O meu pai, Portugal e o EURO 2012

Texto publicado no Público de 17 de Junho de 2012.

 

1. O meu pai tem 86 anos, anda com dificuldade, três vezes por semana vai à hemodiálise e casou pela segunda vez, agora com a Sport TV. Ao pequeno-almoço alimenta-se de treinos da Fórmula 1 ou de snooker — no Eurosport. Almoça ténis, masculino ou feminino, lancha golfe, basquetebol ou futsal e ao jantar vem todo o futebol do mundo. À ceia não perdoa a NBA. Toda esta ementa é renovada com bons espectáculos de basquetebol, voleibol, provas de atletismo e tudo o que o desporto pode fornecer como alimento diário.

2. Miguel Relvas, quando enviou uma mensagem à selecção nacional de futebol, antes do jogo com a Alemanha, entre outras fórmulas de autoelogio nacional, escreveu que mais do que uma simples modalidade desportiva, o futebol é uma escola de socialização [?], de partilha e de esforços, de companheirismo e entreajuda, de superação de obstáculos, de dedicação a um objectivo. Sabendo todos, de antemão, que os troféus só se conseguem quando existe mobilização colectiva e genuína vontade de vencer.

3. Alexandre, Mestre Picanço, não poderia ficar atrás das palavras e do sentir do seu mentor. Por vezes, procura mesmo ultrapassá-lo, como prova da sua dedicação e veneração ilimitadas. Disse, junto ao mar: “Através dos mares fomos conquistadores, espero que através de Paulo Bento sejamos também conquistadores.” E na Madeira: “Estou ansioso que o Europeu comece e que mostremos que somos muito bons. Se temos o melhor treinador do mundo, o melhor jogador do mundo e o melhor empresário do mundo, as expectativas são condizentes com essa realidade”.

E para rematar: “Estamos em condições e tenho a certeza de que os atletas vão atingir o nível brioso que qualquer português em qualquer área de atividade está sempre em condições de desempenhar.” O responsável [?] governamental exemplificou o “espírito de equipa e caráter” que disse ter testemunhado junto da seleção na visita à Fundação Champalimaud, “espaço em que se combate o cancro, em que se investiga, em que se superam dificuldades, em que se convive em grupo para uma superação e uma conquista”.

4. E, depois, veio o Guilherme da botija da Galp escrever uma carta a Portugal. Em breve, o seu futuro, bem como o deste infeliz país, sustenta-se nos pés de alguns profissionais de futebol, num arco-íris de chuteiras. Já não se afirma, como no passado, que o futuro está nas nossas mãos. O seu futuro, caro leitor, está nos pés deles. É uma espécie de vida aos pontapés. Tenha fé ou, quiçá, mesmo certeza. (A não perder o texto de Tiago Mesquita — O anúncio mais idiota de sempre — no seu blogue 100 reféns, no Expresso).

5. Devo confessar que perante este manancial de multivalências da selecção nacional de futebol, admiti que o meu pai, caso Portugal “passe” aos quartos-de-final, recomece a andar sem bengala e os seus médicos assistentes achem a hemodiálise sem sentido, face ao miraculoso rejuvenescimento dos seus rins. Veio-me mesmo à cabeça a eventualidade de as empresas que prestam esse serviço terem de encerrar.

Sucede, contudo, que o meu pai é um convicto admirador de Messi e um antinacionalista primário. Na próxima terça-feira, é certo e sabido que lá vai para as suas quatro horas de tratamento

A limitação de mandatos

Um dos problemas que mexe com o funcionamento de uma sociedade democrática é o de saber se no exercício de cargos eletivos deve ou não existir uma limitação de mandatos. E em que cargos? Para todos ou apenas para alguns? Existe quem defenda que a vontade dos colégios eleitorais deve ser respeitada sem quaisquer limitações. E existe quem defenda que deve existir alguma limitação a essa vontade. A questão não tem uma resposta simples.

A limitação de mandatos, como qualquer solução democrática, não é uma solução perfeita. Tem vantagens e tem inconvenientes. Verificamo-lo nas situações em que não há qualquer limitação e naquelas em que essa limitação ocorre. E na avaliação ao trabalho realizado encontramos de tudo. Pelo que se não deve diabolizar quem não coloca qualquer limitação ao exercício dos respetivos mandatos. Nem idolatrar quem o faz. Cada situação concreta e modo como se encara o exercício do poder determinará a melhor solução. O que faz uma vida democrática não são as eleições, nem os mandatos. É sobretudo aquilo que se faz no intervalo das eleições, com o mandato que se tem.

A principal vantagem da limitação de mandatos é o da renovação das lideranças no exercício do poder e o de funcionar como um antídoto a formas de o perpetuar. Porque, mesmo em situações formalmente democráticas, é sempre possível de manter o poder pelo seu uso continuado e sistemático. E desse modo dificultar a eventual alternância democrática.

A principal desvantagem é o de, em nome da alternância, se prejudicar a continuidade de um trabalho de qualidade, ganhando-se no plano democrático formal o que se perde no plano substantivo. No caso dos organismos desportivos de topo, federações desportivas, dá-se igualmente a circunstância de as lideranças nacionais atuarem num quadro internacional onde se não coloca o mesmo problema de temporalidade de exercício o que introduz um fator de que pode não ser útil à estabilidade das redes de trabalho e cooperação criadas.

No balanço, entre vantagens e riscos, sempre defendi a limitação de mandatos no exercício de certo tipo de funções públicas. E como tal entendo qua cabe aos poderes públicos autorregular essa matéria. E também defendo a limitação de mandatos no exercício de cargos dirigentes nos organismos desportivos. E entendo que deveria caber aos respetivos organismos os termos dessa regulação.

O anterior governo entendeu que situações públicas e associativas eram matéria que deveria regular. No primeiro dos casos, por razões óbvias: só os poderes públicos têm essa possibilidade reguladora. No segundo por entender que, no caso das federações desportivas com o estatuto de utilidade pública desportiva, existem competências publicas delegadas e, como tal, esta é uma matéria que no âmbito da organização das federações, o Estado deve intervir. Em outro momento comentámos o modo como o Estado delegou competências públicas, estatizando progressivamente muitas das competências das federações desportivas, através de um mecanismo de expropriação em que as matérias a delegar saíram da órbita associativa para passarem para o domínio público do Estado que por sua vez as restituiu sob forma delegada aos seus proprietários originais. O caso mais evidente é o da organização de competições e a atribuição de títulos desportivos ou as representações nacionais. Mantemos esse entendimento. Razão pela qual, sempre defendemos que a limitação de mandatos o deveria ser por via da autorregulação dos organismos desportivos. Aceitando situações de vário tipo. Quer no número de mandatos, quer mesmo à ausência de qualquer limitação.

A tese da autorregulação, também ela, comporta vantagens e riscos. A vantagem de se adequar a cada situação concreta. O risco do resultado se traduzir numa inalterabilidade da situação.

Legislar, como se fez com os autarcas em que a limitação de mandatos dos presidentes de câmara não é para a função mas para o território, pelo que podem continuar a concorrer para onde quiserem desde que o não seja para o concelho onde acumularam três mandatos consecutivos, essa sim, é uma decisão canhestra. Legislar como se fez para os dirigentes desportivos e agora admitir, na contabilidade do tempo dos mandatos, outras leituras, não parece o caminho desejável. Uma e outra das situações a justificarem uma avaliação sobre se a solução encontrada é a melhor.

A guerra dos tribunais arbitrais para o desporto

Artigo publicado no Público de 3 de Junho de 2102.

