As eleições do Universo

Texto publicado no Público no dia 11 de Dezembro de 2011.

1. A notícia: “Fernando Gomes é o próximo presidente da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), depois de ter vencido as eleições realizadas neste sábado em Lisboa. O resultado foi anunciado pouco depois das 18h30, quatro horas e meia após o encerramento da votação”. As vitórias da lista de Fernando Gomes ocorreram em todos os órgãos.
Para chegar aqui, os momentos finais do processo eleitoral assumiram alguns tiques de surrealismo, acompanhados por suspeitas e afirmações de irregularidades, de maior ou menor gravidade, em particular no domínio do respeito do princípio da representação proporcional e do princípio do voto secreto.
Seja como for, quando escrevemos estas linhas o que ressalta, nesse particular, é algo a raiar o absurdo: o acto eleitoral completou-se ao fim de mais de 8 horas.
Somente 83 votantes! Cada um, pasme-se, com 3 boletins de voto cada um. Para 10 urnas! Simples, simples de mais?
2. E agora, o que se segue?
Este acto eleitoral marca o ponto final de um processo de ajustamento ao regime jurídico das federações desportivas de 2008.
É sobejamente conhecida a nossa discordância – por razões de ordem jurídica, únicas que nos movem – com as soluções constantes desse diploma. A verdade, contudo, é que estas eleições acabam por assinalar uma etapa na organização e funcionamento da FPF e, por consequência, na LPFP.
3. Nada vai ficar como dantes?
O poder regulamentar na FPF, como em qualquer federação desportiva titular do estatuto de utilidade pública desportiva, passa a ser exercido, primariamente, pela Direcção.
A Direcção é, na substância, o órgão regulamentar por excelência.
Com a nova configuração estatutária, que mais não faz que reproduzir os imperativos legais neste domínio, a Liga perde, se assim nos podemos exprimir, alguma autonomia, ou parcela de autonomia, que no anterior regime jurídico era muito mais evidente.
Não foi, pois, por mero acaso, que os clubes que disputam as competições desportivas profissionais estiveram na génese da candidatura de Fernando Gomes.
4. Resta, e não é pouco, vivenciar a nova experiência resultante da representação proporcional nos órgãos federativos.
Resta ainda ver como as pessoas se vão comportar.
E isso é, como é bem evidente, o essencial, independentemente de leis, estatutos e regulamentos novos.

Ir a jogo? - I

A tendência de aumento da criminalidade e da fraude em períodos de recessão expressa-se actualmente em complexas redes de crime organizado, com recurso aos mais sofisticados meios tecnológicos, as quais exigem das autoridades públicas elevadas competências periciais e um apurado sentido de cooperação institucional.

O desporto, particularmente na sua vertente profissional, não está alheio a esta realidade. A dopagem e as apostas desportivas, são pontos particularmente vulneráveis e apetecíveis àqueles que pretendem manipular o normal funcionamento das competições.

Os montantes em causa e os interesses comerciais, económicos e políticos em jogo, criam, naturalmente, uma pressão acrescida sobre os agentes desportivos à medida que as suspeitas se avolumam e divulgam e as sanções surgem. Cair em pecado parece, por vezes, uma proposta irrecusável…

Estas preocupações especificamente ligadas ao desporto, têm vindo a ser, entre outras, discutidas, analisadas e vertidas no âmbito das reformas das políticas de jogo e de regulação das apostas desportivas online implementadas nos últimos anos na maioria dos países europeus.

Poder-se-à apontar que a integridade das competições desportivas e a protecção da ordem pública são ainda assim as menores das prioridades na agenda. No fundo tudo se resume a uma mera necessidade de aporte de receita. Quer para o Estado, por via fiscal e dos encargos com o processo de licenciamento dos operadores de apostas, quer para as organizações desportivas (clubes e ligas profissionais) através de patrocínios e contratos publicitários.

Sem hipocrisia, admitindo ser esse, e apenas esse, o leitmotiv para a regulação do sector, ainda assim estaríamos perante uma relação vantajosa de interesse público com a mudança de paradigma, senão vejamos:

1. A implementação de um sistema de licenciamento, no respeito das normas técnicas exigidas pelo direito da UE, disciplinaria o mercado e protegeria o consumidor, informando-lhe quais os operadores cujos serviços eram legalmente prestados no país, em cujo contexto seria seguro apostar. Aproveitavam-se ainda os mecanismos - já implementados pelas casas de apostas licenciadas pelas associações representativas do sector - de identificação de potenciais casos de corrupção, conforme estabelecem os princípios de auto-regulação do mercado;

2. Os operadores licenciados no país cumpririam as suas obrigações fiscais como qualquer entidade aí estabelecida, sendo certo, porém, que o mercado negro continuaria a funcionar;

3. A criação de um “direito de aposta desportiva” ou um fundo de garantia, sobre o volume de negócios ou os prémios das apostas, garantiria o justo retorno e financiaria o desporto (não apenas o sector profissional), bem como o apoio ao desenvolvimento dos sofisticados e onerosos mecanismos de detecção e alerta de fraude em apostas.

A recente resolução do Parlamento Europeu (PE) aponta neste sentido ao considerar que “Seria preferível a criação de uma oferta legal de jogos de azar na Internet. Contudo, tal não pode conduzir à criação de um monopólio (estatal) dos jogos de azar na Internet, pois os monopólios raramente garantem uma oferta suficiente. Por este motivo, o mercado deve ser aberto e devem ser criados incentivos suficientes para as empresas oferecerem uma oferta legal. Para tal, o melhor é um modelo de licenciamento, desde que; este assente no princípio da concorrência não discriminatória”.

