Exigência ou certeza?

No discurso de tomada de posse, o novo presidente da Liga Portuguesa de Futebol Profissional exigiu (!) a criação de um Tribunal Desportivo.
Nas suas palavras:

"Não esperem que fique quieto. Vou ter um papel interventivo.
Quero um futebol limpo, livre, transparente e democrático. Sem estes quatro pilares não há modelo de negócio que resista.
A autonomia destes órgãos é uma exigência de base, mas o Estado pode ajudar-nos a ir mais além.
Podemos, sem hesitações e sem medo, avançar, num curto espaço de tempo, para a criação de um Tribunal Desportivo que seja a instância máxima de defesa dos agentes desta e de outras modalidades.
Mas não conseguiremos sozinhos este objectivo.
O Estado e o Governo não podem dizer que não.
O futebol profissional exige a criação de um tribunal desportivo em Portugal."

Laurentino Dias – como se fosse Laurentino Dias –, garantiu o "apoio" do Governo português ao "programa" de Fernando Gomes: "Pode contar connosco porque temos consciência da importância do futebol. O trabalho para a credibilidade do futebol é um esforço colectivo".
Assim sendo, não é abusivo presumir que esse apoio se estende àquela exigência.

Estas palavras dizem mais do que nós – comuns mortais – nos podemos aperceber. É sempre assim, dentro e fora do desporto.
A forma da comunicação tem um substrato material que só os intervenientes conhecem.

Usando mão da futurologia, o que nos parece estar a ser construído, sem cuidar, agora, de julgar do mérito ou demérito da solução.

Para tal há que regressar a um passado, dir-se-ia já «bem passado.
Relembre-se então a constituição de uma comissão, por iniciativa do Comité Olímpico de Portugal, com o objectivo de levantar um Tribunal arbitral do desporto. Em 14 de Dezembro de 2007, o COP solicitou ao Ministro da Justiça autorização para criar Centro de Arbitragem Desportiva do Comité Olímpico, pretendendo promover com carácter institucionalizado a realização de arbitragens voluntárias.
A partir dessa data gerou-se um silêncio público sobre esta questão, não tendo recebido o COP qualquer resposta positiva.
Ainda no passado dia 7 de Abril (Rádio Renascença), o presidente do Comité Olímpico de Portugal aguardava pela resposta do Ministério da Justiça. Noticiava-se que, “mesmo desalentado, Vicente de Moura mantém a esperança de sediar no Comité Olímpico de Portugal, o Tribunal Arbitral do Desporto, dando seguimento a uma pretensão antiga, que na teoria tem sido atendida pelo Secretário de Estado, Laurentino Dias”.
Um outro passado (este mal passado) conduz-nos à proposta de lei, aprovada em Conselho de Ministros de 22 de Abril do corrente ano, que cria o tribunal de competência especializada para a propriedade intelectual e o tribunal de competência especializada para a concorrência, regulação e supervisão.

Que caminho seguirá o Governo, se é que seguirá algum?
Eu, se jogasse numa casa de apostas on line, apostava numa terceira via, a saber, a instituição de um tribunal arbitral necessário.
Mas isto é, manifestamente, um disparate meu.

Questões de timbre

Os indicadores que regularmente têm vindo a lume sobre a saúde financeira do futebol profissional na Europa são tudo menos animadores: Com 65% das receitas destinadas a salários e prejuízos globais de 578 milhões de euros, num total de 5,5 mil milhões de euros, de acordo com a UEFA 47% dos principais clubes europeus têm prejuízos declarados. Só a Premier League inglesa representa 56% das dívidas totais.

No actual contexto não surpreende que o Comité Executivo do organismo máximo de governação do futebol europeu tenha reforçado o sistema de licenciamento das suas competições com um novo quadro regulamentar de medidas de fair-play financeiro aprovado no passado dia 28 de Maio - há longa data anunciadas, e bem acolhidas pela UE em diversos documentos de política desportiva -, as quais assentam em três pilares:

• Requisito de equilíbrio financeiro segundo o qual os clubes não podem gastar mais do que as receitas que geram ao longo de um período de tempo;

• Inexistência de dividas vencidas por pagar durante a época (em relação a outros clubes, empregados e/ou autoridades fiscais e de segurança social);

• Fornecer à UEFA informações financeiras necessárias para o efeito: de modo a garantir que os clubes possam cumprir as suas obrigações futuras.