1. Em Portugal tudo parece abundar, melhor dizendo, à falta de um, surgem dois ou três, não sendo fácil acompanhar tanta dinâmica. É assim com as iniciativas legislativas a respeito da criação de um Tribunal Arbitral do Desporto. Onde estávamos?

2. Em 16 de Maio de 2011, uma Comissão para a Justiça Desportiva, nomeada pelos secretários de Estado da Justiça e da Juventude e do Desporto, apresentou um projecto de diploma legal – e o respectivo relatório – com vista à instituição de um Tribunal Arbitral do Desporto. Já neste espaço registámos algumas “peripécias” desse procedimento. Mas, neste momento, o Comité Olímpico de Portugal (COP) perdia por 15-0.

Novo Governo e um ex-membro – se valer a participação numa única reunião – dessa comissão chega a secretário de Estado, não da Juventude e do Desporto mas de algo substancialmente diverso, ou seja, do Desporto e Juventude. E é aqui que fica bem marcada a diferença entre o PS e o PSD.

 

3. Mestre Picanço tinha uma encomenda para entregar que o presidente do COP lhe deixou antes de assumir funções governativas (?): Tribunal Arbitral do Desporto só há um, o do COP e mais nenhum.

Vai daí, o Conselho de Ministros aprovou recentemente, para audições, um anteprojecto de proposta de lei. De um resultado negativo, o COP, sem passar pelo empate, passa a ganhar, 22-0.

 

4. Laurentino Dias, atento, não vai de modas. “Pega” no texto da comissão, reúne umas assinaturas dos seus colegas e o PS apresenta o projecto de lei nº 236/XII/1ª, que, pasme-se, cria o Tribunal Arbitral do Desporto. As equipas estão empatadas, se não levarmos em linha de conta que o árbitro é a maioria absoluta no Parlamento.

5. São muitas as incertezas, inconstitucionalidades (?), perplexidades, falta de lógica, que polvilham os dois textos, por vezes em idêntica medida.

Outros já meditaram ou encontram-se a meditar sobre algumas delas. Por ora, neste espaço, abordamos apenas o modelo de partida. E quem lê a exposição de motivos do projecto de lei do PS facilmente constata que o ponto de fricção inicial está na localização do tribunal no COP.

Com efeito, é bem verdade, que o texto do Governo “entrega” o tribunal ao COP. O tribunal é instituído “sob a égide do COP”. É ao COP que incumbe promover a respectiva instalação, bem como o seu funcionamento. É na sua sede que ele funcionará. No entanto, do mesmo passo, o Governo vai dizendo que o tribunal “é independente dos organismos que integram o sistema desportivo”.

 

6. Mais. Como vem assumido pelo texto do Governo, é em redor do COP que se concentram as federações desportivas, integrando a sua assembleia plenária.

Por outro lado, no Conselho de Arbitragem Desportiva, constituído por sete membros, três são designados pela comissão executiva do COP, um pelas federações desportivas olímpicas, um pelas federações desportivas não olímpicas e um sexto pela Federação Portuguesa de Futebol.

 

Ou seja, teremos um Tribunal Arbitral do COP e das federações desportivas. Curiosamente, entidades que estarão em causa em muitos dos casos que ao tribunal se coloquem, alguns de forma obrigatória (sanções disciplinares a agentes desportivos, desde logo a atletas, e a entidades desportivas). Para o presidente do tribunal, vice-presidente do tribunal, conselho directivo, secretário-geral e secretariado, vale o pressuposto.

 

7. Assim não vamos lá e vamos ter mais do mesmo e, o que não é desprezível, suportado – obviamente – pelo Estado

Mas as crianças, Senhor...

Em mais um dia mundial da criança não são nada favoráveis os ventos que correm em seu favor:

-       Recente Relatório da UNICEF afirma que as crianças portuguesas são das mais carenciadas da OCDE, ainda com base em indicadores de 2009, prevendo-se que tal cenário se agrave nos próximos anos devido à nossa situação de falência económica e ao jugo Troikiano;

-    Face à Lei dos Compromissos, diversos municípios irão deixar de estabelecer contratos-programa de desenvolvimento desportivo com os clubes locais. Por via disso, deixarão de apoiar a prática desportiva infanto-juvenil, entre outras formas, através do apoio financeiro direto, do pagamento das inscrições ou do seguros dos atletas. Deste modo, com as famílias estranguladas financeiramente, quais serão as que poderão corresponder às maiores solicitações por parte dos clubes para suportarem, quase na totalidade, a prática desportiva dos filhos?

-   Quem regularmente assiste a competições ou provas de jovens, facilmente se apercebe da fragilidade do corpo técnico responsável pelos mesmos, assim como do clima de violência verbal e até física que reina em muitos desses locais desportivos, protagonizado pelos assistentes e intervenientes diretos.

-     Nos últimos dias instalou-se a confusão e polémica acerca da matriz curricular para 2012-2013, prevendo-se para o ensino secundário uma redução de trinta minutos na carga horária da disciplina de Educação Física, o que perfaz cerca de menos 16 horas de aulas anuais, ou seja, menos cinco semanas de aulas por ano.

-  

Valha-nos a esperança (?) de ainda continuarmos a ser um País signatário da Convenção dos Direitos da Criança (vide o art.º 31.º), de termos em vigor uma Constituição da Republica Portuguesa que em diversos preceitos salvaguarda dos direitos da juventude e até de dispormos de uma Assembleia da República que não dorme, tendo há pouco tempo recomendado ao Governo, com vista ao combate da obesidade infanto-juvenil em Portugal um conjunto de ações prioritárias, entre outras, as que a seguir se assinalam e que são de uma originalidade e eficácia surpreendentes:

 - A utilização do serviço público de informação (RTP e RDP) para a difusão de campanhas baseadas em mensagens positivas e de estímulo à adoção de escolhas alimentares saudáveis e de hábitos de atividade física;

- A criação de um programa nacional de desporto escolar, organizado por regiões e elaborado em conjunto com os professores de educação física;

- A prática do desporto universitário.

Neste dia, e em muitos outros, recordo-me frequentemente de um poema (Balada da Neve, de Augusto Gil) há muitos anos assimilado:

"(...)

Mas as crianças, Senhor,
porque lhes dais tanta dor?!…
Porque padecem assim?!…”

(...)

Bucolismo retro

Em qualquer obra sobre o pensamento político abordam-se as relações entre saber e poder e de que forma se construiu, ao longo da história, os vários regimes, formas de representação, de governo…quando a política era uma opção entre modos diferentes de organizar o Estado e não uma competição de estilos ou de modos de representação política. Como hoje as coisas são diferentes há uma necessidade que os livros não referem, mas que é indispensável para a governação: o bom senso. O modo como o bom senso está distribuído é muito desigual. Fosse essa distribuição mais equitativa e escapávamos, seguramente, a muitos dos problemas que temos de enfrentar. Como por exemplo o da confiança.

A confiança é o ativo mais importante que o Estado tem ao seu dispor na mediação com os diferentes parceiros. E não aumenta a despesa. Se, quem governa, malbarata esse ativo destrói algo que é vital. Mas a confiança vive da autenticidade das relações. Pode haver diálogo e não haver confiança. Mas não pode haver confiança sem diálogo. Num contexto de crise e de dificuldades o diálogo e a concertação entre Estado e organizações desportivas são um bem precioso. É são a base para a construção de um clima de confiança.

