ABC das organizações

Sabemos que existem inúmeros sistemas e ferramentas para se abordarem os métodos relacionados com o funcionamento das organizações. Uns mais simples outros mais complexos. Quando se lida com pessoas e porque são as mesmas que compõem as organizações, porque não utilizar o ABC da gestão de recursos humanos.

Um modelo bastante simples como o ABC (Antecedent, Behavior e Consequence) permite-nos analisar a afirmação de Laurentino Dias que consta hoje na última página do jornal ‘A Bola’:
“ Há três federações que ainda não aprovaram os seus novos estatutos: futebol, vela e jet ski. Vamos esperar por domingo, para actuar em conformidade (referindo a respectiva notícia que o Secretário de Estado da Juventude e Desporto se encontrava preocupado com a situação).”

Até porque a temática já aqui foi abordada através de diversos posts e comentários aos mesmos, continuamos a observar com a atenção devida o comportamento e (expectantes) aguardamos as consequências, quer seja a resposta por parte das respectivas federações cumprirem com o exigido quer seja a resposta do Estado ao potencial incumprimento. Que o sistema desportivo possa ser um exemplo!

Dar o SALTO

Quer no blog quer através de textos que são possíveis ir lendo na imprensa desportiva e não só, sabemos que existe uma necessidade de dar um salto qualitativo (e também muito quantitativo) no nosso desporto. A diversos níveis, como as diversas temáticas que vão sendo aqui abordadas.

Curiosamente o SALTO é uma plataforma mundial de recursos para projectos de âmbito desportivo, social e organizacional, feita por todos nós: profissionais, estudantes, professores, animadores, coordenadores de projectos, voluntários, etc.

É uma plataforma que apresenta um campo deveras interessante: o treino ou 'training', composto por diversas acções de formação espalhadas pelos vários países europeus que possui algo como ferramentas para a realização de projectos, recursos financeiros, dinâmicas de grupo, dinâmicas para acções que sejam desenvolvidas (como na área do treino, aulas, formação, animação, gestão, etc.) ou então os excelentes t-kits (o download de qualquer um deles é gratuito).

Áreas como o networking, o empreedorismo empresarial e social, gestão de emoções, aspectos muito práticos na gestão de projectos, as necessidades e as ferramentas para formação e gestão, questões comportamentais, culturais e de civismo estão ao passo de um clique. Porque o desporto apesar de ser uma área muito específica, vive também ela inserida numa abordagem sistémica quer ao nível da educação quer ao nível de uma sociedade com inúmeras áreas, o desporto nesta plataforma é inserido no seio de algo mais transversal.

Este SALTO dedica-se a uma fase de formação e training para qualquer interessado. É este salto que o nosso desporto poderá e deverá dar, através da educação e formação escolar, universitária e social. É necessário que as licenciaturas, formações, ensino alarguem bastante o leque de conteúdos e temáticas. As que existem são importante, mas é preciso acompanhar os bons exemplos que vamos observando.

Já existem Universidades, Institutos Politécnicos, Escolas Superiores, Escolas Secundárias, Acções de Formação que apresentam nos seus currículos ou conteúdos, áreas como o empreendorismo organizacional e social, gestão e liderança de equipas, o trabalhar em equipa não só no desporto 'jogado' mas também nas equipas de projectos, gestão de emoções, o poder das networkings ou coaching. É preciso que sejam alargadas à oferta de todos os cursos e formações das nossas áreas.

Estas competências técnicas e comportamentais serão (não serão já?!) sem grandes dúvidas indicadores de diferenciação (e sucesso) nos projectos e na forma de estar no nosso dia-a-dia face às dificuldades e oportunidades que vão surgindo no ambiente que nos rodeia. É preciso algo mais para que perante um mundo de crise e oportunidades simultaneamente, existam não só organizações a chorar mas outras que queiram e saibam vender lenços. É este SALTO que poderemos e deveremos querer dar.

O país que também queria organizar Jogos Olímpicos

Publica-se texto que nos foi enviado por Luís Leite e que a colectividade desportiva agradece.

Aproveita-se a oportunidade para, uma vez mais, disponibilizar este espaço a contributos dos seus visitantes.

A importância que este “país da bola” dá aos Jogos Olímpicos em geral, e à participação portuguesa em particular, apenas em Jogos de Verão, está bem patente na posição que ocupa num ranking europeu (all-time) de medalhas obtidas por país, tendo em consideração o número de participações e a população:

Portugal conquistou, até 2008, 22 medalhas, sendo 4 de ouro (todas do Atletismo), 7 de prata e 11 de bronze, para uma população de 10,6 milhões de habitantes em 22 participações.

Vejamos o palmarés dos países que têm uma população semelhante ou inferior à nossa e que estão à nossa frente no número de medalhas:

Suécia: 475 medalhas, 9,2 milhões de habitantes, 25 participações;
Hungria: 459 med, 10,1 mh, 24 p;
Finlândia: 299 med, 5,3 mh, 23 p;
Bulgária: 212 med, 7,5 mh, 18 p;
Suíça: 181 med, 7,8 mh, 26 p;
Dinamarca: 170 med, 5,5 mh, 25 p;
Noruega: 144 med, 4,8 mh, 23 p;
Bélgica: 139 med, 10,4 mh, 24 p;
Grécia: 108 med, 11,2 mh, 26 p;
Áustria: 86 med, 8,3 mh, 25 p;
Bielorrússia: 64 med, 9,7 mh, 4 p;
Rep. Checa: 33 med, 10,3 mh, 4 p;
Estónia: 31 med, 1,3 mh, 10 p;
Irlanda: 23 med, 4,3 mh, 19 p.

Atrás de nós, mas prontos para nos passar já nos próximos Jogos (atente-se na população e no número de participações):

Eslováquia: 20 med, 5,4 mh, 4 p;
Geórgia: 18 med, 4,4 mh, 4 p;
Croácia: 17 med, 4,4 mh, 5 p;
Letónia: 17 med, 2,2 mh, 9 p;
Azerbeijão: 16 med, 8,9 mh, 4 p;
Lituânia: 16 med, 3,4 mh, 7 p;
Eslovénia: 15 med, 2 mh, 5 p.

Depois só restam praticamente os micro-estados.

Não contente com este panorama, o Presidente do Comité Olímpico de Portugal, que não revelou conhecer em Pequim a maioria dos membros da comitiva e teve o comportamento que se conhece durante os Jogos (e mesmo assim foi reeleito), pretendia que Portugal se candidatasse à organização de uns Jogos Olímpicos (!) …

Tudo isto teria até alguma piada se não estivessem em causa dinheiros públicos, gastos e a gastar num Projecto Londres 2012, cujo contrato-programa com o Governo já foi assinado, mas que pelos vistos, se consultarmos o “site” oficial do COP, não está publicado.
Quando estamos a chegar quase ao meio da Olimpíada (faltam dois anos e meio), a informação a que temos acesso naquele “site” permanece desactualizada no menu principal “Londres 2012”. Com a excepção de um pequeno destaque muito recente com uma lista de integrados, noutro local, à direita. No entanto, quanto a critérios de integração que sustentam aquela lista de atletas e modalidades, nada.

Quanto ao Plano de actividades do COP para 2010, entretanto aprovado e publicado, pouco parece preocupar-se com os aspectos organizativos da próxima Delegação Olímpica, tantos são os eventos secundários laterais e passeatas previstas.


Pode-se consultar: www.comiteolimpicoportugal.pt

Inteligência Colectiva das Organizações

A inteligência colectiva nas organizações/equipas é um termo que abrange um misto do conjunto das competências dos elementos que compõem o todo e dos processos/dinâmicas criados para potenciar as mais valias dos recursos humanos na concretização dos objectivos propostos. Algo semelhante ao team cognition.

Ao observar as equipas com excelentes performances e com os seus processos equilibrados, quer as desportivas quer em termos organizacionais, deparamo-nos cada vez mais com um conjunto de processos transversais baseados em competências (que deveriam ser) ‘simples’ e, que constituem em muitos casos, a base das relações humanas, de equipa, laborais, etc.

Constatamos que as boas equipas de projecto/trabalho (apenas para as diferenciar das desportivas propriamente ditas) apresentam sintonia nos processos de grupo em competências como:
- Escuta activa/comunicação/assertividade;
- Empatia;
- Confiança;
- Alinhamento (visão, missão, valores, objectivos);
- Envolvimento (I always go the extra mile);
- Responsabilização/Reconhecimento;
- Superação;
- Etc.

