É preciso fazer algo para que tudo não fique na mesma

A contracção das despesas do Estado em serviços públicos por força das políticas de ajustamento pré-empacotado impostas pelo FMI e pelo Banco Mundial como condição para abertura de linhas de crédito e credibilidade financeira junto dos investidores externos vem, pelo menos, desde os anos 80 e atravessou países como o México, o Brasil, Rússia, Indonésia ou a Argentina, os quais foram, durante vários anos, protectorados destas instituições saídas de Bretton Woods.

Não deixa de ser curioso verificar que, ainda que a estes elementos do clube de Washington se tenham juntado reguladores europeus - a Comissão e o Banco Central Europeu -, o receituário pouco se alterou. Tal como no passado, o financiamento das despesas do Estado em serviços públicos transita para a responsabilidade do utilizador/pagador, aumentando a disciplina financeira e os cortes nos encargos de funcionamento das entidades públicas - administrativas e empresariais -, responsáveis pela sua gestão, por via do Orçamento de Estado. O aumento da carga fiscal - particularmente incidente sobre a classe média - procura suster os défices congénitos gerados por um Estado Social insustentável.

Se este processo se realiza com naturais cautelas em áreas vitais para o equilíbrio social do país, noutras funções menos estruturantes da acção do Estado os condicionalismos do ajustamento económico tendem a imperar na agenda política para alcançar os compromissos firmados com os credores (leia-se troika), pelo que seria expectável o desporto e a juventude terem sido as primeiras áreas anunciadas para os cortes na despesa. Primeiro, no anterior governo com os cortes no financiamento às federações desportivas. Depois, já com o actual executivo, através da reorganização dos serviços administrativos do Estado nestes sectores, cujos objectivos a alcançar foram tudo menos esclarecidos pelo SEDJ na recente entrevista televisiva ao Hoje.

O financiamento público - estatal, regional e municipal - sustentou uma certa inércia proteccionista de um sistema desportivo que atavicamente depende, quase em exclusivo, dessa fonte para a sua subsistência. De súbito, sem tal respaldo, e com a debandada de alguns patrocinadores, noticiam-se quadros financeiros insuportáveis para os orçamentos federativos. Vender mega eventos, ou bater à porta dos gabinetes políticos não têm a eficácia do passado, muito menos agora quando se tornam públicos cenários que debilitam a credibilidade das instituições da administração pública desportiva. Resta a inevitável receita. Onerar o utilizador. Neste caso, aumentando as despesas de inscrição de atletas e equipas em competições federadas ou em serviços desportivos (aqui o Estado até deu um empurrão com o aumento do IVA).

O leitor interessado no exercício poderá, numa breve consulta electrónica, verificar o aumento - não despiciendo em várias modalidades em relação à época desportiva anterior - nos encargos em inscrições e despesas administrativas com a participação em competições. Se considerarmos que o cenário recessivo também afecta clubes e associações, e, em ultima instância, praticantes e demais agentes desportivos, estamos perante a tempestade perfeita, para fazer uso da oportuna descrição de Roubini.

Neste contexto, o desafio ao nível do financiamento público, mas também no âmbito associativo e federativo, passa por tomar opções em torno de soluções que valorizem e potenciem os recursos escassos aplicados e penalizem os desperdícios. E neste processo não basta uma cultura de maior exigência, controlo, responsabilidade e fiscalização. È inevitável ir-se mais além e efectuar-se uma selecção, fazer escolhas, por certo dolorosas, e definirem-se prioridades. Não chega apenas limpar a gordura e reduzir acriticamente as verbas disponíveis a um mero plafonamento percentual, ao ajuste entre receita e despesa, ou à diversidade de suportes financeiros.

Hoje, tal como no passado, a sustentabilidade e o auto-financiamento são critérios inconsequentes para mudar de trajectória sem um principio de legitimidade que os oriente e lhes confira um sentido. Sem isso não passam de meras práticas de boa gestão pública. Na situação que o país desportivo atravessa dir-se-ia que alcançar tal propósito já seria satisfatório.

Porém, deve-se exigir mais num quadro onde o esforço solicitado ao cidadão/praticante está próximo do seu limiar. A legitimidade na gestão dos recursos públicos - em qualquer nível da administração e afectos a qualquer tipo de entidade, publica, empresarial ou associativa - assenta na capacidade de promoverem desenvolvimento, ou seja, garantirem simultaneamente um crescimento sustentado dos indicadores desportivos de referência na sua esfera de intervenção (praticantes, resultados de excelência alcançados, qualificação dos agentes desportivos, rentabilização social, desportiva e económica de instalações desportivas, etc.) com a transformação estrutural do sistema desportivo, quer a nível local e nacional, mas fundamentalmente na sua projecção fora de portas.

Reside neste escrutínio o critério primordial para se encontrarem soluções de futuro e olhar de frente a tempestade, onde o “fazer mais com menos” não se esgote no imediatismo de um livro de boa contabilidade a apresentar aos credores, visando apenas minorar os danos da borrasca sem mudar de rota.

