O peso do diálogo

O desporto profissional, e em particular o futebol, é das actividades laborais com maior fluxo de trabalhadores no seio da União Europeia, pelo que não é de estranhar o crescimento de litígios resultantes de conflitos laborais no espaço comunitário.

As relações laborais no mundo do futebol profissional - não só pelas verbas envolvidas em contratos, bem como pelas particularidades inerentes a uma carreira profissional de curta duração – careciam há muito da implementação de um mecanismo de diálogo institucional entre os parceiros sociais a nível europeu.

A constituição do Comité Europeu para o Diálogo Social no sector do futebol profissional, no passado dia 1 em Paris, é uma importante conquista dos atletas, dos clubes e das ligas profissionais à tradicional centralização da discussão das relações laborais no seio das autoridades do futebol.

Mas é fundamentalmente o reconhecimento do futebol profissional como um sector laboral com dimensão política digna de concertação social, uma vez que os acordos resultantes do entendimento entre os parceiros sociais poderão vir a ser acolhidos pelas instituições comunitárias - nomeadamente a Comissão – para futuras iniciativas legislativas.

Ou seja, os jogadores e as ligas profissionais assumem uma autonomia negocial na esfera política comunitária que os coloca, nesta matéria, em pé de igualdade com a autoridade reguladora do futebol europeu, a UEFA, a qual apenas tem estatuto de observador no comité criado, o que abre uma janela de oportunidade para um novo modelo de regulação das relações laborais no futebol europeu, em particular nas relações de emprego e condições de trabalho dos desportistas, como previa a Comissão no Livro Branco sobre o Desporto.

É sabido que a UEFA tem vindo a criar diversos fóruns de diálogo no seu seio entre os representantes de clubes, sindicatos e ligas profissionais, e outras estratégias de sedução de modo a acautelar a sua esfera de influência, a fim de preservar e circunscrever a sua autoridade governativa em assuntos laborais.

Mas se atendermos, apenas e só, ao peso que os parceiros sociais tinham ainda há bem pouco tempo no interior da UEFA, são evidentes as mudanças no que respeita à sua representatividade nas decisões tomadas, com tudo o que isso implica na lógica de governação e organização do mundo do futebol nos Estados Membros. E a isso não é estranha a influência das instituições comunitárias.

