Zona de (des)conforto

Se as palavras que a Lusa atribui ao secretário de estado do desporto e da juventude, e que este disse que não afirmou, fossem para ser entendidas no sentido literal (os jovens desempregados devem procurar emigrar) o desporto nacional ficaria sem base para a sua renovação. Porque se os jovens emigrassem é óbvio que parte da base de recrutamento deixaria de existir. E se os jovens se fossem embora o que ficava cá fazer o secretário de estado para a juventude? Emigrava com eles? Mas as palavras que a Lusa atribui ao governante devem ser entendidas como um simples voluntarismo próprio de um jovem que apesar da pose de estadista tem ainda pouca experiência política e governativa. E que, por vezes, corre o risco de não distinguir uma conversa de café de uma reflexão em nome do Estado. O que se diz que o governante disse, não é diferente do que pensam muitos pais e até jovens. Mas a obrigação de um governante é lutar contra o empobrecimento do pais que governa, ajudar a que se crie emprego e gerar expectativas positivas quanto ao futuro. Não é o de apelar à emigração. Como o próprio reconheceu, dias mais tarde já na ressaca da situação, seria “absolutamente absurdo uma pessoa no seu bom estado psíquico afirmar semelhante coisa”. Mas erros e lapsos todos cometem, até os mais experientes. Mesmo em bom estado psíquico. A esta hora, o próprio, quaisquer que tenham se sido os dizeres, já deve estar arrependido da alhada em que se meteu. E vai procurar não repetir. Está tenso e incomodado com a situação. Receia pelo seu futuro, o que é natural porque estas coisas deixam marcas. Procura fazer o seu melhor mas, como qualquer jovem que se inicia na política como governante, também ele precisa de mundo e que a sua zona de conforto seja politicamente enquadrada e acompanhada, coisa que, provavelmente, quem o deve fazer não tem tempo. E quem tem tempo está ainda em piores condições que o próprio. Para muitos governantes e respectivas assessorias, que fazem do próprio exercício governativo a sua preparação política, é natural, embora desejavelmente evitável, que se digam coisas que depois se precisa de dizer que não foi bem aquilo que se quis dizer ou que foi retirado do contexto. Deveria, de resto, ser aconselhado, se ainda o não foi, que a atracção pelas luzes da exposição pública tanto serve para dar brilho, como para ofuscar. E que a distância entre uma e outra é bem mais curta, que o que parece. A história da governação na sua relação com os médias ensina bem mais que os tratados europeus.
Não são apenas os jovens que têm a sua zona de conforto. Todos nós a temos. E os governantes também. A zona instrumental ligada às pessoas com quem se trabalha ou partilha o poder. Por afinidades diversas: políticas, religiosas, maçónicas, de orientação sexual, académicas. E a intelectual, a que estrutura o pensamento. No desporto, esta última está construída em torno de ideias que habitam os lugares comuns do imaginário desportivo contemporâneo. A zona de conforto é o espaço do unanimismo. É o não confronto. E, lá no fundo, tudo quanto hoje caracteriza a escola do Olimpismo e o seu didactismo: um desporto mercantilizado, numa igreja sem ideologias. O que conduz a que se não reflicta sobre o que é difícil, complexo ou politicamente comprometedor.
Como já escrevemos, surpreende que “não se aborde de modo concreto, e não vago, a incidência que o cenário macroeconómico e o controlo sobre a dívida pública vão colocar ao sistema desportivo”. Qual é o entendimento que o governo tem quanto a essas repercussões? Ou tudo se resume ao facto, invulgar, de a crise financeira não colocar em causa a preparação olímpica? Mas o desporto nacional resume-se à participação olímpica? Qual é o efeito recessivo destas medidas no tecido desportivo nacional? O desporto goza de alguma protecção especial para que não careça de enquadramento específico? Quais são as soluções de acomodação mais aconselháveis para reduzir o impacto da crise? O assunto está estudado e avaliado? Ou não tem interesse?

O responsável político pelo desporto pode dizer que não apelou aos jovens para saírem das suas zonas de conforto. Mas deve, como governante, sair da sua zona. Não emigrando. Mas migrando para as soluções políticas que a situação do país exige.É o que se espera de quem governa.

O dito e o não dito! Ou algumas interrogações...

Mais um texto de Armando Inocentes que a Colectividade Desportiva muito agradece.