O PE não se fica por aqui e vai mais longe, sendo da “opinião que uma abordagem comum, em complemento da legislação nacional, representaria uma clara mais valia em algumas áreas, dada a natureza transfronteiras dos serviços de jogos em linha”, nomeadamente no plano fiscal, nos mecanismos de identificação electrónica, na tipificação do crime de fraude desportiva ou nas regras de publicidade, ainda que recuse “um acto jurídico europeu sobre a regulamentação comum de todo o sector dos jogos em linha”.

Importa perceber, em concreto, como se concretizam estas orientações na sua intercepção com a realidade desportiva, quais as propostas apresentadas e interesses em causa e, por fim, atender à situação concreta em Portugal.

Sobre isso voltaremos no próximo texto...

O Dia do Direito do Desporto

Texto publicado no Público de 4 de Dezembro.

1. Amanhã, dia 5 Dezembro, é o Dia da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Amanhã é, por vontade própria da instituição e dos seus estudantes, o Dia do Direito do Desporto. Com efeito, as comemorações da data, este ano, têm como mote essa realidade que muito apaixona os estudantes de Direito (o programa pode ser consultado na página da FDUC).
Para mim, que percorro há duas décadas esse trilho, não pode deixar de constituir motivo de contentamento que uma escola centenária, como a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, se junte, em alguma medida a essa «causa». Escola que, já no passado, através da realização de cursos de pós-graduação, marcou pontos decisivos na afirmação desse ramo do Direito.
2. Previna-se, contudo, o entusiasmo dos estudantes que, muitos deles vibrantes com a paixão desportiva, procuram olhar esta via como algo de novo, quiçá um espaço de afirmação profissional no difícil e exíguo mercado de trabalho que os aguarda com pouco interesse.
O Direito do Desporto não é, começando por aqui, uma garantia de sucesso profissional. Longe disso. O percurso que leva ao «conforto» é igual, caso não seja mesmo mais árduo, ao que se encontra presente no futuro de todos os estudantes. Pressente-se a vontade de encontrar espaços de actividade profissional ainda não preenchidos sem quantidade e qualidade. Mas, o que os reserva no futuro tem igual ou acrescida exigência de outros trilhos.
3. Chegar ao Direito do Desporto, por outro lado, é desaguar na realidade comum ao nosso Direito, às nossas normas jurídicas, a Portugal no seu melhor.
Dotados, por vezes, de esbeltas leis que fazem as delícias de quem as lê nas páginas do Diário da República electrónico, defrontamo-nos, quase sempre, com a sua não efectividade. Deparamo-nos com um impressionante poder federativo, omnipresente e tantas vezes autoritário e arbitrário. Contemplamos a incapacidade da Administração Pública Desportiva nas suas funções de fiscalização. Vivemos na omissão do Estado, do Governo e na sua cumplicidade perversa com algumas organizações desportivas, sejam clubes ou federações desportivas.
E o Direito do Desporto, esse, perde muito da sua magia inicial. O mito cai redondamente. Resta-nos a via dura do combate desigual contra a indecência e as ofensas aos direitos fundamentais das pessoas e a sua dignidade.
4. O Direito do Desporto, a sua afirmação como Direito, é uma luta desgastante contra os poderes instituídos, sejam públicos ou privados que, as mais das vezes, juntam as suas forças.
Às vezes, em poucas ocasiões, ganha-se um jogo.
Mesmo assim, obrigado Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
6. Com a devida vénia, a propósito, da «pronta e eficaz» reacção do Secretário de Estado do Desporto e da Juventude, à violência registada no último Benfica-Sporting, transcrevemos a “Pancada Central”, do Record, do passado dia 2. Diz um: “ O Secretário de Estado do Desporto considera que tudo correu bem na Luz até aos incidentes finais”. Responde o outro: “Ou seja, foi exactamente como aconteceu no País. Tudo correu bem até que passou a correr mal…”.

Os hábitos de formação dos dirigentes desportivos

No âmbito de um convite para abordar o campo da formação dos dirigentes desportivos em Portugal, deparamo-nos com as dificuldades de captar estatísticas relativamente a esses mesmos hábitos. Não sabemos bem quem são, o que fazem e como o fazem, e que caminhos percorreram até chegar a essas tarefas.

Temos a definição do que pode ser considerado um dirigente desportivo na Lei de Bases, mas não deixa de ser verdade que o mesmo pode encaixar-se na área do voluntariado, profissional, vários cargos e/ou tarefas, não sabendo que tipo de formação ou anos de experiência como ex-atleta, ex-treinador, ex-árbitro, etc., necessita para exercer esses mesmos cargos.

As entidades que regulam a prática desportiva foram debruçando-se sobre as formações para ser treinador, quer seja para escalões de formação quer seja para os práticas mais competitivas/profissionais. Na área da arbitragem, a formação é direccionada e bem dirigida no que concerne à evolução e aos vários escalões existentes. Se o dirigismo assume um papel importante e com bastante peso no resultado final da oferta final do desporto em Portugal seja ao nível da prática desportiva seja ao nível do produto/serviço, não se compreende o 'porquê' de continuarmos a desleixar esse campo, a oferta formativa, as necessidades existentes e captadas.

Com uma simples procura, é possível concluir que a oferta hoje de formação para os cargos de dirigentes é superior. Não apenas a oferta da formação académica, mas também por parte das Autarquias, ex-IDP, Empresas e ONG's. Tem crescido, tem chegado a mais locais, está mais ampla, mas sem qualquer controlo de oferta, qualidade e acima de tudo, das necessidades existentes e dos perfis que nos rodeiam.