A confiança não é um exercício prático retirado de um manual de boas maneiras. E não precisa de anular as diferenças entre as partes. Basta que as partes se respeitem. E que pautem o relacionamento por princípios e valores em que se reveem. É a clarividência dos projetos e a sustentabilidade das propostas que cria esse clima de confiança. E é a qualidade dos interlocutores. O que vale para a todos: governo, administração pública desportiva e organizações desportivas.

O experimentalismo administrativo, em nome da poupança com a despesa, através da fusão de vários organismos da administração pública das áreas do desporto e da juventude, precisa de estabilidade e de tempo. Para recuperar o trauma da fusão. Para poder funcionar normalmente. E, então, se poder avaliar se as soluções são melhores que as anteriores. E se são, como foi anunciado, menos dispendiosas. Nesse sentido não é politicamente relevante o que se passou nas últimas semanas com as mudanças do local físico das instalações. O tempo dirá se foi um mero acidente de percurso. Ou uma marca de impreparação para os desafios criados. A partir de agora, como se costuma dizer, é andar para a frente. O problema é outro e permanece com fusão ou sem ela: qual é o relacionamento que o governo pretende ter com as organizações desportivas, designadamente as federações. Porque os problemas que envolvem o tecido associativo vão necessariamente bater à porta. E não são apenas problemas financeiros ou administrativos. São problemas de organização sistémica.

Esse relacionamento tem uma conformação histórica. E é muito anterior ao estatuto de utilidade pública desportiva. Foi sempre um processo tensional construído com equilíbrios instáveis. E, por vezes, com ambiguidades suscetíveis de interpretações diversas quanto ao papel do Estado e à missão das federações desportivas. O que o histórico desse relacionamento Estado/federações desportivas revela, é que ele não é imune às características das personalidades que em cada momento protagonizam esse relacionamento. Ao conhecimento e à sensibilidade que têm do desporto e do papel dos organismos desportivos. E à cultura de missão que é estabelecida por parte da administração pública desportiva.

O sinal que governo e a administração pública desportiva dão é que pretendem resolver os seus problemas, aproveitando um irrequieto inspetor de finanças. Que se preparou para outras tarefas que não a gerir um instituto público para o desporto. É um erro. Não por causa dos seus trejeitos e maneirismos, porque temos de saber respeitar e conviver com as diferenças. Mas porque está á vista de quem quiser ver, porque já deixou suficientes impressões digitais, que é um caminho de conflitualidade e desconfiança permanentes. E a impunidade de que goza será, a prazo, uma carga de trabalhos. Para ele próprio, para o governo e para a administração pública. Tiram do sério, o que não é fácil, um homem como o Presidente do IDPJ. Imagino o que sofre. E imagino também o que, em nome da disciplina, está disposto a sofrer. Mas não imagino que esteja disposto a sofrer para todo o sempre.

A ideia peregrina de que a administração pública precisa de ser colocada nos eixos e que nada melhor de o que ter à disposição burocratas da contabilidade e da fiscalidade é uma doença infantil da governance que inundou as escolas de formação da administração pública. É uma espécie de bucolismo de tons nostálgicos onde tudo parece previsível e onde todos os comportamentos são programáveis e disciplináveis. Para estes policiais do interesse público tudo estará perfeito em nome de uma legalidade abstrata. E desde que os pecadores, os outros, sejam postos na ordem. Mesmo que se anule por completo a missão das organizações. Esquecem todavia que a gestão pública é como o sexo: uma concentração excessiva no como fazer, ou no como se ensina nos livros, pode levar ao desespero e, no limite, à impotência.(*)

O passado está vivo e documentado. Razão pela qual as escolhas das pessoas e o poder que se lhes atribui são uma marca que tem um sentido político. E os ajustes de contas e o espirito ganhador desta rapaziada vão dar maus resultados. Se o governo pretende estabelecer um clima de confiança, as pessoas que escolhe para essa tarefa têm de inspirar esse propósito. Têm de estar acima de qualquer suspeita quanto à sua verticalidade. De que o alto exercício de funções públicas não está ferido por qualquer comportamento menos próprio. E que sejam, pelo passado e pelo presente, um exemplo. Porque se assim não ocorre o sinal que se está a transmitir é o de que não interessa a natureza de gato desde que apanhe o rato.

(*) adaptação de uma frase de Henry Mintzberg.

Nívelar por baixo

 "Não estou preocupado com a situação"

   Declaração do presidente da Associação Portuguesa das Escolas de Condução (APEC), após ter sido apanhado a conduzir em claro excesso de velocidade.

A prevenção da violência associada ao desporto e de condutas anti-desportivas dos seus agentes e adeptos trata-se de um problema que se esgota em torno da discussão da eficácia do regime sancionatório, situada  entre a qualidade das normas e a sua efectiva aplicação. Como noutros domínios do nosso pulsar colectivo tudo parece resumir-se a uma questão de qualidade da regulação.

Por vezes, importando experiências fora de portas, sublinha-se a importância de divulgar as boas práticas. Por essa via, o desportivismo e o fair-play tornam-se palavras de ordem em campanhas ou planos mediáticos. Por aqui ficamos, entre repressão e promoção.

Porém, quando se assiste à escalada de declarações incendiárias de dirigentes antes das competições, à retaliação de adeptos por circunstâncias anteriormente ocorridas com apoiantes da equipa adversária ou com o àrbitro, amiúde com a maior das impunidades, quando não com o branqueamento político de casos posteriormente sancionados pela justiça desportiva, levanta-se a questão sobre um aspecto decisivo e estruturante para suster estes comportamentos. Uma questão, a montante da eficácia do regime sancionatório ou da divulgação de boas práticas, que se prende com a educação e formação desportiva.

A este propósito, o recente jogo final do play-off de basquetebol e os incidentes ocorridos no terminus do encontro, não deixa de ser um exemplo paradigmático.

Se é atendível a um adepto incondicional de um clube, tal como um fã de um músico ou actor, assumir uma ligação comprometida com o seu objecto afectivo, mesmo perante a pior das performances, merece repúdio o desrespeito pelo vencedor, quer este receba o troféu no balneário, ou celebre com as luzes apagadas e a rega a funcionar. São condutas que não prestigiam as instituições, os seus dirigentes e a modalidade em causa.

Bem sei que não é preciso saber solfejo para apreciar musica e nalguns espectáculos o artista abandona o palco quando o público não se sabe comportar. Não será a mesma coisa num espetáculo desportivo, ainda que por vezes os seus artistas também saiam de cena, no sentido literal e figurado, para dar lugar a outras figuras. Aqui convém ser conhecedor das regras elementares do jogo para valorizar e avaliar o desempenho dos seus protagonistas.

Mas quando um jogo decisivo da mais importante competição de basquetebol deste país termina com um resultado semelhante ao que se verifica ao intervalo noutros campeonatos, com falhas técnicas e estatísticas ao nível de um jogo de liceu, é a própria modalidade que se desvaloriza e propicia o alheamento do espectador interessado cativando apenas o adepto indefectivel, o qual, não raras vezes, ignora, como se viu na transmissão deste encontro, o que são as regras dos apoios, dos dribles ou da posse de bola, em proveito apenas do apoio incondicional à sua equipa.

Ao longo de décadas, nos mais variados níveis competitivos e modalidades desportivas, tenho presenciado incontáveis casos de pessoas no público, entre as quais dirigentes e responsáveis políticos - alguns até com competências na área do desporto e sem pejo, no exercício das suas funções, em vestirem a pele de adepto e proferirem declarações públicas nessa condição -, que olham para o jogo e criticam, por vezes acintosamente, os seus protagonistas e as circunstâncias da competição, sem a menor noção das regras da modalidade e do esforço exigido a todos aqueles que se encontram a competir.