Constata-se também que ‘bastará olhar para o lado’ para visualizarmos (e vivenciarmos) grupos de trabalho onde a comunicação não flui, não há a preocupação em saber se a nossa mensagem chegou ao destinatário e a sua compreensão foi de encontro ao nosso objectivo, onde não existe um complemento de objectivos, tarefas, sentimentos contraditórios e longe do ‘amor à camisola’, pouca proactividade ou o não reconhecimento.

Observamos as equipas desportivas que apresentam excelentes resultados desportivos e o que constatamos? Utilizamos o último caso de enorme sucesso, e constatamos que o Barcelona em futebol, vence, convence, supera os seus desafios, dificuldades e adversários, bate recordes e quando ouvimos os comentadores e treinadores a falar do seu sucesso, conclui-se que a magnífica equipa baseia os seus processos nas competências técnicas básicas do jogo de futebol para além da qualidade que os seus elementos individuais possuem:
- Passe, recepção, ‘desmarcação, entreajuda, alinhados num objectivo, dedicação ao clube e empenhados.

Para todos aqueles que foram ou são atletas ou treinadores, quer em desportos colectivos quer em desportos individuais, recordamo-nos de que são esses os princípios que ouvíamos ou tentamos instituir nos atletas. Step by step de forma a garantir os princípios para posteriormente se avançar para a complexidade de processos.

Estranhamente, as organizações desportivas, constituídas por técnicos e dirigentes com um passado desportivo, não conseguem transpor os valores porque se regiam enquanto praticantes desportivos para uma realidade organizacional, falando em Federações, Associações, Clubes, ONG’s, Autarquias, etc.

Certo que existem inúmeras explicações para o sucedido. Outras existirão para comprovar a incapacidade das organizações que trabalham no sistema desportivo em produzirem mais valia, diferenciarem-se e terem ‘jogo de cintura’ para os interesses não alinhados existentes, indo contra os tais valores ou competências softs que enquanto treinadores, vamos insistindo que as equipas e os elementos que as compõem, adquirem.

Somos tentados a concluir que as grandes equipas baseiam os seus princípios processuais e técnicos nos softskills. E que quer em jogo quer no nosso local de trabalho, complicamos em vez de facilitar. Destruímos em vez de construir. E que enquanto não comunicarmos de uma forma clara, concreta e concisa, tivermos a preocupação de compreender o outro, assumirmos a organização e a tarefa como nossa, trabalharmos em prol de um objectivo assumidamente global, muitos dos esforços são em vão, consumidos por obstáculos e adversários que nós próprios alimentamos.

Tabus de vinil

No próximo domingo realizam-se eleições autárquicas e o político Hermínio Loureiro concorre à presidência da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Até agora o deputado Hermínio Loureiro acumulava com o cargo de Presidente da Direcção da Liga Portuguesa de Futebol Profissional.
Com a proximidade do acto eleitoral começaram a surgir algumas afirmações quanto ao futuro político e desportivo de Hermínio Loureiro, o qual, até aí, tinha permanecido em total silêncio desde o anúncio da sua candidatura autárquica.

«Hermínio Loureiro deve abandonar a presidência da Liga Portuguesa de Futebol caso seja eleito autarca pelo PSD para a Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis», defendeu o presidente do Leixões.

«Embora que nas entrelinhas, Pinto da Costa falou, pela primeira vez, na hipótese de Hermínio Loureiro poder vir a sair da Liga de Clubes, uma hipótese que parece ser do seu agrado.
Questionado sobre a as declarações de António Salvador, presidente do Sporting de Braga, que afirmou que caso Hermínio Loureiro fosse eleito presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis deveria demitir-se da presidência da Liga de Clubes, Pinto da Costa foi claro: “Se isso fosse assim, eu quase que aconselhava os munícipes de Oliveira de Azeméis a votarem nele».

Hermínio Loureiro tinha que dizer algo.

Vai cumprir o seu mandato, que termina em Maio, mas deixa a ideia de que não deverá voltar a concorrer ao cargo. O dirigente disse, em entrevista à Agência Lusa, que só se recandidatará em «condições muito extraordinárias».
«Loureiro é candidato à presidência da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis e está confiante de que obterá a vitória. Ou seja, neste momento, o presidente da Liga parece querer apostar na carreira política, uma vez que já pensa em voltar a candidatar-se à autarquia daqui a quatro anos: «Só em condições muito extraordinárias é que poderei encarar a renovação desse mandato na estrutura do futebol. Os compromissos principais que assumi, perante os clubes e os adeptos de futebol, estão praticamente cumpridos.»
“Condições muito extraordinárias” é manifestamente, neste caso, um eufemismo de porta aberta.
Enquanto for possível, as condições forem extraordinárias, nós acumulamos tudo – e algo mais –, jogando nos dois tabuleiros de poder, numa simultânea onde nunca se perde.

O futebol e a política são o lado A e o lado B de um disco vinil.

De cócoras

No plano da opinião pública um assunto de mera rotina académica é irrelevante. O caso muda de figura quando se transforma num facto político.
Segundo A Bola (9.9.2009) o Reitor da Universidade do Porto deslocou-se a Lisboa para reunir com o Presidente do SLBenfica. A reunião teve como objectivo encontrar uma solução para o facto de um docente universitário, que livremente optou pelo regime de trabalho a tempo integral na Faculdade de Desporto no Porto, pretender acumular, em termos de direitos de carreira e remuneratórios, com um contrato de trabalho em Lisboa como treinador.
Este tipo de situação não é novo. Muitos outros docentes - universitário e de outros graus -, que eram simultaneamente treinadores desportivos, passaram situações equivalentes. E tiveram, em determinado momento das suas carreiras que optar. Dedicarem-se à carreira de treinador ou entregarem-se inteiramente às tarefas académicas. Ou então escolher, nos casos em que foi possível, um regime parcial de docência com a acumulação legalmente possível.
A apreciação e decisão sobre a possibilidade de conciliar a situação de docente com a de contratado por uma entidade privada para o exercício de uma outra profissão é do foro interno das autoridades académicas.
Não é habitual ser a entidade patronal a interferir na relação institucional docente/universidade. Mas nada impede que o faça. E nesse contexto, interessado que estava em envolver-se na resolução da situação de um seu trabalhador, é natural que o clube em causa se dirigisse ao reitor da universidade e procurasse encontrar uma solução. Sem que pelo caminho fosse necessário enxovalhar publicamente o presidente da Faculdade do Desporto, perante, diga-se, o incompreensível silêncio do reitor.
Neste quadro, a deslocação do reitor a Lisboa é uma manifestação de subserviência. Mas também de fragilização de uma das suas faculdades que lhe cabia saber respeitar e defender. É difícil de acreditar que se fosse outra a entidade interessada o reitor tivesse tão elevada amabilidade. Ao fazê-lo o assunto deixou de estar na órbita de uma simples tramitação administrativo-legal para passar para um outro patamar: o da política.
A atitude do reitor só pode ser explicada à luz do resultado das pressões e das influências que o SLBenfica previamente anunciou que iria fazer junto do poder político,designadamente do ministro do ensino superior. Se o reitor veio a Lisboa foi porque alguém o chamou. E se chamou não é pela natureza do assunto e pelo interesse público que revestia. É porque do outro lado está um clube desportivo a quem o poder politico verga e receia enfrentar. Mesmo quando isso significa falta de respeito para com as autoridades académicas.E as diligências posteriores do reitor revelam quem pretende servir.
Ao politizar esta questão e ao transforma-la num assunto do Estado- independentemente da solução que vier a ser encontrada para o problema ,que seguramente aliará as disposições e legais com o interesse público - esta forma de tratar um problema da universidade, revela o valor e a importância que tem a reclamada autonomia.Com exemplos deste o reitor mas também o governo, correm o evidente risco de se poder concluir que são permeáveis ao tráfico de influências e de interesses. Mesmo quando esses interesses chocam com as mais elementares disposições legais que cabe ao ministro,ao reitor e à faculdade fazerem respeitar.

O desporto para trabalhadores

Após a passagem em termos estatutários de Inatel Instituto Público para a Fundação Inatel, aproxima-se o início da primeira época desportiva do sector do desporto para trabalhadores com os actuais estatutos.