Os novos marginais

Sedentário, obeso e fumador tendem a fazer parte da lista de "novos marginais" que assombram o bem-estar colectivo. A obsessão higio-sanitária tende a classificá-los como seres com o risco de morrerem cedo e doentes. O discurso político-sanitário mais "light" e menos sindicado na sua sanha moralizadora não deixa de acompanhar esta criação em busca de um homem novo, isento de “vicios”. Mapear essas "identidades clandestinas" e publicitar muitos estudos “científicos” tem sido a forma privilegiada de apontar caminhos para uma vida mais saudável, caminhos que se estreitam a cada comportamento desviante associado a cada um dos riscos. As tabelas são conhecidas. É uma especie de “nova ordem” de tipo compulsório que torna “não normal” quem se não confina aos padrões sociais e comportamentais préviamente definidos como saudáveis.Nessa topografia moral os sujeitos são posicionados sobre um fio de navalha, mostrados à sociedade como pecadores, mas permanecendo "livres" para fazer opções sobre o tipo de vida que querem levar. Em contrapartida, devem arcar com os custos de uma escolha catalogada cientificamente como de risco e financeiramente pesada para a sociedade.
Estes “desvios” sociais não são discutidos no âmbito das realidades sociais que os determinam e perpetuam. São considerados como equivalentes nas suas “etologias”.E são iguais para urbanos e rurais. Para jovens ou idosos. Para homens e mulheres. Tudo é colocado no âmbito das capacidades volitivas do indivíduo. É-se sedentário, gordo ou fumador porque se quer ou porque não se tem suficiente vontade em mudar. Esta crença instalou-se de tal modo no imaginário social contemporâneo que cada um destes “neo-marginais”tende a sentir-se mal no seu corpo e a assumir uma espécie de vergonha social perante os outros.Para onde quer que nos viremos, lá estão as mensagens a dizer “como devemos ser”. Magros ,activos e não-fumadores. Chovem em catadupa as possibilidades que nos podem programar como “seres limpos” adoptando “um estilo de vida saudável”.Alguns resumem-se a tarefas rotineiras, induzindo a mensagem de que subir sem elevador, regar o jardim ou caminhar de casa para o trabalho faz “bem à saúde” e nos pode retirar da indesejável posição de sedentário ou obeso.Outros apostam no mercado dos “healths clubs” e seus derivados.Outros nas várias “depuralinas” da industria farmacêutica e paramédica. Outros ainda vão mais longe e apostam na capacidade de mobilização, habilidade persuasiva e técnica comunicacional através de promoção de grandes eventos de massas a “mexerem-se”.Uma nova industria do “ser saudável” desenvolveu-se progressivamente e busca clientes.Nada disto é errado em si mesmo.Mas tudo isto pode não passar de uma grande ilusão se entretanto se não alterarem as condições sociais e culturais onde nascem,crescem e se desenvolvem os comportamentos e hábitos classificados como de risco.
O aumento da jornada de trabalho, a par de fenómenos como o desemprego,a pobreza e a concomitante exclusão social são condições geradoras de anomias sociais que com facilidade se “somatizam”.É a dialéctica entre a nossa constituição genética e o meio ambiente, condicionado pelo comportamento que gera a “doença”. Muitas das patologias orgânicas são um derivado de patologias sociais.Bem se pode vender a imagem da jovem urbana elegante e saudável,cheia de vida e saúde que visita o ginásio três vezes por semana e que se alimenta de forma saudável.E que quando é mãe tem tempo e dinheiro suficientes para que as sessões de ginástica post-parto limpem as marcas da procriação que se instalaram no corpo.Mas esta imagem pouco deixa a não ser uma sensação de bem inacessível, à mulher que em Corroios se levanta às seis da manhã para preparar refeições e levar os filhos à escola onde os deixa às oito,apanha os tranportes público para o emprego onde entra às nove,almoça no snack-bar uma sopa e um salgadinho, regressa a casa à seis da tarde,leva ,quando leva, o filho à natação ou à ginástica e vai ainda para a casa cozinhar para o marido e para os filhos e cuidar da lar.E que oito dias após receber o seu salário já está a fazer contas à vida. Estilo de vida activo é-o seguramente .Saudável ,dificilmente!
Os estilos de vida,nele incluindo o tempo de lazer, não estão para além das condições sociais, económicas e culturais.Fazem parte delas.Mudá-los significa também ter de alterar as condições que os sobredeterminam.Se é errado ceder a um mecanismo sociologista que tudo coloca do lado do “social” é também errado ignora-lo e tudo colocar sobre a responsabilidade individual.Este actualizar do tema tem oportunidade num tempo que “globaliza” comportamentos ,cataloga-os e distribui as respectivas honras ou penalizações sociais.Não para que os programas e propostas de activismo físico ou desportivo se não desenvolvam.Mas para que tenhamos a exacta noção das suas limitações.

Certo. Mas onde estão elas, as leis?

Repita-se à exaustão: as normas jurídicas, a “via jurídica desportiva”, não é, para nós, a solução para os problemas do desporto português. Para aqueles que, depois de ouvirem ou lerem o que sempre afirmámos, e quando confrontados pessoalmente solicitam compreensão para as suas acometidas ao refugiarem-se na dicotomia do “bom” ou “mau” Direito, mas, viradas as costas, continuam a colocar em crise o papel do Direito no desporto - como em tudo na vida –, começa, muito abertamente, a faltar paciência.
Feita esta prevenção, recuperemos o recente texto de José Manuel Constantino (JMC). Aí se afirma que “é indisfarçável uma opção governamental que privilegia a via da reforma legislativa.Com ela pretende-se globalizar uma “certa ideia” para o desporto nacional”.
Adiante, adita-se que o “que se constata, após três anos de governação, é que o “paradigma jurídico” procura melhorar o controlo/dominação sobre as organizações desportivas, designadamente as que têm competências públicas delegadas – e são razão justificativa das alterações introduzidas - mas não atingiu ainda qualquer alteração substantiva das práticas e das políticas desportivas”.

Concordando, na generalidade, com as reflexões de JMC, permita-se-nos uma achega ou mesmo, uma rectificação nos seus pressupostos.
Com efeito, passados três anos de governação e cerca de um ano e meio sobre a publicação da Lei de Bases, onde está a produção legislativa exigida por essa lei e que consubstanciaria a tal “reforma legislativa” ou a “via jurídica para o desenvolvimento desportivo”. Que diplomas foram publicados?
È manifesta a incapacidade do Governo para seguir qualquer “via jurídica”. Aparte as novas – e muito criticadas – normas reguladoras do IDP, o que nos resta se não um enorme deserto normativo, melhor dizendo, a vigência quase total do arsenal normativo decorrente da Lei de Bases de 1990?
A todo o momento, durante estes três anos, o Governo anunciou que estavam em marcha um sem número de diplomas, todos muito urgentes, mas apenas à medida que as circunstâncias da realidade desportiva impunham que se dissesse algo. Nada mais do que isso.
Estribado num órgão consultivo – o Conselho Nacional do Desporto, incluindo as suas secções – que tem primado pelas desavenças pessoais, por votações contrárias às suas próprias normas regimentais (e à lei), com muitos membros a não votarem e outros a serem “representados por observadores”, por lutas intestinas de protagonismos pessoais e institucionais, incapaz de elaborar um parecer sobre o proposto regime jurídico das federações desportivas, este Governo não tem uma “via jurídica”. Como não tem uma política desportiva.
Em suma, não tem é nada.