Transcrevemos, com a devida consideração, uma notícia veiculada pelo jornal Económico com a agência Lusa, on-line, no último dia do passado mês:

«O jovem desempregado em vez de ficar na "zona de conforto" deve emigrar, disse o secretário de Estado da Juventude e do Desporto.
"Se estamos no desemprego, temos de sair da zona de conforto e ir para além das nossas fronteiras", disse o governante, que falava para uma plateia de representantes da comunidade portuguesa em São Paulo e jovens luso-brasileiros.
Segundo o mesmo responsável, o país não pode olhar a emigração apenas com a visão negativista da "fuga de cérebros".
Para Miguel Mestre, se o jovem optar por permanecer no país que escolheu para emigrar, poderá "dignificar o nome de Portugal e levar know how daquilo que Portugal sabe fazer bem".
Caso a opção seja por, no futuro, voltar a Portugal, esse emigrante "regressará depois de conhecer as boas práticas" do outro país e poderá "replicar o que viu" no sentido de "dinamizar, inovar e empreender".»

Agora temos um novo desenvolvimento!

Passamos a transcrever, com a devida vénia, notícia do Correio da Manhã on-line do dia 5 do corrente mês, com entrevista publicada na edição impressa de 6 de Novembro, na página 31:

«Em entrevista exclusiva ao ‘Correio da Manhã’, o secretário de Estado da Juventude e Desporto, Alexandre Mestre, desmente ter afirmado à correspondente da agência Lusa no Brasil, Gisele Lobato, que “se estamos no desemprego, temos de sair da zona de conforto e ir para além das nossas fronteiras”.
Alexandre Mestre garante ainda que não apelou à emigração dos jovens desempregados, pretendendo assim desmentir também uma notícia do Correio da Manhã escrita com base na referida peça da agência Lusa, o que aliás era assinalado na respectiva página.
Porém, a direcção de informação da Lusa reafirma ao CM que “não corrige a notícia, que continua válida”.
Também a jornalista brasileira, Gisela Lobato, acrescenta: “As minhas perguntas ao secretário de Estado foram muito claras e falam sempre de ‘emigração’”. Mais: “Está gravado!”.»

Por enquanto teremos de nos interrogar sobre se foi dito ou não dito…

Mas, se foi dito, um desempregado está na zona de conforto?

Se foi dito, o país não pode olhar a emigração apenas com a visão negativista da "fuga de cérebros", mas que eles fogem, lá isso fogem! Há demasiados exemplos na ciência, na cultura e no desporto...

Se foi dito, se o jovem optar por permanecer no país que escolheu para emigrar, poderá dignificar o nome de Portugal, mas não levar know how daquilo que Portugal sabe fazer bem - leva é o seu próprio know how...

Se foi dito, será que o emigrante de sucesso colocará a opção de, no futuro, voltar a Portugal?

Se não foi dito, eventualmente poderia ter sido dito... mas pelo menos permite-nos as considerações supra…

… e estas interrogações também:

Jorge de Sena, Vieira da Silva ou José Saramago regressaram a Portugal?

António Damásio ou João Magueijo regressarão a Portugal? Regressarão a Portugal José Mourinho, Helena Costa, Cristiano Ronaldo, Ricardo Carvalho ou Ticha Penicheiro? Vale e Azevedo ou José Sócrates regressarão a Portugal?

Mais importante ainda, se regressarem trarão o seu know how para dinamizarem, inovarem e empreenderem?

