O poder central em Mirandela

Texto publicado no Público de 9 de Junho de 2013

1. Viajar quase 900 quilómetros para participar em seminário no âmbito da II Semana da Juventude e do Desporto, organizado pela Câmara Municipal de Mirandela, não é fácil.

Abandona-se o conforto da capital, da centralidade, do metro, da comunicação fácil, para olhar uma realidade afastada, interior, de passos e agir diferentes. Lisboa é o centro da vida; Mirandela, o afastamento rodeado de pedras rudes, uma terra mais de azeite e menos de alheiras, ao contrário da ideia que se carrega à partida da viagem.

2. Perante uma plateia de dirigentes associativos locais e alguns estudantes de Bragança, tentei transmitir o que o Direito “dá” ao dirigente desportivo voluntário e o que dele “exige”. Pouco ou nada e quase tudo, respectivamente.

Mas, para além dessas constatações, comuns a este infeliz País, seja o nordeste, inesperadamente, assumiu-se como centralidade e Lisboa como inevitável periferia.

3. A Federação Portuguesa de Pangration Athlima tem sede em Mirandela, foi fundada em Abril de 2000 e congrega cerca de duzentos praticantes.

Portugal participou, na Grécia, no Campeonato do Mundo de Pangration em 2003, obtendo 3 medalhas de bronze por José Varela (C.A.M.P.A. de Alijó), Ivete Alves (C.A.M.P.A. de Alijó) e Pedro Mores (A.M.A.O. de Mirandela). Colectivamente, a equipa portuguesa foi 8ª classificada.
A representação nacional esteve também presente no Campeonato da Europa, em 2004, igualmente na Grécia, conquistando, em agon, uma medalha de ouro por João Varela, de Alijó; medalha de prata por Sandra Dias e uma de bronze por Cristina Novo, ambas do Mirandela. Em paleismata mais uma prata por intermédio da dupla: Sandra Dias e Cristina Novo. Portugal foi 5º.

4. Pangration? Em Mirandela? Alijó?

“O combate de pankration define-se como um combate entre 2 atletas cujo objectivo é a vitória de um deles sobre o seu adversário. Aos atletas é permitido qualquer tipo de ataque com os membros superiores, inferiores e com a cabeça. As técnicas devem ser as permitidas pelas regras e assim evitar traumatismos. As técnicas podem ser utilizadas com os atletas em pé ou no chão. É permitido qualquer tipo de prisão (agarre) de corpo ou roupa com os pés ou mãos cumprindo os regulamentos. É permitido qualquer tipo de projecção ou prisão e pressão muscular sempre que não leve a um traumatismo sério e duradouro”. Trata-se uma antiga arte marcial e antigo desporto de combate sem armas, que segundo a mitologia grega teve início com os heróis Hércules e Teseu. Uma mistura de boxe e luta olímpica, tendo surgido pela primeira vez na 33ª Olimpíada (648 AC).

5. Num tempo em que para o Estado o dinheiro mede as modalidades desportivas, parecendo privilegiar a diminuição de federações desportivas - contrariamente ao que se julgava ser uma finalidade das suas incumbências -, em Mirandela existem exemplos de pluralidade desportiva, quer o Estado queira ou não queira.

Estou certo, que outras centralidades existirão por este País fora que, com base no apoio público local e no voluntariado, continuam a pugnar pela afirmação do desporto como realidade social que contribui para o desenvolvimento da personalidade humana.

Não há racismo no futebol português.

Texto publicado no Público de 14 de Abril de 2013.

1. Em Portugal, mas também em muitos outros países (somos maus, mas não somos únicos), existem dois tipos de leis. Um é aquele que se sedimenta nos procedimentos próprios e que exprime uma vontade política num dado sector da actividade. Por exemplo, o desporto. Outro, bem diferente, é aquele que, ignorando a realidade e a lei escrita, se verbaliza nas afirmações e prática dos responsáveis públicos e políticos.

2. Há não muito tempo atrás o então membro do Governo responsável (?) pela área do desporto, Miguel Relvas, reagindo publicamente às acusações de conduta racista por adeptos do FC do Porto num jogo europeu – pelas quais o clube veio a ser sancionado pela UEFA – ditou verbalmente uma lei: em Portugal não racismo no futebol. Se alguém ousa afirmar o contrário, só pode se mover por inveja e resquícios de imperialismo e colonialismo do passado (Inglaterra). E, Mestre Picanço, naturalmente, um homem da ética do desporto – e ainda do desporto com todos e para todos (tipo bacalhau cozido) - quedou-se pelo silêncio.

3. Recentemente, o Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol, aplicou a sanção de um jogo a realizar à porta fechada a um clube que disputa a II Liga.

Num jogo disputado em 27 de Outubro do ano passado, aquando da substituição de um jogador da equipa adversária, o momento foi acompanhado de um coro “uh-uh-uh-uh”, imitando um macaco, proferido pelos adeptos da casa, durante largos segundos. A mesma atitude repetiu-se após o final do jogo, quando os jogadores, após terem saudado os adeptos, regressavam aos balneários.

4. No debate jurídico, o Conselho de Justiça veio a entender ser aplicável norma do Regulamento Disciplinar da Liga que pune comportamentos discriminatórios em função da raça, religião ou ideologia (artigo 113º), alterando, deste modo, o sentido da decisão do Conselho Disciplinar.

