Porquê os chineses? Por que não os portugueses?

Texto saído no jornal Público de 5 de Agosto de 2012,da autoria de João Paulo Vilas-Boas,
professor catedrático da Faculdade de Desporto da Universidade do Porto,a quem se agradece a autorização de republicação.

Perante os resultados da participação nacional nestes Jogos Olímpicos, muitos se interrogarão por que razão são os chineses e não os portugueses que, agora e quase do nada, desafiam as potências olímpicas.

Logo os chineses, que foram trazidos para o mundo moderno exactamente pelos navegadores portugueses... Porque será? Porque será que Portugal não consegue ser uma potência desportiva, a não ser esporadicamente ou em nichos muito particulares? Será que é por sermos pouquinhos? Mais pequeninos? Mais ocidentais?

Não! Não é por sermos menos (quantos são os suíços, ou os holandeses e outros tantos?) e menos altos. Nem é por sermos muito ocidentais, já que de há muito se sabe que a Terra é redonda. Também não é por sermos brancos, pretos, amarelos ou vermelhos, porque somos uma mistura saudável, cega de cores.

Portugal não é uma potência desportiva porque não o é em nada! Porque não nos levamos a sério e muito raramente nos entregamos de alma e coração ao que temos por diante - eu diria: porque não temos cultura e educação desportivas! Talvez sejamos sobretudo bons a encontrar desculpas para não sermos tão bons assim.

Todos ficamos positivamente surpreendidos com o que tem de suportar o quotidiano de um campeão português, mas isso parece não chegar, por muito respeito que mereça. Tem, na maioria dos casos, de se suportar mais ainda e sem se ser pago principescamente. Tem de se aprender a lutar, a perder, a porfiar, a confiar, a esperar, a chorar... a desesperar e, até, a ganhar. E esta aprendizagem não é espontânea, tem de ser catalisada por uma educação capaz: uma educação em que o Estado e as famílias percebam o que é que é efectivamente crítico.

E é isso que nos falta: uma verdadeira educação, que inclua uma forte educação desportiva dos nossos jovens concidadãos (que os japoneses, por exemplo, têm por natural desde antanho). Para que aprendam a trabalhar duro, mesmo que para perder muitas vezes, mas de cabeça erguida, e a ganhar algumas sem soberba, respeitando o outro e a si próprio. É isso que o Estado tem de valorizar se quer mais cidadãos na elite mundial desportiva e nas muitas elites mundiais que não do desporto.

É esse o valor educativo do desporto! Foi esse o valor que alguém quis enaltecer com a modernidade (tardia) da Educação Física e o desporto escolar e foi esse valor que, aqui e ali, na escola e na família, foi comprometido pela tentação ("pós-modernista"?) dos facilitismos pedagogicistas então já fora de moda, disfarçados de uma quase séria "centração-no-aluno" e "protecção da criança".

É exactamente esse valor que o senhor ministro da Educação, ao invés de valorizar, quer agora arrumar de vez ao deixar "isso da ginástica" à consideração de cada escola e sem valor relevante na expressão final do empenho dos jovens. Não podemos querer modernizar-nos e, ao mesmo tempo, "aparolarmo-nos" com retrocessos destes! Temos é de corrigir desvios do esperado e continuar a lutar para que todas as famílias percebam que a educação desportiva dos filhos é muito mais do que o combate à obesidade; é a saga pela construção de homens a sério, já que a capacidade de dedicação, sofrimento, respeito e perseverança, necessários para se ser um ás, até na matemática, consegue-se também, ou sobretudo, pelo desporto! Que se invista na educação desportiva de forma séria e partilhada por todos e talvez possamos vir a ser "os chineses de amanhã", no desporto e também na matemática (se possível sem o que de pejorativo esta imagem possa comportar para os mais chauvinistas).

Deslize ou intencional?