Cumprirá ao Painel Independente de Controlo Financeiro dos Clubes, presidido pelo deputado europeu e antigo primeiro-ministro belga Jean-Luc Dehaene, monitorizar e avaliar todo o processo, e definir o regime sancionatório, a apurar caso a caso, podendo os clubes ser impedidos de participar em competições como a Liga Europa ou a Liga dos Campeões, ainda que a elas tenham acedido por mérito desportivo. Relembre-se que no passado 49 clubes nestas condições não foram admitidos nas competições da UEFA por incumprimento dos critérios de licenciamento.

Tendo como objectivo primordial garantir maior sustentabilidade nas opções financeiras ao nível do futebol profissional e estancar a acumulação de dívidas, os investimentos em infra-estruturas e formação desportiva caiem fora deste âmbito, o que limita as verbas disponíveis para o mercado de transferências em despesas de curto prazo e incentiva o investimento em programas de desenvolvimento ao nível da formação, ainda que susceptível de apontamentos críticos, nomeadamente em relação às infra-estruturas, como repararam os deputados na apresentação feita no Parlamento Europeu.

O perigo de eventuais abusos de posição dominante e de comprometimento das competições abertas baseadas no mérito desportivo – pilar essencial do modelo europeu de desporto, que habilmente o mundo do futebol gere como instrumento político para reclamar a especificidade do desporto –, suscita necessárias cautelas na abordagem a ter com estas medidas, em particular quando o registo da UEFA neste domínio em nada abona a sua autoridade, dado o histórico de desequilíbrios financeiros gerados pelas opções que tomou na repartição de receitas das suas competições, cuja reforma na Liga dos Campeões é o exemplo acabado.

A falta de competência para impor estas regras a nível das ligas nacionais e o facto das receitas televisivas advirem fundamentalmente das competições internas do que das competições europeias, carece de uma resposta no plano interno, a nível político e desportivo. Com efeito, tem-se assistido a diversos estudos e debates com propostas para a reforma do desporto profissional e dos seus mecanismos de financiamento em países como a França, a Espanha (onde se empossou uma Subcomissão parlamentar para o efeito), o Reino Unido e outros.

Por cá o “saneamento financeiro” tem sido uma prioridade das diversas direcções da Liga Portuguesa de Futebol Profissional, com os resultados que são conhecidos… Questões como a regulação do mercado de apostas desportiva online, dos direitos de propriedade intelectual dos organizadores de competições desportivas e da venda de direitos televisivos (caso Espanha siga a actual inclinação do seu Congresso para um modelo colectivo Portugal será o único país onde a negociação destes direitos é feita individualmente pelos clubes) permanecem uma miragem no horizonte, sem um diagnóstico sério e rigoroso sobre as opções a tomar.

Por certo a nova direcção da Liga, que também se comprometeu com aquela prioridade, está ciente da necessidade de adoptar atitude díspar da que tem marcado a actuação política nesta vertente – bem mais preocupada com o nobre tema da “verdade desportiva” por via electrónica –, caso queira liderar uma agenda reguladora do futebol profissional sem ficar refém de uma concepção normativista, cujo timbre tem sido a mera replicação de soluções adoptadas noutros ordenamentos jurídico-desportivos. Um timbre frequentemente intempestivo e desajustado da estrutura e dinâmica do nosso sistema desportivo.

A contra-dependência das entidades

(Interdependência é um conceito que rege as relações entre os indivíduos onde, um único indivíduo é capaz de, através de seus actos, causar efeitos positivos e/ou negativos, em toda a sociedade. Ao mesmo tempo, esse mesmo indivíduo, por sua vez, é influenciado pelo todo.

Ao pensar no imenso impacto que pequenos gestos podem causar, chega-se à conclusão de que cada pequeno acto é importante. Essa é a relação de interdependência: a consciência de que o todo depende de um único indivíduo. E cada indivíduo depende do todo para existir. Sendo assim podemos dizer: a interdependência pode ser compreendida em termos da mútua dependência que existe entre as partes e o todo. Sem as partes, não pode haver o todo e, sem o todo, o conceito de parte não tem sentido. A ideia de todo implica partes, mas cada uma dessas partes precisa ser considerada como um todo composto de suas próprias partes.)

O ciclo de dependência nas equipas e organizações apresenta teoricamente 4 fases: Inicia-se com a fase de sermos 'dependentes', passado algum tempo chegamos à fase da 'contra-dependência' e posteriormente, atingimos (?) à independência. A 4.ª fase e última fase e mais desejada, é a interdependência. Fase que muitas organizações não chegam (provocando grandes obstáculos aos seus elementos constituintes) a atingir, quer por factores intrínsecos quer por factores colectivos e extrínsecos.