Saber porque se faz e para que se faz é hoje mais decisivo que nunca. Convém não confundir os meios com os fins.

Tornar excepção o que passou a regra

A cidade de Guimarães, o projecto de organização e a programação como Capital Europeia da Cultura esteve envolta em polémica. E nessa polémica, que levou à demissão/mudança da(o) Presidente da Fundação Cidade de Guimarães, estavam, para além de problemas de funcionamento organizacional, a questão dos salários praticados. É verdade que os salários eram elevados. E num momento de crise é fácil e popular bater nos salários dos administradores. Mas também é verdade que não foram os próprios que os definiram. E que existem contratos. E se os contratos não são cumpridos, por vontade ou omissão alheia aos contratados, há que os ressarcir. A situação vale sobretudo pelo que se pode aprender com ela.
Em vez de andar a discutir as remunerações talvez fosse mais sensato avaliar e discutir se o Pais tem, neste momento, condições para se candidatar a este tipo de eventos. Se não seria preferível que, durante um certo período, se suspendessem estas iniciativas. Não o digo, nesta altura, para Guimarães. Agora não há como o evitar. Mas para o futuro. Porque, naturalmente, ao serem aceites, têm regras, entram numa lógica concorrencial e de práticas com outras cidades e países europeus e não se compadecem com certo tipo de discussões na praça pública. E, sobretudo, requerem avultadas despesas públicas, entre as quais remunerações, cachets e outro tipo de despesas de difícil acomodação e justificação num país em crise.
Qualquer família, qualquer um de nós, sabe, que num momento em que os meios financeiros disponíveis são menores há que os não gastar em despesas evitáveis. E concentrá-los no que é essencial. Se assim se faz, ou não, é com cada um. Com o Estado o problema só em parte é similar. Porque o modo como gasta (ou poupa) diz respeito a todos nós.
Com eventos desportivos o problema não é distinto. Apesar do Pais estar sobre o efeito da crise que se conhece, com regularidade acolhem-se eventos desportivos internacionais que são impossíveis de assegurar sem uma forte componente de despesa pública do Estado central e das autarquias. Bem sei que, em muitas desses eventos, se invoca que o retorno é superior à despesa. E que o país ganha “financeiramente” com essas organizações. Mas esse suposto ganho está longe de estar sempre assegurado. O dar “lucro “ é muitas vezes um factor de marketing para conquistar/justificar apoios públicos, mais do que uma efectividade real. E quando se calcula a despesa, sobretudo com os apoios autárquicos, estimam-se os valores concedidos, mas não se inventariam as despesa logísticas, de material, de infra-estruturas, de pessoal, de viaturas, de combustíveis e todo um conjunto de apoios que são asseguradas e entram nas despesas gerais da autarquia mas não no cálculo do orçamento dos eventos. E o que é verdade para os desportivos é-o para a miríade de eventos e festivais culturais que ocorrem por este País fora.
Os responsáveis desportivos deveriam avaliar, para além das vantagens imediatas de protagonismo e visibilidade internacional - que não são desprezíveis - se o estado geral do País não exigiria um critério de elevada excepcionalidade para essa prática. E se não seria preferível suspender a regularidade com que de há anos a esta parte se lançam candidaturas à organização de eventos desportivos internacionais, como uma orientação estratégica de afirmação do País e do desporto nacional. O governo anterior seguiu o caminho dos “eventos”.As bases programáticas do actual governo não se afastam essa orientação. Não creio que a situação do Pais aconselhe a sua manutenção. As políticas públicas vão ter de fazer opções. Escolher onde se não vai gastar é um exercício difícil, complexo, mas incontornável. Sobretudo porque se trata de avaliar os reflexos das medidas e as alternativas. É mais fácil colocar o problema que o resolver. Mas não temos como o evitar.