O Presidente do Instituto Português do Desporto e da Juventude, Augusto Baganha, é, pelo que conheço, uma pessoa experiente e ponderada. Alguém que alia à sua experiência profissional um relevante passado como desportista. Antes de exercer funções no atual governo, foi designado pelo anterior para acompanhar junto do COP a preparação olímpica. Na atual equipa governativa do desporto, é, a larga distância, a pessoa melhor preparada. Para além destas qualidades é uma pessoa discreta e que não procura a exposição pública. Se possível até a evita. Pelo que as declarações que fez a propósito dos apoios do Estado aos judocas presentes nos Jogos Olímpicos são uma surpresa. Não tanto pela matéria de facto, mas pela oportunidade. E não correspondendo ao perfil de alguém que gosta da exposição pública, essa estranheza é ainda maior. Deslize ou ato intencional?

Os atletas, os treinadores, os dirigentes, as famílias, sofrem com o insucesso e a frustração dos resultados não alcançados. Derramar em cima desta situação o que o Estado vai fazer aos atletas é no mínimo revelador da mais elevada insensibilidade à situação. Há um momento para tudo. E não é o facto de o Estado ter protocolado certo tipo de compromissos com as federações desportivas, e que importa fazer respeitar, que o desobriga de ter sentimentos. Por muita razão que assista ao Presidente do IPDJ espera-se, como titular de um cargo público, ponderação entre os interesses do Estado e o estado daqueles que serviram Portugal. E não é o facto de os resultados alcançados não serem os expectáveis que se deve perder o sentido de respeito pela dignidade daqueles que estão a viver um momento difícil nas suas carreiras desportivas.

Ignoro se as declarações o foram por vontade própria ou por orientação superior. Ou apenas por um impulso perante o pedido de esclarecimento da comunicação social. Mas independentemente da motivação, as palavras e o contexto em que são proferidas – em plena realização dos Jogos Olímpicos - não atingem apenas os judocas cuja competição terminou, mas todos os atletas, os que já competiram e os que ainda o vão fazer.

Governar é também saber usar as palavras. O exercício de funções públicas exige sempre sobriedade. E adequada ponderação. Lançar, neste momento, o tema dos apoios do Estado é escolher a pior altura para o fazer. Terminados os Jogos e feita a respetiva avaliação há tempo para se adotar os procedimentos que se considerem adequados. Agora é hora de nos concentrarmos na competição e procurar os melhores resultados. Distrair as atenções para outras questões é correr o risco do incendiar o debate público e, com isso, aumentar potencialmente as probabilidades de conflito. O desporto perde e perdendo o desporto não sei o que ganha o Estado com isso.

A propósito da educação física e do desporto na escola

As medidas anunciadas pelo governo relativamente à educação física e ao desporto escolar são uma desvalorização da disciplina e dos seus profissionais. Constituem um verdadeiro retrocesso no ensino público. São um produto de gente culturalmente analfabetizada, para quem saber ler, escrever, contar e falar inglês é suficiente. E são um teste ao valor das declarações retóricas do governo sobre a importância das atividades físicas e desportivas. E sobre as preocupações relativamente aos modos como os jovens constroem os seus estilos de vida.

A decisão é do governo. Mas o terreno foi-lhe preparado. Nada disto é filho de pais incógnitos. Para perceber o que se está a passar é preciso voltar atras. E recordar que há cerca de três décadas, e quando se começaram a acentuar as teses de retorno à matriz identitária do início do século- a pureza da educação física contra os malefícios do desporto e da competição- houve, nessa altura, quem alertasse para o problema que consistia em desvalorizar a principal matéria de ensino, o desporto, em nome de uma certo purismo académico da educação pelo movimento e da aptidão física sem conteúdo normativo. E sobretudo sem uma prática escolar que correspondesse à retórica argumentativa dos seu profissionais. Houve quem denunciasse aquilo a que conduzia a disciplina ao mimetizar os tiques de pedagogismo que invadiram o sistema de ensino público arrastando-a, por força da contaminação das chamadas ciências da educação, para uma lógica de verdadeiro descompromisso social quanto ao carácter prático e utilitário dos saberes e das competências que devia fornecer aos alunos. A obsessão didática assente em crenças de suposto valor científico fizeram com que a educação física e o desporto na escola perdessem a sua alma. E a formação de professores de educação física, sobretudo nas ESE, foi qualquer coisa de aterrador. A prazo o resultado só podia ser um: algo facilmente descartável. Porque se pretendia justificar e defender uma disciplina através de uma narrativa de utilidade social que os factos não sustentavam. Ninguém nos podia levar a sério. E com isso se perdeu o carater conspícuo da educação física e do desporto na escola. Enquanto, cá fora, aumentava a procura de atividades físico /desportivas.