Também aqui é preciso ir ao encontro do que já se 'oferece' em outros campos e dividir a formação que é necessária em dois campos (no mínimo):

- Hardskills, onde se encaixa a vertente educacional, académica, experiências como atleta, dirigente, árbitro ou outros cargos. - Softskills, os valores pessoais, as atitudes e os comportamentos relacionados com a escuta activa, saber trabalhar em equipa, compromisso colectivo, liderança, etc.

Não é suficiente aumentar o número de pessoas formadas. A oferta e o seu crescimento deverá considerar as necessidades e o contexto. Responder a questões como os pontos fortes, a melhorar e qual a estratégia global para atingir um objectivo.

A formação de dirigentes deve oferecer uma maior componente e estar cada mais voltada para o saber fazer, diminuir as 'quintas' existentes e conseguir criar uma maior sintonia entre as partes envolvidas no processo, recorrer-se à aprendizagem e à inclusão dos vários elementos na tomada de decisão sobre os conteúdos das formações, visar o compromisso de acção e obtenção dos resultados e proporcionar um processo de reflexão contínuo com o intuito de melhorar em todos os momentos.

Felizmente o dirigismo actual é dedicado, embora isso não seja suficiente, possui pessoas motivadas, mas a pouca formação ou o desalinhamento existente pode em pouco tempo desmotivar e desalinhar as pessoas que ainda se debruçam voluntariamente ou desvirtuar as que em termos profissionais, são dirigentes desportivos.

Por último, quer se goste quer não se goste, conclui-se cada vez mais que são algumas competências não técnicas que vão diferenciando as boas organizações sejam elas focadas em fins lucrativos ou não. Competências que podem ser treinadas, formadas e acima de tudo, porque muitos dos dirigentes as colocaram em prática enquanto atletas, treinadores ou árbitros. Falamos de competências como a liderança, sermos inteligentes em termos emocionais, sabermos comunicar e deixarmos que comuniquem de forma mais clara e concreta, e acima de tudo, o dirigismo ser interdependente de outras áreas do desporto.

O termómetro

Em Portugal, contrariamente ao que se passa em outros países, os grupos de estudo ou as fundações que apoiam os partidos como vocação governamental são parcos na produção de estudos de apoio à acção governativa Perante essa escassez de reflexão é natural que os governos constituam grupos de trabalho para o estudo de situações que envolvam posteriores decisões políticas. Como é normal convidar para esses grupos as personalidades que se entende melhor corresponder ao que se pretende. O que, posteriormente, os governos entendem fazer com os resultados dos trabalhos encomendados só aos governos diz respeito. Tanto podem acolher as conclusões apresentadas, como acolher apenas parte delas ou pura e simplesmente não as acolher. Qualquer que seja a solução encontrada nada belisca o respeito pelo trabalho realizado, nem a autonomia dos governos em decidirem como melhor entendem ser útil para o país. São as regras do jogo.
O que não é natural é constituir grupos de trabalho para estudar matérias sobre as quais quem governa já consolidou decisões. Ou para entreter. Por ser assim a constituição desses grupos e o respectivo trabalho deve ser rodeado de alguma prudência e reserva de modo a que se não alimentem equívocos entre o que é um estudo, o que é um estudo sobre algo que o governo já tem uma opinião construída e o que é a preparação necessária para uma resolução política. Precisamente o contrario do que está a suceder.
A constituição de grupos de trabalho de apoio ao governo transformou-se num acto de propaganda política. Não se ficam por elaborar o estudo e entregá-lo ao governo. Fazem conferências de imprensa e apresentam conclusões. Participam em fóruns. Que rapidamente se transformam em factores de réplica política que abordam as conclusões dos estudos como se tratassem de decisões políticas. Aconteceu com os transportes, com a televisão pública (neste caso com o governo em decidir mesmo antes da apresentação das conclusões do trabalho) e agora com a saúde. Vamos aguardar o que se passará com os grupos criados para o desporto.
Se o pretendido é ter o estudo de um problema para quê dar-lhe publicidade antes de decidir o que fazer com esse estudo? Este modo de tratar o assunto acaba, no entanto, de ser útil ao governo. Funciona como uma espécie de termómetro social. Deixa-se que as conclusões surjam na opinião pública e aguardam-se as reacções. Se elas forem de reserva imediatamente pode-se invocar que se trata de um estudo e não de uma decisão. Pode-se aproveitar o que não suscita contestação e o resto ou se rejeita, ou se constrói um plano de contingência para a sua aceitação. Há neste modo de funcionar um lado desculpabilizador e de subliminar valoração da vitimização do governo que se traduz nesta ladainha: uma coisa é o que o grupo propõe outra o que o governo decidirá pelo que não adianta começar já a criticar.
Neste modo de trabalhar há um certo frenesim comunicacional a que não é estranha as características psicológicas de quem coordena a comunicação governamental. Mas não é uma forma madura de tratar o assunto. A constituição de grupos de trabalho por iniciativa governamental exige moderação e bom senso político e técnico. Sem euforias, nem publicidades gratuitas. Os decisores políticos devem ouvir e considerar o leque de soluções estudadas e eventualmente exequíveis e decidir em conformidade. Nada pior do que fogachada mais própria da adolescência política do que de decisores seguros e responsáveis que pensam no país e não em obter uma qualquer caixa mediática.
Mas a constituição de grupos de trabalho ou de livros brancos, verdes ou de outras cores também não podem servir para entreter. Para fazer da governação um exercício de estudo de soluções . Cujo destino é a gaveta.
Na última década, os estudos encomendados pelos sucessivos governos, se fossem publicados, demonstrariam que não é a capacidade de elaborar estudos que nos penaliza. Mas o que, deles, não fazemos.

