Guia prático de investimento municipal em espaços desportivos

A fundamentação do interesse público e a racionalidade das opções políticas de investimento em património desportivo público haviam sido afloradas, em várias das suas lacunas, neste espaço. Também aqui se abordou esta problemática, num caso mais concreto, a respeito da eventual compra de dois estádios de futebol pela Câmara Municipal de Matosinhos.

A propósito de um destes dois negócios, o recente acórdão do Tribunal de Contas – entidade cujas decisões nem sempre acompanhámos devido a um excessivo mecanicismo jurídico pouco sensível a dimensões relevantes na especificidade da acção dos poderes públicos no desenvolvimento desportivo local - merece uma leitura critica sobre a formulação de políticas públicas em matéria de investimento em equipamentos desportivos e apoio ao futebol profissional, para além da mera aplicação do direito aos factos.

As conclusões do Tribunal, não são, contudo, o mais relevante. Dificilmente poderiam - como em tantos expedientes encapotados desta índole no apoio municipal a SAD's falidas - ser outras:

“…em termos gerais, o Leixões Sport Club recebe do erário público o valor da venda do imóvel onde se encontra o Estádio do Mar, resolvendo, assim, os graves problemas financeiros, quer próprios, quer da Leixões SAD e, desportivamente, nada se altera continuando a usufruir preferencialmente da utilização das instalações e, por seu lado, fica o Município despojado do valor da aquisição e com a responsabilidade de custear a manutenção do imóvel”

Porventura sem esta dimensão e escrutínio, ou motivadas por semelhante desiderato, não faltam no país, por vezes ao virar da esquina, decisões de despesa em espaços desportivos lesivas para o interesse público, traduzidas em custos elevados e investimentos reduzidos, pelo impacto residual gerado no desenvolvimento desportivo local.

Afinal, responder às necessidades desportivas da comunidade, no âmbito das suas competências e no respeito pela lei, administrando os recursos municipais de uma forma económica, eficaz e eficiente, salvaguardando os interesses públicos da autarquia, sem patrocinar interesses particulares, próprios ou de terceiros, tende a ser uma exigência que os eleitos locais sentem tremendas dificuldades em traduzir na sua acção. Sabem-nos bem aqueles que diariamente se confrontam no seu trabalho com o impacto destas decisões.

Não se pretende dissecar os obstáculos à prossecução de tal princípio fundamental de boa administração, mas tão só, recuperar um trecho do acórdão em apreço (p. 8), o qual poderá constituir um guia prático para aprimorar esse exercício, quando especificamente estão em causa decisões em matéria de infra-estruturas desportivas.

Assim, onde se lê a palavra “aquisição”, poder-se-ia também ler as palavras “construção”, “requalificação” ou “gestão”:

“- Atendendo ao princípio da prossecução do interesse público, consagrado no nº. 1 do artº. 266º da CRP e no artº. 4º do CPA, demonstre que é o interesse público que está na base desta aquisição.
- Demonstre que a aquisição do estádio não colide com a proibição estabelecida no artº. 46º nº.2 da Lei nº. 5/2007, de 16/01 (Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto).
- Em concreto quais os fundamentos, em termos de eficiência e de eficácia, que subjazem à aquisição do imóvel?
- Que expectativas tem o Município de vir a obter o retorno do investimento com a presente aquisição?
- Como prevê a Câmara que seja feita a rendibilização do investimento realizado e que custos adicionais envolvem a gestão daquele espaço?
- Sem o apoio financeiro do Município traduzido no pagamento do preço da aquisição do estádio, com que outros meios se prevê que o Clube possa contar para saldar as dívidas garantidas pelas penhoras?”

Responder a este “questionário” e divulgá-lo publicamente não se trata apenas de uma imposição legal na Administração Pública por essa Europa fora, mas, fundamentalmente, de um princípio de accountability e responsabilidade - assimilado por eleitos e eleitores - em relação à gestão dos recursos da comunidade com base num programa político sufragado nas urnas.

As Políticas Desportivas Públicas: Portugal vs. Reino Unido (II)

Um segundo texto de José Pinto Correia.

(O texto que segue foi originalmente publicado em Setembro de 2008 no Jornal “O Primeiro de Janeiro” e constitui o segundo de três dedicados às políticas públicas desportivas do Reino Unido quando comparadas com as promovidas em Portugal).

O “Modelo Europeu do Desporto”, como habitualmente vem sendo denominado por anteposição ao “Modelo Norte-Americano”, implicou e implicará uma intervenção activa do Estado/Governo, muitas vezes até constitucionalmente enquadrada, no âmbito da definição de políticas públicas desportivas que fomentem quer as práticas desportivas de base e cariz comunitário quer as de elite ou alta competição, envolvendo nestas últimas níveis de desempenho competitivo internacionalmente comparado e aferido.