A resposta à situação, agora criada, não está na ciência. Ou em enunciar um conjunto de vantagens que os alunos supostamente beneficiariam e que perdem com a medida anunciada. Bem podem acumular-se objetivos salutogénicos, como a luta contra sedentarismo e a obesidade, que qualquer observação atenta e séria sabe que o contributo concreto da disciplina tal como é ministrada, é perfeitamente inócuo. Chegámos aqui, em parte, precisamente por causa deste tipo de boa ciência servida por uma má prática. A resposta a este problema está na política e na capacidade corporativa dos profissionais de educação física perceberem por que razão se chegou a este ponto. E baterem o pé. Mas para isso precisam de mudar de estratégia. E entenderem o que está em jogo. Desde logo para que serve a educação física na escola. E o mal que lhe faz se a levarmos para algo que não seja o trabalho e o investimento corporal dos alunos orientado para a condição físico-motora, para uma educação corporal com conteúdos culturalmente significativos de que o desporto, o aperfeiçoamento e a performance desportiva são um dos seus elementos preferenciais.Que é o contrário de uma espécie de recreio animado com a presença do professor, que foi aquilo em que muitas aulas se transformaram. O discurso do deixar-andar e do facilitismo, de que a escola, mais do que um local de trabalho, de esforço e de superação, em torno das condutas físico-motoras devia ser um espaço de ambiente agradável, não constrangedor, facilitador das aprendizagens, respeitando as “necessidades” e “personalidades” dos alunos não foi um contexto organizacional muito estimulante para respeitar a educação física. Sobretudo quando no clube desportivo ou no health club a coisa, para muitos técnicos, alunos e pais, passou a fiar mais fino. E onde era preciso apresentar trabalho e resultados.

Sei que ao dizer isto me exponho a que caia o Carmo e a Trindade. E que mil razões, cientificas e outras, esgrimirão contra estes argumentos. E não sobrarão as críticas. Paciência. É o que penso e não tenho vontade de o silenciar. É evidente que nestas coisas sempre houve exceções: a de muitos docentes que deram o melhor de si aos alunos e à profissão e que não merecem esta desvalorização. A de instituições de formação que se recusaram a alinhar na moda. Uns e outros têm autoridade moral para falar e denunciar o atropelo ministerial. Mas este é o resultado de muitos que, na ausência de qualquer controlo e exigência profissionais, desvalorizaram o seu objeto de trabalho e com ele a profissão. E esses são, junto da comunidade, os melhores aliados desta decisão governamental. Por muito que digam o contrário. E que agora a contestem.

Publicado na edição do jornal Público de 28.7.2012

Em Agosto: ler filosofia ou desporto?

Texto publicado no Público no dia  29 de Julho de 2012.

1. Há umas semanas recebi um telefonema de um primo meu que me dava conta do interesse em me fazer chegar um livro. O título: "Filosofia de jogo". Ups! "Cheirou-me" a futebol - tácticas ou coisa do género - e logo adverti o meu familiar que, se fosse "por aí", não teria muito espaço para o ler. Os dias passaram e chegou o livro.

2. Filosofia de jogo é um livro da autoria de Carlos Leone e que conta com um prefácio de Miguel Real. Resumo, em espécie de subtítulo: ou como ler o mundo moderno à luz da Filosofia, uma bola, 22 homens de calções e dois ou três pensadores de toga. E é, perdoe-se-me a expressão, uma delícia de leitura, ao jeito - cometerei alguma ofensa? - de um livro de Fernando Savater. Para mim, ignorante nesta andanças filosóficas, é muito mais uma lição de filosofia, apoiada no fenómeno desportivo, do que o inverso. Não é um livro de filosofia do desporto - de novo fala a minha incultura - mas sim um livro de filosofia explicada através da realidade desportiva, em particular do futebol.