Gerir o Desporto: do Porto a Setúbal passando por Sines

Em Dezembro último, um co-autor deste blogue escreveu que um princípio que norteou o meu percurso pessoal e profissional foi certamente a “Practice,…practice…”

De facto, parece-me bem evidente esta constatação no meu curriculum, e é uma certeza da qual nunca me distancio. Ainda que goste muito de estudar, investigar, ler, reler e permanecer horas em qualquer biblioteca, pessoal ou institucional, entre portas ou no estrangeiro, o gozo maior é sempre o regresso à prática, isto é, ao “terreno de jogo” seja ele a barra do tribunal, seja ele, um pavilhão, uma piscina, um hipódromo, uma sala de ginástica ou um estádio do futebol (como me recordo da visita ao estádio do Ajax que me escapei para ver os balneários dos jogadores técnicos e arbitragem...).

É neste locais, e em muitos outros, que cimento os meus conhecimentos, reforço as minhas relações humanas e vou aprendendo mais da vida e com a vida.

Tinha a convicção, já há bastante tempo, de algumas asserções encontradas agora no livro de Henry Mintzberg, GESTORES, NÃO MBAs, Dom Quixote, 2005, mas sabe sempre bem vê-las descritas pelos gurus da área:

“Ninguém pode criar um líder numa sala de aula. Mas os gestores existentes podem melhorar de forma significativa a sua praxis numa bem pensada sala de aula e que faça uso das suas experiências.” (p.19)

“É uma excelente ideia utilizar as salas de aula para ajudar a desenvolver pessoas que já praticam a gestão, mas pretender fazer gestores de pessoas que nuncan geriram é uma burla(…)” p. 23

Participei no 1.º Seminário de Gestão do Desporto de Setúbal, organizado pela respectiva Câmara Municipal (27.06.2008).
Para além, da satisfação de regressar a uma maravilhosa cidade, da qual o baú das memórias está rico devido aos inúmeros estágios prolongados e muito sofredores de preparação de início de época, ou de preparação para competições internacionais de andebol, foi sobretudo a satisfação de ouvir excelentes comunicações e conviver com vários/as colegas da área do desporto, da gestão e do direito que me aqueceu a alma nesta viagem a Sul.
Parabéns, por conseguinte, à organização do evento por ter empreendido pela primeira vez numa acção relacionada com a gestão do desporto e designadamente ter avançada com a discussão das empresas municipais. Parabéns também à APOGESD pelo apoio concedido ao mesmo e pelos sócios/as que continua a conquistar.
Permitam-me que dê, por fim os parabéns a colegas que ao fim de 20 anos ainda vão assistir a este tipo de formações na busca de aprofundar conhecimentos, com humildade, espírito solidário e amigo, como foi o caso do colega que me ladeou em parte da manhã e que me reconheceu de tempos idos de quando “jogava à bola”, viva SINES…!!!

E Viva também o meu filhote que foi o mais jovem participante deste seminário apenas com 11 anos.

Nota: Depois de férias, de Setembro a Dezembro, muitas iniciativas na área da Gestão do Desporto e do Direito do Desporto vão ocorrer, de algumas delas aqui daremos conhecimento e este blog continuará, espero eu, a ser um bom palco de discussão e reflexão destes e de outros temas.

