Poderes ou podres públicos?

É um erro clássico no meu Word.

Compartilho hoje com os associados e visitantes uma leitura francesa recente (não em termos de publicação do escrito). Não mais do que isso. De todo o modo, não deixa de fazer pensar.
Numa revista francesa dedicada ao Direito Administrativo (AJDA, nº 17/2008, de 5 de Maio), REMI KELLER, questiona de forma impressiva a natureza de serviço público do desporto (“Argent, violence, dopage: le sport est-il vraiment un service publique?”).

O quadro de partida, que em muito ditou a construção jurídica portuguesa, no que se refere às federações desportivas e seu relacionamento com o Estado, é que, em França, desde 1974, uma célebre decisão do Conseil d’Etat, estabeleceu que as principais federações desportivas exercem uma missão de serviço público, o que Remi Keller questiona.

Seja-nos permitido elencar algumas das suas razões:

As federações desportivas são uma criação privada, bem anterior à intervenção do juiz e do legislador;

Elas não precisam da «delegação pública» para organizar as suas competições, nem para dispor de um monopólio (tudo isso e muito mais, provem das federações internacionais);

A delegação de poderes é apenas uma ficção jurídica. Indispensável?

A violência, a dopagem, os valores económicos cada vez mais presentes (e sempre em crescendo), parece que tornam ainda mais incongruente a ideia de serviço público ou de delegação de poderes públicos.

Não se tratando, conclui o autor, de propor uma «retirada total» da intervenção do Estado (deverá manter o seu espaço em matéria de segurança, de saúde, de controlo e regulamentação), deverá contudo permanecer o Estado «ligado» – mesmo que indirectamente – às derivas das competições desportivas?

Ou devem as actividades desportivas «retornar» ao que sempre foram, uma actividade privada organizada por pessoas privadas sob o olhar atento da autoridade pública, no que concerne à saúde e à segurança dos agentes desportivos e espectadores?

O complex

Os organismos desportivos que pretendam receber apoios públicos estão sujeitos a uma bateria de procedimentos de ordem administrativo-financeira. E as entidades concedentes seguem o mesmo caminho. Ano após ano complexificam-se as exigências burocrático – administrativas. Neste domínio não há qualquer simplex. Pelo contrário funciona o complex. Em nome da transparência, da equidade e do bom uso dos dinheiros púbicos. E ninguém pode fugir a elas. É condição necessária para quem recebe e para quem concede. E assim gastam uma parte significativa do tempo. No meio de papeis. Não a pensar no desporto e como o desenvolver. Mas nos procedimentos a que estão sujeitos.
São estas exigências adequadas e proporcionais à natureza e missão das organizações desportivas? Não. Prevalece o formalismo e o legalismo que geram rigidez e ineficiência. E em que o direito administrativo dominante conflitua com a gestão. A condição necessária, a formalidade administrativo-financeira, transforma-se em suficiente. O resto, como se trata o desporto e que se faz para o desenvolver não interessa. Reconheço que este problema, face aos paradigmas dominantes em matéria de administração pública, não tem condições para ser debatido. E as tendências dominantes nas escolas da nova gestão pública vão aumentar este tipo de cultura administrativa. Mas que vão desvitalizar a gestão. Como as novas pedagogias fragilizaram o ensino. A escola é a mesma.
Matéria distinta é a avaliação ao grau de eficiência das organizações desportivas. E o controlo sobre a respectiva missão. Uma avaliação que interessa às próprias e a quem as apoia (poderes públicos e privados).
É neste âmbito que reside uma das maiores fragilidades dos sistemas desportivos. Se os poderes públicos devem ser um factor adjuvante no aumento da competitividade e da sustentabilidade das organizações desportivas precisam de ter um indicador de avaliação. O desígnio de “mais desporto e melhor desporto”tem de ser monitorizado. Ora não é a verificação das conformidades administrativa/contabilística/fiscal/financeira que responde a esse desiderato. Pelo que a razão de ser das organizações e o seu objecto (o desporto) não são escrutinados.
As organizações desportivas, nessa ausência, invocam muitas vezes o quantitativo de filiados, como factor que deveria hierarquizar os apoios. Mas é pouco. O número de filados é um indicador importante sobretudo no âmbito dos apoios de manutenção. Mas esse indicador precisa de ser cruzado com indicadores de qualidade, de distribuição geográfica, de género, de grupos etários, de curvas de crescimento, de custos de prática desportiva (os praticantes/modalidades têm custo diferenciados), etc.
O modelo de auditoria financeira é conhecido. O modelo de auditoria desportiva não. Porquê? Por insuficiências no estado actual do conhecimento e das prioridades públicas em matéria de apoios ao associativismo. Conhece-se o problema mas não se tem a solução para ele. Sabe-se o que se quer, mas não se sabe como lá chegar. Conhece-se o destino mas não se domina o caminho.
A investigação e os estudos que são feitos no âmbito das organizações desportivas bem poderiam investir neste tópico. Ajudando a criar uma matriz e um modelo de avaliação que fornecesse elementos que permitissem a sua monitorização. Que permitisse conhecer quem aproveita bem os recursos públicos. E quem os desaproveita. Para se poder premiar os primeiros. E penalizar os segundos.

Os guarda-portões

O sucesso das organizações depende, em grande parte, da qualidade dos que as servem. São as pessoas e os princípios que as orientam que determinam as boas práticas.
A qualidade envolve capacidades técnicas no que respeita à missão das organizações. Mas as boas práticas requerem igualmente características pessoais. O que é mais importante? As competências técnicas ou as características pessoais?
Costuma-se dizer que há pessoas a quem não comprávamos um carro em segunda mão. O risco de sermos enganados é, nestes casos, grande. Há situações em que o carácter é bem mais importante que as capacidades. Até se diz que é preferível uma pessoa de que se discorda mas que é frontal, do que uma outra que muda de opinião em função do interlocutor.
Uma pessoa poder ser muito competente. Mas se não inspira confiança nos que dirige e a quem se dirige, o seu trabalho será sempre prejudicado nos resultados que alcança. É isto também transferível para a avaliação das organizações desportivas?
Para quem acompanha a vida destas organizações, designadamente as do topo do sistema desportivo onde existe estabilidade programática e lideranças prolongadas, não é difícil de constatar uma inconstância de posições, que podem ser atribuíveis tanto a mudanças de opinião, como a mudanças de contexto. Mas que também podem cair numa órbita de natureza mais compreensível à luz da condição humana. Por vezes pecadora, frágil, adaptável e maleável.
As organizações desportivas passam pelos mesmo ciclos e climas organizacionais que outras.Com duas singularidades: uma grande resistência á mudança; uma crescente presidencialização. A primeira bem patente no facto das mudanças serem quase sempre resposta a exigências exteriores: de “casos” ou de imposições do poder político. A segunda de as organizações se tenderem a moldar ao “estilo” e ao ritmo do seu líder.
Isso explica, entre outras coisas, que alguns lidem melhor com as exigências do poder político, de que aceitam depender, do que com a crítica. A indulgência que concedem a uns é bem contrastante com a severidade com que usem para com os outros. E a solidariedade inter-pares é fácil quando todos aparentemente esperam ganhar. É fratricida quando o poder, a distribuir ou a receber, o não é de forma igual. E, normalmente, são as que melhores resultados alcançam, que são as mais “invejadas”.Porque têm mais “apoios”, porque são mais “lobistas “, por isto ou outra coisa.
O risco de generalização é enorme. Mas enganador. Porque seguramente existem excepções. Mas tradicionalmente cada modalidade vive para si. E os êxitos alheios poucas vezes são atribuíveis à competência. E mais a factores de contexto: os apoios que uns têm e outros não. O que é uma explicação redutora e falsa. Mas que permite que as lideranças nunca sejam avaliadas pelos resultados que alcançam. Há sempre explicações e atenuantes. Normalmente do lado das políticas públicas. O que resulta que quem persistentemente viva de inêxitos, por eles não responda. E que quem alcança o sucesso o seja por causas externas ou conjunturais. Raramente ao mérito e à competência.
O facto é que, nas organizações desportivas, há êxitos que resultam da capacidade de quem as dirige; e insucessos que reflectem má orientação.
Para a perenidade directiva o insucesso é irrelevante. Mantém-se quaisquer que sejam os resultados alcançados. E a explicação não está em qualquer dimensão afectiva ou ausência de alternativa. Mas numa lógica de profissão: gosto do que faço; e o que faço compensa-me com o que eu não alcançaria se não estivesse a fazer o que estou. E o poder e a sua perpetuação transformam-se num fim em si mesmo E a organização passa a ser instrumental. E o que gerem uma espécie de propriedade. De que se assumem como os guarda-portões. Controlam as entradas. E não pretendem ver o seu trabalho externamente avaliado. Basta que essa avaliação seja feita internamente. Por autoavaliação. Sempre justificada.
Por mais legislação que se publique nada disto se alterará. A boa governação continuará a depender das pessoas. Mas quando as pessoas não são responsabilizadas pela má governação o sistema colapsa .Porque atinge todos: os que têm sucesso e os outros.A menos que acreditemos que às organizações desportrivas se pode aplicar a lei de Gresham...