O processo de definição das políticas públicas desportivas deve iniciar-se com um amplo e consolidado diagnóstico da situação de partida, envolver depois um abrangente exercício de planeamento estratégico que inclua os principais organismos e actores do sistema desportivo – organismos governamentais, federações desportivas, escolas e desporto escolar, autarquias e governos locais, instituições académicas e profissionais.

Este processo de definição das políticas tem de traduzir uma visão do desporto no país, a partir da qual serão encontrados os correspondentes objectivos estratégicos, definido o plano de acção para a respectiva implementação, bem como os respectivos horizontes temporais relevantes para o alcance dos resultados e níveis de sucesso pretendidos. Tem de considerar também que se trata de um exercício longo que visa promover mudanças, as quais dependerão da partilha assumida dessa agenda evolutiva por parte de múltiplos actores organizacionais presentes nos diferentes sectores e níveis que compõem o sistema desportivo.

No nosso texto da semana anterior referíamos que “Ao invés do que acontece em Portugal desde há muitos anos, no Reino Unido e mais especificamente na Inglaterra desde o meio dos anos noventa, já com o governo do partido trabalhista liderado por Tony Blair (o denominado “New Labour” da terceira via), têm existido afirmações claras e assumidas dessas políticas e estratégias de desenvolvimento do desporto” e destacávamos que no ano 2000 passou a existir uma posição clara e oficial do partido trabalhista relativamente à estratégia e visão de desenvolvimento desportivo, através da publicação do documento “A Sporting Future for All” (Um Futuro Desportivo para Todos), prefaciado pelo próprio primeiro-ministro.

É sobre o conteúdo deste documento que nos vamos subsequentemente centrar, procurando hoje destacar apenas os elementos fundamentais que compunham respectivamente o prefácio e a introdução (sobre a visão e o plano de acção mais extensos que também compunham o documento falaremos em próxima oportunidade).

Este exercício descritivo visa por comparação elucidar as fragilidades e insuficiências que as políticas desportivas, ao mesmo tempo, têm tido em Portugal, onde nunca existiram posições oficiais tão sistematicamente articuladas e assumidas.

Passemos então a analisar sinteticamente o conteúdo do referido documento britânico, por ora apenas quanto ao seu respectivo prefácio e introdução.

1. Prefácio
Um primeiro e muito importante destaque vai para o facto de existir um prefácio subscrito pelo próprio primeiro-ministro, Tony Blair, o que concede ao desporto e aos objectivos estratégicos enunciados para o seu desenvolvimento um peso político e papel de primeiro plano a nível governamental.

De facto, é o primeiro-ministro que assume pelo seu próprio punho que “o desporto é importante… [que o desporto] inspira uma paixão e uma dedicação que representa uma parte central em muitas vidas pessoais…que o desporto é importante para todos nós – para os indivíduos, para as famílias, e para juntar as pessoas num propósito comum, para as comunidades a todos os níveis”.

E mais adiante neste mesmo prefácio ele refere que “É na escola que a maior parte de nós tem a primeira oportunidade de experimentar o desporto. É aqui que as crianças descobrem o seu talento e o seu potencial. Eles precisam da oportunidade de experimentar uma variedade de desportos, para verem aquele de que mais gostam. Eles precisam de ensino de alta qualidade nas perícias básicas. Eles precisam de oportunidades para competir a um nível que esteja de acordo com o desenvolvimento das suas capacidades”.

E também afirma logo em seguida que “O Governo não deve dirigir o desporto… [e que] por isso há um papel chave a ser desempenhado por aqueles que organizam e gerem o desporto – as autoridades locais, os clubes desportivos, as federações desportivas, os Conselhos Desportivos (“Sports Councils”) e o Governo”.

Ao mesmo tempo que refere que “Assim nós definimos planos para aumentar a clareza acerca dos seus papéis, para melhorar a coordenação e para aumentar o profissionalismo da gestão do desporto. Apenas se nós modernizarmos o modo como o desporto é dirigido nós seremos capazes de criar a mais lata participação e a maior concretização que são os nossos propósitos”.

Portanto, o envolvimento do Governo no futuro do desporto e a assunção dos seus propósitos ao seu mais alto nível pelo próprio primeiro-ministro não deixam margem para qualquer dúvida logo no início deste importante documento orientador do desenvolvimento do desporto no Reino Unido.

2. Introdução
Esta parte do documento – a introdução – tem apenas o subtítulo bem ilustrativo que dá o próprio título oficial do documento: “Um Futuro Desportivo para Todos”.

Começa logo por afirmar que o Governo tem as mais altas aspirações para o desporto no país. E refere como seus propósitos os seguintes:

• Mais pessoas de todas as idades e grupos sociais a praticarem desporto;
• Mais sucesso para os competidores de topo e equipas em competições internacionais.