O «Caso Sara Moreira»

Artigo publicado no Público de 27 de Novembro de 2011.

1. Abordar o tema do doping é tarefa sempre delicada por se encontrar em causa a carreira desportiva e a dignidade de uma pessoa. Porém, tal não pode ser impeditivo da análise e do comentário, pois estamos diante tema de interesse público. Por isso, nos atrevemos a formular algumas considerações a respeito do “Caso Sara Moreira”, a partir dos elementos que são veiculados pela imprensa. O que, bem o sabemos, é um risco.
2. A atleta «acusou positivo» num controlo realizado nos Mundiais de Atletismo.
Quando começou a ser noticiado tal facto (21 de Outubro) – já realizada a contra-análise –, a atleta afirmou estar de “consciência tranquila”, suspeitando que o resultado da análise se devia à “contaminação num suplemento vitamínico que nunca tinha tomado até então”. Pediu a atleta para que ninguém fizesse “juízos de valor”.
3. No passado dia 9, realizou-se uma conferência de imprensa, na sede da Federação Portuguesa de Atletismo (FPA), para «aclarar» o caso.
Na mesa, o Presidente da FPA, a atleta, o Secretário-Geral da FPA – e relator do processo disciplinar –, o médico da FPA e o nutricionista.
O presidente da FPA revelou que um laboratório de bioquímica estrangeiro confirmou a contaminação do suplemento alimentar. “Sara Moreira está inocente. Confirma-se a contaminação. É uma atleta sem mácula, não houve dolo intencional”, afirmou Fernando Mota, aproveitando para elogiar a “firmeza de convicções, a atitude, postura e valores” da atleta. O presidente disse ainda que os resultados foram encaminhados pelo relator do processo para a Federação Internacional de Atletismo (IAAF) e para ADoP e que espera que o Conselho de Disciplina da FPA tome uma decisão sobre o processo, “dentro de uma semana”.
4. O relator do processo, todavia, a 14, veio esclarecer publicamente que podemos não estar perante "um caso de contaminação" do suplemento alimentar.”
"A verdade é que a substância não está indicada no
rótulo. Do ponto de vista técnico não se pode falar de um caso de contaminação, mas a IAAF tem aceite esse tipo de justificação como se de contaminação se tratasse".
O secretário-geral da FPA sublinhou que o organismo continua “acreditar na inocência da atleta”.
5. Convenhamos que o “Caso” merece algumas observações, independentemente de se saber – cabe a outras instâncias – se a atleta violou uma norma antidopagem e, em caso afirmativo, que sanção lhe deve ser aplicada.
Na verdade, em nome de um conjunto de princípios que devem nortear a actividade de uma federação desportiva, nesta como em outras matérias – como o da independência dos seus órgãos e, no caso, o do segredo do processo –, a conferência de imprensa, as afirmações aí proferidas e as presenças na mesa, não podem deixar de colocar sérias dúvidas quanto ao acerto da FPA neste caso.
6. Por exemplo, como deve ser interpretado pelo Conselho de Disciplina, este “julgamento prévio” – e público – realizado pelo presidente da FPA e pelo próprio relator do processo disciplinar?
Bem sabemos como se passam as coisas, e os vínculos que se estabelecem, por via de regra, entre os presidentes e direcções das federações desportivas e os titulares dos seus órgãos «jurisdicionais». Existe, há muito, uma espécie de direito natural: tudo a bem da modalidade, sua paz e prestígio.
7. Mais. Todo o empenhamento revelado na demanda da inocência de Sara Moreira – a cargo, naturalmente, da defesa da atleta e que não incumbe, sejamos claros, necessariamente à Direcção de uma federação –, sempre pode ser interpretado, por alguns, como algo que lhe era devido em virtude do erro administrativo que teve lugar na inscrição da atleta nos Europeus e que levou o presidente da FPA a um simulacro de renúncia do cargo.
8. Não, a coisa não correu nada bem. Veremos que silêncio a ADoP revelará neste caso.

