Não se percebe bem a que saga pertencem estes episódios que vamos assistindo nos dias de hoje no que diz respeito (ainda?) à participação da Selecção Nacional de Futebol no Campeonato Mundial 2010.
Muito se tem falado após a participação e nem sempre de futebol propriamente dito. Já não se discutem tácticas, jogadores ou opções durante o jogo. Amanhã será o dia D para Queiroz (ou para a Selecção) e como era de esperar, o (ainda?) Seleccionador vem defender-se com uma série de afirmações, umas mais pacíficas outras nem tanto e que nos deve fazer reflectir. Afirmações transversais a modelos comportamentais e de acção-reacção de dirigentes políticos, mais propriamente, para além das Federações.
Se por um lado parece que existe alguma tentativa da FPF em utilizar este momento para poder fugir a uma choruda indemnização, por parte de Carlos Queiroz ouve-se muito pouco, até porque não há necessidade de lavar 'roupa suja' na praça pública e uma clara dificuldade em assumir a sua responsabilidade.
Tal como andou escondido por terras de África, o Presidente da FPF continua omnipresente, com uma qualidade acima da média. A FPF tarde em dar resposta aos quadros de formação, agarra-se ao Futsal como forma de apresentar números mais optimistas, não consegue reabilitar as suas competições séniores e não profissionais como a Taça de Portugal ou as divisões secundárias, e ao mais alto nível, falha em diversos campos. Não porque não ganhou o Mundial (somos sempre considerados candidatos, mais do que outros que já têm Campeonatos Mundiais e Europeus...), mas sim, porque continua através de um espectáculo por vezes de fraca qualidade a fugir às suas obrigações em ser um exemplo para todos os agentes e dirigentes da modalidade e não só.
Recusa-se em esclarecer, diria, quase tudo, deixando que os seus ainda colaboradores sejam de alguma forma julgados na comunicação social, quer tenham quer não tenham razão. Até quando?
quinta-feira, 29 de julho de 2010
Há sempre um amanhã
quarta-feira, 28 de julho de 2010
Ninguém está de parabéns
Um novo texto de Luís Leite.
A inauguração, no passado sábado, do Centro de Alto Rendimento de Atletismo do Jamor, incluindo a nova Nave Coberta para treino de Inverno, suscita-me um conjunto de reflexões curiosas e revelações polémicas:
1) O atraso na concretização desta instalação fundamental não foi só de um ano para além do prometido na pomposa apresentação: foi de pelo menos 30 anos, já que em Espanha e França, já existiam há 40 anos, como pude testemunhar como atleta;
2) Como estive directamente envolvido na luta do Atletismo, em diversas frentes, a partir de 2003, pela construção de uma pista coberta em Lisboa, bem como de todas as instalações desportivas para o Atletismo, conheço bem todos os dossiês e sei do que falo;
3) A concretização deste Centro Nacional de Alto Rendimento de Atletismo no Jamor só foi possível porque o Secretário de Estado Laurentino Dias não gostou das ameaças de Nelson Évora e Naide Gomes em 2007/2008, então medalhados ao mais alto nível, de que iriam fazer companhia a Francis Obikwelu e viver para Espanha, devido à inexistência de condições mínimas de treino de Inverno na área de Lisboa, onde vivem;
4) Tendo sido eu o pai da ideia da construção desta Nave Coberta, precisamente naquele local, e o autor do Programa Preliminar que veio a ser implementado após difíceis negociações com a SEJD e o IDP e não tendo sido convidado para a cerimónia de inauguração, nem por estas instituições nem pela FPA, por me ter demitido e ter começado a dizer certas verdades, deu-me uma grande vontade de rir ver um resumo na TV do evento, com o desfile de certas personalidades inaugurantes e contentes (?), entre os quais destaco:
O Secretário de Estado do Desporto, para quem as primeiras grandes prioridades na construção de infra-estruturas foram os 1000 campos de relva sintética para o Futebol e o Velódromo de Sangalhos, para uma disciplina do Ciclismo que não existe em Portugal (!), investimentos em que o Estado gastou muitas dezenas de milhões de euros sem nexo nem critério;
O Presidente do IDP (instituição que dificultou ao máximo a viabilização do Projecto, só cedendo à pressão da hierarquia), personalidade que é capaz de acumular várias funções importantes com a presidência do IDP, que foi prometendo prazos impossíveis de cumprir, apesar de alertado por mim e se esqueceu da iluminação artificial da pista de 400m e do armazém do equipamento da mesma;
Um dos actuais Vice-Presidentes do IDP (ex-QCA, ex-CREN) e maior inimigo do Atletismo Português, o tal que sempre disse que o frio e a chuva formam o carácter dos desportistas, que obrigou as autarquias a fazer relvados sintéticos em pistas de atletismo e financiou o arrelvamento sintético do País, não dialogando com as Federações e cometendo erros estratégicos na infra-estruturação de muitas modalidades que irão afectar o desporto português durante muitas décadas;
O Presidente da FPA, há 27 anos a mandar sozinho no Atletismo, que há muito não precisa de programa eleitoral para ganhar eleições e que, pese a impossibilidade de se manter como Presidente a partir de 2012, arranjará maneira de se eternizar no poder como insubstituível; que nunca soube aproveitar os sucessos do Atletismo Português para ser mais reivindicativo naquilo que verdadeiramente interessa; que conseguiu ir arranjando uma multidão de inimigos dentro da modalidade e que por isso se recusa a entregar as distinções honoríficas estatutárias da FPA desde 1994.
Estou certo de que o novo Centro de Alto Rendimento vai acabar por ser muitíssimo útil no futuro, mas ninguém está de parabéns.
Muito pelo contrário e atletas e treinadores sabem-no bem.
segunda-feira, 26 de julho de 2010
Os escritores fantasmas
É interessante discutir a diferença - jurídica e constitucional- entre despedimento com “justa causa” e despedimento por motivo ou razão “atendível”.Sobretudo quando a justa causa é o motivo atendível. Como é interessante recordar que na história da legislação laboral portuguesa foram Vasco Gonçalves e Álvaro Cunhal os subscritores do decreto-lei, nº372-A/75 onde se previa o despedimento de um trabalhador com base em motivos atendíveis. Subscritores ou autores? Ou ambos? Politicamente é o menos importante. Na vida pública - desportiva ou política - muito do que se assina tem outros autores. E está por avaliar, debater e esclarecer até que ponto muitas das decisões estão escravas e dependentes de quem prepara os diplomas, os textos ou as intervenções.
O Jornal de Letras (nº1038), a propósito do último filme de Roman Polanski O Escritor Fantasma, aborda o tema dos ghost writher. Pessoas que emprestam /vendem o seu talento a outros que publicam em nome próprio o que nunca escreveram ou teriam capacidade de escrever.
Se na literatura os casos abundam - e vão de desportistas a empresários e políticos que assinam o que em circunstância alguma seriam capazes de escrever - na vida pública ocorre um fenómeno similar. É o caso dos assessores e outros serviços do apoio. E é o caso dos jornalistas e agências de comunicação que enxameiam o aparelho de estado.