Esta decisão do Conselho de Justiça, que deveria ser publicitada pela Federação Portuguesa de Futebol, por via da interposição de uma providência cautelar do clube sancionado, encontra-se, por ora, suspensa na sua aplicação.

5. Poupando o leitor ao meandro jurídico, o que nos parece ser de destacar é que, a final, há mesmo atitudes racistas em Portugal e também no âmbito do desporto.

Por outro lado, vista a reacção do clube sancionado, vê-se, cada vez mais, a tomada de consciência da defesa dos direitos – junto dos tribunais – perante decisões que não se têm por correctas.

Não há volta a dar.

Por fim, assinale-se o distanciamento, a ignorância, o laxismo, a omissão e o irrealismo das “leis ditadas” verbalmente pelos responsáveis (?) públicos.

De forma algo grosseira, dir-se-ia que, em grande medida, andam cá para ver a bola passar.

PS: Já não se encontra entre nós o pavoneante Secretário de Estado Mestre Picanço. Paz à sua alma. É uma boa notícia para o desporto nacional. Quanto ao novo Secretário de Estado, por ora, não há muito a dizer. Todavia há uma regra que respeito, nos anos que levo disto, e que conta com muito limitadas excepções: não tenho fé.

Na queda de um Anjo

Um questionário de Fernando Tenreiro que se publica e agradece.

São sete, as perguntas que se colocam:

1

-    Quantos mais anjos cairão no regaço dos líderes desportivos portugueses?

     Porque é que a política, a economia e a sociedade portuguesa acham que pessoas que acabam por ter dificuldades significativas ou na Justiça ou na opinião pública são os melhores líderes para defender o interesse nacional no seu desporto?

3     Será sina do desporto português ficar sempre com quem não reza a história?

      Pode o desporto prevenir ou defender-se com eficácia de certas desgraças que lhe caem em sorte?

5   Será que a imagem/natureza do desporto é mesmo esta e que há coisas que lhe estão grudadas à pele sem remissão?

    Não será responsabilidade sua começar por saber dar-se ao respeito e exigir um lugar incondicional e condigno no concerto dos mais respeitados e competitivos sectores económicos e sociais nacionais?

7    Como fazer passar para a política, a economia e a sociedade uma postura de seriedade e intransigência perante desconsiderações ou actos falhados próprios e de terceiros que condenam o desporto à falência desportiva, económica e social e ao oblívio civilizacional ainda em vida, com realidades em crise sistémica que atropela o desporto e tantas vezes estropeia as gentes, desvitaliza as suas agremiações e decapita a própria nação?

Compreender o momento de José Manuel Constantino como Presidente do COP

Publica-se texto de Fernando Tenreiro que muito se agradece.

 

Foi voltada uma página importante do desporto português por escolha democrática bem marcada do colégio eleitoral da principal instituição desportiva nacional, o Comité Olímpico de Portugal.

Ao longo do processo eleitoral as federações rejeitaram os representantes da continuidade e preferiram a alternativa JMC. Esta alternativa não esteve só porque à partida havia outras duas, trabalhando na mesma área dos princípios, uma mais ligada ao núcleo das federações e a outra mais ‘pura’ do ponto de vista de um partido. As duas opções também foram afastadas pelo colégio eleitoral.

Há uma alegoria do cineasta Pasolini, através do western spaghetti, em que o protagonista, o próprio Pasolini, refere que o chefe da quadrilha é aquele que é mais rápido a disparar do que os outros e que em qualquer momento pode deixar de o ser, havendo outro mais lesto.

A dificuldade do desporto português está não só na eleição de líderes adequados à resolução dos desafios mas também na criação de instituições de correcção dos resultados menores surgidos ao longo do tempo. Sem esta última capacidade os resultados menores transformam-se em maiores e também em desfechos de imensa dimensão e as maiores anormalidades tornam-se aceitáveis.

A eleição de José Manuel Constantino, que saúdo inequivocamente, é um desafio para o desporto português na preservação do que de melhor a candidatura vencedora trouxe e é um desafio não menos importante na compreensão do que pode ser feito ainda melhor para bem do desporto português.

Vivemos um momento de esperança face não só aos desafios próprios do desporto português mas também aos desafios ainda maiores que a política e a economia portuguesa têm introduzido no desporto nacional.

Foi muito importante ter sido voltada esta página da história do desporto português.

Por fim, recorde-se o momento da libertação e de chegada ao poder de Nelson Mandela e que hoje sabemos como ele teve o saber de nos anos seguintes contrariar posicionamentos de toda a nação sul-africana, relatados no filme Invictus.

José Manuel Constantino é o protagonista da enorme esperança de um futuro melhor que o desporto português interiorizará neste momento.

O COP e a “dominação masculina”

“Além do facto de o homem não poder sem se rebaixar submeter-se a certas tarefas socialmente designadas como inferiores (entre outras razões porque se exclui que as possa realizar), há tarefas que podem ser nobres e difíceis quando são efetuadas por homens, mas que se tornam insignificantes e imperceptíveis, fáceis e fúteis, quando são feitas por mulheres (...)”

(Pierre Bourdieu, 1999)

Ao ler na imprensa nacional a lista candidata aos órgãos sociais do Comité Olímpico de Portugal (COP), liderada por Manuel Marques da Silva, logo se tornam evidentes alguns mecanismos e culturas que continuam a fundar a dominação masculina no espaço social desportivo.