Os três pastorinhos

Pedro Passos Coelho, primeiro-ministro, afirmou, no inicio do mandato, que não ia justificar o que tinha que fazer com o passado. Mas não o devia ter feito. Porque era uma promessa incumprível. E porque era um erro. A governação no presente não podia deixar de estar condicionada pelo que foi o passado. Como se está a ver, a promessa, foi sol de pouca dura. Quando não é ele, são outros por ele. Há mesmo quem defenda que os ex-governantes socialistas deviam estar a ser julgados pela "gestão danosa de orçamentos" e pelo "caminho de ligeireza e irresponsabilidade"com que governaram o país.
Seria bom que tão patrióticos apelos e exigências rapidamente fossem tomados pelo bom senso. A história dos governos não é de sentido único. E com muita facilidade a pedra cai em cima de quem a atira. O descalabro das contas públicas no governo, nas regiões autónomas, nas autarquias, nas empresas públicas tem os socialistas como únicos responsáveis?
Em matéria de desporto o primeiro acto político do actual governo, e depois de uma ida ao futebol, foi o das “facturas escondidas” . O assunto teve o relevo que se conhece. E, do que se conhece, o que esteve em causa, não foi apenas a gestão de um instituto público. O modo como o assunto foi divulgado numa comissão parlamentar e o anúncio de que os resultados do inquérito em curso iriam ser objecto de divulgação pública visava outro objectivo: sancionar politicamente a governação anterior. Passávamos do domínio da gestão de um instituto público para o campo da política.
Ao tempo, o caso das “facturas escondidas”, não tinha ainda a companhia das facturas da Madeira, ou de certas administrações hospitalares, mas não era preciso ser bruxo para saber que buracos do mesmo tipo nas contas públicas não seriam, nem são, casos raros. E que não são um exclusivo de governações socialistas. Há erros honestos, erros por negligência e erros por intenção. Há buracos resultantes de opções políticas erradas, que devem ser julgados politicamente, e buracos resultantes do incumprimento de normativos legais, que devem ser julgados pelos tribunais e, se for caso disso, penalizados. Tratar tudo por igual normalmente dá um resultado de efeito nulo.
Nas políticas para o desporto a alteração de rumo ditada pela escassez de meios financeiros e por compromissos transitados que têm de ser regularizados bem pode ser aproveitada para corrigir uma deriva que, envolvendo despesa, não acrescenta desenvolvimento. Ausente das Grandes Opções do Plano, - instrumento estratégico que o deveria acolher - em que documento programático pensa o governo definir essas orientações?
O governo actual defendeu, e bem, uma reavaliação dos critérios de despesa. Convém rapidamente não fazer o que se condenou nos outros. Mas sobretudo importa conhecer quais são esses novos critérios. Onde havia despesa e passa a haver poupança. Por uma questão de prudência e de transparência. De prudência para não ficar refém do imediato e do curto-prazo. E de transparência para se perceber qual é a estratégia e qual é o rumo.
O fetichismo dos números, que regularmente invadem o espaço de opinião publicada, leva o país a uma constante comparação com os outros. E ao inevitável atraso ao mundo desenvolvido. Mas o que mais penaliza essa situação é o atraso da política desportiva face á sociedade. De uma politica que se encerra em indisfarçáveis cumplicidades e em nichos de interesses que cartelizam o Estado e se limita ao risco de ser uma espécie de governação na continuidade.
Os dias que vivemos são, em parte, o resultado de soluções erradas que tomámos. Estando confrontados com uma inevitabilidade financeira o problema é-lhe anterior. Pelo que a solução não está apenas em redimensionar as despesas com o sistema desportivo mas em mudar/alterar o escalonamento dessa despesa. O que deve conduzir a uma alteração de objectivos e de metas. O que é válido tanto para o governo como para as organizações desportivas.
O que de momento causa alguma perplexidade não é apenas a quebra de algumas das promessas eleitorais do PSD explicáveis, segundo os próprios, por terem encontrado uma realidade bem diferente da que julgavam. É, nesta altura, uma arriscada opção por soluções organizativas (no caso da fusão do IDP com o IPJ) de que ninguém sabe muito bem como organizar e ao arrepio da experiência e do bom senso. O milagre será colocar a coisa a funcionar nos termos e tempos previstos e ao mesmo tempo definir soluções políticas para tempos difíceis. Se for conseguido bem se pode dizer que Miguel Relvas, Alexandre Mestre e João Bibe são a versão moderna dos três pastorinhos!

Políticas desportivas: Portugal v. Reino Unido (I)

Um texto de João Pinto Correia, que se agradece.

(Este texto foi originalmente publicado em Setembro de 2008 no Jornal “O Primeiro de Janeiro”, mas aqui se republica por se manter actual e exemplarmente demonstrativo da permanente frágil construção das políticas públicas desportivas de Portugal).

Em Portugal dirigentes, académicos e comentadores ligados ao desporto referem-se com alguma regularidade à ausência de consistentes políticas e estratégias de desenvolvimento do desporto, o que impossibilita a definição de um quadro de referência e dos correspondentes planos de acção mobilizadores das diferentes instituições e agentes desportivos (governo e administração pública desportiva, escolas, federações, clubes, autarquias, nomeadamente) que são os actores principais da construção e afirmação do valor e potencial do desporto no País.

Neste domínio das políticas desportivas é de grande utilidade e habitual proceder a estudos comparativos (como acontece frequentemente em outros domínios do conhecimento), os quais permitem pôr em destaque e confronto formas de estruturar e organizar o desporto nacional, de definir quadros de desenvolvimento, estratégias e planos de acção, objectivos, metas concretas, de gerir e formatar decisões, nomeadamente. Existem mesmo publicações académicas de referência sobre a comparação de políticas desportivas de vários países europeus e outros.

Ao invés do que acontece em Portugal desde há muitos anos, no Reino Unido e mais especificamente na Inglaterra desde o meio dos anos noventa, já com o governo do partido trabalhista liderado por Tony Blair, têm existido afirmações claras e assumidas dessas políticas e estratégias de desenvolvimento do desporto.

Referiremos por ora aqui em diante apenas a primeira, datada de 1997, e que se consubstanciou na publicação do documento intitulado “England, the sporting nation – a strategy” (Inglaterra, a nação desportiva – uma estratégia), embora ainda não sendo então correspondente a uma posição clara e oficial do partido trabalhista, posição formal essa que apenas aconteceria em 2000 com o documento “A Sporting Future for All” (Um Futuro Desportivo para Todos).

Vejamos então, como exercício comparativo das ausências que registamos continuadamente em Portugal, alguns dos principais elementos daquela estratégia de 1997 que visava ou permitiria construir “a nação desportiva inglesa” (lembramos que este documento foi então preparado por uma comissão especial sob a égide do à época “English Sports Council”):

1. A Estratégia
A estratégia para o desporto, que até aí nunca existira, constituía, primeiro, uma visão partilhada, depois, uma estrutura para a concretização das oportunidades e das realizações, as quais seriam o objectivo para todos aqueles para quem o desporto e a recreação realmente interessavam.