A festivalização do desporto

Jorge Silva Melo, numa entrevista à revista Pública(14.8.11) critica a "festivalização" da Cultura numa sociedade marcada pela banalização e dominada pela superficialidade da imagem. Não pude deixar de pensar quanto de semelhante se está a passar com o desporto.
A festivalização do desporto através da promoção da actividade física enquanto conceito genérico. Os grandes eventos de massas, ( minis, meias-maratonas, os passeios de bicicletas)transformadas em estratégia de negócio para os seus promotores. O desporto desligado de qualquer projecto formativo, reaccionário a qualquer dimensão filosófica ou de valores. O temor reverencial a qualquer discussão epistemológica ou de exercício intelectual. As escolas e as escolinhas. A futebolização do debate desportivo cuja principal vítima começa por ser o próprio futebol carente de quem o pense e o estruture.. A infantilização das relações humanas com comportamentos de fanatismo em exercício televisivo bem evidentes em alguns programas entre simpatizantes de clubes rivais. A degradação da educação física escolar que não sendo uma questão nova, é-o no facto de ter saído completamente da agenda política. Os grandes equipamentos que honram quem os mandou fazer e financiou mas que são uma permanente dor de cabeça para quem os tem de gerir. A crescente precariedade associativa. O determinismo da contingência financeira. Um ordenamento fiscal insensível à especificidade do trabalho desportivo. E uma Europa que ajudou no desporto a um mercado que não soube regular e que hoje está dependente das grandes multinacionais dos eventos desportivos que foi aquilo em que se transformaram as federações desportivas internacionais. E os exemplos poderiam multiplicar-se.
O desporto é um conjunto de práticas e de narrativas, de caracteres e formas de se exprimir. Não tem uma dimensão única. É plural. Para quem acompanhou a pujança e o movimento desportivo no terço final do século passado não pode deixar de se sentir órfão de um tempo que, era então, de questionamento e de interrogação sobre o futuro desportivo das comunidades. Hoje reflecte-se e debate-se menos o desporto. A bibliografia é bem menor. A globalização - esse estado superior do capitalismo+Internet - tudo uniformizou. Tratando cada dissidência, que mais não é que uma resistência ao pensamento único dominante, como uma espécie de pensamento estranho, próprio de gente desintegrada e que não consegue perceber estes novos tempos.
As políticas públicas desportivas sofrem as consequências deste estado de coisas. E por isso estão cada vez mais parecidas, não se percebendo o que as distingue no governo de um ou de outro partido. A chegada ao poder de um tipo de pessoas que já foram figuras secundárias de elites governamentais mais do que as abrir ao conhecimento,à inovação, ao reformismo e à mudança expõe-as ao amolecimento, à dependência e à complacência com as decisões tomadas superiormente. Não é um problema de pessoas. É uma consequência da situação e dos percursos.
A situação do País também não ajuda. O acordo com a troika dá uma legitimidade acrescida a tudo o que seja feito em nome de uma economia de custos. O que é popular e tem sempre,a seu lado, boa imprensa. Mas cada decisão política é uma opção entre outras possíveis que, se não é devidamente explicada, oculta mais que aquilo que revela. Os próximos desafios e as soluções políticas que forem adoptadas, que necessariamente, vão exigir rupturas, carecem por isso de cuidada reflexão e explicação. Não como encenação de exercício comunicativo. Mas como exigência democrática.Com frontalidade e transparência.

A ver vamos

A decisão de fundir o Instituto do Desporto de Portugal e o Instituto Português da Juventude num organismo único, dissolver a Movijovem e extinguir a Fundação para a Divulgação das Tecnologias de Informação é, à partida, um enorme desafio. Num quadro de enormes constrangimentos financeiros acaba-se com o que bem pode ser feito, com economias de escala, por outras estruturas da administração pública e juntam-se duas entidades. Como todas as decisões não é isenta de riscos. Ela pode traduzir-se num elevar do grau de eficiência da administração pública desportiva. Ou numa solução que coloca ainda maiores dificuldades ao seu exercício. É preciso conhecer as competências, a formulação orgânica e os meios colocados á disposição do novo organismo. Para no final se poder concluir que a solução encontrada é preferível a outras soluções.Com uma salvaguarda: qualquer modelo organizacional de administração pública desportiva, justificada por razões financeiras, tem um limite. Aquele a partir do qual se torna impossível à organização responder às tarefas que normativamente está encarregue. A menos que a um novo modelo orgânico corresponda também uma nova delimitação de competências. Resta aguardar para se perceber o alcance da medida.
Entretanto alguma coisa se deve adiantar sobre o acto de fusão. O que se pretende fundir são coisas muito distintas. Do lado do desporto uma instituição, que com designações distintas,”nasceu” ainda no anterior regime. Tem um património, uma história e uma identidade próprias. E correspondeu sempre no essencial à administração pública do desporto. A “juventude” é o resultado de um processo com história curta e com distintas competências. Em alguns casos metendo o Estado onde nunca devia ter entrado. E respondendo às tendências sociológicas dos novos direitos dos jovens. Nada obstaria a que se extinguisse o seu organismo e as suas competências migrassem para os seus habitats naturais: as políticas sociais. Optou-se de modo diferente. Juntar ao desporto. Neste sentido o que se vai juntar são realidades muito diversas, com histórias, culturas, públicos e direcções políticas distintas. A dificuldade não vai estar no acto administrativo de fundir. E no que se poupa. Está em garantir que se não baixam os níveis de eficácia do serviço público que prestam em “políticas” substantivamente distintas. Está em dar coerência ao que, no acto de fusão, a não tem. Não vai ser tarefa fácil. Nem no papel, nem no terreno.
Mas as instituições não são apenas nomenclaturas orgânicas. São feitas por pessoas, muitas delas com as suas histórias de vida profissional intimamente ligadas às instituições que servem. Os políticos e os dirigentes passam. Mas os funcionários ficam. E são eles, em parte, que moldam as instituições. Quando se lhes anuncia que vão pertencer a uma nova família e que, alguns, nem serão aceites nessa nova família é bom que se pense que as pessoas não são números, não são lixo e que o Estado tem a obrigação de as tratar com consideração e respeito.
Mas se as instituições também são pessoas, as políticas também não se encontram desligadas de quem as protagoniza. Quem as executa. Quem por elas dá a cara. Quem as lidera. Quem por elas responde. O governo deve ter estudado o problema que anunciou. Deve-o conhecer e tem preparado o respectivo modelo alternativo. E escolheu livremente a equipa que o vai executar. Resta aguardar. Esperando que em nome de uma poupança de custos -o que é de saudar – se não malbarate o já insuficiente modelo de governação pública do desporto – o que seria um erro colossal.

