“Gestores, não MBAs!” (da sala de aula à prática)

Já em tempos, neste blog, tinha feito referência a um dos livros que evoca um lema com o qual cada vez mais me identifico. Efetivamente, foi proficiente e muito clarividente Henry Mintzberg na sua recente obra intitulada “Gestores, não MBAs!”, ao afirmar que as salas de aula convencionais de MBA dão demasiada enfâse à ciência da gestão, ao mesmo tempo que ignoram a sua arte e desprezam o seu ofício, deixando uma imagem distorcida da sua prática.

Daí que animada por estes pensamentos e convicta da necessidade de alargar “horizontes e mundos” aos estudantes do mestrado (2.º ciclo) de Gestão Desportiva em curso da minha faculdade, decidi, fazer algo de inovador, no pressuposto de que seria uma boa estratégia formativa para o conjunto de jovens (idades entre os 21 e os 46 anos) que o integram.

Desta forma, em vez de fazermos a 2.ª sessão do módulo de Direito do Desporto nas salas de aula da nossa confortável escola, rumámos até à “capital do Império”, ou se quisermos para as suas imediações e lá trabalhámos durante dois dias.

Contando com a colaboração muito pedagógica da Empresa Municipal Oeiras Viva e da Federação Portuguesa de Atletismo, assim como com contributos valiosos de Colegas e Amigos com quem já laboramos há anos (reforço o agradecimentos sincero a estas entidades e demais intervenientes), os estudantes aprenderem mais nos mencionados dias do que provavelmente em todo o módulo da unidade curricular referida. Direi mais, ao terem sido abordadas várias temáticas relacionadas com o Direito do Desporto e consequentemente com a orgânica das entidades desportivas públicas e privadas, com as opções políticas que concretizam e planeiam, com as múltiplas relações e inter-relações que se estabelecem no sistema desportivo e naturalmente abordando a legitimação normativa e política deste tipo de organizações e seus respectivos agentes, o que fizemos naqueles dois dias permitiu uma melhor assimilação e integração de conhecimentos adquiridos noutras disciplinas e fez com que os estudantes se tenham consciencializado da transversalidade dos conhecimentos no domínio da Gestão Desportiva. Tudo isto numa simbiose harmoniosa entre a prática e a teoria.

Este é, sem dúvida, um caminho a seguir: minimizam-se custos e rentabilizam-se, entre outros, recursos humanos, financeiros e logísticos, com o propósito de melhor formar gestores e profissionais do desporto. E este é um desígnio que a todos nos deve mover, já que, quanto a mim, o fosso profundo que nos separa da realidade desportiva, por exemplo dos nossos vizinhos espanhóis e franceses (vejam a título meramente exemplificativo o que se passou nos últimos 30 anos no andebol português, comparativamente com estes países), é fruto da má política desportiva e da má gestão que reina entre nós nas últimas décadas. Ademais, é angustiante não se verem muitas luzes ao fundo do túnel, apesar de algumas instalações desportivas de eleição e de alguns feitos internacionais de relevo.

Resta-nos, como eu dizia há dias nas provas públicas de doutoramento do Fernando Tenreiro, profissional com obra feita ao longo de anos na Economia do Desporto em Portugal e do qual falarei em próximo texto, pensar nas palavras sábias de Friedrich Nietzsche (1844-1900) “O ser humano sofre tão terrivelmente na Terra que não teve outro remédio senão inventar o riso”. E assim, com um sorriso nos lábios, continuarmos a gerir as nossas vidas honestamente, tentando ser um pouco mais felizes amanhã, mesmo com os brutais cortes salariais (para não lhe chamar outros nomes) que nós os “pobres” tivemos. Se assim for o Desporto também colherá os seus frutos.

Algo sobre o desporto autárquico

No passado dia 25 de Janeiro, foi publicado o Decreto-Lei nº 13/2011, que tem por objecto regular a transferência de verbas a efectuar pelas autarquias locais no exercício das competências para a atribuição de apoios financeiros pelas câmaras municipais às instituições constituídas por trabalhadores municipais para fins culturais, recreativos e desportivos, ou que tenham como objectivo a concessão de benefícios sociais aos trabalhadores municipais e aos seus familiares.
Interessa-nos, agora, a vertente desportiva.
No fundo estabelecem-se critérios.

Assim, em primeiro lugar, conforme o artigo 3º, nº 1, tais transferências destinam-se à concessão de apoio financeiro a instituições legalmente constituídas pelos trabalhadores do município, tendo por objecto o desenvolvimento de actividades culturais, recreativas e desportivas vocacionadas para aqueles trabalhadores e seus familiares que não se encontrem abrangidas por outras fontes de financiamento público.
As transferências podem destinar-se a instituições que se encontrem abrangidas por outras fontes de financiamento público, desde que o somatório dos financiamentos públicos, incluindo as transferências, fique abaixo do limite previsto no artigo 5.º (nº 2).

Segue o artigo 4º, nº 1, as transferências, para o futuro, só podem ser efectuadas para pessoas colectivas dotadas de personalidade jurídica e legalmente constituídas.
E, adianta o nº 3, só podem efectuar -se para instituições com a situação tributária e contributiva devidamente regularizada.

Há limites para as transferências.
Conforme o artigo 5º, nº 1, elas não podem exceder, por cada instituição, uma verba correspondente a 3,5 % do somatório das remunerações e pensões, respectivamente, dos trabalhadores e aposentados inscritos na instituição beneficiária da transferência.
O nº2 precisa que o limite previsto é apurado anualmente, considerando o montante ilíquido multiplicado por 12 meses.


Ou seja, as entidades beneficiárias têm que dotar-se de personalidade jurídica, não podem beneficiar de outros apoios púbicos – ou podem desde que não se ultrapasse um dado montante –, e o apoio tem agora um limite.

Tudo aparentemente bem.
Todavia, valerão os mesmos princípios e critérios para os apoios a entidades privadas com fins lucrativos?

O país das meias-maratonas

Um novo texto de Luís Leite.

A meia-maratona é uma disciplina do Atletismo não olímpica (21.098m em estrada), relativamente recente, que não integra as grandes competições internacionais, com excepção de um pseudo-Campeonato do Mundo que está em vias de extinção, já que não tem relevância e conta com a presença de poucos países.
A meia-maratona “não é peixe nem é carne”, ou seja, é demasiado curta para servir como preparação para a Maratona e demasiado longa para beneficiar os corredores das distâncias olímpicas em pista.

Em meados dos anos 70, com a democratização da corrida que se seguiu ao 25 de Abril, descobriu-se em Portugal uma disciplina do Atletismo sem qualquer relevância internacional: a meia-maratona.
A primeira meia-maratona realizada em Portugal e portanto a mais antiga, é a da Nazaré, que se iniciou em 1975, ainda com a presença de muito poucos atletas. O número foi aumentando progressivamente.

Com o andar dos tempos, os municípios (primeiro) e alguns empresários e os sucessivos Governos (depois), começaram a descobrir a grande virtude desta disciplina: realizando-se na via pública dentro das localidades e podendo juntar milhares de “atletas”, tem uma visibilidade local impossível de conseguir em qualquer outra iniciativa desportiva extra-futebol, com a vantagem de se poder desenrolar em ambiente de festa.
É a manifestação ideal e “politicamente correcta” do “desporto de massas”, promovida e apoiada pelos eleitos, sempre presentes na entrega de prémios.

Não é de estranhar que, nas últimas décadas, as meias-maratonas tenham proliferado um pouco por todo o país, concorrendo entre si pelas melhores datas e distribuindo prémios suficientemente atractivos para os melhores, em função da sua importância.
Actualmente quase não há município que não tenha a sua meia-maratona, até porque seria uma vergonha não a ter. São muitíssimas dezenas por ano, nem se sabe bem quantas.

A meia-maratona não é bem Atletismo. É “meio-atletismo”.
É o local de encontro privilegiado daqueles que correm devagar mas correm todos os dias. E nesse aspecto tem um interesse relativo, mas inegável. Como qualquer outra prática desportiva.
Mas a meia-maratona está a dar cabo do meio-fundo/fundo nacional.
Para poderem acautelar o seu futuro, os melhores fundistas nacionais correm todo o ano atrás de prémios monetários que não encontram em mais lado nenhum.
Assim, exageram na quantidade de provas de estrada que vão correndo e não têm tempo para treinar o ritmo para as provas de pista, que se adquire na pista, nem para treinar a “endurance” com o ritmo adequado para as provas de Maratona.
Com isto, os rankings nacionais de 5000m, 10000m e Maratona têm vindo a piorar ano após ano e Portugal, que era um dos mais fortes países europeus do meio-fundo nas décadas de 80 e 90, hoje só consegue manter alguns (poucos) atletas de topo europeu por via das bolsas olímpicas que, de algum modo, compensam a perda de prémios em meias-maratonas.

