Já não há federações no céu.

Texto publicado no Público em 26 de Maio de 2013.

1. No passado dia 20 o Diário da República publicitou os despachos do novel Secretário de Estado do Desporto e Juventude que indeferiu os requerimentos visando a renovação do estatuto de utilidade pública desportivas, apresentados pela Federação Portuguesa de Aeronáutica, pela Federação Portuguesa de Aeromodelismo, pela Federação Portuguesa de Paraquedismo e pela Federação Portuguesa de Voo Livre. O fundamento invocado para tais decisões é o de que as federações não fizeram prova de se encontrarem filiadas em organização desportiva internacional reguladora da modalidade.

Coloquemos de parte, por ora, o fundamento invocado. Não conhecemos o processo e vamos aguardar para outros fundamentos que irão surgir quando o Estado não renovar o estatuto a outras federações desportivas. Dir-se-ia até, para efeitos deste texto, que o acerto do fundamento é algo bem secundário.

Não há nada de escandaloso nesta afirmação proferida por um jurista de formação e deformação. Vejamos porquê.

2. As quatro federações desportivas titulavam o estatuto de utilidade pública desportiva desde 1996!

Durante 17 anos os sucessivos Governos, IDP’s, IDPJ’s e afins, nada se preocuparam com esta eventual ausência de filiação em federação internacional. Não vale o argumento de que é algo que o novo regime jurídico das federações veio a introduzir. Mesmo que assim fosse, a omissão dos poderes públicos – não confundir com podres públicos, erro sintomático do word – perdura há 4 anos.

Anos e anos de contratos-programa celebrados com essas federações, anos e anos de reconhecimento público da actividade desportiva organizada e regulada por essas federações desportivas.

Porquê agora?

3. A meu ver há uma razão fundamental: poupar no financiamento às federações desportivas o que equivale, no quadro em análise, em ferir gravemente essas práticas desportivas.

Por outro lado, este eventual apego à legalidade, por parte do Estado é de um cinismo extremo.

O Estado tem o poder-dever de fiscalizar, nos termos da lei, as federações desportivas. Essa fiscalização deve ser – assim manda o princípio da legalidade - contínua e não algo, como é prática há anos, impulsionado, de quando em vez, por razões que pouco se prendem com o serviço público. O Estado vive na omissão, no laxismo. O Estado actua, perdoem-me as modalidades em voo livre, salta de paraquedas, prosseguindo finalidades por vezes bem pouco confessáveis.

4. Sempre foi assim e sempre será assim. Com Laurentino, Mestre e seguidores. Perante esta certeza, as federações desportivas só têm, como há anos afirmo (mas não sou ouvido), uma postura possível: cumprir a lei e ter o Direito como aliado. Só assim se combate o arbítrio estatal.

Federação de canoagem tem razão: IDP revela habitual incompetência

Um texto de Luís Leite que se agradece.

Despacho nº 3203/2009

Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 26.º e no artigo 64.º, ambos do Decreto-Lei n.º 248-B/2008, de 31 de Dezembro, ouvido o Conselho Nacional do Desporto, determino: São modalidades desportivas colectivas o andebol, o basebol e softbol, o basquetebol, o corfebol, o futebol, o hóquei em campo, a patinagem, o rugby e o voleibol;

 São modalidades desportivas individuais, todas as restantes.

14 de Janeiro de 2009. - O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Laurentino José Monteiro Castro Dias

 (in “A Bola” de 15/02/2013)

Depois de Emanuel Silva ter mostrado a sua indignação por ter de dividir com Fernando Pimenta o prémio de 22500 euros pela conquista da medalha de prata nos Jogos Olímpicos de Londres, a Federação portuguesa de canoagem sai em defesa dos dois canoístas.

 Segundo a Federação, Emanuel Silva e Fernando Pimenta não têm de dividir o prémio mas sim receber 22500 euros cada um.

«No entender da FPC é claro que a canoagem é uma modalidade individual. E se duvidas houvessem, esclarecidas foram no novo regime, na nova lei, no qual foi definido por despacho em 2009 (n.º3203) as modalidades desportivas coletivas e as individuais. A portaria n.º 211/98 define os prémios e é claro o valor (4.500 contos, no caso 22.500 euros) para as modalidades individuais», afirma Mário Santos, presidente da Federação.

 «Neste momento não há dúvidas de que a canoagem é modalidade individual e estes atletas têm direito a 22.500 euros cada um», reforçou.

 A A BOLA, Emanuel Silva já tinha dado conta do seu descontentamento:

 «Depois dos Jogos foi-nos dito que receberíamos 22500 euros de prémio pela medalha, mas ontem (quinta-feira) fomos informados de que afinal o valor que o IPDJ (Instituto Português do Desporto e Juventude) nos atribui será a dividir pelos dois. Incomodou-me bastante, fiquei de rastos.»

 TERÇA-FEIRA, 19-02-2013, ANO 14, N.º 4770 (in “A Bola” de 15/02/2013)

Um dia o Conselho Nacional do Desporto vai reunir na Aula Magna

Texto publicado no Público de 6 de Janeiro de 2013.

1.No último dia do ano passado o Diário da República deu à luz um novo Conselho Nacional do Desporto, fruto das normas do Decreto-Lei nº 266-A/2012.

Segundo o Governo, a configuração de 2007, reajustada em 2009, exigia reforma uma vez que se constatou “a necessidade de dotar tal órgão de mecanismos que o tornem mais ágil e funcional”.

Por outro lado, adianta-se que em “face das mutações que se têm verificado no tecido desportivo”, “foi-se progressivamente sentindo a necessidade de [...] possibilitar que a composição do CND seja a mais ampla e representativa possível”.

2. Laurentino Dias, em 2007, criou um monstro inoperacional, composto por 29 membros, marcadamente “futeboleiro”, atingindo a proeza de replicar o programa Dia Seguinte, somente com a ausência do jornalista.

O mesmo autor, em 2009, alargou a composição para 34 membros.

Agora, o Secretário de Estado mestre Picanço, em nome da agilidade e funcionalidade e das mutações (?) ocorridas entretanto (de 2009 para 2102?), transforma esse número em 43.

3. O monstro cresce e não são as novas regras que vão tornar eficaz o Conselho Nacional do Desporto, fundamentalmente na vertente executiva – porque a tem – da sua missão.

A composição da sua Comissão Permanente, por si só, não terá capacidade de resposta e, parece ser certo, recorrerá a membros do plenário, na constituição de grupos de trabalho.

4. Adiante-se algo, numa primeira leitura, sobre os novos membros chamados ao plenário – e um deles, inclusive, à Comissão Permanente.

Dir-se-á, preliminarmente, que estes monstros organizacionais, uma vez atingido um dado patamar de representação, como que não admitem retrocesso. Os Governos não têm a coragem de colocar em crise o que outros anteriores criaram e a alternativa parece radicar somente em reparar erros do passado com o “crescimento” deste tipo de órgãos. É que estar ou não representado no Conselho Nacional do Desporto, tem o seu próprio valor para as organizações em causa, independentemente da mais-valia em que se possa traduzir a sua participação.

Nesta lógica, que não é a nossa, concede-se, todavia, que o actual Governo tinha uma pesada herança.

5. Dito isto, aplaude-se algo que já tínhamos colocado em cima da mesa em 2007, ao criticarmos a constituição dessa época: a “subida de escalão” da Confederação Portuguesa das Coletividades de Cultura, Recreio e Desporto.

Contudo, para não ir mais longe, dificilmente se entende a representação da Associação de Jogadores de Futebol Não Profissional Com efeito, fica no ar a ausência de representação dos praticantes de todas as outras modalidades.

Verdadeiramente criticável é a presença do Presidente da Academia Olímpica de Portugal. E a diversos títulos. Em primeiro lugar, por se tratar, usando expressão do próprio Secretário de Estado, de uma “organização satélite” do Comité Olímpico de Portugal (que já lá está). E em segundo lugar por se tratar de uma entidade com a qual o atual membro do Governo tem, há muito, especiais ligações, chegando a ter sido um dos vogais do seu Conselho Diretivo.