A cidadania como negócio

A Colectividade Desportiva tem contado com contributos que reflectem sob a natureza nacional de equipas e que, em última instância, se focalizam na afirmação de uma certa falsidade no apresentar do desporto nacional, em particular dos seus êxitos.
A oportunidade de um período de menor labor, conduziu-nos à leitura – e muito dela andávamos afastados – de um artigo de Ayelet Shachar, professor da University of Toronto Faculty of Law, publicado recentemente na prestigiada The Yale Law Journal.

“Picking Winners: Olympic Citizenship and the Global Race for Talent” é o bem sugestivo título do texto.
O autor, neste extenso artigo, coloca-nos, de forma simples, perante um conjunto de «evidências» que vão brotando do mundo do desporto, pegando na cidadania olímpica – isto é, num dos requisitos de elegibilidade dos atletas para participar nos Jogos (ser nacional de um país) –, como um dos exemplos mais expressivos da actual transformação da noção de cidadania: a cidadania (ou a «oferta» da cidadania) como elemento de recrutamento de pessoas e factor fundamental na competitividade entre países.

Citando um outro investigador, o autor adianta que o elemento essencial da competitividade a nível global não é mais a troca de bens e serviços ou os fluxos de capitais, mas a competitividade “for people”.
Os Estados Unidos da América são um dos mais enérgicos exemplos na «troca» de passaportes por medalhas olímpicas.

Mas o que cativa uma pessoa do Direito ou uma pessoa do Desporto, é a postura do autor que vê na cidadania olímpica – ou mesmo na cidadania desportiva – um campo de análise preferencial para o estudo do futuro da cidadania num mundo globalizado e interconectado.

Somente como uma «deixa» para aguçar o apetite pelo excelente texto, refira-se o grande paradoxo registado por Ayelet Shachar:

“É em nome do sentimento de orgulho nacional e da reputação nacional que os funcionários governamentais agilizam a aquisição da cidadania àqueles dotados de talento excepcional. Esta prática leva a situações potenciais em que indivíduos servem como embaixadores desportivos de uma nação relativamente à qual não têm se não ténues ligações e em certos casos, em cujo território nunca colocaram o pé”.
Todavia, esta erosão da cidadania como parte de uma comunidade, via esperança de um país, é levada a cabo em nome da promoção do interesse nacional do país recrutador.

Novo Programa, velha realidade

Como constitucionalmente consagrado, do programa do Governo constarão as principais orientações políticas e medidas a adoptar ou a propor nos diversos domínios da actividade governamental (vide artigo 188.º da CRP).

Neste sentido, e dando continuidade a análises anteriores, tentamos indagar o que de substancial contem o programa do XIX Governo Constitucional no domínio das mulheres e do desporto. O que encontramos? Claro está: NADA, nem uma linha nos objectivos estratégicos nem nas medidas a implementar! Quais recomendações internacionais, como as da Declaração de Brighton, da CEDAW ou do Livro Branco sobre o Desporto, quais números e realidades desportivas que sucessivamente nos envergonham face aos indices e desempenhos europeus e mundiais (salvo honrosas exceções das nossas pérolas do alto rendimento…), qual salvaguarda dos direitos fundamentais... A tudo isto foi alheio o querer governativo.

Efetivamente, se de quando em vez, num ou noutro programa (designadamente no V, IX, X, XIII, XVIII), fomos encontrando menções generalistas dedicadas especialmente à vertente da prática desportiva das raparigas e das mulheres, no atual programa nem uma única alusão para fazer jus ao princípio ínsito na Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto - A actividade física e o desporto devem contribuir para a promoção de uma situação equilibrada e não discriminatória entre homens e mulheres (cf. n.º 2 do artigo 2.º).

Temos consciência que esta igualdade declarada e promovida na lei-quadro encontra múltiplos obstáculos na sua aplicação prática, desde logo quando, como agora, existe um total descomprometimento governativo nessa matéria e num quadro social de enorme dificuldade económico-financeira. Se os governantes não estão sensibilizados e consequentemente atuantes, para as enormes desigualdades nas condições de acesso e desenvolvimento da prática desportiva feminina nas múltiplas áreas de intervenção , isto é ao nível da prática, do dirigismo, do treino , da arbitragem, entre outros, as organizações desportivas, face aos constrangimentos financeiros reais não hesitarão em “cortar” no sector mais débil, menos mediático e de maiores dificuldades sociais.