Se os primeiros são indispensáveis ao desempenho da coisa pública os segundos ganharam uma expressão desmesurada á medida que o exercício político se passou a alimentar do espectáculo mediático. A sua acção já ultrapassa a dimensão de falar em nome de outrem ou escrever o que outros hão-de de ler ou assinar A promiscuidade, tantas invocada no trânsito entre o sector público e o privado, parece deixar de fora estes actores políticos. Saem do jornalismo para ir fazer politica travestida de jornalismo. E vivem do tráfico de influências. O seu portfólio é os conhecimentos que têm do meio. Não informam, deformam. Não comunicam, publicitam. Dispõem de meios de enorme repercussão e condicionamento públicos e actuam na penumbra das áreas de pressão e de influência mediática. O seu trabalho é feito de encomendas. E não são sujeitos a qualquer escrutínio público.
Quem desempenha altas funções públicas está obrigado a tarefas para as quais nem sempre está tecnicamente preparado. Ou, estando, não tem tempo para se preparar. O risco de ficar refém de quem o prepara é um passo muito curto. É certo que o reporte do que se diz e faz é sempre ao responsável político. Mas isso é em teoria. O frenesim e a pressão governativas nem sempre permitem o controlo rigoroso. E o natural grau de autonomia pode ser bem ou mal utilizado.
Em todos os governos há problemas entre quem assessora, quem agencia a comunicação e quem governa. Maus feitios, pessoas que não se entendem, ou que não se suportam, invejas, pequenos e grandes ajustes de contas, incompatibilidades pessoais, disputas de mando ou de visibilidade. Sintoma de que é mais fácil definir procedimentos do que fazê-los cumprir. E isto nada tem a ver com as pessoas, com os partidos- de esquerda ou de direita- com as nomeações ou escolhas. Mas com a lógica do modo como actualmente se faz politica.
Estas fragilidades e insuficiências dos sistemas democráticos são bem mais danosas á saúde do regime que o texto da Constituição. Que é sempre, apesar de tudo, bem mais fácil de alterar que os padrões de comportamento político.
O Jornal de Letras (nº1038), a propósito do último filme de Roman Polanski O Escritor Fantasma, aborda o tema dos ghost writher. Pessoas que emprestam /vendem o seu talento a outros que publicam em nome próprio o que nunca escreveram ou teriam capacidade de escrever.
Se na literatura os casos abundam - e vão de desportistas a empresários e políticos que assinam o que em circunstância alguma seriam capazes de escrever - na vida pública ocorre um fenómeno similar. É o caso dos assessores e outros serviços do apoio. E é o caso dos jornalistas e agências de comunicação que enxameiam o aparelho de estado.
Se os primeiros são indispensáveis ao desempenho da coisa pública os segundos ganharam uma expressão desmesurada á medida que o exercício político se passou a alimentar do espectáculo mediático. A sua acção já ultrapassa a dimensão de falar em nome de outrem ou escrever o que outros hão-de de ler ou assinar A promiscuidade, tantas invocada no trânsito entre o sector público e o privado, parece deixar de fora estes actores políticos. Saem do jornalismo para ir fazer politica travestida de jornalismo. E vivem do tráfico de influências. O seu portfólio é os conhecimentos que têm do meio. Não informam, deformam. Não comunicam, publicitam. Dispõem de meios de enorme repercussão e condicionamento públicos e actuam na penumbra das áreas de pressão e de influência mediática. O seu trabalho é feito de encomendas. E não são sujeitos a qualquer escrutínio público.
Quem desempenha altas funções públicas está obrigado a tarefas para as quais nem sempre está tecnicamente preparado. Ou, estando, não tem tempo para se preparar. O risco de ficar refém de quem o prepara é um passo muito curto. É certo que o reporte do que se diz e faz é sempre ao responsável político. Mas isso é em teoria. O frenesim e a pressão governativas nem sempre permitem o controlo rigoroso. E o natural grau de autonomia pode ser bem ou mal utilizado.
Em todos os governos há problemas entre quem assessora, quem agencia a comunicação e quem governa. Maus feitios, pessoas que não se entendem, ou que não se suportam, invejas, pequenos e grandes ajustes de contas, incompatibilidades pessoais, disputas de mando ou de visibilidade. Sintoma de que é mais fácil definir procedimentos do que fazê-los cumprir. E isto nada tem a ver com as pessoas, com os partidos- de esquerda ou de direita- com as nomeações ou escolhas. Mas com a lógica do modo como actualmente se faz politica.
Estas fragilidades e insuficiências dos sistemas democráticos são bem mais danosas á saúde do regime que o texto da Constituição. Que é sempre, apesar de tudo, bem mais fácil de alterar que os padrões de comportamento político.
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Política desportiva
quarta-feira, 21 de julho de 2010
Para acabar de vez com a cultura física?
A propósito do frenesim político sobre a proposta de revisão constitucional apresentada pelo PSD, consegui mirar as proposições nela constantes relativas ao desporto, leia-se as que expressamente se lhe referem nesse anteprojecto.
Como é sabido, o texto constitucional alberga o desporto, nesses moldes, em três preceitos: artigo 64º, nº 2, alínea b) (sobre o direito à saúde), artigo 70º, nº 1, alínea d) (sobre os direitos dos jovens) e artigo 79º (direito à cultura física e ao desporto).
Lida a proposta conhecida do PSD, esses três artigos somente sofrem, por assim, dizer, uma alteração.
No primeiro e segundo deles, elimina-se a referência à cultura física, projectando-se tais normas apenas do desporto.
Por exemplo, deixaria de haver, no artigo 79º, menção ao direito à cultura física e ao desporto; passaria, pois, a referir-se apenas ao direito ao desporto.
Não é, contudo, a primeira vez que se pretende eliminar tal menção, pertencendo sempre tal iniciativa ao PSD.
Dos projectos de revisão constitucional apresentados em 1994 – este processo de revisão constitucional não teve sucesso – o PSD apontava para a substituição do conceito de cultura física pelo de educação física no artigo 79º.
No que se refere à 4.ª revisão constitucional, concretizada pela Lei Constitucional n.º 1/97, de 20 de Setembro, tal acto deixou inalterável o artigo 79.º
Todavia, o PSD retomou a proposta já adiantada quanto à substituição de conceitos.
Esta proposta do PSD não teve acolhimento por a maioria sufragar o entendimento de que a expressão cultura física se mostrar mais abrangente do que a de educação física.
Nas palavras do já falecido deputado LUÍS SÁ (PCP) “[…] o direito à cultura física é um conceito muito mais rico do que o direito à educação física que remete para a educação física nas escolas, para o ensino superior de educação física ou de outros níveis de ensino, e não propriamente para as questões da prática desportiva, da manutenção, do direito à fruição da prática desportiva por, inclusive, de fruição como espectador”.
Mais do que jurídica a questão localiza-se, pois, nas ciências do desporto e da cultura (e nas respectivas políticas).
Sendo certo que o binómio educação física e desporto se encontra consagrado nos direitos dos jovens – artigo 70º, nº 1, alínea d) – e o outro par (cultura física e desporto), no direito à saúde e no direito à cultura física e desporto, que caminho será de seguir?
Manter o quadro actual (trifásico)? Curar de instalar um monofásico (só desporto) ou um dual (educação física e desporto ou cultura física e desporto)?
Como é sabido, o texto constitucional alberga o desporto, nesses moldes, em três preceitos: artigo 64º, nº 2, alínea b) (sobre o direito à saúde), artigo 70º, nº 1, alínea d) (sobre os direitos dos jovens) e artigo 79º (direito à cultura física e ao desporto).