Outro aspecto extremamente negativo é a relativização do sucesso desportivo pela qualidade do esforço, quando se atribuem medalhas (e T-shirts) a todos os participantes e pagantes, mesmo àqueles que foram a andar devagarinho e não chegaram ao fim.
É o nivelamento por baixo e a banalização do mérito desportivo.
Ultimamente, adicionaram-se aos programas de festas as “mini-maratonas” e as “caminhadas”, manifestações populistas de encontro social pontual, sem qualquer vantagem real para cidadãos que, maioritariamente, não praticam desporto e fariam a “festa” de outra forma qualquer.
É o desporto a fingir mas muito visível, que tanto agrada aos políticos.

Nalguns casos mais conhecidos e que metem pontes lisboetas, estas “meias, minis e caminhadas” são fortemente patrocinadas (às centenas de milhar de euros) pelas empresas públicas que não gastam um cêntimo com o verdadeiro Atletismo.
Mas gastam-no com dezenas de quenianos e etíopes que vêm cá fazer a corrida deles, sozinhos, sem qualquer vantagem competitiva para os atletas nacionais.
Para dar na TV pública em directo.

Porque sabem que assim agradam mais ao Poder que, através do chefe, também finge que corre.
É porreiro, pá!
Eu não concordo e sou contra as meias-maratonas. E sou a favor do atletismo a sério.
Para que conste.

Desporto e inclusão social. Quais as políticas?

Como gerir políticas sociais estáveis e duradouras em ambientes socioeconómicos voláteis e complexos? Ao longo de décadas, várias têm sido as “receitas” para responder a esta questão.

Enfocando a análise nas políticas locais de desenvolvimento e inclusão social em contexto urbano ,o desporto é invocado, não raras vezes, como um importante instrumento de acção neste âmbito. A “dimensão social do desporto” surge, inevitavelmente, no discurso de vários actores, quando se pretende operar naquele domínio.

Mas qualquer sociólogo sabe da extrema dificuldade em aferir o valor social de uma política pública, muito mais intangível, por exemplo, do que o valor económico - já de si difícil de medir.
Com efeito, o valor social entregue à comunidade por iniciativa pública através de políticas desportivas passa por diagnosticar o real potencial desta sua dimensão social em qualificar grupos em risco de exclusão e conferir-lhes as competências adequadas. E este é um processo, árduo e longo, de investigação-acção que exige uma abordagem no terreno de permanente ajustamento e interdisciplinariedade com outras áreas relevantes (educação, cultura, acção social, etc.). O simples envolvimento em momentos de prática desportiva não é, só por si, - qual fenómeno de geração espontânea - um factor promotor de integração social. Por vezes pode até constituir um elemento adicional de marginalização.

Num período de crise económica o apelo demagógico aos laços comunitários e solidários faz prosperar esta perspectiva capciosa de valorização social através do desporto, ou do activismo físico tão em voga - quais Midas -, e estimula projectos e iniciativas desportivas propagandísticas, panfletárias e festivaleiras, mas inócuas na qualificação cívica de segmentos marginais da comunidade local, à medida que contribuem para debilitar o desporto de base - elemento mediador cujo envolvimento é crucial para se aceder a essas franjas - por força das acções avulsas, mediaticamente compensadoras mas desportiva e socialmente desastrosas, que comportam este tipo de estratégias (?) amiúde financiadas por fundações ou empresas privadas, na sua esfera de (i)responsabilidade social.

Ainda que provenham de onde menos se podia esperar, não são apenas estas as barreiras que impedem o desporto de base de desenvolver o seu potencial na esfera social e a comunidade local de capitalizar os enormes benefícios gerados pelo trabalho que aí se produz numa base voluntária, particularmente junto de segmentos populacionais prioritários.

Ao terminar o Ano Europeu do Combate à Pobreza e Exclusão Social e iniciando-se no próximo o Ano Europeu de Voluntariado surgem na União Europeia várias iniciativas sobre o papel da política desportiva da UE e sua orientação estratégica ao nível da inclusão social, num momentum que também passou pelo nosso país.

A presidência belga - país onde convivem duas realidades socioculturais distintas - atribuiu prioridade a estes temas na sua agenda para o desporto, desde logo nos trabalhos preparatórios ao nível dos directores gerais, e organizou uma conferência sobre a promoção da participação desportiva através de iniciativas políticas municipais, especificamente destinadas a grupos sociais em risco de exclusão, da qual saiu um conjunto de recomendações políticas para a reunião informal de ministros europeus responsáveis pelo desporto cujos tópicos se discutirão na reunião do Conselho da UE para o desporto a ter lugar no próximo dia 18 de Novembro em Bruxelas.

O facto do desporto de base e o seu valor social figurar na agenda institucional dos decisores políticos é o corolário de vários momentos políticos - do Parlamento Europeu e das mais relevantes instituições parlamentares dos Estados-membros - no decorrer do roteiro para avaliação do impacto da implementação das disposições do Tratado sobre o desporto, os quais não podem ser ignorados quando a Comissão apresentar, no próximo dia 10 de Novembro, as suas prioridades e o programa da UE para o desporto a partir de 2012.

Seguir a corrente ou navegar à bolina?

A utilização indiscriminada e avulsa do adjectivo “desportivo” generalizou um termo com uma amplitude polissémica cada vez mais lata. Hoje assistem-se a manifestações cuja pressurosa catalogação, pelos ditames do marketing comunicacional, de “desportivas” ou “culturais” seriam impensáveis há bem pouco tempo atrás. Sinais dos tempos? Expressão das dinâmicas de uma sociedade global e pós-moderna? Banalização de conceitos? Estas inquietações e questões não se projectam apenas na esfera da construção de um quadro conceptual de análise da realidade social por quem se dedica a investigar o desporto, mas são determinantes na estrutura de valores que compõem o acervo civilizacional que é o desporto.

O desporto reproduz, difunde, preserva e transmite, como qualquer outro fenómeno social e cultural, os seus valores. Aprofundar como se desenvolve este processo é um elemento decisivo quando se pretende clarificar uma estratégia de desenvolvimento social através do desporto. Poder-se-à considerar, em ultima instância, que são os públicos/destinatários que determinam os valores vigentes em qualquer domínio cultural e estético, onde o desporto não é excepção, e assim se retirarem responsabilidades políticas desta equação. Poder-se-à, em sentido contrário, considerar que os públicos se educam.

Num contexto onde a cultura de massas contaminou os modos de vida das populações por um entretenimento de satisfação imediata, prático, ligeiro e com o maior showbizz possível, baixando significativamente os patamares de exigência dos públicos do desporto - na condição de praticantes, mas principalmente de espectadores e consumidores - na justa medida em que se foram alargando e aumentando a sua iliteracia desportiva, é decisivo para quem assume funções de direcção técnica ou de decisão política saber claramente quais os valores a preservar. Quais os percursos de desenvolvimento desportivo a trilhar através dos instrumentos que dispõem (financiamento, regulação, mobilização política, etc)?

O desporto, como outros, é um bem de mérito, ou seja, a comunidade beneficia do valor intrínseco que este gera em cada cidadão, pelo que se justifica que a colectividade (Governo/Autarquias) apoie aquilo que todos beneficiam e não se esgota apenas no indivíduo. São iniludíveis as competências públicas na salvaguarda e desenvolvimento deste bem.

Porém, ao colmatar as disfuncionalidades do mercado que naturalmente replica o contexto social dominante em que se insere, onde sobre a proteiforme definição de desporto cabe tudo - desde o apoio ao movimento associativo tradicional, à programação de uma rede de infra-estruturas desportivas de base ou instalações destinadas ao espectáculo, passando pelos programas de activismo físico em 30 minutos, até aos mega-eventos e produções desportivas, da animação desportiva em praias, áreas naturais ou espaços públicos, dos torneios e competições internacionais até às práticas recreativas de bairro - cumpre à gestão pública, seja ela central ou local, identificar quais destes e de muitos outros elementos têm um valor desportivo intrínseco, e como tal susceptíveis de subvenção pública, daqueles cujo desporto é apenas um mero componente instrumental para se atingir outros objectivos, por certo legítimos, mas estranhos ao desenvolvimento desportivo. É isso que se exige a quem administra fundos públicos, com maior premência em sectores de actividade onde o seu peso é decisivo.

Há que saber transmitir à comunidade e aos agentes desportivos estas diferenças entre o que é essencial e o que é despiciendo para a construção sustentada de uma estratégia de desenvolvimento desportivo. E esse é um caminho que inevitavelmente se ancora em valores que por vezes colidem com os timings do processo político, pelo que raramente a mensagem é passada de forma cristalina à sociedade, com o que isso gera em depredação de dinheiros públicos e desintegração do tecido desportivo.