Halloween

No dia 1 de Outubro entrou em funções o Instituto Português do Desporto e da Juventude (IPDJ). E no dia 25 de Outubro foi nomeada a sua Presidente. Mas apenas no plano jurídico-formal. No plano real e sem qualquer desconformidade continuaram em funções as quatro entidades que estão na origem do novo organismo (IDP, IPJ, Movijovem, Fundação para a Divulgação das Tecnologias de Informação (FDTI). Por quanto tempo vai ser assim? O tempo necessário para concluir todas as operações de fusão e de extinção. Um tempo em que as anteriores direcções dos organismos fundidos, mas ainda em processo de fusão ou extinção, respondem perante a agora presidente do IPDJ. Trocado por miúdos há um período, não definido(1), em que há dirigentes dos organismos a extinguir e pelo menos uma dirigente do novo organismo criado. Que tem uma presidente mas não tem mais nada. Não existe ainda no plano substantivo. Vai-se construindo com o tempo.
Este modo de fundir organismos públicos é uma solução distinta da que a mesma maioria tomou quando em 2003 reuniu num único organismo três entidades que operavam na administração pública desportiva. E sendo, a solução agora adoptada, mais onerosa para o Estado e de maior complexidade burocrático – administrativa, deve haver uma qualquer razão, que não a de poupar na despesa pública e facilitar os procedimentos de fusão, para seguir o caminho mais dispendioso.
A avaliar pela consulta aos sites das entidades em vias de extinção ou de fusão é como se nada se passasse. As suas direcções cessaram as respectivas comissões de serviço e são hoje verdadeiras comissões liquidatárias. Mas autonoticiam-se como se o presente não fosse já outro. Não é grave. Mas não bate a bota com a perdigota.
A alteração significativa que o governo fez nas direcções das entidades a fundir/extinguir foi no IDP.É suposto que o tivesse feito já na perspectiva da nova realidade orgânica que pretendia fazer aprovar. Não faria sentido uma nomeação com carácter transitório apenas para assegurar o processo de fusão. Poderia fazer o acerto resultante da nova entidade - passar de três para quatro elementos - e não mais do que isso. Mas a base deveria ser para manter. Um processo de fusão é um processo turbulento e é essencial garantir estabilidade na continuidade da acção. Por outro lado, num organismo com uma forte exposição externa é indispensável que os interlocutores da administração pública não estejam sempre a mudar. E a composição da actual direcção do IDP tinha o mérito de ser maioritariamente composta por pessoas experientes, identificadas com a realidade que geriam e conhecedores da administração pública. Estavam em condições de liderar o processo de fusão e continuar. Sem quaisquer outras subordinações.
A solução adoptada vem trazer mais despesa num momento em que tanto se apela à poupança. E não vem acrescentar nada que não pudesse ser dispensável. Ademais não faz sentido inverter papéis de subordinação hierárquica, salvo em situações excepcionais. Só razões de excepcional mérito curricular e capacidade profissional podem justificá-la. Porque desqualifica e fragiliza quem passa a ter um papel subordinado. Pior ainda se a curto prazo novas alterações vão ocorrer. Uma solução transitória e instável é precisamente o que neste momento seria desaconselhável.
Mas vamos admitir que todas estas opções o são em nome do interesse público. Que nada mais as move que servir o país.Que foram maduramente refletidas. Que estão acima de pessoas, de grupos e de influências. Que não significam o reforço de uma linha lóbista.Que não são mais um experimentalismo legislativo. Que são como são, por força de um contexto que elimina outras alternativas.Que são para ser levadas a sério. Se assim for será fácil explicá-las. E os resultados só podem ser positivos. O tempo o dirá.

(1)-Já após a publicação deste post um leitor fez-me chegar informação respeitante ao Decreto-Lei nº 200/2006, de 25 de Outubro o qual prevê no nº2 do art.8 que “no caso de fusão e de reestruturação com transferência de atribuições ou competências para serviços diferentes, sem prejuízo de outro prazo legalmente fixado, o processo decorre durante o prazo de 60 dias úteis”.

A bater no fundo

«Beckham em Paris seria certamente bom para os centros comerciais. Gosto muito dele como jogador, mas já não é o futebolista que era. Se ele vier para Paris irá fazer outra coisa que não futebol»

Platini (Presidente da UEFA)

"Temos contactado sponsors que cubram os 660 mil euros orçamentados em deslocações e alojamentos da comitiva portuguesa nos próximos Jogos Olímpicos. Essa verba ainda não está garantida, tendo em conta a crise que afecta as empresas que nos podem apoiar. Tudo faremos para que essa seja a contribuição financeira do COP para o país estar condignamente representado em Londres 2012"

Vicente Moura (Presidente do COP)