A estratégia não era um fim em si-mesma, ela era apenas o primeiro passo baseado no legado desportivo do País e pretendia colocar o desporto na Inglaterra num outro patamar no novo Milénio que se avizinhava. “A estratégia é o conjugar da visão, estrutura, e da acção com metas determinadas. Ela é o catalisador e o desafio para o desporto Inglês que evoluirá para alcançar exigências futuras e circunstâncias em mudança” (sic).

Por outro lado, esta estratégia de desenvolvimento baseava-se no contexto do desporto, no qual se reconhecem os seus benefícios para a identidade e o prestígio nacionais, para o desenvolvimento das comunidades, para o desafio pessoal, bem como para a economia e a saúde.

O desporto é assumido também como um elemento central do modo de vida inglês, não existente no vácuo e, por isso mesmo, sendo afectado pelo mais vasto contexto social, económico e político. Este mesmo desporto que tem associados os impactos dos grandes interesses e negócios, dos espectáculos e dos media, ligados ao desporto profissional, bem como, ao mesmo tempo e por outro lado, os milhares de voluntários que nele participam, os treinadores, os administradores e os árbitros/juízes. O desporto que também tem associação e sinergia com o turismo, o ambiente, o património e a cultura.

A visão para o desporto na Inglaterra também só é considerada eficaz se partir deste reconhecimento do amplo apelo e prazer do envolvimento no desporto. Por isso, também as agências nacionais, as federações desportivas, as escolas e todos os que participam no ou fornecem desporto partilhariam a responsabilidade pela realização efectiva desta estratégia.

2. Visão para o Desporto na Inglaterra
A visão que está subjacente a este documento pretende transformar a Inglaterra numa nação desportiva que proveja iguais oportunidades:

• Para todos desenvolverem as perícias e competência que lhes possam possibilitar o usufruto do desporto;
• Para todos seguirem um estilo de vida que inclua a participação no desporto e recreação;
• Para as pessoas alcançarem os seus objectivos pessoais em qualquer que seja o seu escolhido nível de envolvimento no desporto,
• Para desenvolver a excelência e para alcançar sucesso no desporto ao mais alto nível.

Todos deveriam, assim, ter o direito de praticar e a oportunidade usufruir de desporto, quer seja por divertimento, para a saúde, para desfrutar o ambiente natural ou para ganhar. Todos deveriam, também, procurar a melhoria contínua e alcançar os seus melhores resultados pessoais, tanto como participantes como enquanto árbitros/juízes, administradores ou praticantes de alto nível.

O desafio fundamental desta visão para o desporto era o de fazer da “Inglaterra a nação desportiva”.

O desenvolvimento do desporto assentaria numa “estrutura para a oportunidades e o desempenho desportivo”. Esta estrutura tem vários níveis em “contínuo”, é dinâmica e flexível:

• O seu primeiro nível é o da “fundação” que significa o desenvolvimento inicial da competência desportiva e das perícias físicas sobre as quais todas as formas mais tardias de desenvolvimento desportivo estão baseadas; por isso requer uma sólida participação dos jovens que poderão tornar-se participantes desportivos de longo prazo (tem uma óbvia e estrita relação com a denominada “literacia desportiva”);
• O seu segundo nível é o da “participação” que se refere ao desporto realizado primariamente pelo divertimento, desfrute e, muitas vezes, a níveis básicos de competência (contudo muitas pessoas competentes no desporto tomam nele parte apenas por diversão, saúde ou condição física);
• O seu terceiro nível é o do “desempenho” que significa uma mudança da competência básica para uma forma mais estruturada de desporto competitivo num clube ou concelho/freguesia ou, mesmo, a um nível individual por razões pessoais;
• O seu quarto nível é o da “excelência” que significa o alcançar do topo e aplica-se aos praticantes de mais elevado nível nacional ou internacional.

Tudo isto sem esquecer os praticantes desportivos deficientes, aos quais se podem adequar estes mesmos níveis ao longo das respectivas faixas etárias.

Os “princípios chave” desta visão eram em acordo aos seguintes termos:

• No coração do desporto está a criança, o participante e o praticante individual (os administradores, os gestores, os árbitros/juízes e os provedores devem reconhecer sempre que o desporto é primeiro e acima de tudo acerca do indivíduo – cujas necessidades e preocupações serão privilegiadas);
• Em todos os níveis da estrutura do desporto deve ser exigida a qualidade do fornecimento e do serviço (com exemplos na qualidade do design e gestão das instalações, no melhor ensino, liderança e treino no desporto);
• Equidade e igualdade de oportunidades no desporto para todos (sendo a equidade acerca da justiça, igualdade de acesso, reconhecimento das desigualdades e das medidas para mudar as situações);
• O “fair play” (jogo leal) deve ser integral na actividade desportiva a todos os seus níveis (ganhar é importante mas não a qualquer custo; não pode existir lugar para as drogas, a batota, a corrupção ou a violência no desporto).

Por outro lado, os “grandes parâmetros” dentro dos quais a estratégia operou foram os seguintes:

• O desporto não significa o mesmo para todas as pessoas e não pode ser todas as coisas para todos, por isso foi adoptada uma definição inclusiva de desporto, mais concretamente a recomendada pela Conselho da Europa na Carta Europeia do Desporto de 1992 que diz: “desporto significa todas as formas de actividade física que, através da participação ocasional ou organizada, visam melhorar a condição física e o bem-estar mental, formando relações sociais, ou obtendo resultados em competição a todos os níveis”;
• A estratégia deve enfrentar o teste do tempo e ser baseada numa visão de longo prazo, concretizada através de acção mais imediata (a implementação é fundamental e impõe as metas concretas), e ela é apenas o primeiro passo do desenvolvimento e melhoria contínua do desporto em Inglaterra;
• O propósito primário da estratégia é o de beneficiar todos os desportistas e por isso exige o envolvimento de todos os níveis do desporto, desde os recreios escolares até ao pódio e mais (todos têm o seu lugar e parte no futuro do desporto);
• A Inglaterra, “a nação desportiva”, não pode realizar-se sem a cooperação e abordagem partilhada de todos os agentes responsáveis por fazê-la acontecer (serão enfatizadas as parcerias para a acção envolvendo comprometimento, boa vontade e recursos).

