretendem manipular o normal funcionamento das competições.

Os montantes em causa e os interesses comerciais, económicos e políticos em jogo, criam, naturalmente, uma pressão acrescida sobre os agentes desportivos à medida que as suspeitas se avolumam e divulgam e as sanções surgem. Cair em pecado parece, por vezes, uma proposta irrecusável…

Estas preocupações especificamente ligadas ao desporto, têm vindo a ser, entre outras, discutidas, analisadas e vertidas no âmbito das reformas das políticas de jogo e de regulação das apostas desportivas online implementadas nos últimos anos na maioria dos países europeus.

Poder-se-à apontar que a integridade das competições desportivas e a protecção da ordem pública são ainda assim as menores das prioridades na agenda. No fundo tudo se resume a uma mera necessidade de aporte de receita. Quer para o Estado, por via fiscal e dos encargos com o processo de licenciamento dos operadores de apostas, quer para as organizações desportivas (clubes e ligas profissionais) através de patrocínios e contratos publicitários.

Sem hipocrisia, admitindo ser esse, e apenas esse, o leitmotiv para a regulação do sector, ainda assim estaríamos perante uma relação vantajosa de interesse público com a mudança de paradigma, senão vejamos:

1. A implementação de um sistema de licenciamento, no respeito das normas técnicas exigidas pelo direito da UE, disciplinaria o mercado e protegeria o consumidor, informando-lhe quais os operadores cujos serviços eram legalmente prestados no país, em cujo contexto seria seguro apostar. Aproveitavam-se ainda os mecanismos - já implementados pelas casas de apostas licenciadas pelas associações representativas do sector - de identificação de potenciais casos de corrupção, conforme estabelecem os princípios de auto-regulação do mercado;

2. Os operadores licenciados no país cumpririam as suas obrigações fiscais como qualquer entidade aí estabelecida, sendo certo, porém, que o mercado negro continuaria a funcionar;

3. A criação de um “direito de aposta desportiva” ou um fundo de garantia, sobre o volume de negócios ou os prémios das apostas, garantiria o justo retorno e financiaria o desporto (não apenas o sector profissional), bem como o apoio ao desenvolvimento dos sofisticados e onerosos mecanismos de detecção e alerta de fraude em apostas.

A recente resolução do Parlamento Europeu (PE) aponta neste sentido ao considerar que “Seria preferível a criação de uma oferta legal de jogos de azar na Internet. Contudo, tal não pode conduzir à criação de um monopólio (estatal) dos jogos de azar na Internet, pois os monopólios raramente garantem uma oferta suficiente. Por este motivo, o mercado deve ser aberto e devem ser criados incentivos suficientes para as empresas oferecerem uma oferta legal. Para tal, o melhor é um modelo de licenciamento, desde que; este assente no princípio da concorrência não discriminatória”.

O PE não se fica por aqui e vai mais longe, sendo da “opinião que uma abordagem comum, em complemento da legislação nacional, representaria uma clara mais valia em algumas áreas, dada a natureza transfronteiras dos serviços de jogos em linha”, nomeadamente no plano fiscal, nos mecanismos de identificação electrónica, na tipificação do crime de fraude desportiva ou nas regras de publicidade, ainda que recuse “um acto jurídico europeu sobre a regulamentação comum de todo o sector dos jogos em linha”.

Importa perceber, em concreto, como se concretizam estas orientações na sua intercepção com a realidade desportiva, quais as propostas apresentadas e interesses em causa e, por fim, atender à situação concreta em Portugal.

Sobre isso voltaremos no próximo texto...

O Dia do Direito do Desporto

2011-12-07T10:35:00.002Z

Texto publicado no Público de 4 de Dezembro.

1. Amanhã, dia 5 Dezembro, é o Dia da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Amanhã é, por vontade própria da instituição e dos seus estudantes, o Dia do Direito do Desporto. Com efeito, as comemorações da data, este ano, têm como mote essa realidade que muito apaixona os estudantes de Direito (o programa pode ser consultado na página da FDUC).
Para mim, que percorro há duas décadas esse trilho, não pode deixar de constituir motivo de contentamento que uma escola centenária, como a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, se junte, em alguma medida a essa «causa». Escola que, já no passado, através da realização de cursos de pós-graduação, marcou pontos decisivos na afirmação desse ramo do Direito.
2. Previna-se, contudo, o entusiasmo dos estudantes que, muitos deles vibrantes com a paixão desportiva, procuram olhar esta via como algo de novo, quiçá um espaço de afirmação profissional no difícil e exíguo mercado de trabalho que os aguarda com pouco interesse.
O Direito do Desporto não é, começando por aqui, uma garantia de sucesso profissional. Longe disso. O percurso que leva ao «conforto» é igual, caso não seja mesmo mais árduo, ao que se encontra presente no futuro de todos os estudantes. Pressente-se a vontade de encontrar espaços de actividade profissional ainda não preenchidos sem quantidade e qualidade. Mas, o que os reserva no futuro tem igual ou acrescida exigência de outros trilhos.
3. Chegar ao Direito do Desporto, por outro lado, é desaguar na realidade comum ao nosso Direito, às nossas normas jurídicas, a Portugal no seu melhor.
Dotados, por vezes, de esbeltas leis que fazem as delícias de quem as lê nas páginas do Diário da República electrónico, defrontamo-nos, quase sempre, com a sua não efectividade. Deparamo-nos com um impressionante poder federativo, omnipresente e tantas vezes autoritário e arbitrário. Contemplamos a incapacidade da Administração Pública Desportiva nas suas funções de fiscalização. Vivemos na omissão do Estado, do Governo e na sua cumplicidade perversa com algumas organizações desportivas, sejam clubes ou federações desportivas.
E o Direito do Desporto, esse, perde muito da sua magia inicial. O mito cai redondamente. Resta-nos a via dura do combate desigual contra a indecência e as ofensas aos direitos fundamentais das pessoas e a sua dignidade.
4. O Direito do Desporto, a sua afirmação como Direito, é uma luta desgastante contra os poderes instituídos, sejam públicos ou privados que, as mais das vezes, juntam as suas forças.
Às vezes, em poucas ocasiões, ganha-se um jogo.
Mesmo assim, obrigado Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
6. Com a devida vénia, a propósito, da «pronta e eficaz» reacção do Secretário de Estado do Desporto e da Juventude, à violência registada no último Benfica-Sporting, transcrevemos a “Pancada Central”, do Record, do passado dia 2. Diz um: “ O Secretário de Estado do Desporto considera que tudo correu bem na Luz até aos incidentes finais”. Responde o outro: “Ou seja, foi exactamente como aconteceu no País. Tudo correu bem até que passou a correr mal…”.

Os hábitos de formação dos dirigentes desportivos

2011-12-05T11:25:00.002Z

No âmbito de um convite para abordar o campo da formação dos dirigentes desportivos em Portugal, deparamo-nos com as dificuldades de captar estatísticas relativamente a esses mesmos hábitos. Não sabemos bem quem são, o que fazem e como o fazem, e que caminhos percorreram até chegar a essas tarefas.

Temos a definição do que pode ser considerado um dirigente desportivo na Lei de Bases, mas não deixa de ser verdade que o mesmo pode encaixar-se na área do voluntariado, profissional, vários cargos e/ou tarefas, não sabendo que tipo de formação ou anos de experiência como ex-atleta, ex-treinador, ex-árbitro, etc., necessita para exercer esses mesmos cargos.

As entidades que regulam a prática desportiva foram debruçando-se sobre as formações para ser treinador, quer seja para escalões de formação quer seja para os práticas mais competitivas/profissionais. Na área da arbitragem, a formação é direccionada e bem dirigida no que concerne à evolução e aos vários escalões existentes. Se o dirigismo assume um papel importante e com bastante peso no resultado final da oferta final do desporto em Portugal seja ao nível da prática desportiva seja ao nível do produto/serviço, não se compreende o 'porquê' de continuarmos a desleixar esse campo, a oferta formativa, as necessidades existentes e captadas.

Com uma simples procura, é possível concluir que a oferta hoje de formação para os cargos de dirigentes é superior. Não apenas a oferta da formação académica, mas também por parte das Autarquias, ex-IDP, Empresas e ONG's. Tem crescido, tem chegado a mais locais, está mais ampla, mas sem qualquer controlo de oferta, qualidade e acima de tudo, das necessidades existentes e dos perfis que nos rodeiam.

Também aqui é preciso ir ao encontro do que já se 'oferece' em outros campos e dividir a formação que é necessária em dois campos (no mínimo):

- Hardskills, onde se encaixa a vertente educacional, académica, experiências como atleta, dirigente, árbitro ou outros cargos. - Softskills, os valores pessoais, as atitudes e os comportamentos relacionados com a escuta activa, saber trabalhar em equipa, compromisso colectivo, liderança, etc.

Não é suficiente aumentar o número de pessoas formadas. A oferta e o seu crescimento deverá considerar as necessidades e o contexto. Responder a questões como os pontos fortes, a melhorar e qual a estratégia global para atingir um objectivo.

A formação de dirigentes deve oferecer uma maior componente e estar cada mais voltada para o saber fazer, diminuir as 'quintas' existentes e conseguir criar uma maior sintonia entre as partes envolvidas no processo, recorrer-se à aprendizagem e à inclusão dos vários elementos na tomada de decisão sobre os conteúdos das formações, visar o compromisso de acção e obtenção dos resultados e proporcionar um processo de reflexão contínuo com o intuito de melhorar em todos os momentos.

Felizmente o dirigismo actual é dedicado, embora isso não seja suficiente, possui pessoas motivadas, mas a pouca formação ou o desalinhamento existente pode em pouco tempo desmotivar e desalinhar as pessoas que ainda se debruçam voluntariamente ou desvirtuar as que em termos profissionais, são dirigentes desportivos.

Por último, quer se goste quer não se goste, conclui-se cada vez mais que são algumas competências não técnicas que vão diferenciando as boas organizações sejam elas focadas em fins lucrativos ou não. Competências que podem ser treinadas, formadas e acima de tudo, porque muitos dos dirigentes as colocaram em prática enquanto atletas, treinadores ou árbitros. Falamos de competências como a liderança, sermos inteligentes em termos emocionais, sabermos comunicar e deixarmos que comuniquem de forma mais clara e concreta, e acima de tudo, o dirigismo ser interdependente de outras áreas do desporto.

O termómetro

2011-11-30T09:36:00.001Z

Em Portugal, contrariamente ao que se passa em outros países, os grupos de estudo ou as fundações que apoiam os partidos como vocação governamental são parcos na produção de estudos de apoio à acção governativa Perante essa escassez de reflexão é natural que os governos constituam grupos de trabalho para o estudo de situações que envolvam posteriores decisões políticas. Como é normal convidar para esses grupos as personalidades que se entende melhor corresponder ao que se pretende. O que, posteriormente, os governos entendem fazer com os resultados dos trabalhos encomendados só aos governos diz respeito. Tanto podem acolher as conclusões apresentadas, como acolher apenas parte delas ou pura e simplesmente não as acolher. Qualquer que seja a solução encontrada nada belisca o respeito pelo trabalho realizado, nem a autonomia dos governos em decidirem como melhor entendem ser útil para o país. São as regras do jogo.
O que não é natural é constituir grupos de trabalho para estudar matérias sobre as quais quem governa já consolidou decisões. Ou para entreter. Por ser assim a constituição desses grupos e o respectivo trabalho deve ser rodeado de alguma prudência e reserva de modo a que se não alimentem equívocos entre o que é um estudo, o que é um estudo sobre algo que o governo já tem uma opinião construída e o que é a preparação necessária para uma resolução política. Precisamente o contrario do que está a suceder.
A constituição de grupos de trabalho de apoio ao governo transformou-se num acto de propaganda política. Não se ficam por elaborar o estudo e entregá-lo ao governo. Fazem conferências de imprensa e apresentam conclusões. Participam em fóruns. Que rapidamente se transformam em factores de réplica política que abordam as conclusões dos estudos como se tratassem de decisões políticas. Aconteceu com os transportes, com a televisão pública (neste caso com o governo em decidir mesmo antes da apresentação das conclusões do trabalho) e agora com a saúde. Vamos aguardar o que se passará com os grupos criados para o desporto.
Se o pretendido é ter o estudo de um problema para quê dar-lhe publicidade antes de decidir o que fazer com esse estudo? Este modo de tratar o assunto acaba, no entanto, de ser útil ao governo. Funciona como uma espécie de termómetro social. Deixa-se que as conclusões surjam na opinião pública e aguardam-se as reacções. Se elas forem de reserva imediatamente pode-se invocar que se trata de um estudo e não de uma decisão. Pode-se aproveitar o que não suscita contestação e o resto ou se rejeita, ou se constrói um plano de contingência para a sua aceitação. Há neste modo de funcionar um lado desculpabilizador e de subliminar valoração da vitimização do governo que se traduz nesta ladainha: uma coisa é o que o grupo propõe outra o que o governo decidirá pelo que não adianta começar já a criticar.
Neste modo de trabalhar há um certo frenesim comunicacional a que não é estranha as características psicológicas de quem coordena a comunicação governamental. Mas não é uma forma madura de tratar o assunto. A constituição de grupos de trabalho por iniciativa governamental exige moderação e bom senso político e técnico. Sem euforias, nem publicidades gratuitas. Os decisores políticos devem ouvir e considerar o leque de soluções estudadas e eventualmente exequíveis e decidir em conformidade. Nada pior do que fogachada mais própria da adolescência política do que de decisores seguros e responsáveis que pensam no país e não em obter uma qualquer caixa mediática.
Mas a constituição de grupos de trabalho ou de livros brancos, verdes ou de outras cores também não podem servir para entreter. Para fazer da governação um exercício de estudo de soluções . Cujo destino é a gaveta.
Na última década, os estudos encomendados pelos sucessivos governos, se fossem publicados, demonstrariam que não é a capacidade de elaborar estudos que nos penaliza. Mas o que, deles, não fazemos.

O «Caso Sara Moreira»

2011-11-28T11:44:00.002Z

Artigo publicado no Público de 27 de Novembro de 2011.

1. Abordar o tema do doping é tarefa sempre delicada por se encontrar em causa a carreira desportiva e a dignidade de uma pessoa. Porém, tal não pode ser impeditivo da análise e do comentário, pois estamos diante tema de interesse público. Por isso, nos atrevemos a formular algumas considerações a respeito do “Caso Sara Moreira”, a partir dos elementos que são veiculados pela imprensa. O que, bem o sabemos, é um risco.
2. A atleta «acusou positivo» num controlo realizado nos Mundiais de Atletismo.
Quando começou a ser noticiado tal facto (21 de Outubro) – já realizada a contra-análise –, a atleta afirmou estar de “consciência tranquila”, suspeitando que o resultado da análise se devia à “contaminação num suplemento vitamínico que nunca tinha tomado até então”. Pediu a atleta para que ninguém fizesse “juízos de valor”.
3. No passado dia 9, realizou-se uma conferência de imprensa, na sede da Federação Portuguesa de Atletismo (FPA), para «aclarar» o caso.
Na mesa, o Presidente da FPA, a atleta, o Secretário-Geral da FPA – e relator do processo disciplinar –, o médico da FPA e o nutricionista.
O presidente da FPA revelou que um laboratório de bioquímica estrangeiro confirmou a contaminação do suplemento alimentar. “Sara Moreira está inocente. Confirma-se a contaminação. É uma atleta sem mácula, não houve dolo intencional”, afirmou Fernando Mota, aproveitando para elogiar a “firmeza de convicções, a atitude, postura e valores” da atleta. O presidente disse ainda que os resultados foram encaminhados pelo relator do processo para a Federação Internacional de Atletismo (IAAF) e para ADoP e que espera que o Conselho de Disciplina da FPA tome uma decisão sobre o processo, “dentro de uma semana”.
4. O relator do processo, todavia, a 14, veio esclarecer publicamente que podemos não estar perante "um caso de contaminação" do suplemento alimentar.”
"A verdade é que a substância não está indicada no
rótulo. Do ponto de vista técnico não se pode falar de um caso de contaminação, mas a IAAF tem aceite esse tipo de justificação como se de contaminação se tratasse".
O secretário-geral da FPA sublinhou que o organismo continua “acreditar na inocência da atleta”.
5. Convenhamos que o “Caso” merece algumas observações, independentemente de se saber – cabe a outras instâncias – se a atleta violou uma norma antidopagem e, em caso afirmativo, que sanção lhe deve ser aplicada.
Na verdade, em nome de um conjunto de princípios que devem nortear a actividade de uma federação desportiva, nesta como em outras matérias – como o da independência dos seus órgãos e, no caso, o do segredo do processo –, a conferência de imprensa, as afirmações aí proferidas e as presenças na mesa, não podem deixar de colocar sérias dúvidas quanto ao acerto da FPA neste caso.
6. Por exemplo, como deve ser interpretado pelo Conselho de Disciplina, este “julgamento prévio” – e público – realizado pelo presidente da FPA e pelo próprio relator do processo disciplinar?
Bem sabemos como se passam as coisas, e os vínculos que se estabelecem, por via de regra, entre os presidentes e direcções das federações desportivas e os titulares dos seus órgãos «jurisdicionais». Existe, há muito, uma espécie de direito natural: tudo a bem da modalidade, sua paz e prestígio.
7. Mais. Todo o empenhamento revelado na demanda da inocência de Sara Moreira – a cargo, naturalmente, da defesa da atleta e que não incumbe, sejamos claros, necessariamente à Direcção de uma federação –, sempre pode ser interpretado, por alguns, como algo que lhe era devido em virtude do erro administrativo que teve lugar na inscrição da atleta nos Europeus e que levou o presidente da FPA a um simulacro de renúncia do cargo.
8. Não, a coisa não correu nada bem. Veremos que silêncio a ADoP revelará neste caso.

Os três pastorinhos

2011-11-22T09:36:00.001Z

Pedro Passos Coelho, primeiro-ministro, afirmou, no inicio do mandato, que não ia justificar o que tinha que fazer com o passado. Mas não o devia ter feito. Porque era uma promessa incumprível. E porque era um erro. A governação no presente não podia deixar de estar condicionada pelo que foi o passado. Como se está a ver, a promessa, foi sol de pouca dura. Quando não é ele, são outros por ele. Há mesmo quem defenda que os ex-governantes socialistas deviam estar a ser julgados pela "gestão danosa de orçamentos" e pelo "caminho de ligeireza e irresponsabilidade"com que governaram o país.
Seria bom que tão patrióticos apelos e exigências rapidamente fossem tomados pelo bom senso. A história dos governos não é de sentido único. E com muita facilidade a pedra cai em cima de quem a atira. O descalabro das contas públicas no governo, nas regiões autónomas, nas autarquias, nas empresas públicas tem os socialistas como únicos responsáveis?
Em matéria de desporto o primeiro acto político do actual governo, e depois de uma ida ao futebol, foi o das “facturas escondidas” . O assunto teve o relevo que se conhece. E, do que se conhece, o que esteve em causa, não foi apenas a gestão de um instituto público. O modo como o assunto foi divulgado numa comissão parlamentar e o anúncio de que os resultados do inquérito em curso iriam ser objecto de divulgação pública visava outro objectivo: sancionar politicamente a governação anterior. Passávamos do domínio da gestão de um instituto público para o campo da política.
Ao tempo, o caso das “facturas escondidas”, não tinha ainda a companhia das facturas da Madeira, ou de certas administrações hospitalares, mas não era preciso ser bruxo para saber que buracos do mesmo tipo nas contas públicas não seriam, nem são, casos raros. E que não são um exclusivo de governações socialistas. Há erros honestos, erros por negligência e erros por intenção. Há buracos resultantes de opções políticas erradas, que devem ser julgados politicamente, e buracos resultantes do incumprimento de normativos legais, que devem ser julgados pelos tribunais e, se for caso disso, penalizados. Tratar tudo por igual normalmente dá um resultado de efeito nulo.
Nas políticas para o desporto a alteração de rumo ditada pela escassez de meios financeiros e por compromissos transitados que têm de ser regularizados bem pode ser aproveitada para corrigir uma deriva que, envolvendo despesa, não acrescenta desenvolvimento. Ausente das Grandes Opções do Plano, - instrumento estratégico que o deveria acolher - em que documento programático pensa o governo definir essas orientações?
O governo actual defendeu, e bem, uma reavaliação dos critérios de despesa. Convém rapidamente não fazer o que se condenou nos outros. Mas sobretudo importa conhecer quais são esses novos critérios. Onde havia despesa e passa a haver poupança. Por uma questão de prudência e de transparência. De prudência para não ficar refém do imediato e do curto-prazo. E de transparência para se perceber qual é a estratégia e qual é o rumo.
O fetichismo dos números, que regularmente invadem o espaço de opinião publicada, leva o país a uma constante comparação com os outros. E ao inevitável atraso ao mundo desenvolvido. Mas o que mais penaliza essa situação é o atraso da política desportiva face á sociedade. De uma politica que se encerra em indisfarçáveis cumplicidades e em nichos de interesses que cartelizam o Estado e se limita ao risco de ser uma espécie de governação na continuidade.
Os dias que vivemos são, em parte, o resultado de soluções erradas que tomámos. Estando confrontados com uma inevitabilidade financeira o problema é-lhe anterior. Pelo que a solução não está apenas em redimensionar as despesas com o sistema desportivo mas em mudar/alterar o escalonamento dessa despesa. O que deve conduzir a uma alteração de objectivos e de metas. O que é válido tanto para o governo como para as organizações desportivas.
O que de momento causa alguma perplexidade não é apenas a quebra de algumas das promessas eleitorais do PSD explicáveis, segundo os próprios, por terem encontrado uma realidade bem diferente da que julgavam. É, nesta altura, uma arriscada opção por soluções organizativas (no caso da fusão do IDP com o IPJ) de que ninguém sabe muito bem como organizar e ao arrepio da experiência e do bom senso. O milagre será colocar a coisa a funcionar nos termos e tempos previstos e ao mesmo tempo definir soluções políticas para tempos difíceis. Se for conseguido bem se pode dizer que Miguel Relvas, Alexandre Mestre e João Bibe são a versão moderna dos três pastorinhos!