Pensar o impensável

Uma das formas de banalizar a política para o desporto é a defesa de uma tese que basicamente afirma o seguinte: o que se conhece da realidade é suficiente para a transformar. A afirmação assenta nos seguintes pressupostos: o diagnóstico está feito; os objectivos são conhecidos ou são fáceis de definir; os meios e os instrumentos necessários estão identificados. Falta apenas fazer. Á pergunta porque se não faz, a resposta é invariável: falta de vontade política. Pensar assim é um erro. E triplo. Pelo que mostra e pelo que esconde.
Primeiro erro: em política a vontade não chega. É necessária, mas não é suficiente. A vontade é sempre condicionada pelas condições concretas em que ocorrem os actos e as decisões. Os diferentes governantes com responsabilidades no desporto não tiverem as melhores intenções e os melhores objectivos para o respectivo sector? Isso não os distingue. O que os distingue é o que, face à realidade que encontraram e aos meios de que dispunham, conseguiram definir como meta para a respectiva governação. Na realidade que recebem e nos objectivos que atingem está o lastro da decisão política.
Segundo erro: ter uma visão do que se pretende e não estar bem preparado para as iniciativas que importa desencadear com vista a atingir os fins pretendidos, conduz igualmente ao insucesso. A emoção não dispensa o pensamento. E este não pode viver exclusivamente do contributo individual. Em contextos de elevado grau de imprevisibilidade, como o são todos os sistemas que basicamente assentam em comportamentos humanos, ninguém, por si só, está intelectual e politicamente preparado para tudo, tal é o número de variáveis que os processos de mudança social implicam. E porque a visão carece de doutrina, esta de pouco serve, se não se possuir/dominar os instrumentos de transformação. O que se constrói no trabalho partilhado dos vários saberes disciplinares. Por uma razão adicional de ordem substantiva: tal como não há uma disciplina que, sozinha, consiga explicar o desporto, também não existe uma que, por si só, o desenvolva.
Terceiro erro: uma acção sem doutrina é tão perigosa quanto a doutrina sem acção. A primeira conduz ao praticismo. A segunda ao teoricismo. É como navegar sem destino. O que alimenta a acção da doutrina é a política. A que se faz nos partidos e fora deles. São os diferentes modos de ler e transformar a realidade. A preocupação em buscar a legitimidade democrática (programas eleitorais) e depois exercê-la sem acentuar diferenças ideológicas conduz ao grau zero das políticas para o desporto. A despolitização da política para o desporto e a respectiva desideologização empurram o governo do desporto para a sua tecnocratização numa tensão permanente entre o direito e as finanças. Um e outro a manietarem a política. A deriva filosófica para a ética ou para o resguardo do espólio, é, com o devido respeito, música celestial.Com mais Estado, pior governance e menos política.
O futuro, num quadro de grande incerteza, pede a revisão deste paradigma. Pede que se não renuncie ao debate político. O desespero orçamental está a levar a cortes cegos por parte do Estado e é preciso, mais do que nunca, evitar uma quebra significativa no nível desportivo atingido. O que temos pela frente - basta ler as últimas declarações dos responsáveis políticos pelo desporto - não é estratégia, é diversão. O desafio não pode ser crescer. Quem defende a transversalidade das políticas desportivas, não pode, no contexto actual, ter como objectivo politico aumentar o crescimento desportivo. É pensar o impensável (Dani Rodrik). Não é possível crescer num ambiente recessivo. E quem anda a dizer o contrário não sabe do que fala. Seria muito positivo que se conseguisse não diminuir o que já se cresceu. O que já de si é muito difícil. O desporto não pode crescer num pais a afundar-se. E para isso importa não ter a tentação de procurar inventar. Basta que se compreenda quão importante é para o futuro desportivo do país, as vantagens em salvaguardar, na medida do possível, o capital desportivo adquirido. Discutir como fazê-lo envolve escolhas e opções. Umas e outras são, como o temos defendido, primeiro políticas e só depois técnicas.

A falta da Economia do Desporto em Portugal

Mais um contributo de José Pinto Correia, que muito se agradece.