Um desporto descrente ou desorientado?

Há coisas que sabemos como começam. Mas só somos capazes de imaginar como terminam. As certezas são como os prognósticos do outro: só no fim do jogo. Mas cheira-me que estamos perante um desporto desorientado, ou, pelo menos, descrente, nos resultados que por aí chegarão até 2012.
O presidente do COP em entrevista ao jornal A Bola (6.2.2010) assumiu o que livremente já havia assumido em outros momentos: sempre acreditou que em Pequim Portugal pudesse arrecadar quatro ou cinco medalhas. Mas é prudente em relação ao futuro: não expressa objectivos desportivos. Opta por falar do museu e das condições de remuneração do cargo.
O secretário de estado do desporto é de outra escola. Não é o governo que compete e portanto não lhe peçam contas dos resultados. E tem aproveitado para enumerar o que tem sido feito durante o seu magistério para melhorar as condições do desporto nacional.Com razão em ambas.
O presidente da CDP ainda se não pronunciou mas, mesmo sem bola de cristal , não é difícil de adivinhar: o desporto português vive o seu melhor momento de sempre.
Entre a prudência dos primeiros e o voluntarismo do último há contudo um traço comum: tudo é explicável, mesmo na ausência de explicação. Ou pelo menos de uma explicação razoável.
Portugal vive uma situação curiosa: nunca, quando comparado com o passado, as condições de preparação e organização desportiva foram tão favoráveis; mas é grande o risco de os resultados alcançados serem inferiores aos desse passado. Como explicar esta aparente contradição?
Os factores de sucesso desportivo dependem das aptidões e capacidades dos praticantes. E do modo como se optimiza esse potencial. O que requisita uma dimensão técnica e uma dimensão social. A primeira da responsabilidade das organizações desportivas. A segunda dos poderes públicos.
Idealmente tudo deveria caminhar num mesmo sentido. Mas a gestão das diferentes variáveis é complexa. Eleger o que é determinante no sucesso desportivo - o atleta ,o treino, a organização desportiva, a política desportiva -é um exercício inútil. Porque a insuficiência de uma variável pode ser facilmente superada pela forte presença de uma outra. O que explica, por exemplo, que países com níveis demográficos equivalentes e potenciais desportivos aparentemente próximos tenham desvios significativos no sucesso desportivo internacional. E países com condições materiais de treino e preparação desportiva inferiores superem quem as tem a nível superior.
Identificar os factores críticos (ou os travões ao sucesso) e priorizar as respectivas intervenções é desejável. Mas para que isso ocorra é necessário uma definição prévia de objectivos (o que se pretende?) e de prioridades (o que é mais importante?). Para o sistema desportivo na sua globalidade e para cada um dos seus segmentos e modalidades.
Um centro de treino pode ser prioritário para uma modalidade e ser dinheiro deitado fora para uma outra. Um quadro competitivo internacional pode ser um factor de aumento da competitividade externa de uma modalidade e um perfeito desperdício de recursos em uma outra. Quando tudo é prioritário e para todas as modalidades é porque nada o é. Tratar como igual o que é diferente é prejudicar quem tem mais condições de competitividade. Ora nem todas as modalidades reúnem as mesmas condições. Pelo que os recursos disponíveis, ainda por cima normalmente escassos, deveriam ser concentrados, prioritariamente, nas que têm valor desportivo e estão aptas a alcançar níveis de eficiência elevados no plano da competitividade externa. Que se avalia pelos resultados alcançados.
Como aspirar a posições de relevo num número significativo de modalidades é imprudente - se tivermos em conta a dimensão, os recursos e a tradição desportiva do país- seria útil que o desporto português, no plano associativo, tivesse interlocutores com suficiente autoridade e capacidade para poder definir um quadro de prioridades, -não é aos governos que o cabe fazer, quando muito cabe-lhes disponibilizar avaliações da realidade nacional e possíveis alternativas - e poder propor aos poderes públicos uma politica de descriminação positiva às modalidades com maior capacidade competitiva. Manter o regime actual é desperdiçar recursos e não potenciar as modalidades com níveis de sucesso mais elevados.

Oportunidades no fenómeno desportivo

Aquilo que a grande maioria da bibliografia utiliza para diferenciar uma boa ideia de uma oportunidade é que esta última conduz a que essa boa ideia vá preencher uma necessidade ou lacuna existente num mercado, seja ele qual for.

Perante isto, os que de alguma forma, directa ou indirectamente, são formados em desporto e/ou trabalham no sistema desportivo afirmam constantemente que o sistema desportivo e os vários sectores desportivos necessitam de ferramentas de gestão, mais bom senso, indicadores credíveis, melhores dirigentes, melhores comportamentos, mais equipamentos de apoio, formas de credibilizar a oferta de serviços desportivos, etc.

Destaca-se claramente a necessidade da mudança (e sabemos bem como pode ser desconfortável, mais para uns do que para outros) e um espaço sedento de ideias que preencham as tais necessidades e lacunas da população, da sociedade e do fenómeno desportivo em si.

Perante esta conjugação de factores, o não aparecimento regular de ideias que preencham essas tais necessidades e lacunas, quer pelas pessoas que já trabalham no e para o desporto, quer em concursos como por exemplo o Poliempreende, deve-nos colocar (ainda mais) em alerta.

Será a falta de atractividade do mercado? Falta de credibilidade vs dificuldade? O não interesse dos que já cá andam em receber pessoas e ideias novas? Ideias que se tornem em oportunidades, provocar tantas alterações, instalando o receio em alguém? Não passam de suposições as razões para a nulidade de interesse do empreendorismo e inovação nestas áreas, mas a mesma nulidade é uma realidade.

Num País que apresenta um índice baixo de participação desportiva regular (os estudos indicam sempre valores entre os 24 % a 30 %), vai com alguma regularidade dinamizando eventos desportivos de média e grande dimensão, tem um número elevado de instituições universitárias/politécnicos a oferecer cursos de Educação Física, Treino Desportivo, Gestão do Desporto, etc., seria de pedir mais (ou oferecer?) aos estudantes e interessados da área que apresentassem ideias mais inovadoras e se tornassem em oportunidades de negócio ou criássemos melhores condições, pelo menos, para as suas apresentações.

As escutas

As “escutas” ao sistema desportivo são importantes. Não para devassar a sua privacidade, mas para perceber o seu conteúdo. E ensaiar as vias de transformação e de desenvolvimento.

Nos sistemas desportivos operam uma multiplicidade de agentes e de entidades. Em contextos públicos, privados e associativos. Uns com controlo directo no produto desportivo, outros parte interessada e envolvida. São os nossos shareholders e stakeholders. Concorrem para actividade desportiva ainda que com diversos funções e níveis de intervenção.
Quando se isola um destes protagonistas (ex. os dirigentes, ou os técnicos, ou os atletas, ou os clubes) e se lhes atribui a responsabilidade pelo progresso de todo o sistema (ou pelo seu atraso) está a cometer-se um erro de simplificação. Está a atribuir-se a uma das partes um poder de influência e de configuração de todo sistema desportivo que ele realmente não tem. O mesmo se passa com os decisores políticos.
Um decisor político pode tomar iniciativas que influenciam o resultado de todo o sistema desportivo. Na forma como exerce as respectivas funções reguladoras e de fiscalização. No modo como estrutura o ordenamento legislativo. Nas medidas de apoio e incentivo ao desenvolvimento da prática desportiva. Mas não pode por decreto fazer aparecer dirigentes desportivos qualificados, empresários empreendedores, técnicos cultos e competentes ou atletas com elevado potencial desportivo. O decisor político é importante, mas não é suficiente.
Não é despiciendo lembrá-lo num tempo em que o aumento do grau de exigência aos políticos não pode viver a par de um menor esforço de exigência em relação aos restantes actores e intervenientes. O que obriga a que se avalie por onde se distribuem os eventuais factores de constrangimento ao sistema desportivo e evite cair na atitude fácil, mas ilusória, de tudo colocar no âmbito da responsabilidade política.
Os tempos que se avizinham vão ser duros. Parte das justificações do passado deixam de ter sentido. O país disporá, pelo menos por dois ciclos olímpicos, de uma estabilidade politica e de uma continuidade governativa que são um bem precioso .E de uma infra-estrutração e condições de trabalho bastante boas. Os dirigentes máximos das duas organizações desportivas (COP e CDP) não regateiam encómios às políticas do sector. Existe uma clara sinergia política (e partidária) entre as orientações estratégicas de politica desportiva e as lideranças do movimento associativo. Podem discutir-se uns trocos que paguem algumas das aventuras associativas, mas no plano substantivo não existem linhas de divergência. Á partida estão reunidas as condições para o sucesso. E não se justifica, a não ser por preguiça intelectual ou desculpa esfarrapada, culpar o desporto escolar, cujas costas largas estão sempre à mão, para ser elevado a factor crítico essencial ao eventual insucesso da nau desportiva.
Não creio por isso que seja ao nível da instância politica que devam incidir as preocupações pela elevação da qualidade do nível desportivo. Mas sobre a base de construção das decisões que alimentam todo o sistema desportivo. Os tópicos da formação do praticante, da formação do técnico,da preparaçãoe treino desportivos, do enquadramento competitivo e da vitalização do sistema associativo carecem de ser visitados. Que por serem mais simples e mais lineares talvez ajudem a uma outra progressão. E são decisivos.