Aprendemos que as políticas medem-se pelos resultados e não pelas intenções. Medem-se pelo valor criado a partir do que se investe e não apenas pelo montante das verbas que se despendem. Medem-se pelo número e fidelização de praticantes e pela qualidade dos resultados alcançados e não apenas pelas eventuais oportunidades que se constroem para que isso aconteça. Mede-se também pela forma como se nobilita o espaço público desportivo e se credibilizam as suas instituições.

Mas que valores importa então suportar, preservar e desenvolver quando a comunidade, ela própria, se revê numa cultura desportiva de massas e alimenta as suas formas de expressão desportiva? Seguir a corrente ou navegar à bolina?

A "chatice" dos trabalhos de casa

Dizia-me há uns tempos um antigo dirigente da DGD, e actualmente responsável por um clube desportivo, que as verbas de financiamento ao desporto no seu município poderiam ser previamente conhecidas. Ao jeito de um simulador de IRS. O clube recolhia os diversos indicadores da sua actividade desportiva, aplicava os critérios de ponderação, e sabia a comparticipação a obter pela autarquia.

Recordando tempos idos, anteriores á primeira Lei de Bases, onde as relações financeiras entre a Administração e o movimento desportivo não tinham o enquadramento contratual que desde 1991 se encontra legalmente estabelecido, o meu interlocutor elencava os progressos e os constrangimentos no processo de implementação de contratos programa de desenvolvimento desportivo, salientando as diferenças a montante e a jusante daquele momento.

Num momento em que a reforma legislativa nesta área aponta claramente para generalizar o regime dos contratos programa também ao nível municipal, uma vez que no actual diploma não se encontra o regime de excepção que o anterior previa no n.º 2 do artigo 2.º, efectuar semelhante exercício sobre as virtualidades e disfuncionalidades daquele modelo e a sua adaptação à realidade do desporto municipal afigura-se oportuno.

Em tese, um regime contratualizante oferece maiores garantias em relação ao escrutínio, prestação de contas, planeamento e responsabilização das actividades das entidades beneficiárias de dinheiros e apoios públicos. Porém, todos sabemos que essa não é condição única, quiçá até essencial, para a prossecução de tais objectivos. No país não faltam exemplos que o confirmem.

No passado este regime teve um contributo importante para algumas mudanças na gestão das federações desportivas e na sua relação com a Administração Pública Desportiva. É compreensível a vontade de replicar o modelo para a Administração Local numa óptica de racionalização de recursos públicos, em particular no contexto actual que o país atravessa.

O facto de diversas autarquias recorrerem há muito aos contratos programa com o movimento associativo local estimula tal propósito e constitui um sinal claro para as que ainda não estão ajustadas a este modelo o façam, com as eventuais vantagens em termos de transparência, como, aliás, é vontade do partido que apoia o governo. Mas em termos de desenvolvimento desportivo? Como ficamos?

Retorna-se aqui ao início do texto para sublinhar como uma boa intenção pode vir a ser capciosa. Desde logo devido às fragilidades de várias franjas do tecido associativo local em apresentarem programas de desenvolvimento desportivo credíveis, em particular quando durante anos viveram com um confortável respaldo político. Mas também pelas dúvidas que se oferecem na capacidade de muitos municípios disporem de uma estrutura que lhes permita escrutinar e avaliar com rigor os planos de desenvolvimento desportivo que lhe são apresentados, nomeadamente quando nem sequer dispõem de mecanismos de apoio específicos ao movimento associativo desportivo que cumpram os necessários pressupostos legais em termos de eficácia externa.

Com efeito, nos casos onde este trabalho de base não foi feito, e onde os critérios de comparticipação não estão claramente definidos, a imposição de um novo quadro de financiamento pouca eficácia traz a quem tem a responsabilidade de bem administrar verbas alheias. Não permite distinguir entre quem laborou em prol do desenvolvimento desportivo local, com as inúmeras disfuncionalidades que isso acarreta. Não permite aos clubes e colectividades terem uma estimativa dos apoios municipais que irão receber.
Quanto muito os cidadãos poderão apenas saber as verbas que foram destinadas a cada associação e em cada sector de actividade. Sem saber claramente porque A teve um apoio de X e B um apoio de Y. Ou o que levou A a ter no ano n o apoio de W e em n+1 o apoio de Z.

Nestes casos um contrato-programa não é mais do que uma mera formalidade…Com o inconveniente que isso acarreta, em particular quando parece condicionar a este regime até simples iniciativas desportivas pontuais com verbas municipais residuais onde no final tudo termina com uma bela sardinhada. Tudo isto é uma enorme “chatice”.

No mesmo dia o jornal oficial apresenta um e outro exemplo deste país desportivo. Se um novo regime contribuir para aclarar o trabalho de casa que há por fazer e corrigir os erros que se fizeram, e continuam a fazer-se, já não seria mau…

A factura

Em Portugal, um estágio da selecção nacional de futebol não é apenas um processo de preparação desportiva. É um conceito e um produto. Como conceito envolve componentes de natureza extra-desportiva. É sobretudo um evento, uma festa. E como produto é comercializável. Oferece a quem o adquirir um conjunto de valores materiais e simbólicos. E por isso tem um preço. Que nenhum privado quer comprar. Mas que atrai o interesse público. Porque nele descobre um valor político.
Óbidos, Évora e Covilhã são três cidades que têm em comum, entre outras coisas, o facto de, em períodos diferentes, gastarem dinheiro público afecto à vida do município para acolher (adquirir) a preparação da selecção nacional de futebol. Quanto custa uma opção deste tipo? O que se tem de fazer? E o que se deixa de fazer? Não sabemos. Nem se o que se gasta é muito ou se é pouco.
Sabemos, isso sim, que qualquer dos autarcas, se for interrogado sobre o interesse para as populações deste tipo de opção, será claro e incisivo: só traz benefícios. E a palavra não sossobrará para defender tão patriótica decisão. Um exemplo do edil da Covilhã: “a cidade está neste momento ao nível das melhores cidades europeias no que à preparação desportiva respeita. Queremos que a nossa cidade venha a ser reconhecida nacional e internacionalmente como destino turístico e de lazer”. Obviamente. Assim se pensa na Covilhã como se pensou em Évora e em Óbidos. E, se recuarmos no tempo, no Couço. De que provavelmente já poucos se recordam, porque o nome da terra não era mencionado, não fosse a influência comunista da região assustar: optava-se pelo nome do rio que por lá passa, o Sorraia.
Excluindo uma qualquer coisa que corra mal, a realidade é que nenhuma daquelas comunidades que se dispõe a receber a estadia de uma selecção nacional conseguiria o “tempo de antena” que proporciona um estágio de futebol. A terra e os seus actores sociais, a começar pelos autarcas, revêem-se neste tipo de opções. Um inquérito do Jornal do Fundão, - vale o que vale - estimava em cerca de 75% o número leitores que entendia ser uma excelente opção para a cidade. E aqui reside a tentação.
Durante o período do estágio todos os dias se fala da “terra” e a ampla cobertura mediática não deixa ninguém indiferente. E, invariavelmente, se argumentará quanto vale, em publicidade, o andar durante uns dias e muitas horas na boca do país. E depois os investimentos que ficam para o desporto local. E a animação da restauração e do comércio local com as romarias para os treinos. E os jornalistas credenciados. E até a possibilidade de no futuro outras equipas de outros países escolherem o local. E o turismo. Sempre o turismo. E um sem número de vantagens, qual janela de oportunidade, que importa agarrar não vá o futuro fugir. O raciocínio não é inovador.Com os estádios do Euro foi a mesma coisa. E antes com a Expo. Falta apenas uma coisa: provar o que se afirma.
Deixando de lado este “pormenor”, o que beneficiam no futuro as populações daquelas autarquias com o que vão gastar com este tipo de acolhimentos? A vida melhora? As pessoas são mais felizes? A economia cresce? O desemprego diminui? O desporto avança? A atracção de investimento é maior? A receita aumenta?
Uma qualquer dessas agências que trabalha o valor das marcas é capaz de “martelar” uns números sobre ganhos tangíveis e intangíveis que uma tal opção comporta. Preferiria um exemplo de sucesso.Até lá diz a experiência que este tipo de acontecimento tem retorno material instantâneo. Dura o tempo do estágio. E já não é mau. E se ficássemos por aqui as contas a fazer eram bem simples: despesas e ganhos. Públicos e privados. Mas não. Projectam-se ganhos futuros. Entra-se no reino da fantasia. A mesma que levou o país à situação em que se encontra: o discurso com a factura da irracionalidade.