O que se constata nos organismos, quer estejamos a falar de uma organização constituída por 50 elementos, quer estejamos a falar de um sistema que agrega 50 federações, empresas, organismos, é que a relação das entidades usualmente tem uma duração de estabilidade curta e que estranhamente estabiliza na 2.ª fase e fica por aí, salvo muitíssimas raras excepções.

Observar a forma como as diversas entidades, por exemplo, que compõem um organismo desportivo que congrega várias Federações. Ou uma Federação que congrega várias Associações ou Clubes, é perceber como funcionam as pessoas numa organização, numa primeira instância, a ‘luta’ pela sua identidade, pelo seu espaço, e após tudo isso, um possível alinhamento colectivo, quer com os outros parceiros quer com a entidade principal que concentra as Federações, Associações ou Clubes.

A incapacidade de um IDP ou outra entidade que de alguma forma deveria concentrar esforços, interesses e um alinhamento de uma grande maioria dos seus membros é uma das principais razões para a inexistência de uma estratégia em que os membros se identificam e estejam dispostos a embarcar nos seus desafios e objectivos.

A liderança de pessoas ou entidades, passa para além das fases do ciclo de dependência pelas fases de construção de uma equipa, e aqui, é notório, e diversas vezes assumido no blog, nos comentários, na imprensa, na bibliografia, como um factor a ultrapassar para que de uma vez por todas, se consiga ter uma linha orientadora, com o compromisso de (quase) todos e assumida como um objectivo desafiante, exequível e para embarcar no mesmo.

Iremos mais uma vez aguardar, tentando perceber quando e como é que as ‘umbrellas’ conseguirão alinhar um conjunto de membros, todos eles com os seus interesses, objectivos individuais, bússolas, faróis, valores estratégicos e operacionais, etc. Não é fácil, principalmente num País onde quase todas as pirâmides de prática desportiva, organizações e procedimentos estão subvertidos ou desproporcionados relativamente à realidade dos outros países europeus.

Discorrendo sobre as elites II

Hoje tomou posse, como membro da Comissão Disciplinar da Liga Portuguesa de Futebol Profissional, a nossa associada Maria José Carvalho.

Não lhe invejo o cargo, não o aconselho e confesso que nunca aceitaria o exercício de tais funções em solo pátrio.

De todo o modo, a mulher ganha um espaço de afirmação com a Maria José Carvalho como parte integrante desse órgão.

Para ela, como se retirará de alguns textos publicados na Colectividade Desportiva, tal facto representa, em si mesmo, um valor próprio.

E, porventura sendo suspeito - talvez menos no entender da própria - , deixem-me registar o seu trajecto como desportista, dirigente, jurista e professora de uma Escola de Desporto.

E isso conta muito para credibilizar as elites.