Políticas desportivas: Portugal v. Reino Unido (I)

2011-11-20T17:23:00.002Z

Um texto de João Pinto Correia, que se agradece.

(Este texto foi originalmente publicado em Setembro de 2008 no Jornal “O Primeiro de Janeiro”, mas aqui se republica por se manter actual e exemplarmente demonstrativo da permanente frágil construção das políticas públicas desportivas de Portugal).

Em Portugal dirigentes, académicos e comentadores ligados ao desporto referem-se com alguma regularidade à ausência de consistentes políticas e estratégias de desenvolvimento do desporto, o que impossibilita a definição de um quadro de referência e dos correspondentes planos de acção mobilizadores das diferentes instituições e agentes desportivos (governo e administração pública desportiva, escolas, federações, clubes, autarquias, nomeadamente) que são os actores principais da construção e afirmação do valor e potencial do desporto no País.

Neste domínio das políticas desportivas é de grande utilidade e habitual proceder a estudos comparativos (como acontece frequentemente em outros domínios do conhecimento), os quais permitem pôr em destaque e confronto formas de estruturar e organizar o desporto nacional, de definir quadros de desenvolvimento, estratégias e planos de acção, objectivos, metas concretas, de gerir e formatar decisões, nomeadamente. Existem mesmo publicações académicas de referência sobre a comparação de políticas desportivas de vários países europeus e outros.

Ao invés do que acontece em Portugal desde há muitos anos, no Reino Unido e mais especificamente na Inglaterra desde o meio dos anos noventa, já com o governo do partido trabalhista liderado por Tony Blair, têm existido afirmações claras e assumidas dessas políticas e estratégias de desenvolvimento do desporto.

Referiremos por ora aqui em diante apenas a primeira, datada de 1997, e que se consubstanciou na publicação do documento intitulado “England, the sporting nation – a strategy” (Inglaterra, a nação desportiva – uma estratégia), embora ainda não sendo então correspondente a uma posição clara e oficial do partido trabalhista, posição formal essa que apenas aconteceria em 2000 com o documento “A Sporting Future for All” (Um Futuro Desportivo para Todos).

Vejamos então, como exercício comparativo das ausências que registamos continuadamente em Portugal, alguns dos principais elementos daquela estratégia de 1997 que visava ou permitiria construir “a nação desportiva inglesa” (lembramos que este documento foi então preparado por uma comissão especial sob a égide do à época “English Sports Council”):

1. A Estratégia
A estratégia para o desporto, que até aí nunca existira, constituía, primeiro, uma visão partilhada, depois, uma estrutura para a concretização das oportunidades e das realizações, as quais seriam o objectivo para todos aqueles para quem o desporto e a recreação realmente interessavam.

A estratégia não era um fim em si-mesma, ela era apenas o primeiro passo baseado no legado desportivo do País e pretendia colocar o desporto na Inglaterra num outro patamar no novo Milénio que se avizinhava. “A estratégia é o conjugar da visão, estrutura, e da acção com metas determinadas. Ela é o catalisador e o desafio para o desporto Inglês que evoluirá para alcançar exigências futuras e circunstâncias em mudança” (sic).

Por outro lado, esta estratégia de desenvolvimento baseava-se no contexto do desporto, no qual se reconhecem os seus benefícios para a identidade e o prestígio nacionais, para o desenvolvimento das comunidades, para o desafio pessoal, bem como para a economia e a saúde.

O desporto é assumido também como um elemento central do modo de vida inglês, não existente no vácuo e, por isso mesmo, sendo afectado pelo mais vasto contexto social, económico e político. Este mesmo desporto que tem associados os impactos dos grandes interesses e negócios, dos espectáculos e dos media, ligados ao desporto profissional, bem como, ao mesmo tempo e por outro lado, os milhares de voluntários que nele participam, os treinadores, os administradores e os árbitros/juízes. O desporto que também tem associação e sinergia com o turismo, o ambiente, o património e a cultura.

A visão para o desporto na Inglaterra também só é considerada eficaz se partir deste reconhecimento do amplo apelo e prazer do envolvimento no desporto. Por isso, também as agências nacionais, as federações desportivas, as escolas e todos os que participam no ou fornecem desporto partilhariam a responsabilidade pela realização efectiva desta estratégia.

2. Visão para o Desporto na Inglaterra
A visão que está subjacente a este documento pretende transformar a Inglaterra numa nação desportiva que proveja iguais oportunidades:

• Para todos desenvolverem as perícias e competência que lhes possam possibilitar o usufruto do desporto;
• Para todos seguirem um estilo de vida que inclua a participação no desporto e recreação;
• Para as pessoas alcançarem os seus objectivos pessoais em qualquer que seja o seu escolhido nível de envolvimento no desporto,
• Para desenvolver a excelência e para alcançar sucesso no desporto ao mais alto nível.

Todos deveriam, assim, ter o direito de praticar e a oportunidade usufruir de desporto, quer seja por divertimento, para a saúde, para desfrutar o ambiente natural ou para ganhar. Todos deveriam, também, procurar a melhoria contínua e alcançar os seus melhores resultados pessoais, tanto como participantes como enquanto árbitros/juízes, administradores ou praticantes de alto nível.

O desafio fundamental desta visão para o desporto era o de fazer da “Inglaterra a nação desportiva”.

O desenvolvimento do desporto assentaria numa “estrutura para a oportunidades e o desempenho desportivo”. Esta estrutura tem vários níveis em “contínuo”, é dinâmica e flexível:

• O seu primeiro nível é o da “fundação” que significa o desenvolvimento inicial da competência desportiva e das perícias físicas sobre as quais todas as formas mais tardias de desenvolvimento desportivo estão baseadas; por isso requer uma sólida participação dos jovens que poderão tornar-se participantes desportivos de longo prazo (tem uma óbvia e estrita relação com a denominada “literacia desportiva”);
• O seu segundo nível é o da “participação” que se refere ao desporto realizado primariamente pelo divertimento, desfrute e, muitas vezes, a níveis básicos de competência (contudo muitas pessoas competentes no desporto tomam nele parte apenas por diversão, saúde ou condição física);
• O seu terceiro nível é o do “desempenho” que significa uma mudança da competência básica para uma forma mais estruturada de desporto competitivo num clube ou concelho/freguesia ou, mesmo, a um nível individual por razões pessoais;
• O seu quarto nível é o da “excelência” que significa o alcançar do topo e aplica-se aos praticantes de mais elevado nível nacional ou internacional.

Tudo isto sem esquecer os praticantes desportivos deficientes, aos quais se podem adequar estes mesmos níveis ao longo das respectivas faixas etárias.

Os “princípios chave” desta visão eram em acordo aos seguintes termos:

• No coração do desporto está a criança, o participante e o praticante individual (os administradores, os gestores, os árbitros/juízes e os provedores devem reconhecer sempre que o desporto é primeiro e acima de tudo acerca do indivíduo – cujas necessidades e preocupações serão privilegiadas);
• Em todos os níveis da estrutura do desporto deve ser exigida a qualidade do fornecimento e do serviço (com exemplos na qualidade do design e gestão das instalações, no melhor ensino, liderança e treino no desporto);
• Equidade e igualdade de oportunidades no desporto para todos (sendo a equidade acerca da justiça, igualdade de acesso, reconhecimento das desigualdades e das medidas para mudar as situações);
• O “fair play” (jogo leal) deve ser integral na actividade desportiva a todos os seus níveis (ganhar é importante mas não a qualquer custo; não pode existir lugar para as drogas, a batota, a corrupção ou a violência no desporto).

Por outro lado, os “grandes parâmetros” dentro dos quais a estratégia operou foram os seguintes:

• O desporto não significa o mesmo para todas as pessoas e não pode ser todas as coisas para todos, por isso foi adoptada uma definição inclusiva de desporto, mais concretamente a recomendada pela Conselho da Europa na Carta Europeia do Desporto de 1992 que diz: “desporto significa todas as formas de actividade física que, através da participação ocasional ou organizada, visam melhorar a condição física e o bem-estar mental, formando relações sociais, ou obtendo resultados em competição a todos os níveis”;
• A estratégia deve enfrentar o teste do tempo e ser baseada numa visão de longo prazo, concretizada através de acção mais imediata (a implementação é fundamental e impõe as metas concretas), e ela é apenas o primeiro passo do desenvolvimento e melhoria contínua do desporto em Inglaterra;
• O propósito primário da estratégia é o de beneficiar todos os desportistas e por isso exige o envolvimento de todos os níveis do desporto, desde os recreios escolares até ao pódio e mais (todos têm o seu lugar e parte no futuro do desporto);
• A Inglaterra, “a nação desportiva”, não pode realizar-se sem a cooperação e abordagem partilhada de todos os agentes responsáveis por fazê-la acontecer (serão enfatizadas as parcerias para a acção envolvendo comprometimento, boa vontade e recursos).

No documento que vimos a referenciar vem em seguida o detalhe do conjunto de metas concretas a alcançar nos diferentes níveis da estrutura de desempenho desportivo (acima referida), metas que resultam de dados da situação existente recolhidas em estudos e inquéritos nacionais (por exemplo: “1º Inquérito Nacional sobre Os Jovens e o Desporto em Inglaterra em 1994”, “Inquérito Geral das Famílias de 1996”, “Participação no Desporto – medidas de participação regular”). Em todas estas metas fixadas para atingir no horizonte de 2001/2002 parte-se, portanto, dos dados respectivos conhecidos naqueles estudos/inquéritos e estabelecem-se as melhorias que se pretendem vir a atingir, pondo em prática a visão e a estratégia definidas.

E em Portugal? Até hoje nenhum destes diagnósticos de partida estão feitos, não existindo por conseguinte as bases de sustentação de uma visão e estratégia de desenvolvimento desportivo que possa assim corresponder a uma política desportiva similar aquela que aqui, sinteticamente, referenciámos no caso da Inglaterra. Por isso documentos como os que vimos de referenciar são inexistentes entre nós, o que é revelador da pouca sofisticação das políticas desportivas praticadas.

Voltaremos a esta matéria das políticas desportivas proximamente, porque muito mais há para evidenciar e detalhar.

Nota final: Aqui republicaremos, dada a sua relevância e actualidade, os restantes textos desta série que constituíram a análise comparativa das fundamentadas políticas desportivas do Reino Unido, a qual confrontava com a enorme fragilidade das mesmas já então evidentemente detectável em Portugal.

Separemos as águas

2011-11-18T09:49:00.005Z

A blasfémia é um risco bem próximo para quem não exulte patrioticamente com as vitórias da selecção nacional de futebol. O que poderia até ser entendível, embora, no plano dos princípios, se tenha de respeitar quem se não sente representado pela selecção de todos nós. Mas o problema não termina aqui. É que não basta ficar feliz pelo sucesso. Importa estar de acordo com a cartilha dominante e subscrever as banalidades próprias das circunstâncias.
Contrariamente ao que Salazar advogava, não existe um modo único de defender a pátria. E de exultar com os seus êxitos. E o mesmo se aplica ao desporto em geral e ao futebol em particular. Aceitemos por isso a diversidade de modos como cada um vive os problemas do país, do desporto e do futebol.
O apuramento da selecção nacional de futebol para o Euro-2012 é um facto positivo para a modalidade e para o desporto nacional. Sê-lo-ia sempre qualquer que fosse a modalidade desportiva. Mas tem ainda maior significado tratando-se de uma modalidade de tão grande expressão competitiva mundial. Vitoria que simbolicamente acontece num contexto de dificuldades nacionais e em que tudo parece correr mal ao país. Para além disso o apuramento alcançado é bom para a federação respectiva, para os jogadores, treinador, dirigentes, agentes, patrocinadores, marcas e clubes a quem os jogadores pertencem. E nestes últimos as vantagens são até mais estrangeiras que nacionais.
Perante este sucesso há sempre o risco de o desvalorizar à luz dos incontornáveis problemas de sustentabilidade financeira com que vive a modalidade ou de canibalização desportiva que muitos atribuem ao futebol ou, em sentido inverso, de tudo esquecer em nome de algo que serviria para elevar a auto-estima dos portugueses, num momento de crise de confiança quanto ao futuro. Ambas são um erro.
Separemos as águas. O futebol não deve servir para diabolizar as nossas dificuldades, mas também não pode servir para as redimir. Uma vitória desportiva acrescenta crédito ao histórico desportivo do país. Mas não o prepara melhor para resolver os problemas que enfrenta.
É uma agressão às mais elementares regras da inteligência quando governantes, que deviam dar um exemplo de sobriedade e rigor, fazem afirmações como esta a propósito da selecção nacional de futebol: “A sociedade tem que ver aqui um exemplo de sucesso, de gente que faz com que o nome do nosso país seja conhecido”. A identificação das selecções e dos seus resultados com qualquer desígnio nacional é um ritual imprudente e sem consistência. É uma tentação política. Mas não é o modo sério e responsável de enfrentar os dilacerantes problemas das sociedades actuais. O futebol não é exemplo para erguer um país. Os exemplos dos profissionais de futebol que representam uma selecção nacional o que valem num país em que há gente que não consegue trabalho e quem o consegue vê os seus rendimentos capturados por uma brutalidade fiscal sem paralelo na Europa? É exemplo quem se faz pagar para treinar, que recebe para jogar e ainda tem remunerações acessórias em caso de cumprimento de objectivos? Que sector profissional trata assim os seus trabalhadores? Ou pensa o governo que os trabalhadores portugueses devem transformar em caderno reivindicativo as condições laborais dos seleccionados e que entendem ser um exemplo a seguir?
Deixemos o sucesso desportivo entregue aos seus protagonistas. Saudemos a sua competência. Fiquemos satisfeitos com as suas vitórias E tal como nos regozijamos com o reconhecimento internacional da literatura de Saramago, da arquitectura de Siza ou as descobertas de Damásio, exultemos com os golos de Ronaldo. Mas resistamos a aproveitar a boleia do sucesso desportivo em nome de uma qualquer legitimidade política. Não caiamos na demagogia das identificações simbólicas (do tipo, tal como a selecção nacional com vontade e trabalho o sucesso está ao nosso alcance…) Porque é um aviltamento da política. Porque é pura demagogia. Porque é uma subtil manipulação das emoções colectivas. E porque é uma falta de respeito a quem luta e trabalha e não vence.

Desporto & Juventude - Portugal e as melhores práticas internacionais

2011-11-16T04:16:00.015Z

Da leitura do breve espaço dedicado à juventude e ao desporto no texto da Proposta de Lei sobre as Grandes Opções do Plano 2012-2015, anteriormente aludido neste blogue, podem-se retirar algumas orientações futuras sobre estes domínios:

1. “…Assegurar a coordenação operacional das políticas do desporto e da juventude, através da fusão do Instituto do Desporto e do Instituto da Juventude num único organismo…” visando “…a obtenção de sinergias com vista à concretização das políticas públicas nestas áreas”

2. “…estabelecimento de uma política de Juventude holística e transversal, assentem em especial: - No apoio a crianças e jovens; - Na educação, formal e não formal; - Na inovação; - No voluntariado; - Nos incentivos ao emprego, designadamente ao empreendedorismo jovem à competitividade; - Na promoção da leitura; - Na mobilidade; - Na inclusão e participação cívicas; - Na saúde e sexualidade; - Na prevenção de alcoolismo, sedentarismo, obesidade, tabagismo, criminalidade e delinquência; - Na fixação dos jovens no interior; e - Na agilização de procedimentos de financiamento do associativismo juvenil e estudantil”

3. “Para o efeito é necessária uma planificação estratégica integrada, conforme às melhores práticas internacionais, numa perspectiva de médio e longo prazo”

4. "O Governo pretende, também, o estabelecimento de uma política de desporto com todos e para todos, recordando, designadamente, que tudo começa na fase infanto-juvenil..."

Daqui resulta uma eventual tendência ou vontade para a aproximação, complementaridade e concertação, entre as políticas públicas para o desporto e para a juventude, indo mais além da tradição de agregar estas áreas na mesma tutela e estrutura governativa.

Foi essa estrutura, a Secretaria de Estado do Desporto e Juventude, que lançou no passado dia 2 de Novembro a iniciativa de elaboração de um Livro Branco da Juventude, promovendo, aliás, de acordo com as “melhores práticas internacionais”, em particular das instâncias europeias, uma plataforma online para informação e recolha de contributos para o documento, na qual consta uma mensagem do actual titular da pasta, oportunamente reproduzida, com ligeiras alterações, em diversos órgãos de comunicação social, intitulada, no caso do jornal Público (09.11.2011) “Pelo futuro da juventude portuguesa”.

Seguindo o que “as melhores práticas internacionais” recomendam, estão elencados, no referido artigo de jornal, de acordo com as palavras de Alexandre Mestre, “os vectores de entre aqueles que consideramos os mais importantes para, de forma holística e transversal, levar a cabo as Políticas de Juventude”, os quais são, ipsis verbis, os mesmos que constam na plataforma online no cronograma e contributos sectoriais nas áreas a considerar na elaboração do Livro Branco da Juventude.

Continuando a fazer fé nas “melhores práticas internacionais”, e sempre de acordo com a plataforma online, “ficas a saber” que a Comissão Europeia publicou em 2001 o Livro Branco sobre a Juventude e que “Com este Livro Branco da Juventude quer-se elaborar um Documento a nível nacional que defina uma Estratégia Global e um plano de acção na área da Juventude, à semelhança dos Livros Brancos da Comissão Europeia” .

Ora, vale a pena, pois, recuperar o referido Livro Branco sobre a Juventude que a Comissão em tempos lançou e reparar que num documento de 84 páginas está mencionada, em 19 ocasiões, a palavra “desporto” e sublinhada a sua relevância para as políticas de juventude da UE.

Por cá, contudo, algo ficou à margem daqueles que são os “vectores” ou, se preferirem, os “contributos sectoriais” a considerar para o nosso futuro Livro Branco:

• Educação e Formação (superior e não superior, formal e não formal);
• Emprego e Empreendorismo;
• Participação Cívica;
• Emancipação Jovem;
• Mobilidade;
• Prevenção Rodoviária;
• Saúde, prevenção dos comportamentos de risco (combate à obesidade, álcool e toxicodependência);
• Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
• Cultura, Inovação e Criatividade;
• Voluntariado;
• Inclusão Social;
• Habitação;
• Solidariedade Inter-geracional;
• Jovem Português no espaço Europeu e no Mundo;
• Associativismo;
• Combate à desigualdade de Oportunidades.

Quem diria que "tudo começa na fase infanto-juvenil"...?
Quem diria que, há menos de dois meses, rezava assim o inicio do diploma de criação do novo Instituto Português do Desporto e Juventude:

Historicamente as áreas do desporto e da juventude apresentam características de transversalidade com diversos sectores da governação, resultando entre elas próprias uma directa relação que justifica, no plano legislativo, institucional e orgânico, um tratamento coerente e muitas vezes conjunto.