O impasse das politicas desportivas locais

Dar um pão a quem tem fome resolve um problema. Dar dois ou três, melhor. Mas dar um pão a quem não tem fome é desperdício. E dar dois ou três é um desperdício ainda maior. Nas políticas de desenvolvimento passa-se o mesmo. Uma solução aumenta resultados num quadro de certo tipo de carências. Mas resolvidas essas carências manter a mesma solução não apenas deixa de produzir os resultados anteriores, como se pode tornar contraproducente.
As políticas locais de apoio ao desporto tiveram resultados significativos na elevação e melhoria das condições desportivas. Num processo que não foi isento de dificuldades e de contradições. Mas que operou num quadro de enormes carências. Hoje, a situação é bem diferente de há três décadas.
Em muitas autarquias, actualmente, o problema que se coloca não é o de falta de equipamentos desportivos. É a falta de praticantes. É a existência de equipamentos mal dimensionados ou sem adequado uso desportivo. E com custos de manutenção elevados. Em outras não é o abandono dos clubes e colectividades locais. Mas de uma relação sem critérios com o associativismo com transferências financeiras para projectos de duvidosa sustentabilidade. Em outras, não é o alheamento aos eventos desportivos. É a delapidação de recursos com a despesa em iniciativas sem qualquer efeito útil no desenvolvimento desportivo local. Em outras, não é aposta nos apoios à formação. Mas a utilização do chavão para transferir recursos para a dimensão profissional do desporto. Em outras, não é a desejável utilização de infra-estruturas pelos organismos federativos. Mas a sua inaceitável utilização sem quaisquer pagamentos ou taxas. Em algumas autarquias já não é a intervenção no apoio à educação física no 1º ciclo do ensino básico. São as actividades de enriquecimento curricular com a educação física transformada numa espécie de “ateliers de tempos livres” ou de “recreios animados”. Os problemas são, por isso, hoje, muito diferentes do que o eram no passado. As respostas políticas não podem continuar a ser as mesmas.
De uma situação de quase ausência das autarquias nas políticas locais, passou-se para um presença indispensável. Mas o impasse está aí. Muitas das autarquias estão financeiramente exauridas Que poucos admitem. De resto, reagem mal quando confrontados com opiniões críticas. Preferem coisas banais (a importância do associativismo, das infraestruturais, da formação, etc.) de que se pode sempre falar sem dizer nada. O sinal mais evidente do autismo com que muitos autarcas encaram a realidade desportiva das suas comunidades é ouvi-los. O que escutamos é, invariavelmente, o mundo maravilhoso do desporto local. Se o todo, o país, fosse a soma das partes, bem se poderia construir o desporto nacional a partir da visão que cada autarca tem da sua parcela.
Sempre me fez confusão que, em pequenas comunidades, sem vida desportiva significativa e com um tecido associativo frágil, se tenham construído, em poucos anos, grandes equipamentos municipais que ostentam orgulhosamente o título de “capital do desporto” ou de “cidade do desporto”. Ou outras que se entregam nos braços dos centros de alto rendimento. E a confusão deriva apenas de uma singela pergunta: quem paga? Onde há recursos financeiros para sustentar essas instalações? Que solução encontraram?
Os autarcas despertaram tarde para a importância do desporto nas políticas locais. Receio bem que, também, só tarde, despertem para a insustentabilidade de um modelo que crescentemente requisita mais despesa pública sem necessariamente oferecer mais benefícios aos cidadãos e à comunidade. Talvez começar precisamente por aqui fosse um bom princípio. Em que é que as politicas públicas locais trazem mais benefícios às comunidades a que se dirigem. Não por retórica. Mas por indicadores mensuráveis e avaliáveis da situação desportiva local (nº de praticantes, nº de modalidades, indicadores de frequência, horas de utilização dos equipamentos, etc ).Depois íamos ao resto.

O mérito desportivo de Reguengos de Monsaraz

Num tempo devorado por muitos, a imprensa deu conta dos resultados de recente auditoria do Tribunal de Contas (a 30 de autarquias do continente) que apontou “descontrolo, arbitrariedade e, nalguns casos, ilegalidade nos apoios financeiros concedidos pelas câmaras municipais às instituições sem fins lucrativos”.
Aí se encontra, em plano de destaque, o desporto como beneficiário.
Nas nossas aulas, na área da Gestão do Desporto, temos insistido na necessidade de as autarquias locais se munirem de normas regulamentares públicas sobre os apoios ao associativismo desportivo. Manda a verdade que se diga que no Diário da República vai ganhando espaço a regulamentação sobre esse e outros domínios do viver desportivo local.

Para mera ponderação, e registe-se o facto de se regulamentar – o que desde logo tende a afastar os vícios apontados por aquele órgão jurisdicional –, dê-se conta do Projecto de regulamento de atribuição de bolsas de mérito desportivo, agora em apreciação pública, do Município de Reguengos de Monsaraz, e publicado no passado dia 8 de Março, na 2ª série do Diário da República.

Segundo rezam as palavras preambulares “Os principais objectivos do Município na atribuição de bolsas de mérito desportivo passam por incentivar, valorizar e premiar a dedicação e o desempenho dos atletas locais que contribuem para a promoção desportiva do Concelho de Reguengos de Monsaraz e, ainda, motivar todos os munícipes à prática desportiva para uma melhor qualidade de vida, visando, essencialmente, colmatar as deficiências e as lacunas em matéria de equipamentos desportivos”[!!!].

Abra-se o apetite para a leitura:

Artigo 1.º
Objecto
O presente Regulamento estabelece as normas de atribuição de bolsas de mérito a atletas, a título individual, amadores residentes no Concelho de Reguengos de Monsaraz ou regularmente inscritos em Associações desportivas ou Entidades com sede no Concelho de Reguengos de Monsaraz.

Artigo 2.º
Âmbito de aplicação
1. Ficam abrangidos pelo presente Regulamento os atletas amadores residentes no Concelho ou regularmente inscritos em Associações desportivas ou Entidades com sede no Concelho, cujos resultados desportivos e representação internacional, nacional e ou regional seja relevante para a divulgação e promoção do Concelho de Reguengos de Monsaraz.

Artigo 6.º
Valor da bolsa
1. O valor das bolsas a atribuir é variável, sendo apurado de acordo com os seguintes pressupostos:
a) Atletas presentes em Jogos Olímpicos — 1.500,00 €
b) Atletas presentes em Campeonatos do Mundo — 1.000,00 €
c) Atletas presentes em Campeonatos da Europa — 750,00 €
d) Atletas seleccionados para equipas representativas da Selecção
Nacional — 600,00 €
e) Atletas portadores de Título Nacional — 500,00 €
f) Atletas portadores de Título Regional/ Distrital — 300,00 €
2. Não são permitidas cumulações de valores na atribuição das bolsas acima referidas.
3. No caso do atleta se enquadrar em mais do que um dos pressupostos estipulados no número quatro do presente artigo, será atribuída a bolsa com o maior valor.

Artigo 7.º
Número de bolsas a atribuir
O número máximo de bolsas a atribuir é de dez.

Viver no passado

Há coisas que não se entendem.
Já não é a primeira vez que, ao olhar o jornal oficial, deparamos com anúncios ou projectos de regulamentos municipais que ao mencionarem a legislação desportiva de referência o fazem em termos verdadeiramente incompreensíveis, trazendo ao de cima uma prática administrativa eivada de erros de alguma gravidade.
Gravidade não tanto, porventura, pelos efeitos imediatos – embora, estes não sejam de descurar – mas por revelarem, como um sintoma, um actuar administrativo no mínimo inapto.

Hoje recolhemos outro exemplo.
O município de Ponte de Sor celebrou, com um clube desportivo, um contrato-programa de desenvolvimento desportivo, no dia 25 de Janeiro do corrente ano.
O referido contrato foi celebrado nos termos “da Lei n.º 1/90, de 13 de Janeiro e do regime estabelecido pelo Decreto -Lei n.º 432/91, de 6 de Novembro.”
Ora, nem a Lei nº 1/90 de 13 de Janeiro se encontra em vigor – foi revogada expressamente pela Lei nº 30/2004 de 21 de Julho e, esta última, por seu turno, também já revogada com a entrada em vigor da Lei nº 5/2007, de 16 de Janeiro –, como também o diploma de 1991, relativo aos contratos-programa, morreu no dia 1 de Novembro do ano passado, por força dos artigos 34º e 35º do, Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de Outubro (Estabelece o novo regime jurídico dos contratos-programa de desenvolvimento desportivo).

Assim é difícil.

Municípios e desporto profissional

Se existem temas que têm percorrido a Colectividade Desportiva com habitualidade, eles são o do financiamento do desporto, em particular do desporto profissional, e o do posicionamento das entidades públicas a esse respeito, designadamente dos municípios.
Recentemente o Público, no seu caderno Cidades, de 7 de Fevereiro passado, compilou algo que já era conhecido de muitos e pressentido por quase todos: seis municípios gastam 20 milhões de euros por ano nos estádios do EURO 2004.
Esta notícia adicionou-se à leitura de dois artigos publicados no último número da Revue juridique et économique du sport (nº 93, Dezembro de 2009): “Sport professionnel et aides publiques. L’exemple des Conseils Géneraux”, de Pierre Chaix e “Les relations entre les clubs sportifs professionnels et les collectivités territoriales (État des lieux et perspectives)”, de Charles Dudognon.