Em tempos alguém escreveu que uma geração de portugueses a primeira vez que teve alguma orientação técnica para tocar numa bola foi durante o serviço militar. Hoje, com a evolução do tempo de escolaridade, a realidade não será assim, mas o défice de prática regular, e, temo bem, de literacia desportiva coloca-nos na cauda europeia.

Não duvido que o sucesso da prevenção de fenómenos de intolerância e a eficácia das suas medidas, no desporto como noutros contextos, e a difusão dos valores inerentes, passe pelo exemplo dado pelos seus protagonistas mais eminentes, por mais bizarros que possam parecer como aquele relatado no inicio deste escrito e protagonizado por alguém com  elevadas responsabilidades na educação e prevenção rodoviária deste país...

Cabe a cada um avaliar tais exemplos, mas o sentido critico para esse escrutínio parece-nos indissociável da qualidade da educação e formação, desportiva e cívica. E isto vale tanto para aqueles que um dia se sentarão ao volante de um automóvel, como numa bancada a assistir a um evento desportivo, ou à frente dos destinos de um clube, e, por maioria de razão, daqueles outros que titulam cargos em organismos com responsabilidades públicas nesta área.

E aqui, onde semana após semana, perante os recorrentes casos de violência física e verbal, fica o permanente rasto de vazio inconsequente e a inquietante agonia que nos é dada a cada anúncio de mais um diploma em jornal oficial, após uma cerimónia pública em prime-time com honras de mérito desportivo a um empresário que vive da especulação de activos, ou no fungagá de mais um plano de promoção da ética e do espírito desportivo, acentua-se o risco de trabalhar para a imagem numa caixa de Pandora .

Assim, diante da pifia voragem mediática que alimenta a necessidade de debitar estas medidas e acções para criar a ilusão performativa de um volume de trabalho assinalável empenhado em corrigir debilidades sistémicas, num período onde os ânimos tendem a efervescer e o palco desportivo se configura como um cenário propicio a uma catarse colectiva, quase tudo continua por fazer em matéria de educação para o desporto, conforme a realidade se encarrega de mostrar, por mais que a queiram maquilhar.

O país dos Ronaldos e dos Figos

A fazer fé na comunicação social, o deputado Basílio Horta, terá colocado em causa uma estratégia de afirmação internacional em que se gastou muito dinheiro a promover a marca Portugal através dos seus valores do futebol. Se Basílio Horta o fez, fez bem. Mais vale tarde que nunca. Porque não há um investidor que escolha Portugal para criar empresas e emprego pelo facto de sermos bons para o pontapé na bola. E não há mais importação de produtos nacionais porque o Ronaldo bate todos os recordes no clube onde atua. Já agora, ele não disse, mas digo eu, que também é deitar dinheiro fora o que, em nome da concorrência bancária fez, e em alguns casos ainda faz, um banco do Estado, como a Caixa Geral de Depósitos, a financiar clubes de futebol, selecionadores nacionais de futebol, jogadores de futebol e centros de estágio para clubes de futebol. E a fazer tudo isto e, em simultâneo, fechar o apoio às atividades económicas dos pequenos e médios empresários com cortes e restrições ao crédito bancário. Se é para isto que serve uma instituição bancária do Estado vendam-na.

O facto de no estrangeiro se conhecer Portugal por identificação com Ronaldo ou Figo revela a força do futebol. Mas a força do futebol revela a fraqueza do país. Sei, que dizer as coisas deste modo colide com um pensamento que por aí divaga, de que o futebol faz mais pela afirmação do país que muitos outros setores de atividade. Não faz nada. Tornar o país mais conhecido por ser a pátria de algumas estrelas futebolísticas é fraco consolo. O conhecimento internacional das estrelas do desporto não traz qualquer benefício aos portugueses, salvo esse valor intangível e imaterial que serve para tudo e mais alguma coisa e que se designa por autoestima e identidade nacional. Um bem que, em período de crise e pobreza nacionais, não mata a fome, nem dá emprego. Mas massaja o ego, a quem para o efeito se dispõe, e alimenta a alma!

A questão deve ser colocada precisamente ao contrário. O que fazemos nós para nos afirmarmos internacionalmente como nação, quando muitos só nos conhecem pelo facto de produzirmos futebolistas com elevado talento. O que nada belisca o mérito desses futebolistas. Nem atinge a modalidade. Mas coloca em causa a manobra ideológica de identificar o seu sucesso como um proveito tangível para o país. Há uns anos o governo de então, era Cavaco Silva primeiro-ministro, chamou um guru da competitividade global, Michael Porter para estudar os nichos da competitividade externa da economia portuguesa. Dizem que o senhor apontou o futebol como um dos clusters. Lendo o que foi publicado não se encontra qualquer referência à indústria do futebol como um cluster estratégico. Confirmei isso com quem, no governo de então, o convidou e com ele trabalhou. E conhecendo a metodologia Porter para a competitividade estranha-se tal observação. Mas respigo o que escreveu, no jornal Record, João Querido Manha: “Há uma década, quando era forçoso convencer os portugueses da bondade do investimento na organização do Euro'2004, alguém pagou a encomenda de uma ideia surrealista de um guru da crise global de que o futebol poderia ser um "cluster" industrial decisivo para a economia deste país periférico. Alienados pela vertigem e pela classe superlativa de um punhado de jogadores, dois dos quais chegaram a ser considerados os melhores do Mundo, os responsáveis nacionais ganharam coragem para prosseguirem a campanha de desperdício, adquirindo uma crise permanente como herança para os adeptos vindouros”.

Há uma tendência que pretende determinar que quem de gosta de futebol deve usar cachecol e aplaudir as barbaridades que se dizem a propósito da modalidade. Eu, que gosto de futebol e aprecio a qualidade desportiva de muitos dos nossos futebolistas, recuso a manipulação das consciências, que através do futebol muitos gostam de fazer. O futebol é uma extraordinária modalidade desportiva que vive do capitalismo de casino e da especulação de ativos. Mundialmente vive na Suíça. E em outros paraísos fiscais. Em Portugal retirem-lhe os dinheiros públicos que, infelizmente, as finanças autárquicas e regionais lá colocam e vejam o resultado. Não é preciso, por isso, recorrer ao modo como muitas disciplinas das ciências sociais tratam estas apropriações e manipulações identitárias. Fico-me por uma observação mais plebeia: não nos sirvam gato por lebre.

A ilusão performativa

Há quem entenda que devemos discutir as políticas e não as pessoas. A meu ver é uma tese errada. Porque as políticas são, em parte, um prolongamento do que são as pessoas. No limite o que são as pessoas em determinadas circunstâncias. O que são as suas qualidades/capacidades. O que são os níveis de confiança que inspiram. Os valores que perfilham. A segurança que transmitem. O sentido de missão pública que os anima. E as ideias/programas que defendem.