É certo que, conhecendo a sua ambição, um dia destes, no futuro, será ele o presidente da AOP e, desse modo, fica garantida a sua presença no CND que, em devido tempo, recriou.

A propensão para a auto-subversão - I *

O trabalho encomendado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos à Universidade Católica Portuguesa sobre a avaliação de duas leis quadro do país representa uma oportunidade importante para reflectir sobre a produção de politicas públicas em Portugal e a concepção que os agentes políticos têm sobre este processo, expressa nas suas práticas e discursos. 

 Salvo casos de excepção, como sejam alguns domínios do ambiente ou do ordenamento do território – e mesmo aí fruto de imposições do direito da UE – não existe no país uma tradição de avaliação do impacto da regulação, seja previamente á tomada de opções politicas, durante o processo de formulação da decisão, ou após a sua implementação, ao contrário do que ocorre em Estados onde tal requisito constitui elemento essencial para a produção ou alteração de uma politica. 

 Ora, quando a isto se junta uma carência de dados sólidos sobre o objecto de regulação, como claramente acontece no âmbito do desporto, cria-se um ambiente favorável às patologias associadas à ausência de fundamentação de políticas baseada em factos, para além das consequências que isso acarreta em depredação de recursos públicos. 

O Estado subverte o seu papel desde logo porque sem informação relevante, tratada e analisada, é impossível justificar a potencial mais valia da intervenção pública, ou avaliar o retorno do investimento, a produção de escala, os benefícios e o valor criado para os destinatários das suas politicas (perdoem-me os puristas da língua pátria mas não temos um conceito que se aproxime do anglicismo “value for money”) chamem-se eles atletas de alto rendimento, praticantes, clubes ou federações. 

O processo de produção de políticas facilmente se confunde e reduz ao processo legislativo – como se se esgotasse e resumisse na produção de normas – e a mecânica legislativa transforma-se, passo a passo, num expediente para mostrar acção, preocupação e trabalho. Os meios confundem-se com os fins, os outputs com outcomes, e assim - pela métrica da produção de leis, normas e regulamentos –, sem mais, se avalia e justifica toda uma política.

O discurso político, mesmo em sede parlamentar, cavalga sobre este tropismo capcioso e recruta cada vez mais acólitos, que também por vezes campeiam neste blogue, ao ponto ridículo de anunciar a refundação do Estado Social em meia dúzia de meses. 

Retomando algo que já aqui se abordou, os actos normativos estão longe de ser o alfa e o ómega de qualquer política, estas avaliam-se pelos resultados e não pelas intenções. Medem-se pelo valor criado a partir do que se investe e não apenas pelo montante das verbas que se despendem ou pelos recursos que se afectam. Medem-se pelo número e fidelização de praticantes e pela qualidade e continuidade dos resultados alcançados nos diversos níveis de competição, dentro e fora de portas, e não apenas pelas eventuais oportunidades que se geram para que isso aconteça ou pela circunstância efémera de episódios mediáticos que se queiram promover sobre o rótulo de “interesse público”. 

Perante tal cenário de desinformação que conduziu a um panorama regulador congestionado e agrilhoante, pouco apelativo à inovação e à iniciativa empreendedora, continuar a saturar o espaço público com este quadro de valores apenas contribui para gerir os egos de um núcleo circunscrito de interesses, promover arbitrariedades justificadas pela urgência do processo de ajustamento, e dispersar a mobilização do tecido desportivo em torno de um debate critico sobre os problemas e desafios que efectivamente atravessa, precisamente num momento determinante na vida desportiva do país, onde se operam mudanças em diversas federações e organismos de topo.

Por isso, iniciativas como aquela protagonizada pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, representam uma pedrada no charco para se assumir uma outra perspectiva.

No âmbito das políticas públicas para o desporto existem também oportunidades, por explorar, para uma redefinição de olhares... Delas abordaremos em próximo escrito.

* O titulo deste texto reproduz o titulo de uma das obras de um notável autor cujo pensamento politico nos influenciou e se homenageia. Albert Hirschman faleceu na passada Segunda-Feira.

Onde está o Meirim?

Texto publicado no Público de 9 de Setembro de 2012.

1.No dia 27 de Junho (uma 4ª feira) recebi um correio electrónico de um advogado que se me dirigia também em nome de uma outra pessoa, esta a colaborar com a Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto.

Era-me dado conhecimento da inauguração, no mês de Julho, do Museu Nacional do Desporto e da respectiva Biblioteca.

Para esta apelava-se à minha “atenção de forma particular”.

O correio electrónico anexava uma missiva da apresentação da iniciativa e do que era pretendido com a mesma.

2. Abri o anexo – em formato pdf – com facilidade.

Surpresa.

Era uma carta do Chefe de Gabinete do Secretário de Estado Mestre Picanço, imagine-se, a mim dirigida. Sem espinhas. Uau! Que intimidade. Que correcção na forma como se contacta uma pessoa da qual se desconhece qualquer paradeiro. Alguém sabe, com efeito, o endereço postal da Faculdade de Motricidade Humana ou da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa?

Após algumas palavras sobre a futura inauguração do Museu (e Biblioteca), enfatiza-se que estaremos perante “um espaço e projecto que a todos pertence e para o qual todos podemos contribuir e é neste espírito de ”porta e espírito abertos” que o desejamos apresentar.”

E a riqueza do espaço, adita-se será tanto maior “quanto mais contributos conseguir reunir de todas as entidades que o recebam como mecanismo de utilidade pública e pólo aglutinador de identidade e conhecimento.” Fixe. Correctíssimo até agora.

3. Depois vem o apelo à minha “atenção de forma particular”, no que respeita à Biblioteca.

Algumas loas e a solicitação do meu “apoio no sentido de nos ajudar a organizar e reunir os títulos, livros e/ou revistas que na qualidade de perito julgue que melhor se enquadram neste espaço.”

Esclarece a Secretaria de Estado: “Este é um projecto dinâmico que tem ponto de partida (inauguração) mas se prolonga indefinidamente no tempo, tal como este convite à participação de V. Exa. no mesmo. Só este carácter intemporal pode manter a qualidade da biblioteca”.

Por fim, sem muito sentido, em face do pedido que me foi dirigido, solicita-se que seja eu a contactar a outra pessoa de cuja existência o advogado já me tinha dado conta. Em suma, alguma confiança, mas não tanto e nem pensar em contactos mais directos com quem que me lança o desafio.

4. No dia seguinte, respondi ao advogado, agradecendo a comunicação, e pedindo que fosse contactado (três números de telefone), para tentar saber o que, em concreto, me era pedido.

5. O Museu foi inaugurado a 12 de Julho passado e não fui, naturalmente, convidado para a cerimónia.

6. Nunca mais o advogado, a outra pessoa, o Chefe de Gabinete, algum motorista ou auxiliar administrativo da Secretaria de Estado – com o devido respeito – me contactou, mesmo seguindo os trilhos complexos que foram percorridos.

Porquê? Foram as férias? Perderam os meus contactos? A Biblioteca fechou? Reponderaram o teor das críticas que sempre dirigi aos governantes (?) do desporto deste infeliz país?

Não sei a resposta.

7. Lembrei-me agora de algo, peço desculpa.

No dia 1 de Julho (o domingo seguinte àquela 4ª feira) publiquei uma opinião no Público. Aí dei conta da “espécie de cunha” que Mestre Picanço tinha levado a cabo quanto ao nome do porta-estandarte na cerimónia de abertura de Londres 2012.

Não deve ter tido relevância para o silêncio, desde logo porque, como afiançava a Secretaria de Estado, eles são movidos por um “espírito de ”porta e espírito abertos”

8.A “coisa” faz-me lembrar as hipóteses práticas dos exames de Direito. Eis o enunciado: A quer a colaboração de B, mas não a quer pedir directamente. Pede a C que o faça. C, por sua vez, comunica com B, mas através de D, para que B fale com E. B responde a D. No final, um silêncio. Quid juris?