Existem avaliações feitas? Tudo corre bem? Não há alterações que a experiência acumulada justifique? As respostas, quaisquer que elas sejam são um bom meio de prova sobre o caminho que seguimos. E como meio de prova devem ser avaliadas e valoradas.O pior que poderia suceder seria destruí-las.

À atenção do associativismo desportivo

Publica-se novo texto da autoria de Fernando Tenreiro e que se agradece.

A notícia da fusão das confederações patronais AEP, AIP e CIP como primeiras subscritoras deveria fazer pensar ao COP e à CDP se a razão das primeiras não será mais útil ao desporto.

As instituições empresariais irão “ser uma estrutura empresarial na qual venham a estar representados todos os sectores de actividade económica de todas as regiões do país”. A novel Confederação Empresarial Portuguesa receberá as competências e atribuições actualmente exercidas pela AEP e AIP na área institucional, sendo também implementadas novas funções, entre as quais se destacam a “representação de todas as actividades confederadas” junto das outras instituições, a “intervenção em negociações colectivas de trabalho e em convenções colectivas”, a participação “na preparação de reformas junto do Governo e de outros parceiros económicos e sociais” e a participação em organizações congéneres nacionais ou internacionais.

Esta estrutura e funções deveriam por a tocar todas campainhas do associativismo desportivo português.

Já o disse na Academia Olímpica que o COP deveria liderar o associativismo desportivo. Disse-o, acautelando em primeiro lugar que não era candidatado a nenhum lugar ou cargo no COP.
As federações devem compreender que sem uma instituição líder não têm uma imagem que as represente e capte os recursos necessários ao desenvolvimento.
O que está em causa é se dentro de vinte anos conseguimos dar desporto a mais de 50% da população como fazem os países europeus com maior bem-estar.

As instituições do desporto têm estado desfocadas destes objectivos maiores e accionaram o lóbi dos Jogos Olímpicos em Lisboa com prazo e dinheiros ilimitados. Esta fuga para a frente significa que o fracasso de Pequim fez o seu caminho. Verificando a incapacidade do COP de conquistar medalhas olímpicas, eliminando qualquer veleidade de atribuição pelo COI dos JO, voltam-se para a candidatura à organização para falhar porque “concorrendo já se ganha”. O lóbi dos Jogos Olímpicos de Lisboa também fala de estudos económicos. Isto para quem nunca se deu ao trabalho de os utilizar tem o objectivo simples de encomendar a quem diga que sim senhor, dar uns milhões para perder é excelente para o país, e para os atletas que até não têm de competir.

As federações devem evitar estes maniqueísmos que não servem o desporto e são eticamente reprováveis. Esta proposta não é séria.

As federações devem eleger o seu responsável máximo, de entre os melhores que se candidatarem, definir o seu objecto maior e consensualizá-lo com a sociedade e exigir ser financiadas para um programa de longo prazo de desporto sem as políticas habituais que transformaram o desporto português no mais pequeno da Europa.

São precisos estudos sobre o programa realizar sobre o associativismo, sobre a gestão dos projectos desportivos em geral e dos olímpicos em particular, possivelmente, das inúmeras áreas técnicas da prática de alto rendimento, assim como, apurar o que de essencial tem o desporto português e o lançamento de investimento para as escolas de modalidade com investigadores, laboratórios, publicações científicas portuguesas de primeira água e técnicos nas instituições desportivas que saibam o que é preparar a feitura de uma lei, lançá-la, acompanhar a sua aplicação e ter a capacidade de analisar os resultados do seu impacto nos agentes privados e na produção desportiva, por fim, reiniciando o processo.

A situação actual é iníqua e eticamente reprovável para as gerações do passado, actuais e as do futuro que poderiam beneficiar mais do consumo desportivo, e para os seus profissionais e instituições novas oportunidades floresceriam.
O Professor Carlos Cardoso e o Comandante Vicente Moura deveriam ser capazes de constituir alternativas de futuro e resolver tantos problemas que são verdadeiramente importantes como a produção de quantidade e qualidade da prática desportiva em taxas de crescimento dos praticantes federados superiores a 6% ao ano. Aglutinar a Confederação e Comité Olímpico foi um objectivo longe destes líderes no passado. Ou talvez das federações.

Todos eliminam a hipótese de ficarem na história do desporto português com um acto que os empresários resolveram concretizar, também depois de tanto tempo.

Certamente que as associações patronais se asseguraram junto do Governo e dos principais partidos da viabilidade e benefício deste projecto. Como empresários devem ter feito as suas contas… A decisão não surge apenas da iniciativa dos privados mas justifica o consenso público e a promoção junto da sociedade como se observo no anúncio público, ontem, 15 de Outubro.

Novo regime dos contratos-programa, nota positiva: Controlo, burocracia e liberdade

Com a publicação do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de Outubro, fez-se luz para o novo regime jurídico dos contratos-programa de desenvolvimento desportivo.

Mais controlo e ao mesmo tempo mais liberdade porquê? Este decreto atira para as costas do movimento associativo mais controlo e mais burocracia. Simultaneamente coloca no Estado plena liberdade de actuação e maior poder discricionário para utilizar como mais lhe convier os meios que tem à disposição. Aumentaram-se os direitos e liberdades do Estado, em oposição, do lado do movimento associativo, aumentaram-se as obrigações e sujeições a controlo.

Contudo, o conteúdo do texto legal tem normas e elementos adequados, justos e pertinentes que apoiarão o fim último das políticas do sector. Desenvolver o desporto em Portugal.
Pretendemos dar nota de elementos novos e relevantes. Muito do conteúdo do decreto-lei não é novo. O decreto agora revogado já previa certas obrigações e assegurava direitos às entidades envolvidas. Este novo decreto tem pois uma boa injecção de operação cosmética. Para parecer novo, diz o mesmo de modo diferente.

1 – O novo regime introduz de facto um novo conceito. No âmbito dos apoios públicos ao sector associativo aparece o conceito de patrocínio (público) desportivo, que deve ser realizado por meio de um contrato-programa. Destina-se a apoiar agentes desportivos (estamos mesmo a ver quem são) que projectem o nome de Portugal no estrangeiro. Parece que este artigo foi feito à imagem e à medida de novos “Tiago Monteiro”. Vem dar cobertura legal ao acto que o TC, há 6 meses, considerou como ilegal. Os dois milhões destinados a Tiago Monteiro. O Estado e o legislador abriram a auto-estrada para que o membro do Governo responsável pela área do desporto, sem qualquer controlo, possa atribuir a quem quiser (agentes desportivos / pessoas singulares e colectivas) o montante de dinheiro público que muito bem pretender. Ou seja, desde que projectem o nome do país no estrangeiro (novel atribuição do IDP vs desenvolver o desporto em Portugal) estão em condições de poder receber os dinheiros públicos;

2 – Outro elemento relevante tem a ver com o controlo dos apoios públicos que directamente são atribuídos pelo Estado ao COP e às federações desportivas. De acordo com os termos do artigo 7.º, a partir de agora a concessão desses apoios pelas federações desportivas às associações regionais e aos clubes filiados está obrigada a ser feita mediante a figura do contrato-programa. Coisa simples, de acordo com o artigo 15.º deverá ter no mínimo 10 cláusulas com os respectivos números. Ora aí está. Mais um fardo administrativo-burocrático para as federações desportivas darem execução. Em vez de centrarem a sua acção na promoção da prática e na obtenção de resultados desportivos nas modalidades que dirigem vão dedicar recursos à elaboração de contratos-programa. Neste caso, mais lei, corresponde a menos eficiência. Acresce a isto os recursos públicos que se torna necessário afectar para que a administração pública monte um sistema de controlo para controlar a execução desta norma legal;