Lida a proposta conhecida do PSD, esses três artigos somente sofrem, por assim, dizer, uma alteração.
No primeiro e segundo deles, elimina-se a referência à cultura física, projectando-se tais normas apenas do desporto.
Por exemplo, deixaria de haver, no artigo 79º, menção ao direito à cultura física e ao desporto; passaria, pois, a referir-se apenas ao direito ao desporto.
Não é, contudo, a primeira vez que se pretende eliminar tal menção, pertencendo sempre tal iniciativa ao PSD.
Dos projectos de revisão constitucional apresentados em 1994 – este processo de revisão constitucional não teve sucesso – o PSD apontava para a substituição do conceito de cultura física pelo de educação física no artigo 79º.
No que se refere à 4.ª revisão constitucional, concretizada pela Lei Constitucional n.º 1/97, de 20 de Setembro, tal acto deixou inalterável o artigo 79.º
Todavia, o PSD retomou a proposta já adiantada quanto à substituição de conceitos.
Esta proposta do PSD não teve acolhimento por a maioria sufragar o entendimento de que a expressão cultura física se mostrar mais abrangente do que a de educação física.
Nas palavras do já falecido deputado LUÍS SÁ (PCP) “[…] o direito à cultura física é um conceito muito mais rico do que o direito à educação física que remete para a educação física nas escolas, para o ensino superior de educação física ou de outros níveis de ensino, e não propriamente para as questões da prática desportiva, da manutenção, do direito à fruição da prática desportiva por, inclusive, de fruição como espectador”.
Mais do que jurídica a questão localiza-se, pois, nas ciências do desporto e da cultura (e nas respectivas políticas).
Sendo certo que o binómio educação física e desporto se encontra consagrado nos direitos dos jovens – artigo 70º, nº 1, alínea d) – e o outro par (cultura física e desporto), no direito à saúde e no direito à cultura física e desporto, que caminho será de seguir?
Manter o quadro actual (trifásico)? Curar de instalar um monofásico (só desporto) ou um dual (educação física e desporto ou cultura física e desporto)?
terça-feira, 20 de julho de 2010
Kim il Sunguismo à francesa
O modo como se noticiou e comentou o comportamento “norte-coreano” do parlamento francês- justificado em nome de que os poderes públicos têm o direito de pedir satisfações a quem financiam e põe em causa a imagem do país -revela a desorientação ,a confusão e a idiotice que é gerada a propósito de um campeonato de futebol. Basta pensar que aplicação do principio, a não ter limites ético- políticos, se aplica a tudo e a todos que recebendo apoios públicos dão externamente ,e no entender dos poderes públicos, uma má imagem do país
A deriva ideológica sobre o papel do Estado está na origem deste dislate. Nas ditaduras o princípio não carece de justificação. Mas nas democracias ele é exigível. Em nome dos limites da intervenção de um órgão de soberania. E em nome da extensão e do apuramento da responsabilidade pública de entidades privadas.
Não está em causa o escrutínio político sobre o comportamento social/desportivo de uma selecção nacional de uma modalidade desportiva. É legítimo e até desejável. O parlamento tem todo o direito de ser informado do que se passou. E sobre o que se passou estabelecer uma opinião política. E tem várias formas de o fazer designadamente junto do primeiro responsável: o presidente da federação respectiva. Mas é perfeitamente dispensável o espectáculo de uma audição parlamentar com a inquirição do seleccionador nacional ou no caso de Sarkozy com um jogador não se sabe bem ao abrigo de que critério. Só poderia dar no que deu: em nada.
O caso vale como motivo de reflexão sobre o papel e intervenção e a regulação do Estado sobre organismos desportivos que têm delegação de competências públicas. É obvio que o Estado tem responsabilidades em tudo o que é condicionante do interesse público. O problema está em delimitar esse interesse. E a forma de intervir.
O contexto é conhecido. Como recentemente referia Manuel Maria Carrilho no DN, a mediatização/politização de um campeonato do mundo de futebol “apoia-se numa identificação que - com o declínio da política - se tornou numa das raras experiências que, hoje, permite não só sentir o vibrar colectivo das nações, como tornar visível a sua existência”.E o poder politico é arrastado para e pelo facto. Até aqui nada de anormal. O problema coloca-se na forma como intervém. E a forma neste particular é mais do que o conteúdo. O meio transforma-se na mensagem.
O governo francês poderia ter optado por chamar o presidente da federação de futebol e perante o impacto social do ocorrido solicitar um relato e um avaliação dos acontecimentos E decorrente do escrutínio efectuado definir o passo seguinte. O parlamento deveria aguardar a avaliação da iniciativa governamental. Optou-se pela dramatização e pelo espectáculo. Não para resolver qualquer problema. Mas para dar mediaticamente a ideia de que se estava a resolver.
A politização de uma representação desportiva nacional encerra um equívoco. O de que. nas sociedades democráticas, as eventuais desregulações ocorridas são passíveis de correcção por força exclusiva ou dominante da intervenção do poder político. Embora com características e graus de intervenção distintos o caso francês tem algo de similar com o que ocorreu entre nós após os Jogos Olímpicos de Pequim. O governo não gostou e fê-lo saber. Mas cá, como lá, foi sol de pouca dura. Como era de esperar. A regulação/transformação das organizações desportivas e o sucesso do seu funcionamento está mais em determinantes endógenas do que por força de uma intervenção política externa. Esta constatação não significa o aplauso a qualquer demissão dos poderes políticos. Tão só o seu carácter precário. E por força dessa razão à necessidade de ponderação e descrição na forma e no conteúdo da intervenção.
A deriva ideológica sobre o papel do Estado está na origem deste dislate. Nas ditaduras o princípio não carece de justificação. Mas nas democracias ele é exigível. Em nome dos limites da intervenção de um órgão de soberania. E em nome da extensão e do apuramento da responsabilidade pública de entidades privadas.
Não está em causa o escrutínio político sobre o comportamento social/desportivo de uma selecção nacional de uma modalidade desportiva. É legítimo e até desejável. O parlamento tem todo o direito de ser informado do que se passou. E sobre o que se passou estabelecer uma opinião política. E tem várias formas de o fazer designadamente junto do primeiro responsável: o presidente da federação respectiva. Mas é perfeitamente dispensável o espectáculo de uma audição parlamentar com a inquirição do seleccionador nacional ou no caso de Sarkozy com um jogador não se sabe bem ao abrigo de que critério. Só poderia dar no que deu: em nada.
O caso vale como motivo de reflexão sobre o papel e intervenção e a regulação do Estado sobre organismos desportivos que têm delegação de competências públicas. É obvio que o Estado tem responsabilidades em tudo o que é condicionante do interesse público. O problema está em delimitar esse interesse. E a forma de intervir.
O contexto é conhecido. Como recentemente referia Manuel Maria Carrilho no DN, a mediatização/politização de um campeonato do mundo de futebol “apoia-se numa identificação que - com o declínio da política - se tornou numa das raras experiências que, hoje, permite não só sentir o vibrar colectivo das nações, como tornar visível a sua existência”.E o poder politico é arrastado para e pelo facto. Até aqui nada de anormal. O problema coloca-se na forma como intervém. E a forma neste particular é mais do que o conteúdo. O meio transforma-se na mensagem.