3. Pelas páginas vagueiam José Mourinho, José Régio, Manuel José, Ortega Y Gasset, Ronaldo, José Gil, Zidane, Jorge de Sena, Platão, Cantona, Freud, Postiga, Piaget, Goethe, Polga, Ésquilo, Dali e Camus. Que equipa.

4. "Quando vou para a conferência de imprensa antes do jogo, na minha cabeça o jogo já começou." Com esta epígrafe de José Mourinho, o autor dá o pontapé de saída. Há sempre uma citação do treinador português a abrir os capítulos ("Por favor, não me chamem arrogante, mas sou campeão europeu e acho que sou especial", "Não há pressão no topo, a pressão é ser segundo ou terceiro"). E, afirma o autor, sempre a partir do mote da citação de Mourinho: o tempo passa e só não passamos juntamente com ele se tivermos uma filosofia de jogo, uma filosofia de vida. Ou melhor, mesmo com ela o tempo leva-nos consigo. Por isso, convém não esquecer a lição do princípio: estamos em jogo ainda antes de o jogo começar.

5. Agora, até Setembro.

Manual da cegueira

A foto que encima este texto foi inicialmente obtida numa das etapas mais simbólicas da Volta à França. Ultrapassou fronteiras e percorreu mundo. Um mundo que provavelmente não sabe, nem nunca saberá, que o Relvas do cartaz é o ministro português que tutela o desporto. E ignorará, mesmo com tradução, porque o mandam ir estudar. Mas os portugueses sabem. E nisso reside a verdadeira dimensão daquela manifestação. Desvalorizá-la, como uma coisa menor ou um fait-divers, só o fará quem não anda nas ruas e não escuta os comentários. Ou as anedotas. Aguardar que uma qualquer nova ocorrência ganhe a agenda mediática e o caso seja esquecido é uma das tarefas dos estrategas de comunicação do governo. Mas é uma ilusão. A situação está metastizada e mais cedo ou mais tarde os seus efeitos deletérios virão ao de cima. Por muito que alguns fechem os olhos e tapem os ouvidos. Ou acreditem em milagres. Outros, mais terra a terra, apontam o caminho: sair.O problema é outro.

A questão poderia esgotar-se aqui. Mas não. Porque o caso, um exemplo de desvario e tontearia de uma universidade privada, é afinal uma sucessão de casos. E é esse facto que o exclui do rol dos não-assuntos. Colado à pele do ministro não vai desaparecer por mais exercícios de dissimulação que se apliquem. 

Os cargos políticos revestem-se de uma importância especial. Implicam o exercício de funções públicas. O que conduzem a um permanente escrutínio da ditadura mediática. Independentemente da legitimidade do mandato que possam ter recebido para o exercício dessas funções. Esse escrutínio é maior precisamente porque quem governa o faz em nome de todos, que é a fonte legítima da soberania. O que dá como consequência que ao titular de um cargo público são pedidas responsabilidades distintas das de um cargo privado.Se isto é uma verdade elementar da democracia, assume uma particular e acrescida relevância em tempos de crise e de dificuldades. Em boa verdade o governo, este ou qualquer outro, tem a obrigação de prestar contas das pessoas que escolhe, do que fazem e como o fazem. E em simultâneo mobilizar e concitar os cidadãos para as tarefas de vencer essas dificuldades. O que só é possível num espírito agregador em que tem de pontuar algo indispensável : o bom exemplo dos governantes. Ora isto está a falhar por manifesto erro na escolha das pessoas. Umas por ausência de competências mínimas para o exercício de cargos públicos. Outras por percursos pessoais pouco compatíveis com esses cargos. Há exagero nesta afirmação? Recuemos um ano atrás e recordemos o que, então, muitas figuras importantes do principal partido que suporta o governo, o PSD, disseram ou escreveram. Não sabiam do que falavam?

A tutela do desporto entregue a um ministro que está profundamente fragilizado pelo conjunto de incidentes em que se vê envolvido não beneficia o desporto. E o desgaste a que o seu titular está sujeito, com razão ou sem ela, atinge toda a governação. Essa vulnerabilidade pode até ser desvalorizada pelo in circle que lhe é próximo. Pela natureza das coisas está mais preparado para um magistério de opacidade, como é próprio de quem gravita nas lógicas da partidarite e às tantas se vê na posse de um poder que jamais alcançaria em condições normais de uma vida não pública. E o medo de perder esse poder (e o que lhe está associado) empurra para estratégias de sobrevivência. Mas só quem agora chegou à política e não compreende certo tipo de sintomas é que pode admitir que esta estória vai ter um final feliz. É apenas uma questão de tempo.