Mais adiante são também identificados os seguintes temas chave para a melhoria do desempenho nacional no desporto:

• Não existem suficientes oportunidades para as crianças e os jovens participarem;
• As pessoas perdem o interesse à medida que aumenta a idade, reduzindo a participação e diminuindo o conjunto do(s) talento(s);
• Existem demasiados obstáculos para o progresso daqueles que têm potencial para atingirem o topo;
• A organização e gestão do desporto é fragmentada e muitas vezes não profissional.

Defende-se, por isso, que o Governo e todos quantos dirigem o desporto têm de trabalhar em conjunto para ultrapassarem as dificuldades e as insuficiências, e que esta estratégia de desenvolvimento agora definida com as suas duas partes – a sua visão e o respectivo plano de acção que a concretizará – procuram dar ao desporto um novo nível de desempenho nacional.

Para onde vamos?

Três modalidades desportivas (ginástica, basquetebol e andebol) anunciaram a suspensão de eventos como consequência da autarquia que habitualmente os apoiava (Portimão) não ter condições financeiras para manter os apoios . Não é surpresa. E muito provavelmente surgirão situações do mesmo tipo com outras modalidades. Há uma situação de conjuntura que o explica, mas o problema tem antecedentes. E ,agora, mais do que chorar sobre o leite derramado ( ou o inflacionamento de eventos e equipamentos suportados pela despesa pública..) importa olhar para a frente.
Nos últimos dez anos o Estado central através das políticas públicas para o desporto aumentou os seus mecanismos de regulação e de supervisão. Mas diminuiu o financiamento. Foi mais Estado para umas coisas e menos Estado para outras. Se levarmos em linha de conta as transferências feitas para o sistema desportivo desde meados da década de 90 mais concretamente desde 1995 encontramos uma taxa média anual de -1,6% em termos nominais e - 3.9 % em valores corrigidos da inflação (1).
No mesmo período o número de praticantes desportivos aumentou. No desporto não-formal não se sabe quanto. No sistema federado passou de 260 mil praticantes para perto dos 500 mil ou seja o crescimento da prática desportiva federada foi indiferente à perda do financiamento do Estado central. A explicação para este facto pode residir em outras fontes de financiamento público designadamente o poder local. Estima-se que o financiamento público ao desporto por parte deste sector equivalha, em média, a 4 a 5 vezes mais que o Estado central. Nos próximos anos tudo isto vai mudar. Vamos assistir a uma quebra significativa do financiamento. Como o produto desportivo é fortemente influenciado pelas políticas públicas, designadamente a do financiamento qualquer alteração/mudança nessas políticas terá imediatas repercussões no sistema desportivo. E, provavelmente, com as autarquias financeiramente exauridas é deste lado que o sistema desportivo mais vai sentir os efeitos da crise.
As razões para que isso ocorra são conhecidas. Uma parte significativa das organizações desportivas compõe o seu orçamento com dotações públicas, pelo que serão obrigadas a reduzir por força das disposições contidas com vista à diminuição da despesa e do défice público do Estado. Os serviços e bens desportivos vão encarecer com a nova imputação fiscal (IVA) com implicações numa provável redução da procura. A diminuição do rendimento disponível das famílias torna expectável que ele seja dirigido para bens de primeira necessidade e não a consumos lúdico-desportivos ou de manutenção da condição física. Os impactos recessivos na economia vão ter reflexos em dotações das empresas para a publicidade e o patrocínio desportivo. A dívida transitada na administração pública desportiva conjugada com a expectável cativação de verbas em sede da lei de execução orçamental reduzirá ainda mais o orçamento líquido disponível. O efeito conjugado das situações anteriores traduzir-se-á numa significativa redução dos recursos financeiros disponíveis. Há uma certeza e pouco animadora: nos próximos anos, não será possível ao país superar o fosso que o separa dos restantes países europeus. Pelo que, como aqui temos escrito, o mais razoável, e sobretudo pragmático, é definir prioridades. Ou seja, fazer escolhas. O maior risco é o de políticas de navegação à vista.
Qual vai ser a orientação do governo sobre esta matéria? Não sabemos. O documento estratégico para os próximos quatro anos -as Grandes Opções do Plano - é omisso e limita-se a uma vaga declaração de interesses sobre ”um desporto com todos e para todos” e à fusão da administração pública desportiva com a da juventude. Se a primeira preocupação é louvável, a segunda é cedo para avaliar.
As declarações públicas do responsável político pelo desporto atribuem a crise de financiamento para o próximo ano a um abaixamento das transferências dos jogos sociais. Em parte é verdade. Mas só em parte. A redução também se vai verificar naturalmente com transferências que têm outras origens. Estranho seria que isso não acontecesse. O problema é outro: como preparar o sistema desportivo para o cenário recessivo?
O governo, tudo o leva a crer, ignora ainda quais as consequências da crise financeira nas políticas públicas para o desporto e não dispõe de qualquer estudo que cenarize e prepare o futuro. A recente descriminação negativa dos espectáculos desportivos em sede de imputação fiscal relativamente aos espectáculos culturais revela uma crescente menorização das políticas desportivas, de resto já patente nas Grandes Opções do Plano com o meritório acolhimento da Cultura e a vulgaridade e banalidade como as politicas desportivas foram tratadas. O futuro irá ser diferente?
Sem peso político, sem discurso e entregue à adolescência tardia dos apparatchik’s sem currículo ou mérito profissional demonstrado o desporto seguirá a via da contabilidade pública que se aprende no INA e na burocracia do Estado: investir nos procedimentos financeiros e legais para evitar não debater o desporto. E, consequência expectável, a uma deriva da política em que a governação se resume a uma matéria para ser tratada por um fiscal de finanças. Para os que se não recordam, relembre-se que o descalabro das políticas públicas para o desporto se iniciou com um movimento de regeneração ao mau uso dos dinheiros públicos. Com os resultados que se conhecem. Até hoje, com poucos avanços e muitos recuos, nunca mais se recompôs.