O governo francês poderia ter optado por chamar o presidente da federação de futebol e perante o impacto social do ocorrido solicitar um relato e um avaliação dos acontecimentos E decorrente do escrutínio efectuado definir o passo seguinte. O parlamento deveria aguardar a avaliação da iniciativa governamental. Optou-se pela dramatização e pelo espectáculo. Não para resolver qualquer problema. Mas para dar mediaticamente a ideia de que se estava a resolver.
A politização de uma representação desportiva nacional encerra um equívoco. O de que. nas sociedades democráticas, as eventuais desregulações ocorridas são passíveis de correcção por força exclusiva ou dominante da intervenção do poder político. Embora com características e graus de intervenção distintos o caso francês tem algo de similar com o que ocorreu entre nós após os Jogos Olímpicos de Pequim. O governo não gostou e fê-lo saber. Mas cá, como lá, foi sol de pouca dura. Como era de esperar. A regulação/transformação das organizações desportivas e o sucesso do seu funcionamento está mais em determinantes endógenas do que por força de uma intervenção política externa. Esta constatação não significa o aplauso a qualquer demissão dos poderes políticos. Tão só o seu carácter precário. E por força dessa razão à necessidade de ponderação e descrição na forma e no conteúdo da intervenção.
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domingo, 18 de julho de 2010
Vamos divagar
Existe formalmente uma técnica de divagação. Diria melhor, pelo menos uma.
“Técnica da divagação
Deixar a sua mente divagar pode ser muito útil. Esta técnica tem quatro fases: a divagação propriamente dita, em que cada membro do grupo tenta visualizar mentalmente imagens relacionadas com o tema; a criação de analogias entre as imagens visualizadas e o problema em causa; a avaliação das analogias, identificando as suas aplicações práticas para criar soluções para o problema; a partilha das conclusões com o grupo.”
No nosso país existe uma cultura de divagação, especialmente em alguns campos operacionais. Tivemos oportunidade de assistir durante uns meses a uma divagação profunda de vários agentes desportivos relativamente ao Campeonato Mundial de Futebol e ao que a selecção nacional pretendia fazer a África do Sul.
Mesmo após o término da campanha quer da selecção quer do próprio Mundial, continuámos a divagar. Perante o contexto social que Portugal se encontra, foi com alguma perplexidade que fomos confrontados com dois tipos de avaliação da nossa participação:
- Umas vezes a selecção nacional tinha alcançado os objectivos mínimos no Mundial;
- Outras vezes não!
Estas duas avaliações rigorosas serviram acima de tudo para dia sim, dia não, irem justificando as razões e fundamentações da prestação do grupo de trabalho, que vão desde da estrutura técnica, administrativa, logística, atletas, etc.
A avaliação continuou quando se soube dos prémios que o seleccionador nacional e os atletas tiveram direito após a participação no Campeonato. Que a participação da Federação Portuguesa de Futebol deu prejuízo, mesmo sabendo que a selecção nacional tinha tido uma equipa técnica constituída por um número acima da média, profissionais altamente remunerados, com alguns episódios mal contados, desde do início…e sabemos que mais cedo ou mais tarde, mais alguns aparecerão.
A divagação continuará quando nos questionarmos se e quanto dinheiro público servirá para suportar estas despesas. E mesmo que não seja directamente para este projecto, permitirá a aplicação noutros projectos e concentração de verbas para o Mundial.
A divagação continuará quando nos focamos sobre o processo e não apenas no resultado (que já sabemos que uns dias foi bom, noutros mau e alguns dias assim-assim). Desde do processo de liderança mais que ausente de alguns responsáveis, que se refugiaram, até à desresponsabilização completa, ao desalinhamento de discursos, continuamos a não perceber quais eram os resultados esperados, objectivos de participação e a possibilitar divagar sem limites. Aí, reutilizo a primeira frase “Deixar a sua mente divagar pode ser muito útil”. Pois pode…
sábado, 17 de julho de 2010
Das questões eternas
Devo prevenir o leitor que hoje, por hoje, estou especialmente azedo e intratável. Para além de todas as muitas razões para que as minhas palavras não sejam levadas a débito do seu tempo existencial, o leitor tem hoje ainda mais uma. Deve, portanto, olhar para o lado. A partir de agora escrevo, pois, para mim.
Li na imprensa que o presidente do Comité Paralímpico de Portugal (CPP), em conformidade com o acordo ortográfico, denunciou a discriminação das bolsas a atletas paralímpicos e de alta competição, integrados nos projectos olímpicos para os Jogos de Londres 2012:
“Ouvido no grupo de trabalho do Desporto da Assembleia da República, assinalou que “há uma diferença de valores substancial” e deu como exemplo um atleta paralímpico de nível A, que tem “uma bolsa de 450 euros por mês”, enquanto um olímpico “recebe mais de mil euros/mês”. “Há uma discriminação e queremos inverter essa situação”, disse à agência Lusa, esclarecendo que as bolsas de preparação para os Jogos Olímpicos de Verão de Londres “têm sido pagas mensalmente até à data de hoje”. As bolsas são pagas a atletas paralímpicos depois do acordo - o primeiro - com o IDP (Instituto de Desporto de Portugal), que, no ciclo olímpico, disponibiliza um total de 1,9 milhões de euros. Uma verba que Humberto Santos reiterou estar “aquém das expetativas”, apesar de frisar o aumento de 50 por cento na dotação. O presidente do CPP aludiu ainda ao atraso da verba acordada com a secretaria de Estado da Reabilitação, no valor de 62 500 euros, para o funcionamento das federações, para o qual contribui a secretaria de Estado da Juventude e do Desporto com igual montante”.
Já não tenho pachorra para estas queixas e «aparentes» denúncias. Desde 1997 que acompanho, em bem diversificados moldes, toda esta matéria e o resultado é sempre o mesmo. Tudo está assim, então assim tudo fica.
E porquê?
Porque se assinam projectos e contratos com o Governo, embora não se concordem com os seus termos. O CPP no dia 25 de Setembro de 2009 firmou tudo com o IDP e com o Instituto Nacional para a Reabilitação.
Logo de seguida dava pública notícia, a todos os integrantes do movimento paralímpico nacional, de uma carta dirigida ao Governo, datada de 2 de Outubro, em que expressava o seu descontentamento pelo assinado. Duas ou três passagens:
“Pelo contrário, registamos aspectos em que claramente foram defraudadas as expectativas do Comité Paralímpico de Portugal, na medida em que ficámos muito aquém daquilo que entendemos serem os requisitos necessários para desenvolver um trabalho de qualidade que venha a possibilitar a consecução dos objectivos expressos, que tanto o movimento paralímpico como o país desejam e merecem.
[…]
- Assinámos o Contrato-Programa na medida em que, apesar do documento que lhe deu origem ter sido entregue na tutela há nove meses, não vislumbramos outra alternativa quando confrontados com a absoluta necessidade de ocorrer a diversos compromissos já assumidos a vários níveis relativamente a este ciclo olímpico que tem já um ano decorrido.
- Não menos significativo, é a necessidade de rapidamente estabilizar técnica e financeiramente o desenvolvimento do referido projecto, o qual irá constituir um acto inédito no movimento paralímpico em Portugal.