A Economia é uma ciência social que trata de fenómenos e problemas humanos com a perspectiva específica de os considerar como económicos, uma vez que existem ambos, fenómenos e problemas, sob diferentes ângulos e modelos de análise nas diferentes ciências.
O desporto como actividade humana, com múltiplas variantes e incidências no desempenho do ser humano que dedica parte do seu tempo e esforço físico e mental à sua prática efectiva, tem óbvias implicações e consequências de natureza económica. Por isso mesmo, faz sentido inequívoco que o desporto nos seus diversos níveis, desde o escolar ao profissional, seja visto e revisto, considerado e reconsiderado, à luz dos instrumentos, modelos e métodos da ciência económica.
Algo no entanto tem de ser imediatamente sublinhado. A economia é uma ciência social que serve para elucidar e explicar as escolhas humanas, realizadas sempre que o Homem se encontra confrontado com a escassez dos recursos e tem na sua utilização um conjunto de possibilidades de utilização que conduzem a finalidades díspares.
Por consequência, a Economia é antes de mais economia política, que contribui para explicar e enquadrar teórica e praticamente as escolhas humanas e ajuizar sobre as formas possíveis de alcançar as suas finalidades desejadas ou ambicionadas, estando o homem implicado e fazendo parte de um todo comunitário que radica no conceito da “polis” grega.
Portanto, a Economia tem subjacente a escassez de meios e recursos, as diversas possibilidades da sua utilização em finalidades alternativas, e a perspectiva de que tais escolhas têm de obedecer a princípios de eficiência e de eficácia. Estes são os pressupostos que definem a essência dos denominados problemas económicos.
Acresce ainda que todos estes componentes das decisões económicas podem compreender valores e juízos, o que dará um conteúdo político ao contexto das escolhas económicas. Não existe, por conseguinte, uma completa neutralidade ética na economia; esta é sempre transcorrida por prioridades, escalas valorativas, e/ou juízos de valor que envolvem a dimensão humana.
Claro que na Economia também existem campos de observação e análise que se limitam a uma descrição dos fenómenos sem deles retirar considerações sobre o que está bem ou menos bem, sobre as consequências de determinadas opções, ou mesmo sobre a nobreza de determinadas escolhas e opções humanas em matéria económica. Aqui pode então dizer-se que a ciência económica se reduz a um mero campo de observação positiva. Constata, contabiliza, identifica, equaciona, mas não formula juízos de valor ou morais sobre a realidade que se limita a observar e descrever; este é o campo da economia positiva.
Mas já quando a economia permite valorizar as escolhas, os caminhos percorridos ou a percorrer, definir quais devem ser os domínios da vida das sociedades em que se devem usar os recursos escassos, se deve ser seguido este ou aquele caminho nas escolhas individuais ou colectivas, nestes casos, estamos perante a denominada economia normativa. A qual tem, deste modo, uma intrínseca característica política.
Ora, é precisamente esta matriz valorativa da economia, a dita economia política, que mais nos interessa e convoca quando procuramos envolver o entendimento dos processos de desenvolvimento do desporto no seio das sociedades modernas. Já que, diga-se imediatamente, o desenvolvimento do desporto integra-se no processo mais amplo, diversificado e dinâmico do desenvolvimento sustentável.
Quando se pretende falar de economia e desporto, ou mesmo da economia do desporto em Portugal, há um primeiro aspecto que deve ser considerado. Esse é o de se assistir à quase completa ausência de trabalhos, de estudos, de diagnósticos, de fundamentações das opções, dos investimentos, das políticas desportivas, com base nos princípios ou nas metodologias de análise próprias da ciência económica.
Em Portugal, têm prevalecido no domínio do desporto outros quadros analíticos e teóricos, outras disciplinas de fundamentação que não as que são específicas ou ímpares da ciência económica. Isso mesmo esteve bem visível no mandato do anterior Governo, do qual estiveram sempre arredados os instrumentos de análise, fundamentação ou justificação próprios da economia.
Podíamos dar inúmeros exemplos dessa falta constante da economia no desporto nacional, mas o que agora se reconhece como a experiência dos estádios de futebol do Euro 2004, das pistas de atletismo espalhadas pelo País, dos centros de alto-rendimento sem financiamento garantido, da negociação sem objectivos do contrato para Londres 2012, ou da completa compartimentação dos diferentes níveis de prática desportiva entre departamentos ministeriais, todos estes são exemplos flagrantes da dita falta da economia no nosso desporto que poderemos detalhar na discussão final desta apresentação.
E do que já se conhece do programa do actual Governo parece que o quadro de ausência da economia na formulação, fundamentação e concretização da política desportiva nacional poderá continuar a manter-se por mais alguns anos neste novo ciclo governativo.
Veremos, pois, se tal insuficiência manifesta de uso e recurso à economia se manterá na governação do desporto português, ou se de ora em diante a ciência económica, com os seus modelos da análise, fundamentação, orientação estratégica, selecção de investimentos e apostas de utilização dos recursos públicos escassos, será efectivamente chamada para a linha da frente das concepção e concretização das políticas desportivas nacionais.

Trabalhar para o mesmo

"The taxpayer -- that's someone who works for the federal government but doesn't have to take the civil service examination"

Ronald Reagan

Se tudo se reduzisse a um modelo aritmético, a cobertura do território nacional em área útil de instalações desportivas responderia bastante satisfatoriamente às necessidades daqueles, poucos, que praticam regularmente desporto no nosso país.

Poderíamos até concluir - vários ensaiaram anteriormente este discurso - que o défice de prática desportiva não pode, e não deve, ser explicado pela carência de infra-estruturas desportivas, indo, aliás, de encontro aos resultados expressos neste item particular no último eurobarómetro dedicado ao tema.

Sucede que a realidade não se esgota numa abordagem superficial e é em bem mais complexa do que o mais perfeito dos modelos de análise de dados.