Devo confessar que as minhas intransigências quanto apoio público municipal ao desporto profissional – não olhando agora a questão jurídica – se vão-se enfraquecendo. Continuo preconceituoso, mas algo parece mudar.
Quando sou confrontado, mais do que uma vez, com o facto de os municípios terem sido as vítimas do EURO 2004 e, com isso, despenderem durante anos verbas bem significativas, a faltar em outros sectores vitais da vida dos seus munícipes, pergunto-me se não teria melhores resultados uma política desportiva local – regulada e transparente – de apoio aos clubes profissionais.

Eis alguns dados franceses que o segundo dos estudos mencionados adianta:
· Em causa estão 5 modalidades desportivas: andebol, basquetebol, futebol, rugby e voleibol;
· O universo é de 130 entidades, com diferentes formas jurídicas (associações e sociedades);
· Na época desportiva 2007/2008, o total das subvenções locais cifrou-se em 111 milhões de euros;
· Este montante representa pouco mais que 1% da despesa desportiva local;
· Em alguns casos, particularmente no andebol, basquetebol e voleibol, a dependência do financiamento público local é bem significativa.

Para além das subvenções públicas há ainda a considerar outros tipos de apoio, como sejam a sponsorização e mesmo a aquisição de entradas para os espectáculos – situação também vivida entre nós – e a disponibilização de infra-estruturas desportivas e recurso humanos.

A finalizar, deixo uma questão: não seria tempo de os municípios, de uma forma conjunta, dotarem-se de regras de conduta – ou de outro tipo –, procurando oferecer uma resposta uniforme a esta questão, contribuindo, dessa forma, para uma concorrência sã, transparente e regulada desses apoios e das próprias competições desportivas?

A novela e o novelo

Os contornos do caso EPUL poderão surpreender quem desconheça os meandros das relações do futebol profissional com os municípios, em particular os mecanismos de financiamento público à construção e requalificação de infra-estruturas desportivas. Foi - e tudo indica que continue a ser - uma novela com episódios por demais mediatizados tais os montantes e instituições em causa, as circunstâncias políticas à época e o clamoroso desrespeito pelo ordenamento jurídico vigente sobre esta matéria. Outras novelas não o são tanto.

Importa tomar esta novela como exemplo para divergir do enfoque sobre a promiscuidade entre a política e o futebol e enquadrá-la na óptica dos processos de accountability na governação do desporto autárquico.

Desde 1991 que existe um quadro regulador - recentemente alterado - sobre financiamento público desportivo, o qual procura sustentar boas práticas na gestão de dinheiros públicos. Ainda hoje são inúmeros os municípios que operam à margem deste, e de outros, instrumentos normativos. Para o confirmar basta uma visita na internet aos regulamentos de apoio ao desporto de inúmeros municípios deste país, despender alguns minutos a ler em boletim municipal, ou no jornal oficial da república, o conteúdo de deliberações autárquicas neste domínio. Caso não se queira investir desde logo no tratamento de choque com que o Tribunal de Contas e a IGF nos brindam.

Aqui chegados poder-se-á pensar que esta tendência representa apenas um sintoma de impunidade generalizado e por aqui ficamos. Porém desenrole-se o novelo... Sugiro ao leitor que imagine um clube de dimensão local e regional, o qual possa até disputar competições de natureza profissional, legalmente reconhecidas como tal. Tendo presente essa referência, quantos são aqueles que dispõem de uma estrutura técnica que permita responder com eficiência aos requisitos definidos naquele quadro regulador? Quantos são aqueles com uma situação financeira, patrimonial e fiscal, que, em bom rigor, estão em condições de assumir com probidade as obrigações ali definidas?

Admita-se, num cenário optimista - ou ilusório - que até são alguns. E assim se estabelece uma relação contratual com a autarquia, tendo por objecto a consolidação de um programa de desenvolvimento desportivo. Esta, no âmbito das suas atribuições inspectivas, fiscaliza e monitoriza o cumprimento do contrato, se essa for a sua vontade e empenho. Caso ocorram derrapagens e incumprimentos pela entidade beneficiária durante a vigência do contrato alguém acredita que o programa de desenvolvimento não se concretize? Seja ele um evento de interesse público, um programa de formação desportiva ou um novo espaço desportivo, nomeadamente quando estão em causa interesses comerciais ou desígnios nacionais sob o rótulo de interesse público? Alguém acredita que a autarquia dispõe de meios que lhe permitam apurar se as comparticipações municipais não derivam para o desporto profissional ou outros fins? E ainda que os serviços detectem anomalias e irregularidades, que político - na oposição ou no poder municipal - assume o ónus de propor e decidir a resolução do contrato com o clube bandeira da região ou do concelho, sem esgotar outros expedientes que comprometem não só a saúde financeira da autarquia como o futuro do clube?

Infelizmente sabemos que está longe de ser a produção legislativa, mesmo que bem intencionada, que vem mudar hábitos ou acrescentar rigor e responsabilidade na gestão de financiamentos públicos, como os fenómenos EPUL, que saltam para as parangonas, estão aí para o relembrar.

A prestação de contas começa no momento em que o ente público avalia ex ante a capacidade do eventual beneficiário em assumir riscos e valoriza a boa gestão e a evolução de resultados alcançados ao longo do tempo, com base em indicadores objectivos, com os quais estabelece um compromisso durável no tempo, susceptível de ser publicamente escrutinado e auditado. Trata-se de desenvolver e implementar processos de diagnóstico que suportem quem gera valor, ao invés de cumprir meras rotinas procedimentais, à semelhança de um balcão bancário.

Não se gerando incentivos à competitividade e empreendedorismo de quem beneficia de apoios públicos e avaliando tudo por igual, sem critérios precisos e mensuráveis, replicam-se as ineficiências de subsidiodependência e assumem-se contratos que não passam de simples formalismos. Mais cedo ou mais tarde, todos sabem, à partida, que o Estado acabará por assumir encargos e responsabilidades que não são suas. Depois, enredado neste novelo, tudo depende do engenho com que o faça, mais ou menos à margem da lei.

Como sustentar políticas desportivas municipais em cenários políticos débeis?

A captura por interesses privados, o conluio da porta giratória, a gestão de uma agenda eleitoral que condiciona o vínculo com políticas duráveis e sustentáveis, são apenas alguns dos contributos que, em diferentes ópticas, as ciências económicas, sociológicas, jurídicas e de gestão avançaram para criticar a visão clássica da regulação e da produção de políticas públicas como um processo benévolo na prossecução do interesse geral. Ganhou corpo a ideia de que os actores de um sistema sociopolítico seriam maximizadores instantâneos de escolhas racionais num jogo de soma nula, fossem elas escolhas económicas ou políticas.

Se a isto juntarmos o padrão de valores que compõe a cultura cívica e política dos países do Sul da Europa, estão reunidos os condimentos que na grande maioria das vezes se avocam para criticar as falhas da governação e as disfuncionalidades que lhe aprisionam. As políticas desportivas, ou melhor, a sua ausência e fragilidade, são também elas analisadas neste prisma, por aqueles, poucos, que despendem o seu tempo a emergirem para lá da superficialidade com que o desporto é habitualmente abordado.

Importa, no entanto, ter presente que a produção política segue um trajecto mais complexo, não linear, dependente de contingências históricas e institucionais que a afastam da mera gestão de um mercado de oportunidades, ou de um guião sequencial de etapas que vão desde o diagnóstico à avaliação do impacto das políticas, passando pela sua negociação, produção e implementação. Isto é tanto mais notório quanto mais antigo é o Estado e o seu modelo de organização social.

Partilho – já aqui e noutros locais o escrevi – da ideia da inestimável importância das autarquias locais para o desenvolvimento desportivo do país, mas procuro também não criar ilusões sobre o seu quadro de acção. As edilidades, as autarquias locais, os municípios, têm a sua génese anterior à formação do próprio Estado em Portugal. Ao longo de séculos foram corpos administrativos cuja tarefa essencial se focava em resolver os problemas quotidianos das suas comunidades, administrar, taxar, recolher receitas na gestão do seu território e fazer cumprir as determinações de outros níveis do Reino e do Estado. Foram sempre entidades administrativas e não entidades políticas.

De acordo com um trabalho seminal sobre o sistema político local, uma elevadíssima percentagem dos recursos de uma autarquia estão focalizados na resolução de problemas imediatos (uma estrada que abate, uma canalização que rebenta, etc.) e em pequenas rotinas administrativas essenciais à sua actividade.