A coisa não está fácil

“Sem uma imagem atractiva do valor, necessidade e benefícios que o desporto representa para o País e para os cidadãos – que ao Estado e ao sistema desportivo por igual incumbe transmitir – jamais a consolidação social do “domínio desportivo” alcançará o nível exigido para que o desporto revista, em Portugal, a natureza de um projecto nacional. E por isso, a mobilização do país em torno do desenvolvimento do desporto, da elevação da qualidade da prática e do desempenho dos seus representantes, é uma condição essencial a montante de todas as medidas, de carácter geral ou sectorial, legislativo ou administrativo, técnico ou político, concebíveis no quadro das competências normais das diversas instituições intervenientes”. Isto foi escrito em Janeiro de 2003. Cinco anos e meio depois o texto mantém-se actual. O que mudou então?
O congresso do desporto, uma réplica nacional dos Estados Gerais do Desporto em França, foi uma primeira opção seguida pelo governo. Era uma espécie de “must”.E de mobilização dos “activos”. Lá se iriam buscar as ideias e os programas a partir daqueles que fazem o desporto que temos. Ouvir as “bases”. Os verdadeiros protagonistas. Para depois se preparar a legislação e as medidas subsequentes. O caminho era sedutor. Fomentar e estimular a participação de todos. Quem não gosta de ser “ouvido”? Quem discorda de participar? Porque, supostamente, se todos se pronunciarem, a síntese recolhida é superior à que ocorreria se não tivesse havido participação. Aceitemos que assim possa ser. Mesmo sabendo que é uma ilusão supor que numa situação em que todos podem falar se imporão os melhores argumentos. Mas, no contexto político de então, havia ainda um argumento suplementar a favor deste entendimento: medidas legislativas do anterior governo haviam sido adoptadas sem a suficiente informação e auscultação das partes interessadas. Leia-se o chamado movimento associativo/federações desportivas, crítica que era feita não apenas por algumas organizações desportivas, designadamente pelo COP, como partia do próprio partido, agora governo. Era preciso auscultar os “interessados” e auscultou-se. Mérito do Governo.
Aguarda-se, anos depois, a prometida publicação das teses e propostas apresentadas. Para que o compromisso se cumpra. E para que seja possível avaliar o que se disse e se defendeu e o que está a ser feito. Mas independentemente de uma análise mais rigorosa, possível logo que publicados os referidos elementos, é indisfarçável uma opção governamental que privilegia a via da reforma legislativa.Com ela pretende-se globalizar uma “certa ideia” para o desporto nacional. E construir uma política pública. Mas será que por esse caminho se consegue ultrapassar os lugares comuns de uma lógica casuística ou avulsa?
Governar o desporto por “via jurídica” tem profundidade e sentido políticos se esses procedimentos se constituírem como instrumentos de facilitação e de regulação a uma perspectiva estratégica de planeamento e direcção das políticas desportivas públicas. Se for um meio para chegar melhor ao desporto e às suas organizações e não um fim que com ele conflitua ou estabelece uma relação inócua. Na ausência de uma governação que explicite objectivos, para além das querelas de influência /dominação dos círculos profissionais/pessoais/partidários e mediáticos, o que se constata, após três anos de governação, é que o “paradigma jurídico” procura melhorar o controlo/dominação sobre as organizações desportivas, designadamente as que têm competências públicas delegadas – e são razão justificativa das alterações introduzidas - mas não atingiu ainda qualquer alteração substantiva das práticas e das políticas desportivas. Dir-se-á que o edifício jurídico-normativo não está concluído. É verdade. Mas recordar-se-á que no plano “normativo” o problema está menos do lado da produção legislativa e mais do lado da capacidade de execução /cumprimento da legislação produzida.Uma e outra não eram impeditivas da adopção de medidas de planeamento e direcção das políticas públicas. Ora quando se avalia o estado actual da organização da “reformada” administração pública desportiva, sede por excelência da implementação das referidas medidas, o que se constata não é propriamente brilhante (qualificativo que utilizamos por mera economia de mais razões explicativas). Por outro lado, e da parte das organizações desportivas, não se conhece uma ideia, um projecto, ou uma avaliação sobre as políticas desportivas. O que houve, quando houve, foi seguidismo acrítico ou reacção, muitas vezes corporativa, ás iniciativas políticas do governo sempre que esteve em causa a redução de “autonomias” ou a “limitação/controle” de competências públicas. O que é pouco. E em alguns casos deficientemente sustentado. A oposição política, com excepção do PCP, hibernou por tempo indeterminado. Perante todas ausências torna-se difícil que “ o desporto revista, em Portugal, a natureza de um projecto nacional”.

As metamorfoses do Estado

Anteriormente deu-se nota nesta colectividade do parecer do Comité das Regiões sobre o Livro Branco sobre o Desporto.

O Comité Económico e Social Europeu é outro dos órgãos independentes consultivos de acompanhamento – neste caso representando a sociedade civil organizada – que constitui com o Comité das Regiões a denominada comitologia.

Entendeu a Comissão, no âmbito do processo político conducente à implementação das orientações do Livro Branco consultar também este comité, o qual produziu recentemente o seu parecer.