Se as questões pessoais (e de caráter) dos titulares de cargos públicos não são despiciendas, as políticas e os programas podem desvalorizá-las ou acentuá-las. Mas aí a equipa governativa do desporto não trouxe, até à presente data, qualquer fator de inovação ou de diferenciação políticas. E um ano passado sobre o início da governação é patente que está ainda à procura de um rumo que dê consistência às políticas públicas.Com uma administração pública, em lógica de funcionamento centrípeto, desorientada e pouco motivada, a tarefa torna-se ainda mais complexa. E uma certa futebolização da agenda da governação não foi um bom princípio. O tempo passa e o governo vai perdendo oportunidades.

É certo que todas as políticas públicas estão sobre a tenaz do programa de ajustamento negociado com as entidades internacionais. É também certo que os mecanismos de controlo da despesa que imperam sobre a administração pública dificultam a ação. Mas a solução não está em colecionar iniciativas ou eventos ou falar de tudo e mais alguma coisa para dar a sensação que se está mexer e a trabalhar. O problema não está na vontade de fazer coisas, o que é louvável, mas em fazer coisas que acrescentem valor à situação desportiva nacional, que é o necessário. Governar ainda é bem diferente de animar os finais de tarde ao estilo do Martinho da Arcada ou do Grémio Literário com tertúlias ou encontros temáticos.

O anterior governo, apesar de tudo, com um outro fôlego, uma doutrina e uma liderança mais consistentes, viveu durante muito tempo da movida do Congresso do Desporto e de uma conjuntura financeira bem mais favorável.Com os resultados que são conhecidos. Este parece optar por um registo mais soft, mas não menos prometedor: o regresso ao admirável mundo de um desporto sem problemas, e sem conflitos,salvo os que foram deixados pelos antecessores! Está enganado e quanto mais cedo o perceber ,melhor.

Para acabar de vez com a Educação Física e o Desporto Escolar?

Texto publicado no Público de 22 de Julho de 2012.

1. Tantas e tantas vezes, nas aulas de Direito do Desporto, direccionadas para alunos das escolas superiores de Desporto, refiro os direitos que a Constituição da República Portuguesa consagra no âmbito desportivo e mesmo no da educação física.

Há como que um trio de ataque ou, visto pelo rugby, um talonador e dois pilares.

O artigo 79º estabelece o direito de todos ao desporto e adianta que incumbe ao Estado, designadamente em colaboração com as escolas, promover, estimular, orientar e apoiar a prática e a difusão do desporto.

Segue-se o artigo 64º, onde se consigna que o direito à protecção da saúde também se realiza pela promoção da cultura física e desportiva, escolar e popular.

E, por fim – o que aqui é uma manifesta simplicidade –, o artigo 70º, relativo aos jovens, especifica que eles gozam de protecção especial para efectivação dos seus direitos na educação física e no desporto.

2. Se bem atentarmos, nestas três normas da lei fundamental deste infeliz País, há algumas constantes: deveres a cumprir pelo Estado, o valor da escola, os direitos dos jovens e a importância da educação física e do desporto.

Visto isto, e muito mais que este espaço não pode albergar, o Governo faz tábua rasa deste património com as medidas que entendeu estabelecer para o próximo ano lectivo. As palavras para «encher» o programa do Governo na área do desporto cumpriram essa missão de propaganda e, como é norma, por aí se quedaram inertes.

Reduzir carga horária e tudo o mais que tenha a ver com a educação física e o desporto escolar, é a política do Governo em total contramão com documentos e estudos, nacionais, europeus e internacionais.