O reconhecimento da correlação entre desporto e juventude tem, desde logo, consagração na Constituição da República Portuguesa. Com efeito, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 70.º da nossa lei fundamental, os jovens gozam de protecção especial para efectivação dos seus direitos económicos, sociais e culturais, nomeadamente na educação física e no desporto.

Será que o desporto é de tal forma "holistico e transversal" que atingiu a plenitude da omnipresença?

Portugal saloio

2011-11-14T11:25:00.002Z

1. Terça-feira “marquei presença” na 16ª Gala do Desporto, organizada pela Confederação do Desporto de Portugal (CDP). Há muitos anos que não ia a esta feira de vaidades, da qual me afastei por essa razão. Sucede que, este ano, um atleta nomeado para Melhor Atleta do Ano Masculino fez questão de contar comigo a seu lado.

Sempre num sítio bem apropriado para este tipo de eventos (um casino), de novo senti o que me levou a afastar-me da Gala.

Todavia, e é um «must», presenciei situações de um infeliz país que não se enxerga e que permanece insensível à decência e aos valores (mesmo que estes exijam alguma hierarquia).
De algumas delas dou breve conta.

2. Na mesa de honra (?) o bloco central marcava presença. O ministro do Desporto, Miguel Relvas, dois secretários de Estado e dois ex-secretários de Estado de governos socialistas. Um amplo universo de sorrisos, palmadinhas nas costas, ontem vocês, hoje nós, quiçá amanhã de novo vocês, e assim sucessivamente até ao infinito e mais além! Há um problema de facturas no IDP? A beringela, essa sim, cai mesmo bem neste prato de lombo de porco preto. E assim por diante. Nada de novo, portanto, mas sempre revoltante.

3. Bem cedo dei pela presença do presidente do Benfica. Tudo bem.
Numa pausa, a seguir ao termo do repasto, vejo o Presidente da CDP, dirigir-se nervosa e apressadamente para a porta da entrada do restaurante. Depois, passa por mim, acompanhado de um convidado. O convidado dirige-se à mesa de Honra (?) e, ao preparar-se para cumprimentar os membros do Governo e os membros de governos passados, assiste-se a um levantar colectivo e rápido dos governantes (?) e dos ex-governantes (?). Todos, ao levantarem-se da cadeira, fizeram aquele gesto que – peço perdão – abomino: ajeitar o casaco e abotoar um botãozinho.
Seria o Presidente da República? O Presidente da Assembleia da República? O Primeiro-ministro? Barak Obama? Quem, com a sua chegada, impunha tanto respeito (ou subserviência?)
Apenas e tão-só, o presidente de um clube, o Sporting Clube de Portugal.

4. Miguel Relvas foi a Madrid, a um hotel, assistir à entrega da Bota de Ouro a Cristiano Ronaldo. O presidente do Sporting, na Gala, deu conta que o tinha convidado para dar um salto a Angola. Como não podia – mesmo que se queira, não se pode ir a todas –, anunciou que o Secretário de Estado Alexandre Cavaco Picanço iria acompanhar a comitiva.
Não sei se isso veio a acontecer. Mas, caso tenha sucedido, esse «ilustre leão», deve ter descido aos balneários da equipa verde, incentivando os jogadores, à semelhança do que ocorreu na Dinamarca. E na sua vertente jovem, não deverá ter descurado a prospecção de algumas zonas de conforto em Luanda.

5. Que critérios foram seguidos na atribuição de Prémios de Alto Prestígio ao Benfica e ao Sporting?

6. João Pina é mesmo jogador de futebol, como afirmado na brochura distribuída?

Texto publicado no Público de 13 de Novembro de 2011.

Lapso,gralha ou opção?

2011-11-12T09:23:00.003Z

As Grandes Opções do Plano integram as medidas de política e de investimentos para um determinado período. Nelas se consagram as orientações políticas de carácter estratégico para a realidade nacional.
Nas Grandes Opções do Plano para o período dos próximos quatro anos (2012-2015) o actual governo no que respeita ao DESPORTO apresenta as seguintes medidas:

“O Governo pretende, também, o estabelecimento de uma política de desporto com todos e para todos, recordando, designadamente, que tudo começa na fase infanto-juvenil e que as mulheres e a população sénior não podem ser descuradas. Para o efeito há duas prioridades imediatas neste sector: a criação de um Museu/Casa do Património do Desporto e a implementação de um Plano Nacional para a Ética no desporto.
Pretende-se ainda assegurar a coordenação operacional das políticas do desporto e da juventude, através da fusão do Instituto do Desporto e do Instituto da Juventude num único organismo, com uma melhoria de redes integradas de informação e uma maior e melhor captação de meios financeiros para execução de programas e a promoção de uma actuação mais ágil, funcional e desconcentrada, bem como a obtenção de sinergias com vista à concretização das políticas públicas nestas áreas.”

Custa a acreditar, mas é tudo…….

Requiem

2011-11-11T01:33:00.001Z

Mais do que uma língua que nos une...

O valor económico do desporto em Inglaterra e em Portugal

2011-11-10T10:37:00.006Z

Mais um texto de José Pinto Correia que a Colectividade Desportiva muito agradece.

Em Agosto de 2010 o Sport England publicou um novo estudo sobre o “Valor Económico do Desporto na Inglaterra (1985-2008)”, que é feito desde há anos em colaboração com o Sport Industry Research Centre da Sheffield Hallam University.
A metodologia de cálculo usa os conceitos da “Contabilidade Nacional do Rendimento” que considera a existência de uma igualdade contabilística entre o produto total, o rendimento total e a despesa total. As definições mais comuns usadas nesta metodologia são também a de Produto Interno Bruto (PIB) e a de Valor Acrescentado Bruto (VAB).
O conceito económico de desporto resulta daquele que está contido na publicação das “Previsões de Mercado de Desporto” (actualizadas anualmente) e corresponde aos seguintes sectores: vestuário e calçado desportivo, equipamento desportivo, condição física e saúde, outros desportos de participação, barcos, desportos de espectadores, jogos desportivos, televisão e vídeo de desporto, publicações desportivas e viagens associadas ao desporto.

A metodologia empregue considera também os fluxos de rendimento e despesa dos seguintes subsectores da economia:
Consumidores – incluindo o sector pessoal e familiar;
Desporto comercial – incluindo os clubes desportivos com espectadores, os produtores de bens e retalhistas de desporto;
Desporto não-comercial – incluindo os fornecedores para a produção de bens e serviços relacionados ao desporto;
Voluntariado – incluindo as organizações desportivas não-lucrativas tais como os clubes amadores dirigidos pelos seus participantes;
Governo local – incluindo o rendimento das instalações desportivas locais, os subsídios relativos ao desporto do Governo central e as taxas do sector comercial e voluntário;
Governo central – incluindo os impostos, subsídios e salários das actividades relacionadas ao desporto;
Exterior da Área do sector – incluindo transacções com economias fora da região.

O princípio da dupla entrada é aplicado, de modo que, por exemplo, cada fluxo de despesa do sector não-comercial para o comercial tem a devida correspondência no fluxo de rendimento contabilizado no sector comercial. As contas de rendimento e despesa são usadas, então, para fazer estimativas dos seguintes indicadores económicos da economia do desporto:
Despesa de consumo em desporto;
Valor acrescentado bruto do desporto;
Emprego relacionado com o desporto.
Vejamos agora, de forma sucinta, quais são os principais resultados que permitem uma elucidação sobre o valor económico do desporto na Inglaterra ao longo do período de 1985 a 2008.

1. Actividade económica relacionada com o desporto:
Aumentou de 3.358 milhões de libras em 1985 para 13.649 milhões em 2003 e para 16.668 milhões em 2008 (baseados em preços correntes). Isto representa um aumento real de 140% ao longo do período de 1985 a 2008 (baseado em preços constantes).
No mesmo período (1985 a 2008) a economia Inglesa (valor acrescentado bruto) cresceu 97% em termos reais. Isto sublinha que o crescimento da economia do desporto ultrapassou a da economia Inglesa como um todo.
Durante o período de 2003-2008, o valor acrescentado da Inglaterra derivado do desporto aumentou em 22%. Durante o período de 2005-2008, esse aumento foi de 12%, de acordo com a metodologia usada.

2. Despesa de consumo relacionada ao desporto:
A despesa de consumo em desporto na Inglaterra foi de 17.384 milhões de libras em 2008, um aumento dos 3.536 milhões de 1985 (baseados em preços correntes). Isto representa um aumento real de 138% ao longo do período de 1985 a 2008 (baseado em preços constantes). A despesa de consumo em preços constantes é praticamente a mesma em 2008 à de 2005 (o que pode ter ocorrido por efeito da recessão de 2008 que possa ter parado o crescimento da economia do desporto).
A despesa de consumo de desporto em 2008 distribui-se da seguinte forma:
• Vestuário e calçado – 20%.
• Equipamento desportivo – 7%.
• Quotizações – 18%.
• Admissões – 3%.
• Jogos desportivos – 18%.
• Televisão – 11%.
• Outros – 23%.
Houve um aumento de 6.9% em despesa de consumo de equipamento desportivo no período de 2003-2008 (a preços constantes).

3. Emprego no desporto:
O emprego relacionado com o desporto na Inglaterra é estimado em 441.000 em 2008, o que representa 1.8% de todo o emprego da Inglaterra.
O emprego relacionado com o desporto aumentou de 304.000 em 1985 para os 441.000 em 2008, um aumento de 45.1%.
Nos oito anos entre 2000 e 2008, o emprego no desporto aumentou em 20.7%.
O emprego de 2008 distribuía-se em 76% pelo sector comercial desportivo, 11% pelo sector voluntário e 13% pelo sector público.
Este estudo permite também definir o valor económico do desporto, em cada um dos vários componentes da actividade económica, para cada uma das nove regiões em que se encontra dividida geográfica e administrativamente a Inglaterra.

E em Portugal o que sabemos ou conhecemos sobre o valor económico do desporto? Porque acontece a insuficiência gritante ou mesmo a inexistência de estudos e de dados sobre a economia do desporto? Como tem sido possível durante anos governar o sistema desportivo, definir políticas públicas, fazer opções de investimentos e de apoios aos diversos actores, tudo sem que se reconheça efectivamente o significado económico do desporto em Portugal?

Zona de (des)conforto

2011-11-08T10:00:00.003Z

Se as palavras que a Lusa atribui ao secretário de estado do desporto e da juventude, e que este disse que não afirmou, fossem para ser entendidas no sentido literal (os jovens desempregados devem procurar emigrar) o desporto nacional ficaria sem base para a sua renovação. Porque se os jovens emigrassem é óbvio que parte da base de recrutamento deixaria de existir. E se os jovens se fossem embora o que ficava cá fazer o secretário de estado para a juventude? Emigrava com eles? Mas as palavras que a Lusa atribui ao governante devem ser entendidas como um simples voluntarismo próprio de um jovem que apesar da pose de estadista tem ainda pouca experiência política e governativa. E que, por vezes, corre o risco de não distinguir uma conversa de café de uma reflexão em nome do Estado. O que se diz que o governante disse, não é diferente do que pensam muitos pais e até jovens. Mas a obrigação de um governante é lutar contra o empobrecimento do pais que governa, ajudar a que se crie emprego e gerar expectativas positivas quanto ao futuro. Não é o de apelar à emigração. Como o próprio reconheceu, dias mais tarde já na ressaca da situação, seria “absolutamente absurdo uma pessoa no seu bom estado psíquico afirmar semelhante coisa”. Mas erros e lapsos todos cometem, até os mais experientes. Mesmo em bom estado psíquico. A esta hora, o próprio, quaisquer que tenham se sido os dizeres, já deve estar arrependido da alhada em que se meteu. E vai procurar não repetir. Está tenso e incomodado com a situação. Receia pelo seu futuro, o que é natural porque estas coisas deixam marcas. Procura fazer o seu melhor mas, como qualquer jovem que se inicia na política como governante, também ele precisa de mundo e que a sua zona de conforto seja politicamente enquadrada e acompanhada, coisa que, provavelmente, quem o deve fazer não tem tempo. E quem tem tempo está ainda em piores condições que o próprio. Para muitos governantes e respectivas assessorias, que fazem do próprio exercício governativo a sua preparação política, é natural, embora desejavelmente evitável, que se digam coisas que depois se precisa de dizer que não foi bem aquilo que se quis dizer ou que foi retirado do contexto. Deveria, de resto, ser aconselhado, se ainda o não foi, que a atracção pelas luzes da exposição pública tanto serve para dar brilho, como para ofuscar. E que a distância entre uma e outra é bem mais curta, que o que parece. A história da governação na sua relação com os médias ensina bem mais que os tratados europeus.
Não são apenas os jovens que têm a sua zona de conforto. Todos nós a temos. E os governantes também. A zona instrumental ligada às pessoas com quem se trabalha ou partilha o poder. Por afinidades diversas: políticas, religiosas, maçónicas, de orientação sexual, académicas. E a intelectual, a que estrutura o pensamento. No desporto, esta última está construída em torno de ideias que habitam os lugares comuns do imaginário desportivo contemporâneo. A zona de conforto é o espaço do unanimismo. É o não confronto. E, lá no fundo, tudo quanto hoje caracteriza a escola do Olimpismo e o seu didactismo: um desporto mercantilizado, numa igreja sem ideologias. O que conduz a que se não reflicta sobre o que é difícil, complexo ou politicamente comprometedor.
Como já escrevemos, surpreende que “não se aborde de modo concreto, e não vago, a incidência que o cenário macroeconómico e o controlo sobre a dívida pública vão colocar ao sistema desportivo”. Qual é o entendimento que o governo tem quanto a essas repercussões? Ou tudo se resume ao facto, invulgar, de a crise financeira não colocar em causa a preparação olímpica? Mas o desporto nacional resume-se à participação olímpica? Qual é o efeito recessivo destas medidas no tecido desportivo nacional? O desporto goza de alguma protecção especial para que não careça de enquadramento específico? Quais são as soluções de acomodação mais aconselháveis para reduzir o impacto da crise? O assunto está estudado e avaliado? Ou não tem interesse?

O responsável político pelo desporto pode dizer que não apelou aos jovens para saírem das suas zonas de conforto. Mas deve, como governante, sair da sua zona. Não emigrando. Mas migrando para as soluções políticas que a situação do país exige.É o que se espera de quem governa.

O dito e o não dito! Ou algumas interrogações...

2011-11-06T19:13:00.006Z

Mais um texto de Armando Inocentes que a Colectividade Desportiva muito agradece.

Transcrevemos, com a devida consideração, uma notícia veiculada pelo jornal Económico com a agência Lusa, on-line, no último dia do passado mês:

«O jovem desempregado em vez de ficar na "zona de conforto" deve emigrar, disse o secretário de Estado da Juventude e do Desporto.
"Se estamos no desemprego, temos de sair da zona de conforto e ir para além das nossas fronteiras", disse o governante, que falava para uma plateia de representantes da comunidade portuguesa em São Paulo e jovens luso-brasileiros.
Segundo o mesmo responsável, o país não pode olhar a emigração apenas com a visão negativista da "fuga de cérebros".
Para Miguel Mestre, se o jovem optar por permanecer no país que escolheu para emigrar, poderá "dignificar o nome de Portugal e levar know how daquilo que Portugal sabe fazer bem".
Caso a opção seja por, no futuro, voltar a Portugal, esse emigrante "regressará depois de conhecer as boas práticas" do outro país e poderá "replicar o que viu" no sentido de "dinamizar, inovar e empreender".»

Agora temos um novo desenvolvimento!

Passamos a transcrever, com a devida vénia, notícia do Correio da Manhã on-line do dia 5 do corrente mês, com entrevista publicada na edição impressa de 6 de Novembro, na página 31:

«Em entrevista exclusiva ao ‘Correio da Manhã’, o secretário de Estado da Juventude e Desporto, Alexandre Mestre, desmente ter afirmado à correspondente da agência Lusa no Brasil, Gisele Lobato, que “se estamos no desemprego, temos de sair da zona de conforto e ir para além das nossas fronteiras”.
Alexandre Mestre garante ainda que não apelou à emigração dos jovens desempregados, pretendendo assim desmentir também uma notícia do Correio da Manhã escrita com base na referida peça da agência Lusa, o que aliás era assinalado na respectiva página.
Porém, a direcção de informação da Lusa reafirma ao CM que “não corrige a notícia, que continua válida”.
Também a jornalista brasileira, Gisela Lobato, acrescenta: “As minhas perguntas ao secretário de Estado foram muito claras e falam sempre de ‘emigração’”. Mais: “Está gravado!”.»

Por enquanto teremos de nos interrogar sobre se foi dito ou não dito…

Mas, se foi dito, um desempregado está na zona de conforto?

Se foi dito, o país não pode olhar a emigração apenas com a visão negativista da "fuga de cérebros", mas que eles fogem, lá isso fogem! Há demasiados exemplos na ciência, na cultura e no desporto...

Se foi dito, se o jovem optar por permanecer no país que escolheu para emigrar, poderá dignificar o nome de Portugal, mas não levar know how daquilo que Portugal sabe fazer bem - leva é o seu próprio know how...

Se foi dito, será que o emigrante de sucesso colocará a opção de, no futuro, voltar a Portugal?

Se não foi dito, eventualmente poderia ter sido dito... mas pelo menos permite-nos as considerações supra…

… e estas interrogações também:

Jorge de Sena, Vieira da Silva ou José Saramago regressaram a Portugal?

António Damásio ou João Magueijo regressarão a Portugal? Regressarão a Portugal José Mourinho, Helena Costa, Cristiano Ronaldo, Ricardo Carvalho ou Ticha Penicheiro? Vale e Azevedo ou José Sócrates regressarão a Portugal?

Mais importante ainda, se regressarem trarão o seu know how para dinamizarem, inovarem e empreenderem?

Halloween

2011-10-31T09:38:00.006Z

No dia 1 de Outubro entrou em funções o Instituto Português do Desporto e da Juventude (IPDJ). E no dia 25 de Outubro foi nomeada a sua Presidente. Mas apenas no plano jurídico-formal. No plano real e sem qualquer desconformidade continuaram em funções as quatro entidades que estão na origem do novo organismo (IDP, IPJ, Movijovem, Fundação para a Divulgação das Tecnologias de Informação (FDTI). Por quanto tempo vai ser assim? O tempo necessário para concluir todas as operações de fusão e de extinção. Um tempo em que as anteriores direcções dos organismos fundidos, mas ainda em processo de fusão ou extinção, respondem perante a agora presidente do IPDJ. Trocado por miúdos há um período, não definido(1), em que há dirigentes dos organismos a extinguir e pelo menos uma dirigente do novo organismo criado. Que tem uma presidente mas não tem mais nada. Não existe ainda no plano substantivo. Vai-se construindo com o tempo.
Este modo de fundir organismos públicos é uma solução distinta da que a mesma maioria tomou quando em 2003 reuniu num único organismo três entidades que operavam na administração pública desportiva. E sendo, a solução agora adoptada, mais onerosa para o Estado e de maior complexidade burocrático – administrativa, deve haver uma qualquer razão, que não a de poupar na despesa pública e facilitar os procedimentos de fusão, para seguir o caminho mais dispendioso.
A avaliar pela consulta aos sites das entidades em vias de extinção ou de fusão é como se nada se passasse. As suas direcções cessaram as respectivas comissões de serviço e são hoje verdadeiras comissões liquidatárias. Mas autonoticiam-se como se o presente não fosse já outro. Não é grave. Mas não bate a bota com a perdigota.
A alteração significativa que o governo fez nas direcções das entidades a fundir/extinguir foi no IDP.É suposto que o tivesse feito já na perspectiva da nova realidade orgânica que pretendia fazer aprovar. Não faria sentido uma nomeação com carácter transitório apenas para assegurar o processo de fusão. Poderia fazer o acerto resultante da nova entidade - passar de três para quatro elementos - e não mais do que isso. Mas a base deveria ser para manter. Um processo de fusão é um processo turbulento e é essencial garantir estabilidade na continuidade da acção. Por outro lado, num organismo com uma forte exposição externa é indispensável que os interlocutores da administração pública não estejam sempre a mudar. E a composição da actual direcção do IDP tinha o mérito de ser maioritariamente composta por pessoas experientes, identificadas com a realidade que geriam e conhecedores da administração pública. Estavam em condições de liderar o processo de fusão e continuar. Sem quaisquer outras subordinações.
A solução adoptada vem trazer mais despesa num momento em que tanto se apela à poupança. E não vem acrescentar nada que não pudesse ser dispensável. Ademais não faz sentido inverter papéis de subordinação hierárquica, salvo em situações excepcionais. Só razões de excepcional mérito curricular e capacidade profissional podem justificá-la. Porque desqualifica e fragiliza quem passa a ter um papel subordinado. Pior ainda se a curto prazo novas alterações vão ocorrer. Uma solução transitória e instável é precisamente o que neste momento seria desaconselhável.
Mas vamos admitir que todas estas opções o são em nome do interesse público. Que nada mais as move que servir o país.Que foram maduramente refletidas. Que estão acima de pessoas, de grupos e de influências. Que não significam o reforço de uma linha lóbista.Que não são mais um experimentalismo legislativo. Que são como são, por força de um contexto que elimina outras alternativas.Que são para ser levadas a sério. Se assim for será fácil explicá-las. E os resultados só podem ser positivos. O tempo o dirá.