- Não obstante a não concordância com alguns aspectos referenciados nos documentos, os constrangimentos e as dificuldades que os mesmos são susceptíveis de introduzir no processo, ainda assim, foi entendimento, que a sua assinatura seria, no momento, a solução mais adequada ao interesse de todos os agentes desportivos (atletas, técnicos, federações e CPP)”.
Porque se aceita como uma inevitabilidade uma discriminação institucional.
Na verdade, sejamos verdadeiros, que sentido tem o desporto não financiar a 100% e, surgir a reabilitação ou algo similar a arcar com metade do “prejuízo”?
“Tadinhos” tem quer assim, pois de outra forma não era possível alcançar a discriminação a que chegamos.
De discriminação em discriminação, só se pode alcançar, no final, a discriminação.
Porque se vão expor situações às comissões parlamentares, buscando uma influência qualquer que nunca é eficaz.
Como se a Assembleia da República se interessasse pelo desporto para além dos votos de louvor elaborados depois do café e aprovados por unanimidade.
Porque a maioria dos integrantes do movimento paralímpico convivem com este estado de coisas.
Encontram-se viciados por este modo de agir e, ninguém ousa dar um murro (ou vários) em muitas mesas.
Eu avisei. Não estou mesmo bem disposto.
quinta-feira, 15 de julho de 2010
Gerações. Um atraso de 20 anos
No dia nacional de França Sérgio Paulinho confirma-se como o melhor ciclista português da actualidade e vence uma etapa do Tour declarando ter sido mais importante para a sua carreira do que a medalha de prata obtida nos Jogos Olímpicos de Atenas.
Neste dia, há 31 anos, o "Quim de Brejenjas" assinava aquele que, pessoalmente, considero ser o momento mais marcante do desporto português. Em muito devido à carga simbólica que a figura de Joaquim Agostinho ostenta. Como que saído das páginas de um romance de Redol, um homem simples e cândido do mundo rural, profundamente telúrico e obstinado nos seus propósitos, tentava a sorte na década de 70 em França, tal como milhares de seus conterrâneos, que comungavam os seus sucessos numa singular relação de identidade projectada para além das vitórias desportivas. Agostinho encarnou, como nenhum outro atleta, o sonho de uma geração de emigrantes.
Chegou tarde ao ciclismo, não era tecnicamente dotado, pelo contrário, tudo era conquistado a pulso pelo ardor combativo na forja, que tomava a forma de um selim com duas rodas. A sua carreira é marcada por inúmeras lesões e quedas graves, a última das quais, num estúpido acidente, viria a ser-lhe fatal.
Nessa tarde de 1979, sofrendo as mazelas de uma queda brutal na 9.ª etapa no empedrado de Roubaix, atacou a 10 quilómetros do fim, deixou a mais de três minutos Hinault, Zoetemelk e outros nomes lendários numa tremenda demonstração de força, e chegou isolado ao ponto mais alto da prova no final da 17.ª etapa, numa escalada com mais de 13 km e uma inclinação média de 8%. Foi o único português a vencer a mítica etapa dos Alpes e a figurar, por duas vezes, no pódio da maior prova do ciclismo mundial.
É também a 17.ª das 21 curvas da subida para o Alpe d'Huez que ostenta o seu nome. Joaquim Agostinho foi ainda o primeiro desportista nacional a ser imortalizado com um monumento no estrangeiro, com um busto em bronze na 14.ª curva desta subida.
Carlos Miranda que o acompanhou ao longo da sua carreira no estrangeiro, num tempo onde o ciclismo ocupava páginas nos jornais desportivos, não viveu para registar este momento póstumo para a posteridade.
Neste tempo presente não deixa de ser preocupante a ignorância de pessoas da minha geração - aquela que, nascida após a Revolução, um ex cineasta, ex jornalista e ex deputado rotulou de “geração rasca”- sobre a história do desporto português. Pessoas com uma informação milimétrica sobre os mais ínfimos contornos do mercado de transferências e currículos desportivos de atletas e equipas, no âmbito das suas responsabilidades pedagógicas e de formação desportiva, mas para quem Agostinho e outros nomes do passado, supostamente incontornáveis, já nem memórias são…
Mas para o responsável político pelo desporto neste país sem memória, talvez não seja assim tão importante cuidar dela: “Não me preocupa muito. Afinal, depois de todos os anúncios feitos pelas entidades oficiais ao longo do tempo, o museu está com um atraso de 20 anos”.
Neste dia, há 31 anos, o "Quim de Brejenjas" assinava aquele que, pessoalmente, considero ser o momento mais marcante do desporto português. Em muito devido à carga simbólica que a figura de Joaquim Agostinho ostenta. Como que saído das páginas de um romance de Redol, um homem simples e cândido do mundo rural, profundamente telúrico e obstinado nos seus propósitos, tentava a sorte na década de 70 em França, tal como milhares de seus conterrâneos, que comungavam os seus sucessos numa singular relação de identidade projectada para além das vitórias desportivas. Agostinho encarnou, como nenhum outro atleta, o sonho de uma geração de emigrantes.
Chegou tarde ao ciclismo, não era tecnicamente dotado, pelo contrário, tudo era conquistado a pulso pelo ardor combativo na forja, que tomava a forma de um selim com duas rodas. A sua carreira é marcada por inúmeras lesões e quedas graves, a última das quais, num estúpido acidente, viria a ser-lhe fatal.
Nessa tarde de 1979, sofrendo as mazelas de uma queda brutal na 9.ª etapa no empedrado de Roubaix, atacou a 10 quilómetros do fim, deixou a mais de três minutos Hinault, Zoetemelk e outros nomes lendários numa tremenda demonstração de força, e chegou isolado ao ponto mais alto da prova no final da 17.ª etapa, numa escalada com mais de 13 km e uma inclinação média de 8%. Foi o único português a vencer a mítica etapa dos Alpes e a figurar, por duas vezes, no pódio da maior prova do ciclismo mundial.
É também a 17.ª das 21 curvas da subida para o Alpe d'Huez que ostenta o seu nome. Joaquim Agostinho foi ainda o primeiro desportista nacional a ser imortalizado com um monumento no estrangeiro, com um busto em bronze na 14.ª curva desta subida.
Carlos Miranda que o acompanhou ao longo da sua carreira no estrangeiro, num tempo onde o ciclismo ocupava páginas nos jornais desportivos, não viveu para registar este momento póstumo para a posteridade.
Neste tempo presente não deixa de ser preocupante a ignorância de pessoas da minha geração - aquela que, nascida após a Revolução, um ex cineasta, ex jornalista e ex deputado rotulou de “geração rasca”- sobre a história do desporto português. Pessoas com uma informação milimétrica sobre os mais ínfimos contornos do mercado de transferências e currículos desportivos de atletas e equipas, no âmbito das suas responsabilidades pedagógicas e de formação desportiva, mas para quem Agostinho e outros nomes do passado, supostamente incontornáveis, já nem memórias são…
Mas para o responsável político pelo desporto neste país sem memória, talvez não seja assim tão importante cuidar dela: “Não me preocupa muito. Afinal, depois de todos os anúncios feitos pelas entidades oficiais ao longo do tempo, o museu está com um atraso de 20 anos”.
quarta-feira, 14 de julho de 2010
Pobres teses
Há uma tese que insistentemente se acolhe em mentes bem pensantes: a de que o futebol seria uma espécie de refúgio de todos os males da sociedade. Mas no pólo oposto há uma outra que nada fica a dever aquela: a de que o futebol pode exercer uma função catártica sobre a sociedade e os seus problemas servindo de exemplo de sucesso, elevando a auto estima de um povo e puxando por um país.