Já há algum tempo que se torna impossível dividir as ofertas e dinâmicas desportivas pelos ‘teóricos’ sectores desportivos estandardizados que compõem de alguma forma o sistema desportivo português.

A questão do desporto e trabalhadores, em que não trabalhadores (agregado familiar e participantes ao abrigo de protocolos com entidades colectivas) usufruem da oferta desportiva para um nicho específico, ou a situação dos trabalhadores que preferem outro tipo de ofertas de actividades e serviços de exercício físico (ginásios, associações, prática informal, etc.) deixou de ser estanque e com isso, potenciar o aparecimento de inúmeras situações dúbias e/ou singulares.

Parece não existirem dúvidas que o impacto que esta tipologia de prática desportiva bem como a sua oferta atinge actualmente é diferente comparativamente ao passado. A oferta de todo um mercado de actividades desportivas é mais abrangente e diversificado, felizmente. Os interessados têm um maior leque de escolha, sejam eles trabalhadores ou seus agregados, embora a capacidade de realizar actividades num território tão vasto e transversal continua a ser uma das marcas deste movimento desportivo que ainda contém algumas características corporativas.

O que antigamente podia ser confundido com um misto de acções entre o Inatel IP e o IDP (ou as anteriores denominações), com a duplicação de acções, de apoios e filosofia de actuação, deixou de existir pela ausência de dinamização por parte de algumas das entidades.

Prestes a iniciar-se a época desportiva 2009/10 da Fundação Inatel (a 1 de Setembro), um possível paradigma poderá (re)surgir, que é a permanência de alguns valores e da alteração da actual visão e missão da instituição com uma mudança estatutária, bem como a sobrevivência de alguns dos programas desportivos face a novos objectivos que têm em conta novas realidades e estratégias sociais e não só.

Concluindo, e no seguimento de alguns posts já aqui colocados, é e será sempre importante ter o conhecimento e consciência do real impacto das várias ofertas de ‘sectores’ desportivos, do retorno que as mesmas assumem, da quantificação de praticantes, movimentos e entidades envolvidas. Ao nível deste ‘sector’, estão envolvidas mais de 900 entidades colectivas (CCD’s), perto de 30 000 praticantes em provas de carácter regular e anual onde sustenta toda uma logística de acção, atinge mais de 100 000 participações em eventos promovidos conjuntamente por diversas entidades, subsidia pecuniariamente com 370 000 € os CCD’s na vertente desportiva mais os subsídios não pecuniários.

Para muitos, nada. Para poucos, quase tudo

A propósito do ultimo post que aqui deixei e dos seus diversos comentários não posso deixar de voltar ao tema - ainda que numa outra perspectiva - tendo também em conta acontecimentos recentes no desporto e na sociedade nacional, bem como o falecimento e o octogésimo aniversário de duas referências do moderno pensamento sociológico. Refiro-me a Ralf Dahrendorf e Jürgen Habermas.

O leitor desinteressado de uma apologia teórica, ou cansado de retórica sobre desenvolvimento, pode apear-se aqui.

O desenvolvimento é dominantemente visto como um processo comandado pela economia, competindo ao Estado e à sociedade minorar os danos e proteger os excluídos. Amiúde se confunde desenvolvimento com crescimento económico.

Ora, aqueles autores moldaram a minha formação intelectual para me distanciar desta perspectiva. O desenvolvimento só faz sentido na medida em que seja inclusivo e propiciador da liberdade em todo o seu percurso. O exercício da liberdade, enquanto bem e ordem geral, é mediado e mediatizado por valores e praticas sociais cristalizadas em instituições, pelo que, da qualidade do debate público e mobilização cívica se molda o capital social, expresso nos valores e instituições.

Infelizmente em momento algum da nossa história democrática conseguimos transformar a liberdade em desenvolvimento, sustentável e sustentado, e o desenvolvimento na valorização de liberdades pessoais e consolidação da cultura cívica democrática.

O cidadão, enquanto agente portador de direitos, liberdades e garantias mobilizáveis através do seu envolvimento sócio-politico no espaço público, cada vez mais se transforma num mero consumidor acrítico de factos mediáticos superficiais e simplificados pela voragem do imediato.

A esfera pública cívica foi engolida por uma comunicação social que não é mais do que um repositório de “produtos políticos” e produtos de mercado personalizados, campanhas de interesses e promoção da imagem pessoal, marcada pelo ritmo das audiências, das modas e das tiragens. O desporto é exemplar nesta tendência. A “linguagem do poder” sobrepõe-se ao “poder da linguagem”, com todos os condicionalismos que isso gera no desenvolvimento da sociedade.

Assim, discutem-se projectos e ideias - quando se discutem - a partir do mero ataque pessoal. Desrespeitam-se instituições e processo democráticos elementares. Confunde-se a ética com a lei. Confunde-se desenvolvimento com modernização económica. Confunde-se a mudança e a reforma institucional com modernização legislativa, discricionariamente desenvolvida, implementada e fiscalizada.

As politicas públicas navegam ao sabor destes circunstancialismos, numa lógica técnico-burocrática gerida por políticos profissionais formados em gabinetes e aparelhos partidários, sem o suporte de um quadro ideológico sólido sobre um projecto de sociedade. Tendência reforçada pela afirmação de concepções funcionalistas do sistema de governação da União Europeia.

O desenvolvimento e a sua lógica de mudança não se coadunam com um tempo imediato, personalizado e simplificado “just in time”, sem uma visão de futuro emergente das estruturas e corpos sociais. Não deve processar desigualdades sociais, placidamente encardas como meras externalidades residuais, mas potenciar a valorização da diversidade social.

Por mais voltas que se queiram dar, as reformas e as politicas não se implementam à margem dos direitos e deveres de cidadania, expressos na sua prática diária democrática. Ainda que este seja um caminho árduo, tortuoso e lento, não existem politicas públicas e processos de desenvolvimento sustentável sem validação expressa no domínio das liberdades concretas e da responsabilidade cívica. Tudo o mais não passa de uma imposição dos interesses do momento face aos interesses do Estado. Ou se preferirem, dos interesses de políticos em relação aos interesses de estadistas. Dos interesses de dirigentes em relação aos interesses de lideres.

Num país com o atraso estrutural de Portugal, adiar a afirmação dos valores democráticos na organização social, económica e política dos vários domínios da vida do país significa condicionar o seu desenvolvimento à partida, uma vez que as opções individuais se aprisionam no défice de capital social.

Aqui chegado o leitor poderá questionar muita coisa. Nomeadamente o que tem isto a ver com o desporto. Diria: Para muitos, nada. Para poucos, quase tudo.

Associações Regionais

A história organizativa do associativismo desportivo, como é do conhecimento generalizado, teve na data longínqua de 1856 o seu marco referencial com a fundação do seu primeiro clube desportivo, a Real Associação Naval. Seguiram-se cerca de vinte anos depois outros clubes em Lisboa e no Porto, mas foi sobretudo a partir dos anos de 1920 que se começaram a formar clubes em número significativo, e até a chegada do Estado Novo se tornou impotente para travar tal crescimento apesar de ter engendrado diversos mecanismos de controlo do movimento associativo.

Assim, surgiram no desporto as primeiras associações regionais de modalidade e as primeiras federações desportivas como resposta organizativa institucional a partir das células primárias do desporto, os clubes desportivos. E foi esta estrutura hierárquica organizativa que durante o século XX caracterizou na generalidade as diversas modalidades desportivas, quer individuais, quer colectivas.

Diga-se, contudo, que já há alguns anos a esta parte em diversas modalidades se começou a questionar o papel das associações regionais, a tentar reestruturar e reagrupar algumas destas entidades em âmbitos geográficos mais alargados e a extinguir outras, apesar de no artigo 14.º da Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto continuar a referência expressa que as federações são constituídas por associações de âmbito territorial.

Quando se começou a aventar um novo regime jurídico das federações desportivas logo se ouviram ecos de medidas de menorização para as associações regionais, e o certo, apesar de movimentos e acções resistentes de muitas destas organizações, é que neste novo regime a sua representatividade baixou significativamente na assembleia geral federativa.

Aguardava-se, por conseguinte, as primeiras alterações estatutárias federativas e eis que em estatutos recentemente aprovados se consigna o seguinte: as associações regionais dessa modalidade são associados extraordinários, com direito de assistir às assembleias gerais sem direito a voto e aos quais é exigido o pagamento de uma quota anual.
Se novos tempos podem impor na hierarquia associativa uma nova era organizativa, estou contudo, céptica quanto a tais resultados traduzirem mais praticantes, mais treinadores e mais árbitros em todas as regiões do país, assim como mais recursos para os clubes desportivos. A ver vamos!