Ainda que constate o enorme desenvolvimento do poder local em Portugal com as mudanças após o 25 de Abril é pernicioso apagar todo um percurso histórico a montante - as suas virtualidades e debilidades - no que é hoje a acção de uma autarquia ao nível do desporto.

Assim, não é surpresa constatar que as tarefas de planeamento ainda assumam um papel irrelevante na política municipal, ou que os documentos estratégicos, quando existem, estejam à nascença, condicionados por opções políticas e apenas servem para encontrar suporte técnico que as ratifique e possam constituir-se como argumentos "sérios" e "credíveis" para negociar financiamentos públicos. É também sem surpresas que se assiste a opções políticas discricionárias - à margem de instrumentos de planeamento ou de qualquer critério de racionalidade - para aproveitar a oportunidade de um evento mediático, de uma permuta de um terreno, de um programa comunitário, ou apoiar um clube em suposta crise, sem que isso acrescente qualquer valor desportivo – antes pelo contrário -, ao município.

O "presidencialismo municipal" é uma herança forte de antanho que condiciona a arquitectura do poder, onde cada pelouro é visto como um feudo. A oposição é marginal à gestão quotidiana, limitando-se a algum ruído na esperança de que as coisas mudem daqui a quatro anos, debilitada pela debandada da renuncia dos mandatos dos primeiros elementos das suas listas, ou de compromissos constrangedores em torno de um pelouro com competências menores, de um cargo numa empresa municipal, ou do apoio municipal oportuno a um projecto da suas cores.

As fragilidades ao nível da cultura política passam também para o espectro da sociedade local, onde são raros os clubes, associações, escolas e agentes desportivos com uma visão que não se circunscreva ao seu estrito domínio de acção, fazendo ouvir a sua voz até ao limite onde os problemas do seu burgo serem pontualmente solucionados pela autarquia, quando a esta nem lhe competia intervir em inúmeras ocasiões. Este paroquialismo dificulta o sucesso de soluções como o conselho desportivo municipal, ensaiadas em várias autarquias, partindo do modelo francês.

Faz sentido falar nas autarquias, concretamente nos municípios, como entidades promotoras de políticas desportivas? Ou estamos apenas a falar de entidades administrativas com autonomia para gerirem um quadro delimitado de competências para o desporto no seu território?

É neste contexto que o técnico de desporto tem de intervir, é neste domínio que deve operar , saber posicionar-se e ser um actor promotor de mudança. Compreender como e onde a sua acção poderá ser um aporte de mais-valia para criar políticas desportivas municipais estáveis, num sistema marcadamente administrativo, com um legado enorme de caciquismo, e a dar os primeiros passos na aprendizagem da construção de políticas públicas sem as melhores referências, no que ao desporto concerne, de outros níveis da Administração.

Mas o caminho é longo não apenas para as autarquias. Também o é para muitos técnicos que chegam, e foi para muitos que acompanhei. As escolas de desporto, e não só, têm currículos que ignoram as noções básicas de gestão pública nos ciclos mais avançados de estudos superiores. Submetem os alunos ao catecismo do management, que tem décadas, mas não lhes fornece um código de leitura que permita valorizar a boa aplicação das inequívocas potencialidades dos instrumentos de gestão nesta realidade que tem séculos. Parece que olvidam que a Administração tem princípios, regras, valores seculares ao serviço de cidadãos, e não de simples clientes, os quais, em última instância se resumem numa palavra cuja concepção weberiana foi diabolizada – a burocracia. Parece que se esquecem de apontar o fracasso de soluções de "copy/paste", como as da Nova Gestão Pública, objecto de análise pelas mais diversas instituições que estudam o fenómeno administrativo. Parece que se esquecem que o sector empresarial público tem processos distintos de uma empresa privada… Neste cenário a obrigatoriedade do FORGEP surge como uma bênção para muita gente.

É tão fácil focalizar a atenção no poder político pelo estado das coisas, como é ignorar as responsabilidades de outros intervenientes quando se pretende evitar aprofundar respostas sobre qual a real responsabilidade de cada interveniente na produção de políticas públicas sustentáveis em contextos complexos.

Num país estruturalmente atrasado, vejo outros sectores mais empenhados nessa missão do que o desporto. E no desporto, não é, por certo, às autarquias, apesar dos problemas aqui sublinhados, que se deve apontar falta de empenho.

Uns pagam,outros usam

Na última semana surgiram novas notícias sobre o efeito nas finanças municipais da construção dos estádios de futebol do Euro 2004.Não vou regressar ao assunto. Mas pegar no tema dos custos de manutenção para um outro que lhe está próximo: o do pagamento do custo de utilização dos equipamentos desportivos públicos. Se no caso dos estádios de futebol a dimensão do desequilíbrio entre custos de manutenção /proveitos atinge valores elevados no caso de outras tipologias a dimensão da diferença é menor. Mas o problema de fundo persiste: quem deve suportar/pagar os custos de manutenção do equipamento desportivo público? É resposta a esta questão que, em parte, deve determinar o que se constroi,com que características e finalidades.
Estes tipos de equipamentos são construídos com dinheiros públicos. Dinheiros que resultam das receitas do Estado (central e/ou local). Receitas que têm uma origem fiscal. Exceptuando os que fogem à tributação todos concorrem para a arrecadação da receita. Mas nem todos vão utilizar aquilo para o qual, os recursos que entregaram ao Estado, vão ser aplicados. A maioria dos que o fazem jamais irão utilizar o equipamento. Mas o seu contributo fundamenta-se numa lógica de construção e funcionamento do Estado social e de benefício para comunidade.
Construído o equipamento deve continuar a ser o contributo de todos a pagar o que só alguns beneficiam ou seja a efectiva utilização do equipamento? A nosso ver não. O custo de utilização deve ser suportado pelo utilizador, tanto mais que nesse custo se não incorporam os custos de investimento. Tratando-se de um equipamento público a “recuperação” do investimento é a sua optimização desportiva e social.
A generalidade dos equipamentos desportivos públicos têm, e bem, um tarifário. E esse tarifário deve ser o que permita estabelecer um equilíbrio entre custos e proveitos. E na óptica do interesse geral não repugna que haja um subsidiação ao preço praticado sempre que os custos operacionais elevem o tarifário para níveis incomportáveis para a generalidade dos utilizadores. E também aceitável que no âmbito das politicas sociais de apoio a grupos carenciados possam existir regimes de excepção que incluam a gratuitidade.
O que é inaceitável é que o que devia ser excepção se transforme em regra. E que os custos operacionais do equipamento tenham de ser suportados por quem o não utiliza. É o que se passa em muitos equipamentos públicos, designadamente, municipais.
E não me refiro apenas no plano do associativismo local, onde essas apoios podem ser entendidos numa lógica de apoio ao tecido associativo, mas a muitos dos eventos de federações desportivas de cariz claramente profissional, independentemente da configuração jurídica das mesmas e das respectivas competições, onde tudo é remunerado –atletas, dirigentes, treinadores, juízes e árbitros –mas onde o uso que fazem dos equipamentos tem de ser suportado por quem deles não retira qualquer benefício.
De resto, interrogo-me como é possível garantir o equilíbrio financeiro da gestão desses equipamentos quando as despesas superam largamente os proveitos. A menos que exista uma folga financeira desconhecida, que mantenha eternamente este sistema.
A generalidade dos municípios mantém este assunto em banho-maria. Pergunto: por quanto tempo?