Com o mundial de futebol, uma e outra das teses renovaram os seus espaços de interpretação e afirmação. Os homens do futebol refugiando-se na melopeia do “futebol” como excepção num país deprimido. Os outros com o futebol como “escola de defeitos”, concentrador de “activos tóxicos” que manipulam e adormecem as consciências. A overdose comunicacional a que fomos sujeitos através de um jornalismo a princípio épico - como se o futuro da pátria se jogasse em África e os jogadores fossem uma réplica dos navegadores dos tempos modernos - rapidamente descambou para um jornalismo de casos. Como é próprio de uma agenda que vive sem memória, sem densidade intelectual e virada para o sensacionalismo.
Tenho como adquirido que não é possível compreender a importância da dimensão social futebol sem primeiro compreender o modo como os meios de comunicação o tratam e constroem.
Exceptuando situações e vivências pessoais, o que nós sabemos do futebol (..e do mundo), sabemo-lo pelos meios de comunicação. São eles que nos sintonizam com essa realidade. Fazem-no do modo que querem. Pelo que a nossa percepção da realidade é construída através de uma relação mediada pela comunicação social. È sempre parcial. Pode ser isenta e neutra, matérias em si muito discutíveis. Mas é sempre uma parte da realidade. Pela natureza óbvia do processo comunicacional.
Em tempos, houve um programa radiofónico Bancada Central que valia por mil livros e outra tantas teses ou conferências. E aqueles programas que semanalmente os canais de televisão apresentam com um comentador por cada um dos três principais clubes deveriam ser de visionamento obrigatório para quem pretenda estudar e compreender o futebol para além do jogo. Sei que é um castigo duro mas o estudo exige trabalho!
A questão central é esta: os meios de comunicação escolhem os temas, as pessoas e a maneira de os tratar. O que nos chega não é a realidade. É a realidade tratada pelos jornalistas e pelos comentadores escolhidos pelos jornalistas. O que recebemos não é original. É em segunda mão. Os meios de comunicação não nos dão do futebol um conhecimento sobre o que acontece. Mas do que acontece, o que acham que é importante. E fazem-no de um modo dúplice: aparentemente crítico mas nunca distanciado. Por uma óbvia razão explicada singelamente por um antigo jornalista de desporto, Jacques Marchand :ninguém cospe na sopa que é o seu ganha pão. E o futebol é o ganha-pão dos jornalistas de desporto.
Na véspera do Portugal/Espanha um diário desportivo trazia em primeira página Ronaldo, de camisola na mão, ensaiando um passe de toureio sobre uma Espanha representada por um touro. Dias depois o mesmo jornal dissertava sobre o comportamento do jogador após a competição. Se cuspiu, e para quem, e se devia ter dito o que disse. Amnésia ética? As regras de civismo que se aplicam ao jogador não se aplicam ao jornal?
O jornalismo do futebol não prescinde do conflitual, do escandaloso, do novo. É um dispositivo profissional que não deontológico. Mac Luhmann dizia que aquilo que “nós sabemos acerca da nossa sociedade e até do mundo em que vivemos, sabemo-lo pelos meios de comunicação social”.Mas há uma parte que ignoramos, que não conhecemos. Não porque não exista.Mas porque não é apetecível para os meios de comunicação social. O futebol não escapa. E o nosso sentido de pertença ou de não pertença a essa realidade vive duma irrealidade: a realidade filtrada dos meios de comunicação social. E como tal a opinião pública é uma “opinião”configurada e difícil de descolar da opinião publicada. E essa opinião que veicula as ideias de um futebol como regenerador ou como síntese dos pecados socais. São apenas formas particulares de olhar o fenómeno. Que o não esgotam.
Em Barcelona, horas antes da final do campeonato do mundo realizou-se a maior manifestação de sempre da história democrática da Catalunha. Mais de um milhão de catalães vieram para rua em defesa do estatuto autonómico referendado em 2006.A Espanha foi campeã do mundo. Houve festa por todo o lado. Mas alguém acredita que o futebol vai desviar a atenção das pessoas da defesa do que consideram os seus interesses como alvitravam com satisfação alguns dos intervenientes do Dia Seguinte?
Com o mundial de futebol, uma e outra das teses renovaram os seus espaços de interpretação e afirmação. Os homens do futebol refugiando-se na melopeia do “futebol” como excepção num país deprimido. Os outros com o futebol como “escola de defeitos”, concentrador de “activos tóxicos” que manipulam e adormecem as consciências. A overdose comunicacional a que fomos sujeitos através de um jornalismo a princípio épico - como se o futuro da pátria se jogasse em África e os jogadores fossem uma réplica dos navegadores dos tempos modernos - rapidamente descambou para um jornalismo de casos. Como é próprio de uma agenda que vive sem memória, sem densidade intelectual e virada para o sensacionalismo.
Tenho como adquirido que não é possível compreender a importância da dimensão social futebol sem primeiro compreender o modo como os meios de comunicação o tratam e constroem.
Exceptuando situações e vivências pessoais, o que nós sabemos do futebol (..e do mundo), sabemo-lo pelos meios de comunicação. São eles que nos sintonizam com essa realidade. Fazem-no do modo que querem. Pelo que a nossa percepção da realidade é construída através de uma relação mediada pela comunicação social. È sempre parcial. Pode ser isenta e neutra, matérias em si muito discutíveis. Mas é sempre uma parte da realidade. Pela natureza óbvia do processo comunicacional.
Em tempos, houve um programa radiofónico Bancada Central que valia por mil livros e outra tantas teses ou conferências. E aqueles programas que semanalmente os canais de televisão apresentam com um comentador por cada um dos três principais clubes deveriam ser de visionamento obrigatório para quem pretenda estudar e compreender o futebol para além do jogo. Sei que é um castigo duro mas o estudo exige trabalho!
A questão central é esta: os meios de comunicação escolhem os temas, as pessoas e a maneira de os tratar. O que nos chega não é a realidade. É a realidade tratada pelos jornalistas e pelos comentadores escolhidos pelos jornalistas. O que recebemos não é original. É em segunda mão. Os meios de comunicação não nos dão do futebol um conhecimento sobre o que acontece. Mas do que acontece, o que acham que é importante. E fazem-no de um modo dúplice: aparentemente crítico mas nunca distanciado. Por uma óbvia razão explicada singelamente por um antigo jornalista de desporto, Jacques Marchand :ninguém cospe na sopa que é o seu ganha pão. E o futebol é o ganha-pão dos jornalistas de desporto.
Na véspera do Portugal/Espanha um diário desportivo trazia em primeira página Ronaldo, de camisola na mão, ensaiando um passe de toureio sobre uma Espanha representada por um touro. Dias depois o mesmo jornal dissertava sobre o comportamento do jogador após a competição. Se cuspiu, e para quem, e se devia ter dito o que disse. Amnésia ética? As regras de civismo que se aplicam ao jogador não se aplicam ao jornal?