3. São inúmeras as declarações de protesto e revolta que se recolhem sobre esta postura negacionista do valor do desporto na escola. Entre tantas outras manifestações de desagrado pelas medidas do Governo, registem-se a carta (aberta) ao Ministro da Educação subscrita por 26 professores catedráticos, uma petição em defesa da Educação Física e mesmo a realização de um Congresso Extraordinário (Não há Educação sem Educação Física), organizado pelo Conselho Nacional das Associações de Professores e Profissionais de Educação Física e pela Sociedade Portuguesa de Educação Física.

4. Sabe-se bem como a força jurídica dos direitos económicos, sociais e culturais, onde se inserem as normas de que demos conta, é diminuída quando em confronto com o regime próprio dos direitos, liberdades e garantias.

Porém, um dos possíveis efeitos apresenta-se formalmente como algo que assusta qualquer pessoa: o princípio da proibição do retrocesso social.

Em que consiste?

Basicamente em a Constituição não permitir que, quanto a um concreto direito, uma vez alcançado um patamar da sua realização, o Estado possa reduzi-lo.

Sujeito a elevado debate teórico, o princípio não tem recebido os favores do Tribunal Constitucional.

Mas não é por isso que se deve abandonar essa bandeira normativa. Os outros tribunais, pelo menos num primeiro momento, podem ter uma palavra a dizer sobre a ilegalidade e inconstitucionalidade dos despachos que traduzem essa diminuição do valor físico e desportivo quanto aos jovens em idade escolar. E, a final, quem garante, que o Tribunal Constitucional não altere a sua posição?

Em tempo de férias

Em todas as gerações existe uma cultura de nostalgia. Que conduz, muitas vezes, a uma espécie de lamentação do tempo presente. E à invocação de que antigamente as coisas não eram assim. Querendo com isso dizer que eram melhor. O que, é mais um estado de alma que uma verdade que possa ser sustentada em factos.

A minha geração vive, por norma, uma melhor situação económica que a dos seus pais. E tendo vivido em dois regimes políticos diferentes ditadura/democracia é óbvio que os ganhos de qualidade de vida e de cidadania são hoje muito maiores. O risco de que esse progresso possa estar a perder-se coloca em causa não apenas os ganhos atingidos, mas uma das crenças políticas que mais nos marcaram e que tem a ver com a prognose de que a história caminharia inexoravelmente no sentido do progresso e que este seria ininterrupto.

Este esquema mental e vivencial, prisioneiro de uma conceção otimista da natureza humana e de um sentido finalista da história que, no limite, anunciaria a possibilidade da construção de uma sociedade perfeita, foi posto em causa pelo insucesso histórico das conceções construtivistas e de criação do homem novo das sociedades comunistas e pelo fundamentalismo religioso. E está hoje abalado pelo capitalismo de casino através da captura da política por parte do capital financeiro.

Abandonada essa crença, e sem que o lugar seja ocupado por uma dimensão pessimista, resta-nos perceber que a natureza humana e a organização das sociedades concretas é bem mais complexa que aquilo que imaginávamos e que há hoje questões que nos interrogam e para as quais não temos respostas seguras. E o desporto cuja evolução desde finais do seculo XIX tem sido constante não está fora deste raciocínio. Aumentam os fatores de desregulação e as soluções apresentadas estão longe de trazer respostas sustentáveis.

Escolhendo, por exemplo, a formação desportiva dos jovens não temos quaisquer dúvidas que, atualmente, o conhecimento disponível é maior e o modo como se trabalha bem melhor. Subsiste no entanto um divórcio entre o que deveria ser essa formação (no plano das aquisições técnicas e de competências específicas) e o que é. E se multiplicarmos essa avaliação pela educação física escolar, pelos quadros competitivos dos jovens em prática federada, para transição/mobilidade para os escalões superiores, pelo abandono desportivo precoce concluiremos que anos de pregação sobre a matéria jazem nos textos sem qualquer relevância para a situação real. Certamente que há mais jovens a praticar desporto, o que é positivo. Que a qualificação dos técnicos é maior. Que as condições de trabalho evoluíram. Mas muito dessa prática enferma de conceções que sempre se procuraram corrigir/alterar o que não tem sido possível. Para quem entende que o desporto não é apenas um modo de dispêndio energético e de avaliação de rendimento em contexto de competição não pode deixar de se inquietar com tal situação. Uma situação que num contexto de degradação das condições de vida tende a agravar-se.