3- Outra questão que merece destaque diz respeito à interferência do Estado na autonomia e liberdade interna das federações desportivas. O artigo 16.º dispõe que os contratos-programa podem estabelecer limites aos vencimentos que são livremente pagos pelas federações desportivas aos membros dos seus órgãos sociais. Sabemos nós e sabe também o Estado (legislador / membro do governo responsável pela área do desporto) que bom número de federações desportivas remunera os seus Presidentes e Vice-presidentes. Sendo quase 98% das federações desportivas dependente em mais de 40% de fundos do Estado, podemos assistir a curto prazo à limitação pelo Estado dos vencimentos que as AG’s deliberaram pagar a título de remuneração aos seus dirigentes associativos. Depois vamos ver. Vamos ver as tácticas adoptadas para contornar a malha desta norma. E mais, se o movimento associativo exceder o valor limite vai ter de repor os montantes recebidos. Vamos ter de novo o Estado de lupa em riste para executar mais uma tarefa: verificar ao cêntimo se certa federação remunerou o seu presidente acima do estabelecido. Nobre função - factor de desenvolvimento do desporto em Portugal;

4 – A publicitação dos apoios concedidos pelo Estado, artigo 27.º. Tanta declaração de transparência e responsabilidade faz apenas falta a cereja. A fixação de um prazo (razoável) para que os contratos-programa sejam publicitados na página electrónica da entidade concedente;

5 - Agora as coisas boas. Este decreto-lei tem muitos preceitos legais pertinentes, justos, oportunos e adequados à situação em que vivemos. O artigo 17.º corresponde à cedência de instalações desportivas para uso público. Esta norma que regula as contrapartidas de interesse público veio clarificar o conceito controverso e de difícil aplicação prática de “servidão desportiva”. Assim seja ela aplicada;

6 – A insusceptibilidade de penhora, apreensão judicial de bens ou de oneração associada aos apoios financeiros concedidos pelo Estado às federações desportivas, prevista no artigo 6.º. È uma medida muito boa, levando ao essencial aquilo que interessa – executar o programa desportivo objecto do contrato-programa e assim contribuir para o desenvolvimento do desporto em Portugal. Embora em certos casos, a penhora de outros bens e direitos (da sede social, p.ex.) possa conduzir à paralisação de certa federação ao ponto de não ter condições de executar os programas desportivos contratualizados;

7 – Artigo 20.º. Outra boa medida, corresponde à desobrigação de certas federações desportivas em certificarem as suas contas através de um ROC ou uma SROC. Boa medida porque realidades diferentes requerem tratamentos e respostas diferenciadas. Uma pequena federação desportiva que recebe do Estado 40.000€ anuais (3.300€/mês) não deve ser sujeita às mesmas obrigações e ao mesmo sistema de controlo do que uma federação desportiva que recebe 4.000.000€ anuais. (333.000€/mês);

8 – Outra medida adequada que vem salvaguardar os interesses e necessidades das federações desportivas, mas também da administração pública desportiva está vertida no artigo 22.º. Corresponde ao regime duodecimal de execução financeira dos contratos-programa. Agora, findos os contratos, a administração pública desportiva pode continuar a realizar pagamentos por mais 3 meses, de modo a eliminar um hiato de ausência de pagamentos às federações;

Enfim, temos um bom conjunto de normas. Adequadas, positivas e pertinentes que favorecem o desenvolvimento do desporto em Portugal e responsabilizam as entidades beneficiárias. Mas também temos outro lote delas que não nos parecem equilibradas. Das duas, uma. Não são para aplicar, ou se o são, o controlo da sua execução será tão oneroso e conflituante que comprometerá a sua racionalidade e lucidez.

10 razões para uma demissão

Publicita-se, com o devido agradecimento, o texto de Luís Leite na "Revista Atletismo", nº 334/335, Setembro/Outubro de 2009, pág. 7.


…Ou uma terrível sensação de frustração e saturação de alguém que não está nem esteve “agarrado” a funções federativas nem quer voltar a tê-las, mas se envolveu demais, por paixão à modalidade.
Portugal continua um país periférico e inculto, uma partidocracia em que a justiça faliu, tal como a moral e a ética e onde as elites, em regra, tendem para formas mais ou menos subtis de corrupção e facilitismo; rareiam as excepções.
Desportivamente, é o país da bola, rodeado de futebol, de espertalhões e de negociatas por todos os lados.
Nada há a fazer; é escusado continuar a lutar, sobretudo quando a nossa saúde e a carreira profissional estão em risco e se tem a consciência tranquila de que se deu tudo, mesmo tudo, durante sete anos de trabalho intenso e fiel à instituição; quando não se faltou ao serviço ou a reuniões de Direcção uma única vez, mas em que a paciência, finalmente, se esgotou.
Felizmente, há mais vida para além da FPA, embora nas outras áreas da vida profissional as coisas também não estejam fáceis.
Felizmente, ainda há liberdade para dizer o que se pensa e quando se sai de funções, o silêncio sigiloso deixa de ser obrigatório…
Apesar das mais de 200 medalhas conquistadas, sucesso relativo difícil de avaliar comparativamente com outros países de dimensão similar no atletismo, mas evidente na comparação interna com as outras modalidades individuais, fruto do trabalho persistente e quase incógnito de muita gente, analisemos os porquês desta demissão:

RAZÕES CONJUNTURAIS E ESTRUTURAIS EXTERNAS

1) Incompetência continuada da administração pública desportiva nacional, regional e local, claramente populista e demagógica nas opções políticas, nas promessas e nos procedimentos, com particular gravidade no que respeita à aprovação, financiamento e licenciamento das instalações desportivas com particulares responsabilidades para o legislador, para o IDP e para o QCA/CREN; as pistas com condições satisfatórias para treino e competição são poucas e quase todas muito ventosas; muitas têm relva sintética e/ou não possuem apetrechamento; a maioria das pistas encontra-se muito degradada e sem renovação à vista; vários distritos não têm uma única pista em estado aceitável e apetrechada; a situação agravar-se-á significativamente nos próximos anos;

2) Incompetência crescente do Comité Olímpico de Portugal, claramente, envelhecido e desactualizado, onde os protagonismos pessoais e as manobras de bastidores prevalecem sobre a lógica do conhecimento e o interesse nacional; o Presidente acumula (pasme-se) com a presidência da Assembleia Plenária (!); em Julho/Agosto de 2009 ainda não havia novos critérios de integração nem financiamento à preparação olímpica (!);

3) Incompetência e inexistência prática da Confederação do Desporto de Portugal, submetida aos interesses governamentais, sem carácter representativo ou reivindicativo das Federações; uma nulidade;

4) Importância excessiva e desmesurada da modalidade Futebol na atenção da população em geral, com fortes responsabilidades para os sucessivos governos, os quais, através da comunicação social pública, contribuem, em crescendo, para a intoxicação da população com o mundo do futebol e para o aumento da iliteracia e da clubite alarve; assim se inviabiliza a divulgação das outras modalidades, dificultando intencionalmente a difusão do seu conhecimento;

RAZÕES ESTRUTURAIS INTERNAS

5) Excessiva centralização de poder na figura do Presidente da Federação Portuguesa de Atletismo (FPA), há demasiado tempo (26 anos) “dono exclusivo” da modalidade, personalidade que se descontrola facilmente e que se considera insubstituível, incapaz de descentralizar, interferindo e desautorizando os raros directores com funções executivas, sendo, na prática, o “único” centro de poder; órgãos sociais eleitos sucessivamente sem necessidade de apresentar programa eleitoral (!), à revelia dos Estatutos; consequente inexistência de estratégia para cada ciclo de quatro anos; incumprimento, desde 1994 (!) da entrega dos galardões FPA, previstos nos estatutos;

6) Inépcia quase total da Direcção da FPA enquanto órgão, a qual, contrariamente ao disposto implicitamente nos estatutos, não tem carácter deliberativo, limitando-se a reunir para ouvir longos monólogos presidenciais justificativos de decisões entretanto tomadas e relatos circunstanciais de acontecimentos passados; consequente impossibilidade de discussão aberta, objectiva e organizada dos assuntos estratégicos mais relevantes, por elementos supostamente conhecedores (?) da modalidade;

7) Excesso de amadorismo e absentismo na Direcção da FPA, não compatível com a realidade actual; necessidade de um novo modelo profissionalizado, com um número necessariamente reduzido de membros (4 ou 5), mas com distribuição de pelouros e conhecimento específico da modalidade na respectiva área de intervenção;

8) Situação financeira sempre dramática da FPA por falta de liquidez, sobretudo no primeiro semestre de cada ano, sem estratégias de solução à vista, dependente a 90% do financiamento público; incapacidade de atrair um forte patrocinador privado; enorme discrepância de valores entre os orçamentos e as contas de exercício aprovados em Assembleia-Geral;

9) Deficiente gestão, organização e coordenação dos departamentos e recursos humanos intermédios da FPA por falta de directores executivos a tempo inteiro; nítido contraste com a qualidade de vários dos quadros intermédios;

10) Retrocesso ou estagnação no desenvolvimento da maioria das Associações Regionais, as quais apresentam um atletismo de reduzida expressão nacional; basta consultar os resultados dos campeonatos distritais de pista; há mais filiados (benjamins, infantis, veteranos), mas os rankings, em profundidade, estagnam ou pioram ano após ano… A macrocefalia mantém-se.