No documento que vimos a referenciar vem em seguida o detalhe do conjunto de metas concretas a alcançar nos diferentes níveis da estrutura de desempenho desportivo (acima referida), metas que resultam de dados da situação existente recolhidas em estudos e inquéritos nacionais (por exemplo: “1º Inquérito Nacional sobre Os Jovens e o Desporto em Inglaterra em 1994”, “Inquérito Geral das Famílias de 1996”, “Participação no Desporto – medidas de participação regular”). Em todas estas metas fixadas para atingir no horizonte de 2001/2002 parte-se, portanto, dos dados respectivos conhecidos naqueles estudos/inquéritos e estabelecem-se as melhorias que se pretendem vir a atingir, pondo em prática a visão e a estratégia definidas.

E em Portugal? Até hoje nenhum destes diagnósticos de partida estão feitos, não existindo por conseguinte as bases de sustentação de uma visão e estratégia de desenvolvimento desportivo que possa assim corresponder a uma política desportiva similar aquela que aqui, sinteticamente, referenciámos no caso da Inglaterra. Por isso documentos como os que vimos de referenciar são inexistentes entre nós, o que é revelador da pouca sofisticação das políticas desportivas praticadas.

Voltaremos a esta matéria das políticas desportivas proximamente, porque muito mais há para evidenciar e detalhar.

Nota final: Aqui republicaremos, dada a sua relevância e actualidade, os restantes textos desta série que constituíram a análise comparativa das fundamentadas políticas desportivas do Reino Unido, a qual confrontava com a enorme fragilidade das mesmas já então evidentemente detectável em Portugal.

Separemos as águas

A blasfémia é um risco bem próximo para quem não exulte patrioticamente com as vitórias da selecção nacional de futebol. O que poderia até ser entendível, embora, no plano dos princípios, se tenha de respeitar quem se não sente representado pela selecção de todos nós. Mas o problema não termina aqui. É que não basta ficar feliz pelo sucesso. Importa estar de acordo com a cartilha dominante e subscrever as banalidades próprias das circunstâncias.
Contrariamente ao que Salazar advogava, não existe um modo único de defender a pátria. E de exultar com os seus êxitos. E o mesmo se aplica ao desporto em geral e ao futebol em particular. Aceitemos por isso a diversidade de modos como cada um vive os problemas do país, do desporto e do futebol.
O apuramento da selecção nacional de futebol para o Euro-2012 é um facto positivo para a modalidade e para o desporto nacional. Sê-lo-ia sempre qualquer que fosse a modalidade desportiva. Mas tem ainda maior significado tratando-se de uma modalidade de tão grande expressão competitiva mundial. Vitoria que simbolicamente acontece num contexto de dificuldades nacionais e em que tudo parece correr mal ao país. Para além disso o apuramento alcançado é bom para a federação respectiva, para os jogadores, treinador, dirigentes, agentes, patrocinadores, marcas e clubes a quem os jogadores pertencem. E nestes últimos as vantagens são até mais estrangeiras que nacionais.
Perante este sucesso há sempre o risco de o desvalorizar à luz dos incontornáveis problemas de sustentabilidade financeira com que vive a modalidade ou de canibalização desportiva que muitos atribuem ao futebol ou, em sentido inverso, de tudo esquecer em nome de algo que serviria para elevar a auto-estima dos portugueses, num momento de crise de confiança quanto ao futuro. Ambas são um erro.
Separemos as águas. O futebol não deve servir para diabolizar as nossas dificuldades, mas também não pode servir para as redimir. Uma vitória desportiva acrescenta crédito ao histórico desportivo do país. Mas não o prepara melhor para resolver os problemas que enfrenta.
É uma agressão às mais elementares regras da inteligência quando governantes, que deviam dar um exemplo de sobriedade e rigor, fazem afirmações como esta a propósito da selecção nacional de futebol: “A sociedade tem que ver aqui um exemplo de sucesso, de gente que faz com que o nome do nosso país seja conhecido”. A identificação das selecções e dos seus resultados com qualquer desígnio nacional é um ritual imprudente e sem consistência. É uma tentação política. Mas não é o modo sério e responsável de enfrentar os dilacerantes problemas das sociedades actuais. O futebol não é exemplo para erguer um país. Os exemplos dos profissionais de futebol que representam uma selecção nacional o que valem num país em que há gente que não consegue trabalho e quem o consegue vê os seus rendimentos capturados por uma brutalidade fiscal sem paralelo na Europa? É exemplo quem se faz pagar para treinar, que recebe para jogar e ainda tem remunerações acessórias em caso de cumprimento de objectivos? Que sector profissional trata assim os seus trabalhadores? Ou pensa o governo que os trabalhadores portugueses devem transformar em caderno reivindicativo as condições laborais dos seleccionados e que entendem ser um exemplo a seguir?
Deixemos o sucesso desportivo entregue aos seus protagonistas. Saudemos a sua competência. Fiquemos satisfeitos com as suas vitórias E tal como nos regozijamos com o reconhecimento internacional da literatura de Saramago, da arquitectura de Siza ou as descobertas de Damásio, exultemos com os golos de Ronaldo. Mas resistamos a aproveitar a boleia do sucesso desportivo em nome de uma qualquer legitimidade política. Não caiamos na demagogia das identificações simbólicas (do tipo, tal como a selecção nacional com vontade e trabalho o sucesso está ao nosso alcance…) Porque é um aviltamento da política. Porque é pura demagogia. Porque é uma subtil manipulação das emoções colectivas. E porque é uma falta de respeito a quem luta e trabalha e não vence.