Discorrendo sobre as elites

As elites, ao nível do dirigismo desportivo, sempre viveram em sobressaltos. As suas tarefas nunca se revelaram fáceis. Com dificuldades de afirmação e de renovação. Com défices de esclarecimento e de capacidade de intervenção. Com uma cultura desportiva muito centrada nas suas modaliades.Com incapacidade em contextualizar o desporto no âmbito das dinâmicas sociais. E tradicionalmente muito dependentes do poder/financiamento públicos. Que, na esmagadora maioria dos casos, criou medos e receios de um posicionamento critico.
A disseminação desta situação pelo contexto associativo e federativo foi sempre, e apesar de tudo, muito distinta. Os desportos motorizados sempre viveram noutra dimensão, claramente comercial, e outras modalidades (golfe, hipismo, ski, esqui, etc .) uma dinâmica diferente do movimento associativo tradicional .E outras, pela sua pequena expressão, contam pouco
Se sempre assim foi, agora, em tempos de crise, escrever ou falar mal dos dirigentes (desportivos ou políticos) tem um efeito catártico. Mas não resolve nada. Só complica. Mete tudo no mesmo saco. Dilacera e enfraquece as organizações. Acentua a deriva e o desencanto democráticos. .
Durante muitos anos houve um dirigente desportivo que sobressaiu da mediania geral: Fernando Mota. Anos a fio puxou pelo desporto português. Quando era necessário criticar o poder politico lá estava ele na linha da frente. Quando era preciso ver para além do imediato apontava caminhos. A sua preparação técnica, intelectual e capacidade argumentativa impunham respeito. E a valia dos resultados que internacionalmente a sua modalidade alcançava, alguma inveja. Muitos viam apenas uma forma de puxar pelo atletismo. E desconfiavam. Não me ocorre que a solidariedade que a sua modalidade manifestou a outras tenha tido igual correspondência quando o atletismo viveu momentos complicados. Mas adiante. O exercício continuado, e por muitos anos, criou, como seria inevitável, diferenças de opinião e de avaliação. Em alguns casos indisfarçáveis reservas. Cresceram os “casos”,os “ódios” e os “inimigos”. Mas nem isso obstou a que continuasse a obter resultados desportivos que nenhuma outra modalidade alcançava. E a ser respeitado mesmo pelos que o criticavam. E a ser armadilhado nos corredores do poder governamental e, ao mesmo tempo, publicamente elogiado. O que é revelador da qualidade e carácter dos que seus autores. Mas também do receio que inspira.
De um momento para o outro escolheu o silêncio. Fechou-se na sua modalidade. Não acredito que tenha perdido sentido crítico a um desporto que se revê nas galas ou nos discursos laudatórios ao poder. Ou na congénita incapacidade de quem lidera as instituições perceber que o seu papel é servir o país e não servir-se.
Cansou-se da falta de solidariedade? De uma lealdade que não é lealdade mas apenas calculismo tacticista? Não sei. Sem fazer qualquer exercício especulativo - ele saberá - interrogo-me num outro plano: o que ganhou o desporto português com um menor envolvimento de um dos seus dirigentes mais bem preparados, mais esclarecidos e mais capazes? Sem desprimor para ninguém, pode um país onde a qualidade dos recursos humanos é escassa desperdiçar os seus melhores?
Avaliações e análises estimáveis e respeitáveis não faltarão para contrariar este pensamento. O comentário não é, de resto, neutro. Pela pessoa em causa tenho, de há longos anos, amizade e estima pessoal. Mas que, como muitos o sabem, em nada mexeram no âmbito das relações profissionais e institucionais quando tiveram que ocorrer.
Um pais pequenino -na dimensão e na mentalidade – rói-se de inveja de quem tem sucesso. E também não aprecia quem elogia o mérito alheio E não se furtará a encontrar mil razões para o negar ou desvalorizar. Ou para encontrar defeitos. Ou para matar o mensageiro de modo a destruir a mensagem. Mas, isso, qualquer um está sujeito. Sobretudo os que têm exposição pública. Com uma outra importante diferença. Aquele dirigente deixa o que recebeu melhor que o que encontrou; deu o peito às balas sem assessores de imagem ou amigos na comunicação social. É pouco, dirão. Mas, nos tempos que correm, já é muito. Para o país. E para o desporto.

Faria e Lima

Estranho este País onde a prática desportiva é fraca, onde o apoio monetário diminuiu, onde não há liderança nem estratégia para o sistema desportivo, onde existem três jornais diários desportivos em que 70 % dos jornais aborda o Futebol (ou algo semelhante a isso), mas onde florescem esporadicamente umas espécies que conseguem fazer "omoletes sem grandes ovos".

Para além dos parabéns a José Mourinho, destacar aqui André Lima e o Benfica na modalidade de Futsal, e Paulo Faria e o Sporting no Andebol, que ganharam a competição europeia mais importante e a 2.ª mais importante, respectivamente, pelos seus clubes.

Estranhar que quer o Benfica quer o Sporting nas modalidades em questão foram defrontando equipas com melhores condições e de campeonatos mais disputados que os nossos e tenham conseguido triunfar. Não será também isto que nos faz gostar de desporto, que existam surpresas deveras positivas?

Se fazem falta estes títulos? Se contribuirem para o acréscimo de jovens que queiram praticar essas modalidades e consequentemente actividades física e desportiva, então sejam todos aceites de forma construtiva e positiva. Há que tirar maior proveito de tudo isto que vai acontecendo.

Em mês de preparação para o Mundial de Futebol, há que continuar a olhar para as outras árvores da floresta. Mesmo que a vista esteja desfocada e as árvores estejam cada vez mais na periferia.

A "chatice" dos trabalhos de casa

Dizia-me há uns tempos um antigo dirigente da DGD, e actualmente responsável por um clube desportivo, que as verbas de financiamento ao desporto no seu município poderiam ser previamente conhecidas. Ao jeito de um simulador de IRS. O clube recolhia os diversos indicadores da sua actividade desportiva, aplicava os critérios de ponderação, e sabia a comparticipação a obter pela autarquia.

Recordando tempos idos, anteriores á primeira Lei de Bases, onde as relações financeiras entre a Administração e o movimento desportivo não tinham o enquadramento contratual que desde 1991 se encontra legalmente estabelecido, o meu interlocutor elencava os progressos e os constrangimentos no processo de implementação de contratos programa de desenvolvimento desportivo, salientando as diferenças a montante e a jusante daquele momento.