9. Agradeço os incentivos que tenho recebido para que “não poupe palavras”.

Mais ADoP e menos federações desportivas?

Texto publicado no Público de 22 de Abril de 2012.

1. O Governo apresentou na Assembleia da República uma proposta de lei (nº 53/XII), que aprova a Lei Antidopagem no Desporto, adoptando na ordem jurídica interna as regras estabelecidas no Código Mundial Antidopagem e revogando a Lei nº 27/2009, de 19 de Junho, a qual, por sua vez, tinha estabelecido o regime jurídico da luta contra a dopagem no desporto.
Como sempre, no plano formal, o PS e o PSD, pretendem deixar, pensam que como medida da sua competência, pegadas legislativas, «revogando-se» mutuamente e alterando as designações dos diplomas.
Se um fala em sistema desportivo, vem o outro e fala de desporto; mas, de seguida, em tréplica, volta o primeiro e fala em actividade física e desporto. Igual é que não pode ser.
Novidades em 2012, face a 2009? Neste caso parece que sim. O espaço permite-nos, apenas, por ora, alguns destaques, que centramos no âmbito do poder disciplinar.
2. A nova lei vem pôr um ponto final, afirma-se, à possibilidade da AdOP
avocar a aplicação das sanções disciplinares, bem como alterar as decisões de arquivamento, absolvição ou condenação proferidas por órgão jurisdicional de uma federação desportiva, proferindo nova decisão. E, adianta-se também, o recurso das decisões de órgãos disciplinares federativos (ou da AdOP), já não são para o Tribunal Arbitral do Desporto de Lausana, mas para um Tribunal do Desporto português em construção (e até lá vale o tribunal administrativo). Desde sempre, inclusive neste espaço, criticámos esta solução da Lei nº 27/2009.
3. Numa primeira leitura das palavras da exposição de motivos da proposta, fica-se com a sensação que haverá, em matéria disciplinar, menos AdoP e mais federações desportivas. Puro engano.
Em primeiro lugar, a instrução dos processos disciplinares e a aplicação das sanções disciplinares previstas na lei competem à ADoP e encontram-se delegadas nas federações desportivas titulares do estatuto de utilidade pública desportiva.
Por outro lado, se entre a comunicação da violação de uma norma antidopagem e a aplicação da correspondente sanção disciplinar mediar prazo superior a 120 dias, a federação desportiva em questão remete no prazo máximo de 5 dias o processo disciplinar à ADoP que fica responsável pela instrução e ou aplicação da sanção disciplinar. Concordamos.
4. Mas mais. Na verdade, muito mais.
O CNAD (órgão da AdoP) passa a deter competência para emitir parecer prévio, com força vinculativa, quanto à aplicação por parte das federações desportivas de sanções, decorrentes da utilização, por parte dos praticantes desportivos, de substâncias específicas, como tal definidas na lista de substâncias e métodos proibidos, quanto à atenuação das sanções com base nas circunstâncias excepcionais definidas pelo Código Mundial Antidopagem e quanto ao agravamento das sanções com base nas circunstâncias excepcionais definidas pelo Código Mundial Antidopagem.
5. E quanto à impugnação não é totalmente verdade que tenha sido afastada o Tribunal Arbitral do Desporto de Lausana. Com efeito, para as decisões emergentes de violações praticadas por praticante desportivo de nível internacional, ou em eventos internacionais, são recorríveis para o Tribunal Arbitral do Desporto de Lausanne, nos termos previstos no Código Mundial Antidopagem. E um «praticante de nível internacional» português é um o praticante desportivo designado por uma ou mais federações desportivas internacionais como pertencendo a um grupo alvo de praticantes desportivos de uma federação desportiva internacional.

As eleições no andebol

Texto publicado hoje no Público.

1. No dia 31 de Março realizam-se eleições para o cargo de presidente da Federação de Andebol de Portugal (FAP). São eleições intercalares, motivadas pela renúncia ao cargo do até agora presidente. O apuramento das reais razões desse "afastamento" compete às entidades públicas e ao mundo do andebol.

O que nos interessa aqui enfatizar é como esse "mundo do andebol" e o Estado vivem com normas estatutárias e regulamentares contrárias à lei e que, está à vista neste caso concreto, desvirtuam o acto eleitoral e ferem-no de morte.

2. Não é preciso recuar muito no tempo para termos a memória das loas às federações desportivas que adaptaram os seus estatutos ao regime jurídico das federações desportivas de 2008 (RJFD 2008). Fê-lo, alto e bom som, Laurentino Dias. Mestre Picanço segue-lhe as pisadas, como não podia deixar de ser, não querendo saber de ilegalidades ou irregularidades no funcionamento das federações desportivas. E, com esta postura, chegámos, no andebol, a um acto eleitoral que irá decorrer em desacordo com a lei.

3. A última versão dos estatutos da FAP é de 2010. Vejamos alguns aspectos eleitorais.

De acordo com o artigo 33.º, o Regulamento Eleitoral da FAP (REFAP) é aprovado em Assembleia Geral. Manifestamente ilegal: a assembleia geral, na lógica do RJFD 2008, não tem poder regulamentar; tal compete à direcção. Segue-se o artigo 34.º: gozam de capacidade eleitoral activa os membros ordinários da FAP. Também não é assim. Pelo menos não inteiramente, pois a capacidade eleitoral radica, por exemplo, em cada um dos praticantes, árbitros ou treinadores, e não nas suas organizações representativas, que não têm forçosamente de existir.

4. Os estatutos da FAP afirmam que a assembleia geral é composta por 57 delegados. E prossegue o artigo 50.º que são delegados os legais representantes das Associações Regionais de Andebol até ao número de 20, os legais representantes das Associações Nacionais de Clubes de Andebol Não Profissional, e respectivos delegados por esta designados até ao número de seis (a que se adicionam 14 delegados por não haver competições desportivas profissionais), os legais representantes das Associações de Jogadores e respectivos delegados por estas designados até ao número de nove, os legais representantes das Associações de Árbitros e Oficiais de Mesa e respectivos delegados por estas designados até ao número de quatro, os legais representantes das Associações de Treinadores e respectivos delegados por estas designados até ao número de quatro.

5. O REFAP segue o mesmo trilho. A FAP não consagrou um colégio eleitoral com base nas organizações e agentes desportivos nela filiados. Bem pelo contrário, violando a lei, "erigiu" um sistema eleitoral assente em organizações representativas.

O resultado - verdadeiramente absurdo - está à vista: não há, na assembleia geral da FAP, delegados que representem os jogadores e os treinadores.

Inerências, na lei, só as previstas no artigo 37.º do RJFD 2008: a possibilidade de um - e apenas um - delegado designado pelas associações territoriais e clubes, pelas associações de clubes, bem com pelas organizações representativas dos praticantes desportivos, treinadores e árbitros ou juízes.

6. Alguém se preocupou, preocupa ou preocupará com esta situação? Nem pensar, pois é tudo uma grande equipa de cegos convictos.

Laurentino Dias? Onde andas?

Ontem Laurentino Dias, a respeito da deliberação do famigerado »alargamento» da I LIga de futebol, prestou declarações públicas, através da Lusa:

"O antigo secretário de Estado e do Desporto Laurentino Dias desferiu violentos ataques ao alargamento dos campeonatos profissionais e diz esperar que a decisão seja "revogada".“É ilegal porque não se podem mudar as regras a meio, é irracional porque não tem fundamento em quaisquer estudos, e é oportunista porque resulta de uma proposta de campanha eleitoral, da qual se percebia qual era o sentido".

Hoje o Público dedica amplo espaço às eventuais responsabilidades do ex-presidente do IDP, dando conta do resultado de uma auditoria às "célebres" facturas.

Há gente que vive bem ou, como diria a minha mãe, sabe viver.

Ir a jogo? - II

O objectivo expresso pela resolução do Parlamento Europeu mencionada em post anterior de uma abordagem integrada da UE para o sector do jogo, através de “normas comuns para os operadores ou uma directiva-quadro”, é o corolário de um longo trajecto das instituições europeias nesta matéria, particularmente acentuado com o advento da oferta de jogo em plataformas não presenciais.