Sentido das coisas

A importância que o poder local tem tido nos processos de desenvolvimento do desporto é relativamente consensual. O país está mais desenvolvido e essa modificação teve como elemento motor ou charneira, as autarquias locais. Um processo que não foi isento de dificuldades, de contradições e que está longe de estar terminado. Um desenvolvimento que, convém ter presente, não foi suficiente para superar o histórico atraso estrutural.
A situação actual é, contudo, preocupante. Existe um crise de modelos de intervenção, de modelos de financiamento, de modelos de relacionamento com o tecido associativo, das relações com as federações desportivas, com o sector educativo, na concepção e gestão dos equipamentos públicos, nas relações com o sector privado, nas relações com alto rendimento e o espectáculo desportivo. Os problemas são muitos e as experiências conhecidas, em alguns casos, inconstantes e inconsequentes.
Existem autarquias que se organizaram como entidades prestadores de serviços em concorrência aberta com o sector associativo e privado. Outras que se transformaram em serviços de organizações de eventos, sem se perceber o papel que fica para as organizações desportivas e privadas. Outras que são um pouco de tudo: serviço público, clube, escola, federação. Outras que “empresarializaram” as suas competências. Outras que andam à procura de um “modelo”.
Os próprios instrumentos de planeamento e gestão são disso reflexo com a perenidade de fórmulas completamente desactualizadas, seja no apoio ao tecido associativo, seja no planeamento, programação e gestão do espaço. A deriva higienista também fez os seus estragos com um crescente aumento de programas de activismo físico em detrimento do desporto.
A obsessão normativa, tão presente em algumas áreas da organização do sistema desportivo, curiosamente, não tem dada a atenção devida a uma melhor identificação das competências das autarquias em matéria de desporto. O que permite que cada uma faça o que bem entende.
O modo como muitas autarquias esbanjam os recursos públicos no financiamento à dimensão profissional do desporto e no apoio ao espectáculo desportivo continua a constituir um dos traços mais preocupantes do serviço público.
Os investimentos em matéria de infra-estruturas desportivas estão longe de poder ser considerados, em muitos casos, como isentos de uma avaliação negativa. Equipamentos sobredimensionados. Ausência de estudos de sustentabilidade económico-financeira prévios à decisão política. Subutilização desportiva e social.
O trabalho de uma autarquia, sobretudo nos meios urbanos, continua muito condicionado pelo que é mediaticamente relevante. A construção de equipamento desportivo, mesmo que desproporcionado para a realidade local ou escassamente utilizado, é bem mais importante do que, semanalmente, proporcionar a centenas de crianças a aprendizagem de uma modalidade desportiva. Uma rotunda ou uma estátua valem politicamente muito mais, que centenas de jovens em prática regular de actividade desportiva.
A política local continua a construir-se muito à custa do que é visível e o betão ganha à educação e à cultura mesmo quando, no discurso político, a ordem de prioridades procura ser diferente. Mas a realidade não muda por se mudar o discurso.
A comunidade desportiva, os decisores políticos locais, o movimento associativo, os técnicos, bem teriam a ganhar se conseguissem avaliar e reflectir sobre o caminho percorrido e redesenhar os melhores modelos de intervenção para o futuro. Partindo de uma questão base: o que têm as autarquias para oferecer aos seus cidadãos em matéria de prática desportiva e como se devem organizar para esse efeito.

Portugal 2010: um país moderno

Portugal é sinónimo de grandeza. De afirmação entre as nações. 2010 é, pois, necessariamente, mais um ano de recidiva de abertura ao Mundo, de modernidade, da comprovação que somos capazes, como os melhores, de empreendorismo desportivo. É bom viver desportivamente neste País.
Tendo terminado, tão inesperadamente como se iniciaram, os ecos da assombrosa afirmação de que porventura seria melhor implodir o estádio de Aveiro – uma pérola desse inesquecível momento de portugalidade que foi o EURO 2004 –, e já em plena campanha para a organização de um Mundial de futebol, eis que de Leiria brotam notícias (já sabidas mas poucas vezes referidas).
O presidente do município admitiu, em Assembleia Municipal – realizada segunda-feira passada – vender o estádio municipal. Para este autarca, o estádio é o grande responsável pela situação financeira da Câmara Municipal.
Existem, contudo, três hipóteses: manter a presente situação, sob a alçada da empresa municipal Leirisport, vender a um investidor privado ou passar a sua gestão para a União Desportiva de Leiria.
O serviço da dívida e as despesas de manutenção totalizam cerca de € 5.000 diários: “Um sorvedouro de dinheiro que devia ser aplicado noutras obras”.
Para Raul Castro, “a venda seria o ideal para a autarquia e para o próprio concelho”, pois assim poderá ter “acesso aos recursos que estão a penalizar gerações futuras”. Raul Castro adiantou ainda que as obras estavam previstas totalizarem 19,5 milhões de euros, mas o custo do estádio, incluindo a aquisição de terrenos, está neste momento “acima dos 90 milhões”.
Mas nada de derrotismo, nem de espírito negativo, ainda para mais num dia destes.
Segundo a LUSA “Futebol português é o mais gastador da Europa no mercado de Inverno”. Em novos jogadores já investimos 17 milhões de euros. Por ora, lideramos, o que é da nossa natureza. Com ou sem petróleo ou diamantes.
Não necessitamos disso. A nossa riqueza natural está no homem português e na sua inesgotável capacidade de ser um homem moderno, positivo. Em 2010, como sempre.

Voando sobre um ninho de euros

A Câmara Municipal do Porto, a Câmara Municipal de Gaia, a Junta Metropolitana do Porto, os deputados do PSD/Porto, estes que me recorde, insurgiram— se quanto ao facto de o Red Bull Air Race ter migrado para Lisboa e Oeiras. Vêem nessa mudança mais um sinal do centralismo da capital em desfavor de outras regiões do país. E a discussão por aqui andou. Mal, a meu ver.
A colocação da questão nos termos que são publicamente conhecidos, Porto ou Lisboa, passa ao lado do essencial. Dá por adquirido o que não está discutido: qual é o valor, do ponto de vista do interesse público, que tem um evento com aquelas características que justifique a afectação de significativos recursos públicos e a concorrência ente cidades/regiões para o acolherem? O acalorado debate político tem pertinência do ponto de vista do interesse do país? Tenho muitas dúvidas. Gostava que demonstrassem o que perde o país em a corrida dos aviões ir voar para outros céus. Ou se é difícil com o mesmo dinheiro público optar por uma outra iniciativa com maior retorno para o país. Coisa que, para quem tudo faz para a acolher, deve ser fácil de explicar.
Bem sei que colocar a questão nestes termos fará reunir o coro dos habituais pirómanos e festivaleiros políticos e de quem lucra com a eventomania. E que este tipo de acontecimentos - a que se pode juntar a titulo exemplificativo as corridas de pópós na Boavista no Porto, o Rock in rio em Lisboa, o Dakar.os festivais de rock no Verão e um sem número de eventos musicais, culturais, desportivos, etc, que de norte a sul do país sobrevivem à custa do dinheiro público - animam o comércio local ,a hotelaria e “dão nome “ e visibilidade à terra. Também sei que, alguns , são eventos que atraem multidões e televisões. E que têm muitos entusiastas. Tudo bem. Que paguem o seu entusiasmo. Mas não peçam que quem não gosta ou frequenta essas iniciativas seja solidário com a despesa. A menos que o custo tenha óbvias vantagens para a comunidade no seu todo.
Os efeitos deste tipo de eventos são efémeros. Esgotam-se em poucos dias. E os benefícios económicos para o país decorrentes da sua realização não são óbvios. O país não vive com folga financeira para se dar ao luxo de pagar festas que servem de divertimento a muitos e de lucro a uns poucos. Operações desta natureza, ligadas a interesses comerciais privados de muito difícil escrutínio, exigiriam uma extrema cautela na colocação de dinheiro público. Por isso, discutir se o dinheiro público dever ser gasto mais em Lisboa ou no Porto é interessante. Mas sê-lo-ia ainda mais se, antecipadamente, se discutisse, se vale a pena gastá-lo.
O centralismo político existe. A concentração de grandes investimentos públicos em eixo geográficos de maior proximidade com a capital é óbvia. Mas a luta contra o centralismo (ou a defesa da regionalização por exemplo…) não pode ser feita sem uma discussão sobre a redistribuição de poderes em ordem ao seu uso e aplicação. Se a descentralização (ou desconcentração, ou a regionalização …) se traduzir, apenas, numa multiplicação de pequenos poderes que imitam os hábitos e práticas dos poderes centrais é desastre à vista. Seria mais do mesmo.
Os tiques centralistas não se combatem com causa menores e pífias como a corrida dos aviões. Combatem-se com políticas alternativas que ajudem a desenvolver as regiões, criando empresas, trabalho e riqueza e ajudando a melhorar a qualidade de vida das comunidades e das populações. Gastar mal o que é público, infelizmente, não é pecado apenas do poder central. E ter muitos mais a imitá-lo é um risco a evitar. Que me desculpem os que pensam de modo diverso. Mas a boa noticia seria que os aviões iriam para outros céus. E que, nos de cá, a brincadeira não nos custava um cêntimo. No Porto, em Lisboa, em Évora ou no Funchal.

Gestor ou Professor ?