Num momento em que a reforma legislativa nesta área aponta claramente para generalizar o regime dos contratos programa também ao nível municipal, uma vez que no actual diploma não se encontra o regime de excepção que o anterior previa no n.º 2 do artigo 2.º, efectuar semelhante exercício sobre as virtualidades e disfuncionalidades daquele modelo e a sua adaptação à realidade do desporto municipal afigura-se oportuno.

Em tese, um regime contratualizante oferece maiores garantias em relação ao escrutínio, prestação de contas, planeamento e responsabilização das actividades das entidades beneficiárias de dinheiros e apoios públicos. Porém, todos sabemos que essa não é condição única, quiçá até essencial, para a prossecução de tais objectivos. No país não faltam exemplos que o confirmem.

No passado este regime teve um contributo importante para algumas mudanças na gestão das federações desportivas e na sua relação com a Administração Pública Desportiva. É compreensível a vontade de replicar o modelo para a Administração Local numa óptica de racionalização de recursos públicos, em particular no contexto actual que o país atravessa.

O facto de diversas autarquias recorrerem há muito aos contratos programa com o movimento associativo local estimula tal propósito e constitui um sinal claro para as que ainda não estão ajustadas a este modelo o façam, com as eventuais vantagens em termos de transparência, como, aliás, é vontade do partido que apoia o governo. Mas em termos de desenvolvimento desportivo? Como ficamos?

Retorna-se aqui ao início do texto para sublinhar como uma boa intenção pode vir a ser capciosa. Desde logo devido às fragilidades de várias franjas do tecido associativo local em apresentarem programas de desenvolvimento desportivo credíveis, em particular quando durante anos viveram com um confortável respaldo político. Mas também pelas dúvidas que se oferecem na capacidade de muitos municípios disporem de uma estrutura que lhes permita escrutinar e avaliar com rigor os planos de desenvolvimento desportivo que lhe são apresentados, nomeadamente quando nem sequer dispõem de mecanismos de apoio específicos ao movimento associativo desportivo que cumpram os necessários pressupostos legais em termos de eficácia externa.

Com efeito, nos casos onde este trabalho de base não foi feito, e onde os critérios de comparticipação não estão claramente definidos, a imposição de um novo quadro de financiamento pouca eficácia traz a quem tem a responsabilidade de bem administrar verbas alheias. Não permite distinguir entre quem laborou em prol do desenvolvimento desportivo local, com as inúmeras disfuncionalidades que isso acarreta. Não permite aos clubes e colectividades terem uma estimativa dos apoios municipais que irão receber.
Quanto muito os cidadãos poderão apenas saber as verbas que foram destinadas a cada associação e em cada sector de actividade. Sem saber claramente porque A teve um apoio de X e B um apoio de Y. Ou o que levou A a ter no ano n o apoio de W e em n+1 o apoio de Z.

Nestes casos um contrato-programa não é mais do que uma mera formalidade…Com o inconveniente que isso acarreta, em particular quando parece condicionar a este regime até simples iniciativas desportivas pontuais com verbas municipais residuais onde no final tudo termina com uma bela sardinhada. Tudo isto é uma enorme “chatice”.

No mesmo dia o jornal oficial apresenta um e outro exemplo deste país desportivo. Se um novo regime contribuir para aclarar o trabalho de casa que há por fazer e corrigir os erros que se fizeram, e continuam a fazer-se, já não seria mau…

Quanto ganha um dirigente desportivo federado?

Nos passados dias 17, 18, 19, 20, 24 e 25, e mesmo hoje, foram publicados alguns contratos-programa, celebrados entre o Instituto do Desporto de Portugal e federações desportivas, não faltando ainda o Comité Olímpico de Portugal.
Nalguns deles – em minoria – surge uma cláusula 7ª que, pela particularidade do seu conteúdo, rapidamente se abreviará pela 7ª.
Vejamos um exemplo duma 7ª, em contrato-programa publicado no dia 18.

Trata-se do Contrato n.º 274/2010, Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/210/DDF/2010 (Desenvolvimento da prática desportiva), celebrado com a Federação Portuguesa de Corfebol:

Limitação às remunerações dos membros dos corpos sociais
1. O montante global atribuído à Federação pelo IDP, I. P., nos termos dos contratos-programa celebrados em 2010 é de 66.500,00 €, o que corresponde a 68,45 % do montante do respectivo orçamento anual, aprovado em assembleia geral.
2. O valor do orçamento que aqui se considera corresponde à média dos orçamentos dos últimos três anos, corrigida em função das contas anuais da Federação.
3. Face ao disposto no n.º 1, nos termos do disposto no artigo 16.º do Decreto -Lei n.º 273/2009, de 1 de Outubro, as remunerações dos membros dos corpos sociais não podem ultrapassar os limites abaixo indicados:
a) A título individual: a remuneração equivalente a cargos de direcção superior de 1.º grau da Administração Pública;
b) No cômputo das remunerações aos membros dos corpos sociais:
5 % do montante global das comparticipações concedidas através de contratos -programa celebrados com a Federação no ano de 2010, excluindo os referentes a Organização de Eventos Internacionais e Organização de Missões Nacionais a Eventos Desportivos Internacionais.
4. A violação dos limites indicados no ponto anterior constitui o 2.º Outorgante na obrigação de restituição integral, ao 1.º Outorgante, dos montantes que lhe foram atribuídos por aqueles contratos-programa celebrados ou outorgados para o corrente ano.

Ou seja, a título individual, uma remuneração equivalente a Director-Geral (€ 3.734,06), por certo sem despesas de representação (€ 778,03).

Mas o que nos diz a norma mencionada no nº 3 da 7ª?
A remissão é para o novo regime jurídico dos contratos-programa de desenvolvimento desportivo, aprovado pelo artigo 1º do diploma que vem mencionado.
Estabelece o artigo 16º, sob a epígrafe “Limitação às remunerações dos membros dos corpos sociais”:

“1.Às entidades beneficiárias de apoios financeiros públicos titulados por contratos -programa de desenvolvimento desportivo que, no seu conjunto, correspondam a, pelo menos, 40 % do montante do respectivo orçamento anual, podem ser estabelecidos, nos referidos contratos, limites às remunerações que, directa ou indirectamente, possam ser atribuídas aos respectivos membros dos corpos sociais.
2. As cláusulas do contrato-programa referidas no número anterior prevalecem sobre quaisquer normas estatutárias ou regulamentares da entidade beneficiária.
3. A violação do clausulado referido no presente artigo constitui a entidade beneficiária na obrigação de restituição integral, à entidade concedente, dos montantes que lhe foram atribuídos pelo contrato-programa”.


Outros exemplos se recolhem no Diário da República: (dia 18) Federação Portuguesa de Pára-Quedismo (56,10%); (dia 19) Federação Portuguesa de Ténis (88,02%), Federação Portuguesa de Atletismo (71,08%), Federação Portuguesa de Desporto para Pessoas com Deficiência (23,79% -? -); (dia 20) Federação Portuguesa de Tiro com Armas de Caça (44,62%), Federação Portuguesa de Automobilismo e Karting (10,01% -?-), Federação Portuguesa de Natação (84,53%) e Federação Portuguesa de Bilhar (66,51 %); (dia 24) Federação Portuguesa de Canoagem (57,29 %), Federação Portuguesa de Rugby, (47,64 %), Federação Portuguesa de Motonáutica, (41,52 %), Federação de Ginástica de Portugal (42,67 %), Federação Portuguesa de Hóquei (84,93 %) e Confederação Portuguesa das Associações de Treinadores (90 %); (dia 25) Federação Portuguesa de Ténis de Mesa (67,88 %) e Federação Portuguesa de Taekwon-Do (80,3 %).
Hoje há uma 7ª que não se compreende muito bem, respeitante à Federação de Campismo e Montanhismo de Portugal:

1. O montante global atribuído à Federação pelo IDP, I. P., nos termos dos contratos -programa celebrados em 2010 é de 67.500,00 €, o que corresponde a 3,77 % do montante do respectivo orçamento anual, aprovado em assembleia geral.
2.O valor do orçamento que aqui se considera corresponde à média dos orçamentos dos últimos três anos, corrigida em função das contas anuais da Federação.


Curiosamente (?) só no dia 24 é que veio a ser publicado o Despacho n.º 8732/2010, de 5 de Abril, do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto que regulamenta esta matéria, para além de outra de semelhante grau importância.
Curiosamente (outras vez) no ponto 7, lendo a norma legal, afirma-se:

“O princípio expresso nesta norma legal assenta na consideração de que se justifica estabelecer uma disciplina legal, com carácter geral e uniforme, para todas as entidades que beneficiam de apoios financeiros significativos, de natureza pública, quanto às remunerações auferidas pelos titulares dos seus corpos sociais, sendo considerados como tais aquelas em que o apoio do Estado, no seu conjunto, perfaça, pelo menos, 40 % do respectivo orçamento anual”.