O avolumar de recentes decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia, à medida que crescem os desafios globais e a dimensão dos mercados online, torna clara a necessidade de uma resposta de cariz político - que se projecte para além do reduto jurisdicional de mera clarificação da aplicação dos tratados a este sector económico -, a qual deve preencher um conjunto importante de lacunas no seu funcionamento transfronteiriço.

Com efeito, a concertação à escala europeia de medidas de regulação, mecanismos de licenciamento e informação, cooperação entre autoridades policiais e judiciais, operadores de jogo e organismos desportivos, têm sido, entre vários, temas abordados também noutras esferas institucionais, com vista à UE legislar, pela primeira vez, em matéria de jogos de fortuna e azar.

Importa num espaço de reflexão dedicado ao desporto, mas principalmente noutros contextos, e perante a complexidade do tema, definir uma agenda própria do desporto sobre estes assuntos.

Neste propósito, introduz-se, ainda que em síntese, uma dimensão de análise vital como é o financiamento/desenvolvimento de “boas causas” (onde se inclui o desporto) através do jogo, desde logo pela importância destas receitas no financiamento público desportivo num quadro de recessão da fonte orçamental. Isto, num debate que tende a esgotar-se na senda de um quadro regulador que equilibre a protecção do consumidor (prevenção e contenção do vicio do jogo) e o combate à fraude, salvaguardando – assuma-se sem tibiezas - a receita do erário público.

Afinal, estão em causa interesses financeiramente relevantes. Nos países onde se procurou disciplinar este mercado face à expressão de novas tendências de consumo levantaram-se questões sobre a projecção económica de reformas reguladoras na organização e funcionamento dos tradicionais agentes de jogos sociais e jogos de casino, licenciados ou concessionados pelo Estado, das empresas do sector online, das federações desportivas, dos organizadores de competições profissionais, de espectáculos desportivos e respectivos patrocinadores.

Quais as alterações nas tendências de consumo? Quais as receitas que se prevêem arrecadar em função da carga fiscal a aplicar, do nível de abertura do mercado e de eventuais concessões de jogo a renegociar? Qual a distribuição destas receitas pelo Estado junto das inúmeras áreas de interesse geral financiadas por esta via, onde se encontra o desporto? As respostas a estas questões assumiram configurações diversas, com excepção de uma orientação comum: Ninguém alterou a sua legislação de jogo para reforçar regimes de monopólio.

Passados dois anos sobre a primeira decisão do TJUE sobre jogo online, no célebre acórdão Santa Casa, o qual, à época, foi tido como um importante aval da UE ao regime actualmente vigente em Portugal, o Tribunal da Relação do Porto veio no mês passado anular a decisão que levou o processo até aos escrutínio dos juízes europeus – relembre-se, a multa aplicada pelo Departamento de Jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) à Liga Portuguesa de Futebol Profissional e a uma conhecida casa de apostas pelo patrocínio desta ultima à principal competição de futebol profissional portuguesa nas épocas 2005/2006 a 2007/2008 – ao considerar que “estando atribuída à (SCML)… a concessão da exploração dos jogos sociais, nos termos referidos e, simultaneamente, sendo esta entidade que tem a competência para aplicar sanções (coimas) por via da infracção às regras que aquele regime de jogo estabelece, através do seu (Departamento de Jogos)…, viola-se o princípio constitucional do direito ao processo equitativo”, pelo que “não resta outra decisão que a absolvição pura e simples das arguidas pelas contra-ordenações aplicadas nos presentes autos”.

Quem se recorda da voragem mediática que o referido patrocínio teve no passado, inquietando vários interesses que se multiplicaram em declarações públicas, providências cautelares e expedientes de pressão política, não deixará de estranhar a surdina na opinião pública perante uma decisão que esvazia claramente o poder sancionatório da SCML e, nessa medida, um dos principais pilares de suporte ao regime actual de regulação do jogo, supostamente protector da ordem pública e dissuasor da expansão descontrolada de operadores privados.

Perante esta decisão e perante o cenário actual de profusão de operadores privados a oferecerem serviços e patrocinarem eventos e organizações desportivas, sem pagarem um cêntimo de imposto ao Estado - e com clara vontade de o fazer -, que mais este necessita para constatar a falência do modelo actual? Que mais necessita para compreender a vulnerabilidade dos consumidores, mas também dos agentes desportivos, a actividades de crime e fraude organizada? Que mais necessita para constatar a inoperância do sistema face às decisões dos tribunais?

No fundo, resumindo, quantos mais tempo precisa para perceber, tal como já fez a União Europeia e a maioria dos Estados Membros, que o problema carece de uma resposta política e não se resolve nos tribunais?

Dificilmente se percebe também que a Inspecção dos Jogos, entidade fiscalizadora dos jogos de fortuna e azar neste país, esteja integrada no Turismo de Portugal I.P., cujo financiamento é assegurado directamente por mais de 100 milhões de euros de impostos sobre o jogo, num caso singular de um imposto que não entra nos cofres do Estado. Isto numa conjuntura de austeridade…

Torna-se cada vez mais insustentável remeter estes e outros problemas para debaixo do tapete, tomando-se medidas avulsas ao sabor de circunstâncias e tacticismos políticos, como foi o caso da alteração à distribuição das receitas dos jogos sociais em 2006, anunciada como uma importante conquista, a qual tornou o financiamento da Administração Pública Desportiva mais dependente da volatilidade destas receitas do que daquelas que provêm do Orçamento de Estado, ou, como foi a alteração mais recentemente, para suster as animosidades exaltadas com os cortes na cultura.

O desporto não demonstra a capacidade negocial de outros sectores igualmente financiados por esta via, nem tampouco, peso político no seio da estrutura governativa para vincar as suas posições visando um tratamento mais equitativo, como se constatou durante a preparação do Orçamento de Estado para o próximo ano, em particular na alteração do IVA para os bilhetes de eventos desportivos, pelo que se expõe a críticas causticas.

Atendendo à diversidade de jogos de fortuna e azar, operadores do sector e áreas de intervenção pública financiadas por receitas provenientes dessa actividade, obstinar-se apenas em expedientes de cadeira vazia, sem apresentar à tutela um caderno de encargos rigoroso sobre a regulação de um mercado onde parte da oferta (apostas desportivas) se sustenta no assinalável investimento que consiste a organização de competições desportivas, explorado por terceiros sem um justo retorno pelo usufruto desse activo, coloca o sistema desportivo numa posição ainda mais frágil do que aquela que terá à partida quando alguém se resolver a aplicar neste sector uma propalada “reforma estrutural”.

Para ir a jogo urge fazer os trabalhos de casa, reflectir e tomar uma posição sobre questões aqui enunciadas, tendo em atenção as experiências passadas lá fora, as orientações das instâncias políticas e das autoridades desportivas internacionais, sobre as quais nos deteremos em próxima ocasião.

Trabalhar para o mesmo

"The taxpayer -- that's someone who works for the federal government but doesn't have to take the civil service examination"

Ronald Reagan

Se tudo se reduzisse a um modelo aritmético, a cobertura do território nacional em área útil de instalações desportivas responderia bastante satisfatoriamente às necessidades daqueles, poucos, que praticam regularmente desporto no nosso país.

Poderíamos até concluir - vários ensaiaram anteriormente este discurso - que o défice de prática desportiva não pode, e não deve, ser explicado pela carência de infra-estruturas desportivas, indo, aliás, de encontro aos resultados expressos neste item particular no último eurobarómetro dedicado ao tema.

Sucede que a realidade não se esgota numa abordagem superficial e é em bem mais complexa do que o mais perfeito dos modelos de análise de dados.

A evolução do parque desportivo procurou, durante décadas, responder às necessidades do desporto de competição e rendimento, através de instalações artificiais claramente tipificadas para este segmento. Ou seja, privilegiou precisamente a procura mais consolidada e estável, sem, concomitantemente, se ater na procura potencial de um conjunto de populações que há muito despertavam para estas actividades.