O atual secretário de estado para o desporto tem óbvias qualidades pessoais. A principal das quais é a entrega às funções governativas com sentido de responsabilidade e de lealdade. E o desejo de fazer obra. Mas não tem calo, nem experiência política. E como passou pelo desporto, mas o desporto não passou por ele, tem indisfarçáveis inseguranças de conhecimento. O resultado é a ilusão performativa: um estado híbrido com pose e discurso, mas onde ninguém o leva a sério. Dizer umas coisas certinhas é positivo. Mas não chega. E como repete muito o que diz, às tantas já fala sem dizer nada. Os tiques de sobranceria perante quem pensa de modo distinto são um mau sinal para um jovem burocrata que o destino colocou em funções de governação. E não se vislumbra, em quem o rodeia, gente suficientemente capaz e com solidez suficientes para o ajudar. E bem precisa. Sozinho, comparecendo a tudo e mais alguma coisa, não chega para as encomendas. E não bastam as boas intenções. O tempo de exercício de funções políticas revela uma elementar dificuldade: juntar à autoridade formal de que está instituído, capacidade de comando. O que é natural e até compreensível para quem nunca na vida teve necessidade de experimentar esse tipo de competências. E ser capaz de dirigir, aprende-se. Mas é uma aprendizagem cruel quando se começa no exercício de elevadas funções públicas. A tendência é para se deslumbrar com minudências adolescentes, próprias de uma certa aristocracia da advocacia de negócios: o vestuário, as fotos e o que a comunicação social vai dizendo. O amparo que deveria receber do ministro é pouco para tamanha tarefa. E o ministro, imagino, tem mais que fazer. A fonte protetora, inteligente, navega em outros mares, mais profundos, protegido das tempestades locais e só se aproxima da costa e da superfície se entretanto chegar um qualquer livro branco ou grupo de trabalho.E, por isso, no magistério do jovem secretário de estado, há alguns apontamentos positivos, mas não há uma linha de orientação política. Há boa vontade, mas não há rumo. Há energia, mas não há conhecimento profundo dos problemas. Há ação, mas sem resultados. Há adjuntos e assessores, mas sobra em direito o que falta em desporto. E há poder, mas não há política. E nada existe de mais perturbante e embaraçoso que ter o poder, sem ter política. É como querer andar mas sempre com areia nos pés.

Essa ausência de política começa por ser ideológica. O PSD de há muito que deixou de prestar qualquer atenção séria às políticas para o desporto. Limita-se a viver do impulso das pessoas que escolhe para o exercício de funções públicas. Mas não tem qualquer dimensão doutrinária que cimente a construção das decisões e escolhas políticas. E perante esse deserto programático inspira-se numas modas avulsas de origem europeia, muitas delas patetas, de que a mais notória tem sido a captura do desporto para fins higienistas e sanitários com a adequada bênção dos apóstolos académicos da atividade física e das indústrias dos estilos de vida saudável. E lá para cima, muito lá para cima, é historicamente atraído por relações de proximidade com o poder do futebol: Federação, Liga e o operador televisivo que compra os direitos de transmissão.

A insuficiência de doutrina política será mais evidente à medida que o tempo passa e as dificuldades do país se agravam. O vazio tenderá a ser ocupado pelos jovens burocratas, voluntariosos, de currículo ainda incipiente, que situações excecionais elevaram a governantes do desporto. Beneficiam, é certo, de uma completa e habitual ausência de debate sobre as politicas para o desporto. E do peso da herança recebida, um tique tipicamente socrático, que o governo jurou não usar, mas de que não tem feito outra coisa. Mas este estado de coisas não é eterno. Alguém lhes devia explicar, com paciência, porque ou se ensina ao princípio, depois é bem mais difícil, que o que mais atraiçoa qualquer governação é a ilusão de que o tempo não tem um efeito corrosivo e que as facilidades de hoje serão as mesmas de amanhã. A ilusão é sempre fatal. Sem andar muito para trás, avalie-se o consulado do antecessor.E como rapidamente passou do céu para o inferno.

Numa altura em que a governação é difícil e confrontada que está com o avolumar dos problemas desportivos é necessária outra forma de sentir e enfrentar os problemas. O estilo de que a resposta para tudo está na autonomia do movimento associativo e no anunciar de qualquer coisa faz lembrar os clubes de futebol que perante as derrotas anunciam a contratação de novos craques. E como nem tudo se resume a um problema financeiro o grande desafio está em perceber que a política para o desporto não pode ficar refém do administrativismo  ou de um ritual de relações públicas. Porque, a continuar assim, é desastre pela certa.

(1)Título retirado da leitura de um texto de Manuel Maria Carrilho, ”O que conta é a coragem das ideias”, publicado no Diário de Notícias,10.5.2012

Ó Relvas, Ó Relvas, nada à vista

Texto publicado no Público de 13 de Maio de 2012

 

1. O Correio da Manhã noticiou esta semana um jantar ocorrido no dia seguinte (não o da SIC Notícias) ao jogo entre o Benfica e o Porto, a contar para a Liga, disputado a 2 de Março passado, com a vitória a pender para os atletas do Norte.

Juntos, à mesma mesa, em restaurante de luxo lisboeta, alimentaram-se o responsável (?) governamental pela área do desporto, Miguel Relvas, o presidente do F.C. do Porto, o empresário Joaquim Oliveira e ainda o multiuso Fernando Seara e sua esposa.

Filipe Vieira, ausente neste repasto, não gostou da composição deste (ficou “muito incomodado”), por certo, espontâneo grupo de convivas. Vai daí, noticia-se, o Benfica terá desistido de participar em torneio a realizar em Angola que contaria coma presença do F.C. do Porto e era “promovido” pelo Ministro.

Fonte próxima de Miguel Relvas assegurou ao CM que o jantar de 3 de Março foi o único em que o ministro esteve com Pinto da Costa e frisou que tal já aconteceu com outros dirigentes desportivos, caso de Luís Filipe Vieira, com quem já jantou três vezes.

Logo, e para já, 3-1 a favor de Luís Filipe Vieira.

2.Não há – já muita gente o disse – almoços grátis. Outros adiantaram o pequeno-almoço. O jantar, como refeição, não parece fugir a esta regra das refeições em Portugal. “Fonte próxima do processo” confirmou-me, todavia, que cada um dos pressentes no repasto pagou a respectiva parte (dúvidas há se Fernando Seara pagou só o seu ou o da sua mulher ou se sucedeu o inverso). Todos os convivas, é certo e seguro, “puxaram” dos seus cartões multibanco e a máquina veio à mesa, pessoa a pessoa.

Contudo, independentemente da nossa fonte merecer toda a confiança, e não colocarmos em causa a forma de pagamento do repasto, o que fica verdadeiramente por explicar – e nunca será explicado – é qual a razão que leva este Ministro e tantos outros membros do Governo – deste ou de passados – a jantar tanto e com tanta gente.

3. Na verdade, se dúvidas houvesse, fica sempre no ar a suspeita que as decisões políticas são alinhavadas, pensadas e, por vezes, mesmo tomadas, em redor de uma boa refeição, bem longe do escrutínio público que é exigido num Estado de bem.

Sucede, também aqui não temos muitas dúvidas, que Portugal já não é – se alguma vez o foi – um Estado de bem.

Este território, superiormente definido em tempos (por Almada Negreiros) como a África dos europeus, é, cada vez mais, um local mal frequentado.

Esta e outras notícias, no desporto ou em outra área da nossa vivência colectiva, são apenas migalhas que ficam para trás de um agir contínuo e omnipresente.

4. Não temos hipóteses.

PSD1: E pré-explicou (antes das noticias do CM) Fernando Seara: “quem impulsiona a notícia fez as mesmas coisas, noutras circunstâncias, com as mesmas pessoas. Portanto. Já viu o quê?”

PSD2: Por que razão Mestre Picanço não foi ao jantar? Não tinha cartão multibanco? Ou servirá ele apenas para receber o presidente do Sporting apresentar queixas dos árbitros?