(1)-Já após a publicação deste post um leitor fez-me chegar informação respeitante ao Decreto-Lei nº 200/2006, de 25 de Outubro o qual prevê no nº2 do art.8 que “no caso de fusão e de reestruturação com transferência de atribuições ou competências para serviços diferentes, sem prejuízo de outro prazo legalmente fixado, o processo decorre durante o prazo de 60 dias úteis”.

A bater no fundo

2011-10-26T20:04:00.003+01:00

«Beckham em Paris seria certamente bom para os centros comerciais. Gosto muito dele como jogador, mas já não é o futebolista que era. Se ele vier para Paris irá fazer outra coisa que não futebol»

Platini (Presidente da UEFA)

"Temos contactado sponsors que cubram os 660 mil euros orçamentados em deslocações e alojamentos da comitiva portuguesa nos próximos Jogos Olímpicos. Essa verba ainda não está garantida, tendo em conta a crise que afecta as empresas que nos podem apoiar. Tudo faremos para que essa seja a contribuição financeira do COP para o país estar condignamente representado em Londres 2012"

Vicente Moura (Presidente do COP)

Pensar o impensável

2011-10-24T09:36:00.003+01:00

Uma das formas de banalizar a política para o desporto é a defesa de uma tese que basicamente afirma o seguinte: o que se conhece da realidade é suficiente para a transformar. A afirmação assenta nos seguintes pressupostos: o diagnóstico está feito; os objectivos são conhecidos ou são fáceis de definir; os meios e os instrumentos necessários estão identificados. Falta apenas fazer. Á pergunta porque se não faz, a resposta é invariável: falta de vontade política. Pensar assim é um erro. E triplo. Pelo que mostra e pelo que esconde.
Primeiro erro: em política a vontade não chega. É necessária, mas não é suficiente. A vontade é sempre condicionada pelas condições concretas em que ocorrem os actos e as decisões. Os diferentes governantes com responsabilidades no desporto não tiverem as melhores intenções e os melhores objectivos para o respectivo sector? Isso não os distingue. O que os distingue é o que, face à realidade que encontraram e aos meios de que dispunham, conseguiram definir como meta para a respectiva governação. Na realidade que recebem e nos objectivos que atingem está o lastro da decisão política.
Segundo erro: ter uma visão do que se pretende e não estar bem preparado para as iniciativas que importa desencadear com vista a atingir os fins pretendidos, conduz igualmente ao insucesso. A emoção não dispensa o pensamento. E este não pode viver exclusivamente do contributo individual. Em contextos de elevado grau de imprevisibilidade, como o são todos os sistemas que basicamente assentam em comportamentos humanos, ninguém, por si só, está intelectual e politicamente preparado para tudo, tal é o número de variáveis que os processos de mudança social implicam. E porque a visão carece de doutrina, esta de pouco serve, se não se possuir/dominar os instrumentos de transformação. O que se constrói no trabalho partilhado dos vários saberes disciplinares. Por uma razão adicional de ordem substantiva: tal como não há uma disciplina que, sozinha, consiga explicar o desporto, também não existe uma que, por si só, o desenvolva.
Terceiro erro: uma acção sem doutrina é tão perigosa quanto a doutrina sem acção. A primeira conduz ao praticismo. A segunda ao teoricismo. É como navegar sem destino. O que alimenta a acção da doutrina é a política. A que se faz nos partidos e fora deles. São os diferentes modos de ler e transformar a realidade. A preocupação em buscar a legitimidade democrática (programas eleitorais) e depois exercê-la sem acentuar diferenças ideológicas conduz ao grau zero das políticas para o desporto. A despolitização da política para o desporto e a respectiva desideologização empurram o governo do desporto para a sua tecnocratização numa tensão permanente entre o direito e as finanças. Um e outro a manietarem a política. A deriva filosófica para a ética ou para o resguardo do espólio, é, com o devido respeito, música celestial.Com mais Estado, pior governance e menos política.
O futuro, num quadro de grande incerteza, pede a revisão deste paradigma. Pede que se não renuncie ao debate político. O desespero orçamental está a levar a cortes cegos por parte do Estado e é preciso, mais do que nunca, evitar uma quebra significativa no nível desportivo atingido. O que temos pela frente - basta ler as últimas declarações dos responsáveis políticos pelo desporto - não é estratégia, é diversão. O desafio não pode ser crescer. Quem defende a transversalidade das políticas desportivas, não pode, no contexto actual, ter como objectivo politico aumentar o crescimento desportivo. É pensar o impensável (Dani Rodrik). Não é possível crescer num ambiente recessivo. E quem anda a dizer o contrário não sabe do que fala. Seria muito positivo que se conseguisse não diminuir o que já se cresceu. O que já de si é muito difícil. O desporto não pode crescer num pais a afundar-se. E para isso importa não ter a tentação de procurar inventar. Basta que se compreenda quão importante é para o futuro desportivo do país, as vantagens em salvaguardar, na medida do possível, o capital desportivo adquirido. Discutir como fazê-lo envolve escolhas e opções. Umas e outras são, como o temos defendido, primeiro políticas e só depois técnicas.

A falta da Economia do Desporto em Portugal

2011-10-21T09:09:00.004+01:00

Mais um contributo de José Pinto Correia, que muito se agradece.

A Economia é uma ciência social que trata de fenómenos e problemas humanos com a perspectiva específica de os considerar como económicos, uma vez que existem ambos, fenómenos e problemas, sob diferentes ângulos e modelos de análise nas diferentes ciências.
O desporto como actividade humana, com múltiplas variantes e incidências no desempenho do ser humano que dedica parte do seu tempo e esforço físico e mental à sua prática efectiva, tem óbvias implicações e consequências de natureza económica. Por isso mesmo, faz sentido inequívoco que o desporto nos seus diversos níveis, desde o escolar ao profissional, seja visto e revisto, considerado e reconsiderado, à luz dos instrumentos, modelos e métodos da ciência económica.
Algo no entanto tem de ser imediatamente sublinhado. A economia é uma ciência social que serve para elucidar e explicar as escolhas humanas, realizadas sempre que o Homem se encontra confrontado com a escassez dos recursos e tem na sua utilização um conjunto de possibilidades de utilização que conduzem a finalidades díspares.
Por consequência, a Economia é antes de mais economia política, que contribui para explicar e enquadrar teórica e praticamente as escolhas humanas e ajuizar sobre as formas possíveis de alcançar as suas finalidades desejadas ou ambicionadas, estando o homem implicado e fazendo parte de um todo comunitário que radica no conceito da “polis” grega.
Portanto, a Economia tem subjacente a escassez de meios e recursos, as diversas possibilidades da sua utilização em finalidades alternativas, e a perspectiva de que tais escolhas têm de obedecer a princípios de eficiência e de eficácia. Estes são os pressupostos que definem a essência dos denominados problemas económicos.
Acresce ainda que todos estes componentes das decisões económicas podem compreender valores e juízos, o que dará um conteúdo político ao contexto das escolhas económicas. Não existe, por conseguinte, uma completa neutralidade ética na economia; esta é sempre transcorrida por prioridades, escalas valorativas, e/ou juízos de valor que envolvem a dimensão humana.
Claro que na Economia também existem campos de observação e análise que se limitam a uma descrição dos fenómenos sem deles retirar considerações sobre o que está bem ou menos bem, sobre as consequências de determinadas opções, ou mesmo sobre a nobreza de determinadas escolhas e opções humanas em matéria económica. Aqui pode então dizer-se que a ciência económica se reduz a um mero campo de observação positiva. Constata, contabiliza, identifica, equaciona, mas não formula juízos de valor ou morais sobre a realidade que se limita a observar e descrever; este é o campo da economia positiva.
Mas já quando a economia permite valorizar as escolhas, os caminhos percorridos ou a percorrer, definir quais devem ser os domínios da vida das sociedades em que se devem usar os recursos escassos, se deve ser seguido este ou aquele caminho nas escolhas individuais ou colectivas, nestes casos, estamos perante a denominada economia normativa. A qual tem, deste modo, uma intrínseca característica política.
Ora, é precisamente esta matriz valorativa da economia, a dita economia política, que mais nos interessa e convoca quando procuramos envolver o entendimento dos processos de desenvolvimento do desporto no seio das sociedades modernas. Já que, diga-se imediatamente, o desenvolvimento do desporto integra-se no processo mais amplo, diversificado e dinâmico do desenvolvimento sustentável.
Quando se pretende falar de economia e desporto, ou mesmo da economia do desporto em Portugal, há um primeiro aspecto que deve ser considerado. Esse é o de se assistir à quase completa ausência de trabalhos, de estudos, de diagnósticos, de fundamentações das opções, dos investimentos, das políticas desportivas, com base nos princípios ou nas metodologias de análise próprias da ciência económica.
Em Portugal, têm prevalecido no domínio do desporto outros quadros analíticos e teóricos, outras disciplinas de fundamentação que não as que são específicas ou ímpares da ciência económica. Isso mesmo esteve bem visível no mandato do anterior Governo, do qual estiveram sempre arredados os instrumentos de análise, fundamentação ou justificação próprios da economia.
Podíamos dar inúmeros exemplos dessa falta constante da economia no desporto nacional, mas o que agora se reconhece como a experiência dos estádios de futebol do Euro 2004, das pistas de atletismo espalhadas pelo País, dos centros de alto-rendimento sem financiamento garantido, da negociação sem objectivos do contrato para Londres 2012, ou da completa compartimentação dos diferentes níveis de prática desportiva entre departamentos ministeriais, todos estes são exemplos flagrantes da dita falta da economia no nosso desporto que poderemos detalhar na discussão final desta apresentação.
E do que já se conhece do programa do actual Governo parece que o quadro de ausência da economia na formulação, fundamentação e concretização da política desportiva nacional poderá continuar a manter-se por mais alguns anos neste novo ciclo governativo.
Veremos, pois, se tal insuficiência manifesta de uso e recurso à economia se manterá na governação do desporto português, ou se de ora em diante a ciência económica, com os seus modelos da análise, fundamentação, orientação estratégica, selecção de investimentos e apostas de utilização dos recursos públicos escassos, será efectivamente chamada para a linha da frente das concepção e concretização das políticas desportivas nacionais.

Trabalhar para o mesmo

2011-10-19T05:58:00.006+01:00

"The taxpayer -- that's someone who works for the federal government but doesn't have to take the civil service examination"

Ronald Reagan

Se tudo se reduzisse a um modelo aritmético, a cobertura do território nacional em área útil de instalações desportivas responderia bastante satisfatoriamente às necessidades daqueles, poucos, que praticam regularmente desporto no nosso país.

Poderíamos até concluir - vários ensaiaram anteriormente este discurso - que o défice de prática desportiva não pode, e não deve, ser explicado pela carência de infra-estruturas desportivas, indo, aliás, de encontro aos resultados expressos neste item particular no último eurobarómetro dedicado ao tema.

Sucede que a realidade não se esgota numa abordagem superficial e é em bem mais complexa do que o mais perfeito dos modelos de análise de dados.

A evolução do parque desportivo procurou, durante décadas, responder às necessidades do desporto de competição e rendimento, através de instalações artificiais claramente tipificadas para este segmento. Ou seja, privilegiou precisamente a procura mais consolidada e estável, sem, concomitantemente, se ater na procura potencial de um conjunto de populações que há muito despertavam para estas actividades.

A tentativa, idílica, de integrar práticas desportivas de lazer e recreio em espaços codificados, vocacionados para a competição, constitui frequentemente uma barreira de acessibilidade tão, ou mais, inultrapassável quanto as barreiras arquitectónicas.

Exemplos não faltam: Como ensinar uma criança ou um idoso a lançar uma bola de basquetebol num cesto colocado a mais de 3 metros? Como cativar a população sénior - naturalmente mais reservada em expor o seu corpo - em instalações sem o mínimo de privacidade ou climatização nos balneários? Como ensinar um idoso ou um cidadão com mobilidade condicionada a nadar sem uma rampa de acesso ao cais? Como ensinar alguém a nadar em piscinas com 2 metros de profundidade?

Não se pense que estes são problemas do passado. Até há bem pouco tempo o financiamento comunitário neste país para a construção de uma piscina obrigava uma autarquia a seguir um programa com aqueles requisitos de profundidade…Isto é, o próprio Estado, continuava a privilegiar as minorias (competição) e a afogar - literalmente - as supostas maiorias.

As barreiras são também de outra ordem quando em instalações desportivas escolares, co-financiadas com dinheiros autárquicos, assiste-se à rentabilização económica do espaço após o período lectivo para dinamizar campeonatos entre equipas de empresas, enquanto os clubes locais, vão treinar a outros concelhos, ou têm de esperar pelas 23:00 horas para treinar.

A reprodução destas opções e a falta de soluções arquitectónicas eficientes e acolhedoras para um espectro cada vez mais alargado da população são um bloqueio claro para atrair novos tipos de utentes, alavancar os índices de prática regular e, até, dinamizar a actividade associativa local. Se a isso associarmos as debilidades num parque desportivo antigo, com problemas de manutenção, e desajustado das preferências de procura potencial, bem como o delírio na construção massiva de centros de estágio e de alto rendimento, e de instalações vocacionadas para o espectáculo desportivo, deparamos que se falhou por completo, por esta via, em criar novos públicos e estimular novas práticas.

Mais! Falhou-se também, e continua a falhar-se, quando se deixa para depois algo que em boa parte da Europa é uma exigência legal para a aprovação de qualquer projecto de obra pública. A viabilidade económica do equipamento e o seu programa de gestão. Não se tratam aqui de estudos de cariz instrumental para justificar opções preconcebidas, mas, tão simplesmente, de um programa de actividades com o respectivo organigrama funcional, plano orçamental e quadro de pessoal, o qual deve conduzir o desenho da infra-estrutura.

Aqui chegados, no contexto recessivo actual é inútil - bem se sabe - persistir em esmiuçar o passado. Os erros estão bem à vista e as facturas por pagar. Porém, mais do que nunca, os poderes públicos são essenciais nesta equação, tal a dependência que o sistema desportivo, a todos os níveis, tem do seu suporte.

É com este património edificado, e não com qualquer outro, que o Estado e as autarquias têm de cumprir a missão que a lei lhes consagra em generalizar a prática desportiva.

Nesta conjuntura, onde se aguça a percepção do cidadão da sua simultânea condição de utilizador e pagador dos serviços públicos, quanto mais cedo os agentes administrativos perceberem que há quem faça mais rápido, melhor e mais barato, e os seus (nossos) escassos recursos se valorizam tanto mais quanto se dedicarem em exclusivo à regulação, e aperfeiçoamento dos mecanismos de avaliação, controlo e reporte das obrigações de serviço público desportivo que os seus equipamentos devem prestar à comunidade, melhor justificam e credibilizam a sua missão perante quem lhes financia.

A qualificação da gestão pública destes equipamentos passa, inevitavelmente, por soluções inovadoras que potenciem a rentabilidades desportiva, económica e social dos espaços existentes, estimulando as suas potencialidades e minorando as suas debilidades, servindo procuras estabilizadas, mas também criando novos públicos.

Mirando além fronteiras é sabido que este caminho passou pelo reforço dos processos de interdependência entre agentes públicos e actores privados, de cariz associativo e empresarial. Quer em novas edificações ou na reprogramação das existentes.

O interesse público

2011-10-17T13:14:00.005+01:00

Nos últimos tempos tem sido frequentemente invocado o interesse público associado às seleções nacionais. Que nos diz a lei e os regulamentos neste domínio?

A participação nas seleções ou em outras representações nacionais é classificada de missão de interesse público, e como tal, objeto de apoio e de garantia especial por parte do Estado. É esta a redação do artigo 45.º da Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto (LBAFD-Lei n.º 5/2007, de 16 de Janeiro), que não oferece dúvidas de interpretação, pois ao estar em causa a equipa representativa da nação, quem nela participar está a prestar um serviço relevante e do interesse da comunidade em geral, daí o invocado interesse público. Dever acrescido para os atletas a quem é atribuído o estatuto de praticantes desportivos de alto rendimento, como veremos de seguida.

O principal problema está no valor que cada modalidade atribui ao famigerado interesse público. Naturalmente não é na LBAFD que encontramos cominação para quem infringe o tal dever de, regularmente convocado, integrar os trabalhos da seleção nacional.

Consultando o diploma que regula as medidas de apoio ao alto rendimento (Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de Outubro), deparamo-nos, no seu artigo 35.º, n.º 4, com o dever destes praticantes integrarem as selecções nacionais quando para elas foram convocados. Logo no artigo seguinte surge consignada a eventual sanção de suspensão das medidas de apoio a que tiver direito, precedida de procedimento adequado, com garantia dos direitos de defesa e de recurso. Sendo que tais sanções serão aplicadas por despacho do membro do Governo responsável pelo Desporto.

Curioso é que, na verdade, o valor do interesse público é assumido de forma diferenciada pelas modalidades desportivas, como uma pequena pesquisa nos regulamentos disciplinares federativos nos propicia.

Assim no andebol, o agente que falte injustificadamente aos trabalhos da Selecção Nacional será punido com suspensão de 20 dias a 12 meses e multa de € 2.500,00 a € 15.000,00. Sendo que se se tratar de um praticante em regime de alta competição, as penas previstas no número anterior serão elevadas para o dobro e poderão ser suspensos, por igual período de tempo, os benefícios decorrentes de tal estatuto.

Contudo, se estivermos no domínio da canoagem, o praticante que, tendo aceite a convocatória, falte aos trabalhos, treinos, estágios ou concentração da selecção nacional será punido com pena de suspensão de 3 a 5 provas ou de 2 a 3 meses. Se se tratar de um atleta com estatuto de alto rendimento será punido nos mesmos termos.

E por fim se a modalidade em causa for o futebol, o praticante que, tendo aceite a convocatória, falte aos trabalhos, treinos, estágios ou concentração da selecção nacional será punido com pena de suspensão de 3 a 5 provas ou de 2 a 3 meses (mais estranho ainda se configure a última sanção que ocorreu no futebol, acrescido do fato de não ter havido qualquer procedimento disciplinar).

Enfim, sanções e graduações para todos os gostos fazem com que o interesse público seja matizado e balizado por critérios diferenciadores consoante as modalidades, quando o que está em causa é justamente a salvaguarda do mesmo bem ou valor, o de integrar a “equipa de todos nós”.

Se me derem dinheiro, eu apoio

2011-10-14T11:39:00.003+01:00

Foi hoje publicado no Diário da República, um contrato programa de “desenvolvimento desportivo” (?), ainda celebrado pelo IDP, que concede ao Comité Olímpico de Portugal uma comparticipação financeira de € 5.400. Uma migalha, dirão alguns, em particular quando se tem presente o dinheiro público que é canalizado para essa organização desportiva.
Porque razão, então, este meu registo?

Prende-se com o objecto do contrato.
A verba destina-se a executar um “programa de apoio ao funcionamento do Gabinete de Apoio ao Atleta Olímpico”.

Como nasceu a «coisa»?
Lê-se nos considerandos do contrato que a Comissão de Atletas Olímpicos (CAO), propôs ao Comité Olímpico de Portugal (COP) a criação desse gabinete, com o objectivo de cumprir o “objecto estatutário” que se prende com a “defesa dos interesses e a melhoria das condições de exercício da actividade dos atletas olímpicos”

Por outro lado, adita-se, a CAO integra o COP, “e embora goze de autonomia relativa à prossecução da missão estatutária do Comité, não detém personalidade jurídica, estando, no entanto, representada na Assembleia Plenária do Comité Olímpico de Portugal e tendo também o seu presidente direito participar nas reuniões da Comissão Executiva do Comité Olímpico de Portugal quando sejam tratados assuntos específicos para os atletas olímpicos”.