Os anos passam e cada vez temos mais consciência de que existem entendimentos e realidades sócio-culturais que só o tempo que consome várias gerações vai revertendo e alterando. A situação das mulheres na sociedades portuguesa é uma delas, e o desporto invariavelmente não escapa a este situacionismo conservador e nefasto dos direitos humanos, nem mesmo quando mudam os governos e ressurge a esperança.

Relembrando as recentes palavras do cardeal patriarca de Lisboa, ainda que invocadas para a inexistência de qualquer obstáculo fundamental para as mulheres seguirem o sacerdócio e apelando para a igualdade fundamental de todos os membros da igreja, também no desporto, só o valor da tradição, continua a explicar o desporto ter sido e continuar a ser maioritariamente praticado, organizado e dirigido pelos homens e para os homens, e, inexplicavelmente no séc. XXI, com a aquiescência das entidades públicas.

Participação olímpica e objectivos desportivos

A preparação desportiva não se faz sem objectivos. E a participação olímpica não é excepção. O contrário, o não haver objectivos desportivos, é que seria de admirar e de censurar. As federações desportivas, os treinadores e os atletas que estão integrados numa participação olímpica definem, por isso, os respectivos objectivos. A natureza desses objectivos é distinta em função do histórico desportivo de cada atleta. É perfeitamente expectável que alguns atletas nacionais e respectivos treinadores preparem essa participação de modo a poderem obter lugares de pódio.
Quem define e quem conhece esses objectivos são as modalidades, os atletas e respectivos treinadores. Os objectivos não são um palpite, uma presunção, nem a manifestação de um desejo. Atentas as circunstâncias concretas são um sentido para qual os atletas se preparam. Se depois, é ou não alcançado é uma outra questão. Em toda a preparação/participação desportivas há objectivos que são alcançados e outros que o não são. E, por vezes, são alcançados objectivos que não foram previstos e outros cuja previsibilidade de acontecer era elevada e afinal não aconteceram. A natureza de uma competição desportiva comporta um certo grau de imprevisibilidade. A única maneira de o evitar é o de não ter objectivos ou, tendo-os, não os divulgar. A primeira solução é inaceitável. A outra só seria aceitável num contexto em que não tivessem em causa razões de afirmação externa em que se depositam expectativas e recursos públicos que não devem ser elencados e afectos a lógicas de preparação desportiva sem objectivos.
Quem deve definir os objectivos de uma participação olímpica? Deverá se o respectivo comité olímpico após trabalhar esses objectivos com as federações das modalidades participantes, desejavelmente num quadro de discussão e avaliação técnicas. A decisão sobre os objectivos desportivos não é uma matéria natureza institucional, no sentido de poder ser uma decisão à revelia das federações desportivas envolvidas. A sua definição, determinação e quantificação não podem ser da responsabilidade de uma instância administrativa. Trata-se de uma matéria do foro técnico e é nesse ambiente que o assunto tem de ser definido. Excluir as modalidades e os técnicos dessa discussão é um absurdo. Não tem qualquer sentido. É não entender o papel dos técnicos e dos atletas Porque são eles que sabem, que conhecem, aquilo para que estão a trabalhar .
Colocar o problema nestes termos é tratar com um mínimo de rigor e objectividade uma qualquer preparação desportiva que visa a participação nuns jogos olímpicos. Sem dramatismos e com algum sentido pedagógico, designadamente explicando junto da opinião pública os objectivos desportivos que se perseguem, mas também o carácter aleatório e de imprevisibilidade que rodeia o seu sucesso desportivo. É preferível esta opção a uma outra em que se arredonda o discurso em termos de objectivos vagos e imprecisos. A primeira é uma atitude responsável. A outra uma demissão de responsabilidades
De resto, se consultarmos programas de preparação desportiva com vista á participação olímpica em outros países, constatamos que existem objectivos, que estão quantificados e que permitem no final, avaliar, se sim, ou não, esses objectivos foram atingidos. Sem queixumes. Com elevação.E sentido de responsabilidade.

Um livro sobre equipas de elevado desempenho

Há uns meses decidi juntar uma série de variáveis e começar a escrever um livro sobre equipas de elevado desempenho. Juntar experiências profissionais como colaborador dos vários locais onde já trabalhei, chefia noutros projectos que dirigi, formador, coach de empresas e equipas desportivas, facilitador no Conselho Europeu para a formação, e por fim, uma carreira amadora como desportista.

Após algumas conversas, decidi que o livro deveria ter experiências contadas na primeira pessoa por quem gere, lidera e faz parte de equipas. Equipas transversais aos diversos mercados, áreas e desportos. Tentou abranger a visão e experiência de pessoas que estão à frente de uma organização com mais de 2 000 colaboradores, bem como a pessoa que lidera uma das melhores orquestras mundias, ou uma Fundação Calouste Gulbenkian ou ainda treinadores, entre eles, o que lidera uma selecção de futebol que possui no seu elenco jogadores como Ronaldo, Nani, Coentrão, Moutinho, etc.