(1) Fonte INE, recolha de Fernando Tenreiro em trabalho n/editado.

O raro acontece!

Ter sido publicado em 1.ª página de um jornal generalista um título como “Portugal brilha nos europeus de crosse” a encabeçar a foto de uma atleta, Ana Dulce Félix, em plena corrida, é, efetivamente, um acontecimento jornalístico raríssimo.

Bem sabemos que tal proeza, obter a medalha de prata nos campeonatos da Europa de corta-mato, é notícia que bem merece a localização e o espaço dedicados, contudo não é esta, infelizmente, a cultura informativa que reina entre nós. Por isso, valorizamos enormemente esta circunstância em detrimento das notícias, do mesmo dia de ontem, das primeiras páginas dos jornais desportivos dominadas pelo feito da “estrela benfiquista”: “O diabo tornou-se anjo” (A Bola); “A desforra de Cardoso” (Record); “Cardozo não falha duas vezes” (O Jogo). Nem uma linha para Portugal e para a vice-campeã nestas primeiras páginas, às quais caberia, por maioria de razão, dignificar e valorizar tão brilhante resultado internacional.

Ao dominar a cultura da invisibilidade e da falta de informação no que respeita à participação das mulheres no desporto em Portugal, está instalado um circuito de “pescadinha de rabo na boca” traduzido em: à menor invisibilidade, menor possibilidade de captação de recursos, à menor captação de recursos, menor possibilidade de desenvolvimento.

E em muitas situações em que as atletas saem das zonas de sombra, são recorrentes as apologias da beleza e da feminilidade como algo a preservar em contraposição a determinadas práticas desportivas que possam ser prejudiciais a uma suposta natureza feminina. Bem sabemos que em muitos casos a neutralidade do discurso dos media é falsa.

É por demais evidente que as práticas e os discursos dos media participam da constituição das representações sociais, produzindo, no âmbito em questão, sentidos, estereótipos, esquecimentos e silenciamentos para muitas mulheres e raparigas de Portugal.

Temos pois, um imprensa que, a este nível, para além de não promover desenvolvimento, desvaloriza e enfraquece a memória social do desporto.

As eleições do Universo

Texto publicado no Público no dia 11 de Dezembro de 2011.

1. A notícia: “Fernando Gomes é o próximo presidente da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), depois de ter vencido as eleições realizadas neste sábado em Lisboa. O resultado foi anunciado pouco depois das 18h30, quatro horas e meia após o encerramento da votação”. As vitórias da lista de Fernando Gomes ocorreram em todos os órgãos.
Para chegar aqui, os momentos finais do processo eleitoral assumiram alguns tiques de surrealismo, acompanhados por suspeitas e afirmações de irregularidades, de maior ou menor gravidade, em particular no domínio do respeito do princípio da representação proporcional e do princípio do voto secreto.
Seja como for, quando escrevemos estas linhas o que ressalta, nesse particular, é algo a raiar o absurdo: o acto eleitoral completou-se ao fim de mais de 8 horas.
Somente 83 votantes! Cada um, pasme-se, com 3 boletins de voto cada um. Para 10 urnas! Simples, simples de mais?
2. E agora, o que se segue?
Este acto eleitoral marca o ponto final de um processo de ajustamento ao regime jurídico das federações desportivas de 2008.
É sobejamente conhecida a nossa discordância – por razões de ordem jurídica, únicas que nos movem – com as soluções constantes desse diploma. A verdade, contudo, é que estas eleições acabam por assinalar uma etapa na organização e funcionamento da FPF e, por consequência, na LPFP.
3. Nada vai ficar como dantes?
O poder regulamentar na FPF, como em qualquer federação desportiva titular do estatuto de utilidade pública desportiva, passa a ser exercido, primariamente, pela Direcção.
A Direcção é, na substância, o órgão regulamentar por excelência.
Com a nova configuração estatutária, que mais não faz que reproduzir os imperativos legais neste domínio, a Liga perde, se assim nos podemos exprimir, alguma autonomia, ou parcela de autonomia, que no anterior regime jurídico era muito mais evidente.
Não foi, pois, por mero acaso, que os clubes que disputam as competições desportivas profissionais estiveram na génese da candidatura de Fernando Gomes.
4. Resta, e não é pouco, vivenciar a nova experiência resultante da representação proporcional nos órgãos federativos.
Resta ainda ver como as pessoas se vão comportar.
E isso é, como é bem evidente, o essencial, independentemente de leis, estatutos e regulamentos novos.