Em bom rigor, assim o julgamos (mas estamos, totalmente errados), que sentido faz o Estado financiar o COP nesta matéria?
Ao invés, não caberia ao COP tomar de peito aberto este encargo magnânimo?
Imagino só o esforço que os atletas não devem ter tido para chegar aqui.

Mas nem tudo são rosas para o COP neste contrato.
Com efeito, pode haver cancelamento desta comparticipação financeira no caso de incumprimento pelo COP, da legislação sobre a violência no desporto (em sentido lato) e do regime jurídico relativo ao acesso e exercício da actividade de treinador de desporto (?).
Valha-nos isso.

Análise crítica e semântica do Decreto-Lei n.º 96/2011, de 21 de Setembro

2011-10-11T17:49:00.002+01:00

Texto da autoria de João Boaventura cujo envio se agradece.

O autor refere-se a este diploma

Como vem sendo norma consuetudinária, a cada novo governo constitucional cabe, dentro da respectiva cronologia, o desempenho do papel de jogador do Direito, ou o de reconstrutor e renovador das normas jurídicas do futuro Direito Desportivo, que ora nos interessa, e no pressuposto de que se trata de um sub-sistema integrado no sistema social global, contemplando as interacções jurídicas, ou os laços afectivos que devem ligar o actor legislador ao actor que joga dentro da sociedade civil desportiva, para que a razão jurídica transmita a racionalidade do mundo desportivo que objectivamente se propõe.
Isto para dizer que o modelo jurídico deve corresponder ao modelo sociológico, ou que ambos se devem justapor, para que a eficiência, a exclusividade e o dinamismo de ambos tenham reflexos no sistema desportivo. Da distinção entre o retrato jurídico e o retrato sociológico resulta uma luta de domínio entre ambos, porque à lógica jurídica contrapõe-se a lógica sociológica, e deste afrontamento resultam os efeitos que não se desejam, com prejuízo para o mundo do deporto. Daqui se depreende que a lógica jurídica do direito desportivo não deve sobrepor-se à lógica da sociologia desportiva, sob pena de as interacções comunicacionais entre o direito e os agentes desportivos saírem defraudadas.
Talvez se possa agora entender as razões do título do anterior post “O Direito Desportivo traído pela Sociologia”, cuja tradução simplista especifica que, pelo estudo da sociologia desportiva, se pode descortinar a desadaptação da estrutura normativa à realidade desportiva, por não corresponder às expectativas dos destinatários. È, de certa forma, um combate permanente que exige uma compreensão comum dos problemas que afectam o desporto, em todos os seus campos de actuação.
O duelo também se situa noutras áreas, como no trabalho de André-Jean Arnaut et Pierre-Yves Raccah, “Le droit trahi par la philosophie” (Bibliothèque du centre d’étude des systèmes politiques et juridiques de Rouen, 1977) que a editora espanhola LSJ (San Sebastian, 1990) traduziu para “El Derecho sin Máscara”, e os brasileiros, logicamente, como “O Direito traído pela filosofia” (S.A. Fabris, Porto-Alegre, 1991). Na mesma linha de pensamento André-Jean Arnaut publicaria mais tarde “Le droit trahi par la sociologie. Une pratique de l’histoire” (LGDJ, Paris, 1998), inspirado na asserção de Lawrence Friedman de que as duas disciplinas, a sociologia e a história, se podiam comparar a “dois barcos que se cruzam na noite”.
Da mesma forma o sistema educativo também foi traído pela sociologia quando Jean-Claude Passeron e Pierre Bourdieu publicaram “Les héritiers. Les étudiants et la culture”(1964), seguido da “La reproduction. Éléments pour une théorie du système d’enseignement” (1970), denunciando as universidades como centros de reprodução da desigualdade, e que levaram ao Maio de 68, em Paris. Também aqui há uma relação de poder já que a sociologia da educação pode revelar as fraquezas do sistema educativo, ou do sistema jurídico que lhe dá suporte.
De uma forma simplista poder-se-á retratar esta relação de forças pela comparação literária quando se considera que Corneille descreve os homens, não como eles são, mas como eles deveriam ser, enquanto Racine já os retratam tal como eles são. Se a comparação se permite, sem a forçar, dir-se-ia que o Corneille literário, seria o Corneille do direito desportivo que se permite impor a reestruturação do desporto, enquanto o Racine literário, o Racine da sociologia desportiva, porque corrige a reestruturação do desporto que não corresponda aos desejos do destinatário.
Estamos na presença de dois poderes, sociológico e jurídico, incomunicáveis, a que acresce o poder do Estado que, utilizando o jurídico, lhe confere um duplo poder. E é deste duplo poder que dependeu todo o desporto do passado, como irá depender o do presente e o do futuro.

As despesas invisíveis

2011-10-10T10:13:00.003+01:00

Tudo o que disserem na escuridão será ouvido à luz do dia e aquilo que segredarem dentro de casa será apregoado em cima dos telhados.
Evangelho segundo Lucas, capítulo19,versículos 2 e 3,in “A Bíblia para todos”

Os efeitos de qualquer reforma na estrutura da administração pública, com vista à redução da despesa, não são imediatos. Pelo que algumas das gorduras de que actual estrutura padece não podem ser eliminadas pela sua simples enunciação. O que pode ser eliminado, e de imediato, são os gastos públicos desnecessários e que, em alguns casos, podem ser considerados como usos pessoais e indevidos de bens e serviços públicos. E para isso não é preciso qualquer reforma. Basta que se cumpram os normativos actuais. E que o exemplo seja dado pelos responsáveis. Se um dirigente gasta o que não deve ou não evita despesas em que pode poupar, que autoridade tem para impor regras de disciplina orçamental aos que dirige?
A despesa invisível é uma das gorduras mais difíceis de eliminar. Porque não é objecto de escrutínio público. E porque quem a conhece, normalmente funcionários ligados à tramitação administrativo-financeira, teme sofrer represálias se as divulgar. E no entanto é uma despesa que deslegitima quem a pratica porque o inibe de poder ser um exemplo moralizador sobre as instituições e as pessoas que dirige. E, por vezes, quem a pratica sabe como a fazer sem ser detectado. Sabe como tornar legal o que moralmente é inaceitável e que todos acabamos por pagar.
Na administração pública, directa e indirecta, do Estado há muita despesa dispensável. Quase sempre ligada ao estatuto e à ostentação. Não acrescenta qualquer valor. Não existe para servir o país. Mas para servir quem tem o poder. Devia pura e simplesmente ser penalizado que assim procede. E quem, sabendo que outros assim procedem, não toma as medidas disciplinadoras que se impõem.
Em primeiro lugar colocando na ordem quem, em vez de trabalhar, gosta de se passear. Faz tudo para “aparecer” e se “mostrar” procurando estar presente e esperar que os “meios” noticiem. E quando não se é convidado, está sempre disponível para ir em representação. E depois de ir acompanha a redacção da notícia e coloca em destaque a fotografia no site oficial. O serviço público não serve para brincar aos protagonismos e aos egos insatisfeitos
O primeiro-ministro anunciou que a frota automóvel do Estado é para exclusivo serviço do Estado.Não precisava de o fazer porque a lei é clara. Pelo que se trata de uso indevido se, por exemplo, para ir leccionar a um determinado local o titular de um cargo público usa a viatura oficial. Não deve e não pode. Ou utiliza o serviço de comunicações para além do valor que lhe está atribuído. Ou coloca despesas aos fundos de maneio que devem ser suportadas pelo que aufere como despesas de representação. Ou usa as ajudas de custo de forma arbitrária. Ou leva a despesas do Estado formações de natureza pessoal.Ou alimenta-se com despesas suportadas pela entidade pública que serve. Ou usa a via verde oficial para a sua viatura pessoal. Ou faz, em nome do Estado, turismo desportivo que nada acrescenta às necessidades públicas do país. Ou coloca a administração pública a pagar deslocações e estadias extra. Ou adquire bilhetes para ir assistir aos jogos de futebol ao estrangeiro. Tudo isto envolve despesa. E este tipo de despesa não pode ser suportada pelos recursos públicos, como o bem sabe qualquer funcionário do Estado bem formado.
Estas situações não são uma questão menor ou raras. E são transversais. Não são pertença exclusiva desta ou daquela governação. São um verdadeiro cancro que se instalou em muitas estruturas do Estado e cujas metástases se disseminam com extrema rapidez. Vai-se vivendo alegremente até um dia em que parece que o mundo acaba. Para que isso não ocorra, e antes que seja tarde, devem tomar-se as adequadas medidas preventivas. Numa altura em que se anunciam reduções de despesa que podem envolver rescisões de trabalho importa que, quem dirige, dê exemplos de rigor e de serviço à causa pública.

Desporto na república

2011-10-05T19:00:00.010+01:00

Hoje, dia 5 de Outubro, Portugal festeja 101 anos de Implantação da República, palavra que vem do latim Res publica e que quer dizer "coisa pública", mais ou menos uma forma de governo na qual um representante, em regra apelidado de Presidente, é escolhido pelo povo para ser o Chefe do País. No caso de Portugal, tal como em outros países, a República rege-se por uma constituição que define os princípios fundamentais para a construção de um país justo e solidário assegurando uma série de direitos e liberdades aos seus cidadãos.

Como é do conhecimento geral, no Capitulo III da nossa Constituição da República, Direitos e Deveres Culturais, o Artigo 79.º (Cultura física e desporto), refere que “Todos têm direito à cultura física e ao desporto” e que “Incumbe ao Estado, em colaboração com as escolas e as associações e colectividades desportivas, promover, estimular, orientar e apoiar a prática e a difusão da cultura física e do desporto, bem como prevenir a violência no desporto.”.

Para uma República bastante madura, com mais de 100 anos (embora muitos considerem o período da Ditadura fora deste conceito, desta ideia) pode-se afirmar com alguma sustentação que o artigo 79º está de certa forma longe de se cumprido, pelo menos estamos longe dessa tão desejada “difusão da cultura física”.

A verdade é que o nosso país continua no fim do pelotão dos países da União Europeia em termos de taxa de participação desportiva e hábitos de actividade física. Pouco mais de 20% da população portuguesa pratica actividade física e desporto de forma regular, estando muito longe, dos países “exemplo”, como a Noruega, Finlândia, Suécia, Reino Unido, Irlanda e Holanda onde se registam os mais elevados índices de participação desportiva, variando entre os 60 e 80%.

Destes países, onde a cultura física faz parte da vida da maioria dos cidadãos e famílias, 4 são Monarquias e temos apenas 2 Repúblicas, o que nos leva a pensar que os monarcas organizam melhor a participação desportiva dos seus cidadãos.

O Desporto representa no imaginário de muitos pensadores e investigadores um espaço de liberdade, de afirmação individual e colectiva, de participação cívica, de inúmeros valores lembrados quando se comemora o dia de implementação da República, mas cujo sistema político parece não trazer grande vantagem para a actividade física e desportiva dos cidadãos, pelo menos no nosso país.

O direito desportivo traído pela sociologia

2011-10-05T09:08:00.008+01:00

Texto da autoria de João Boaventura cujo envio se agradece.

Talvez valha a pena dar uma vista de olhos pelo filme do organismo destinado a orientar o Desporto Nacional, desde a sua criação, em 1942, e regulação, em 1943, até à actualidade, o que representa a provecta idade de 70 anos, com direito à história do seu nascimento, vida e morte… anunciada.
Esta primeira parte é necessária para escalpelizar as arquitecturas políticas em que se inseriram, ou das quais dependeram, e de como foi impossível configurar-se uma linha de desenvolvimento estrutural, perante as constantes mudanças de ministérios e de secretarias e subsecretarias de Estado, embora Foucault assevere que a história é feita de saltos - os das referidas instituições, os dos órgãos oficias de orientação desportiva e os da juventude - cada um procurando soluções para os problemas, como se a linguagem visual das mutações dos organismos constituísse suporte ou pista para alcançar os objectivos para que foram criados.
De certa forma os Governos assemelham-se às empresas que solicitam aos publicitários a invenção de nomes que motivem os clientes à aquisição dos produtos, mesmo que nada haja de científico na qualidade ou na designação dos mesmos. Se o facto se justifica em publicidade parece não justificar-se nos Governos, a menos que se trate de uma função mimética – se resulta na publicidade, resultará nos Governos – ou uma forma de marcar o território político, partidário ou ideológico, mas aí a história interpretará que o fundamental foi preterido, dado que as coisas sem sentido foram consideradas mais importantes do que o sentido de coisas simples a fazer.
Se se examinar panoramicamente o corpus lexicográfico como uma floresta, com tão diversa e abundante floração dos mais diversos tipos de árvores que ornam ou partilham o direito desportivo nacional, verifica-se que as de longa duração (DGEFDSE, DGFD, DGD, INDESP, IND) prevalecem sobre as reduzidas esperanças de vida de outras, (Ministérios, Secretários e Subsecretários de Estado) que rapidamente adoecem, e morrem, e dão lugar a novas árvores (Ministérios, Secretários e Subsecretários de Estado), mas, ou porque o terreno não é apropriado, ou porque já atacadas por qualquer fungo, vivem doentes e morrem. E deste ciclo não se sai, porque as árvores são os homens.
O que foge ao nosso entendimento é a causa da imunidade das árvores com maior esperança de vida (DGEFDSE, DGFD, DGD, INDESP, IND) que não se deixam contagiar. É provável que se deva a algum tipo de enxertia que, apesar de as manter vivas, não lhes permite expandirem-se, crescerem, tornarem-se frondosas, e darem os frutos desejados; ou possivelmente por estarem plantadas longe das doentes. O tempo de vida das restantes, encurtada pelos fungos, explicam a semi-apatia.
Mesmo assim, se teve três períodos de grande imunidade 1942-1970, 1973-1992, e 1997-2007, ou seja, respectivamente, 29, 20 e 12 anos de vida, com sinais de degenerescência, porque decrescente, a que se podem associar as alternâncias havidas em 1971-1972, 1993-1996 e 2007-2011, ou sejam 2, 4 e 5 anos de vida. Considerando que o IDP de 1997-2003, foi reformulado pelo mesmo Governo de 2003-2007, mudando o nome para IDP,IP, considerou-se institucionalmente como ocupando o tempo de 1997-2007, ou seja, 12 anos.
Para uma visão panorâmica temos este filme cronológico dos 6 períodos: 29-2-20-4-12-5, que nos permite deduzir o plano inclinado em que o organismo resvala porque no novo e actual governo esse órgão, pela sistema nanotecnológico, ficou reduzido a uma “Vice-Presidência para a Área do Desporto.” Não há direito desportivo que o salve.
Vejamos então a floresta onde vive escondido o animal Desporto, em meio pouco propício para a sua vida.

1942 – Direcção Geral da Educação Física, Desportos e Saúde Escolar (DGEFDSE) -1970
1936-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL-1974
1936- Mocidade Portuguesa (MP)-1974
1937-Mocidade Portuguesa Feminina (MPF)-1974

1971 – Direcção-Geral da Educação Física e Desportos (DGEFD)-1972
1971-Subsecretário de Estado da Juventude e Desportos
1971-Secretariado para a Juventude

1973 – Direcção-Geral dos Desportos (DGD)-1992
1973-Secretário de Estado da Juventude e Desportos
1974- 6 GOVERNOS PROVISÓRIOS-PÓS 25 ABRIL-1976
1974-I, II e III G.P. - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA-1975
1974-Fundo de Apoio aos Organismos Juvenis (FAOJ)-1988
1975-IV e V G.P. - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA-1975
1975-Secretário de Estado dos Desportos e Acção Social Escolar-1975
1975-Secretário de Estado dos Desportos e Juventude-1976
1975-Instituto Português da Juventude
1975-VI G.P.-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA-1976
1976 -I Governo Constitucional-1977
1976-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA-1978
1978-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA-1978
1978-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA-1979
1979-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO-1980
1980-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA-1981
1980-Secretário de Estado da Juventude e Desportos-1981

1981-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DAS UNIVERSIDADES-1982
1981-Secretário de Estado da Educação e da Juventude-1983
1981-MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDA-1985
1981-Secretário de Estado da Juventude e do Desporto-1985
1981-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
1982-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO-1985
1985-Secretário de Estado da Juventude-1987
1985-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA-1987
1987-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO-2011
1987- Ministro Adjunto do Primeiro Ministro e da Juventude-1991
1988- Instituto da Juventude-1993
1989-Ministro da Juventude e do Desporto-1989
1990-Secretário de Estado da Juventude-1991
1991-Secretário de Estado da Juventude-1993

1993 – Instituto Nacional dos Desportos (INDESP)-1996
1993-Secretário de Estado da Educação e do Desporto
1993-Instituto Português da Juventude-2007
1995-Secretário de Estado da Juventude-1999

1997 – Instituto Nacional do Desporto (IND)-2003
1997- Secretário de Estado da Educação e do Desporto
1999-Secretário de Estado do Desporto
2000-Secretário de Estado da Juventude e Desporto autonomizou-se e ganhou o estatuto de Ministério da Juventude e do Desporto
2002-Secretaria de Estado da Juventude e Desporto

2003 – Instituto do Desporto de Portugal (IDP)-2007
2004-

Ministro da Juventude, Desporto e Reabilitação-2004 (durou apenas 4 dias)
2005-Secretário de Estado da Juventude e do Desporto-2009
2005- MINISTRO DA PRESIDÊNCIA-2011

2007 – Instituto do Desporto de Portugal (IDP,IP)-2011
2007- Instituto Português da Juventude-2011
2009-Secretário de Estado da Juventude e do Desporto-2011

2011 – Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ)
Vice-Presidente para a Área do Desporto (VPAD)
Vice-Presidente para a Área da Juventude (VPAJ)
2011-Secretário de Estado do Desporto e Juventude
2011-MINISTRO ADJUNTO E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES

Grupos de trabalho

2011-10-03T09:58:00.003+01:00

Caminhamos num sentido em que a política quase que se transformou num exclusivo acto de comunicação. O que é importante não é tanto a substância das decisões, mas o modo como se comunica. E o que passa na televisão. E, por vezes, esta obsessão pela comunicação leva ao limite de tudo se resumir ao modo como se comunica. E a responsabilizar a forma como se comunica pelo facto desta ou daquela decisão política ter sido mal recebida. A decisão era boa, não se soube, foi, explicá-la convenientemente.
As entidades públicas e políticas têm obviamente necessidade de comunicar. Explicar o que fazem e porque o fazem. E os cidadãos o direito a ser informados. E para isso são necessários especialistas nesses domínios. Mas passou-se dos oito para os oitenta. E inundou-se o aparelho de Estado, não com profissionais de comunicação, mas com profissionais que fazem politica através da comunicação. E que todos pagamos. É o caso dessa imensidão de assessores e agências de comunicação que enxameiam o aparelho de estado, as autarquias e as empresas. O seu portfólio é os conhecimentos que têm do meio. Não informam, deformam. Não comunicam, publicitam. E sempre reportando ao decisor político. É para isso que são remunerados. E com dinheiros públicos. E embora o actual governo tenha dado indicações de que iria alterar práticas anteriores, a situação, no essencial, mantém-se. Convenhamos que se alguns governantes são neófitos nestas andanças, outros há que chegaram onde chegaram precisamente pelo uso que fazem da comunicação social. E o que se aprendeu, e foi útil, é difícil de abandonar.
Os assessores de comunicação, muitos deles oriundos do jornalismo, transformaram-se em meio-políticos. E os políticos em meio-jornalistas. Há o(a)s que acumulam. E há o(a)s que se movimentam em ambos os campos. Saem do jornalismo para ir fazer politica através do jornalismo. Saem da política para ir fazer jornalismo através da política. Que não será sempre assim não é difícil de sustentar. Porque há e sempre houve jornalistas. Que foram só jornalistas. E não comissários políticos. Mas é irrefutável que, em elevado número de casos, houve violações a esta regra. Os suficientes para que o assunto mereça reflexão.
É mera rotina governamental a constituição de grupos de trabalho para estudar este ou aquele tema. É natural que o governo encomende a um especialista ou a uma entidade credenciada um parecer ou estudo. O que é relevante é o resultado desse trabalho e, dele, o que, quem governa, pretende fazer. O grupo, o especialista é meramente instrumental. Para o país o importante é o que emerge da decisão perante o trabalho encomendado. E, por isso, muitos destes trabalhos não são objecto de notícia ou deles se sabe quando, por imposição legal, são objecto de publicação no Diário da República.
É óbvio que esta prática de divulgar a constituição de um qualquer grupo de trabalho não é inocente. Divulgar muitas notícias sobre factos banais, cria a ilusão de que se está a fazer coisas. Que a governação está a mexer. Que há muita iniciativa. É um frenesim que como se diz na gíria do meio sai bem nos média. E, com ele, a expectativa do que aí vem. Seria mais difícil obter o mesmo resultado apenas com decisões políticas definitivas sobre este ou aquele dossier. Até porque anunciar um grupo de trabalho é matéria relativamente pacífica. E não precisa de tempo. Coisa que não é garantida, quando o governo tiver que decidir sobre os estudos que encomendou. E, por isso, o importante não é tanto comunicar o que se decidiu, mas o que se vai fazer para mais tarde se vir eventualmente a decidir.
A constituição de três grupos de trabalho para estudar aspectos relativos ao futebol é uma decisão banal. Se o governo entende que no âmbito da administração pública desportiva ou em instâncias dependentes do membro do governo que superintende a pasta do desporto, não existem competências e conhecimentos suficientes para estudar o assunto faz muito bem em encomendá-lo. E convidar quem entende que dispõe dessas capacidades. E o resultado valerá pelas conclusões a que cheguem, independentemente do mérito ou demérito dos seus protagonistas. O seu sucesso não é a soma dos respectivos currículos. São as conclusões que apresentarem. E o que o governo, delas vier a fazer.