Não foi nas pessoas em si que foquei a atenção, mas na forma como essa pessoa gere e lidera e se relaciona com os seus colaboradores, colegas, atletas, superiores, etc. O que pode ser interessante para um blog sobre desporto é verificar o que as pessoas das organizações desportivas e treinadores em si defendem o que pode ser fulcral para se conseguir equipas de elevado desempenho.

A grande maioria dos treinadores (atenção que foram apenas abordados apenas treinadores de desportos colectivos) e um administrador da SAD de um dos ‘grandes’ do Futebol, dão muito ênfase a três factores quando se aborda os processos de grupo em equipas que eles treinam ou fazem parte da Administração:

- Compromisso colectivo de qualquer elemento que integre uma equipa, ou seja, não há qualquer hipótese de um objectivo individual estar acima do objectivo colectivo. E todos têm de o assumir como seu.
- Regras claras e muito simples, tão claras que não haja qualquer dúvida de intrepertação e tão simples quanto a forma de a colocar em prática para todos. Regras que possibilitem consequências directas e justas.
- Por último, não confundir deveres, direitos e papéis dos atletas e ainda, um ponto unânime, justiça “fair but not equal”, acrescento eu.

Ainda no desporto, comparando alguns dados de estudos mundiais com aquilo que foi referido pelas seis pessoas da área desportiva, o que se entende por equipas de elevado desempenho são as equipas que conseguem fazer perdurar os seus desempenhos por algum tempo (não determinado), conseguem com bastante regularidade superar as expectativas e possuem determinados processos de grupo, entre eles:

- Partilha dos modelos mentais, conseguir ‘adivinhar’ o que os outros podem pensar
- Todos têm regras e responsabilidades claras
- Optimizam recursos aprendendo e adaptando-se
- Visão clara e partilhada por todos
- Encaixam num ciclo de disciplina de preparação – desempenho – reflexão
- Têm uma forte liderança colectiva
- Desenvolvem um forte sentimento colectivo e de confiança
- Gerem e optimizam os resultados
- Cooperam e coordenam

Aparentemente, todos nós conseguimos contextualizar e verificar que estes processos de grupo e características de equipas com elevados desempenhos estão ou devem estar presentes nas organizações empresariais, federações ou alguns clubes. Até porque a grande maioria das características aqui referidas estão dependentes das pessoas e das relações humanas que se criam e não apenas de recursos dispendiosos ou ferramentas não acessíveis a todos.

Diria eu que seria interessante verificar quais os mecanismos apenas processuais (não falo de receitas operacionais ou extraordinárias, de apoios estatais, etc.) que os grupos de trabalho nas diversas federações possuem para conseguirem relacionar alguns bons resultados (ou nem tanto) com as ferramentas de gestão e liderança dos seus grupos de trabalho. E não falo das equipas desportivas propriamente ditas, mas sim de todo o pessoal de apoio, logístico técnico, administrativo, etc…

Novo modelo. As mesmas práticas?

O estudo encomendado pela Liga Portuguesa de Futebol Profissional à Faculdade de Economia e Gestão da Universidade Católica vem clarificar, através da apresentação de uma análise exaustiva de fontes primárias, que, à semelhança de tantos outros negócios - desde logo os negócios públicos - a gestão do futebol profissional gastou mais do que as receitas obtidas ou esperadas, devido a um endividamento excessivo (aumentou 500 milhões de euros em 10 épocas desportivas) suportado pelo recurso ao crédito (17% em 2000/2001 para 54% em 2009/2010).

Durante este período os capitais próprios reduziram-se drasticamente. Foram incapazes de financiar a gestão dos clubes e suportar o crescimento dos activos (investimento em estádios e aquisição de direitos desportivos). Por outras palavras, o valor gerado pelo negócio futebol deixa de provir da remuneração dos capitais próprios, e da sua capacidade de autofinanciamento, para ser cada vez mais apropriado pelos credores.

Ora, não admira que o documento conclua que: “No contexto actual, a sustentabilidade do futebol pode estar ameaçada do lado da estrutura de financiamento ao investimento, sendo necessário repensar os modelos de negócio, à luz da nova realidade que exige a substituição dos actuais proprietários dos activos na indústria do futebol”.

Neste sentido, volta-se a assinalar as debilidades na exploração de fontes de receita com um peso cada vez mais preponderante na estrutura de proveitos da moderna indústria do futebol profissional, concretamente as receitas provenientes dos direitos de transmissão, direitos de publicidade e imagem. É sabido, e está devidamente estudado (repetido novamente neste trabalho) que o peso relativo destas receitas no futebol português é claramente inferior a outras ligas com volumes de negócio semelhantes. Os direitos de transmissão, aliás, são negociados através de um modelo (venda individual) e com valores de mercado claramente desvantajosos para a maioria dos clubes e favoráveis aos operadores televisivos.