Por fim, não estão em causa as pessoas em si, com quem, em geral, sempre tive bom relacionamento e estima pessoal, mas sim o sistema, com todas as suas falhas aqui evidenciadas, próprias de um país que, em termos de desenvolvimento, continua na cauda da Europa, sem estratégias ou soluções à vista.

Estatisticamente falando

A administração pública desportiva (IDP) divulgou os resultados de um estudo de recenseamento dos praticantes desportivos federados actualizando, supomos, o ultimo estudo publicado em 2005. Conhecemos do trabalho agora anunciado apenas o que foi divulgado na comunicação social, designadamente no jornal Público.
Os estudos sobre a demografia desportiva são escassos, a autoridade estatística nacional (INE) parece que se mantém afastada, ignoramos, se por vontade própria se alheia, e trabalhos que na base do levantamento estatístico permitam sustentar o aprofundamento da realidade desportiva só podem ser bem-vindos. É de saudar a iniciativa e reconhecer o mérito devido à entidade promotora e aos técnicos responsáveis.
Das notícias divulgadas o maior destaque foi seguramente o da duplicação em doze anos (três ciclos olímpico) do número de praticantes desportivos federados. O que é bom no plano interno. Mas que não chega para colocar o país ao nível dos indicadores médios europeus (cerca de 25%). Pior. Se o objectivo fosse atingir essa média, a crescer com a média deste últimos 12 anos precisaríamos de perto de 80 anos para alcançar aquele valor.
Estes indicadores e outros que, seguramente, o estudo a publicar permitirá cruzar servem também para se poder avaliar se a direcção fundamental das políticas públicas (centrais e locais) e associativas têm tido o retorno desejável. Ou se, pelo contrário, deverão ser introduzidas modificações que permitam retirar um melhor aproveitamento da relação custo/benefício. Como assinalava, António J. Serôdio num comentário anterior, “nem sempre as federações com mais dinheiro, quer absoluto quer relativo, são as que têm os melhores resultados.” A que acrescentaríamos o facto de se tornar óbvio que para algumas modalidades desportivas a sua persistente incapacidade de crescimento em termos competitivos internacionais não justificam as apostas públicas. Esta incapacidade carece de uma correcção quer da acção do Estado, quer da liderança privada/associativa.
Os estudos sobre a demografia desportiva federada têm revelado também que o número de variáveis a trabalhar aumentou e que se alteraram algumas dos conceitos e realidades. A própria matriz de inventariaçãodos censos desportivos carece de ajustamentos face a realidades desportivas significativas como a da prática desportiva do INATEL, censo desportivo que alguns países europeus integram nas sua estatísticas de praticantes federados.
O conceito de “praticante desportivo federado”em algumas modalidades, deixou de estar confinado ao “praticante em competições desportivas federadas”; o mesmo praticante tem várias filiações desportivas; no ciclo de vida do praticante há migrações entre modalidades; a permanência etária é mais longa; há modalidades com quadros competitivos abertos que não obrigam à filiação federativa; outras que “forçam” essa filiação mesmo sem participação competitiva.
Nos resultados agora divulgados o caso do crescimento do voleibol, ultrapassando o basquetebol e o andebol e o salto de crescimento de modalidades individuais de ar livre são merecedoras de atenção como bons exemplos
O futebol é um caso à parte que continua a crescer mesmo convivendo com uma persistente insustentabilidade financeira e com uma acentuada crise no plano do recrutamento de alguns agentes (árbitros e pessoal médico/paramédico).
A monitorização/acompanhamento por parte da administração pública desportiva de uma realidade cada vez mais segmentada e a pedir respostas distintas torna-se muito difícil de operar com uma orgânica que vive de alterações conforme a matriz governamental que domina, mas que se não afasta de um modelo que já não consegue responder a todas as variáveis que o desporto federado envolve desde o que tem um claro domínio profissional ao que, no plano oposto, se constrói na base da recreação/lazer.
O dispor-se de bases de estudo e de trabalho que permitam avaliar em tempo útil o retorno das politicas públicas e associativas é essencial.Os resultados agora divulgados criam a expectativa de que possam servir para alguma coisa, para além do conhecimento da realidade. Resta aguardar.

Tudo como dantes,quartel-general em Abrantes

Os “nossos vizinhos espanhóis”, como alguns gostam de chamar, iniciaram por volta dos finais anos 80 um “revolução” no seu futebol. O governo pressionado por uma influência politica transversal às diferentes famílias políticas limpou a zero as dívidas ao sector público dos clubes de futebol e a partir daí iniciou-se uma nova etapa de “credibilização” do negócio do futebol profissional. Houve alguns descarrilamentos com alcaides e ayuntamientos. Mas a coisa lá foi. O modelo fez as delícias de uma economia em crescimento e de um negócio em expansão muito ligado à indústria imobiliária, à especulação fundiária e aos centros de poder regional e autonómico. E iluminou outras paragens. Por cá tentou imitar-se. Elogiou-se a visão do governo espanhol e procurou-se uma solução próxima. O melhor que se conseguiu arranjar foi o chamado totonegócio. E umas bombas de gasolina, uns bingos, uns terrenos, capital público nas sad’s e outros expedientes que o tempo veio demonstrar a respectiva precariedade.
Passados uns anos tudo como dantes, quartel-general em Abrantes! A milagrosa solução espanhola afinal não foi nem solução, nem milagrosa. A situação é agora bem pior que a anterior.
De acordo com dados da Liga de Futebol Profissional os clubes espanhóis devem 2086 milhões de euros. A fazenda pública é a maior credora com cerca de 627 milhões. E estima-se que um valor semelhante ocorra com a dívida à Segurança Social cuja informação é de “carácter secreto”.Por economia de palavras: não se resolveu o que era suposto resolver; a situação agravou-se.
Por cá soube-se esta semana que o passivo acumulado pelas sad’s do Porto, Benfica e Sporting é de mais de 400 milhões, (um valor próximo das dívidas do Real Madrid em Espanha), e que qualquer daquelas sad’s teve exercícios negativos na época que agora termina. E mesmo clubes com reporte desportivo positivo apresentam resultados de exploração negativos. Invariavelmente é a venda de activos que procurará atenuar algum daquele desequilíbrio enquanto o mercado for permitindo valores de venda completamente desligados da economia real do futebol.Um verdadeiro exemplo da chamada "economia de casino".
Exemplos deste tipo poderiam multiplicar-se por esse mundo fora. E perante um quadro desta natureza centrar a discussão e as soluções em salários em atraso é tratar do sintoma sem atacar a doença. O problema já não é do domínio da gestão. É das próprias regras em que assenta o negócio.
O modelo do futebol profissional de há muito que deu sinais de completa falência. Assenta numa (i)lógica em que os custos de produção são superiores às receitas. A prazo é um modelo insustentável. Ou então é preciso inventar uma outra economia rever os manuais para as empresas e explicar como é possível (sobre)viver a gastar mais do que aquilo que recebem.
Numa conjuntura em crise essa insustentabilidade assume maiores riscos. Mas, em bom rigor, é-lhe anterior. E revela que a gestão do futebol não é um problema exclusivamente português. Como o não são as respectivas soluções.
É neste contexto de falência que as propostas apresentadas pelo presidente da UEFA devem merecer alguma atenção. É que não parece difícil de constatar que a economia do futebol precisa de olhar mais para a redução dos custos do que para um eventual aumento das receitas. E que na redução de custos está necessariamente a redução de salários e de custos de transferência de jogadores. Sem uma regulação sobre estes dois factores dificilmente se encontra um equilíbrio na gestão.
As reacções negativas a essa regulação não auguram nada de bom. E fazem prever que, cá como lá, o futebol teima em não querer enfrentar a realidade de um modelo de insustentabilidade em que teimosamente persiste.