Ir a jogo? - I

A tendência de aumento da criminalidade e da fraude em períodos de recessão expressa-se actualmente em complexas redes de crime organizado, com recurso aos mais sofisticados meios tecnológicos, as quais exigem das autoridades públicas elevadas competências periciais e um apurado sentido de cooperação institucional.

O desporto, particularmente na sua vertente profissional, não está alheio a esta realidade. A dopagem e as apostas desportivas, são pontos particularmente vulneráveis e apetecíveis àqueles que pretendem manipular o normal funcionamento das competições.

Os montantes em causa e os interesses comerciais, económicos e políticos em jogo, criam, naturalmente, uma pressão acrescida sobre os agentes desportivos à medida que as suspeitas se avolumam e divulgam e as sanções surgem. Cair em pecado parece, por vezes, uma proposta irrecusável…

Estas preocupações especificamente ligadas ao desporto, têm vindo a ser, entre outras, discutidas, analisadas e vertidas no âmbito das reformas das políticas de jogo e de regulação das apostas desportivas online implementadas nos últimos anos na maioria dos países europeus.

Poder-se-à apontar que a integridade das competições desportivas e a protecção da ordem pública são ainda assim as menores das prioridades na agenda. No fundo tudo se resume a uma mera necessidade de aporte de receita. Quer para o Estado, por via fiscal e dos encargos com o processo de licenciamento dos operadores de apostas, quer para as organizações desportivas (clubes e ligas profissionais) através de patrocínios e contratos publicitários.

Sem hipocrisia, admitindo ser esse, e apenas esse, o leitmotiv para a regulação do sector, ainda assim estaríamos perante uma relação vantajosa de interesse público com a mudança de paradigma, senão vejamos:

1. A implementação de um sistema de licenciamento, no respeito das normas técnicas exigidas pelo direito da UE, disciplinaria o mercado e protegeria o consumidor, informando-lhe quais os operadores cujos serviços eram legalmente prestados no país, em cujo contexto seria seguro apostar. Aproveitavam-se ainda os mecanismos - já implementados pelas casas de apostas licenciadas pelas associações representativas do sector - de identificação de potenciais casos de corrupção, conforme estabelecem os princípios de auto-regulação do mercado;

2. Os operadores licenciados no país cumpririam as suas obrigações fiscais como qualquer entidade aí estabelecida, sendo certo, porém, que o mercado negro continuaria a funcionar;

3. A criação de um “direito de aposta desportiva” ou um fundo de garantia, sobre o volume de negócios ou os prémios das apostas, garantiria o justo retorno e financiaria o desporto (não apenas o sector profissional), bem como o apoio ao desenvolvimento dos sofisticados e onerosos mecanismos de detecção e alerta de fraude em apostas.

A recente resolução do Parlamento Europeu (PE) aponta neste sentido ao considerar que “Seria preferível a criação de uma oferta legal de jogos de azar na Internet. Contudo, tal não pode conduzir à criação de um monopólio (estatal) dos jogos de azar na Internet, pois os monopólios raramente garantem uma oferta suficiente. Por este motivo, o mercado deve ser aberto e devem ser criados incentivos suficientes para as empresas oferecerem uma oferta legal. Para tal, o melhor é um modelo de licenciamento, desde que; este assente no princípio da concorrência não discriminatória”.

O PE não se fica por aqui e vai mais longe, sendo da “opinião que uma abordagem comum, em complemento da legislação nacional, representaria uma clara mais valia em algumas áreas, dada a natureza transfronteiras dos serviços de jogos em linha”, nomeadamente no plano fiscal, nos mecanismos de identificação electrónica, na tipificação do crime de fraude desportiva ou nas regras de publicidade, ainda que recuse “um acto jurídico europeu sobre a regulamentação comum de todo o sector dos jogos em linha”.

Importa perceber, em concreto, como se concretizam estas orientações na sua intercepção com a realidade desportiva, quais as propostas apresentadas e interesses em causa e, por fim, atender à situação concreta em Portugal.

Sobre isso voltaremos no próximo texto...

O Dia do Direito do Desporto

Texto publicado no Público de 4 de Dezembro.