Por outro lado, é imperioso, dada a crise que se abateu em Portugal no mercado do crédito, a qual reduz a amplitude dos seus agentes ou os remete para outras paragens menos turbulentas, preencher este vazio. Ainda assim a indústria do futebol cresceu 7% na última década, numa economia cujo crescimento médio no mesmo período se cifrou em 0,7%. Portugal é, aliás, a economia da UE com maiores receitas totais do futebol em percentagem do PIB. Um mercado com este crescimento, um volume de negócios anual superior a 300 milhões de euros e uma dimensão internacional assinalável não será por certo irrelevante.

Para garantir a viabilidade desta indústria, cujo modelo de financiamento encontra-se claramente insustentável, preconiza-se o desinvestimento de activos e a concentração dos clubes na actividade desportiva ao subcontratar serviços a entidades externas, atraindo, simultaneamente, fundos de investimento na negociação de direitos desportivos e económicos.

Foquemo-nos neste ultimo aspecto. Os fundos de investimento, grupos de empresários e sociedades de capitais estrangeiros são uma realidade consolidada em várias ligas profissionais e foram um recurso incontornável para viabilizar financeiramente vários clubes europeus, porém, a factura foi elevada e o sucesso nem sempre garantido.

Desde logo pela dificuldade em conciliar o interesse prioritário de quem investe na rentabilidade económica dos activos, com o interesse primordial no rendimento desportivo por parte dos clubes e treinadores. O passado está recheado de exemplos - alguns deles fatais para o futuro dos atletas - sobre incompatibilidades neste domínio.

Mas também por se terem construído, à sombra destas novas fontes de investimento, diversos casos de fraude, conflitos de interesse, multipropriedade de clubes e evasão à tributação em países com elevada carga fiscal, como é o caso de Portugal, onde ainda correm processos em tribunal.

Na perspectiva da regulação desportiva importa garantir que estes mecanismos de financiamento cumpram requisitos de boa gestão financeira dos clubes, de modo a não comprometerem padrões mínimos de equilíbrio nas competições desportivas. É esse objectivo que a UEFA se propõe com as regras de fair-play financeiro.

Em relação ao regulador público está em causa a viabilidade financeira de um sector com potencial na valorização de activos (jogadores e treinadores, nacionais e estrangeiros) e projecção internacional, através de novas fontes de financiamento, na medida em que a sua gestão se norteie por princípios de transparência e cumprimento efectivo das obrigações tributárias dos seus negócios, internalizando na comunidade o valor gerado, como qualquer outras actividade económica.

Nem sempre assim foi. Na mente do cidadão anónimo subsiste a ideia de um regime de excepção quando se aborda, neste domínio, o futebol profissional.

As recentes circulares n.º 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18 da DGCI que procuram disciplinar diversos aspectos na exploração de direitos e na gestão de clubes envolvidos em competições desportivas profissionais - em particular, no que importa a este texto, através do envolvimento de entidades não desportivas não residentes em negócios desportivos com clubes nacionais -, não foram por estes bem recebidas. No entanto, ao contrário de outros momentos, nos quais tivemos oportunidade de criticar a sua acção, os esclarecimentos aqui prestados pela administração fiscal (alguns por demais evidentes que espanta a necessidade de suscitar dúvidas e pedidos de esclarecimento), tendem, apenas e tão só, a garantir que os negócios desportivos com entidades não nacionais - onde se incluem naturalmente os fundos de investimento - cumpram as necessárias obrigações tributárias. Senão vejamos:

a) Quando os direitos de imagem de um jogador são detidos por uma entidade não desportiva, não residente em território português, que os cede a um Clube/SAD residente, com o qual o jogador vai celebrar um contrato de trabalho desportivo, os rendimentos obtidos por essa entidade com a cedência desses direitos encontram-se estreitamente relacionados com os direitos inerentes ao contrato de trabalho desportivo celebrado pelo jogador, porque derivam da imagem deste no exercício da sua actividade profissional e apenas subsistem enquanto durar o contrato de trabalho desportivo. Assim, esses rendimentos configuram «rendimentos derivados do exercício em território português de actividade de (…) desportistas» e encontram-se sujeitos a IRC, nos termos da alínea d) do n.º 3 do artigo 4.º do Código do IRC.

b) Os rendimentos mencionados no ponto anterior, obtidos por uma entidade, não desportiva, não residente, estão sujeitos a retenção na fonte a título definitivo, à taxa de 25% nos termos do n.º 4 do artigo 87.º, conjugado com o n.º 5 do artigo 94.º, ambos do Código do IRC. Por se considerarem rendimentos derivados da actividade de desportistas, a dispensa prevista no n.º 1 do artigo 98.º do Código do IRC não se aplica, mesmo que exista uma Convenção para evitar a Dupla Tributação (CDT) entre Portugal e o país de residência da entidade não residente, quando a CDT siga o disposto no n.º 2 do artigo 17.º da Convenção Modelo da OCDE (Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico).

c) No caso de transferência de um jogador, para uma entidade desportiva não residente, efectuada por um Clube/SAD residente em território português, que, previamente, procedeu à cedência de uma parte do “passe” a uma entidade não desportiva não residente, os rendimentos pagos a esta última entidade pelo Clube/SAD residente têm a natureza de rendimentos de aplicação de capitais, à luz da definição constante do n.º1 do artigo 5.º do Código do IRS, sendo passível de tributação em Portugal, uma vez que a fonte do rendimento (residência do devedor), se localiza neste território.