O técnico superior de desporto de uma autarquia local aproxima-se mais da função de um gestor desportivo ou de um professor de educação física?
Esta questão que poderá parecer descabida ou despropositada foi-me colocada por uma estudante de forma muito ajustada e à qual eu respondi, provavelmente de forma precipitada, que correspondia à figura do gestor desportivo.
Desejando a estudante em causa concorrer futuramente a um dos nossos municípios para exercer tal actividade profissional, seguiu uma recomendação minha de procurar no Diário da República diversos concursos públicos para essa actividade e analisar os critérios de recrutamento.
De facto, os concursos, e muitos foram analisados, são dúbios quanto ao perfil do técnico superior de desporto. As dúvidas e perplexidades no fim destas leituras desabrocharam nesta estudante que, para além de confusa ficou assustada face, por um lado, às inúmeras exigências que observou em determinados concursos e por outro lado, relativamente às diferenciadas funções que são exigidas a tal profissional.
De facto, entre muitas outras, elencou diferentes tarefas descortinadas em diversos concursos públicos, tais como:
- Consultoria, estudos, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica/científica, tomando decisões;
- Recolher, seleccionar e tratar informação, planificar e definir estratégias com vista a uma boa rentabilização social e desportiva dos recursos existentes, com o objectivo de oferecer e prestar um serviço de qualidade;
- Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, com tomadas de decisões de carácter técnico, enquadradas por directivas ou orientações superiores;
- Gestão e coordenação de eventos desportivos;
- Preparação e acompanhamento de programas de modalidades desportivas;
- Planificar as épocas desportivas das Piscinas municipais, leccionar e assegurar diariamente as aulas, as turmas e os horários da Escola de Actividades Aquáticas.

Contudo, nem tudo a decepciona, resta-lhe a satisfação de pretender licenciar-se em Ciências do Desporto no ramo opcional de Gestão Desportiva, pois assim sentir-se-á mais habilitada ao exercicio profissional numa realidade de grande hibridismo no desempenho de funções de gestão e funções de leccionação como é paradigmático o caso do técnico superior de desporto.
Que pensam disto os licenciados em Gestão do Desporto? Em que mercados profissionais se podem afirmar categoricamente estes licenciados?
Estas e muitas outras questões deverão ter a sua pertinência no X Congresso da APOGESD o qual visa debater as principais questões relacionadas com o emprego e as diversas oportunidades de negócio/actividade na Gestão do Desporto.
Aqui fica o convite de rumar até à Covilhã e enriquecer o debate e a reflexão sobre a Gestão do Desporto.

Face oculta

Com facilidade se associam alguns estádios de futebol, construídos para o Euro 2004,a buracos financeiros. Mas tal relação pode funcionar como um mecanismo que oculta mais do que revela. A verdade é que não estamos perante um problema localizado. Ou de duas ou três situações mais chocantes. O exemplo pode ser replicado. Se no lugar de estádios de futebol elencarmos outra tipologia de equipamentos. Que tanto podem ser piscinas, pavilhões desportivos, multiusos, pistas de atletismo ou centros de estagio.Com uma característica comum: são equipamentos desportivos públicos que vivem, na generalidade dos casos, situações difíceis no plano da gestão financeira. E em alguns casos em claro subaproveitamento desportivo. O que se gasta é muito para pouco o que se aproveita.
As causas do problema são conhecidas. As soluções também. Mas como se trata na esmagadora maioria de equipamentos construídos com financiamento público a regra tem sido primeiro construir, a seguir fazer a festa e depois colocar os contribuintes a pagar.
Como explicar a contínua incapacidade para reconhecer erros cometidos? Como explicar as resistências ao exame crítico das decisões passadas e que contribuem para que os mesmos erros venham a ocorrer em decisões futuras?
Um velódromo como o de Sangalhos para a prática de uma disciplina que o país não pratica ainda que com valências para outras modalidades não ultrapassa o limiar do risco prudente e aceitável?
Alguns dos novos centros de alto rendimento que custos de manutenção e de funcionamento têm associados? E quem os suporta?
O facto de se atender a expectativas e a necessidades do desenvolvimento desportivo em matéria de equipamentos é meritório. Mas à necessidade deve estiver associada a sustentabilidade desportiva e financeira.
O grau de intervencionismo político, por via do financiamento público, tem sido elevado. Mas também errático, não estabelecendo linhas de orientação consistentes. Em muitos casos a satisfação de expectativas criou contextos de dependência financeira, particularmente no poder local, em que são aqueles que não utilizam os equipamentos que têm de financiar o seu uso. Em algumas autarquias a ocultação dos erros com a construção de complexos desportivos sobredimensionados tem tido a cumplicidade de interesses desportivos instalados que se recusam a interpretar os indicadores de colapso financeiro.
É dos livros e da experiência da vida: nem todo o investimento público gera progresso. O pais ainda se não deu conta que vai chegar um momento em que é preciso parar este desvario. E que não chega responsabilizar os governos por financiarem projectos de viabilidade duvidosa. A muitos deles estão associadas decisões autárquicas de quem tem mais olhos que barriga e interesses desportivos de entidades para quem os fundos públicos são inesgotáveis.
Numa matéria tão sensível e de importância estratégica para o alargamento, desenvolvimento e qualificação da prática desportiva, correr o risco de decisões que delapidam recursos e, a prazo, hipotecam a possibilidade de responder às necessidades de prática desportiva dos cidadãos não é um caminho aconselhável.
A avaliação analítica dos resultados de gestão dos equipamentos desportivos construídos é indispensável. Essa avaliação é essencial para passar de um politica de “palavras” e de “intenções” para uma política de racionalidade nas escolhas públicas.

Pensar o território desportivo urbano

A azáfama que se vive, neste período, na construção de novos espaços desportivos torna o momento oportuno a uma reflexão sobre a evolução do território desportivo urbano, por aqueles que têm uma competência técnica para intervirem nesta área.

É natural o entusiasmo daqueles que se empenham, politica e tecnicamente, na edificação de novas infra-estruturas, desde o seu financiamento até à inauguração.

Após essa fase, tudo muda, e saltam à vista diversos problemas relacionados com as carências de planeamento ocorridas a montante, as quais não acautelaram a rentabilidade social, desportiva e económica dos investimentos, comprometendo a sua sustentabilidade.

Poder-se-à dizer que é uma prioridade política responder às necessidades desportivas imediatas e mais prementes dos cidadãos, criar janelas de oportunidade e aproveitar fontes de financiamento que entretanto surgem e não se repetem, como argumento para esbater uma ausência de planeamento cuidado do território desportivo. É preciso o Estado agir e investir. É o soundbyte que ouvimos no contexto actual. “Construa-se e depois logo se vê” .

Olhando para o parque desportivo nos aglomerados urbanos do nosso país encontramos a expressão deste raciocínio nos espaços desportivos de proximidade. Refiro-me aos polidesportivos, pequenos campo de jogos e áreas elementares de iniciação à prática desportiva que proliferam nas nossas cidades.

Muitas destas instalações foram edificadas numa época onde as carências de infra-estruturas desportivas eram acentuadas, onde os padrões de socialização e usufruto dos tempos de lazer valorizavam o espaço público. A iniciação aos jogos desportivos de várias gerações deu-se nestes locais, os quais contribuíam para qualificar a malha urbana.

Hoje sabe-se que muito mudou. O parque desportivo diversificou-se e as ofertas em tempo de lazer também. Procura-se mais conforto, comodidade e segurança nas instalações, o período escolar aumentou e valorizam-se outros processos de iniciação à prática desportiva, o conceito de espaço público habermasiano reconfigurou-se…

Neste trajecto importa equacionar não apenas os novos investimentos, mas o futuro destes espaços desportivos que se degradam visivelmente. Onde a falta de cuidados de manutenção acompanha a ausência de utilização e contribuem para a descaracterização dos núcleos urbanos, quando não constituem focos de marginalidade.

Opta-se, por vezes, por delegar a sua gestão em juntas de freguesia, comissões de moradores e associações locais, as quais, amiúde, transformam estes espaços desportivos em restaurantes, salões de festas ou palcos de missas a céu aberto. Talvez por isso se consiga entender as competências de fiscalização transitadas para a ASAE neste domínio…

É evidente que estes expedientes não resolvem o problema. Um problema que não é apenas de gestão desportiva, mas também de planeamento urbano e entronca, em ultima análise, numa decisão que pondera entre continuar a suportar os custos de manutenção de instalações desportivamente anacrónicas e desadequadas, que se degradam por falta de utilização, abandono e vandalismo, ou, adiar o problema, evitando encará-lo, e deixar o espaço ir-se degradando até chegar-se a um ponto de não retorno.

Mais do que respostas são questões e dúvidas que aqui ficam sobre um tema que apenas foi aflorado, numa outra perspectiva, para as instalações destinadas ao espectáculo desportivo no Euro 2004.
Dúvidas que se acentuam com a disseminação de mini campos desportivos no âmbito das medidas de financiamento público para a sua construção por todo o país.
Dúvidas que a proposta de reforma legislativa para o sector - ainda que com avanços importantes face ao regime jurídico vigente - procura dar resposta, mesmo que longe de se vislumbrar “uma política integrada de infra-estruturas e equipamentos com base em critérios de distribuição territorial equilibrada, de valorização ambiental e urbanística e de sustentabilidade desportiva e económica, visando a criação de um parque desportivo diversificado e de qualidade, em coerência com uma estratégia de promoção da actividade física e desportiva, nos seus vários níveis e para todos os escalões e grupos da população” (LBAFD, art. 8.º, n.º 1)