Quem peticiona o Governo?

2011-09-28T13:01:00.002+01:00

No infeliz país em que vivemos lá vamos assistindo a tudo ou de tudo um pouco. Ontem, ao mirar as páginas dos jornais, constatei que o Secretário de Estado do Desporto e Juventude tinha subscrito uma petição púbica, endereçada à Assembleia da República e, com ele, o presidente do IDP (ou do IDPJ ou IDJP?).
É normal?

Enquadremos a questão.
Em Agosto passado a JSD lançou uma petição online “pela valorização dos jovens atletas”. A razão fundamental, escreva-se o que se escreva, radicou na presença na final do Campeonato do Mundo sub-20 da selecção portuguesa.
Qual feira de vaidades – que sempre acompanha, pelo menos parcialmente, estas iniciativas –, de pronto a subscreveram O presidente da Câmara Municipal de Sintra, Fernando Seara, e o deputado do CDS João Almeida.

Coloque-se o texto sobre a mesa:
Portugal é um país com enormes talentos em todas áreas, tal como facilmente demonstra o seu legado histórico. No campo do desporto, em particular, já tivemos campeões olímpicos e campeões em vários torneios internacionais, nas mais diversas modalidades. Portugal é reconhecido internacionalmente pela qualidade dos seus atletas nas mais diversas modalidades. Nos escalões de formação, ombreamos com qualquer selecção e somos uma equipa com presença constante nas várias competições internacionais, com prestações sempre meritórias, como é o recente exemplo da participação portuguesa no Mundial de Futebol Sub-20 realizado na Colômbia. O atleta português é uma das mais-valias nacionais que temos e que urge ser valorizado. Têm sido, ao longo da história portuguesa, os atletas portugueses aqueles que mais têm contribuído, pelas suas prestações e pelos seus triunfos, para a afirmação do nosso país no contexto internacional.
No entanto, constatamos que muitas equipas desportivas que militam nos principais escalões em Portugal, nas diversas modalidades, alinham muitas vezes com uma maioria, senão totalidade, de atletas estrangeiros. Fenómeno este, ainda mais preocupante, por se alastrar perigosamente aos escalões de formação, colocando em causa a evolução do jovem atleta português. Por exemplo, no campo do futebol, que naturalmente assume mais mediatismo, constata-se que, de acordo com o estudo realizado sobre a utilização de jogadores nacionais e estrangeiros, promovido pelo Sindicato de Jogadores Profissionais de Futebol (SJPF), confirma-se a aposta em jogadores estrangeiros, concluindo-se que na época 2010/2011, aumentou o número de estrangeiros na I Liga (42% portugueses) (58% estrangeiros).
Ora, sabendo que a aposta em atletas estrangeiros em detrimento de atletas nacionais, prejudica a evolução e a afirmação do potencial dos jovens atletas portugueses e tendo em conta que Portugal precisa de importar menos e valorizar mais o trabalho feito no nosso país e os talentos que vamos produzindo.
Propõe-se a adopção de um urgente e amplo debate na sociedade portuguesa, envolvendo a Assembleia da República, o Governo e os agentes desportivos, nomeadamente, clubes, atletas, dirigentes e respectivas federações, no sentido de serem encontradas soluções e implementadas medidas que valorizem os jovens atletas e levem as equipas portuguesas a incluírem nos seus plantéis um maior número de atletas de nacionalidade portuguesa.
Este debate deve naturalmente abordar a importância do desporto e do exercício físico na formação integral dos nossos jovens e na promoção de hábitos de vida saudáveis, assim como, a aposta efectiva na promoção do desporto nas escolas por intermédio de um maior envolvimento dos estabelecimentos de ensino e dos vários agentes educativos, passando por criar condições para promover o estatuto do atleta-estudante e propondo outras medidas que devam ser implementadas em prol de novas gerações cada vez mais activas e saudáveis.
Lisboa, 18 de Agosto de 2011”

O que afirma o peticionário nº 1.252 (Alexandre Miguel Cavaco Picanço Mestre):
“O Governo não poderia deixar de se associar a esta valiosa e meritória iniciativa da JSD, face à premência e urgência do tema, o qual, aliás, é já objecto de análise de um Grupo de Trabalho criado pelo Governo, em vista de se defender a participação nas selecções nacionais – algo que a lei considera como "missão de interesse público" – e apostar na formação de jovens praticantes, no universo de todas as modalidades desportivas”.
À imprensa adiantou o seguinte:

"Penso que a petição vai dar frutos, senão não me tinha associado. O programa de governo já tem preocupação com a detecção de talentos e o desenvolvimento de talentos nacionais",
O membro do governo considerou que esta petição "vai levar toda a sociedade a discutir a protecção dos atletas nacionais", recordando que a própria UEFA e a FIFA "têm várias propostas" que visam proteger os atletas locais.
Por sua vez, o deputado do PSD avançou ainda que nas reuniões já realizadas ficou a saber que o andebol já limita o número de atletas estrangeiros, situação que gostaria de ver replicada em outras modalidades (será mesmo legal?)
Não se esqueça, por último, que é a Lei nº 43/90, de 10 de Agosto, objecto de alterações, que regula e garante o exercício do direito de petição, para defesa dos direitos dos cidadãos, da Constituição, das leis ou do interesse geral, mediante a apresentação aos órgãos de soberania, ou a quaisquer autoridades públicas, com excepção dos tribunais, de petições, representações, reclamações ou queixas (artigo 1º, nº1), sendo a petição definida como a apresentação de um pedido ou de uma proposta, a um órgão de soberania ou a qualquer autoridade pública, no sentido de que tome, adopte ou proponha determinadas medidas (artigo 2º, nº1).

Confesso que não entendo nada disto.

O barato pode sair caro

2011-09-22T09:56:00.006+01:00

Não é preciso ser especialista em sistemas organizacionais para saber que é mais fácil criar um organismo que fundir dois ou mais. Sobretudo se essa fusão não é acompanhada de um desenho diferente da missão e das competências da nova organização. Situação que a não ocorrer, transforma a fusão em simples adição. Junta-se o que antes estava separado e em que uma organização passa a fazer o que antes era feito por uma ou mais. Só que ao aumentar o grau de competências de uma organização e a diminuir-lhe os recursos humanos a uma escala muito significativa cresce a complexidade de governação. E a complexidade dos sistemas é uma das entropias das organizações.
A publicação dos estatutos do Instituto Português do Desporto e da Juventude(IPDJ)é um exemplo do que acabamos de referir. É uma tarefa hercúlea a que espera os seus dirigentes. Não apenas pelo que herdam dos organismos extintos, mas pelo conjunto de competências que vão ser obrigados a cumprir. A que acresce que se fundem organismos onde o objecto de cada um delas não é complementar do outro ou onde existissem claras sobreposições de competências em que a anulação de um em nada prejudique o exercício do outro .E se tudo isto já era complexo num contexto normal acresce a situação de transitarem para o novo organismo passivos elevados.
A solução de agregação(desporto+juventude) não é uma situação atípica.Ela tem equivalência em muitos governos e outras instâncias europeias.Mas na generalidade destes casos foi uma solução de raíz. Não resultou de fusões ou extinções de organismo já existentes.O que, no caso português, aumenta o grau de complexidade é a circunstância de fundir organismos com histórias, culturas,práticas e agentes sociais muito distintos.E essa dificuldade começa a partir de agora.Produzir um diploma é fácil. Dar vida a um organismo novo bem mais dificil.
A mesma dificuldade temos quando hoje somos confrontados para encontrar outras soluções perante a asfixia da ditadura da conjuntura. A necessidade de diminuir a despesa publica tornam quase insólita a defesa de outras soluções que, no curto prazo, dificultem esse objectivo.Passámos de uma situaçâo em que se discutiam as gorduras do Estado, para uma outra que, em nome desse objectivo,se procura reduzir, sem o assumir, as funções do Estado.Não as alterando, mas encolhendo o seu cumprimento.E do combate ao despesismo passámos para uma contabilidade de curto prazo, em se avalia a economia de custo das funçôes do Estado sem preocupação sobre o efeito na qualidade do serviço que se presta. E como sabemos da experiência da vida ,por vezes, o barato sai caro.
É uma ilusão supor que aquilo que estamos a assistir é uma reforma do Estado.Ou à eliminação de gorduras dispensáveis poupando dinheiro como a eliminação de um certo número de cargos dirigentes.Ou que se está a racionalizar o Estado para o tornar mais eficiente.O que está a fazer, por força da conjuntura, é cortar a eito encolhendo o Estado.Nada garante que não continue a gastar mal o dinheiro.Quando muito vai gastar menos.O que vai resultar no final deste desespero ninguém sabe.
Não se aguarde,por isso, do novo organismo, a capacidade de criar novas políticas ou de profundas inovações.O anterior governo deixou as coisas de um modo tal que não tem ,no imediato,muitos motivos para poder falar.E o actual governo ,embora dissesse que não ia falar do passado para justificar a governação do presente, não fez outra coisa nas duas audições parlamentares a que foi sujeito.Agora é facil malhar no governo anterior. Díficil foi fazê-lo enquanto oposição.Mas o tempo rápidamente se encarregará de reduzir/alterar estas lógicas.
A actual governação só para arrumar a nova casa vai precisar de muita arte e engenho.E recursos humanos e financeiros.Sobra-lhes pouco tempo para o resto.E esta avaliação nada tem de demérito quanto à capacidade e competência das pessoas.Mas a uma realidade muito concreta que é pesada e complexa.Como aspecto positivo o facto de quem tutela estas àreas não apresentar quaisquer receios para a solução que adoptou.Pelo que as expectativas são elevadas. E mais tarde políticamente cobradas.

Desenvolver a dimensão europeia do desporto

2011-09-19T19:36:00.003+01:00

“Desenvolver a dimensão europeia do desporto”. É com esta palavras que o Tratado de Lisboa estabelece o objectivo da acção da União Europeia através da nova e especifica competência de apoio, coordenação e complemento que aí se expressa no domínio do desporto.

É também este o título da primeira comunicação da Comissão após a adopção do Tratado. Documento, no qual, seguindo a mesma estrutura temática do Livro Branco sobre o Desporto, e depois de um aturado processo de consulta, apresenta a sua estratégia para concretizar o quadro de competências previsto no Tratado.

No âmbito intergovernamental, o Conselho veio também apresentar uma resolução sobre um Plano de Trabalho da União Europeia para o Desporto (2011-2014), o qual orientará as prioridades da Presidência e respectivos programas durante o triénio, procedendo ainda à reforma das estruturas informais e grupos de trabalho anteriores ao Tratado de Lisboa que estruturaram o importante acervo de informação que a UE hoje dispõe sobre diversas áreas da governação do sector.

Para fechar o triângulo institucional da UE importa, neste texto, atender ao labor do Parlamento Europeu. Num primeiro momento, no projecto de relatório que prepara sobre os documentos anteriormente mencionados. Da proposta de resolução retiram-se, para breve desenvolvimento, três orientações:

1. Criação de um registo europeu de agentes de jogadores onde figurem os nomes dos atletas que estes representam bem como o montante da sua remuneração. Estes devem estar sujeitos a uma qualificação mínima emitida por uma instituição de ensino superior e ter uma residência fiscal no território da UE;

2. Criação de uma câmara europeia do Tribunal Arbitral do Desporto (TAD), sediada em Bruxelas ou no Luxemburgo, competente para resolver os litígios desportivos intracomunitários;

3. Reconhecimento do direito de propriedade intelectual dos organizadores sobre as suas competições, garantia de uma contribuição significativa dos operadores de apostas desportivas para o financiamento do desporto de massas e protecção da integridade das competições.

No que concerne ao primeiro ponto, já aqui o havíamos sublinhado, e mantendo-se a inépcia da FIFA em regular o sector, sob um infindável coro de protestos e ecos permanentes de exploração comercial de jovens atletas, em particular provenientes de África, torna-se inevitável o recurso a uma intervenção externa ao perímetro da auto-regulação desportiva.

Sobre esse perímetro, que as autoridades desportivas internacionais pretendem preservar, terá um assinalável impacto a eventual criação de uma câmara europeia do TAD.

Este tribunal, sediado em Lausanne, é um tribunal internacional de arbitragem nos termos da Lei Federal Suíça em Direito Internacional Privado de 18 de Dezembro de 1987. Neste sentido, as decisões do TAD apenas são susceptíveis de recurso perante o Tribunal Federal Suiço, no caso de eventuais violações processuais da ordem pública internacional. Não se inclui neste âmbito, o direito da União Europeia, em particular, no domínio da concorrência, conforme dispõe a jurisprudência daquele que é o mais elevado órgão jurisdicional suíço, em decisão de 8 de Março de 2006.

A criação de uma câmara europeia - tal como já existe com as câmara locais em Sidney e Nova Iorque - num tribunal arbitral que funciona em regime de exclusividade na resolução de conflitos do desporto planetário, como primeiro passo para uma futura sede num país membro da UE, pondo fim à possibilidade de contorno da ordem legal da UE, continuará a merecer da UEFA e da FIFA o desejo da arbitragem ser o único meio de recurso das suas decisões, de uma forma tão vincada como aquela que foi exposta, por exemplo, no Relatório Arnaut?

No que respeita ao último ponto, a tríade regulação de apostas desportivas, manipulação de resultados e combate à corrupção no desporto, é um tema que está na ordem do dia da agenda europeia, em particular nos desenvolvimentos do Livro Verde sobre o Jogo On-Line no Mercado Interno, das reformas operadas nos vários Estados-Membros na regulação do sector, bem como das notícias quase diárias sobre manipulação de resultados em várias modalidades.

A complexidade do tema e a dimensão da informação disponível apenas permite aflorar, neste espaço, breves tópicos.

A corrupção no desporto é um tema que une preocupações do mundo do desporto e da política europeia. Está em causa a credibilidade das competições, mas também, não sejamos ingénuos, a viabilidade do negócio. Sucedem-se as reuniões e compromissos de vontade para abordar o assunto.

Trata-se, talvez, de um dos domínios com maior produção documental e recolha de informação. OCDE, Conselho da Europa (GRECO) e Transparência Internacional são organizações, de entre as mais relevantes com trabalho específico sobre a corrupção e estruturas exclusivamente dedicadas ao fenómeno, que produziram recomendações e estudos sobre a ligação do crime organizado e branqueamento de capitais ao desporto, avançando com propostas, entre elas a criação de uma Agência Mundial Anti-Corrupção, semelhante à AMA. Várias peças de jornalismo de investigação, entretanto publicadas em livro, entraram também neste território.

A este propósito, voltando, num segundo momento, ao Parlamento Europeu, aplaude-se a adopção da declaração escrita sobre o combate à corrupção no desporto europeu, e a consequente remissão das suas orientações à Comissão, em particular no que respeita a regular as apostas na Internet por intermédio do licenciamento dos operadores e o reconhecimento do direito dos organizadores de competições desportivas promoverem apostas. Torna-se, pois, cada vez mais premente passar à acção. É precisamente nestes interstícios que trespassam as fronteiras dos estados, que se fundamentam as políticas das instâncias supranacionais como a UE e, neste caso concreto, justifica a menção no Tratado a uma competência complementar para o desenvolvimento de uma dimensão europeia do desporto…

Com a previsível abertura do mercado de apostas online na Alemanha, após aprovação de legislação para liberalização do sector no Estado de Schleswig Holstein, cujos requisitos técnicos já mereceram deferimento da Comissão, de acordo com as obrigações legais de notificação, o regime de monopólio português caminha para ficar “orgulhosamente só” no quadro europeu.

Isso não é em sim um problema. O problema reside na disfuncionalidade e completa subversão dos princípios de protecção do consumidor e salvaguarda da ordem pública que presidem a um regime monopolista, através da proliferação das mais variadas formas de publicidade e oferta de jogo, entre as quais o jogo legalmente permitido, alimentando os cofres dos operadores de apostas que se apropriam dos resultados das competições desportivas, sem a devida compensação às entidades desportivas que as organizam e sem qualquer tributação ao Estado português. Tudo isto num contexto de aumento da carga fiscal e perante a passividade das autoridades públicas.

O carácter transfronteiriço do jogo em plataformas electrónicas exige uma abordagem concertada, tanto mais quando se diversificam os sistemas de regulação em cada Estado-Membro. As centenas de processos de infracção da Comissão e inúmeras decisões do TJUE, como ainda na passada semana ocorreu, demonstram ser inconsequente uma estratégia meramente reguladora - quer na protecção dos consumidores e das competições, quer no funcionamento do Mercado Interno - e acentuam a necessidade de uma resposta política da União onde a acção dos estados e das autoridades desportivas se manifesta insuficiente, a qual passará por um regime de licenciamento dos operadores, reforço dos sistemas de alerta e cooperação policial entre os estados e as federações desportivas.

Por cá, poderemos preparar o caminho para esta realidade ou continuar a conviver numa farsa…

Estado e federações desportivas

2011-09-15T10:17:00.000+01:00

Um lento declínio das federações desportivas e do seu organismo representativo enquanto sede de poderes próprios e inalienáveis conheceu nos últimos tempos uma significativa aceleração. O declínio só pode ser, por culpa própria. São as federações desportivas que dão espaço à sua menorização perante o Estado e que ajudam a diminuir os poderes de representação que têm. Esse declínio corre o risco de ser ainda mais acentuado no futuro.
Os factores que contribuem para que isso ocorra são de dois tipos: a progressiva administrativização e burocratização na relação das políticas públicas com as federações desportivas como extensão do chamado regime de utilidade pública desportiva; o acentuar da crise financeira com reflexo em toda a economia das federações e a não apenas no âmbito do financiamento público. O silêncio tem sido o preço a pagar pelas organizações perante o receio de que, em qualquer momento, o apoio recebido possa ser condicionado por um posicionamento crítico.
Estes são fenómenos que à superfície dos factos se podem elencar, e que são, em parte, determinados pela conjuntura. Passível de alteração se houver mudanças de estratégia e modos de liderar. Mas por baixo de todos deles está um outro bem mais complexo e importante: o modelo de funcionamento.
O modelo que existe está concebido para uma procura em torno dos jovens e do desporto de rendimento e tem sentido muita dificuldade em se adaptar a uma outra procura, mais diversificada e segmentada, com forte incidência da população adulta e sénior, assente em outros motivos para a prática do desporto.
O Estado, pese embora expresse preocupações no alargamento e generalização da prática desportiva, em todos os seus actos, até simbólicos, premeia e apropria-se acima de tudo dos resultados de representação desportiva. Nunca ninguém foi agraciado ou simplesmente reconhecido por colocar centenas de crianças a praticar desporto. É-o porque internacionalmente ganhou isto ou aquilo. O Estado, ao fazê-lo, empurra as federações desportivas para um lógica de visibilidade e de afirmação sobretudo no que respeita ao que se convencionou chamar de alta competição. Se juntarmos a isto a atenção mediática, verificamos o dilema em que se movem as organizações desportivas. O que, trocado por miúdos, significa investir prioritariamente na busca de sucesso no contexto da competição desportiva internacional. Que é pela sua própria natureza um contexto de risco. Onde os custos são maiores. E onde a imponderabilidade dos factores de sucesso desportivo são mais elevados. E onde a leitura do sucesso é perversa. É que não basta melhorar resultados e elevar o grau de competitividade externa. O sucesso é, muitas vezes,e infelizmente, medido apenas em função dos lugares de pódio alcançados.
Esta contradição entre os estímulos do Estado, a economia da oferta das federações desportivas e a procura de serviços desportivos dá como resultado um desequilíbrio entre o investimento público e o retorno que esse investimento potencia. Numa linguagem simples: os recursos financeiros (e de outra natureza) direccionados como estão, condicionam os próprios resultados alcançados. Essa a razão porque o problema do financiamento público está a jusante do modelo de desenvolvimento.Com o mesmo modelo, o esforço financeiro terá resultados sempre limitados. E a sua melhoria pede crescentemente mais recursos financeiros. Que não há onde os ir buscar.
A solução não está num idílico regresso a um desporto sem internacionalização. Ou numa espécie de anatematização da alta competição. Mas numa alteração de procedimentos que valorize, em sede de financiamento público, quem aposta no alargamento da prática desportiva e seja selectivo em relação às modalidades melhor preparadas para responder à competitividade externa. As soluções para o primeiro objectivo estão ao alcance de todas as modalidades. As segundas não. O Estado sabe, mas não assume. As federações desportivas seguem o mesmo caminho. Neste particular, Estado e federações desportivas convergem.