d) Os rendimentos mencionados no ponto anterior, obtidos pela entidade não desportiva não residente [quantia auferida com direitos cedidos, líquida do capital investido], encontram-se sujeitos a IRC, como rendimentos de capitais (…) encontrando-se sujeitos a retenção na fonte a título definitivo, à taxa de 21,5%...

e) Assim, os rendimentos obtidos pela entidade não residente, em contrapartida da assinatura de um futuro contrato de trabalho desportivo com um Clube/SAD residente, consideram-se rendimentos derivados do exercício em território português da actividade de desportistas, sujeitos a IRC…;

f) Os rendimentos obtidos com a cedência de direitos que se subsumem na figura de prémio de assinatura, por uma entidade não residente em território português, estão sujeitos a retenção na fonte a título definitivo, à taxa de 25% nos termos n.º 4 do artigo 87.º, conjugado com o n.º 5 do artigo 94.º, ambos do Código do IRC.

Nos dias que correm são manifestas as debilidades em regular o fluxo de capitais e a sua tributação. Porém, é bom que os homens do futebol percebam que os tempos são outros e qualquer solução de viabilidade do modelo de negócio das competições profissionais é tão insustentável sem novos parceiros de investimento como se assumir à partida qualquer espécie de privilégio fiscal. Só assim faz verdadeiro sentido o soundbyte que ecoam de que o futebol contribui para a valorização da economia nacional.

Prestar contas ou avaliar resultados?

Uma “boa” política desportiva é uma política que fortalece o tecido associativo. Que melhora as respectivas condições de trabalho. Que fortalece a produção de resultados desportivos. Que optimiza a dinâmica desportiva. A competitiva que é a de maior tradição nacional e a recreativa, que tendo pouca expressão interna tem suficiente dimensão em outras latitudes. Mas uma "boa" política desportiva é também uma política que se recusa a financiar o que é ineficaz, o que não produz resultados, o que ano após ano, não cresce, nem ganha competitividade externa.
O problema que se coloca a montante é o papel que o Estado reserva para si em matéria de regulação, acompanhamento e supervisão.Com tonalidades e intensidades diferentes a avaliação de resultados em matéria de supervisão incide basicamente no controle sobre a aplicação dos recursos públicos transferidos. E nestes basicamente aos financeiros. O que, em parte, se compreende. O Estado precisa de saber como são aplicados. A sua aplicação nem sempre foi cuidada. Mas a conjugação destes dois factores conduziu a uma situação que se transformou num verdadeiro colete-de-forças: o universo do trabalho desportivo, particularmente o das federações desportivas foi invadido pela tramitação burocrática: mapas, controlos, contas, revisores oficiais, auditorias, inspecção de finanças, inspecção tributária, administração pública desportiva e tribunal de contas. A preocupação central deixou de ser o de apresentar ao Estado bons resultados desportivos, mas contas certinhas. Pode uma federação desportiva nunca apresentar melhoria dos resultados desportivos, que ninguém lhe pedirá responsabilidades. Mas basta uma qualquer desconformidade contabilística para ter de dar explicações quando não mesmo entregar de volta parte do que recebeu.
Em bom rigor este universo de burocracia não invadiu apenas as organizações desportivas: a praga chegou a tudo o que é “público” ou recebe apoio público. Em nome de um principio inatacável: é preciso controlar os dinheiros públicos. Só que ao fazê-lo de modo tão severo e absoluto uma parte significativa da vida das organizações é passada a prestar contas até o limite em que já não há contas a prestar porque aquilo que era missão das organizações feneceu. E ao tratar por igual um uso indevido dos recursos públicos, como por exemplo um desvio para fins não elegíveis- que dever ser penalizado- com uma simples afectação distinta em rubricas elegíveis - que é perfeitamente indiferente - o controle deixa de ter qualquer efeito pedagógico para ser um instrumento fechado à procura de saber onde se falhou.
O que se deve pedir (e exigir) às organizações (desportivas ou outras) é que usem de modo sério e responsável os fundos públicos. E que saibam fundamentar eventuais desvios. De modo a se poder separar o que é uma simples desconformidade, de uma fraude.
O sistema desportivo vive num evidente dilema. Tem de se adaptar ao rápido desenvolvimento da ciência e da técnica e às dinâmicas sociais que integram o sistema das práticas desportivas, mas por outro lado não está em condições de acompanhar essa aceleração. O Estado, e os seus processos de regulação, controlo e fiscalização surgem como um elemento frenador. A administração apresenta-se, por força das imposições normativas, como um sistema lento e ineficiente contrariando a lógica do desenvolvimento. E centrada obsessivamente na legalidade dos procedimentos descura o essencial: saber qual é a produção de resultados desportivos e o grau de competitividade do financiamento que assegura. Foca-se no processo e ignora o produto.