Sem comentários

Despacho n.º 6111/2012, 2 de Maio de 2012, do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas, publicado no Diário da Republica, 2ª séire, nº 91, de 10 de Maio.

 

Considerando que no ordenamento jurídico nacional o regime jurídico do contrato de trabalho do praticante desportivo e do contrato de formação desportiva — Lei n.º 28/98, de 26 de junho — reconhece expressamente a figura do empresário desportivo, sendo este a pessoa singular ou coletiva que, estando devidamente credenciada, exerce a atividade de representação ou intermediação, ocasional ou permanente, mediante remuneração, na celebração de contratos desportivos;

Considerando que, atendendo ao estado atual de evolução do desporto, em particular do futebol, a figura do empresário desportivo assume um papel incontornável, constituindo uma peça fundamental no desenvolvimento da carreira dos praticantes desportivos e, mais recentemente, dos treinadores;

Considerando que, aos 46 anos, Jorge Mendes é o mais bem sucedido empresário desportivo do mundo e que a empresa de gestão de carreiras de praticantes desportivos e treinadores que o mesmo criou em 1996, a GESTIFUTE — Gestão de Carreiras de Profissionais Desportivos, S. A., é igualmente a maior empresa de gestão de carreiras de jogadores de futebol do mundo, tal como reconhecido no estudo recentemente realizado pelo Futebol Finance;

Considerando que, de acordo com o estudo referido, a empresa GESTIFUTE conta com uma carteira de clientes avaliada em 536 milhões de euros, na qual se incluem alguns dos mais reputados jogadores e treinadores de futebol do mundo — maioritariamente de naturalidade portuguesa —, facto que merece especial enfoque não apenas por ser a única empresa portuguesa na lista das 20 maiores empresas de gestão de carreiras de jogadores de futebol mundiais mas igualmente por a empresa classificada em segundo lugar possuir uma carteira de clientes avaliada em pouco mais de metade do valor atribuído à da empresa GESTIFUTE;

Considerando que os valores acima referidos apenas são possíveis pelo facto de Jorge Mendes ter intermediado algumas das maiores transferências do futebol mundial nos últimos anos, nas quais não se pode deixar de sublinhar a maior transferência de um praticante desportivo na história do futebol mundial;

Considerando que este facto foi igualmente confirmado no estudo muito recentemente realizado pelo Observatório de Futebol do Centro Internacional de Estudos de Desporto (CIES) relativamente às maiores ligas de futebol da Europa, onde se considera que, de um ponto de vista financeiro, a empresa GESTIFUTE é a que gerou maiores fluxos financeiros no que respeita a transferências, considerando as carreiras dos respetivos clientes que prestam a sua atividade nessas mesmas ligas;

Considerando que esta realidade apenas é possível pela inovação introduzida por Jorge Mendes na área da gestão de carreiras de praticantes desportivos em Portugal, sendo de realçar a criação de empresas agregadas à GESTIFUTE, como são a empresa POLARISSPORTS, especializada na gestão dos direitos de imagem e de patrocínios, associando os seus clientes a marcas de prestígio e a Gestifute Media, responsável pela área da comunicação, permitindo assim um tratamento e uma dedicação por inteiro aos praticantes desportivos e suas carreiras;

Considerando que Jorge Mendes foi considerado pela Globe Soccer — evento organizado anualmente para premiar os principais operadores do mercado internacional do futebol, sendo o respetivo júri constituído por alguns dos nomes maiores do mundo do futebol, nomeadamente ex -praticantes desportivos de renome, representantes de clubes de topo e representantes de algumas das maiores organizações desportivas internacionais — como o melhor empresário desportivo do ano nos anos de 2010 e 2011, tendo sido salientado, na atribuição do segundo destes prestigiados prémios, que Jorge Mendes se tornou um ponto de referência no mercado para os principais clubes de futebol;

Considerando que a competência, dedicação, capacidade de trabalho e espírito empreendedor são algumas das qualidades reconhecidas a Jorge Mendes não apenas por parte dos praticantes desportivos que o mesmo representa mas igualmente por parte dos representantes das entidades intervenientes na celebração de contratos desportivos que o mesmo intermedeia, destacando -se organizações desportivas como o Futebol Clube do Porto, o Sport Lisboa e Benfica e o Sporting Clube de Portugal, o Real Madrid Club de Fútbol e o Futbol Club de Barcelona ou o Manchester United Football Club e o Chelsea Football Club;

Sublinhando ainda que uma das principais preocupações assumidas pela empresa de gestão de carreiras liderada por Jorge Mendes é a descoberta e promoção de jovens praticantes desportivos, prestando um auxílio decisivo na pesquisa e desenvolvimento de oportunidades de carreira para os jovens praticantes desportivos num mercado com especificidades e dificuldades muito próprias, especialmente para os jovens de naturalidade portuguesa;

Considerando que, com a sua atuação, Jorge Mendes tem -se revelado um elemento muito relevante na obtenção de reconhecimento das potencialidades e capacidades do desporto português no estrangeiro, impulsionando fortemente a imagem do praticante desportivo nacional;

Considerando a importância que a criatividade, a inovação, o espírito de iniciativa, o empreendedorismo e a internacionalização assumem no progresso do desporto nas suas mais diversas áreas;

Considerando que os factos expostos demonstram um contributo valioso de Jorge Mendes, na sua área de especialização, para o desenvolvimento e valorização do desporto português e dos praticantes desportivos portugueses;

Determina -se:

É concedido a Jorge Mendes o Colar de Honra ao Mérito Desportivo nos termos dos artigos 5.º e 6.º do Decreto -Lei n.º 55/86, de 15 de março.

Desporto Doce - Venha Cá

"Os limites do meu mundo são os limites da minha linguagem"
Wittgenstein

Não se recorda na história moderna deste país um período de crise e austeridade onde os laços de solidariedade entre cidadãos e decisores fosse tão ténue e distanciado. Mesmo numa sociedade de cariz paroquial, no Portugal mais profundo e tradicional onde estão mais vincados estes traços comunitários, as dimensões de análise sociologicamente mais relevantes, tendem a demonstrar, em diversos estudos, um afastamento comprometedor e quebra de confiança, nos eleitos nacionais (algo recorrente), mas também, e mais preocupante, nos eleitos locais.

Ora, num contexto recessivo, marcado pela atomização do individuo e por fugazes relações sociais de cariz instrumental, estamos em crer que a debilitação da democracia representativa, principalmente ao nível local, constitui um obstáculo assinalável para a mobilização cívica da comunidade na sua expressão de democracia participativa, precisamente no momento onde este activismo supostamente deveria ser mais acentuado, responsável e concertado com aqueles que desempenham funções políticas.

Esta concepção, quiçá romântica, da politica, encarnada por lideres de referência num passado não muito distante, como processo de afirmação do bem comum e reforço dos laços de relação entre elite e sociedade, encontra-se manietada por uma reconfiguração do papel da economia e da cultura.

O facto da economia instrumentalizar a politica tem vindo a valorizar uma dimensão da actividade económica propicia à especulação (a maximização de recursos, a eficácia e a eficiência), em relação a uma  outra, que, aliás, está na sua génese etimológica, concretamente a procura de equilíbrio nas trocas, a interdependência e correcção de assimetrias.