O jornalismo do futebol não prescinde do conflitual, do escandaloso, do novo. É um dispositivo profissional que não deontológico. Mac Luhmann dizia que aquilo que “nós sabemos acerca da nossa sociedade e até do mundo em que vivemos, sabemo-lo pelos meios de comunicação social”.Mas há uma parte que ignoramos, que não conhecemos. Não porque não exista.Mas porque não é apetecível para os meios de comunicação social. O futebol não escapa. E o nosso sentido de pertença ou de não pertença a essa realidade vive duma irrealidade: a realidade filtrada dos meios de comunicação social. E como tal a opinião pública é uma “opinião”configurada e difícil de descolar da opinião publicada. E essa opinião que veicula as ideias de um futebol como regenerador ou como síntese dos pecados socais. São apenas formas particulares de olhar o fenómeno. Que o não esgotam.
Em Barcelona, horas antes da final do campeonato do mundo realizou-se a maior manifestação de sempre da história democrática da Catalunha. Mais de um milhão de catalães vieram para rua em defesa do estatuto autonómico referendado em 2006.A Espanha foi campeã do mundo. Houve festa por todo o lado. Mas alguém acredita que o futebol vai desviar a atenção das pessoas da defesa do que consideram os seus interesses como alvitravam com satisfação alguns dos intervenientes do Dia Seguinte?
domingo, 11 de julho de 2010
A política de regulação de apostas desportivas online - I
No mesmo dia em que os holofotes políticos do país apontavam ao Luxemburgo - e não a Bruxelas, como muitos ilustres comentadores teimam em repetir erroneamente a propósito da sua localização - o Tribunal de Justiça da União Europeia proferia mais um de entre vários acórdãos recentes sobre a promoção de jogos de fortuna e azar organizados na internet.
O débito jurisprudencial nesta matéria deve-se a um acumular de litigância, com mais de uma dezena de casos pendentes, após as actividades de jogo terem sido excluídas - tal como proposto há época pelos ministros responsáveis pelo desporto - da Directiva Serviços, a célebre Directiva Bolkenstein , ao dar azo a um crescente número de queixas por empresas de apostas desportivas sobre as limitações no acesso aos mercados nacionais. A Comissão viria a instaurar vários processos de infracção contra Estados-Membros (EM) a fim de verificar se as medidas nacionais limitando a oferta transfronteiriça de apostas desportivas online eram compatíveis com as disposições do Tratado.
A jurisprudência do Tribunal tem-se suportado numa linha de interpretação segundo a qual os EM têm a faculdade de fixar os objectivos da sua política de jogos e definir o nível de protecção desejado, pelo que podem proibir operadores de oferecerem jogos de fortuna e azar pela internet no seu território, mesmo que se encontrem legalmente estabelecidos noutro EM onde forneçam serviços análogos. As restrições devem ser proporcionais e aplicadas de forma não discriminatória de modo a garantir objectivos de ordem pública e social, de protecção dos consumidores, de prevenção de lucros privados através do jogo e de reverter as receitas no financiamento de actividades de relevância social, entre as quais, como se sabe, o desporto. Trata-se, portanto, de reconhecer o jogo como uma actividade económica com uma natureza específica que não pode estar sujeita apenas aos princípios de funcionamento do mercado interno, mas tem de equilibrar princípios de subsidiariedade, solidariedade, precaução, protecção e integridade das competições desportivas, sem que isso signifique, contudo, proteccionismo dos operadores nacionais, camuflando a salvaguarda de receitas públicas, permitindo publicidade agressiva e a introdução de novos jogos, tudo sobre a capa de um monopólio público.
Ora, o Tribunal limita-se a clarificar as soluções regulatórias possíveis à luz do Tratado, mas por mais acórdãos que exare não lhe compete fornecer respostas políticas para uma realidade complexa, como se pode apurar no estudo que a Comissão encomendou sobre o panorama jurídico-económico do jogo nos diversos EM da União. Uma realidade com novos contornos com a expansão da oferta de vários tipos de serviços de jogo e apostas desportivas através de uma plataforma com as particularidades da internet.
O crescimento exponencial do mercado online - com um movimento anual de € 8,3 biliões no ano anterior - tem sido o principal motivo para que mais de metade dos EM tenham já iniciado, ou concluído recentemente, a reforma legislativa no sector do jogo, com vista a tentar limitar as operações ilegais, com novos pacotes de medidas. As respostas fornecidas assentam, genericamente, em três modelos: O regime de licenciamento de operadores no país de prestação de serviço com a criação de uma autoridade independente reguladora do mercado, onde o exemplo mais conhecido e estudado foi a reforma do monopólio centenário em França (seguido pela Espanha e Dinamarca). A extensão das licenças dos casinos e salões de jogo ao mercado online, como na Bélgica que seguiu as orientações da OMC . O reforço dos monopólios públicos, através de um único operador público, como ocorreu na Finlândia.
Qualquer destas opções é possível à luz das normas comunitárias. Já o modelo britânico de uma licença única emitida pelo Reino Unido - ou outras jurisdições com políticas fiscais atractivas , como Malta e Gibraltar - válida para todo o território da UE entra em conflito com a autonomia de cada Estado em estabelecer a sua política de jogo, uma vez que a aplicação do princípio do reconhecimento mútuo se encontra vedada ao sector, e por essa via a harmonização do mercado, conforme pretendem as organizações representantes dos operadores .
Aliás, Malta e o Reino Unido, quer no debate no Parlamento Europeu (PE) sobre o Livro Branco sobre o Desporto, nos aspectos relacionados com a importância do contributo dos jogos sociais no financiamento ao desporto, quer na votação do relatório sobre a integridade dos jogos em linha seguiram uma visão do jogo como uma actividade económica normal, submetida às regras do mercado interno, opondo-se à taxação das actividades de jogo e apostas desportivas no local onde têm lugar. Esta visão liberalizante, ainda que mais comedida, foi também seguida pela anterior comissária para o mercado interno, quando solicitada a pronunciar-se em sede parlamentar.
Ao esbater as fronteiras físicas e legais, através da internet e de outras fontes de acesso remoto, num súbito crescimento no leque de serviços de jogo e apostas transfronteiriças oferecidas, não está apenas em causa a necessidade de uma resposta política para disciplinar um sector em crescimento com um potencial risco de fraude elevado, mas também a alteração de padrões de consumo de jogo, com tudo o que isso implica sobre o funcionamento dos jogos tradicionais (casino, lotarias, máquinas, casas de apostas, etc), em particular os jogos sociais e a contribuição que reverte das suas receitas para o financiamento do desporto.
Deste modo, o principio da subsidiariedade, que garante a cada Estado a autonomia para definir a sua politica de jogo, deve também ser o mesmo que reconhece à UE um papel vital para responder a estes novos problemas de cariz transfronteiriço, os quais não podem claramente se resolvidos a nível nacional/regional. Os EM lideram, no âmbito do Conselho, através da implementação de um grupo de trabalho no segundo semestre de 2008, uma estratégia de regulação eficaz e de jogo responsável, clarificando posições comuns em torno de ordenamentos jurídicos nacionais muito diferenciados, com o propósito de definir que elementos devem permanecer na esfera nacional e quais os que requerem uma solução ao nível da União, bem como o cariz de medidas a aplicar no controlo do jogo remoto. Um primeiro relatório elaborado na presidência francesa sobre o contexto legal e as políticas adoptadas em cada Estado, foi agora actualizado no final da presidência espanhola, abrindo portas a um quadro legal europeu para o sector do jogo e apostas.