A mão que embala o berço

A avaliação final do Programa de Preparação Olímpica 2005-2012, tornada pública recentemente, acolhe exemplos de costumes cristalizados na relação entre uma estrutura social - neste caso o Movimento Olímpico - e o Estado, em sociedades de níveis elementares de capital social e dinâmica cívica.

A começar pela concepção de um processo de avaliação e a quem este se destina. Na óptica do Comité Olímpico de Portugal (COP): “As coisas não devem apenas ser avaliadas pelo que são, mas também por aquilo que poderão vir a ser um dia”, e “destina-se prioritariamente às federações desportivas e demais agentes que tornaram possível a realização do Programa”. Paradigmático.

Com efeito, e como convém a qualquer auto-avaliação, coligem-se os dados em torno de uma perspectiva que realce a boa gestão do programa, e assim, naturalmente, se concluir que “O resultado de Portugal nos Jogos Olímpicos de Pequim de 2008 foi o melhor de sempre”.
Claro que o tratamento dos dados pode ser efectuado em múltiplas perspectivas, consoante as dimensões de análise passíveis de se construir. Sobre este tema pode-se recolher outra informação e cruzar outros dados que chegam a conclusões diametralmente opostas.

No entanto, e à margem dos exercícios de análise de dados que se pretendam efectuar - sempre úteis e valorizadores na aferição do nosso desenvolvimento desportivo - os parâmetros de avaliação foram previamente definidos e contratualizados entre o Estado e o COP, conforme já se deu nota neste blogue, pelo que é incontornável deixar de constatar que os resultados obtidos pela participação portuguesa “ficaram aquém do conjunto de objectivos quantificados no contrato-programa n.º 48/2005, impostos pelo Estado”

Ficamos aqui a saber que para o COP “devem ser estabelecidos objectivos, a sua quantificação ou não compete ao Estado” o que representa uma mudança face a declarações dos seus dirigentes pós-Pequim a sustentar a aleatoriedade dos resultados desportivos para inviabilizar a definição de objectivos. Neste atávico costume o desporto não inova, mas acompanha hábitos de longa data, a gestão sem objectivos, ou a gestão sem objectivos quantificáveis. Resta saber se o COP, uma vez definidos os objectivos, considera que assinar um contrato programa com o Estado representa alguma forma de comprometimento com eles.

Depois, claro que nem tudo correu bem. É preciso diagnosticar as falhas e apontar medidas para as colmatar. E aí o suspeito do costume assume o ónus primordial nestes dois momentos. O Estado e a sua Administração Pública Desportiva!
Atrasos na disponibilização das verbas, obrigatoriedade da devolução de comparticipações e condicionalismos dos mecanismos de execução orçamental são reiteradamente apontados na avaliação.

Candidamente o COP esperava que o Estado, de súbito, resolvesse problemas de décadas na gestão do financiamento público desportivo? Que no desporto fosse aquilo que não tem sido em outros sectores? Um bom e atempado pagador? Ainda assim a acção do Estado em garantir as melhores condições de preparação aos nossos atletas deve ser assinalada. Várias foram as medidas tomadas nesse sentido pelas diferentes colorações políticas que nos governaram durante o período em apreço.

É razoável assumir a execução orçamental e o financiamento do programa como o ponto fulcral do relatório de avaliação, e exigir mais eficácia do Estado no cumprimento das suas obrigações nesta matéria? Até se pode admitir. Mas resume-se a avaliação de um programa unicamente a este factor crítico?

Os 80% de atletas de nível I, II e III que não obtiveram resultados de acordo com o seu nível desportivo devem o seu insucesso apenas às contingências de financiamento do Estado?

Cabendo ao COP “a responsabilidade de planear, gerir, acompanhar e avaliar o Programa de Preparação Olímpica” é, de todo em todo, sintomático da mentalidade que dá forma aos padrões de concepção da gestão dos dirigentes responsáveis por este e outros programas de interesse público desportivo, que o esforço financeiro para a sua concretização recaia na sua quase totalidade sobre o Estado.

É revelador o ênfase na “crescente autonomia das organizações desportivas…” e se reclame, simultaneamente, que “seja atenuado o distanciamento da Administração Pública desportiva das realidades e necessidades dos agentes desportivos…” recomendando para o futuro mais e mais recursos públicos no apoio aos programas olímpicos.

Nesta perspectiva, não é de estranhar que “pela primeira vez, nenhuma grande sociedade financeira ou empresa pública foi parceira do COP, em termos de mecenato, o que eventualmente proporcionaria que todos os desportos e atletas beneficiassem transversalmente do financiamento com esta origem e natureza”. Querem ver que esta responsabilidade também é do Estado!?

A sustentabilidade de um programa olímpico sem relevante envolvimento e financiamento privado é preocupante, mas não tanto como o que está a montante e compromete o futuro de um subsistema desportivo onde os seus responsáveis não gerem ou lideram, mas apenas dirigem em navegação à vista, aprisionados na passividade expectante de um quadro de valores anquilosado que se orienta face às políticas e programas públicos a reboque da agenda dos poderes políticos. Limitando-se a esperar e reagir, para depois reclamar. Desde há muito preferindo ser sujeito a actor das políticas.

Neste cenário pavloviano, onde a iniciativa e mobilização empreendedora são um bem escasso, saltam à tona as limitações de quem dirige nos momentos onde é necessário olhar, criticar e reflectir, em amplitude e prospectiva, no âmbito da sua autonomia organizacional, sobre as estratégias, planos e responsabilidades na condução de um projecto de desígnio nacional, apontando linhas de orientação, prioridades e critérios de selectividade e diferenciação, estruturados num documento com uma visão de futuro submetido ao escrutinio e participação dos diversos corpos sociais.

Contradição com tradição

A presidência francesa da União Europeia que agora termina tomou diversas posições na condução da política desportiva da UE, as quais viemos dando conta nos seus traços gerais.

È bom relembrar as palavras proferidas por Sarkozy no Parlamento Europeu, aquando da apresentação do seu programa este Verão, e a onda de fundo desde cedo suportada pelas principais federações desportivas europeias, com especial destaque para Michel Platini, no apoio à firme intenção francesa na afirmação da especificidade e autonomia do desporto, através da definição um regime excepção em relação ao direito comunitário, previamente clarificado em consulta ao movimento desportivo, o qual salvaguardasse a segurança e estabilidade na regulação do desporto europeu. Este movimento viria a ter o seu momento mais marcante quando em Setembro um conjunto de organismos desportivos europeus e internacionais se reuniu sob a égide do COI para exigir uma clarificação detalhada dos domínios reservados à especificidade e autonomia do desporto, dando seguimento às disposições do Tratado de Lisboa.

Assim, na fase final da presidência gaulesa realizou-se em Biarritz a habitual reunião informal dos ministros europeus responsáveis pelo desporto, bem como o primeiro Fórum Europeu do Desporto, cumprindo, deste modo, mais uma das intenções do Livro Branco sobre o Desporto, no que respeita à abertura do diálogo num espaço comum e transparente de troca de ideias sobre os principais temas da agenda do desporto da UE. Os "Estados Gerais do Desporto Europeu", conforme disse Platini.

As conclusões do fórum e a declaração dos ministros no final da sua reunião aqui ficam para memória futura. Da nossa parte, e tomando ainda como referência as palavras de Bernard Laporte, em um e outro daqueles momentos, não deixo de sublinhar, em síntese, alguns aspectos que marcam claramente a posição desta presidência em relação ao passado recente.

A discussão das cláusulas de nacionalidade e a questão da proporção de jogadores seleccionáveis nos clubes profissionais – ou de uma forma mais clara, o “6+5”-, mesmo com claras posições de incompatibilidade com os princípios fundadores da UE manifestadas pelo Parlamento Europeu e pela Comissão, como é do conhecimento público - em especial pelo comissário responsável pelos assuntos sociais -, mantém-se na ordem do dia e, sob a perspectiva do reforço identitário nacional e regional, os ministros voltam a incitar a Comissão a enveredar por um caminho sobre o qual já mostrou reservas; isto é, no estudo da compatibilidade com o direito comunitário de uma proporção de jogadores seleccionáveis em clubes profissionais do país da sua selecção, em mais uma tentativa de pôr o Rossio na Betesga, pelo menos até novos ecos se escutarem do Luxemburgo.