Desnorte

Existem federações desportivas cujas preocupações dominantes são as competições internacionais. E estruturam-se em função daquela matriz. A organização e o desenvolvimento interno das modalidades passam para segundo plano. Esta opção tem custos elevados na economia das modalidades. Os orçamentos federativos ficam excessivamente onerados. E num quadro de recursos limitados sacrifica-se o que deveria ser prioritário: os quadros competitivos nacionais e o apoio a todos quantos neles participam.
O retorno interno daquela opção é, na maioria dos casos, reduzido. Em muitas das modalidades a capacidade competitiva internacional mantém-se fraca e é a mesma há anos seguidos. Busca-se uma expressão competitiva que nunca chega. Procura-se uma visibilidade que não se alcança. O efeito é nulo sobre a realidade interna. E o financiamento público que suporta esta opção não baixa. Pelo menos em parte. Tem sentido útil continuar a colocar à disposição das mesmas pessoas e das mesmas lógicas de trabalho, recursos financeiros sem que os resultados apareçam? Não seria mais útil reforçar as disponibilidades públicas nas modalidades e organizações que têm apresentado resultados? Deve tratar-se como equivalente o que no plano dos resultados é distinto?
A crise financeira ocorrida em 2002 passou sem que as políticas públicas e as políticas associativas tenham feito um esforço significativo para acertarem projectos à luz do que os meios disponibilizados pela economia real permitiam. Pelo contrário, continuou a gastar-se, houvesse ou não disponibilidades.
Os anos de 2005 e seguintes conseguiram uma folga significativa. Mas o aumento dos meios financeiros disponibilizados não foi aproveitado para aumentar o grau de exigência sobre os programas e os projectos internos. A orientação foi “ir a todas” repescando antigos projectos e linhas de apoio financeiro. Manteve-se aberta uma politica de recepção a eventos internacionais desnecessária quando havia sinais evidentes de uma crise global que justificariam maior selectividade. Em termos gerais não havia condições para um aumento da despesa pública. O contrapeso está aí. E a crise global vem a calhar como argumento definitivo. Só que a crise do financiamento público já dura em estado latente há cerca de uma década.
Culpar os governos por esta situação é o mais fácil. Mas não é correcto. Atribuir a exclusividade das responsabilidades aos governos em matérias que, em primeira linha, não são suas, não é sensato. A responsabilidade vai direitinha para as organizações desportivas. Não é preciso muita observação para constatar que em muitas das organizações desportivas a governação é feita provavelmente com muita alma, mas pouco projecto.Com uma propensão para a megalomania de iniciativas e de eventos que levam a gastar em grande com objectivos menores. Que dão mais atenção aos centros de alto rendimento que às escolas de formação e acompanhamento desportivo. Que são muitas vezes penalizantes para clubes e entidades desportivas de base que, com poucos meios, ainda garantem alguma da formação desportiva que se vai fazendo.Quem acompanha as competições de jovens, apercebe-se do quadro de dificuldades –organizativas ,de arbitragem ,de transportes, de apoio médico, etc- com que se confrontam.
O tópico da formação desportiva e da competição dos jovens deixou de fazer parte da agenda de preocupação de muitos dos dirigentes de topo das principais modalidades. Há excepções que servem para confirmar a tendência geral.
Não existe futuro desportivo se não se cuida de todos quantos estão em fase de formação desportiva. Substituir este investimento pelo recrutamento de jovens de outros países imitando da pior maneira o que se passa com os escalões superiores é um logro.Que infelizmente vai acontecendo e não apenas no fuitebol.Não é socialmente aceitável que entidades que têm competências publicas invistam na alta competição descurando ou sacrificando a iniciação e formação desportivas.

O estado da coisa

O presidente de um organismo desportivo, há algum tempo, queixava-se que tinha de ter cuidado quando reunia a sua direcção, que, diga-se, ele escolhera, re-escolhera e voltara a escolher, porque tudo o que se passava nas reuniões era depois contado ao responsável politico do sector. Ignoro o que lá se passava e se o que se passava tinha algum interesse para o responsável político. Ou se existe algum exagero na observação. Mas o queixume vale por mil tratados sobre o estado da coisa.
Não é difícil, a quem conheça os meandros do movimento associativo ,designadamente a sua estrutura federativa, saber das rivalidades, dos medos, das desconfianças e até das invejas entre alguns dos seus principiais protagonistas. Toleram-se. Mas não apreciam o destaque que este ou aquele possa ter. Sobretudo se for maior que o próprio. Por vezes é o futebol o mal-amado. Que normalmente não liga e corre por conta própria. Em outras, o atletismo cuja capacidade de pensar os problemas desportivos é habitualmente superior. Coisa, de resto, temida e pouco apreciada. Nas subcategorias das diferentes modalidades há para todos os gostos. As raízes deste problema são de natureza vária. Protagonismos distintos, a personalização do poder, diferente atenção da comunicação social, desigual obtenção de recursos públicos e, no geral, uma cultura desportiva pobre e pouco aberta à diversidade de valores, de interesses ou de opiniões. E que convive mal com o sucesso alheio.
A perpetuação dos mesmos actores e a respectiva profissionalização induziu a uma cultura corporativa que funciona em círculo fechado. Alimenta-se de pequenas disputas e problemas de mando e de protagonismo. Revelam “pouco mundo”, embora alguns,reconheça-se, viajem muito. O desporto começa e acaba nas suas modalidades. Rivalizam em quem chega mais facilmente ao poder político. A palavra vale pouco. E o proscrito pode passar a aliado num abrir e fechar de olhos. Para o exterior prevalece, por vezes, uma falsa unidade que não passa de uma “cultura de queixa” contra o Estado a quem se habituaram a encostar e a dele depender. Trocado por miúdos significa apenas a necessidade de “ dinheiro”.
Este ressentimento- severo sempre que qualquer situação na tesouraria da administração pública desportiva obriga a atrasos nas transferências financeiras ou a reduções nas mesmas - é uma pêra doce para qualquer governo. Um poder político minimamente atento, sabe bem como ultrapassar esta situação. A fragilidade da estrutura federada e a ausência de uma solidariedade transversal ao movimento associativo permitem manter o ”ressentimento” em níveis aceitáveis. E, em alguns casos, sendo tanta a dependência perante o poder político, trocar o ressentimento público pelo silêncio. Há excepções, felizmente. Mas poucas. A coesão e unidade são frágeis. O que também não ajuda a governação por ausência de uma parceria sólida, estável e credível.
Se recensearmos as intervenções públicas e programáticas de quem se propõe liderar este sector encontramos um discurso que é sempre feito das mesmas ideias, das mesmas frases, um léxico reduzido a meia dúzia de lugares comuns e as mesmas rotinas. Um realismo prudente dirá: estes são os dirigentes que temos e goste-se ou não é com eles que é preciso trabalhar. Mas é possível trabalhar numa base de reserva e desconfiança permanentes? Ser possível é. Mas as dúvidas são muitas quanto às possibilidades desse trabalho ter efeitos sustentáveis e duradouros que tornem o sistema desportivo mais apto e mais qualificado. Menos egoísta. E mais solidário.

Como fixar as remunerações dos dirigentes desportivos?

Os ordenados dos gestores públicos são matéria polémica. Pelos valores atribuídos e pelos complementos integrados. E, muitas vezes, pela ausência de qualquer ligação aos resultados de gestão. É possível encontrar empresas públicas ou participadas onde são atribuídos prémios de gestão mesmo com resultados negativos. E nas organizações desportivas qual é o critério? Devem prevalecer na fixação das remunerações dos dirigentes os resultados financeiros ou desportivos? Ou ambos? È defensável aumentos salariais mesmo perante o incumprimento de objectivos de gestão?
Colocadas as questões nestes termos podem ser entendidas como provocatórias ou até descabidas. Mas não o são. Em primeiro lugar porque a remuneração de dirigentes desportivos nos organismos de topo da estrutura desportiva já não é hoje tão raro como o foi há uma década. Em segundo lugar porque quase sempre estão directa ou indirectamente envolvidos recursos públicos. Em terceiro lugar porque é uma zona de opacidade corporativa onde reina um silêncio que não é um bom prenúncio. E finalmente porque a remuneração auferida constitui um crescente travão à renovação dos quadros dirigentes.
O dirigismo desportivo para alguns virou emprego. Não discutimos a mudança, a profissionalização dos cargos e a respectiva remuneração. Mas parece-nos avisado discutir critérios e competências para a sua definição.
Instituir como critério o princípio da actualização regular ou aquilo que os meios financeiros disponíveis permitem não é critério. É abuso. A actualização automática pode ser defensável para certa categoria de quadros que não para os dirigentes. Para estes é impossível desligá-los dos objectivos de gestão E numa organização desportiva eles têm uma dupla avaliação: financeira e desportiva.
Numa empresa as remunerações do conselho de administração são definidas ou por uma comissão de remunerações ou pela assembleia de accionistas. No caso das empresas de capitais exclusivamente públicos pelo governo. No caso das empresas municipais pelas assembleias municipais sob proposta das respectivas câmaras municipais. E as remunerações auferidas e eventuais complementos (telemóvel, viatura, cartão de crédito, etc) obrigatoriamente publicitadas no site da organização ou nos relatórios e contas. Nas organizações desportivas o regime é livre. Cada um faz como entende. E prevalece o entendimento da participação dos próprios interessados da decisão sem necessidade de irem buscar qualquer outra legitimidade que não a deles próprios.
As alterações legislativas já conhecidas são omissas em relação a este assunto. E não cabendo ao legislador público definir critérios ou montantes remuneratórios interrogamo-nos se nas organizações desportivas que têm competências públicas delegadas, esta matéria deve ser deixada ao livre arbítrio das organizações.
Sem ter uma solução em definitivo entendemos que se deve caminhar no sentido de obrigar que este domínio seja discutido e aprovado exteriormente aos próprios interessados. O que tem a vantagem de dar transparência à decisão e permitir que ela se fundamente em critérios discutidos e escrutinados por uma instância de controlo.