A Comissão, que no passado se recusou a participar neste grupo de trabalho, mantendo-se irredutível em torno dos procedimentos individuais de infracção, compreendeu finalmente o repto lançado pelas iniciativas do Parlamento e do Conselho para alcançar um acordo político sobre o estatuto legal do jogo tradicional e do jogo online na Europa, e anunciou em Estrasburgo, pela voz do seu novo Comissário Michel Barnier 48 horas após ter sido investido em funções, esta prioridade na sua agenda política, comprometendo-se a apresentar no Outono um Livro Verde onde, entre outras, proponha medidas para salvaguardar o financiamento do desporto neste contexto de alteração do mercado de jogos.
Sobre isso voltaremos no próximo post…
O débito jurisprudencial nesta matéria deve-se a um acumular de litigância, com mais de uma dezena de casos pendentes, após as actividades de jogo terem sido excluídas - tal como proposto há época pelos ministros responsáveis pelo desporto - da Directiva Serviços, a célebre Directiva Bolkenstein , ao dar azo a um crescente número de queixas por empresas de apostas desportivas sobre as limitações no acesso aos mercados nacionais. A Comissão viria a instaurar vários processos de infracção contra Estados-Membros (EM) a fim de verificar se as medidas nacionais limitando a oferta transfronteiriça de apostas desportivas online eram compatíveis com as disposições do Tratado.
A jurisprudência do Tribunal tem-se suportado numa linha de interpretação segundo a qual os EM têm a faculdade de fixar os objectivos da sua política de jogos e definir o nível de protecção desejado, pelo que podem proibir operadores de oferecerem jogos de fortuna e azar pela internet no seu território, mesmo que se encontrem legalmente estabelecidos noutro EM onde forneçam serviços análogos. As restrições devem ser proporcionais e aplicadas de forma não discriminatória de modo a garantir objectivos de ordem pública e social, de protecção dos consumidores, de prevenção de lucros privados através do jogo e de reverter as receitas no financiamento de actividades de relevância social, entre as quais, como se sabe, o desporto. Trata-se, portanto, de reconhecer o jogo como uma actividade económica com uma natureza específica que não pode estar sujeita apenas aos princípios de funcionamento do mercado interno, mas tem de equilibrar princípios de subsidiariedade, solidariedade, precaução, protecção e integridade das competições desportivas, sem que isso signifique, contudo, proteccionismo dos operadores nacionais, camuflando a salvaguarda de receitas públicas, permitindo publicidade agressiva e a introdução de novos jogos, tudo sobre a capa de um monopólio público.
Ora, o Tribunal limita-se a clarificar as soluções regulatórias possíveis à luz do Tratado, mas por mais acórdãos que exare não lhe compete fornecer respostas políticas para uma realidade complexa, como se pode apurar no estudo que a Comissão encomendou sobre o panorama jurídico-económico do jogo nos diversos EM da União. Uma realidade com novos contornos com a expansão da oferta de vários tipos de serviços de jogo e apostas desportivas através de uma plataforma com as particularidades da internet.
O crescimento exponencial do mercado online - com um movimento anual de € 8,3 biliões no ano anterior - tem sido o principal motivo para que mais de metade dos EM tenham já iniciado, ou concluído recentemente, a reforma legislativa no sector do jogo, com vista a tentar limitar as operações ilegais, com novos pacotes de medidas. As respostas fornecidas assentam, genericamente, em três modelos: O regime de licenciamento de operadores no país de prestação de serviço com a criação de uma autoridade independente reguladora do mercado, onde o exemplo mais conhecido e estudado foi a reforma do monopólio centenário em França (seguido pela Espanha e Dinamarca). A extensão das licenças dos casinos e salões de jogo ao mercado online, como na Bélgica que seguiu as orientações da OMC . O reforço dos monopólios públicos, através de um único operador público, como ocorreu na Finlândia.
Qualquer destas opções é possível à luz das normas comunitárias. Já o modelo britânico de uma licença única emitida pelo Reino Unido - ou outras jurisdições com políticas fiscais atractivas , como Malta e Gibraltar - válida para todo o território da UE entra em conflito com a autonomia de cada Estado em estabelecer a sua política de jogo, uma vez que a aplicação do princípio do reconhecimento mútuo se encontra vedada ao sector, e por essa via a harmonização do mercado, conforme pretendem as organizações representantes dos operadores .
Aliás, Malta e o Reino Unido, quer no debate no Parlamento Europeu (PE) sobre o Livro Branco sobre o Desporto, nos aspectos relacionados com a importância do contributo dos jogos sociais no financiamento ao desporto, quer na votação do relatório sobre a integridade dos jogos em linha seguiram uma visão do jogo como uma actividade económica normal, submetida às regras do mercado interno, opondo-se à taxação das actividades de jogo e apostas desportivas no local onde têm lugar. Esta visão liberalizante, ainda que mais comedida, foi também seguida pela anterior comissária para o mercado interno, quando solicitada a pronunciar-se em sede parlamentar.
Ao esbater as fronteiras físicas e legais, através da internet e de outras fontes de acesso remoto, num súbito crescimento no leque de serviços de jogo e apostas transfronteiriças oferecidas, não está apenas em causa a necessidade de uma resposta política para disciplinar um sector em crescimento com um potencial risco de fraude elevado, mas também a alteração de padrões de consumo de jogo, com tudo o que isso implica sobre o funcionamento dos jogos tradicionais (casino, lotarias, máquinas, casas de apostas, etc), em particular os jogos sociais e a contribuição que reverte das suas receitas para o financiamento do desporto.
Deste modo, o principio da subsidiariedade, que garante a cada Estado a autonomia para definir a sua politica de jogo, deve também ser o mesmo que reconhece à UE um papel vital para responder a estes novos problemas de cariz transfronteiriço, os quais não podem claramente se resolvidos a nível nacional/regional. Os EM lideram, no âmbito do Conselho, através da implementação de um grupo de trabalho no segundo semestre de 2008, uma estratégia de regulação eficaz e de jogo responsável, clarificando posições comuns em torno de ordenamentos jurídicos nacionais muito diferenciados, com o propósito de definir que elementos devem permanecer na esfera nacional e quais os que requerem uma solução ao nível da União, bem como o cariz de medidas a aplicar no controlo do jogo remoto. Um primeiro relatório elaborado na presidência francesa sobre o contexto legal e as políticas adoptadas em cada Estado, foi agora actualizado no final da presidência espanhola, abrindo portas a um quadro legal europeu para o sector do jogo e apostas.
A Comissão, que no passado se recusou a participar neste grupo de trabalho, mantendo-se irredutível em torno dos procedimentos individuais de infracção, compreendeu finalmente o repto lançado pelas iniciativas do Parlamento e do Conselho para alcançar um acordo político sobre o estatuto legal do jogo tradicional e do jogo online na Europa, e anunciou em Estrasburgo, pela voz do seu novo Comissário Michel Barnier 48 horas após ter sido investido em funções, esta prioridade na sua agenda política, comprometendo-se a apresentar no Outono um Livro Verde onde, entre outras, proponha medidas para salvaguardar o financiamento do desporto neste contexto de alteração do mercado de jogos.
Sobre isso voltaremos no próximo post…
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