Na luta contra o doping finalmente a UE assume, a uma só voz, sem titubear, os problemas na condução da Agência Mundial Antidopagem (AMA). Não se trata apenas de um ressentimento por tudo o que se passou com a candidatura de Jean-François Lamour, como se fez querer; mas de uma clara falta de representatividade da Europa no conselho fundador da AMA, bem como na salvaguarda da protecção dos dados pessoais em relação à legislação europeia.
Por outro lado, talvez ciente da complexidade e dimensão dos interesses ligados ao doping que alegadamente estiveram presentes nos episódios rocambolescos com a candidatura de Lamour, a UE procura obter elementos para uma visão mais alargada de tudo o que aqui está em jogo -para além das questões de ética desportiva e saúde publica - em particular o impacto económico do fenómeno do doping na industria farmacêutica e noutros sectores.

Por entre as habituais palavras de circunstância, uma nota para o reforço de um quadro consultivo entre as instituições europeias, representantes do movimento desportivo e o Comité Olímpico Internacional. Não olvidando, neste caso, o importante contributo e valor congregador do Conselho da Europa.

A esfera intergovernamental da UE procura passar - através dos seus representantes ministeriais - a mensagem política à tecnocracia comunitária sobre a necessidade de auscultar e envolver as autoridades desportivas nos processos de tomada de decisão sobre a regulação do desporto europeu, tomando em consideração a singularidade do fenómeno desportivo, num processo que se pretende cada vez mais amplo, discutido e transparente.

Curiosamente, o Comité Olímpico Internacional - que assume há anos a gestão de uma agenda política na salvaguarda dos valores, princípios e interesses específicos do desporto, face aos vectores estruturantes que edificam o sistema económico e social europeu - vem agora a ser classificado como a menos responsável entre 30 organizações intergovernamentais, não governamentais e empresariais, com resultados muito baixos nas quatro dimensões de accountability (responsabilidade/prestação de contas) – transparência, avaliação, participação e resposta a reclamações -, pelo relatório anual do independente think tank britânico One World Trust.

O diagnóstico é conhecido:
“However, these strong capabilities are offset by its inequitable member control that provides several key powers to the IOC President and Executive Board that are unchecked by the IOC session”

Décalage

Das conclusões da 11.ª Conferência dos Ministros Responsáveis pelo Desporto do Conselho da Europa, realizada nos passados dias 11 e 12 de Dezembro na fervilhante Atenas, é relevante salientar a capacidade desta organização intergovernamental em consolidar uma agenda política. Tanto mais quando se trata de um órgão consultivo sem poder decisório vinculativo.

Já aqui nos referimos ao Acordo Parcial Alargado sobre o Desporto dinamizado pelo Conselho da Europa em 2007 para criar uma plataforma de cooperação em diversos domínios da governança desportiva, onde a acção isolada dos Estados nacionais se revela cada vez mais inoperante e inconsequente. Num curto espaço de tempo já aderiram a este acordo 29 estados. Portugal ir-se-á juntar no próximo dia 01 de Janeiro.

Esta instituição seminal do ideário humanista emergente do movimento europeu do pós guerra tem um profundo labor sobre políticas de desenvolvimento do desporto e constitui um actor central na dinâmica do sistema desportivo europeu.

Disso é exemplo a posição tomada nesta conferência ao afrontar claramente a Agência Mundial Antidopagem (AMA) sobre as medidas tomadas por este organismo nas Normas Internacionais para a Protecção da Privacidade e da Informação Pessoal, ao considerar que “a adopção daquelas normas – à margem de uma consulta dos membros europeus – pode ser, em substância, uma violação da Convenção Europeia dos Direitos Humanos”. Esta posição entra em contraciclo com as recentes posições das instâncias políticas da União Europeia sobre a gestão da AMA.

Mirando os recentes documentos de orientação estratégica da UE com vista a consolidar as bases de institucionalização das disposições comunitárias sobre o desporto no Tratado de Lisboa (art 149), o Conselho da Europa tem sido sistematicamente marginalizado face ao seu estatuto e dimensão institucional, particularmente no que respeita ao desporto para todos e às redes de trabalho que ao longo de anos foi construindo com as associações desportivas europeias. Isto é, no âmago daquele que é o principal pilar onde se ancoram as estratégias de desenvolvimento da regulação do desporto da UE - a dimensão social e cultural do seu modelo de desporto.

Desperdiçar este legado configura, em nosso entendimento, uma perspectiva amputada sobre o trajecto histórico intergovernamental das políticas desportivas europeias, bem como um indicador manifesto sobre quais as prioridades de intervenção comunitária na pirâmide que enforma o modelo europeu de desporto, com todas as consequências que pode trazer sobre o impacto de medidas de regulação - sustentáveis e estruturantes - que se exigem implementadas à escala supranacional e cuja urgência se reclama premente em conjunturas de crise como a que hoje se vive.

A leitura do documento produzido sobre a autonomia do desporto na Europa, onde se analisam os dados recolhidos dos inquéritos conduzidos junto de organizações desportivas e governamentais no âmbito do referido Acordo Parcial, espelha os desafios e os contrastes em jogo e conduz-nos a perspectivas interessantes - que merecem ser reflectidas e discutidas - sobre a representação da autonomia desportiva para cada um destes actores e as consequências das suas diferentes ópticas na gestão de processos, competências e mecanismos de intervenção dos vários países e níveis de acção políticos e desportivos, num modelo de governança que se pretende tornar harmonioso, eficaz, responsivo, transparente e democraticamente legitimado, no qual se cruzam normas públicas e regras privadas, nem sempre coerentes entre si e entre os seus propósitos.

As três resoluções que saíram desta conferência em Atenas, no que respeita à protecção da vida privada, salvaguarda da autonomia do desporto e ética desportiva - a partir de um conjunto prévio de três documentos de trabalho – são o corolário de uma agenda claramente demarcada daquela que é conduzida pelas instituições comunitárias na cooperação entre autoridades desportivas e governamentais, em particular pela troika que conduz a política desportiva da UE em regime de agenda permanente, balcanizada num pequeno grupo cada vez menos representativo dos problemas estruturais que o modelo europeu de desporto atravessa, com especial incidência na sua base.

No entanto, a presidência francesa merece, neste particular, uma nota de reconhecimento por tentar encetar mudanças neste processo de diálogo. Mas sobre esse balanço falaremos em próxima ocasião.

O Diário da República

O desporto nacional vive com uma pluralidade e diversidade de agentes e organizações. São os atletas, os treinadores, os técnicos, os árbitros ou juízes, os dirigentes; são ainda os clubes, as federações desportivas, a Confederação do Desporto de Portugal e o Comité Olímpico de Portugal.
Mas também temos o Governo, o IDP, as autarquias locais e outros entes públicos.
Ora, Pequim alertou-nos para a existência de um outro operador até agora, pelos vistos, a viver na clandestinidade, criando teias subtis no sistema desportivo.

Trata-se do Diário da República.
O jornal oficial – é mesmo um jornal (agora electrónico) com notícias e tudo –, revelou-se possuidor de vontade própria, é um ser pensante e, do ponto de vista das organizações desportivas privadas de cúpula, ou pelo menos dos seus principais responsáveis, é matreiro e perigoso, age sempre contra os seus interesses.

Primeiro, foi o presidente do Comité Olímpico de Portugal, em entrevista à RTP1, no passado dia 26 de Agosto.
Acerca da contagem das medalhas, e dos verdadeiros objectivos desportivos da missão portuguesa, lá foi afirmando que assinou uma “carta ao Governo” a indicar 3 ou 4 medalhas, mas não 5. E a representação de 13 ou 14 modalidades. Mas o Governo, depois, no Diário da República, é que aumentou esse nível de exigência. Ora aí está ele, o abominável Diário da República. Falso. Traiçoeiro.

Ontem, foi a vez do presidente da Confederação do Desporto de Portugal confirmar a existência desse ser, na sua coluna no jornal A Bola.
Afirma a dado passo: “Medalhas, medalhas, medalhas foi a tónica das últimas semanas, uma tónica a que Portugal não podia ficar indiferente sobretudo depois do COP ser obrigado a incluir no contrato-programa, com a administração pública desportiva, a conquista de quatro medalhas em Pequim e, provavelmente, porque para estes, isto de medalhas é fácil, quando da publicação em Diário da República, o número foi aumentado para cinco!”
Cá está ele uma vez mais. Sempre tortuoso, não se limitando a reproduzir e a publicitar um contrato assinado pelas partes. Apanha as partes desprevenidas, de costas, e altera o escrito e assinado.