A cultura, codificada em apenas mais um bem transacionável entre muitos outros, nos mais variados meios de difusão e comunicação, nas práticas e discursos sociais, nos eventos ou espectáculos, como uma experiência sensorial intensa, mas efémera e de desgaste rápido à semelhança dos seus protagonistas hodiernos, abdica de ser um espaço de liberdade, criatividade, afirmação da autonomia e valorização do individuo, enquanto instrumento essencial para se definir como cidadão.

Ora, o deporto é hoje um produto acabado desta realidade intensa, onde a deriva asséptica do activismo físico bem embrulhado pelo marketing de uma vida activa e salutar o tornam num produto apetecível a um vasto mercado em que o praticante de ontem se transforma no cliente de hoje.

Um produto, que quando apresentado em versão de espectáculo desportivo fideliza espectadores e  representa, segundo dizem, um mercado economicamente relevante para Portugal e para a afirmação do sucesso luso fora de portas, por mais lamentáveis que sejam os episódios em torno dos seus responsáveis e inexplicáveis as suas decisões.

Cliente ou mero espectador, de ambos o desporto se tende a afastar enquanto fenómeno cultural modelador da sua identidade e carácter...

Não espanta pois que quem lidera, nas várias esferas territoriais, se sinta tentado a polvilhar a sua agenda em torno destes produtos, partilhando os seus momentos de maior e melhor esplendor, com a mesma velocidade que se apressa em anunciar a sua preocupação, as medidas políticas de fundo ou o valor da autonomia das instituições quando tal não acontece. Tudo isto, parafraseando a citação do inicio deste texto, com uma linguagem própria de um quadro de referência assaz limitado em pensamento critico.

Quanto mais se confunde o gesto com a gesta, e quem lidera passa pela vida desportiva e associativa sem que esta passe por si, surgindo, aqui e ali, ideias soltas, sem ideais ou ideologia, mais o desporto se assemelha a um bem franqueado em desconto de ocasião num espaço comercial perto de si. 

Vender e promover a importância da comunicação, da gestão de equipas, da dinâmica de grupos e demais estratégias de liderança por aí em voga, só anuncia a campanha e os seus protagonistas. A música de fundo, se o leitor me permite, escolho-a eu.

Até quando ?

25 de Abril ou uma bomba relógio?

Artigo publicado no Pùblico a 6 de Maio de 2012.

1. Não é engano de registo histórico. Sucede, contudo, que nesse passado dia – ainda feriado em Portugal (sabe-se lá por quanto tempo) – foi assinado em Espanha um protocolo entre o Ministério de Educación, Cultura y Deporte, o Consejo Superior de Deportes e a Liga Nacional de Fútbol Profesional.

O pano de fundo é sempre o mesmo, isto é, as dívidas tributárias dos clubes de futebol espanhol (cinco dos quais nas meias-finais das competições europeias). Só quanto às dívidas tributárias registam-se 673 milhões de Euros! Nos últimos 4 anos a dívida tributária cresceu 150 milhões.

A este astronómico número há que aditar outros: à Segurança Social 600 milhões e, um verdadeiro absurdo, aos bancos, devem 3,5 mil milhões de euros!

2. Um jornal holandês menciona uma «indignação europeia» pelas dívidas dos clubes espanhóis. Refere a reacção do Bayern de Munique: como é possível que um Governo com tantos problemas económicos possa permitir que os seus clubes atinjam semelhantes cifras. Existem boatos ou rumores (consoante as fontes) de uma intervenção da Comissão Europeia em nome da proibição das ajudas estatais às empresas.

Um economista espanhol fala mesmo em “bolha futebolística”, numa aproximação à “bolha imobiliária”, quando analisa o tema das dívidas bancárias, exigindo do Estado uma vigilância apertada deste endividamento bancário dos clubes de futebol (serão os direitos federativos e económicos dos jogadores activos tóxicos?)

3. Entendido, assim, o alcance do acordo, que destacar do mesmo, a título meramente informativo?

Em primeiro lugar, o compromisso conjunto em iniciativas legislativas no sentido de estabelecer, como requisito de participação nas competições a partir de 2014/15, a obrigação do clube devedor depositar ou garantir (à Liga), 35% de cada pagamento de direitos televisivos.

Em segundo lugar, o CSD vai exercer um controlo administrativo sobre a Liga, tendo por objecto o estrito cumprimento dos seus estatutos e regulamentos, verificando ainda as medidas tomadas pela Liga. Assiste-lhe a possibilidade de aplicar sanções aos dirigentes da Liga em caso de incumprimento, dolosa ou meramente negligente, dessas normas, bem como aplicar sanções pecuniárias à própria Liga.

Um terceiro destaque vai para a obrigação de informação, por parte dos clubes, da sua situação devedora para com credores públicos, como requisito de participação na competição; acresce a possibilidade de sanções desportivas em caso de incumprimento das obrigações de pagamento tributário.

Por fim, nasce uma espécie de “participação” do Estado nos processos de negociação de jogadores, de forma a acautelar os interesses da Adminsitração tributária.

4. Será para valer?

Vamos brincar às leis e aos tribunais (e com as pessoas)

Reza o ponto 4 do Comunicado do Conselho de Ministros de 3 de Maio de de 2012:

 

4. O Governo aprovou, para audições, um ante-projeto de proposta de lei que institui, sob a égide do Comité Olímpico de Portugal, o Tribunal Arbitral do Desporto, com competência específica para administrar a justiça relativamente a litígios que relevam do ordenamento jurídico desportivo ou relacionados com a prática do desporto.

O Tribunal Arbitral do Desporto é uma entidade jurisdicional independente, nomeadamente dos órgãos da administração pública do desporto e dos organismos que integram o sistema desportivo, dispõe de autonomia administrativa e financeira e apenas está sujeito à lei. O Tribunal tem jurisdição obrigatória e a sua sede será no Comité Olímpico de Portugal, a quem incumbe promover a instalação e o funcionamento do Tribunal.

Em passado muito recente, como aqui demos conta, Este Governo apresentou na Assembleia da República uma proposta de lei (nº 53/XII), que aprova a Lei Antidopagem no Desporto.

A nova lei – se e quando aprovada – vem pôr um ponto final, afirma-se, à possibilidade da AdOP avocar a aplicação das sanções disciplinares, bem como alterar as decisões de arquivamento, absolvição ou condenação proferidas por órgão jurisdicional de uma federação desportiva, proferindo nova decisão. E, adianta-se também, o recurso das decisões de órgãos disciplinares federativos (ou da AdOP), já não são para o Tribunal Arbitral do Desporto de Lausana, mas para um Tribunal do Desporto português em construção (e até lá vale o tribunal administrativo).

Ora se era nítida, até aqui, a manobra propagandística de todos os Governos ao aprovarem «novas» leis como panaceia para os problemas do desporto nacional, parece que passámos a percorrer um novo trilho: a inauguração do lançamento da primeira pedra.

Já se faz propaganda, a partir de reuniões de Conselho de Ministros que aprovam, não propostas de lei, mas anteprojectos de propostas de lei, a serem enviados – eis a certeza das convicções governamentais –, para «audições».

E, deste modo, se calam os (já muito poucos) papalvos.

Dilemas éticos

A governação faz-se de escolhas. Em democracia não há só um caminho. Escolher, este ou aquele, é sempre uma opção. Não uma obrigação. E envolve  um dilema ético. Em momentos de crise e de penúria financeira, mais se acentua esse dilema. Reconhecer este elementar facto não requer qualquer moralismo especial, qualquer cartilha traduzida de um filósofo do dever moral e menos ainda de um programa nacional. Ninguém se lembra de um programa nacional pela honestidade e ou pela honradez e eles são tão necessários como são os do cumprimento dos regulamentos desportivos.