Será compreensível que numa sociedade que se arroga democrática, justa, equitativa, que deve obediência às disposições constitucionais e infraconstitucionais da igualdade entre os sexos, possa vir a ser eleita uma lista que integra exclusivamente homens para presidir a uma das organizações desportivas com maior responsabilidade no domínio social desportivo?

Obviamente, não será nem compreensível, nem aceitável!

Dezoito homens integram a predita lista (comissão executiva: 1 presidente, 5 vice-presidentes, 1 secretário geral, 1 tesoureiro, 7 vogais; conselho fiscal: 1 presidente, 1 secretário, 1 relator). Não me movem reparos negativos de ordem pessoal relativamente a qualquer integrante desta lista, movem-me apenas posturas e pensamentos redutores e ilustrativos de discriminações intoleráveis. Move-me a convicção eleitoral absolutamente repugnável de olvidar por completo as mulheres da intervenção decisória e da liderança do desporto nacional.

Como poderão as praticantes desportivas (mais de 40% da delegação olímpica de Londres 2012), as dirigentes, as treinadoras, as árbitras/juízas e todas/os os demais agentes desportivos integrantes do desporto nacional e do desporto olímpico rever-se numa lista que oblitera a representatividade feminina e a sua participação nas políticas e programas que lhes digam respeito, assim como na contribuição para um melhor desporto nacional?

Como poderá tal lista ser depositária da confiança das federações olímpicas e não olímpicas e do restante colégio eleitoral, se os que querem presidir aos desígnios do COP fazem tábua rasa das Resoluções das Conferências Mundiais do Comité Olímpico Internacional sobre Mulheres e Desporto? Como é consabido, já desde a primeira destas conferencias (1996) que é reconhecido que “o ideal olímpico só pode ser completamente atingido com a igualdade entre os sexos e com a aplicação deste principio no seio do Movimento Olímpico”, daí que tanto na Conferência de 2000, como de 2004 tenham sido fixadas metas de 20% de representação de mulheres nos postos de decisão até ao ano de 2005.

Se para muitos os ditos 20% ainda são muito insuficientes para a igualdade de oportunidades que se deseja, como poderemos, em 2013, pactuar com retrocessos brutais no que respeita ao desenvolvimento e aos direitos humanos no desporto nacional? 

Os dilemas do futebol

Texto publicado no Público de 10 de Fevereiro de 2013. 

1. Situemo-nos para além da circunstância nacional.

Os últimos dias ofereceram largos motivos de ponderação para a “governança” (adoro este termo) do futebol.

Sem pretendermos ser exaustivos, mas que para o leitor não perca a memória dos factos e para que os dirigentes atentem nos sinais dos tempos, elenquemos alguns dos mais significativos registos destes dias.

2. A UEFA publicou o seu quinto relatório sobre o licenciamento dos clubes de futebol, abrangendo 670 clubes de 53 federações nacionais, já em ambiente de fair play financeiro, com dados bem preocupantes sobre os problemas financeiros dos clubes.

3. Investigadores da Europol identificaram mais de 380 jogos de futebol manipulados na Europa, incluindo dois encontros da Liga dos Campeões e partidas de qualificação para o Europeu e o Mundial, bem como “jogos de topo nas Ligas europeias”, tendo sido identificadas 425 pessoas, em 15 países (jogadores, dirigentes, árbitros, membros das organizações futebolísticas, etc.).

4. Blatter afirmou: "Estamos a falar de jogos e nos jogos há sempre batota. Nunca deixará de existir."

5. Em França é noticiado o denominado Quatargate, relativo à escolha do país para a realização do Campeonato do Mundo de 2022. A FIFA endereça a denúncia, para investigações, para o seu Comité de Ética.

6. O presidente do Comité de Ética, Mark Pieth, por sua vez, em entrevista a jornal alemão, segundo o noticiado, adiantou que simpatia por ditadores, uma boa dose de sexismo e nenhum desejo de se reformar a sério, fazem parte do ADN da cúpula dirigente do futebol mundial. Ups!

7. É neste contexto que, no passado dia 7, a Comissão Europeia publicitou o estudo sobre os aspectos económicos e jurídicos das transferências de jogadores.

Estamos perante um estudo de fundo a necessitar de leitura atenta e imprescindível para os decisores. Ele termina com a apresentação de 21 propostas de medidas bem concretas, dirigidas às ligas, federações nacionais, UEFA e FIFA, por exemplo. Ele detecta insuficiências jurídicas e formas de controlo.

8.Mas, bem para além das qualidades do estudo, o que deve fazer pensar os dirigentes do futebol é que a União Europeia, mediante a realização destes estudos, não deixa de estar a marcar a sua agenda política no desporto. Ela não se limita, como pode parecer à primeira vista, a potenciar a análise dos problemas. Ela vai como que dirigindo orientações e guidelines ao movimento desportivo, de forma indirecta, é certo, mas que, mais tarde, acabarão por se projectar no juízo que alcançar sobre a dita governança desportiva, sem que seja ainda de desprezar a irradiação desta leitura científica naquilo que podem vir a ser, no futuro, as decisões dos tribunais da União Europeia.

8. É tempo de estudar e de agir.

Vem a minha erudição: o tempo não se ocupa em realizar as nossas esperanças: faz o seu trabalho e voa (Eurípedes). E esta?