Bem vistas as coisas, agora que é indesmentível a presença autónoma do Diário da República no universo dos agente desportivos só resta optar por uma das seguintes soluções: ou elimina-se tal jornal – difícil em face da sua previsão na Constituição da República Portuguesa –, ou altera-se o diploma relativo à composição do Conselho Nacional do Desporto, de molde a prever a sua presença, de pleno direito.

Não será difícil para o Governo seguir esta última opção, pois o referido diploma já convive com a presença do inexistente Comité Paralímpico de Portugal e o Conselho Nacional do Desporto vai também coexistindo com a presença de um presidente de uma federação desportiva que perdeu a “razão de ser” que o legitimava (existência de uma competição desportiva profissional).

"Isto em desporto é assim"

O 46.º lugar de Portugal em 204 países participantes nos Jogos Olímpicos. A maior delegação portuguesa de sempre. Uma medalha de ouro, outra de prata e vários diplomas. A existência de países europeus (Suécia, Bélgica, Irlanda, Grécia e Áustria) com piores resultados que Portugal. São tudo dados que se podem recolher numa primeira leitura de balanço da nossa participação nas olimpíadas.

Mas os números valem o que valem e podem ser interpretados de diversas perspectivas e à luz de diferentes enquadramentos analíticos, mais ou menos científicos. Foi um pouco isso que temos vindo a assistir nestes dias.
Muita gente que nunca pôs os pés numa prova de esgrima, badminton ou judo. Que ignora as regras dessas e de outras modalidade olímpicas, e do que é a preparação de um atleta de alta competição, não se coíbe de criticar a representação dos nossos atletas insistindo nas carências de uma cultura de excelência, de rigor, de trabalho e de responsabilidade que marcam o nosso fado. Como se o desporto enquanto fenómeno social tivesse de ser diferente dos valores, idiossincrasias e atitudes que dão forma à nossa identidade sócio-cultural.

Do outro lado, o lado dos atletas, técnicos e dos apaixonados do desporto - daqueles que diariamente vivem o esforço, a superação e a dedicação dos atletas e de quem os acompanha –, um sentimento de revolta e mau estar face às criticas, porventura injustas, desrespeitosas e mesquinhas, que vêm reflectidas na opinião pública. Como se os atletas deste nível não tivessem de estar preparados para todos os condicionalismos da exposição mediática. Como se atletas com marcas pessoais francamente superiores às obtidas nos jogos devessem passar incólumes a qualquer tipo de escrutínio publico, mais ou menos qualificado para o efeito.

Num outro quadrante alinham-se aqueles que precipitadamente pedem a cabeça do presidente do COP, desconhecendo ou não querendo acreditar no emaranhado de interesses e compromissos políticos existentes na cúpula do desporto nacional.

Mas os jogos são um happening que enche a agenda de colunistas e opinion makers neste período estival. Com o passar dos dias outros assuntos preenchem a agenda noticiosa e os nossos atletas poderão voltar para a tranquilidade da sua rotina de treinos, bem longe deste vendaval mediático. O caminho cruzado nestas semanas entre a opinião pública e os seus atletas volta daqui a quatro anos. Até lá continuarão a ignorar-se mutuamente. Salvo as excepções dos atletas que entraram na gloria do Olimpo.

E nesta superficialidade, própria de um país com enorme deficit de cultura cívica, desportiva e democrática, se perde mais uma oportunidade de questionar e reflectir aprofundadamente a estratégia, governabilidade e sustentabilidade do modelo de desenvolvimento desportivo deste país. De abordar tudo o que está a montante dos resultados e da preparação para os Jogos Olímpicos.

Mas acontece que, ao contrário de todos os projectos anteriores de preparação olímpica, existe um contrato entre os cidadãos portugueses, legitimamente representados pelo seu Governo, e o movimento olímpico, representado pelo presidente do Comité Olímpico de Portugal onde estão claramente definidos os objectivos desportivos a alcançar:

Cinco medalhas
Doze diplomas (até ao 8.º lugar)
Dezoito modalidades presentes nos Jogos Olímpicos.

Ora, foi com base nestes resultados, e não em quaisquer outros que anteriormente se aludiu, que os portugueses acordaram a transferência de um envelope financeiro de dezena e meia de milhões de euros para a preparação de Pequim.

Daqui resulta que os objectivos não foram alcançados. Por mais volta que se queira dar. Tratam-se de factos. Com o valor que deve ter a sua formalização num contrato. Contrato assinado com todos os portugueses.
É neste ponto que considero ser importante centrar a discussão. Na gestão política deste processo e no regime de prestação de contas em políticas públicas.

A definição de objectivos e a sua contratualização é um instrumento essencial em qualquer política pública, em qualquer domínio da vida em sociedade, do desporto à saúde, educação ou obras públicas. E isto encontra-se em qualquer manual de gestão pública e ciência política. A política, a democracia e as políticas públicas assentam no conceito de contrato social, seja ela através do voto e respectivo mandato ou da formalização em documento de natureza obrigacional, entre os cidadãos e quem os representa.

Mas o Secretário de Estado do Desporto parece não acreditar que somos herdeiros de Rousseau e apressou-se a considerar inadequadas as bases do contrato-programa realizado pelo COP com o anterior Governo. ' Não faria um contrato com essas condições. Nós só devemos contratar e subscrever aquilo pelo qual somos responsáveis', concluiu.

E a partir destas palavras passa-se para a prestação de contas. A fazer fé em Laurentino Dias a responsabilidade morre solteira, porque no desporto só os atletas são responsáveis pelo seu desempenho. Talvez fosse bom dar uma vista de olhos no que os nossos velhos aliados entendem por responsabilidade em matéria de politicas desportivas e ter em atenção a sua progressão em resultados olímpicos.

Este é um traço da nossa matriz cultural que o Secretário de Estado se limita a reproduzir na hora da prestação de contas aos portugueses, como tantos outros já o fizeram antes. A accountability, o escrutínio detalhado de actos de gestão pública e o apuramento conclusivo de responsabilidades civis, financeiras, penais ou políticas, são excepções que confirmam a regra no país de Sá Carneiro, de Maddie, da Universidade Moderna, dos hemofílicos, das derrapagens financeiras do Metro e tantos outros.. Porque é que o desporto haveria de ser diferente?

O desporto só é diferente no seu espaço de intervenção política. É uma reserva territorial de dirigentes institucionalizados, muitos deles com uma perspectiva do desporto desfasada das dinâmicas de uma sociedade global, e avessos à intromissão política, constantemente reclamando da sua autonomia e especificidade, mas que necessitam do beneplácito político para solidificarem o seu peso institucional, ou, no caso dos políticos, para oportunamente colherem dividendos resultantes do mediatismo desportivo.

E neste panorama vão funcionando os jogos de compromisso, o contorcionismo político e as manobras de bastidores.

Só quem não se apercebe disto é que tem dificuldades em perceber a entrevista de Vicente de Moura à RTP. Um dirigente desportivo é e será sempre também um actor político, por mais que diga o contrário. O que pode estar em discussão é a habilidade do comandante em representar frente às câmaras.

E de um movimento federativo anquilosado e fechado sobre si mesmo, que recebeu o maior apoio de sempre para Pequim, não se espera outra coisa que não sustentar uma vaga de fundo para Vicente de Moura reconsiderar. É sempre melhor confiar no que já se conhece...

De um político não se espera outra coisa que não abster-se de comentar esta situação e dizer o óbvio: “Não é nomeado ou designado pelo Governo, mas eleito pelas federações”.

Dos cidadãos espera-se que não esqueçam as palavras do político e saibam mobilizar-se para exigir um esclarecimento publico e as devidas consequências:
“atletas, treinadores, dirigentes, comité olímpico e o próprio Governo devem fazer uma avaliação” da participação portuguesa em Pequim2008”

Essa avaliação deve “acontecer tranquilamente quando os Jogos acabarem”, mas dela devem-se “retirar consequências”.

Sinais dos tempos

Não sendo a minha formação jurídica, considero que o estudo e o conhecimento da Administração Pública em Portugal, é, em diversas áreas do saber, fortemente amputado quando se ignora o labor do Prof. Freitas do Amaral em torno da ciência da Administração.