O Secretário de Estado do Desporto e da Juventude proclama, a quem o quer escutar, que o governo respeita a autonomia do movimento associativo. Qualquer problema que surja- dos árbitros de futebol à falência de clubes desportivos- lá vai a mesma resposta. Pois ainda bem. Mas vale o mesmo que o governo, a cada desempregado, declarar que respeita a garantia do direito constitucional ao trabalho. Contudo, no caso da autonomia do movimento associativo, não era tempo perdido gastar cinco minutos para pensar o que é, e para que serve, essa autonomia. Isto depois de o Estado ter nacionalizado muitas das competências originais das federações desportivas, delas se apropriando e as ter devolvido à origem sob a forma pública de delegação como contrapartida ao financiamento. E, de caminho, já agora, explicar como se consegue que um sistema à beira da implosão, saia da situação em que se encontra com um programa que começa e acaba na ladaínha da autonomia do movimento associativo. Ora estas escolhas são do domínio da ética, embora, bem sei, nunca sejam consideradas como tal. Porque, da ética para o desporto, existe uma noção de algo comparável a um catálogo de boas maneiras.

Um dos principais dilemas que se coloca à ação governativa é o de escolher na base de critérios que sejam assentes em valores que se pretendem ver salvaguardados. Se um governo pretende garantir um bom uso dos recursos públicos não pode escolher quem deles reiteradamente deu mau uso. Se um governo eleva o mérito como critério de escolha pública não pode assinar recrutamentos na base do alinhamento partidário. Se o governo pede sacrifícios aos portugueses não pode alimentar uma clientela em cujas cabecinhas se acolhe a ideia de que os sacrifícios são para os outros, porque, para eles, tudo como dantes, quartel-general em Abrantes! A mentira necessária ou a governação às escondidas são inaceitáveis e devem ser democraticamente combatidas.

Estes problemas podem ser entendidos como problemas menores e apenas um sinal da consequência da degenerescência dos sistemas democráticos. Mas não. Pelo contrário, são problemas maiores. Porque a degenerescência dos sistemas democráticos começa precisamente na quebra e posterior perda de valores de confiança entre governantes e governados. E essa perda é mais devastadora que as diferenças de opinião ou de modelos de governação. A crise da instância politica não resulta tanto de divisões entre esquerda/direita mas entre a palavra/ação entre o que os políticos dizem e o que fazem.

Seria talvez mais recomendável não voltar a este tema, até porque há muita suscetibilidade ferida (e ao falar disto é inevitável) mas o governo, com o recato e a reserva impostas pela natureza dos factos, deveria avaliar, se sim ou não, a probidade dos que o servem está acautelada. Se os sacrifícios que estão a ser impostos começam pelo exemplo dos que dirigem a administração pública. Se os problemas que afetam o sistema desportivo nacional podem ser tratados como reflexões teóricas. De tentar perceber para que serve hoje a autonomia do movimento associativo quando tem competências públicas delegadas que o obrigam a um tormento burocrático permanente. De pouco valem os livros brancos, ou de outra cor, os grupos de trabalho ou os embaixadores da ética se o exemplo de quem governa não está em linha com os valores defendidos. Mais cedo ou mais tarde o preço a pagar será elevado e, quanto mais tarde, maior o custo.

O governo tem pela frente uma tarefa muito complexa resultante do momento que o país vive e com ele a escassez de meios financeiros. Muitos dos problemas que tem de enfrentar não se pode dizer que sejam da sua responsabilidade. Mas é sua, a responsabilidade de encontrar a melhor resposta para eles. E tem entre mãos a falência de organizações desportivas perante o exaurir de meios financeiros autárquicos ou regionais. Neste cenário é comovente falar da autonomia do movimento associativo. Mas é inócuo. Até porque tem uma administração pública desportiva com a tentação de abuso da posição dominante. E com a vontade de colocar na ordem quem dela se afasta. E nada existe de mais intolerante que o abuso de poder exercido desta forma.Com ou sem respeito pela autonomia do movimento associativo.

O descalabro

1.  “O Conselho de Administração do CAB-Madeira, SAD, informa que a sua Equipa Sénior Masculina não irá tomar parte nos restantes jogos da edição deste ano dos playoff da Liga Masculina. Esta decisão, que não influencia a permanência do CAB-Madeira na Liga, surge após o Conselho de Administração ter esgotado todos os canais ao seu alcance com vista o financiamento da deslocação da equipa ao continente e as despesas de transportes aéreos, alojamento e alimentação que lhe estão inerentes.  A esta situação acresce que já custeamos, com os nossos próprios recursos, várias deslocações ao longo da época, sem alguma vez ter-nos sido aplicado o Princípio da Continuidade Territorial, direito consagrado constitucionalmente.“

Conselho de Administração da SAD -  Comunicado de 27.04.2012

2.  “Atentas as faltas de comparência por parte do Clube A.D.Machico e devidamente ponderados os interesses em causa, foi deliberado, nos termos do Arto 19o no2 e Arto 19o no 5 alínea c) do Regulamento de Provas da FPV em vigor, eliminar o Clube A.D. Machico do Campeonato Nacional de Seniores Masculinos – I Divisão e aplicar-lhe multa de €2000 (dois mil Euros).”

Decisão da Direção da FPV - Circular n.º 12 de 22.03.2012

3.  “Em virtude da exclusão do Porto Santo SAD do  Campeonato Nacional da 1ª Divisão de Seniores Masculinos em Hóquei em Patins, deliberada pelo Conselho de Disciplina da FPP em 25 Janeiro de 2012, informam-se todos os clubes participantes no referido Campeonato que, todos jogos  em que intervinha o Porto Santo SAD são cancelados  a partir da presente data , devendo ser considerados como "Folga" os jogos ainda por disputar com aquele Clube até à conclusão da Prova atrás mencionada.”

Comunicado da FPP – 27.01.2012

Infelizmente, o infortúnio, provavelmente mais acentuado nas regiões autónomas por razões que bem se conhecem, alastra pelo Desporto Nacional. Outras desistências se alvitram no domínio das competições reconhecidas como profissionais, já para não falar dos incumprimentos salariais, a jogadores, técnicos e fornecedores em diversas modalidades desportivas.

Já não é o modelo associativo que está em causa, o modelo societário também não resiste às agruras económico-financeiras dos tempos atuais. E não é apenas o sector sénior a sucumbir, também em diversos clubes muitas das equipas de formação foram extintas e outras continuam a sobreviver graças à sustentabilidade financeira assegurada pelos "carolas" e pelos pais e encarregados de educação.

Não parecem restar dúvidas que o desporto federado vai necessitar, nos próximos tempos, de recorrer ainda mais ao voluntariado e, sobretudo, que as federações desportivas repensem seriamente a política de apoio aos clubes desportivos. É hora das entidades da cúpula desportiva abdicarem de alguns mega-projetos/eventos e até de algumas mordomias e apoiarem quem as tem alimentado nas últimas décadas.  Só assim, cúpula e base, poderão resistir e cumprir a missão que subjaz às suas existências. Concomitantemente, poderão aguardar que sobre o desporto, matéria de interesse público, mas apenas quando interessa, recaia a atenção governativa com a instituição de mais um grupo de trabalho para no prazo de 45 dias apresentar propostas para solucionar este descalabro nacional.

PS. Valha-nos a Telma Monteiro, bem haja, para alegrar os nossos corações e neles depositar esperança para almejarmos o pódio nos JO/Londres2012.