1. Amanhã, dia 5 Dezembro, é o Dia da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Amanhã é, por vontade própria da instituição e dos seus estudantes, o Dia do Direito do Desporto. Com efeito, as comemorações da data, este ano, têm como mote essa realidade que muito apaixona os estudantes de Direito (o programa pode ser consultado na página da FDUC).
Para mim, que percorro há duas décadas esse trilho, não pode deixar de constituir motivo de contentamento que uma escola centenária, como a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, se junte, em alguma medida a essa «causa». Escola que, já no passado, através da realização de cursos de pós-graduação, marcou pontos decisivos na afirmação desse ramo do Direito.
2. Previna-se, contudo, o entusiasmo dos estudantes que, muitos deles vibrantes com a paixão desportiva, procuram olhar esta via como algo de novo, quiçá um espaço de afirmação profissional no difícil e exíguo mercado de trabalho que os aguarda com pouco interesse.
O Direito do Desporto não é, começando por aqui, uma garantia de sucesso profissional. Longe disso. O percurso que leva ao «conforto» é igual, caso não seja mesmo mais árduo, ao que se encontra presente no futuro de todos os estudantes. Pressente-se a vontade de encontrar espaços de actividade profissional ainda não preenchidos sem quantidade e qualidade. Mas, o que os reserva no futuro tem igual ou acrescida exigência de outros trilhos.
3. Chegar ao Direito do Desporto, por outro lado, é desaguar na realidade comum ao nosso Direito, às nossas normas jurídicas, a Portugal no seu melhor.
Dotados, por vezes, de esbeltas leis que fazem as delícias de quem as lê nas páginas do Diário da República electrónico, defrontamo-nos, quase sempre, com a sua não efectividade. Deparamo-nos com um impressionante poder federativo, omnipresente e tantas vezes autoritário e arbitrário. Contemplamos a incapacidade da Administração Pública Desportiva nas suas funções de fiscalização. Vivemos na omissão do Estado, do Governo e na sua cumplicidade perversa com algumas organizações desportivas, sejam clubes ou federações desportivas.
E o Direito do Desporto, esse, perde muito da sua magia inicial. O mito cai redondamente. Resta-nos a via dura do combate desigual contra a indecência e as ofensas aos direitos fundamentais das pessoas e a sua dignidade.
4. O Direito do Desporto, a sua afirmação como Direito, é uma luta desgastante contra os poderes instituídos, sejam públicos ou privados que, as mais das vezes, juntam as suas forças.
Às vezes, em poucas ocasiões, ganha-se um jogo.
Mesmo assim, obrigado Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
6. Com a devida vénia, a propósito, da «pronta e eficaz» reacção do Secretário de Estado do Desporto e da Juventude, à violência registada no último Benfica-Sporting, transcrevemos a “Pancada Central”, do Record, do passado dia 2. Diz um: “ O Secretário de Estado do Desporto considera que tudo correu bem na Luz até aos incidentes finais”. Responde o outro: “Ou seja, foi exactamente como aconteceu no País. Tudo correu bem até que passou a correr mal…”.

Os hábitos de formação dos dirigentes desportivos

No âmbito de um convite para abordar o campo da formação dos dirigentes desportivos em Portugal, deparamo-nos com as dificuldades de captar estatísticas relativamente a esses mesmos hábitos. Não sabemos bem quem são, o que fazem e como o fazem, e que caminhos percorreram até chegar a essas tarefas.

Temos a definição do que pode ser considerado um dirigente desportivo na Lei de Bases, mas não deixa de ser verdade que o mesmo pode encaixar-se na área do voluntariado, profissional, vários cargos e/ou tarefas, não sabendo que tipo de formação ou anos de experiência como ex-atleta, ex-treinador, ex-árbitro, etc., necessita para exercer esses mesmos cargos.

As entidades que regulam a prática desportiva foram debruçando-se sobre as formações para ser treinador, quer seja para escalões de formação quer seja para os práticas mais competitivas/profissionais. Na área da arbitragem, a formação é direccionada e bem dirigida no que concerne à evolução e aos vários escalões existentes. Se o dirigismo assume um papel importante e com bastante peso no resultado final da oferta final do desporto em Portugal seja ao nível da prática desportiva seja ao nível do produto/serviço, não se compreende o 'porquê' de continuarmos a desleixar esse campo, a oferta formativa, as necessidades existentes e captadas.

Com uma simples procura, é possível concluir que a oferta hoje de formação para os cargos de dirigentes é superior. Não apenas a oferta da formação académica, mas também por parte das Autarquias, ex-IDP, Empresas e ONG's. Tem crescido, tem chegado a mais locais, está mais ampla, mas sem qualquer controlo de oferta, qualidade e acima de tudo, das necessidades existentes e dos perfis que nos rodeiam.