De matriz naturalmente jurídica, muitos dos seus trabalhos problematizam a estrutura e dinâmica da moderna Administração face a um conjunto de desafios políticos, gestionários, económicos, culturais e sociais, enquadrados numa rigorosa análise histórica, com uma abordagem clara e de fácil leitura mesmo para não juristas. Disso é exemplo a sua notável última lição recentemente publicada.

Considerado pelos seus pares como a maior referência viva do Direito Administrativo é conhecido o rigor de fundamentação, clareza e profundidade de análise que aplica nos seus trabalhos.

Deste modo, não se esperava diferente abordagem no parecer que a Federação Portuguesa de Futebol lhe solicitou a propósito da validade jurídica dos actos ocorridos na propalada reunião de 4 de Julho do Conselho de Justiça daquela entidade.

O parecer publicado no sítio da internet da FPF, e apresentado na data previamente estipulada, poderá, naturalmente, ser criticado e discutido das mais diversas formas e ângulos de análise. Como qualquer ser humano as posições de Freitas do Amaral não são inatacáveis e é bom que o não sejam, só assim se consolida o conhecimento.

Seria de todo positivo para o futebol, neste entendimento, uma ampla discussão e debate sobre as conclusões apresentadas no referido parecer. Tal, infelizmente, pouco aconteceu até agora.

Se nos vamos habituando à ligeireza de comentários de dirigentes desportivos sobre estas matérias, nomeadamente quando as posições expressas não lhe são convenientes, não se compreende a leviandade e displicência com que diversos “comentaristas”, com formação jurídica e um passado importante em entidades desportivas, se pronunciam sobre o parecer agora apresentado.

Ao invés de se sustentarem fundamentos sólidos que rebatam a tese defendida pelo maior administrativista do país - com décadas de trabalho académico e político sobre a Administração -, corta-se o mal pela raiz jogando mão dos estafados expedientes em torno de favores políticos, falta de independência, desconhecimento do “mundo do futebol”. Chegando ao caricato de serem até invocados por supostos “especialistas” na matéria.

Ora, esta imagem é um retrato impressivo daquilo que quotidianamente se assiste quando se procura introduzir na governação desportiva argumentos técnicos e científicos. A autofagia do status quo rapidamente os digere.

Deseja-se - ou melhor, desejava-se - que a FPF e os responsáveis políticos deste país afinem por outro diapasão e façam aquilo para o qual foram eleitos e os cidadãos deles esperam, ou deviam esperar. Garantir o estrito cumprimento da lei.

Oporto

O Porto, o Futebol Clube do Porto ou o FCP – Futebol, SAD, o efeito é o mesmo, venceu justamente a Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP). Soube-o, por muitas vias, aqui na Galiza.
Mas, durante a semana passada, ocorreu um tsunami noticioso – no qual também participámos –, que nasceu precisamente no Oporto e seu presidente, Jorge Nuno Pinto da Costa.
Reportamo-nos, como é bom de ver, ao envio das notas de culpa vindas da Comissão Disciplinar da LPFP.
O assunto parece esgotado, tendo sido ultrapassado (por ora) pelo resultado desportivo.
Mas, diz-nos o passado, não findou, e cada passo processual será escrutinado ao pormenor pela imprensa e por muitos comentários e esclarecimentos, vindos das mais variadas fontes e pessoas (das quais não me excluo).

Do que se passou, aparte os sinuosos percursos jurídicos e o milagre da multiplicação de “especialistas em Direito Desportivo”, registo, para memória futura, dois factos.
O primeiro, localiza-se numa espécie de vendetta verbal de anteriores protagonistas da LPFF.
Tendo desempenhado, num passado mais ou menos recente, funções de responsabilidade – a diverso título – na LPFP – e, por via disso, não se podendo eximir, com facilidade, do que agora nos confronta, alguns ex-titulares de órgãos da LPFP, mesmo de diversa coloração clubista, buscam a todo o custo fundamentos para criticarem a acção disciplinar da LPFP. Soa, por demais, a ajuste de contas, para que tais críticas sejam levadas a crédito de opinião livre e responsável.

O segundo é recorrente. No governante actual – responsável pela área do desporto –, mas de todos os governantes responsáveis pela área do desporto.
O discurso é sempre o mesmo e já o denunciámos à exaustão: ao poder político, ao governante, nesta matéria, só resta esperar pelo regular funcionamento das instituições desportivas. Nada de interferências no «normal funcionamento das instituições».
Algo de autonomia do associativismo desportivo encontra-se patente neste discurso.
Mais. A única função que lhe compete é a da regulação: preparar e brotar os contornos da acção dessas instituições, particularmente na vertente da resolução de conflitos.

Ora, como sempre, esta narrativa é um engano. Um duplo engano.
Por um lado, na construção jurídica, determina-se mais e mais intervenção e a publicização do poder disciplinar federativo. Depois, quando esse poder disciplinar público não funciona – ou funciona mal – (como está funcionando o da Federação Portuguesa de Futebol, neste particular domínio da corrupção desportiva?), retoma-se o discurso fácil da autonomia, da não intervenção.
No caso deste governante, acresce que ao defender esta lógica perversa, ele não se fica por aí. Ao falar na “regulação orgânica jurídica” da vertente disciplinar das federações desportivas, na tarefa única (do poder político) no estabelecer de normas que enquadrem essa actividade na obtenção de uma «boa justiça desportiva», Laurentino Dias afirma algo que ele próprio nega no projecto de regime jurídico das federações desportivas que apresentou.

Dois exemplos bastam para suportar a nossa afirmação.
Por um lado, o presidente da federação pode assistir (debatendo todos os casos em agenda), embora sem direito a voto, a todas as reuniões do Conselho Disciplinar e do Conselho Jurisdicional.
Não contente com esta solução que herdou – mas não afastou –, adita agora a competência do presidente da federação para nomear e destituir, a todo o tempo, os membros do Conselho Disciplinar, naquilo que pode ser entendido como um forte golpe no valor da independência dos órgãos jurisdicionais da federações desportivas.

Em suma, melhor seria que Laurentino Dias não falasse e não alvitrasse normas neste domínio. Para pior, já basta assim.

Blatter: 6+5 e (ou) mais quantos anos?

Portugal debate, aqui e acolá, a duração do mandato dos dirigentes das federações desportivas. Não olha, contudo, com a atenção devida, para além do seu reduzido território, dessa forma perdendo essa discussão argumentos e, acima de tudo, estratégias bem congeminadas.

Em Espanha, o presidente da respectiva federação de futebol, confronta aberta e agressivamente o Estado, tendo por base, não a limitação de mandatos mas a data definida para a realização do acto eleitoral federativo, estabelecida, em conjunto com outras normas procedimentais eleitorais, por acto público.
Os tribunais já foram chamados a intervir, em sede cautelar, e têm-se pronunciado em sentido contrário às pretensões do presidente da federação espanhola. Este, por sua vez, à semelhança, aliás, do que por cá vem sucedendo, procurou (e de certa forma obteve) o amparo do presidente da FIFA.

E, já que chegámos à FIFA, veja-se como Sepp Blatter, o paladino dos valores do futebol universal, traçou uma via bem inteligente para falecer no exercício do cargo.
Aproveitando o seu recente 72º aniversário, Sepp Blatter reafirmou, uma vez mais, a sua crença na “regra 6+5”, que quer ver aprovada até 2012.
Essa regra, foi já aprovada pela Comissão de Futebol da FIFA, a 4 de Fevereiro passado e expressa-se nos seguintes termos: uma equipa deve iniciar um jogo com pelo menos 6 jogadores que podem ser seleccionados para a representação nacional do país onde compete o clube.
Tal regra é manifestamente contrária ao direito comunitário, desde logo na sua vertente de afirmação da livre circulação de trabalhadores e julgava-se “enterrada” desde Dezembro de 1995, aquando da prolação do famoso Acórdão Bosman.
É sua intenção apresentar esta “regra” no próximo Congresso da FIFA (29 e 30 de Maio, Sydney).

Contudo, um porta voz da Comissão Europeia (já parece não ser necessário, nesta matéria, chegar ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias), veio já afirmar que Blatter está “a combater numa guerra que não pode vencer”.
Mas qual é a guerra a vencer?
Será o combate pela imortalização do poder?