O "pronto-socorro"

Os números de diversos estudos sociológicos sobre a governação local reiteram aquela que é uma opinião do senso comum sobre a realidade autárquica. Grande parte dos recursos municipais estão afectos e são aplicados em tarefas de cariz rotineiro e burocrático, ou na resolução de problemas imediatos.

As tarefas de diagnóstico, avaliação e planeamento têm uma expressão ínfima no quotidiano municipal.

É normal que assim seja se tivermos em consideração o percurso histórico do municipalismo em Portugal, onde se enraizou uma certa tradição assistencialista do Poder Local junto da comunidade autóctone, nomeadamente no alvor da democracia e do precário contexto sócio económico de então. O desporto não esteve á margem desta tendência. Uma leitura do pensamento dos autores de referência da época assim o confirma.

Criou-se uma imagem do município como um agente público próximo das populações, conhecedor das dinâmicas do território local e o mais apto a proteger os seus interesses e dar resposta efectiva aos seus problemas.

No entanto surgiram derivações espúrias dessa perspectiva, e do que era uma lógica de desenvolvimento multipolar, fundada no estímulo e mobilização dos agentes locais, a concepção da acção do município foi reconvertida, em diversas circunstâncias, em algo como um “pronto-socorro” local. E isso faz toda a diferença.

Desde logo pelo facto das tarefas de planeamento, coordenação e diagnóstico – ainda que infimas, mas da maior importância - perderem o seu capital no sentido atribuido às demais tarefas e ao desenho das políticas municipais. O processo reconverteu-se e os instrumentos de gestão estratégica foram sendo – quando o foram - cada vez mais um móbil de ratificação de opções políticas monistas, verticalizadas, arbitrárias e casuísticas, não geradoras de valor para o território.

A partir daí, quando os instrumentos de orientação estratégica deixam de presidir à construção de políticas de desenvolvimento desportivo local, inúmeros são os sintomas.

A começar, internamente, pela sobreposição de tarefas entre serviços que operam com o desporto (desporto, educação, juventude, acção social, etc.) numa perspectiva atomizada e desintegrada.

Passando pela replicação, ano após ano, de planos de actividades sem reflexão crítica e valorização dos seus projectos. Carentes de uma matriz estruturante que os enquadre e procure dar resposta aos desafios nos diversos eixos de desenvolvimento desportivo municipal.

Cultiva-se uma trajectória de enclausuramento de cada técnico em torno do seu projecto, em relação ao qual são meros operacionais de um produto pré-concebido, por vezes até desfasados do contexto real do movimento associativo, sempre ávido da oportuna parceria com o município em campos de férias, AEC’s ou no consagrado torneio anual. Parcerias amiúde sustentadas numa curiosa criatividade no cumprimento da lei.

Para o exterior, e mantendo-me apenas cingido ao associativismo local, não é assim, também, de estranhar que surjam profundos desequilíbrios nos mecanismos de financiamento, suportados em regulamentos inócuos e frágeis processos de avaliação, incapazes de destrinçar claramente um trabalho eficiente e valorizador dos recursos municipais, daquele que se limita a sorver bens públicos num percurso anquilosante.

Esta órbita disfuncional coarcta o potencial de uns e reproduz as deficiências de outros. Em última instância, a autarquia “pronto-socorro” tem de intervir quando o paciente está comatoso e apoia a construção de uma sede, ou a requalificação de um espaço desportivo, por vezes até com fundos estaduais e comunitários. É natural que a proximidade afectiva às cores do município seja nestas ocasiões privilegiada.

Alguns aproveitam a oportunidade, mas para muitos o "pronto-socorro" não é mais do que apagar um fogo com gasolina e apenas dá guarida a um processo de acumulação de dívidas exponencialmente geradas pela incapacidade de administrar os encargos de um património desproporcionado em relação às dinâmicas de gestão que obstinadamente não se renovam.

Claro que se está a focar parte de um problema que é também, e talvez em primeira ordem, um problema de liderança e um problema político. Claro que se joga aqui com o aprisionamento numa lógica em torno de interesses instalados que ganharam o estatuto aproximado a direitos adquiridos. Claro que há inúmeras políticas municipais nas antípodas deste cenário. Mas claro que há muito “pronto-socorro” por aí.

Arranjando uns trocos

É uma lei da vida: a longa permanência no poder cria uma espécie de usura do cargo. E o que de positivo se alcançou corre o risco de ser anulado pelo que um excessivo exercício tem de menos positivo. Por outro lado, essa longa permanência, quando sujeita a uma contínua exposição pública, cria desgaste e com ele o aumento do número dos que se opõem. E os que se opõem, podem ser até antigos aliados nada garantindo que no futuro os opositores de hoje não voltem a ser os aliados de amanhã. No desporto, na política, na vida das empresas sobram os exemplos. Porque muitas vezes não se trata da defesa de valores ou de princípios ou de programas ou até de uma eventual ética da razão, mas tão só de negociar/dividir o poder. E o poder tanto pode servir para o exercício de uma estratégia, como para a defesa de certo tipo de privilégios corporativos ou até de algum contributo financeiro directo ou indirecto que o exercício de certas funções permite. Muita da dificuldade na renovação de quadros dirigentes desportivos não tem só como explicação o carácter desgastante e benévolo do trabalho realizado. Pelo contrário. São os benefícios pessoais ou materiais dela resultantes que explicam o “estar agarrado” ao poder. Que não será sempre assim não é difícil de demonstrar. Difícil será provar que o não é, em elevado número de casos.
Este arrazoado todo para chegar a um tema que de tão maltratado merece alguma reflexão: o do benevolato no dirigismo desportivo. Não sem antes sermos perfeitamente claros que nada temos quanto à profissionalização do dirigismo desportivo e à remuneração dos seus dirigentes. Que o sejam de forma transparente, legal e decorrendo essa profissionalização não dos dinheiros públicos, o que seria uma ”funcionalização encapotada”, mas apenas da gestão de recursos próprios das organizações desportivas. Será, neste caso, um percurso natural de crescimento das organizações e um sentido natural da sua especialização.
Mas uma parte significativa do tecido associativo e do funcionamento das organizações desportivas continua a ser assegurado pelo dirigismo benévolo. Trabalho sem qualquer contributo remuneratório. No passado houve várias tentativas de legislar para este tipo de agentes voluntários. Protegendo a sua acção e estimulando o respectivo exercício. Por uma ou outra razão essas iniciativas não vingaram. Se no passado fazê-lo era importante, no presente continua a sê-lo.Com uma razão acrescida que justifica a sua oportunidade: o de ter aumentado o número dos que invocando o voluntariado desportivo se servem do seu valor socialmente relevante para cobrir acções que de voluntárias nada têm e que se transformaram em verdadeiros empregos. Que o sejam na plenitude dos seus direitos e obrigações. Mas que deixem de integrar o “choradinho” do dirigente carola, que o não são.
Tocar neste assunto é mexer com parte do “coração” do funcionamento das organizações desportivas. Para muitas,sobretudo as organizações de topo, é assunto tabu. E por uma ou outra razão prevalece a gestão do silêncio. Que não serve a profissionalização do dirigismo desportivo que, quando as condições o permitem e justificam, deve ser claramente assumido. E que também não serve o dirigismo benévolo contaminado por aqueles que à sua custa”vão arranjando uns trocos”em nome da sua "paixão"pelo desporto.

Associações Regionais

A história organizativa do associativismo desportivo, como é do conhecimento generalizado, teve na data longínqua de 1856 o seu marco referencial com a fundação do seu primeiro clube desportivo, a Real Associação Naval. Seguiram-se cerca de vinte anos depois outros clubes em Lisboa e no Porto, mas foi sobretudo a partir dos anos de 1920 que se começaram a formar clubes em número significativo, e até a chegada do Estado Novo se tornou impotente para travar tal crescimento apesar de ter engendrado diversos mecanismos de controlo do movimento associativo.