A tentativa, idílica, de integrar práticas desportivas de lazer e recreio em espaços codificados, vocacionados para a competição, constitui frequentemente uma barreira de acessibilidade tão, ou mais, inultrapassável quanto as barreiras arquitectónicas.

Exemplos não faltam: Como ensinar uma criança ou um idoso a lançar uma bola de basquetebol num cesto colocado a mais de 3 metros? Como cativar a população sénior - naturalmente mais reservada em expor o seu corpo - em instalações sem o mínimo de privacidade ou climatização nos balneários? Como ensinar um idoso ou um cidadão com mobilidade condicionada a nadar sem uma rampa de acesso ao cais? Como ensinar alguém a nadar em piscinas com 2 metros de profundidade?

Não se pense que estes são problemas do passado. Até há bem pouco tempo o financiamento comunitário neste país para a construção de uma piscina obrigava uma autarquia a seguir um programa com aqueles requisitos de profundidade…Isto é, o próprio Estado, continuava a privilegiar as minorias (competição) e a afogar - literalmente - as supostas maiorias.

As barreiras são também de outra ordem quando em instalações desportivas escolares, co-financiadas com dinheiros autárquicos, assiste-se à rentabilização económica do espaço após o período lectivo para dinamizar campeonatos entre equipas de empresas, enquanto os clubes locais, vão treinar a outros concelhos, ou têm de esperar pelas 23:00 horas para treinar.

A reprodução destas opções e a falta de soluções arquitectónicas eficientes e acolhedoras para um espectro cada vez mais alargado da população são um bloqueio claro para atrair novos tipos de utentes, alavancar os índices de prática regular e, até, dinamizar a actividade associativa local. Se a isso associarmos as debilidades num parque desportivo antigo, com problemas de manutenção, e desajustado das preferências de procura potencial, bem como o delírio na construção massiva de centros de estágio e de alto rendimento, e de instalações vocacionadas para o espectáculo desportivo, deparamos que se falhou por completo, por esta via, em criar novos públicos e estimular novas práticas.

Mais! Falhou-se também, e continua a falhar-se, quando se deixa para depois algo que em boa parte da Europa é uma exigência legal para a aprovação de qualquer projecto de obra pública. A viabilidade económica do equipamento e o seu programa de gestão. Não se tratam aqui de estudos de cariz instrumental para justificar opções preconcebidas, mas, tão simplesmente, de um programa de actividades com o respectivo organigrama funcional, plano orçamental e quadro de pessoal, o qual deve conduzir o desenho da infra-estrutura.

Aqui chegados, no contexto recessivo actual é inútil - bem se sabe - persistir em esmiuçar o passado. Os erros estão bem à vista e as facturas por pagar. Porém, mais do que nunca, os poderes públicos são essenciais nesta equação, tal a dependência que o sistema desportivo, a todos os níveis, tem do seu suporte.

É com este património edificado, e não com qualquer outro, que o Estado e as autarquias têm de cumprir a missão que a lei lhes consagra em generalizar a prática desportiva.

Nesta conjuntura, onde se aguça a percepção do cidadão da sua simultânea condição de utilizador e pagador dos serviços públicos, quanto mais cedo os agentes administrativos perceberem que há quem faça mais rápido, melhor e mais barato, e os seus (nossos) escassos recursos se valorizam tanto mais quanto se dedicarem em exclusivo à regulação, e aperfeiçoamento dos mecanismos de avaliação, controlo e reporte das obrigações de serviço público desportivo que os seus equipamentos devem prestar à comunidade, melhor justificam e credibilizam a sua missão perante quem lhes financia.

A qualificação da gestão pública destes equipamentos passa, inevitavelmente, por soluções inovadoras que potenciem a rentabilidades desportiva, económica e social dos espaços existentes, estimulando as suas potencialidades e minorando as suas debilidades, servindo procuras estabilizadas, mas também criando novos públicos.

Mirando além fronteiras é sabido que este caminho passou pelo reforço dos processos de interdependência entre agentes públicos e actores privados, de cariz associativo e empresarial. Quer em novas edificações ou na reprogramação das existentes.

Ter ou não ter visão

Os tempos sociais em que vivemos têm gerado e ‘obrigado’ algumas entidades a alterar os seus hábitos diários e operacionais. A forma como algumas organizações desportivas vivem ou viviam, foi-se alterando, umas de forma mais pacífica outras de forma quase abrupta. Para as organizações que tiveram a capacidade de observar e escutar o que estava a acontecer em seu redor, tiveram a perspicácia de conseguir antecipar algumas das alterações sociais, de prática desportiva, medidas governamentais, etc., e com isso, fazer com que a mudança fosse menos penosa e porque não, até criar uma possibilidade de melhorar alguns procedimentos e oferta dos seus serviços.

Estas alterações que individual e colectivamente vamos sentindo, independentemente da organização a que nos referimos, terá maior ou menor lógica consoante estas alterações sejam coerentes com a visão de existência que a organização propriamente dita tem e assume nas suas acções e atitudes diárias.

Uma visão – contextualizando nas organizações – é ter um horizonte de pensamento e estratégia temporal alargado, proporcionando um estado onde se pretende chegar. Permite antecipar, através do que já realizámos, porque o realizámos e onde isso nos pode conduzir. É um cenário que tem a particularidade construtiva e positiva de poder revelar o futuro ideal e desejável onde a organização e os elementos que a constituem pretendem estar.

Perante isto, alguns dos chamados ‘sectores desportivos’ como o desporto para trabalhadores, escolar, federado, etc. foram sofrendo alterações nos últimos anos, umas de forma propositada outras mais impostas.

Já em artigos anteriores defendi que perante algumas ‘questões’ sociais ou de mercado, a fuga para a frente de entidades relacionadas com o desporto como o IDP, INATEL, Autarquias ou Federações, teve como principal defeito o não proteger a visão da razão de existência que faz com que algumas dessas entidades existissem. Seria preferível parar, desconstruir as acções que diariamente regem essas entidades e pensar o que se poderia ou deveria fazer para que a visão se mantivesse exequível e aliciante em termos existenciais e motivacionais.

À resposta que a visão de organização a ou b não tem mais razão de existência, manter a 'fachada' e ir procurando outras formas de entretenimento é adiar a morte lenta das organizações. Tal desaparecimento apenas não acontece porque existem factores (diria) totalmente apoiados em razões não desportivas.

Não sendo apenas um erro das organizações desportivas, ao não investirmos tempo no que poderá ser o futuro a médio-longo prazo, mantêm-se a repetição de erros em detrimento de alguns caprichos. Pensarmos demasiado no futuro enquanto se perde o balão de oxigénio que durante tantos anos fez com que as organizações desportivas tivessem uma razão de existir é desequilibrar a balança estratégica. Até quando se conseguirá viver assim?

Governabilidade e eficiência - II

Se faltassem exemplos actuais que estimulassem a concluir o escrito que em tempos iniciei sobre o tema em epígrafe, a forma como foi apresentado aos portugueses(?) o novo pacote de medidas de austeridade levado a Bruxelas e o texto precedente de Luís Leite não poderiam constituir melhor tónico. O primeiro por espelhar o que havia abordado no texto inicial, ou seja, a responsabilidade no exercício do poder, a prestação de contas, a cultura democrática e o respeito pelas suas instituições, por quem as representa e elege; o segundo por traduzir, no que concerne à realidade desportiva, uma marca impressiva desse quadro de valores.

A colonização do desporto, com o beneplácito do Estado, por uma agenda higienista e salutogénica, com um assinalável suporte financeiro e lobby político, da indústria farmacêutica, de cadeias comerciais e de uma miríade de empresas que gravitam em torno dos conceitos de recreio activo, fitness, wellness, etc.., expressa um problema no domínio dos valores do desporto que se encontra a montante desta discussão, mas com uma influência decisiva sobre a forma de praticar, consumir e programar politicamente este bem público.