A evolução do parque desportivo procurou, durante décadas, responder às necessidades do desporto de competição e rendimento, através de instalações artificiais claramente tipificadas para este segmento. Ou seja, privilegiou precisamente a procura mais consolidada e estável, sem, concomitantemente, se ater na procura potencial de um conjunto de populações que há muito despertavam para estas actividades.

A tentativa, idílica, de integrar práticas desportivas de lazer e recreio em espaços codificados, vocacionados para a competição, constitui frequentemente uma barreira de acessibilidade tão, ou mais, inultrapassável quanto as barreiras arquitectónicas.

Exemplos não faltam: Como ensinar uma criança ou um idoso a lançar uma bola de basquetebol num cesto colocado a mais de 3 metros? Como cativar a população sénior - naturalmente mais reservada em expor o seu corpo - em instalações sem o mínimo de privacidade ou climatização nos balneários? Como ensinar um idoso ou um cidadão com mobilidade condicionada a nadar sem uma rampa de acesso ao cais? Como ensinar alguém a nadar em piscinas com 2 metros de profundidade?

Não se pense que estes são problemas do passado. Até há bem pouco tempo o financiamento comunitário neste país para a construção de uma piscina obrigava uma autarquia a seguir um programa com aqueles requisitos de profundidade…Isto é, o próprio Estado, continuava a privilegiar as minorias (competição) e a afogar - literalmente - as supostas maiorias.

As barreiras são também de outra ordem quando em instalações desportivas escolares, co-financiadas com dinheiros autárquicos, assiste-se à rentabilização económica do espaço após o período lectivo para dinamizar campeonatos entre equipas de empresas, enquanto os clubes locais, vão treinar a outros concelhos, ou têm de esperar pelas 23:00 horas para treinar.

A reprodução destas opções e a falta de soluções arquitectónicas eficientes e acolhedoras para um espectro cada vez mais alargado da população são um bloqueio claro para atrair novos tipos de utentes, alavancar os índices de prática regular e, até, dinamizar a actividade associativa local. Se a isso associarmos as debilidades num parque desportivo antigo, com problemas de manutenção, e desajustado das preferências de procura potencial, bem como o delírio na construção massiva de centros de estágio e de alto rendimento, e de instalações vocacionadas para o espectáculo desportivo, deparamos que se falhou por completo, por esta via, em criar novos públicos e estimular novas práticas.

Mais! Falhou-se também, e continua a falhar-se, quando se deixa para depois algo que em boa parte da Europa é uma exigência legal para a aprovação de qualquer projecto de obra pública. A viabilidade económica do equipamento e o seu programa de gestão. Não se tratam aqui de estudos de cariz instrumental para justificar opções preconcebidas, mas, tão simplesmente, de um programa de actividades com o respectivo organigrama funcional, plano orçamental e quadro de pessoal, o qual deve conduzir o desenho da infra-estrutura.

Aqui chegados, no contexto recessivo actual é inútil - bem se sabe - persistir em esmiuçar o passado. Os erros estão bem à vista e as facturas por pagar. Porém, mais do que nunca, os poderes públicos são essenciais nesta equação, tal a dependência que o sistema desportivo, a todos os níveis, tem do seu suporte.

É com este património edificado, e não com qualquer outro, que o Estado e as autarquias têm de cumprir a missão que a lei lhes consagra em generalizar a prática desportiva.

Nesta conjuntura, onde se aguça a percepção do cidadão da sua simultânea condição de utilizador e pagador dos serviços públicos, quanto mais cedo os agentes administrativos perceberem que há quem faça mais rápido, melhor e mais barato, e os seus (nossos) escassos recursos se valorizam tanto mais quanto se dedicarem em exclusivo à regulação, e aperfeiçoamento dos mecanismos de avaliação, controlo e reporte das obrigações de serviço público desportivo que os seus equipamentos devem prestar à comunidade, melhor justificam e credibilizam a sua missão perante quem lhes financia.

A qualificação da gestão pública destes equipamentos passa, inevitavelmente, por soluções inovadoras que potenciem a rentabilidades desportiva, económica e social dos espaços existentes, estimulando as suas potencialidades e minorando as suas debilidades, servindo procuras estabilizadas, mas também criando novos públicos.

Mirando além fronteiras é sabido que este caminho passou pelo reforço dos processos de interdependência entre agentes públicos e actores privados, de cariz associativo e empresarial. Quer em novas edificações ou na reprogramação das existentes.

O interesse público

Nos últimos tempos tem sido frequentemente invocado o interesse público associado às seleções nacionais. Que nos diz a lei e os regulamentos neste domínio?