Em busca dos Regulamentos Municipais (II)

2011-09-13T13:35:00.003+01:00

Na sequência do «pontapé de saída» que constituiu o nosso anterior texto, iniciamos uma aproximação despretensiosa às normas constantes do Regulamento de Apoio ao Associativismo Riomaiorense.
O que nos move, que fique bem claro, é evidenciar a importância destes normativos locais e a necessidade da sua leitura atenta pelos agentes e organizações desportivas que se movem no universo municipal.

O primeiro registo vai para o facto de, ao contrário de outros textos da mesma natureza, o Regulamento não se quedar pelo desporto, antes abrangendo o apoio à promoção do desenvolvimento desportivo, cultural e juvenil do Concelho de Rio Maior.

Será a melhor solução ou, ao invés, o desporto – e bem assim os outros segmentos – mereceriam respostas autónomas?

O ponto de partida não é, pois, o desporto ou o associativismo desportivo, mas o associativismo.
São claras as palavras preambulares do Regulamento:

"O associativismo constitui uma das grandes riquezas deste concelho, assumindo, cada vez mais, um papel estratégico no âmbito do Sistema Cultural/Recreativo, Desportivo e Juvenil uma vez que estas estruturas, dada a proximidade para com os cidadãos, se afirmam quer como pólos de desenvolvimento local, promovendo a crescente oferta de actividades, quer como espaços para fomentar hábitos de cidadania activa".

Vejamos, mais de perto, os destinatários.
Ainda segundo as palavras introdutórias, "o plano de apoios destina-se a organizações não governamentais sem fins lucrativos, legalmente constituídas, com sede e intervenção no Concelho de Rio Maior, com processo de registo no Município e que tenham a sua situação fiscal e perante a Segurança Social devidamente regularizadas, fazendo disso prova através de certidão ou outro documento julgado idóneo.
Em situações devidamente justificadas poderão ainda ser concedidos apoios a organizações que, não tendo sede no Concelho de Rio Maior, se proponham a desenvolver acções de reconhecido interesse para os seus habitantes, segundo avaliação a efectuar pela Autarquia dando-se prioridade ao estabelecimento de parcerias com Associações/Colectividades/ Clubes do Concelho".

Eis algumas normas que devem ser chamadas a terreiro.
Assim, dispõe o artigo 1º (Destinatários):

“1. O presente documento visa estabelecer as linhas de orientação programáticas de atribuição de apoios às seguintes entidades: Colectividades, Associações e grupos informais de índole Cultural/Recreativa, Desportiva e Juvenil.
2. Para efeitos do número anterior, podem candidatar-se as associações que reúnam as seguintes condições:
a) Tenham a sua sede social na área do Município de Rio Maior, sendo entendidas como entidades de direito privado, sem fins lucrativos;
b) Tenham constituição legal, fundamentada em escritura notarial de constituição e publicação no Diário da República, em conformidade com o artigo 168.º do Código Civil;
c) Tenham os seus órgãos sociais regularmente eleitos, preenchidos e activos;
d) Mantenham actividade regular e ou pontual;
e) Em situações devidamente justificadas poderão ainda ser concedidos apoios a organizações que, não tendo sede no Concelho de Rio Maior, se proponham desenvolver acções de reconhecido interesse para os seus habitantes, segundo avaliação a efectuar pela Autarquia dando-se prioridade ao estabelecimento de parcerias com Associações/Colectividades/ Clubes do Concelho”.

Registe-se a contradição nos termos que não porventura nas normas, embora, como se verá adiante, se possam originar dúvidas na aplicação das mesmas.

As palavras preambulares do Regulamento – que não valem como normas – referem o pressuposto necessário de “organizações não governamentais sem fins lucrativos, legalmente constituídas, com sede e intervenção no Concelho de Rio Maior, com processo de registo no Município e que tenham a sua situação fiscal e perante a Segurança Social devidamente regularizadas”.

Ora, logo a seguir, no primeiro preceito do Regulamento se aniquila essa intenção, pois deparamo-nos, ainda como destinatários, com «grupos informais de índole Cultural/Recreativa, Desportiva e Juvenil».

E, curiosamente, somente mais uma vez o Regulamento a eles se refere, aquando do apoio às associações juvenis (artigo 35º): consideram-se Associações Juvenis todas aquelas que cumpram o disposto no artigo 1.º deste Regulamento, tais como Agrupamentos de Escuteiros, Associações Juvenis ou grupos informais de jovens.

Um desenho normativo desta relevância merecia mais clareza.

O sobressalto ético

2011-09-09T10:13:00.003+01:00

Os “campeões” e as “estrelas” do desporto sempre foram uma ferramenta utilizada para mobilizar os jovens no âmbito da respectiva formação desportiva. Normalmente recorrendo a desportistas onde estão presentes a excepcionalidade e o talento desportivos. Mas, na grande maioria das situações, não exercendo qualquer critério selectivo a um comportamento sócio-desportivo que possa ser apontado como exemplo para quem se inicia no desporto. Esta tendência foi o resultado directo de ideologias importadas a leste, muito em torno do papel social do campeão e a pressão dos valores sociais dominantes em torno do espectáculo desportivo em que o mérito se centra predominantemente nas capacidades técnicas e menos no comportamento sócio-desportivo.
Como, por mais que se insista, a dimensão desportiva não acarreta necessariamente uma dimensão ética, começaram a surgir, ao lado da formação técnica, programas de promoção da ética no desporto. O facto da formação do praticante desportivo ocorrer num contexto marcadamente de confronto, oposição e de competição colocando problemas próprios animou muita da pedagogia do desporto que encontrava um pretexto para a educação de certo tipo de valores muito ligados ao que se convencionou designar por “espírito desportivo ”e o fair-play. Na generalidade dos casos, reconheça-se, com escassos resultados práticos. Porque a formação do praticante continuou, no essencial, a incidir nas competências técnicas. E porque o problema só em parte é do desporto.
O assunto, tradicionalmente, foi abordado com uma boa dose de voluntarismo. E colocando-o de modo marginal no âmbito da formação dos treinadores. E, em alguns círculos, carregada de uma lógica fundamentalista. E, portanto, desligada da realidade. Associando a prática do desporto, por si só, à aquisição de certo tipo de valores, olvidou-se, muitas vezes, que o modo como se preparam os treinadores determinará, em parte, o modo como se formam os praticantes. E numa sociedade, em perda crescente de valores ligados à nobreza de carácter, pedir ao desporto onde o resultado e o sucesso são determinantes, que resgate o ónus da boa formação, é, muitas vezes, exigir de mais.
Em qualquer actividade social- e o desporto não é excepção -fazem falta os bons exemplos. E um bom exemplo vale por mil palavras. Fazem mais falta ao desporto que os programas e a retórica que lhes está associada. E eles são essenciais para dar sentido formativo à regulação dos comportamentos em situação competitiva, no âmbito dos que o praticam, treinam, dirigem, assistem ou comentam. Todos e não apenas os praticantes. E neste particular é indispensável acolher no seio das práticas desportivas valores civilizacionalmente aceites em qualquer situação de vida em sociedade: o exercício das liberdades, o respeito pelos outros, a tolerância nas relações humanas, o acatamento da regra, a afirmação do primado do direito sobre o arbítrio. O desporto não precisa de se pôr a inventar uma ética. Basta que integre e preserve o que são aos valores civilizacionalmente aceites como válidos.
De quando em vez há em certo tipo de entidades uma espécie de sobressalto. E lá vem a ética.Parece bem,ninguém ousa contestar e as consciências dormem sossegadas.Mal não faz esta inquietação. Sobretudo se junta à preocupação um comportamento cívico correspondente aos valores que pretende ver salvaguardados. E é sempre possível que alguém descubra, na voragem dos novos tempos da prática do desporto, que no regresso ao básico -a formação dos treinadores dos praticantes e dos restantes actores desportivos - está muita da resposta à valorização da qualidade do desporto praticado. Os comportamentos desviantes são apenas um dos seus factores de perturbação. Na óptica do rendimento, da recreação ou de qualquer outra dimensão em que o desporto se contextualize.

O RJFD: destrinçar convicções de funções

2011-09-07T10:29:00.003+01:00

Um texto de Armando Inocentes que a Colectividade muito agradece.

O jornal «Público», a 29.08.2011, noticiava o seguinte:

«Miguel Relvas, ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, que tutela o desporto, anunciou a constituição de três grupos de trabalho dedicados para avaliar o futebol.
“O primeiro grupo de trabalho diz respeito à protecção das selecções nacionais e dos jogadores mais jovens, que será coordenado por José Luis Arnaut, o segundo grupo terá como objectivo a avaliação de eventuais alterações ao regime jurídico e fiscal das Sociedades Anónimas Desportivas e será dirigido por Paulo Olavo Cunha”, começou por dizer Miguel Relvas. O terceiro grupo de trabalho irá fazer a avaliação da profissionalização ou não dos árbitros, e terá como coordenador João Leal Amado, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Após uma reunião com o presidente da Liga Portuguesa de Futebol Profissional, Fernando Gomes, e com o secretário de Estado do Desporto e Juventude, Alexandre Mestre, Miguel Relvas disse que os grupos de trabalho têm o prazo de 45 dias para apresentar “a avaliação e propostas” nas áreas a que dizem respeito.
Miguel Relvas explicou ainda aos jornalistas, após a reunião realizada no Conselho de Ministros, que elementos do Comité Olímpico de Portugal e da Confederação do Desporto vão estar igualmente presentes nos grupos de trabalho, já que se trata de assuntos “que dizem respeito ao desporto e não somente ao futebol”.»

Duas situações nos surpreendem: a primeira, o facto de o ministro parecer ter ignorado o seu secretário de Estado; o segundo, a não criação de um grupo de trabalho que avaliasse o actual Regime Jurídico das Federações Desportivas.
Isto porque Alexandre Mestre sempre foi opositor ao actual RJFD.

Na Universidade Lusófona, a 4 de Março de 2009, Alexandre Mestre disse que o RJFD era uma publicação “sub-reptícia”, retirando tempo e margem de manobra às federações e que possuía matérias que na LBAFD acabaram por não constar, mas que foram “retomadas” no RJFD de 2008. Acrescentava ainda que a focalização da discussão se centrava em torno da representatividade dos agentes desportivos, para de seguida haver uma desfocalização do facto de se ter retirado o “tapete” às Assembleias-Gerais das federações, descaracterizadas nos seus poderes “deliberativos” e olhadas com desconfiança (“corporativas”).

No seu último livro “Desporto e Direito: Preto no Branco” recorrendo ao explanado no Panathlon Club de Lisboa em 16.11.209, Alexandre Mestre afirma que “o RJFD já nasceu torto. Na data. Na forma. Na substância. (…) Penso, como vários outros juristas, que diversas normas do diploma são (no mínimo) de duvidosa legalidade e constitucionalidade. Mas a verdade é que, bom ou mau, o novo RJFD está aí, em vigor.”
Ora, as leis servem para ser cumpridas, para ser violadas e aplicadas as respectivas sanções, para ser contornadas (pois há especialistas nisso!) e para serem modificadas. Se a lei não beneficia a maioria das modalidades e dos desportistas, então modifique-se – para isso serve também o Governo e a Assembleia da República.

Mas recorro agora ao blog do Prof. Ramiro Marques, o «ProfBlog - a Educação em Portugal», para dele retirar a seguinte citação:
"Se Nuno Crato colocar em prática as medidas que tem defendido em numerosos artigos de imprensa e em vários livros, assistiremos a uma verdadeira mudança de paradigma na educação."
Parafraseando o Prof. Ramiro Marques, diria que se Alexandre Mestre colocar em prática as medidas que tem defendido em numerosos artigos de imprensa e em vários livros, assistiremos a uma verdadeira mudança de paradigma no desporto.
A questão central é: será que o deixam?

Ou o resultado será, como afirma o Prof. José Manuel Meirim, a deriva e a preocupação máxima com o futebol? A ser assim, e nas suas palavras, não há dúvidas: o jogo começou bem!

Em busca dos regulamentos municipais

2011-09-05T10:18:00.000+01:00

Já aqui afirmámos e não nos cansamos de o repetir nos locais apropriados, desde logo nas escolas, que os municípios ganham cada vez mais espaço regulamentar dedicado ao desporto.
Periodicamente são publicados no Diário da República, sua 2ª série, regulamentos de diferentes municípios que cobrem matérias, entre outras, como as da organização dos serviços, da utilização de infra-estruturas desportivas ou do financiamento autárquico ao desporto.

Houve, pois, na última década um salto qualitativo, particularmente no que respeita à existência e publicidade das normas respeitantes às medidas de apoio às associações desportivas, que deve ser saudado.
Todavia, advirta-se, não temos ilusões sobre a habitual ausência de correspondência entre a norma e a realidade.

Este universo normativo local merece ser analisado, diria mesmo, deve ser estudado a partir de diversos ângulos de análise. Um regulamento que disciplina os termos de utilização de uma dada instalação desportiva ou um texto que ordena os modelos e critérios do apoio público a conceder vai bem apara além da leitura jurídica. As soluções plasmadas são precipitações de uma concreta política desportiva.

Por outro lado, estas normas municipais «desportivas» surgem-nos em diferentes roupagens. Por vezes, autonomamente; outras vezes, integradas em diplomas de alcance mais vasto.
É exemplo deste último caso o recente (e pomposo) Código Regulamentar de Gestão de Equipamentos e Bens do Domínio Municipal de Vila Nova de Famalicão (337 artigos), onde têm guarida disposições regulamentes relativas a, entre outras realidades, feiras e mercados, cemitérios e equipamentos desportivos municipais.

De um ponto de vista estritamente jurídico-desportivo o que se nos revela interessante estudar é a consonância das normas regulamentares municipais com as linhas fundamentais do sistema desportivo nacional quando apreendidas juridicamente, desde logo, quando mirada a Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto.

Este texto de hoje deve ser lido como preambular de outros em que – até por uma associada se encontrar directamente interessada – tentaremos proceder a uma leitura mais atenta de um regulamento municipal ao associativismo desportivo, apenas eleito como exemplo, no caso, o Regulamento de Apoio ao Associativismo Riomaiorense.

Para já, fica o sublinhado para que não se tome a existência de normas pela sua validade e ainda o registo de um universo a merecer bem mais atenção.

Muito do desporto nacional passa por essas linhas do Diário da República.

Ter ou não ter visão

2011-09-02T17:52:00.001+01:00

Os tempos sociais em que vivemos têm gerado e ‘obrigado’ algumas entidades a alterar os seus hábitos diários e operacionais. A forma como algumas organizações desportivas vivem ou viviam, foi-se alterando, umas de forma mais pacífica outras de forma quase abrupta. Para as organizações que tiveram a capacidade de observar e escutar o que estava a acontecer em seu redor, tiveram a perspicácia de conseguir antecipar algumas das alterações sociais, de prática desportiva, medidas governamentais, etc., e com isso, fazer com que a mudança fosse menos penosa e porque não, até criar uma possibilidade de melhorar alguns procedimentos e oferta dos seus serviços.

Estas alterações que individual e colectivamente vamos sentindo, independentemente da organização a que nos referimos, terá maior ou menor lógica consoante estas alterações sejam coerentes com a visão de existência que a organização propriamente dita tem e assume nas suas acções e atitudes diárias.

Uma visão – contextualizando nas organizações – é ter um horizonte de pensamento e estratégia temporal alargado, proporcionando um estado onde se pretende chegar. Permite antecipar, através do que já realizámos, porque o realizámos e onde isso nos pode conduzir. É um cenário que tem a particularidade construtiva e positiva de poder revelar o futuro ideal e desejável onde a organização e os elementos que a constituem pretendem estar.

Perante isto, alguns dos chamados ‘sectores desportivos’ como o desporto para trabalhadores, escolar, federado, etc. foram sofrendo alterações nos últimos anos, umas de forma propositada outras mais impostas.

Já em artigos anteriores defendi que perante algumas ‘questões’ sociais ou de mercado, a fuga para a frente de entidades relacionadas com o desporto como o IDP, INATEL, Autarquias ou Federações, teve como principal defeito o não proteger a visão da razão de existência que faz com que algumas dessas entidades existissem. Seria preferível parar, desconstruir as acções que diariamente regem essas entidades e pensar o que se poderia ou deveria fazer para que a visão se mantivesse exequível e aliciante em termos existenciais e motivacionais.

À resposta que a visão de organização a ou b não tem mais razão de existência, manter a 'fachada' e ir procurando outras formas de entretenimento é adiar a morte lenta das organizações. Tal desaparecimento apenas não acontece porque existem factores (diria) totalmente apoiados em razões não desportivas.

Não sendo apenas um erro das organizações desportivas, ao não investirmos tempo no que poderá ser o futuro a médio-longo prazo, mantêm-se a repetição de erros em detrimento de alguns caprichos. Pensarmos demasiado no futuro enquanto se perde o balão de oxigénio que durante tantos anos fez com que as organizações desportivas tivessem uma razão de existir é desequilibrar a balança estratégica. Até quando se conseguirá viver assim?