Talvez sem o impacto e visibilidade destes casos que pululam pelo país de pôr o desporto ao serviço de objectivos de saúde pública, que, naturalmente, lhe são estranhos, o desporto navega ao sabor de outros interesses, desde o urbanismo, ao turismo, à economia regional, passando pela educação, até à inserção social. Para todos eles o desporto é um valioso contributo. Como se fizesse pandan com todos.

Mas e os objectivos específicos do desporto? Os resultados desportivos no alto rendimento? O esforço, a medida, a regra, a repetição, a perseverança, a superação? A generalização da prática desportiva regular nos vários segmentos populacionais? A qualidade da formação desportiva? A funcionalidade e gestão do parque desportivo? Esses parecem ficar para segundo plano se atestarmos aos indicadores europeus. Quanto mais se aproxima de outros interesses, mais se alheia daqueles que constituem a sua essência.

A tendência premente - quer ao nível governamental, central e local, quer no próprio movimento federativo - de se apoiarem fortemente eventos desportivos de elite, sempre que possível mesclados com uma agenda ou uma causa social a preceito e uma participação massiva de cidadãos anónimos, com o objectivo de capitalizar apoios políticos e, por outro lado, angariar patrocínios e acordos comerciais cada vez mais relevantes pode ter um impacto potencial devastador.

Desde logo por não ser segura a relação directa entre o aumento de competições desportivas de alto nível no nosso país e os resultados desportivos alcançados no alto rendimento. Possivelmente ocorrendo, por vezes, até o inverso.

Depois, naqueles eventos abertos à participação de todos os cidadãos, por não existir qualquer indicador que comprove o seu inquestionável contributo para a generalização de hábitos de prática desportiva.

Também nas instalações sub-utilizadas e com elevados custos operacionais se faz sentir o peso do desporto ser uma preocupação política residual, instrumental e sem imputação política relevante pela sociedade civil, como o atestam um e outro caso recente. Isto, no actual contexto, para não qualificar, a ser verdade a noticia, a redução de IVA para o golfe.

Mas se estes são argumentos críticos que por vezes se invocam, já não tendem a ser equacionadas as consequências do facto dos poderes públicos - e aqui com especial incidência no poder local - ao tomarem estas opções em torno de eventos de cariz mediático, se substituírem à oferta desportiva privada, associativa ou empresarial, e com isso debilitarem os mecanismos de apoio à actividade regular dos clubes, ou a eficácia da resposta que o município deve dar aos que efectivamente procuram serviços públicos desportivos fora daquelas estruturas, devido à idade, à condição económica ou a outros factores.

Ora, mirando os seus instrumentos de gestão previsional destinados ao desporto, facilmente se constata um generalizado crescimento exponencial no apoio autárquico a eventos e competições, de maior ou menor impacto mediático, numa desproporcionalidade gritante em relação ao apoio regular ao movimento associativo desportivo local, subvertendo aquilo que são as suas competências em matéria de desenvolvimento desportivo e valorização da autonomia do tecido associativo.

É tentadora a ligação do desporto - ou, melhor, do que se julga tratar de desporto - à saúde, ao turismo, à regeneração urbana ou a outros sectores que supostamente o podem “valorizar”, com projectos chave na mão em troca de um envelope financeiro, nomeadamente num período de crise; porém, normalmente paga-se caro andar apenas atrás do dinheiro sem uma política sustentável, uma vez que não há almoços grátis.

O desporto tem sido um elemento valorizador para todos estes sectores, sem conseguir, contudo, obter a devida reciprocidade e retorno. E aqui também se inclui o desporto profissional. Poder-se-à, a partir deste diagnóstico, reduzir o problema a elementos de escala e à disparidade de recursos disponíveis e, convenientemente, ficar-se por aqui. O célebre “É da vida”.

Contudo, caso se pretenda aprofundar, quiçá reverter o processo, e optimizar os apoios provenientes destes sectores, internalizando valor e eficiência no desporto português, não é possível as opções e prioridades políticas dos seus intervenientes persistirem em desvirtuar a sua missão, seja ao abrigo de projectos pessoais ou de interesses conjunturais alheios, ainda que financeiramente apelativos, os quais - é bom ter bem presente - progressivamente delapidam a identidade cultural do desporto e o património civilizacional e humanista que edificou ao longo de gerações.

Tudo isto por entre discursos laudatórios que proclamam à exaustão os valores do desporto que importa preservar. Brecht não o faria melhor!

Política ou Políticas Desportivas: Um novo ciclo!

Mais um texto de José Pinto Correia, que a se agradece.

Está a abrir-se um novo ciclo político em Portugal. E no desporto tem de abrir-se necessariamente um espaço de ampla discussão em volta das políticas desportivas que conduzirão o futuro do nosso desporto para outros níveis de prática e de resultados competitivos.

Está assim chegado o momento para que se abram as portas à discussão sobre a nova política ou as novas políticas desportivas.

E desde logo se deve começar por reconhecer que a política implica escolhas e opções entre alternativas de organização da sociedade. E no caso do desporto, esta política deve permitir organizar sob formas e instrumentos alternativos o desporto – pois se trata de política desportiva.

Podem e devem surgir então quadros referenciais distintos e até antagónicos para essa formatação da política desportiva.

E desde logo, e à cabeça, surge o papel do Estado – que não apenas o do Governo pois que este é o gestor temporário desse mesmo Estado – na sistematização do desporto.

O Estado deve ter um papel essencial, porque insubstituível, no desporto ou não? Se sim, deve ter esse papel em todos os níveis, desde o desporto de base (escolar e/ou comunitário) até ao de competição (muitas vezes quase ou mesmo profissional)?

No desporto escolar a respectiva organização e financiamento deve ser confiada ao nível governativo local, de acordo com o princípio da subsidiariedade, ou ser centralmente definido por uma entidade governamental centralista (um Ministério ou equivalente)?

Como se organiza o Estado para promover o desporto a nível nacional? Deve existir um organismo governamental ou para-governamental encarregue de promover o desporto de base por todo o País ou deve deixar-se essa missão e recursos correspondentes entregues num ente governamental ministerial central (um Ministério da Educação, por exemplo, para o desporto escolar)?

Como organiza o País e o governo o financiamento do desporto de competição? Deve existir um organismo governamental ou para-governamental encarregado de promover e financiar o desporto de competição e os respectivos ciclos olímpicos?

Estas questões podem ter obviamente respostas diversas. Essas respostas definem estruturalmente o sistema desportivo nacional, no pressuposto de que ao Estado cabe um papel insubstituível na promoção e financiamento do desporto.

Claro que poderá existir uma alternativa ideológica, de cariz vincadamente liberal, que é estranha à matriz europeia do desporto, de dizer que o Estado deve sair do desporto, ser “Menos Estado”, e que a primazia deve ser dada à iniciativa privada e às denominadas instituições intermédias (nas quais se incluem nomeadamente os clubes). Só que nesta concepção fica por clarificar como seria concretizada a independência das organizações privadas ou não-lucrativas do desporto relativamente ao Estado, por um lado, e como se garantiriam níveis adequados de prática desportiva na base.
Mas no meio de hipóteses extremas de organização do desporto há inúmeras possibilidades de organização do desporto nacional que carecem de ampla discussão e podem ter caminhos e soluções organizativas e financeiras completamente díspares. Só que tudo isso pressupõe pensamento profundo, estratégia de desenvolvimento, opções organizacionais, entendimento dos papéis dos diversos patamares da orgânica estadual e dos agentes e actores do sistema desportivo.

Depois, ainda destas respostas terem sido dadas e encaminhadas soluções consequentes, e como acima se referiu, viriam as políticas desportivas – no entendimento actual das denominadas políticas públicas. E aí a sua indispensável concepção e operacionalização passaria pela preparação e a liderança activa dos próprios governantes, decorrentes de um seu correspondente nível de reflexão estratégica e do entendimento do papel social, económico e cultural do próprio desporto na vida nacional.

No final deste exercício poderiam vir a ser outras as contas para a prática e os resultados internacionais do nosso desporto. Que não os mesmos míseros vinte e tantos por cento de prática regular que nos envergonha no contexto europeu e que todos continuamos a referenciar há quase uma década.