A participação nas seleções ou em outras representações nacionais é classificada de missão de interesse público, e como tal, objeto de apoio e de garantia especial por parte do Estado. É esta a redação do artigo 45.º da Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto (LBAFD-Lei n.º 5/2007, de 16 de Janeiro), que não oferece dúvidas de interpretação, pois ao estar em causa a equipa representativa da nação, quem nela participar está a prestar um serviço relevante e do interesse da comunidade em geral, daí o invocado interesse público. Dever acrescido para os atletas a quem é atribuído o estatuto de praticantes desportivos de alto rendimento, como veremos de seguida.

O principal problema está no valor que cada modalidade atribui ao famigerado interesse público. Naturalmente não é na LBAFD que encontramos cominação para quem infringe o tal dever de, regularmente convocado, integrar os trabalhos da seleção nacional.

Consultando o diploma que regula as medidas de apoio ao alto rendimento (Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de Outubro), deparamo-nos, no seu artigo 35.º, n.º 4, com o dever destes praticantes integrarem as selecções nacionais quando para elas foram convocados. Logo no artigo seguinte surge consignada a eventual sanção de suspensão das medidas de apoio a que tiver direito, precedida de procedimento adequado, com garantia dos direitos de defesa e de recurso. Sendo que tais sanções serão aplicadas por despacho do membro do Governo responsável pelo Desporto.

Curioso é que, na verdade, o valor do interesse público é assumido de forma diferenciada pelas modalidades desportivas, como uma pequena pesquisa nos regulamentos disciplinares federativos nos propicia.

Assim no andebol, o agente que falte injustificadamente aos trabalhos da Selecção Nacional será punido com suspensão de 20 dias a 12 meses e multa de € 2.500,00 a € 15.000,00. Sendo que se se tratar de um praticante em regime de alta competição, as penas previstas no número anterior serão elevadas para o dobro e poderão ser suspensos, por igual período de tempo, os benefícios decorrentes de tal estatuto.

Contudo, se estivermos no domínio da canoagem, o praticante que, tendo aceite a convocatória, falte aos trabalhos, treinos, estágios ou concentração da selecção nacional será punido com pena de suspensão de 3 a 5 provas ou de 2 a 3 meses. Se se tratar de um atleta com estatuto de alto rendimento será punido nos mesmos termos.

E por fim se a modalidade em causa for o futebol, o praticante que, tendo aceite a convocatória, falte aos trabalhos, treinos, estágios ou concentração da selecção nacional será punido com pena de suspensão de 3 a 5 provas ou de 2 a 3 meses (mais estranho ainda se configure a última sanção que ocorreu no futebol, acrescido do fato de não ter havido qualquer procedimento disciplinar).

Enfim, sanções e graduações para todos os gostos fazem com que o interesse público seja matizado e balizado por critérios diferenciadores consoante as modalidades, quando o que está em causa é justamente a salvaguarda do mesmo bem ou valor, o de integrar a “equipa de todos nós”.

Se me derem dinheiro, eu apoio

Foi hoje publicado no Diário da República, um contrato programa de “desenvolvimento desportivo” (?), ainda celebrado pelo IDP, que concede ao Comité Olímpico de Portugal uma comparticipação financeira de € 5.400. Uma migalha, dirão alguns, em particular quando se tem presente o dinheiro público que é canalizado para essa organização desportiva.
Porque razão, então, este meu registo?

Prende-se com o objecto do contrato.
A verba destina-se a executar um “programa de apoio ao funcionamento do Gabinete de Apoio ao Atleta Olímpico”.

Como nasceu a «coisa»?
Lê-se nos considerandos do contrato que a Comissão de Atletas Olímpicos (CAO), propôs ao Comité Olímpico de Portugal (COP) a criação desse gabinete, com o objectivo de cumprir o “objecto estatutário” que se prende com a “defesa dos interesses e a melhoria das condições de exercício da actividade dos atletas olímpicos”

Por outro lado, adita-se, a CAO integra o COP, “e embora goze de autonomia relativa à prossecução da missão estatutária do Comité, não detém personalidade jurídica, estando, no entanto, representada na Assembleia Plenária do Comité Olímpico de Portugal e tendo também o seu presidente direito participar nas reuniões da Comissão Executiva do Comité Olímpico de Portugal quando sejam tratados assuntos específicos para os atletas olímpicos”.

Em bom rigor, assim o julgamos (mas estamos, totalmente errados), que sentido faz o Estado financiar o COP nesta matéria?
Ao invés, não caberia ao COP tomar de peito aberto este encargo magnânimo?
Imagino só o esforço que os atletas não devem ter tido para chegar aqui.