O outro lado das coisas

Nos sistemas desportivos coexistem entidades de natureza pública, de natureza privada lucrativa e natureza associativa (ou privada não lucrativa) que fornecem bens e serviços desportivos. É através de todas estas entidades que se constrói o mercado do desporto. Cada uma delas com vocações e missões distintas. Mas para todas concorre, em maior ou menor grau, a ação das políticas públicas entendidas como as iniciativas, programas ou ações de regulação, supervisão, financiamento ou prestação de serviços com origem na administração central do Estado e na administração local.

As políticas públicas condicionam assim o funcionamento de todas as restantes entidades sejam clubes, associações, federações desportivas ou empresas privadas. As ações de todas estas organizações desportivas são sustentadas em função de vários recursos e de diferentes políticas mas em que um deles é decisivo: o financeiro. É o dinheiro que permite fornecer serviços porque é ele que remunera a força de trabalho e as matérias e bens indispensáveis ao fornecimento desses serviços. E é dos serviços fornecidos que vem o dinheiro para pagar os serviços recebidos.

Em algumas das referidas organizações os custos de produção dos serviços prestados não são possíveis de ser compensados com os proveitos resultantes desses serviços. A receita é inferior à despesa. Pelo facto de quem adquire os serviços o fazer a um preço inferior ao que custam. Pela natureza do próprio serviço cujo preço a ser igual ao custo inviabilizaria a sua aquisição por parte significativa dos potenciais adquirentes. Isto é particularmente evidente nas instituições de natureza privada não lucrativa: clubes, associações e federações desportivas. Nestes casos, para que a sustentabilidade dessas organizações seja assegurada, e por se entender que essas entidades prestam um serviço útil à comunidade, há lugar a compensações financeiras conhecidos na linguagem comum como subsídios.

Os subsídios, com esta ou outra designação, incorporam-se na cadeia de valor do produto desportivo acrescentando novos valores com impacto na receita fiscal do Estado designadamente através de impostos gerais sobre o consumo (IVA) e sobre o trabalho (IRS).O Estado ao financiar a atividade desportiva recupera sobre a forma de impostos uma parte do que financia ao mesmo que tempo que incorpora na economia do desporto um valor que se vai repercutir nas economias conexas com atividade desportiva e recupera, sobretudo das empresas, um novo valor fiscal (IRC).O subsídio é um recurso púbico que ao viabilizar a atividade desportiva gera benefícios socais para a comunidade e fiscais para o Estado.

Quando se invoca a subsidiodependência, um conceito carregado de sentido pejorativo, é bom que se tenha presente que ele não funciona em sentido único mas alimenta a própria máquina fiscal do Estado numa proporção que se chega perto dos 40%.

Neste contexto o produto desportivo é fortemente influenciado pelas políticas públicas de financiamento numa relação que não é apensa do Estado para as organizações desportivas mas destas para o Estado. Quanto mais o Estado gasta mais recebe. Neste sentido qualquer reforço do financiamento público ao desporto internaliza receita para o Estado. Que no caso do IVA é total atendendo que a maioria dos serviços prestado pelas organizações desportivas está isento e como tal tudo o que adquire como bens ou serviços tem IVA incorporado e não tem como ser dedutível. Para as organizações desportivas é despesa para o Estado é receita.

P.S. Este espaço é uma tribuna de opinião dos seus autores. Não é espaço que os autores devam usar para esgrimir ou apresentar propostas ou defesa de propostas de outras dimensões das suas vidas, designadamente a da candidatura a organizações desportivas. Estas têm o seu espaço próprio que não é aqui. Não sei se tenho ou não razão em pensar assim. Mas não quero mudar.

Um dia o Conselho Nacional do Desporto vai reunir na Aula Magna

Texto publicado no Público de 6 de Janeiro de 2013.

1.No último dia do ano passado o Diário da República deu à luz um novo Conselho Nacional do Desporto, fruto das normas do Decreto-Lei nº 266-A/2012.

Segundo o Governo, a configuração de 2007, reajustada em 2009, exigia reforma uma vez que se constatou “a necessidade de dotar tal órgão de mecanismos que o tornem mais ágil e funcional”.

Por outro lado, adianta-se que em “face das mutações que se têm verificado no tecido desportivo”, “foi-se progressivamente sentindo a necessidade de [...] possibilitar que a composição do CND seja a mais ampla e representativa possível”.

2. Laurentino Dias, em 2007, criou um monstro inoperacional, composto por 29 membros, marcadamente “futeboleiro”, atingindo a proeza de replicar o programa Dia Seguinte, somente com a ausência do jornalista.

O mesmo autor, em 2009, alargou a composição para 34 membros.

Agora, o Secretário de Estado mestre Picanço, em nome da agilidade e funcionalidade e das mutações (?) ocorridas entretanto (de 2009 para 2102?), transforma esse número em 43.

3. O monstro cresce e não são as novas regras que vão tornar eficaz o Conselho Nacional do Desporto, fundamentalmente na vertente executiva – porque a tem – da sua missão.

A composição da sua Comissão Permanente, por si só, não terá capacidade de resposta e, parece ser certo, recorrerá a membros do plenário, na constituição de grupos de trabalho.

4. Adiante-se algo, numa primeira leitura, sobre os novos membros chamados ao plenário – e um deles, inclusive, à Comissão Permanente.