Desporto & Juventude - Portugal e as melhores práticas internacionais

Da leitura do breve espaço dedicado à juventude e ao desporto no texto da Proposta de Lei sobre as Grandes Opções do Plano 2012-2015, anteriormente aludido neste blogue, podem-se retirar algumas orientações futuras sobre estes domínios:

1. “…Assegurar a coordenação operacional das políticas do desporto e da juventude, através da fusão do Instituto do Desporto e do Instituto da Juventude num único organismo…” visando “…a obtenção de sinergias com vista à concretização das políticas públicas nestas áreas”

2. “…estabelecimento de uma política de Juventude holística e transversal, assentem em especial: - No apoio a crianças e jovens; - Na educação, formal e não formal; - Na inovação; - No voluntariado; - Nos incentivos ao emprego, designadamente ao empreendedorismo jovem à competitividade; - Na promoção da leitura; - Na mobilidade; - Na inclusão e participação cívicas; - Na saúde e sexualidade; - Na prevenção de alcoolismo, sedentarismo, obesidade, tabagismo, criminalidade e delinquência; - Na fixação dos jovens no interior; e - Na agilização de procedimentos de financiamento do associativismo juvenil e estudantil”

3. “Para o efeito é necessária uma planificação estratégica integrada, conforme às melhores práticas internacionais, numa perspectiva de médio e longo prazo”

4. "O Governo pretende, também, o estabelecimento de uma política de desporto com todos e para todos, recordando, designadamente, que tudo começa na fase infanto-juvenil..."

Daqui resulta uma eventual tendência ou vontade para a aproximação, complementaridade e concertação, entre as políticas públicas para o desporto e para a juventude, indo mais além da tradição de agregar estas áreas na mesma tutela e estrutura governativa.

Foi essa estrutura, a Secretaria de Estado do Desporto e Juventude, que lançou no passado dia 2 de Novembro a iniciativa de elaboração de um Livro Branco da Juventude, promovendo, aliás, de acordo com as “melhores práticas internacionais”, em particular das instâncias europeias, uma plataforma online para informação e recolha de contributos para o documento, na qual consta uma mensagem do actual titular da pasta, oportunamente reproduzida, com ligeiras alterações, em diversos órgãos de comunicação social, intitulada, no caso do jornal Público (09.11.2011) “Pelo futuro da juventude portuguesa”.

Seguindo o que “as melhores práticas internacionais” recomendam, estão elencados, no referido artigo de jornal, de acordo com as palavras de Alexandre Mestre, “os vectores de entre aqueles que consideramos os mais importantes para, de forma holística e transversal, levar a cabo as Políticas de Juventude”, os quais são, ipsis verbis, os mesmos que constam na plataforma online no cronograma e contributos sectoriais nas áreas a considerar na elaboração do Livro Branco da Juventude.

Continuando a fazer fé nas “melhores práticas internacionais”, e sempre de acordo com a plataforma online, “ficas a saber” que a Comissão Europeia publicou em 2001 o Livro Branco sobre a Juventude e que “Com este Livro Branco da Juventude quer-se elaborar um Documento a nível nacional que defina uma Estratégia Global e um plano de acção na área da Juventude, à semelhança dos Livros Brancos da Comissão Europeia” .

Ora, vale a pena, pois, recuperar o referido Livro Branco sobre a Juventude que a Comissão em tempos lançou e reparar que num documento de 84 páginas está mencionada, em 19 ocasiões, a palavra “desporto” e sublinhada a sua relevância para as políticas de juventude da UE.

Por cá, contudo, algo ficou à margem daqueles que são os “vectores” ou, se preferirem, os “contributos sectoriais” a considerar para o nosso futuro Livro Branco:

• Educação e Formação (superior e não superior, formal e não formal);
• Emprego e Empreendorismo;
• Participação Cívica;
• Emancipação Jovem;
• Mobilidade;
• Prevenção Rodoviária;
• Saúde, prevenção dos comportamentos de risco (combate à obesidade, álcool e toxicodependência);
• Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
• Cultura, Inovação e Criatividade;
• Voluntariado;
• Inclusão Social;
• Habitação;
• Solidariedade Inter-geracional;
• Jovem Português no espaço Europeu e no Mundo;
• Associativismo;
• Combate à desigualdade de Oportunidades.

Quem diria que "tudo começa na fase infanto-juvenil"...?
Quem diria que, há menos de dois meses, rezava assim o inicio do diploma de criação do novo Instituto Português do Desporto e Juventude:

Historicamente as áreas do desporto e da juventude apresentam características de transversalidade com diversos sectores da governação, resultando entre elas próprias uma directa relação que justifica, no plano legislativo, institucional e orgânico, um tratamento coerente e muitas vezes conjunto.

O reconhecimento da correlação entre desporto e juventude tem, desde logo, consagração na Constituição da República Portuguesa. Com efeito, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 70.º da nossa lei fundamental, os jovens gozam de protecção especial para efectivação dos seus direitos económicos, sociais e culturais, nomeadamente na educação física e no desporto.

Será que o desporto é de tal forma "holistico e transversal" que atingiu a plenitude da omnipresença?