Também aqui é preciso ir ao encontro do que já se 'oferece' em outros campos e dividir a formação que é necessária em dois campos (no mínimo):

- Hardskills, onde se encaixa a vertente educacional, académica, experiências como atleta, dirigente, árbitro ou outros cargos. - Softskills, os valores pessoais, as atitudes e os comportamentos relacionados com a escuta activa, saber trabalhar em equipa, compromisso colectivo, liderança, etc.

Não é suficiente aumentar o número de pessoas formadas. A oferta e o seu crescimento deverá considerar as necessidades e o contexto. Responder a questões como os pontos fortes, a melhorar e qual a estratégia global para atingir um objectivo.

A formação de dirigentes deve oferecer uma maior componente e estar cada mais voltada para o saber fazer, diminuir as 'quintas' existentes e conseguir criar uma maior sintonia entre as partes envolvidas no processo, recorrer-se à aprendizagem e à inclusão dos vários elementos na tomada de decisão sobre os conteúdos das formações, visar o compromisso de acção e obtenção dos resultados e proporcionar um processo de reflexão contínuo com o intuito de melhorar em todos os momentos.

Felizmente o dirigismo actual é dedicado, embora isso não seja suficiente, possui pessoas motivadas, mas a pouca formação ou o desalinhamento existente pode em pouco tempo desmotivar e desalinhar as pessoas que ainda se debruçam voluntariamente ou desvirtuar as que em termos profissionais, são dirigentes desportivos.

Por último, quer se goste quer não se goste, conclui-se cada vez mais que são algumas competências não técnicas que vão diferenciando as boas organizações sejam elas focadas em fins lucrativos ou não. Competências que podem ser treinadas, formadas e acima de tudo, porque muitos dos dirigentes as colocaram em prática enquanto atletas, treinadores ou árbitros. Falamos de competências como a liderança, sermos inteligentes em termos emocionais, sabermos comunicar e deixarmos que comuniquem de forma mais clara e concreta, e acima de tudo, o dirigismo ser interdependente de outras áreas do desporto.

O termómetro

Em Portugal, contrariamente ao que se passa em outros países, os grupos de estudo ou as fundações que apoiam os partidos como vocação governamental são parcos na produção de estudos de apoio à acção governativa Perante essa escassez de reflexão é natural que os governos constituam grupos de trabalho para o estudo de situações que envolvam posteriores decisões políticas. Como é normal convidar para esses grupos as personalidades que se entende melhor corresponder ao que se pretende. O que, posteriormente, os governos entendem fazer com os resultados dos trabalhos encomendados só aos governos diz respeito. Tanto podem acolher as conclusões apresentadas, como acolher apenas parte delas ou pura e simplesmente não as acolher. Qualquer que seja a solução encontrada nada belisca o respeito pelo trabalho realizado, nem a autonomia dos governos em decidirem como melhor entendem ser útil para o país. São as regras do jogo.
O que não é natural é constituir grupos de trabalho para estudar matérias sobre as quais quem governa já consolidou decisões. Ou para entreter. Por ser assim a constituição desses grupos e o respectivo trabalho deve ser rodeado de alguma prudência e reserva de modo a que se não alimentem equívocos entre o que é um estudo, o que é um estudo sobre algo que o governo já tem uma opinião construída e o que é a preparação necessária para uma resolução política. Precisamente o contrario do que está a suceder.
A constituição de grupos de trabalho de apoio ao governo transformou-se num acto de propaganda política. Não se ficam por elaborar o estudo e entregá-lo ao governo. Fazem conferências de imprensa e apresentam conclusões. Participam em fóruns. Que rapidamente se transformam em factores de réplica política que abordam as conclusões dos estudos como se tratassem de decisões políticas. Aconteceu com os transportes, com a televisão pública (neste caso com o governo em decidir mesmo antes da apresentação das conclusões do trabalho) e agora com a saúde. Vamos aguardar o que se passará com os grupos criados para o desporto.
Se o pretendido é ter o estudo de um problema para quê dar-lhe publicidade antes de decidir o que fazer com esse estudo? Este modo de tratar o assunto acaba, no entanto, de ser útil ao governo. Funciona como uma espécie de termómetro social. Deixa-se que as conclusões surjam na opinião pública e aguardam-se as reacções. Se elas forem de reserva imediatamente pode-se invocar que se trata de um estudo e não de uma decisão. Pode-se aproveitar o que não suscita contestação e o resto ou se rejeita, ou se constrói um plano de contingência para a sua aceitação. Há neste modo de funcionar um lado desculpabilizador e de subliminar valoração da vitimização do governo que se traduz nesta ladainha: uma coisa é o que o grupo propõe outra o que o governo decidirá pelo que não adianta começar já a criticar.
Neste modo de trabalhar há um certo frenesim comunicacional a que não é estranha as características psicológicas de quem coordena a comunicação governamental. Mas não é uma forma madura de tratar o assunto. A constituição de grupos de trabalho por iniciativa governamental exige moderação e bom senso político e técnico. Sem euforias, nem publicidades gratuitas. Os decisores políticos devem ouvir e considerar o leque de soluções estudadas e eventualmente exequíveis e decidir em conformidade. Nada pior do que fogachada mais própria da adolescência política do que de decisores seguros e responsáveis que pensam no país e não em obter uma qualquer caixa mediática.
Mas a constituição de grupos de trabalho ou de livros brancos, verdes ou de outras cores também não podem servir para entreter. Para fazer da governação um exercício de estudo de soluções . Cujo destino é a gaveta.
Na última década, os estudos encomendados pelos sucessivos governos, se fossem publicados, demonstrariam que não é a capacidade de elaborar estudos que nos penaliza. Mas o que, deles, não fazemos.