Dir-se-á, preliminarmente, que estes monstros organizacionais, uma vez atingido um dado patamar de representação, como que não admitem retrocesso. Os Governos não têm a coragem de colocar em crise o que outros anteriores criaram e a alternativa parece radicar somente em reparar erros do passado com o “crescimento” deste tipo de órgãos. É que estar ou não representado no Conselho Nacional do Desporto, tem o seu próprio valor para as organizações em causa, independentemente da mais-valia em que se possa traduzir a sua participação.

Nesta lógica, que não é a nossa, concede-se, todavia, que o actual Governo tinha uma pesada herança.

5. Dito isto, aplaude-se algo que já tínhamos colocado em cima da mesa em 2007, ao criticarmos a constituição dessa época: a “subida de escalão” da Confederação Portuguesa das Coletividades de Cultura, Recreio e Desporto.

Contudo, para não ir mais longe, dificilmente se entende a representação da Associação de Jogadores de Futebol Não Profissional Com efeito, fica no ar a ausência de representação dos praticantes de todas as outras modalidades.

Verdadeiramente criticável é a presença do Presidente da Academia Olímpica de Portugal. E a diversos títulos. Em primeiro lugar, por se tratar, usando expressão do próprio Secretário de Estado, de uma “organização satélite” do Comité Olímpico de Portugal (que já lá está). E em segundo lugar por se tratar de uma entidade com a qual o atual membro do Governo tem, há muito, especiais ligações, chegando a ter sido um dos vogais do seu Conselho Diretivo.

É certo que, conhecendo a sua ambição, um dia destes, no futuro, será ele o presidente da AOP e, desse modo, fica garantida a sua presença no CND que, em devido tempo, recriou.

Diz-me com quem andas, dir-te-ei quem és.

Texto publicado no Público de 2 de Dezembro de 2012.

1. Estás convidado para jantar, Caro Mestre Picanço, mas espero nunca mais o ver num jantar destes.

2. Devo confessar ao leitor que se há coisa que me dá uma satisfação adicional é o confronto entre dois “companheiros de luta”, entenda-se sempre, na expressão desse meu sentimento, de uma “luta” que não tenho por certa, no hastear de bandeira que julgo ser a errada.

Um destes dias, após o repasto, Mestre Picanço, convidado de Vicente Moura e este, ainda presidente do Comité Olímpico de Portugal, decidiram trocar, antecipadamente, os seus presentes de Natal, rompendo, pelo menos aparentemente – já tenho alguns anos destas coisas – com a “forte relação” que tinham há anos. Relembre-se que Mestre Picanço é membro da Academia Olímpica, conviveu com Vicente Moura a vários títulos e há quem afirme que, pelo menos em parte, deve o seu lugar de governante (?) ao apoio que expressou o presidente do COP.

Relembre-se ainda que Mestre Picanço foi membro da 1ª Comissão Instaladora do Tribunal Arbitral do Desporto do COP, desistiu – após a primeira reunião – de ser membro da Comissão para Justiça Desportiva, que iniciou um processo para um Tribunal arbitral do Desporto, fora do COP (ter-se-á enganado ao que ia). Em breve, Vicente Moura era um suporte e inspirador de Mestre Picanço e este, por seu turno, sempre foi um bom obediente.

3. Pum!

Mestre Picanço terá realizado um discurso de resposta a Vicente Moura por recentes declarações deste em termos do estado da nossa política desportiva: "Até porque, muito recentemente e para grande surpresa do Governo, depois de um ano e meio de intenso esforço, articulação e empenhamento, para criar a melhor relação possível com o COP, ter sido afirmado pelo senhor presidente que este Governo navegava à vista, que não tinha qualquer direcção e que se tinham perdido as ilusões quanto a este Governo"

Indignação total de Vicente Moura: "Foram completamente inoportunas, isto é um jantar, uma festa, eu fiz a despedida do trabalho que fiz ao longo de 15 anos, que me orgulho, e o discurso do senhor secretário de Estado é completamente desinserido. Aproveitou para fazer uma súmula das acções do Governo, algumas positivas, mas outras inconsequentes. Agora vê-se bem que navega mesmo à vista".

Acusando Mestre Picanço de ter proferido "um discurso propagandístico", disse ainda Vicente Moura: ”Eu fico a pensar que disse que conheci muitos ministros e muitos secretários de Estado, uns que gostei bastante e outros apenas gostei, eu tenho de dizer que deste eu apenas desgosto”. Espectacular e olímpica tipologia de sabores.

4. Desta maravilhosa zanga de “comadres” parece resultar, todavia, uma certa concordância.

Mestre Picanço aproveita a última oportunidade para poder dizer aquilo que agora (pode mudar amanhã, pelas 15 horas) pensa de Vicente Moura, em registo final de mandato. Vais-te embora, não é? Então ainda bem e leva isto contigo.

Por seu lado, Vivente Moura também não deixou de apontar a Mestre Picanço o caminho da saída: ”É um bom jurista e acho que devia voltar à sua profissão, deixando o Desporto às pessoas que o amam, que o conhecem e que são capazes de encarar com 'fair-play' as críticas e contrariedades da vida”.