Mas nem tudo são rosas para o COP neste contrato.
Com efeito, pode haver cancelamento desta comparticipação financeira no caso de incumprimento pelo COP, da legislação sobre a violência no desporto (em sentido lato) e do regime jurídico relativo ao acesso e exercício da actividade de treinador de desporto (?).
Valha-nos isso.

Análise crítica e semântica do Decreto-Lei n.º 96/2011, de 21 de Setembro

Texto da autoria de João Boaventura cujo envio se agradece.

O autor refere-se a este diploma

Como vem sendo norma consuetudinária, a cada novo governo constitucional cabe, dentro da respectiva cronologia, o desempenho do papel de jogador do Direito, ou o de reconstrutor e renovador das normas jurídicas do futuro Direito Desportivo, que ora nos interessa, e no pressuposto de que se trata de um sub-sistema integrado no sistema social global, contemplando as interacções jurídicas, ou os laços afectivos que devem ligar o actor legislador ao actor que joga dentro da sociedade civil desportiva, para que a razão jurídica transmita a racionalidade do mundo desportivo que objectivamente se propõe.
Isto para dizer que o modelo jurídico deve corresponder ao modelo sociológico, ou que ambos se devem justapor, para que a eficiência, a exclusividade e o dinamismo de ambos tenham reflexos no sistema desportivo. Da distinção entre o retrato jurídico e o retrato sociológico resulta uma luta de domínio entre ambos, porque à lógica jurídica contrapõe-se a lógica sociológica, e deste afrontamento resultam os efeitos que não se desejam, com prejuízo para o mundo do deporto. Daqui se depreende que a lógica jurídica do direito desportivo não deve sobrepor-se à lógica da sociologia desportiva, sob pena de as interacções comunicacionais entre o direito e os agentes desportivos saírem defraudadas.
Talvez se possa agora entender as razões do título do anterior post “O Direito Desportivo traído pela Sociologia”, cuja tradução simplista especifica que, pelo estudo da sociologia desportiva, se pode descortinar a desadaptação da estrutura normativa à realidade desportiva, por não corresponder às expectativas dos destinatários. È, de certa forma, um combate permanente que exige uma compreensão comum dos problemas que afectam o desporto, em todos os seus campos de actuação.
O duelo também se situa noutras áreas, como no trabalho de André-Jean Arnaut et Pierre-Yves Raccah, “Le droit trahi par la philosophie” (Bibliothèque du centre d’étude des systèmes politiques et juridiques de Rouen, 1977) que a editora espanhola LSJ (San Sebastian, 1990) traduziu para “El Derecho sin Máscara”, e os brasileiros, logicamente, como “O Direito traído pela filosofia” (S.A. Fabris, Porto-Alegre, 1991). Na mesma linha de pensamento André-Jean Arnaut publicaria mais tarde “Le droit trahi par la sociologie. Une pratique de l’histoire” (LGDJ, Paris, 1998), inspirado na asserção de Lawrence Friedman de que as duas disciplinas, a sociologia e a história, se podiam comparar a “dois barcos que se cruzam na noite”.
Da mesma forma o sistema educativo também foi traído pela sociologia quando Jean-Claude Passeron e Pierre Bourdieu publicaram “Les héritiers. Les étudiants et la culture”(1964), seguido da “La reproduction. Éléments pour une théorie du système d’enseignement” (1970), denunciando as universidades como centros de reprodução da desigualdade, e que levaram ao Maio de 68, em Paris. Também aqui há uma relação de poder já que a sociologia da educação pode revelar as fraquezas do sistema educativo, ou do sistema jurídico que lhe dá suporte.
De uma forma simplista poder-se-á retratar esta relação de forças pela comparação literária quando se considera que Corneille descreve os homens, não como eles são, mas como eles deveriam ser, enquanto Racine já os retratam tal como eles são. Se a comparação se permite, sem a forçar, dir-se-ia que o Corneille literário, seria o Corneille do direito desportivo que se permite impor a reestruturação do desporto, enquanto o Racine literário, o Racine da sociologia desportiva, porque corrige a reestruturação do desporto que não corresponda aos desejos do destinatário.
Estamos na presença de dois poderes, sociológico e jurídico, incomunicáveis, a que acresce o poder do Estado que, utilizando o jurídico, lhe confere um duplo poder. E é deste duplo poder que dependeu todo o desporto do passado, como irá depender o do presente e o do futuro.