Relembra-se que raramente estas instituições se pronunciaram sobre matérias desportivas. Se o fazem agora, não será apenas devido à oportunidade única que constitui o Livro Branco na definição de uma estratégia europeia para o desporto.

Trata-se, em nossa opinião, da emergência do desporto como um tema abordado, não apenas nas altas esferas políticas da UE - como ocorreu com as declarações relativas ao desporto em Amesterdão e Nice - mas a assunção da multilateralidade do esquema de governação europeia, com importante contributo das “low politics”.

Convém não esquecer que o Livro Branco constitui o documento final que resultou de um longo processo de consulta aos Estados-Membros, autoridades desportivas, ONG’s e peritos, incluindo o contributo de 777 cidadãos no questionário que foi disponibilizado on-line, após diversas reuniões ministeriais e conferências com a sociedade desportiva. Tem sido alvo de discussão atenta em diversas instituições comunitárias.

Independentemente das críticas que possa suscitar – e não são poucas -, é o primeiro texto de orientação estratégica sobre o deporto na Europa e o seu posicionamento nas políticas e no sistema jurídico comunitário, com a definição de medidas planeadas para diversos problemas que enfrenta na sociedade globalizada actual.

E o fenómeno da globalização, é sabido, reconfigurou o papel do Estado e da Administração. Num Estado positivo para um Estado regulador. O conceito de Estado-Nação, herdado dos 30 anos gloriosos (que Portugal apenas viu fogachos) diluiu-se no tempo e no espaço. Hoje, o Estado e as políticas públicas, estão cada vez mais dependentes de níveis subnacionais e supra nacionais. Hoje, a Administração recorre cada vez mais a estruturas organizacionais de matriz privatística e a parceiros da sociedade civil.

È evidente - como o percalço irlandês voltou a confirmar - que os cidadãos dos Estados-Membros vêm a UE como um redutor de soberania e tendem a assumir atitudes mais conservadoras quando os seus líderes políticos não democratizam os processos constitutivos. Mas as políticas nacionais são cada vez mais condicionadas por instituições não nacionais que alargam a sua margem de influência à medida que os mercados se expandem.

E o desporto é cada vez mais uma actividade com uma importante dimensão económica e um mercado em expansão que urge regular em benefício de todos.

O programa

Nesta colectividade têm sido muitos os contributos sobre a pertinência (ou não) de um plano de desenvolvimento desportivo, suas modalidades e, fundamentalmente, sobre o sentido a atribuir a um tal documento no domínio da definição e prossecução de uma dada política desportiva.
Devo confessar – e não é a primeira vez que o faço – que não é este o meu domínio de intervenção. De todo o modo, como diria uma amiga estudante adolescente, julgo que temos que nos «organizar».

No passado dia 3, os deputados do Partido Comunista Português apresentaram na Assembleia da República o Projecto de Resolução nº 335/X-3ª, que recomenda ao Governo a criação e implementação do Programa Nacional de Desenvolvimento Desportivo.
A título de mera informação, quem sabe para outros debaterem com propósito, avanço um resumo do projecto, que espero não seja abusivo.

O ponto de partida parece assentar nas seguintes proposições: (a) a política desportiva em Portugal tem vindo a limitar-se a uma intervenção casuística do Estado; (b) o desenvolvimento desportivo que se tem verificado em todo o país é essencialmente devido às autarquias locais e ao associativismo desportivo; (c) o desporto em Portugal encontra-se em crise estrutural; (d) a crise nasce da discrepância entre o esforço do associativismo desportivo e das autarquias locais e o papel e a displicência dos Governos; (e) a crise abala os quatro grandes pilares do desporto (escola, associativismo desportivo, autarquias locais e sector laboral); (f) a perspectiva de considerar o desporto meramente enquanto espectáculo de diversão de massas não é compatível com a promoção da prática desportiva de forma ampla e democrática.

São necessárias, portanto, na lógica dos proponentes, um conjunto de medidas estruturais.
Transcreva-se agora:

É, pois, urgente a adopção de um Programa Nacional de Desenvolvimento Desportivo que contemple e estruture as orientações centrais para o Desporto, na perspectiva da ampliação do acesso à prática desportiva, com particular expressão junto da juventude, mas com políticas sectoriais destinadas à generalização das práticas dirigidas a todas as outras camadas da população. Nesse sentido, a estruturação de medidas e a planificação no médio-prazo do papel do Estado junto das Autarquias, do Movimento Associativo, das Escolas e do Sector do Trabalho devem ser elementos centrais na delineação de uma política de desenvolvimento desportivo que crie as condições reais para que a prática desportiva constitua um desígnio nacional e estruture a resposta a necessidades sociais que exigem soluções urgentes.