5. Boa! Porque não vão os dois embora e de braço dado?

Separar o trigo do joio

O Conselho de Ministros aprovou uma alteração à composição do Conselho Nacional Desporto com a agregação de novos membros, nomeadamente representantes de entidades do setor empresarial. A alteração, em abstrato, não suscita qualquer reserva quanto à sua pertinência. No sistema desportivo existe um conjunto de operadores privados organizados sobre a forma empresarial que prestam serviços e produzem bens para o sistema desportivo. Alguns cuja ação empresarial se circunscreve ao território nacional, outros que operam também em mercados externos. É positivo para a economia, para o País e para o desporto. É natural que esse setor esteja representado num órgão de aconselhamento do governo em matéria de política desportiva.

No desconhecimento do critério de escolha/designação dos representantes do setor importa, no entanto, acrescentar algo mais. Existe também uma espécie de operadores privados, sobretudo ligados á organização de eventos, que de “privados” têm pouco e que vivem sobretudo na orbita da dependência dos favores e dos dinheiros públicos traficando influências e apoios políticos diversos. As eleições nacionais e locais são de resto um excelente observatório para estudar o modo como se alinham e distribuem os apoios aos candidatos numa lógica aberta de troca de favores. Por razões que a razão ignora são este tipo de empreendedores que o poder político normalmente escolhe para valorizar o empresariado desportivo.

Importa separar o trigo do joio. E fazê-lo com a coragem de denunciar uma narrativa governamental, que não é de hoje- e que infelizmente é acompanhada por entidades que deveriam pautar a sua ação por um outro distanciamento- que faz a promoção do empreendedorismo empresarial no desporto, com o recurso a exemplos de quem faz o que faz parasitando os dinheiros públicos, mesmo em casos em que o panorama fiscal dos visados justificaria outras cautelas. E este alerta vale também para cenários em que se admite a concessão de significativas parcelas de património público, sem qualquer procedimento concursal, a empresários da área do desporto.

Um sistema desportivo forte e desenvolvido é também um sistema com uma economia do desporto onde exista um setor empresarial dinâmico e ativo. Onde as políticas publicas estimulem o seu crescimento e incentivem a iniciativa, a criatividade e o empreendedorismo. E naturalmente onde ocorram eventos e outras iniciativas desportivas. E em todas elas não se defende que os poderes públicos desertem, virem as costas ou ignorem o serviço que é prestado à comunidade. Mas os poderes públicos têm a obrigação de ser isentos, rigorosos e transparentes nos apoios que prestam e não o fazerem em clara desigualdade de oportunidades concorrenciais ou favorecendo quem vive sistematicamente de mão estendida ao Estado.

A captura das elites, mediáticas e políticas, para genufletirem a certos interesses instalados prejudica em primeiro lugar o País. Mas prejudica também um sector empresarial privado que arrisca, que investe e que, muitas vezes, a única coisa que pede ao Estado é que não atrapalhe, que não burocratize e que facilite a vida das empresas. Não é isso contudo o que tem acontecido. E mudam os governos mas mantém-se um certo mimetismo procedimental, acrítico e obediente, que no fundo revela uma enorme falta de respeito por quem, vivendo com riscos próprios e não beneficiando das prebendas públicas, sofre a concorrência desleal de quem sistematicamente se abriga na órbita e com a proteção do poder.

Numa economia de mercado o que se espera do Estado é a exaltação e proteção da livre concorrência. Não é a cobertura aos empresários do regime.

É tudo muito lento

Texto publicado no Público de 4 de Novembro de 2012.

1. Poder-se-á afirmar que é uma questão de pormenor ou um excesso de perfeccionismo. Com o devido respeito, não vejo as coisas desse modo. Atribuo relevância para o alcançar de uma eficácia do sistema desportivo nacional. Falo-vos da publicação, na passada 2.ª feira, da portaria n.º 345/2012, que veio aprovar o modelo de requerimento que deve ser apresentado para efeitos do pedido de atribuição do estatuto de utilidade pública desportiva, definindo ainda os documentos que devem acompanhar esse mesmo requerimento. Exactamente uma página do Diário da República. Quatro artiguitos e um modelito de requerimento. Um esforço hercúleo assinado por Mestre Picanço.

2. A publicação desta bem modesta portaria encontra-se prevista no artigo 16.º do Regime Jurídico das Federações Desportivas, constante do Decreto-Lei n.º 248-B/2008, de 31 de Dezembro. Se estivéssemos no Brasil, falaríamos em “Lei Laurentino”.

Ora o anterior Governo e o actual levaram, nada menos, nada mais, do que quase quatro anos para “produzir” tão preciosa, complexa e extensa portaria. Durante este período qualquer entidade que quisesse requerer a atribuição do estatuto de utilidade pública desportiva não tinha nenhum enquadramento, por omissão do(s) Governo(s).

3. As “coisas” passam-se assim.

Publica-se uma Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto em 16 de Janeiro de 2007. Esta lei de bases prevê que toda a sua regulamentação - que não exija a intervenção da Assembleia da República – seja publicada no prazo de 180 dias. Entendeu – mal ou bem – Laurentino Dias que seria um decreto-lei. Publicado em 31 de Dezembro de 2008. Este, por sua vez, exigia uma portaria – a já referida –, que surge a 29 de Outubro de 2012.

Do topo à base, pois, caminhamos para os seis anos da regulação neste domínio. Como dizem os miúdos: “É mau, é muito mau.”

4. Mas, já agora, que estamos a falar de portarias, sempre se aditará um outro exemplo de omissão, em nossa opinião de redobrado relevo.