O «Caso Sara Moreira»

Artigo publicado no Público de 27 de Novembro de 2011.

1. Abordar o tema do doping é tarefa sempre delicada por se encontrar em causa a carreira desportiva e a dignidade de uma pessoa. Porém, tal não pode ser impeditivo da análise e do comentário, pois estamos diante tema de interesse público. Por isso, nos atrevemos a formular algumas considerações a respeito do “Caso Sara Moreira”, a partir dos elementos que são veiculados pela imprensa. O que, bem o sabemos, é um risco.
2. A atleta «acusou positivo» num controlo realizado nos Mundiais de Atletismo.
Quando começou a ser noticiado tal facto (21 de Outubro) – já realizada a contra-análise –, a atleta afirmou estar de “consciência tranquila”, suspeitando que o resultado da análise se devia à “contaminação num suplemento vitamínico que nunca tinha tomado até então”. Pediu a atleta para que ninguém fizesse “juízos de valor”.
3. No passado dia 9, realizou-se uma conferência de imprensa, na sede da Federação Portuguesa de Atletismo (FPA), para «aclarar» o caso.
Na mesa, o Presidente da FPA, a atleta, o Secretário-Geral da FPA – e relator do processo disciplinar –, o médico da FPA e o nutricionista.
O presidente da FPA revelou que um laboratório de bioquímica estrangeiro confirmou a contaminação do suplemento alimentar. “Sara Moreira está inocente. Confirma-se a contaminação. É uma atleta sem mácula, não houve dolo intencional”, afirmou Fernando Mota, aproveitando para elogiar a “firmeza de convicções, a atitude, postura e valores” da atleta. O presidente disse ainda que os resultados foram encaminhados pelo relator do processo para a Federação Internacional de Atletismo (IAAF) e para ADoP e que espera que o Conselho de Disciplina da FPA tome uma decisão sobre o processo, “dentro de uma semana”.
4. O relator do processo, todavia, a 14, veio esclarecer publicamente que podemos não estar perante "um caso de contaminação" do suplemento alimentar.”
"A verdade é que a substância não está indicada no
rótulo. Do ponto de vista técnico não se pode falar de um caso de contaminação, mas a IAAF tem aceite esse tipo de justificação como se de contaminação se tratasse".
O secretário-geral da FPA sublinhou que o organismo continua “acreditar na inocência da atleta”.
5. Convenhamos que o “Caso” merece algumas observações, independentemente de se saber – cabe a outras instâncias – se a atleta violou uma norma antidopagem e, em caso afirmativo, que sanção lhe deve ser aplicada.
Na verdade, em nome de um conjunto de princípios que devem nortear a actividade de uma federação desportiva, nesta como em outras matérias – como o da independência dos seus órgãos e, no caso, o do segredo do processo –, a conferência de imprensa, as afirmações aí proferidas e as presenças na mesa, não podem deixar de colocar sérias dúvidas quanto ao acerto da FPA neste caso.
6. Por exemplo, como deve ser interpretado pelo Conselho de Disciplina, este “julgamento prévio” – e público – realizado pelo presidente da FPA e pelo próprio relator do processo disciplinar?
Bem sabemos como se passam as coisas, e os vínculos que se estabelecem, por via de regra, entre os presidentes e direcções das federações desportivas e os titulares dos seus órgãos «jurisdicionais». Existe, há muito, uma espécie de direito natural: tudo a bem da modalidade, sua paz e prestígio.
7. Mais. Todo o empenhamento revelado na demanda da inocência de Sara Moreira – a cargo, naturalmente, da defesa da atleta e que não incumbe, sejamos claros, necessariamente à Direcção de uma federação –, sempre pode ser interpretado, por alguns, como algo que lhe era devido em virtude do erro administrativo que teve lugar na inscrição da atleta nos Europeus e que levou o presidente da FPA a um simulacro de renúncia do cargo.
8. Não, a coisa não correu nada bem. Veremos que silêncio a ADoP revelará neste caso.