Governabilidade e eficiência - I

"I know of no safe depository of the ultimate powers of the society but the people themselves; and if we think them not enlightened enough to exercise their control with wholesome discretion, the remedy is not to take it from them, but to inform their discretion by education. This is the true corrective of abuses of constitutional power."
Thomas Jefferson

Governabilidade e eficiência são dois termos na ordem do dia. Parece que no discurso oficial são fundamentos para resposta aos problemas pátrios. Neste respaldo se argumentou a necessidade de reformar o regime jurídico das federações desportivas e outros diplomas basilares do sistema desportivo. Governabilidade e eficiência são a ultima ratio para alterar o sistema eleitoral local numa versão “the winner takes it all”. Não se pense, porém, que se tratam de argumentos exclusivos da esfera pública. A proporcionalidade de votos em função do número de anos de associado ainda hoje vigora nas assembleias de vários dos clubes mais representativos do país.

Não se pretende neste espaço - outros já o fizeram - discutir os méritos e deméritos destas medidas, mas tão-somente, se o leitor tiver a paciência de me acompanhar neste primeiro momento onde o desporto ficará um pouco à margem, ponderar o lugar destes dois fundamentos no valor da governação, para os quais, não há muito tempo, uma dirigente política chegou até a considerar conveniente suspender a democracia por seis meses.

Vive-se um período onde o tempo aniquilou o espaço, o imediato o mediato. Exigem-se decisões céleres e urgentes para a crise que se instalou, mas também para a sobrevivência de qualquer carreira política, num cenário de fin de siècle digno de Lampedusa... Contenção, redução de custos, contracção das despesas, “mais com menos”, redução da burocracia e das rotinas parecem ser o alfa e o ómega das decisões políticas. No entanto, sem a participação e envolvimento cívico o conteúdo das decisões é pobre, perde legitimidade, não tem impacto e qualquer instrumento de cariz estratégico vale zero.

Assim, a transição do governo para a governança joga-se no aparente paradoxo do equilíbrio da eficiência e flexibilidade, com a visão estratégica e integrada, e destas, com o pluralismo, equidade, justiça social e afirmação participativa.

Se a herança centralista e desconfiança mútua entre o Estado e os cidadãos dificulta o envolvimento destes nos processos políticos, acomodando-se à condição de meros beneficiários das políticas. Por outro lado, as políticas sem concepção transversal, a departamentalização institucional e a polarização de interesses particulares e clientelares são, entre outros, obstáculos consideráveis para se justificar um bypass, diluir-se a democracia participativa pela “legitimidade do voto” e optar por outra via de governação - mais célere, mais fácil, mais cómoda - que distorce, amiúde sobre o manto da governabilidade e da eficiência, os fundamentos da administração dos bens públicos.

Uma deriva que se propaga desde logo na forma como se analisa o contexto, estabelecem-se objectivos e se criam mecanismos de cooperação no desenho dos programas públicos, obedecendo a uma lógica eminentemente político-partidária e, apenas em segundo plano, a uma orientação técnica, a qual apenas fundamenta decisões já tomadas, o que, num contexto de fraca participação e pejado de interesses circunscritos, compromete a percepção aprofundada das reais necessidades das pessoas pelo decisor político e o remetem - caso não esteja já sugestionado por outras vias - para projectos individuais, imediatistas, circunstanciais, casuísticos e “chave na mão”, onde o “caminho a desbravar” é mais seguro, confortável e perceptível, na mesma medida em que se acentua o pendor populista, a discricionariedade e a informalidade no exercício do poder, sem preocupações estratégicas ou de sustentabilidade.

Isso impele funcionários e dirigentes públicos a servirem as necessidades de políticos democraticamente eleitos e não as dos cidadãos, que, em última análise, são soberanos. Vêem-se como agentes públicos que se movem em nome de outros, e não como agentes que propiciam as condições através dos quais os outros podem agir. Aí cai por terra a mais bem intencionada das retóricas em torno dos valores da prossecução das virtudes da coisa publica.

O que aqui está em causa não é “apenas” a falta de ponderador de longo prazo, a disfuncionalidade da Administração em relação ao interesse público, a fragilidade de opções políticas mal transmitidas aos seus destinatários - vistos como parte do problema e não da solução - que não estão dispostos a se empenharem e envidarem esforços para com elas se comprometerem e se co-responsabilizarem na construção do seu futuro, ou a falta percepção do impacto e das consequências das escolhas dos decisores que administram as suas tributações. Está em causa, por ironia do destino, a própria eficiência das políticas e do serviço público. Não é a governabilidade, nem a eficiência que estão no centro da governação, mas sim a democracia. Aqueles são meios para esta se desenvolver, sem a qual não fazem sentido. É bom que não haja equívocos. Caso contrário o Estado fica cada vez mais isolado e exangue, a projectar ilusões publicadas em Diário da República.

O que interessa o Estado ser eficiente no fornecimento de serviços, se os serviços não servem as necessidades dos cidadãos, ou não são por eles considerados importantes e prioritários? Qual a eficiência disto? Caricaturando, para fazer “a boa acção diária” e ajudar o “ceguinho” a atravessar a rua e ir ao banco levantar dinheiro, não se pode obrigá-lo se ele não o deseja, e, muito menos, se o banco fica num outro sentido.

Não é preciso grande esforço para na política desportiva de ontem, de hoje e de amanhã se encontrarem gritantes exemplos reais desta caricatura, a nível central, regional ou local. Não é preciso também relembrar, para aqueles que acreditam no primado da racionalidade técnica e da prospectiva, o destino do PROIID ou das Opções Estratégicas para o Desenvolvimento Desportivo Nacional (2003-2013).

Antes de gastar bem é essencial saber onde gastar bem. Antes de saber quanto custa o Estado é essencial saber quanto vale o Estado e informar os cidadãos do valor que recebem face ao que pagam de impostos.

As consequências das opções tomadas neste momento têm efeitos multiplicadores muito mais amplos que tiveram no passado para, sob o argumento da falta de tempo ou da suposta eficiência e governabilidade, teimar-se em retirar a democracia participativa da equação e privilegiar a competitividade à sustentabilidade.

Aliás, olhando para o passado, as respostas aos momentos de crise - chamem-se elas New Deal, Great Society, Relatório Beveridge ou National Performance Review - não foram impostas às pessoas, foram feitas com as pessoas. Não foram património da esquerda ou da direita. Não foram planos mecânicos, mas planos processuais. Muito menos foram respostas imediatas de ajustamento à crise, mas compromissos de longo prazo para criar valor na sociedade.
Ah! E todas elas concebidas ou impulsionadas por um líder e não por um político.

Continua…

Conselho Nacional do Desporto = ??

Um texto de José Pinto Correia que se agradece.

Quando foi criado o Conselho Nacional do Desporto e definidas as suas funções e composição escrevi de imediato que tinha as mais sérias dúvidas sobre a sua capacidade de pensar o desporto português em profundidade e de forma sistémica e que tivesse mesmo alguma possibilidade ou interesse em vir a introduzir com profundidade e documentalmente no nosso sistema desportivo e na governação do mesmo quaisquer contributos valiosos.

Escrevi isto por mais de uma vez à medida que os meses passavam e nada de muito significativo emergia como actividade do CND. Lamentei também que no sítio da Secretaria de Estado do Desporto, na área reservada ao dito Conselho, nada mais constasse do que as agendas das reuniões plenárias e a decomposição em comissões especializadas dos ditos membros do órgão.

Percebi muito cedo que o CND seria apenas uma entidade praticamente decorativa da Secretaria de Estado e que não teria capacidades e vontade de iniciativa própria para pensar os caminhos de desenvolvimento do desporto português.

Se hoje agora formos verificar o que mudou naquele panorama prospectivo que eu então traçava podemos facilmente constatar, compulsando o site da Secretaria de Estado, que o CND não produziu até agora um único documento sobre o desporto por sua iniciativa e que nada mais consta das actividades do CND na respectiva área do referido sítio governamental que não sejam as agendas das reuniões e as tais partições constitutivas das comissões especializadas.