Não é crível – mas as coisas acontecem –, mas suponhamos que numa dada modalidade desportiva ganha espaço a vontade de organizar uma competição de natureza profissional. Na nossa lei, desde 1993 até ao dia 1 de Janeiro de 2009, sempre o Estado teve, de uma forma ou de outra, a última palavra sobre a concretização dessa vontade. É um exemplo clássico do grau (elevado) de intervenção pública no desporto federado. Ora, todo o quadro jurídico existente veio a ser revogado pelo artigo 66.º da “Lei Laurentino”. O que existe, agora, para os operadores desportivos? Uma mera esperança de portaria, como previsto no artigo 59.º do Regime Jurídico das Federações Desportivas: os parâmetros para o reconhecimento da natureza profissional das competições desportivas e os consequentes pressupostos de participação nas mesmas são estabelecidos, ouvido o Conselho Nacional do Desporto, por portaria do membro do Governo responsável pela área do desporto, a qual igualmente estabelece o procedimento a observar para tal reconhecimento.

Mestre Picanço: padroeiro da ilegalidade ? (II)

Texto publicado no Público de 7 de Outubro de 2012

1. Ontem demos conta de como uma federação desportiva prolongou mandatos para além do que a lei determina, na sequência de violação manifesta – mas não para o Governo – de norma legal imperativa sobre as eleições que deviam ter tido lugar após a aprovação dos novos estatutos. E tudo feito com o beneplácito superior e os aplausos do governante (?) Mestre Picanço.

Vamos hoje um pouco mais longe.

Em primeiro lugar, o que vale para Mestre Picanço vale para o reinado de Laurentino Dias – princípio da horizontalidade da política. Por outro lado, o que se passou no voleibol, já ocorreu, e porventura estará para ocorrer, em outras federações desportivas.

Em Novembro de 2010 denunciámos que a Federação Portuguesa de Remo, não procedeu a eleições: solicitou-se ao invés, à assembleia geral, um voto de confiança para que os órgãos sociais “concluam o seu mandato até ao final do actual ciclo olímpico”.

2. Numa outra perspectiva de análise o que está em causa é o desagrado das federações quanto à lei impor limitação de mandatos e, muito mais do que isso, o não concordarem com muito do que se inscreve no regime jurídico das federações desportivas (RJFD2008).

No acto de tomada de posse, o presidente da federação de voleibol também o afirmou: o regime jurídico das federações desportivas está inadequado (aditou que um dos graves problemas do desporto nacional é a falta de dirigentes, o que, bem vistas as coisas, sempre é uma razão legitimadora para exercer um 5º mandato consecutivo ou exterminar a regra que impõe a limitação de mandatos).

Mestre Picanço, antes de ser Secretário de Estado, criticou asperamente o RJFD2008. Não gosta, também ele, de muitas das suas normas, encontrando-se assim no mesmo patamar das federações.

3. É legítima a discordância. O que é intolerável, num Estafo de direito democrático, é que esse desacordo, neste domínio, conduza algumas federações e o Governo a não aplicar a lei. Como não gostamos das soluções legais, não as aplicamos. Clara manifestação do princípio da birra da sopa: mãe não como sopa porque não gosto!

4. Aproximam-se algumas eleições federativas e, com esta postura, o Governo, o Estado, desde 29 de Setembro passado como que afirma: se assim o entenderem violem o RJFD2008, mas enviem um convite para a tomada de posse. É para estranhar?

5. Claro que não, faz todo o sentido vindo de um membro do Governo (?) que na página Web desse órgão de soberania, na era ACLMR (Antes do Caso da Licenciatura de Miguel Relvas) era doutorado pela Universidade de Edge Hill, no Reino Unido. Todavia, em DCLMR, passou a doutorando. Um mero lapso, a inicial omissão de um “n”, corrigido pelos serviços. Ai, estes serviços que estão sempre a equivocar-se. De quem tem serviços que dão erros deste tipo, pode-se esperar algo mais?

6. É, pois, de enfatizar as doutas palavras do Ministro do Desporto, Miguel Relvas, proferidas após o seu retorno do exílio, precisamente no passado dia 29: uma eventual falta de confiança dos cidadãos europeus quanto à capacidade de alguns dos seus actuais líderes pode conduzir a uma crise do próprio projecto europeu.

Nem mais, Senhor Secretário de Estado do Desporto e Juventude.

Viver juntos e ter vidas separadas

Num governo de coligação uma desavença entre os partidos que o suportam capta a atenção pública. E quando essa desavença é dramatizada ao ponto que recentemente o foi, mais ainda. E tendo como pano de fundo um contexto muito amplo de desagrado à ação governativa a situação torna-se explosiva. Mas num governo o risco de desagregação não é exclusivo deste tipo de situações.

Nada existe de pior que um secretário de estado deixar criar a ideia que, para resolver um problema, o melhor é falar com o ministro. Não precisa de o assumir. Basta que pela sua atitude conduza a que assim se pense. É fatal que isso é uma forma de se desautorizar e fragilizar. Pior fica, se o ministro, confrontado com um problema que ele não resolveu ou resolveu mal, não tem tento na língua e aproveita para fazer considerações de que não sabia de nada. É óbvio que ninguém vai assumir que as coisas se passam assim. Mas passam.