Assim, recomendam seguintes medidas:

- Elaboração de um Programa Nacional de Desenvolvimento Desportivo a partir da acção coordenada entre as entidades que integram o sistema desportivo, garantindo a convergência de esforços e a definição de objectivos claros para a acção e intervenção do Estado.

- Elaboração do Plano Nacional de Equipamentos Desportivos.

- Elaboração, integrando o Programa Nacional de Desenvolvimento Desportivo, do Programa Nacional de Actividades Físico-Desportivas como factor determinante na saúde, na prevenção da doença, na integração social e na melhoria da qualidade de vida para o conjunto da população.

- Implementação de um Programa Nacional para a Integração e Inclusão Social e Prevenção de Riscos através do Desporto, integrado também no Programa Nacional de Desenvolvimento Desportivo.

- Criação de condições para que o Desporto Escolar passe a constituir uma realidade bem estruturada na vida da população escolar.

- Criação de Centros de Orientação Desportiva em Escolas Públicas distribuídas de forma equilibrada pelo território nacional, tal como a criação de Pólos Regionais de Desporto de Alto Rendimento e de Centros Nacionais de Desporto de Alto Rendimento.

- Estabelecimento de um Programa Nacional de Detecção dos Mais Dotados que funcione como um observatório de captação.

- Promoção de uma Campanha de Promoção do Desporto no Trabalho.

- Ampliação e efectivação do acesso ao controlo médico-desportivo por parte de todos os interessados em praticar desporto, apoiando inclusivamente o trabalho dos clubes, abrindo no maior número possível de Centros de Saúde uma “Consulta do Desportista”.

- Criação de um Quadro Nacional de Apoio ao Movimento Associativo Desportivo não profissional, que parta do Programa Nacional de Desenvolvimento Desportivo e que, partindo de objectivos claros, garanta coerência e total transparência aos apoios fornecidos aos clubes desportivos e como forma de ultrapassar a descapitalização do sector e do sistema desportivo.

- Criação de um Plano Nacional de Formação, com o objectivo de renovar os processos de formação dos agentes desportivos.

Consoante muda

Dizem-me alguns amigos brasileiros que, no Brasil, Luis Felipe Scolari nunca escondeu a antipatia que tem pelos portugueses. Não tenho como confirmar. Mas suspeito que é uma espécie de consoante muda: se existe é como se não existisse. E de consoante muda, muda consoante. Consoante se está cá, ou lá. Nunca entendi o endeusamento que o mesmo merece no nosso país muito para além daquilo que o indiscutível mérito do seu trabalho justifica. Dizem-me que é negócio a vários tons. Talvez. Para mim é seguramente também uma outra coisa: cedência ao popularucho num meio onde a exigência não é muito elevada. Agora em pleno campeonato da Europa decidiu anunciar que a partir de Julho tem um novo patrão.Com esta atitude legitimou que todos quantos estão na referida competição, do lado de Portugal, possam dedicar-se ao mesmo desporto:mudar de patrão. Parece que terá dito anteriormente que enquanto a competição durasse tudo o resto deveria ficar para trás. Viu-se.O burro sou eu? terá uma vez mais pensado.E com o exemplo que deu, confirmou o velho aforismo”faz como eu digo, não faças como eu faço”.A exigência que coloca aos outros não é a bitola que aplica para si próprio. Até um seu adepto incondicional, o professor Marcelo, lamentou o comportamento do “mister”.Não fosse muito do jornalismo praticado ter pouco de jornalismo e uma boa dose de propaganda há muito que o senhor teria sido posto na ordem. Respeitando quem lhe paga, respeitando os que ainda querem fazer jornalismo, não vendendo doses maciças de saloismo em nome da pátria e vulgaridades sobre o rótulo de “psicologia”e “liderança”. A experiência inglesa e ter de trabalhar todos os dias vão certamente fazer-lhe bem. Quem não ficou satisfeito foi o secretário de estado do desporto. E depois de se ter dito, e de não ter sido desmentido, a intervenção do próprio primeiro –ministro na manutenção do contrato com Scolari- após a agressão de que foi autor- é a vez do secretário de estado do desporto assumir o papel de comentador futeboleiro e discorrer sobre os eventuais efeitos na selecção nacional futebol do facto de Scolari ter anunciado a meio do campeonato que a partir de Julho o patrão era outro. Não se compreende tão lato entendimento das responsabilidades políticas que o leva a ter de discorrer sobre a matéria. Ou está o dito responsável disponível para comentar todas as alterações que ocorram nas lideranças das selecções nacionais como o fez para o futebol? E já agora disponível para explicar qual é a importância política que tem para o país tais alterações que obrigam que um dirigente político aborde um assunto ao nível do que o devem fazer os dirigentes desportivos? Um caso em que linguagem não esconde o pensamento e em que os “valores”,coisa vaga mas que fica sempre bem invocar, são trocados por outros mais altos que se levantam.E que também mudam consoante.Por este andar já não faltará muito para começar a falar dos jogadores que devem ser escolhidos e das tácticas a utilizar. Coisa de resto que, como é conhecido, tem especial predilecção. Ou não fosse um admirador do dia seguinte.