Depois (ponto 8) o acima vertido na 7ª.
No ponto 9, por fim, determina-se que este regime é aplicável aos contratos-programa de desenvolvimento desportivo outorgados com federações desportivas,
Comité Olímpico de Portugal e Confederação do Desporto de Portugal sempre que o apoio anual, resultante de tais contratos, represente, por si ou em conjunto com os demais contratos outorgados com a mesma entidade, um financiamento igual ou superior a 40 % do orçamento anual dos seus beneficiários, considerando -se como tal a média da despesa efectuada nos últimos três anos.

Aditamos, por ora, algumas observações, certo é que muitas leituras, algumas positivas, mas outras nem tanto, vão surgir destas novas obrigações legais e fundamentalmente da sua efectividade.
Em primeiro lugar, julgo que os contratos «andam melhor», no confronto com a lei, do que o despacho, no que diz respeito às organizações sujeitas ao artigo 16º.
Contudo, salvo estarmos perante gralhas, não se compreende como há organizações relativamente às quais existe uma 7ª, embora o financiamento púbico seja inferior a 40%.
Fora desta aproximação formal há lago que me deixa perturbado (mas que deve ser agradecido ao diploma): como é possível que haja uma organização representativa de agentes desportivos (treinadores) financiada a 90%?

Labirinto

Não hà volta a dar. O país não tem economia para este Estado. Não tinha antes e não tem depois do mundo ter mudado (mudou nas últimas semanas… a fazer fé no novo paradigma socrático). E é surpreendente que no debate sobre o caos em que se encontram as finanças públicas se não conheça uma única proposta governamental, ou da oposição, que aponte no sentido de acabar com estruturas e organismos do Estado que ajudem à redução da despesa. Gastar menos com o mesmo Estado é possível. Basta que se gaste melhor. Mas o problema subsistirá. A atitude de manter o que está, gastando menos, é, em muitos casos, subsistir artificialmente. É o próprio Estado social que se coloca em causa ao se não defender soluções para a sua sustentabilidade financeira. Que só é possível com redimensionamento diferente.
O Plano de Reestruturação da Administração Central (PRACE) pretendia ser “a maior reforma depois do 25 de Abril". Passados cinco anos, João Bilhim, um dos responsáveis do Projecto lamenta que a redução do número de organismos públicos não tenha permitido distribuir melhor as pessoas e resolver as assimetrias: "O PRACE tinha como objectivo permitir uma distribuição mais simétrica de recursos humanos e isso não foi conseguido. Ao ponto de hoje estarmos com o mesmo problema". E o relatório do Banco de Portugal reconhece que a despesa com pessoal não diminuiu. A responsabilidade, neste caso, dificilmente pode ser assacada à crise internacional. A responsabilidade é do governo.
De resto, bastava verificar o modo como engordavam os serviços nos ministérios e secretarias de estado para perceber o que ia na alma dos reformadores. E fazer as contas aos custos de aquisição de serviços a empresas de trabalho temporário para perceber a lógica da reforma .Ou às ingerências de governantes em concursos de admissão de pessoal para perceber o sentido politico das coisas.
Um pouco de tudo isto se passou nos serviços centrais do governo e da administração pública desportiva. Manteve-se o estado central a tomar conta de centros de estágio, de piscinas, de complexos desportivos. Chutou-se para empresas (?) de trabalho temporário os servidores a recibo verde. Ficou-se a meio no que concerne à estrutura regional. Resolveu-se e bem o problema de algumas pessoas, há muitos anos, em situação de precariedade. Mas de boleia meteram-se uns amigos e colaboradores políticos. Alienou-se uma parcela significativa do património para ir gastar no Jamor alimentando uma lógica que não tem fim à vista. E acabou-se com uma infra-estrutura onde se tinham gasto milhares de euros. Gastou-se em minudências que, marginais em termos de valor da despesa, são importantes no plano dos princípios de uso de dinheiro e património públicos.
O governo deixou de governar. Limita-se a cumprir o que de Bruxelas lhe mandam fazer. O primeiro-ministro diz uma coisa. O ministro das finanças o contrário. O ministro faz um despacho a explicar o despacho do dia anterior. O líder da oposição não esperou ser governo para fazer o contrário do que disse que faria. Bastou-lhe uma semana após ser eleito.
No meio desta trapalhada ainda há quem defenda, como o ministro Luís Amado, no que é secundado pelo professor Vital Moreira, que “só um entendimento entre os dois grandes partidos nacionais pode criar condições políticas para a adopção das medidas de disciplina financeira e de aumento da competitividade económica, de que o País carece”. Mas quem tem governado o país? O país não está como está precisamente porque os seus actores principais são o pessoal político dos dois partidos? Alguma coisa mudou? Onde está o pensamento livre no PS e no PSD? Onde estão os autarcas que se não limitam aos lugares-comuns? Ou onde estão os sindicalistas que pensam primeiro nos que representam e depois nas suas filiações partidárias? Ou estão os ministros que se não comportam como directores -gerais? Onde estão os directores-gerais que se não comportam como amanuenses? O que é hoje o ideário socialista ou social-democrata?
As más notícias não são o facto dos portugueses terem de dar ainda mais do seu trabalho para pagar as dívidas do Estado As más noticias são outras. É a incapacidade do governo. É a impotência da oposição. É a fraqueza das organizações. É a incompetência da sociedade para forçar a mudança. É não existir solução à vista. É o estarmos prisioneiros desta situação.