Visto de fora

Não é um fenómeno recente. Nem é um problema exclusivo do futebol. Há vários anos que se assiste, na generalidade das modalidades desportivas em que compete ao mais elevado nível, a uma perda da capacidade competitiva do Benfica. Dantes era raro perder. Agora é raro ganhar. Essa perda de capacidade competitiva foi, em tempos mais recentes, atribuída à frágil situação financeira e às vicissitudes directivas. Actualmente é atribuída a quê? Muitos avançam com a ideia que tudo tem a ver com a organização do clube. Em defesa desta tese é invocado o exemplo do F.C.Porto e da sua liderança onde inclusive têm sucesso os que no Benfica o não tiveram. Esta tese só em parte é verdadeira. Se tudo se resumisse à organização do clube e ao talento do seu líder não haveria treinadores com insucesso. E o FCP também os colecciona. Talvez seja mais ponderado ligar as duas coisas; a organização do clube e o talento de quem o dirige, seja a nível da gestão desportiva, seja a nível técnico. Liderar é uma coisa, gerir é outra, treinar uma outra coisa ainda. É consensual que as organizações são, em parte, aquilo que valerem os seus recursos humanos. José Mourinho recordava, recentemente, que sem ovos não se fazem omeletes e que no supermercado há ovos de tipo 1,de tipo2 e de tipo3.Mas se a qualidade dos recursos humanos de que uma organização dispõe é uma condição necessária e um factor crítico de sucesso, não é ó único nem é suficiente para que o sucesso seja alcançado. Não basta ter pessoas e ter pessoas com vontade, conhecimentos e competências. A possibilidade de sucesso é determinada pelo modo como o conjunto das competências, capacidades e conhecimentos são colocados ao serviço dos objectivos da organização. Esse modo é definido pela liderança e executado pela gestão. E, por isso, as organizações não podem vencer só com gestão ou apenas com liderança. Um bom técnico será penalizado num clube com deficiências e carências organizativas. Mas um mau técnico não vencerá por melhor que seja a organização. O problema do Benfica é de ambos os domínios. Vive de memórias. O clube chegou tarde ao comboio dos tempos actuais e das exigências que a organização desportiva requer. Não procurou a qualidade, o conhecimento e a organização. Pensou que bastaria ter instalações, história, glórias,museu massa associativa, uma águia amestrada, kits para sócios, construção civil, merchandising e o Eusébio. E começou a sobrar em discurso, o que faltava em êxitos desportivos. Perante as dificuldades optou por um arrogante populismo. E num cenário de crise de resultados pelo anuncio de uma nova contratação.  O resto - a ambição, a organização, a capacidade e competência de dirigentes e de treinadores – faria parte do seu código genético. Não era preciso seleccionar, nem investir na escolha dos melhores. O resultado está á vista. E era previsível.

O modelo bicéfalo e os inesquecíveis

Viver a cerca de três centenas de quilómetros da macrocefalia institucional e organizativa do desporto nativo tem, como tudo na vida, convenientes e inconvenientes assinaláveis. Mas, para quem da vida procura carrear optimismo e boa disposição, a tendência é maximizar os convenientes e minorar os inconvenientes. Como tal, este meu (aparente) distanciamento da centralidade e da concentração de determinado “poder político e organizativo” das hostes desportivas, tem-me permitido, ao longo dos tempos, estabelecer uma relação saudável com inúmeros agentes desportivos e uma leitura equidistante da morfologia e da dinâmica organizacional desportiva.
Foi para mim, confesso-o sem tibiezas, um regozijo ter sido vice-presidente da direcção da Confederação do Desporto de Portugal no período de 2000-2003 e um desencanto ter sido relatora do Conselho de Justiça desta mesma entidade no período de 2003-2007. Regozijo pela acção e inovação, desencanto pela inoperância!
Podemos e devemos reflectir, e escusado seria dizer, mas por ora recomenda-se - de forma intelectualmente séria -, o modelo bicéfalo que existe entre nós relativamente às organizações desportivas que se situam na cúpula organizacional desportiva: a Confederação do Desporto de Portugal e o Comité Olímpico de Portugal. Podemos contribuir para a clarificação histórica, para a leitura estatutária e para a determinação da missão e vocação de cada uma destas instituições desportivas. Podemos contribuir para a avaliação, objectiva e subjectiva, do trabalho e da importância que cada uma delas tem tido no desenvolvimento desportivo nacional. Contudo, o verdadeiro debate de ideias e o esgrimir de argumentos relativamente ao merecimento ou desmerecimento deste modelo bicéfalo, à sua continuidade ou remodelação, pertence, em primeira instância, ao movimento associativo desportivo, designadamente às federações desportivas nacionais.
E aqui chegados, eis, para mim, o nó górdio da questão, ou seja, as federações desportivas se não têm fugido desta questão como o diabo da cruz, também não a têm promovido em sede própria, com elevação, com argumentos substanciais e desprovida de interesses particulares e individualistas. A congregação de esforços e de motivações para a existência de uma intencionalidade política de cunho estratégico por parte do associativismo desportivo deveria ser entendida como uma prioridade de todos e para todos. Com honrosas excepções, ao invés, vamos assistindo a reacções por impulsos, destes ou daqueles, movidas ora por interesses de militância político-partidária, ora por interesses corporativos agastados, ora ainda pelas pretensões virulentas de garantir e manter o poder já exercido há anos e anos.
Nas últimas três décadas de democracia portuguesa será difícil encontrarmos nos 24 ministros responsáveis pelo desporto, nos 13 secretários de Estado e nos 14 responsáveis pelos serviços da administração pública desportiva, dirigentes políticos que daqui a cem ou duzentos anos sejam recordados pelo mérito dos seus feitos. Contudo, estamos também em crer que dos milhares de dirigentes desportivos que indubitavelmente têm, a grande maioria de forma benévola e graciosa, dedicado a sua vida, ou grande parte dela, à promoção e desenvolvimento do desporto, e particularmente os que têm assumido funções de destaque nas cúpulas organizativas do associativismo desportivo, poucos registarão o seu nome na lápide da memória colectiva pela sua capacidade de mobilização e liderança de projectos desportivos nacionais e de congregação e representação dos interesses e reivindicações colectivas.

Um Tribunal desportivo

A resolução de conflitos no âmbito do desporto federado constitui, desde sempre, um domínio rodeado de controvérsia. De um lado, as organizações desportivas, clamando pela automomia e exclusividade dos seus órgãos de justiça. Do outro lado - em crescente protagonismo-, a afirmação do primado da garantia de acesso aos tribunais, também no campo desportivo, para a ultrapassagem dos diferendos.

De tudo se vem jogando mão, em ambos os lados - público e privado -, na busca de soluções mitigadas. A lei portuguesa, à semelhança de muitas outras (e não só localizadas no espaço europeu), tem construído os seus modelos de "justiça desportiva".

Num patamar internacional, assume especial importância o Tribunal Arbitral do Desporto de Lausana, uma criação do Comité Olímpico Interncional e que, na actualidade, a esta entidade ainda se encontra, em certa medida, ligado.

A partir do momento em que o futebol (FIFA e UEFA) a ele aderiu, reconhecendo nele uma última instância para os conflitos surgidos no seu âmbito, o Tribunal conheceu um acréscimo de casos sem paralelo, a maior parte deles relacionados com questões contratuais e de transferências de praticantes.

Paralelamente, o Tribunal constituiu-se no órgão de justiça para as questões de dopagem.

Significa este estado de coisas que o Tribunal Arbitral do Desporto é, sem dúvidas, o tribunal desportivo por excelência. As suas decisões irradiam efeitos bem significativos na vivência desportiva.

O denominado "Caso Andy Webster", agora decidido, é bem elucidativo do peso das decisões deste Tribunal.

Dito isto, não se creia, no entanto, pelo menos de uma forma imediata e simplista, que o futuro Tribunal Arbitral do Desporto, iniciativa do Comité Olímpico de Portugal, venha a ssumir, a um nível nacional a mesma importância.

Não o foi assim, por exemplo, em Espanha. Na verdade, quando as questões a dirimir são de extema relevância - quantos aos efeitos da decisão -, os agentes desportivos e as federações e e outras organizações desportivas espanholas, não procuram o Tribunal Arbitral nacional. Dirigem-se, isso sim, de imediato, para o tribunal de Lausana.

O futuro dirá, como sempre, quais os caminhos que se irão percorrer em Portugal.