Assim, surgiram no desporto as primeiras associações regionais de modalidade e as primeiras federações desportivas como resposta organizativa institucional a partir das células primárias do desporto, os clubes desportivos. E foi esta estrutura hierárquica organizativa que durante o século XX caracterizou na generalidade as diversas modalidades desportivas, quer individuais, quer colectivas.

Diga-se, contudo, que já há alguns anos a esta parte em diversas modalidades se começou a questionar o papel das associações regionais, a tentar reestruturar e reagrupar algumas destas entidades em âmbitos geográficos mais alargados e a extinguir outras, apesar de no artigo 14.º da Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto continuar a referência expressa que as federações são constituídas por associações de âmbito territorial.

Quando se começou a aventar um novo regime jurídico das federações desportivas logo se ouviram ecos de medidas de menorização para as associações regionais, e o certo, apesar de movimentos e acções resistentes de muitas destas organizações, é que neste novo regime a sua representatividade baixou significativamente na assembleia geral federativa.

Aguardava-se, por conseguinte, as primeiras alterações estatutárias federativas e eis que em estatutos recentemente aprovados se consigna o seguinte: as associações regionais dessa modalidade são associados extraordinários, com direito de assistir às assembleias gerais sem direito a voto e aos quais é exigido o pagamento de uma quota anual.
Se novos tempos podem impor na hierarquia associativa uma nova era organizativa, estou contudo, céptica quanto a tais resultados traduzirem mais praticantes, mais treinadores e mais árbitros em todas as regiões do país, assim como mais recursos para os clubes desportivos. A ver vamos!

A Federação Universitária

Não sou conhecedor do estado do desporto universitário. Vislumbro, apenas baseado no senso comum, uma situação com contornos de dificuldades no seu quotidiano e no seu desenvolvimento.
Um dos sinais que me conduz a esse juízo simplista prende-se com o facto de, no final do ano passado, a FADU ter envidado sérios esforços para levar a efeito um congresso. Tive o prazer de ser convidado para tal evento, que se pretendia de balanço de alguns anos e de alavanca para o futuro, incluindo na vertente regulamentar.
O Congresso, com programa definitivo assumido, não se veio a realizar pela ausência de inscrições em número apropriado e que o dignificasse.

A FADU é uma federação multidesportiva, dotada do estatuto de utilidade pública desportiva. Confesso que não sei avaliar se este tipo de organização do desporto universitário é ou não o mais adequado. Espero que os associados e visitantes desta colectividade me auxiliem nessa ponderação.
Já sei, contudo, o que o regime jurídico das federações desportivas lhe destina.
Ou melhor, sei e não sei.

Com efeito, toda a normação constante nesse regime jurídico dirige-se, em primeira mão, às federações unidesportivas. Depois, tal qual sucedia no anterior regime, uma norma vem torná-la aplicável às federações multidesportivas.
Dispõe, a esse respeito, o artigo 3º, nº 4: a aplicação do presente decreto-lei às federações multidesportivas faz -se com as adaptações impostas pela sua natureza, atendendo às exigências específicas da organização social em que promovam o desenvolvimento da prática desportiva.

Ora, independentemente do juízo que se tenha sobre a razoabilidade das concretas soluções normativas constantes do diploma, ninguém contestará que o novo regime é bem mais complexo do que o anterior.
Por outro lado, ele assenta numa diferenciação entre modalidades individuais e colectivas.
Se nas federações unidesportivas se começam a pressentir algumas dificuldades na efectivação de todos os comandos legais, com a FADU redobra-se o número de zonas cinzentas, como é bom de ver.

Contudo, porventura são as federações desportivas multidesportivas que gozam de maior espaço de liberdade na conformação dos seus estatutos e na sua reestruturação orgânica.
Na verdade, seguir o novo regime jurídico das federações desportivas “com as adaptações impostas pela sua natureza” pode representar – atendendo ainda à permanente omissão da Administração Pública na fiscalização destes aspectos –, na economia do diploma, uma situação quase de excepção, face à rigidez que vigora para o outro tipo de federações desportivas.

As criancinhas desfavorecidas

As Fundações começaram por ser organizações de carácter filantrópico. A partir de um legado ou de uma dotação de natureza patrimonial propunham-se realizar um conjunto de missões de interesse público. As Fundações eram por natureza jurídica entidades sem fins lucrativos. Essa natureza específica das Fundações levou o legislador a criar um conjunto de benefícios fiscais quer aos doadores, quer aos beneficiários.O colapso ou a crise do Estado-providência a sociedade veio a reconhecer a estas organizações intermédias um papel social de complemento de uma deficitária intervenção pública.
A multiplicação da chamada economia social trouxe contudo uma alteração do paradigma inicial da organização filantrópica ou de mero interesse cultural para o modelo da fundação /empresa. Os objectivos de natureza social permaneciam no plano estatutário, os benefícios fiscais e outros mantinham-se mas o “caderno de encargos” deslocava-se subtilmente para o negócio travestido de “obra social”ou para”a continuidade da intervenção política”por outros meios.
O desporto não ficou imune a este movimento.Com as suas especificidades, mas progressivamente e sempre a uma escala correspondente à dimensão do país, de um momento para o outro começaram a surgir “fundações” ligadas a antigos e actuais praticantes desportivos. Uns com património e um vida profissional submetida a elevadas cargas fiscais e outros sem qualquer património e vivendo encostado aos dinheiros públicos. Num outro plano e com objectivos distintos, o de ajudar à promoção do desporto, foi criada uma Fundação do Desporto que progressivamente e por vicissitudes várias não se conseguiu afirmar e consolidar.
O Estado se por um lado deve acolher favoravelmente todas as iniciativas que se dirijam a fins de natureza e interesse social não pode permanecer insensível aos que usam do estratagema fundacional apenas para aproveitar algumas das condições favoráveis a operações que num contexto normal não beneficiariam de regimes favoráveis como o das fundações.
A recente criação de uma Fundação por parte de um clube desportivo (Benfica) com o fim expresso de ajudar”as crianças desfavorecidas e o combate à pobreza e à exclusão social”merecem a maior das reservas. Bem sei que é deselegante e preconceituoso afirmá-lo. Sobretudo quando a imprensa se mostrar sempre disponível a publicar declarações de mera propaganda sem qualquer apreciação crítica ou contraditória. Mas não esqueço a minha própria experiência profissional. E como conheço o braço de ferro com administração publica e as engenharias jurídicas para, numa operação imobiliária, usufruir de um regime excepcional de isenção de IVA - matéria nunca escrutinada pela comunicação social e cujo destino final permaneceu no segredo dos deuses-coloco sempre muitas reservas a quem tardiamente descobre a sua vocação altruísta. Mas recordo sobretudo as empresas travestidas de fundações e as fundações que só o são por razões de mera economia fiscal. Temo que se o "tsunami" porque está a passar o sistema bancário-financeiro chegar às “fundações”, apareça ,sob a capa do filantropismo, muita agenda de negócios escondida.

Suspenda-se o desporto

Com a entrada em vigor, no passado dia 1, do novo regime jurídico das federações desportivas – abreviaremos desta forma o seu objecto e utilizaremos também, de futuro, RJFD2008 –, o Estado passou a poder, pela primeira vez em Portugal em regime democrático, suspender a actividade desportiva desenvolvida por uma federação desportiva.
A frase pode chocar à primeira leitura, mais a mais num quadro dominado pela liberdade de associação e pelo direito fundamental ao desporto.
Aliás, só nos restam as normas constitucionais para pôr cobro a essa incrível solução do RJFD2008.

Dispõe o corpo do nº 1 do artigo 21º do RJFD2008, que o estatuto de utilidade pública desportiva pode ser suspenso, verificados alguns pressupostos, por despacho fundamentado do membro do Governo responsável pela área do desporto.
Nos termos do nº 2, este acto administrativo pode acarretar um ou mais efeitos – elencados em diversas alíneas do preceito –, a fixar no mencionado despacho.
Um desses efeitos [alínea f)] é a suspensão de toda ou parte da actividade desportiva da federação em causa.

Ora, para ultrapassar esta opressiva norma, felizmente que contamos com as normas do artigo 46º da Constituição da República Portuguesa de 1976, afirmando solenemente a liberdade de associação, nas suas diversas projecções.
Assim, dispõe o nº 2 deste preceito constitucional:
“As associações prosseguem livremente os seus fins sem interferência das autoridades públicas e não podem ser dissolvidas pelo Estado ou suspensas as suas actividades senão nos casos previstos na lei e mediante decisão judicial. “
O frenesi intervencionista do Governo não olhou a nada, nem ao texto constitucional, tão límpido neste domínio, só a necessitar de uma leitura simples, sem grandes torneamentos jurídico-interpretativos.
Conseguiu, dessa forma, transformar um acto administrativo numa decisão independente de um tribunal.