Nem do pomposo anúncio feito há dias na televisão pelo Secretário de Estado sobre um novo modelo de financiamento das federações para vigorar para futuro se vê qualquer indício para que, extravasando as paredes dos corredores do poder ou das salas onde se reúnem os conselheiros, outros possam discutir e reflectir sobre o tal novíssimo modelo de financiamento que pretensamente resolverá muita coisa que o passado dos últimos seis nos foi incapaz de solucionar.

Dirão alguns que sempre existem as actas dos conclaves plenários do CND para validar a sua missão, funções e afazeres pelo nosso desporto nestes anos.

Direi eu que: para um país europeu, republicano laico, democrático, de cidadania activa, exigente, eficaz e eficiente, responsável e transparente, que tem necessidade de melhorar discutindo propostas e projectos, a presença do CND no nosso sistema desportivo e na governação tutelar é praticamente igual a zero!

Portanto, em conclusão, decorrendo do título desta opinião, o CND é igual a zero para o nosso desporto, desde logo para o Governo que o instituiu e acolhe no respectivo sítio electrónico com “reporte minoritário” e também para os agentes mais relevantes do movimento associativo desportivo que dele quase nada têm dito, exigem ou esperam.

Um compromisso de todos?

Não sei se é ter receio de compromissos ou não, mas gostamos pouco de estar comprometidos com o quer que seja: pessoas, resultados, objectivos, etc. Por outro lado, devemos ter a noção que apenas comprometendo as pessoas com outras pessoas (mesmo abordando apenas a questão profissional) podemos alcançar resultados, objectivos, fins! Existe um equilibrio entre não querer estar e querer estar comprometido. Os perigos de não comprometermos as pessoas com os nossos objectivos, resultados, ambientes é bem superior ao comprometer.

Comprometendo, existe uma percentagem mais elevada dos meus passarem a ser meus e deles. Nossos! Quem não sabe o que se passa, a razão para que estão a trabalhar ou esforça faz com que não seja prioritário, crie desinteresse, não dê o extra-mile e coloque outros factores à frente dessas funções que atribuem. Para além…de não saber, especular.

Uma simples alteração na abordagem modifica quase exponencialmente a atitude e comportamento do outro. Para melhor. Sabermos para onde se dirige ou queremos que se dirija o barco é mais do que suficiente para: criar trocas de ideias e quem sabe criação de mais valor, mesmo que exista discórdia existe por algo em concreto e não do desconhecido, existe um mapa e bússola, existe um reconhecimento com algo. Algo mais do que suficiente para altera a abordagem de quem quer alcançar um objectivo e necessita de outros para os alcançar.

Afirma-se que a cultura está a mudar de uma economia Keynesiana, (top-down) em que o Estado "toma conta" de nós para uma economia Schumpeteriana, (bottom-up) assente na inovação produzida pela pessoa incluindo outras nos seus objectivos e projectos. Não sei onde encaixar a estratégia do sistema desportivo em Portugal, mas poucos sabem se existe e qual é a estratégia em prática para o desporto, bem como o que se pretende e onde queremos estar daqui a uns anos. Para quem anda em micro e macro sistemas desportivos, não consegue com a necessária certeza saber se o que faz se insere ou não num objectivo global. Ou consegue-se?

In memoriam,Albino Maria

A Escola Superior de Desporto de Rio Maior assinalou no passado dia 7 de Dezembro o 13º aniversário. E aproveitou a cerimónia evocativa para atribuir o prémio de investigação sobre gestão desportiva designado Prémio Albino Maria. Uma iniciativa a que se juntaram as Câmaras Municipais de Santarém e Rio Maior e a família. O júri distinguiu o trabalho apresentado por Carlos Januário que estuda as linhas orientadoras das políticas desportivas dos municípios da área metropolitana do Porto.
Homenageou-se alguém que a vida prematuramente levou e que marcou de modo indelével aqueles que com ele tiveram oportunidade de privar ao longo de uma vida profissional dedicada ao desporto e à causa pública.
O Albino Maria foi um exemplo pouco vulgar nos tempos que correm. Um homem simples mas de elevada probidade intelectual, de honestidade profissional e de integridade moral. Apesar de nascidos na mesma terra e termos idênticos percursos académicos a diferença de idades fez com que só o conhecesse por motivos profissionais. E apesar de nos tratarmos por tu, ele fazia questão de se me dirigir de um modo excessivamente formal sempre que estávamos fora do circulo de amigos. Julgo que o fazia por um questão de formação e de respeito. Acompanhei à distância a sua vida como atleta, como dirigente desportivo e como autarca. Soube da importância que teve para Silvino Sequeira no trabalho de infra-estruturação desportiva de Rio Maior e na Associação Nacional de Municípios. Mas foi quando tive oportunidade de com ele trabalhar directamente que avaliei a sua dimensão humana e o sentido de missão de serviço pública que praticava. A forma, por vezes febril, como se envolvia nos projectos e como procurava ultrapassar as dificuldades fazia dele um resistente. E um trabalhador incansável. Discreto, mas eficaz. O modo como se entregou à gestão e direcção do Complexo Desportivo do Jamor, o legado que recebeu, as condições em que teve de trabalhar e a insuficiência de recursos que com que foi confrontado nunca o esmoreceram. Testemunhei-o em muitos momentos e lamentei, mais tarde, as condições em que o levaram a renunciar ao seu labor e a regressar à actividade em Rio Maior. A cidade ficou a ganhar. Receio bem que administração pública desportiva não possa dizer o mesmo. Gente como o Albino Maria que servia sem se servir; que dava sem nada esperar para além do reconhecimento do trabalho realizado; que vivia com enorme intensidade, profissionalismo e dedicação as suas obrigações públicas não são muitos comuns. E o que é um bem escasso deve ser aproveitado. Infelizmente as curvas da vida nem sempre permitem reconhecer e valorizar em vida o mérito de quem dele é merecedor.
Mesmo perante a doença galopante não deitou a toalha ao chão. Ia sabendo notícias através do Alfredo Silva. Imaginava-o débil. Mas foi um Albino Maria confiante que reencontrei num almoço em Santarém e que juntou vários amigos dos tempos do IDP. Soube tempos depois que a doença lhe não dava tranquilidade. E que fazia constantes deslocações à Alemanha. E sempre temi um reencontro. Sobretudo a partir do momento em que os nossos percursos já não eram só profissionais. Avaliava o drama dele através da minha própria situação de vida. Mas reencontrei-o. Em Tavira apoiado na sua companheira e mãe dos seus filhos.Com o mesmo entusiasmo de sempre. Embora o corpo, ele que sempre foi um homem bonito e elegante, já desse sinal de fraqueza. Mas não desistia. Mais tarde em Ansião, onde então o corpo da doença já não era apenas a doença escondida algures numa parte do corpo, lá estava ele, de canadianas, com um braço quebrado, amparado, pelo Manuel Mendes, única forma de se poder deslocar. E aí chorámos os dois. Mas a esperança ainda o não tinha abandonado. Tinha medo. Mas uma vez mais resistia. E contava-me que se iria deslocar novamente à Alemanha para fazer análises. Ele fez a sua comunicação. Eu não consegui assistir. Meti-me no carro e regressei a casa. Nesse dia a imagem que dele retive nunca mais me abandonou. E as suas palavras não mais as vou esquecer.
Um grande profissional mas acima de tudo um bom homem. De quem tenho imensa saudade. Da sua fraternidade. Da sua amizade. Do seu companheirismo. Da sua simplicidade. E de quem sou devedor de inúmeras manifestações de estima. E de apoio. Se amigos são aqueles que ficam quando todos os outros se vão embora o Albino Maria foi um dos que sempre ficou.
Um morto amado nunca acaba por morrer, escreveu um dia Mia Couto. E é bem certo. Sobretudo enquanto houver alguém vivo que se lembre. A sua memória e o seu exemplo continuarão entre nós. Até um dia, Albino!