A Heidi, o avozinho e os nossos emigrantes

Apenas conheci e convivi os meus primeiros 12 anos de vida com uma avó paterna, de nome Ana Teixeira. Mulher empresária que exercia tal função sem ser qualificada como tal e mãe de 16 filhos nos tempos da 1.ª Guerra Mundial. Oriunda de um concelho então paupérrimo, e que certamente ainda hoje continua carenciado, mas com muito mais notoriedade desde que o Professor Marcelo Rebelo de Sousa se dedicou política e culturalmente ao mesmo, a minha avó e respectivos filhos/as rumaram, como aliás muitos outros portugueses na época, para outras bandas à procura de melhor vida. Por estas e outras circunstâncias, ora felizes ora menos felizes, foi na companhia da avó Ana que vivi e imaginei momentos impares da nossa vida, como por exemplo, a primeira vez que o Homem (Neal Armstrong) foi à Lua, a transição do regime político em Abril de 1974 e as primeiras séries de banda desenhada televisonadas. Assim, abreviando devido às exigências de espaço, sublinho que com a Heidi, o seu avozinho e a minha avozinha percorri mundo, voei nas nuvens desse filme e conheci pela primeira vez a Suiça. Que encanto! Provavelmente, ainda possuo, na casa da minha mãe, o meu primeiro LP com a musica desta banda desenhada.

Serve esta pequena história apenas salientar que em pleno mês do Euro 2008 o que me tem verdadeiramente prendido a atenção neste campeonato de futebol são os milhares de emigrantes portugueses na Suiça e arredores (como me lembro de alguns queridos amigos que por lá labutam), a sua história emigratória e sua estreita, inequivoca e sempre incondicional ligação à nossa nacionalidade e à selecção portuguesa.

Nunca tive a coragem de emigrar, apesar de alguns convites e pensamentos tentadores, mas invejo e admiro a valentia e o espírito de sacrifico de todos (e todas) que além fronteiras lutam com tantas adversidades, conquistam méritos e se afirmam pessoal e profissionalmente.

Bem sei, recordando por exemplo os tempos da minha prática desportiva, a alegria mútua que sentiamos quando em qualquer País, por mais recôndito que fosse, nos visitavam os/as emigrantes sempre com um sorriso, com um estimulo, com um grito e a bandeira portuguesa.

Apesar de não ser uma incondicional adepta e apaixonada pelo futebol vou acompanhando, por diversos motivos, e friso, sobretudo pelos nossos emigrantes, a prestação e os acontecimentos deste Europeu e obviamente os da selecção nacional.Remato com uma constatação que me pertubou e não entendi cabalmente. Pode ser que os leitores e as leitoras me elucidem melhor.

Em pleno Euro 2004 quem não se recorda do rompimento de negociações por parte do treinador Filipe Scolari com a federação inglesa, (e até com SLBenfica), provavelmente devido a fugas de informação. Quem tiver curiosidade basta investigar as suas declarações de então. Passados 4 anos vemos a mesma face da moeda, ainda por cima inglesa, só que desta vez em pleno europeu o treinador e a FPF anunciam a não continuidade do contrato após esta competição o e Chelsea comunica que Scolari será o treinador da próxima época. Estranho, hem?

Melhor será continuarmos com a esperança dos stocks se reporem nas prateleiras e gasolineiras, e dos agricultores não se enfurecerem, alhearmo-nos das consequências do não da Irlanda ao Tratado de Lisboa, rezarmos para que se nos levaram o DECO nos levem também a ASAE e deliciar-nos com as montanhas da Heidi.

Esperamos, sinceramente que a afirmação e identidade portuguesa dos nossos emigrantes na Suíça continue em ascenção. Força Portugal!

Da reflexividade à responsabilidade das políticas desportivas

A debilidade das políticas públicas em Portugal manifesta as carências de reflexividade na nossa sociedade, legado de uma cultura paroquial e paternalista, face ao que hoje representam os valores da moderna cidadania.