Desporto em tempos de crise, de Mourinho e de futebol

Mais umcontriburo de Luís Leite para a Colectividade Desportiva.

Confrontados que estamos com vários anos ou décadas de brutal abaixamento do poder de compra e do nível de vida e, pior ainda, de aumento brutal do desemprego e a ameaça real de bancarrota, analisemos o que vale e poderá valer no futuro o Desporto Português:

O que vale:

1) Como é óbvio para todos, o Desporto Português, para a população em geral, é sinónimo de “clubite” e Futebol (o Soccer dos americanos); o resto são umas curiosidades pontuais;

2) Politicamente, o Desporto nunca foi levado pelos Governos (todos) muito a sério, sendo sempre a última das prioridades; pelo contrário, o Desporto revelou-se sempre muito interessante enquanto promotor de protagonismos, vaidades e negociatas;

3) Em termos de índices de prática desportiva, tanto federada como informal, estamos e estivemos sempre na cauda dos países europeus;

4) Os grandes sucessos do nosso Desporto foram sempre casos mais ou menos isolados, nas modalidades de maior ou menor expansão; no Atletismo, a regularidade e continuidade de grandes sucessos deve-se fundamentalmente a uma excelente e eficaz política de detecção e acompanhamento de jovens talentos, embora o desenvolvimento global seja relativamente fraco; no Futebol, a quantidade de praticantes federados não se reflecte em qualidade e os clubes, mesmo fazendo formação e estando falidos, preferem ir comprar ao estrangeiro, sobretudo à América do Sul;

5) Nas outras modalidades olímpicas colectivas com bola, apesar do esforço de uns tantos, estamos sempre entre os mais fracos da Europa, salvo raros momentos muito pontuais em que conseguimos atingir fases finais de campeonatos europeus, onde somos esmagados; nunca conseguimos estar presentes nuns Jogos Olímpicos, o que é revelador da nossa (in)capacidade;

6) Nas modalidades colectivas com bola não olímpicas (Râguebi e Hóquei em Patins), a grande diferença de valor entre os melhores e os outros e a expansão muito relativa das modalidades tem que ser tida em linha de conta;

7) Nos restantes desportos individuais, o Judo, a Vela, o Tiro (com Pistola e com Armas de Caça) e mais recentemente o Triatlo e a Canoagem, têm conseguido algumas classificações de topo e merecem elogios; nos restantes (Ténis, Natação, Ginástica, etc.), apesar de alguma evolução, estamos sempre demasiado longe do topo;

O que poderá valer:

Não se tendo alterado praticamente nada na estrutura do Desporto português durante o séc. XXI e apesar de um (pelo menos) aparente aumento dos índices de prática desportiva informal, as expectativas de sucesso desportivo mantêm-se iguais e se pensarmos no curto/médio prazo podemos vaticinar o seguinte:

1) Taça do Mundo de Futebol (África do Sul 2010): tendo em atenção o histórico de participações e a situação actual, a passagem aos oitavos de final já seria excelente;

2) Jogos Olímpicos (Londres 2012): tendo em atenção o histórico de participações e a situação actual, o número de medalhas deverá ficar pelo intervalo entre 0 e 3, sendo de duas o número mais provável; assim, seremos irremediavelmente ultrapassados no medalheiro histórico pelos novos estados europeus independentes que têm uma população muito inferior à nossa;

3) Em algumas modalidades individuais, manter-se-á a capacidade de obtenção de lugares de honra pontuais em competições de âmbito mundial ou europeu, com tendência para um decréscimo na quantidade; nas modalidades colectivas não se espera mesmo nada, como por exemplo uma participação numa fase final mundial ou europeia;

4) Manter-se-á a obsessão pela organização de mega-eventos mais ou menos populistas, que em nada contribuem para o desenvolvimento das respectivas modalidades;

5) Acentuar-se-á a ineficácia do COP e da CDP e a nível federativo os mesmo do costume continuarão agarrados ao poder;

6) Sem dinheiro, tudo se agravará.