Em todos os governos podem ocorrer situações deste tipo. São situações que minam a confiança entre pares e que vão degradando relações. Mas a que nenhum está imune. Estas situações levam-nos a reflexões mais alargadas que nos conduzem a questões tão importantes como o modo se constrói uma equipa governativa. É comum nessa equipa as pessoas não se conhecerem. Nunca terem trabalhado juntos. Nunca terem avaliado os que as une. E se existe alguma convergência para um trajeto comum.

A manutenção de situações deste tipo, a prazo, metastiza toda a atividade governativa. Se entre ministro e secretário de estado não existe confiança o caldo está entornado. Pode haver juras de amor eterno ou representação pública de fidelidade, mas é para consumo público. Lá em casa o ambiente é de cortar à faca. Qualquer dificuldade é um problema. E qualquer falha é entendida como uma traição.

O que hoje se está a viver na governação do desporto tem um pouco de tudo isto. E o seu prolongamento adiará algo que mais cedo ou mais tarde vai ter de ser corrigido. A coisa dificilmente podia correr bem. E não são só razões políticas que ajudam a perceber o que se passa. Na vida nem tudo é resolúvel com saber e conhecimento. É preciso alguma sabedoria. Que não vem nos livros, não está escrito em nenhum manual de governação, nem se aprende nas sinecuras do lobismo partidário. É a experiência da vida. E quem a não tem, não tem como a substituir.

Numa pasta em que o ministro tem várias áreas de responsabilidade política o desporto é governado nos intervalos. Precisa de um secretário de estado em quem possa depositar estrita confiança. E um secretário de estado que nutra igual sentimento. Em que a delegação de competências não seja um ato formal e administrativo mas uma demonstração de confiança política e pessoal. Precisa o ministro e precisa o respetivo gabinete. Se isso não ocorre o que deveriam ser mecanismos de solidariedade e de cumplicidade, transformam-se em mecanismos de desconfiança e de desgaste.

Não é preciso ser bruxo para compreender a procissão que desfila. E que já saiu do adro. Enganam e enganam-se os que pensam que a governação é um simples ato de representação. E que tudo é disfarçável. Ou que o tempo dilui as coisas. Ou que não se sabe. Não é assim. E a partir de determinado momento há situações que não são reversíveis. Numa família pode-se viver junto e fazer vidas separadas. Num governo não.

Como aqui escrevemos muitas das políticas públicas para o desporto-e não nos referimos apenas ao governo atual- perderam o norte. E as políticas associativas adaptaram-se aos ciclos políticos sem qualquer autonomia estratégica. A crise financeira só veio agravar a situação porque é a perda de um dos elementos que foram essenciais para o equilíbrio deste sistema: o financiamento público. Se a estes problemas acrescentarmos o da falta de estabilidade e confiança entre os principais governantes do desporto, onde vamos parar?

Olé e nós por cá

É sabido que os resultados dos atletas espanhóis em Londres não corresponderam a algumas expectativas, particularmente tendo em atenção a proliferação de resultados relevantes nos últimos anos, ao mais alto nível, num conjunto amplo de modalidades que ajudaram a consolidar a “Marca Espanha”.

Perante esta realidade, à qual por certo não será alheia a crise económica e financeira que o país vizinho também atravessa, o Governo espanhol vem agora propor o seu “pacote de ajustamento” para o desporto nacional, seguindo, aliás, em alguma linha, um conjunto de medidas já implementadas noutras potências do desporto mundial, como o Reino Unido, ou a Austrália no seguimento de um amplo debate reformista após a apresentação do Relatório Crawford em 2009.

Sem mais delongas, vejam-se as principais propostas de Miguel Cardenal, presidente do Conselho Superior do Desporto, órgão máximo da administração publica desportiva em Espanha:

• Corte de 40 a 50 % das subvenções públicas destinadas às federações;

•  Diferenciação do financiamento público às federações através da elaboração de uma lista de modalidades de interesse estatal, na qual se procede a uma avaliação em função dos seguintes critérios, (i) resultados alcançados, privilegiando as modalidades olímpicas; (ii) boa gestão das federações e (iii) participação feminina em cargos técnicos e de gestão (seguindo, aliás, uma recomendação do COI de há longos anos);

• Possibilidade de fusão de federações, após análise de plano de viabilidade e sustentabilidade financeira solicitado a cada uma das 66 federações espanholas durante o mês de Outubro;

• “Para 2013 não se contempla gastar nem um euro em infraestruturas, instalações, nem organização de eventos”.

Estas orientações, apresentadas ao Senado espanhol, são acompanhadas com a redução do orçamento do Consejo Superior de Deportes para 111,37 milhões de euros, estando ainda em cima da mesa um corte nas receitas do futebol provenientes da Quiniela, enquanto se aguarda o impacto da recente Lei do Jogo.

A Real Federação Espanhola de Futebol anunciou abdicar das subvenções do Estado para 2013.

Perante tudo isto Cardenal, não tem escapado a um coro de críticas por este pacote polémico, assumindo inclusive, sem assombro, em recente entrevista, uma previsível queda dos resultados no desporto de elite e de massas, dando a cara por um conjunto de medidas que se impõe tomar num quadro de austeridade.

Muito haveria por dizer sobre isto, no entanto, não tendo ilusões sobre o aprofundamento de tal exercício pelo indigenato pátrio, aguarda-se tão-somente aquilo que, neste capítulo, o próximo Orçamento de Estado nos reserva para depois se dar inicio ao folclore habitual…