Anthony Giddens é, por certo, uma das maiores referências na produção de teoria social sobre a modernidade. Para este autor o conceito de reflexividade – o potencial dos individuos analisarem em profundidade o impacto das suas escolhas e decisões -, é fundamental para analisar o processo de desenvolvimento que surge da interdependência entre a estrutura e a acção. Ou, por outras palavras, entre o sistema de regras e recursos de uma sociedade e as opções dos agentes sociais

As políticas avulsas, carentes de sustentabilidade e boa governança, e as medidas "estratégicas" erráticas e imediatas que se assistem hà décadas nos mais diversos sectores da nossa sociedade manifestam um déficit de capital social – onde a reflexividade, entre outras dimensões, se inscreve - dos actores que se situam no espaço público, a começar nos políticos, passando pelas corporações, órgãos de classe, até ao cidadão anónimo. Diversos estudos comparativos com os parceiros europeus foram publicados sobre esta matéria e mostram resultados preocupantes.

O desporto aqui não é excepção. Antes pelo contrário, é talvez dos sectores mais atrasados na concepção, avaliação, implementação e desenvolvimento de modernas políticas públicas.

A estagnação, quando não a regressão, dos indicadores de prática desportiva de base e participação em actividades físicas dos portugueses, o impacto das estratégias de combate ao sedentarismo ou o impacto desportivo da realização de grandes eventos desportivos no nosso país são bem reveladores da incipiente sustentabilidade, utilidade, eficácia, eficiência, coerência, pertinência e relevância dos programas públicos desportivos nos hábitos e consumos desportivos da população portuguesa. Quem diariamente opera no sistema desportivo dificilmente identifica efeitos estruturais (indirectos, induzidos e mediatos) de alavancagem, ou criação de valor nos níveis de participação desportiva de importantes segmentos populacionais

E não se pode dizer que exista uma total carência de reflexão e orientação estratégica do modelo desportivo para o nosso país. Por certo não existem os estudos necessários, com a amplitude necessária, ou o grau de integração com outros sectores e níveis de Administração (nacional e comunitária). Por certo não existem livros de cor sobre o desporto português. Mas, com todos os defeitos e virtudes que possa ter, o Estado, como é sabido, pôs na gaveta uma proposta séria e concreta de intervenção estratégica sobre o desporto português, para um período de 10 anos. Os sucessivos governos continuam a eximir-se de apresentar à sociedade a sua visão do sistema desportivo, e definir objectivos, prioridades estratégicas, instrumentos de intervenção e recursos mobilizáveis, com metas claramente quantificáveis sobre a mesa, pelas quais preste contas e responsabilize os demais agentes envolvidos. Continua a optar-se pela inevitável reforma legislativa, e pela discricionariedade das medidas avulsas e imediatas, sem se vincular a metas concretas e a indicadores precisos.

Aqui retorna-se a Giddens. Este sociólogo é para muitos políticos o ideólogo do que se chama a “Terceira Via”, a qual tem como matriz estruturante a aposta em políticas sociais activas e de capacitação do individuo na sua relação com o Estado. Via fundada na reflexividade dos agentes sociais. O governo trabalhista inglês talvez seja aquele que seguiu mais de perto esta proposta alternativa - e pouco consensual - de um novo contrato social, onde os deveres de cidadania são recalibrados através da participação e responsabilização na implementação das políticas públicas. A governação (do Governo) transforma-se em governança (da sociedade).

No que concerne ao desporto, Gordon Brown, ciente das carências desportivas do seu país, apresentou recentemente um conjunto de ambiciosas medidas de desenvolvimento desportivo.

Não se tratam de medidas pontuais a partir de um esboço do panorama desportivo inglês, mas encontram-se prioridades bem delineadas no contrato que estabeleceu com a sociedade inglesa, numa perspectiva plurianual com estratégia claramente definida – a partir de um diagnóstico prévio - numa lógica de “value for money”, partenariado, envolvimento das comunidades locais, maximização de sinergias e prestação de contas, visando capitalizar desportivamente, através de um plano de acção, a oportunidade única que os Jogos Olímpicos de Londres em 2012 irão proporcionar para o futuro.

Deseja-se que, ao invés do que já se viu neste blogue - e pulula no país desportivo - se passe da discussão de pessoas e curriculos, para a discussão de ideias e programas de acção concretos. Se tome noção das consequências da ausência de politicas públicas desportivas crediveis e sustentáveis. Se possível criticando, discutindo e aprendendo com aqueles que há muito procuram implementar uma orientação estratégica para a sua política desportiva.