A protecção dos talentos e dos outros

2011-09-01T10:16:00.002+01:00

Os programas desportivos de detecção, selecção e orientação de talentos já tiveram melhores dias. E a protecção dos talentos também. Pelo menos na sua forma organizada e sistematizada no âmbito das políticas desportivas, como foram conhecidos no último terço do século passado. Estes programas, muito identificados com as politicas desportivas dos ex-países socialistas, visavam identificar aqueles que poderiam ser preparados, em regimes de treino intensivo, para responder às exigências do desporto de alto rendimento. E através dessa selecção melhorar os sistemas de representação desportiva nacional no contexto internacional. Requeriam um modelo centralizado de planeamento desportivo directamente dependente do Estado. A queda daqueles regimes ofuscou este modo de trabalhar o alto rendimento. E o tema quase que saiu da literatura e das agendas técnicas e científicas das reuniões internacionais. Isto não obstou a que, alguns países, mantivessem sob a forma de programas, soluções mitigadas de detecção de talentos de modo a abastecerem os seus níveis de representação desportiva.
Nesses programas o traço comum é terem na base programas de generalização e mobilização desportivas sobretudo dirigidos a crianças e jovens. E estarem articulados com a prática desportiva escolar. Naturalmente que este tipo de programas não evitam que o processo de identificação dos mais dotados ocorra “ acidentalmente”. Mas são programas que procuram monitorizar as características dos indivíduos com base em critérios técnicos e científicos que permitem uma base preditiva sustentada quanto à capacidade de virem a alcançar elevados rendimentos desportivos. E aliando a avaliação de características morfo -funcionais e motoras com indicadores de natureza psicológica e social.
Os programas de detecção de talentos tendem a acentuar a sua atenção num pequeno número de indivíduos e mereceram alguns reparos por se poderem constituir numa forma de especialização desportiva precoce através do treino intensivo e estimularem, para os que não conseguem acompanhar os ritmos de preparação desportiva ou não respondem de imediato às expectativas de rendimento, o abandono desportivo precoce. O que coloca com igual pertinência a necessidade de programas de acolhimento desportivo a todos, independentemente das suas capacidades de aptidão motora-desportiva. Ou seja, o processo de elitização desportiva, que é visado pelos programas de “detecção de talentos” deve ser conciliado com programas de fixação dos praticantes que visem impedir/limitar o abandono desportivo precoce e garantam o acolhimento e inclusão na pratica desportiva a todos os que a pretendam manter.
A mercantilização do alto rendimento e a profissionalização desportiva vieram introduzir novos dados neste problema. Os sistemas de representação desportiva e as facilidades de mobilidade dos praticantes transformaram, em algumas modalidades, a detecção de talentos, num processo de procura em outros mercados, que não exclusivamente os nacionais. Em que os especialistas dessa pesquisas passaram a ser os olheiros e os agentes intermediários. Escolhendo praticantes com processos de formação desportiva já iniciados, mas onde se perspectivam possibilidades de futuras transacções com mais valias financeiras associadas. Esta tendência menorizou o recrutamento nacional e introduziu singularidades novas nos sistemas de representação desportiva. A estrangeirização de muita da nossa prática desportiva ao mais elevado nível da representação associativa e processos de naturalização por razões desportivas não são um processo exclusivo do futebol. Nesta modalidade a sua maior expressão é apenas consequência da sua maior dimensão desportiva. Muitas outras modalidades tendem a assumir a mesma tendência. Algumas mais pequenas, (bilhar, râguebi, hóquei em patins, etc.) aparentemente afastadas das lógicas do futebol iniciaram um processo de recrutamento externo já com alguma expressão. E a legislação europeia sobre a livre circulação de praticantes só veio acentuar esta tendência que favorecendo a exportação de praticantes, também acentua a sua importação numa relação, no caso português, claramente favorável a esta última.
Muita da literatura internacional há muito que não se cansa de chamar a atenção para a limitada capacidade do desporto para controlar a sua própria evolução. O desporto converteu-se numa complexa indústria que lida com uma rede infindável de relações baseadas numa grande diversidade e heterogeneidade de interesses e de actores envolvidos. É um mercado aberto. A autonomia do desporto foi-se reduzindo face à sua crescente comercialização. E hoje ninguém, nem o próprio Estado, tem o monopólio do poder, sobre esse mercado. E bom tê-lo presente de modo a que se não criem expectativas elevadas sobre o modo de defender os nossos talentos desportivos. E para que se não corra o risco de, ao se tentar perceber o que se passa como os jovens talentos desportivos, se esquecer, por completo, o acolhimento e inclusão na prática desportiva das crianças e dos jovens que, não sendo talentos, querem praticar desporto.

É preciso fazer algo para que tudo não fique na mesma

2011-08-29T03:57:00.002+01:00

A contracção das despesas do Estado em serviços públicos por força das políticas de ajustamento pré-empacotado impostas pelo FMI e pelo Banco Mundial como condição para abertura de linhas de crédito e credibilidade financeira junto dos investidores externos vem, pelo menos, desde os anos 80 e atravessou países como o México, o Brasil, Rússia, Indonésia ou a Argentina, os quais foram, durante vários anos, protectorados destas instituições saídas de Bretton Woods.

Não deixa de ser curioso verificar que, ainda que a estes elementos do clube de Washington se tenham juntado reguladores europeus - a Comissão e o Banco Central Europeu -, o receituário pouco se alterou. Tal como no passado, o financiamento das despesas do Estado em serviços públicos transita para a responsabilidade do utilizador/pagador, aumentando a disciplina financeira e os cortes nos encargos de funcionamento das entidades públicas - administrativas e empresariais -, responsáveis pela sua gestão, por via do Orçamento de Estado. O aumento da carga fiscal - particularmente incidente sobre a classe média - procura suster os défices congénitos gerados por um Estado Social insustentável.

Se este processo se realiza com naturais cautelas em áreas vitais para o equilíbrio social do país, noutras funções menos estruturantes da acção do Estado os condicionalismos do ajustamento económico tendem a imperar na agenda política para alcançar os compromissos firmados com os credores (leia-se troika), pelo que seria expectável o desporto e a juventude terem sido as primeiras áreas anunciadas para os cortes na despesa. Primeiro, no anterior governo com os cortes no financiamento às federações desportivas. Depois, já com o actual executivo, através da reorganização dos serviços administrativos do Estado nestes sectores, cujos objectivos a alcançar foram tudo menos esclarecidos pelo SEDJ na recente entrevista televisiva ao Hoje.

O financiamento público - estatal, regional e municipal - sustentou uma certa inércia proteccionista de um sistema desportivo que atavicamente depende, quase em exclusivo, dessa fonte para a sua subsistência. De súbito, sem tal respaldo, e com a debandada de alguns patrocinadores, noticiam-se quadros financeiros insuportáveis para os orçamentos federativos. Vender mega eventos, ou bater à porta dos gabinetes políticos não têm a eficácia do passado, muito menos agora quando se tornam públicos cenários que debilitam a credibilidade das instituições da administração pública desportiva. Resta a inevitável receita. Onerar o utilizador. Neste caso, aumentando as despesas de inscrição de atletas e equipas em competições federadas ou em serviços desportivos (aqui o Estado até deu um empurrão com o aumento do IVA).

O leitor interessado no exercício poderá, numa breve consulta electrónica, verificar o aumento - não despiciendo em várias modalidades em relação à época desportiva anterior - nos encargos em inscrições e despesas administrativas com a participação em competições. Se considerarmos que o cenário recessivo também afecta clubes e associações, e, em ultima instância, praticantes e demais agentes desportivos, estamos perante a tempestade perfeita, para fazer uso da oportuna descrição de Roubini.

Neste contexto, o desafio ao nível do financiamento público, mas também no âmbito associativo e federativo, passa por tomar opções em torno de soluções que valorizem e potenciem os recursos escassos aplicados e penalizem os desperdícios. E neste processo não basta uma cultura de maior exigência, controlo, responsabilidade e fiscalização. È inevitável ir-se mais além e efectuar-se uma selecção, fazer escolhas, por certo dolorosas, e definirem-se prioridades. Não chega apenas limpar a gordura e reduzir acriticamente as verbas disponíveis a um mero plafonamento percentual, ao ajuste entre receita e despesa, ou à diversidade de suportes financeiros.

Hoje, tal como no passado, a sustentabilidade e o auto-financiamento são critérios inconsequentes para mudar de trajectória sem um principio de legitimidade que os oriente e lhes confira um sentido. Sem isso não passam de meras práticas de boa gestão pública. Na situação que o país desportivo atravessa dir-se-ia que alcançar tal propósito já seria satisfatório.

Porém, deve-se exigir mais num quadro onde o esforço solicitado ao cidadão/praticante está próximo do seu limiar. A legitimidade na gestão dos recursos públicos - em qualquer nível da administração e afectos a qualquer tipo de entidade, publica, empresarial ou associativa - assenta na capacidade de promoverem desenvolvimento, ou seja, garantirem simultaneamente um crescimento sustentado dos indicadores desportivos de referência na sua esfera de intervenção (praticantes, resultados de excelência alcançados, qualificação dos agentes desportivos, rentabilização social, desportiva e económica de instalações desportivas, etc.) com a transformação estrutural do sistema desportivo, quer a nível local e nacional, mas fundamentalmente na sua projecção fora de portas.

Reside neste escrutínio o critério primordial para se encontrarem soluções de futuro e olhar de frente a tempestade, onde o “fazer mais com menos” não se esgote no imediatismo de um livro de boa contabilidade a apresentar aos credores, visando apenas minorar os danos da borrasca sem mudar de rota.

Saber porque se faz e para que se faz é hoje mais decisivo que nunca. Convém não confundir os meios com os fins.

Tornar excepção o que passou a regra

2011-08-26T10:18:00.002+01:00

A cidade de Guimarães, o projecto de organização e a programação como Capital Europeia da Cultura esteve envolta em polémica. E nessa polémica, que levou à demissão/mudança da(o) Presidente da Fundação Cidade de Guimarães, estavam, para além de problemas de funcionamento organizacional, a questão dos salários praticados. É verdade que os salários eram elevados. E num momento de crise é fácil e popular bater nos salários dos administradores. Mas também é verdade que não foram os próprios que os definiram. E que existem contratos. E se os contratos não são cumpridos, por vontade ou omissão alheia aos contratados, há que os ressarcir. A situação vale sobretudo pelo que se pode aprender com ela.
Em vez de andar a discutir as remunerações talvez fosse mais sensato avaliar e discutir se o Pais tem, neste momento, condições para se candidatar a este tipo de eventos. Se não seria preferível que, durante um certo período, se suspendessem estas iniciativas. Não o digo, nesta altura, para Guimarães. Agora não há como o evitar. Mas para o futuro. Porque, naturalmente, ao serem aceites, têm regras, entram numa lógica concorrencial e de práticas com outras cidades e países europeus e não se compadecem com certo tipo de discussões na praça pública. E, sobretudo, requerem avultadas despesas públicas, entre as quais remunerações, cachets e outro tipo de despesas de difícil acomodação e justificação num país em crise.
Qualquer família, qualquer um de nós, sabe, que num momento em que os meios financeiros disponíveis são menores há que os não gastar em despesas evitáveis. E concentrá-los no que é essencial. Se assim se faz, ou não, é com cada um. Com o Estado o problema só em parte é similar. Porque o modo como gasta (ou poupa) diz respeito a todos nós.
Com eventos desportivos o problema não é distinto. Apesar do Pais estar sobre o efeito da crise que se conhece, com regularidade acolhem-se eventos desportivos internacionais que são impossíveis de assegurar sem uma forte componente de despesa pública do Estado central e das autarquias. Bem sei que, em muitas desses eventos, se invoca que o retorno é superior à despesa. E que o país ganha “financeiramente” com essas organizações. Mas esse suposto ganho está longe de estar sempre assegurado. O dar “lucro “ é muitas vezes um factor de marketing para conquistar/justificar apoios públicos, mais do que uma efectividade real. E quando se calcula a despesa, sobretudo com os apoios autárquicos, estimam-se os valores concedidos, mas não se inventariam as despesa logísticas, de material, de infra-estruturas, de pessoal, de viaturas, de combustíveis e todo um conjunto de apoios que são asseguradas e entram nas despesas gerais da autarquia mas não no cálculo do orçamento dos eventos. E o que é verdade para os desportivos é-o para a miríade de eventos e festivais culturais que ocorrem por este País fora.
Os responsáveis desportivos deveriam avaliar, para além das vantagens imediatas de protagonismo e visibilidade internacional - que não são desprezíveis - se o estado geral do País não exigiria um critério de elevada excepcionalidade para essa prática. E se não seria preferível suspender a regularidade com que de há anos a esta parte se lançam candidaturas à organização de eventos desportivos internacionais, como uma orientação estratégica de afirmação do País e do desporto nacional. O governo anterior seguiu o caminho dos “eventos”.As bases programáticas do actual governo não se afastam essa orientação. Não creio que a situação do Pais aconselhe a sua manutenção. As políticas públicas vão ter de fazer opções. Escolher onde se não vai gastar é um exercício difícil, complexo, mas incontornável. Sobretudo porque se trata de avaliar os reflexos das medidas e as alternativas. É mais fácil colocar o problema que o resolver. Mas não temos como o evitar.

A festivalização do desporto

2011-08-19T10:37:00.004+01:00

Jorge Silva Melo, numa entrevista à revista Pública(14.8.11) critica a "festivalização" da Cultura numa sociedade marcada pela banalização e dominada pela superficialidade da imagem. Não pude deixar de pensar quanto de semelhante se está a passar com o desporto.
A festivalização do desporto através da promoção da actividade física enquanto conceito genérico. Os grandes eventos de massas, ( minis, meias-maratonas, os passeios de bicicletas)transformadas em estratégia de negócio para os seus promotores. O desporto desligado de qualquer projecto formativo, reaccionário a qualquer dimensão filosófica ou de valores. O temor reverencial a qualquer discussão epistemológica ou de exercício intelectual. As escolas e as escolinhas. A futebolização do debate desportivo cuja principal vítima começa por ser o próprio futebol carente de quem o pense e o estruture.. A infantilização das relações humanas com comportamentos de fanatismo em exercício televisivo bem evidentes em alguns programas entre simpatizantes de clubes rivais. A degradação da educação física escolar que não sendo uma questão nova, é-o no facto de ter saído completamente da agenda política. Os grandes equipamentos que honram quem os mandou fazer e financiou mas que são uma permanente dor de cabeça para quem os tem de gerir. A crescente precariedade associativa. O determinismo da contingência financeira. Um ordenamento fiscal insensível à especificidade do trabalho desportivo. E uma Europa que ajudou no desporto a um mercado que não soube regular e que hoje está dependente das grandes multinacionais dos eventos desportivos que foi aquilo em que se transformaram as federações desportivas internacionais. E os exemplos poderiam multiplicar-se.
O desporto é um conjunto de práticas e de narrativas, de caracteres e formas de se exprimir. Não tem uma dimensão única. É plural. Para quem acompanhou a pujança e o movimento desportivo no terço final do século passado não pode deixar de se sentir órfão de um tempo que, era então, de questionamento e de interrogação sobre o futuro desportivo das comunidades. Hoje reflecte-se e debate-se menos o desporto. A bibliografia é bem menor. A globalização - esse estado superior do capitalismo+Internet - tudo uniformizou. Tratando cada dissidência, que mais não é que uma resistência ao pensamento único dominante, como uma espécie de pensamento estranho, próprio de gente desintegrada e que não consegue perceber estes novos tempos.
As políticas públicas desportivas sofrem as consequências deste estado de coisas. E por isso estão cada vez mais parecidas, não se percebendo o que as distingue no governo de um ou de outro partido. A chegada ao poder de um tipo de pessoas que já foram figuras secundárias de elites governamentais mais do que as abrir ao conhecimento,à inovação, ao reformismo e à mudança expõe-as ao amolecimento, à dependência e à complacência com as decisões tomadas superiormente. Não é um problema de pessoas. É uma consequência da situação e dos percursos.
A situação do País também não ajuda. O acordo com a troika dá uma legitimidade acrescida a tudo o que seja feito em nome de uma economia de custos. O que é popular e tem sempre,a seu lado, boa imprensa. Mas cada decisão política é uma opção entre outras possíveis que, se não é devidamente explicada, oculta mais que aquilo que revela. Os próximos desafios e as soluções políticas que forem adoptadas, que necessariamente, vão exigir rupturas, carecem por isso de cuidada reflexão e explicação. Não como encenação de exercício comunicativo. Mas como exigência democrática.Com frontalidade e transparência.

A ver vamos

2011-08-12T09:21:00.000+01:00

A decisão de fundir o Instituto do Desporto de Portugal e o Instituto Português da Juventude num organismo único, dissolver a Movijovem e extinguir a Fundação para a Divulgação das Tecnologias de Informação é, à partida, um enorme desafio. Num quadro de enormes constrangimentos financeiros acaba-se com o que bem pode ser feito, com economias de escala, por outras estruturas da administração pública e juntam-se duas entidades. Como todas as decisões não é isenta de riscos. Ela pode traduzir-se num elevar do grau de eficiência da administração pública desportiva. Ou numa solução que coloca ainda maiores dificuldades ao seu exercício. É preciso conhecer as competências, a formulação orgânica e os meios colocados á disposição do novo organismo. Para no final se poder concluir que a solução encontrada é preferível a outras soluções.Com uma salvaguarda: qualquer modelo organizacional de administração pública desportiva, justificada por razões financeiras, tem um limite. Aquele a partir do qual se torna impossível à organização responder às tarefas que normativamente está encarregue. A menos que a um novo modelo orgânico corresponda também uma nova delimitação de competências. Resta aguardar para se perceber o alcance da medida.
Entretanto alguma coisa se deve adiantar sobre o acto de fusão. O que se pretende fundir são coisas muito distintas. Do lado do desporto uma instituição, que com designações distintas,”nasceu” ainda no anterior regime. Tem um património, uma história e uma identidade próprias. E correspondeu sempre no essencial à administração pública do desporto. A “juventude” é o resultado de um processo com história curta e com distintas competências. Em alguns casos metendo o Estado onde nunca devia ter entrado. E respondendo às tendências sociológicas dos novos direitos dos jovens. Nada obstaria a que se extinguisse o seu organismo e as suas competências migrassem para os seus habitats naturais: as políticas sociais. Optou-se de modo diferente. Juntar ao desporto. Neste sentido o que se vai juntar são realidades muito diversas, com histórias, culturas, públicos e direcções políticas distintas. A dificuldade não vai estar no acto administrativo de fundir. E no que se poupa. Está em garantir que se não baixam os níveis de eficácia do serviço público que prestam em “políticas” substantivamente distintas. Está em dar coerência ao que, no acto de fusão, a não tem. Não vai ser tarefa fácil. Nem no papel, nem no terreno.
Mas as instituições não são apenas nomenclaturas orgânicas. São feitas por pessoas, muitas delas com as suas histórias de vida profissional intimamente ligadas às instituições que servem. Os políticos e os dirigentes passam. Mas os funcionários ficam. E são eles, em parte, que moldam as instituições. Quando se lhes anuncia que vão pertencer a uma nova família e que, alguns, nem serão aceites nessa nova família é bom que se pense que as pessoas não são números, não são lixo e que o Estado tem a obrigação de as tratar com consideração e respeito.
Mas se as instituições também são pessoas, as políticas também não se encontram desligadas de quem as protagoniza. Quem as executa. Quem por elas dá a cara. Quem as lidera. Quem por elas responde. O governo deve ter estudado o problema que anunciou. Deve-o conhecer e tem preparado o respectivo modelo alternativo. E escolheu livremente a equipa que o vai executar. Resta aguardar. Esperando que em nome de uma poupança de custos -o que é de saudar – se não malbarate o já insuficiente modelo de governação pública do desporto – o que seria um erro colossal.

A cidadania como negócio

2011-08-09T13:30:00.002+01:00

A Colectividade Desportiva tem contado com contributos que reflectem sob a natureza nacional de equipas e que, em última instância, se focalizam na afirmação de uma certa falsidade no apresentar do desporto nacional, em particular dos seus êxitos.
A oportunidade de um período de menor labor, conduziu-nos à leitura – e muito dela andávamos afastados – de um artigo de Ayelet Shachar, professor da University of Toronto Faculty of Law, publicado recentemente na prestigiada The Yale Law Journal.

“Picking Winners: Olympic Citizenship and the Global Race for Talent” é o bem sugestivo título do texto.
O autor, neste extenso artigo, coloca-nos, de forma simples, perante um conjunto de «evidências» que vão brotando do mundo do desporto, pegando na cidadania olímpica – isto é, num dos requisitos de elegibilidade dos atletas para participar nos Jogos (ser nacional de um país) –, como um dos exemplos mais expressivos da actual transformação da noção de cidadania: a cidadania (ou a «oferta» da cidadania) como elemento de recrutamento de pessoas e factor fundamental na competitividade entre países.

Citando um outro investigador, o autor adianta que o elemento essencial da competitividade a nível global não é mais a troca de bens e serviços ou os fluxos de capitais, mas a competitividade “for people”.
Os Estados Unidos da América são um dos mais enérgicos exemplos na «troca» de passaportes por medalhas olímpicas.

Mas o que cativa uma pessoa do Direito ou uma pessoa do Desporto, é a postura do autor que vê na cidadania olímpica – ou mesmo na cidadania desportiva – um campo de análise preferencial para o estudo do futuro da cidadania num mundo globalizado e interconectado.

Somente como uma «deixa» para aguçar o apetite pelo excelente texto, refira-se o grande paradoxo registado por Ayelet Shachar:

“É em nome do sentimento de orgulho nacional e da reputação nacional que os funcionários governamentais agilizam a aquisição da cidadania àqueles dotados de talento excepcional. Esta prática leva a situações potenciais em que indivíduos servem como embaixadores desportivos de uma nação relativamente à qual não têm se não ténues ligações e em certos casos, em cujo território nunca colocaram o pé”.
Todavia, esta erosão da cidadania como parte de uma comunidade, via esperança de um país, é levada a cabo em nome da promoção do interesse nacional do país recrutador.