De há muito a esta parte que defendemos que muitas das respostas aos problemas do desporto não estão na sua dimensão financeira, mas na sua perspetiva cultural. E embora este entendimento esteja permanente em toda a história do desporto moderno é em momentos de maiores dificuldades que a sua importância se torna relevante.

À porta de mais uns Jogos Olímpicos, que a respetiva carta olímpica estipula ser uma competição entre atletas de todo mundo, e que a realpolitik transformou numa competição entre Estados, reler o que sobre esta matéria e a da formação desportiva dos jovens a doutrina oficial do Olimpismo tem escrito é comprovar que o mais difícil nunca esteve na construção da doutrina, mas na sua aplicação.

Já não se "emprestam" jogadores

Artigo publicado no Público de 14 de Julho de 2012.

1. Na assembleia geral da Liga Portuguesa de Futebol Profissional de 28 de Junho veio a ser alterado o artigo 52.º do Regulamento de Competições – sobre a cedência de utilização temporária –, dispondo o seu n.º 2 que é “proibida a cedência temporária (de jogador) entre clubes da mesma divisão, sempre que a mesma seja fundada numa cedência de utilização entre clubes do mesmo escalão.” Daqui se retira uma norma proibitiva que tem sido contestada por alguns. Neste espaço não nos ocuparemos do mérito da solução, indo apenas abordar um dos aspectos jurídicos que a mesma levanta.

2. Foi noticiado durante a semana que o Benfica interpôs recurso desta deliberação para o Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), desconhecendo-se os seus fundamentos.

 

3. Se o leitor bem atentar, estamos a falar de uma impugnação de uma deliberação de uma assembleia geral de associação de direito privado, embora exercendo poderes públicos, como é a LPFP. Ora, a impugnação de uma deliberação de uma assembleia geral de uma pessoa colectiva tem o seu acolhimento natural nos tribunais, sem questionar, neste momento, a ordem dos mesmos (judicial ou administrativa).

 

4. O que ocorre na FPF? Algo de bem diferente. Assim, nos termos do artigo 63.º, n.º 1, dos seus Estatutos, ao Conselho de Justiça compete conhecer e julgar os recursos das decisões da LPFP. Poder-se-ia ser tentado a afirmar que ficavam de fora as deliberações – provindas de órgãos colegiais –, mas o preceito em causa utiliza como sinónimos, em outros números, os dois termos (decisões e deliberações). Afastando dúvidas, o Regimento do Conselho de Justiça vem estabelecer a competência desse órgão para conhecer e julgar os recursos interpostos dos actos e deliberações dos órgãos da LPFP e de qualquer dos seus membros [artigo 10.º, alínea d)].

5. Ora, esta arquitectura normativa suscita-nos alguns embaraços de compreensão. O que temos, na raiz das coisas, é um órgão de uma pessoa colectiva a conhecer e julgar uma deliberação de uma assembleia geral de distinta pessoa colectiva. Problematize-se a questão com um exemplo. Na hipótese da deliberação da assembleia geral da LPFP ter por objecto – o que não é agora o caso – uma questão estritamente privada (por exemplo, bem ou mal, os tribunais sempre entenderam que a definição do montante das contrapartidas mensais dos associados da LPFP, constitui matéria privada), ficando “encerradas” as portas dos tribunais, pelas normas federativas, para onde se recorre do acórdão do Conselho de Justiça? Dá que pensar.

 

6. Não se confundam, todavia, duas questões. Se é verdade que a competência da LPFP para aprovar o regulamento de competições é exclusiva – ou quase, tendo em conta, desde logo, as matérias que são objecto de contrato com a federação –, daí não deriva, naturalmente, a inimpugnabilidade do exercício dessa competência. A questão radica, somente, no caminho certo a seguir

Anacronismo escolar

Havia-se dado nota anteriormente neste espaço das recentes alterações sobre a organização da educação física e do desporto escolar para o ano lectivo 2012/2013. 

Neste propósito, foi ontem publicado ao final do dia em suplemento da segunda série do jornal oficial – hábito que tem vindo a ser recorrente em particular quando se abordam temas controversos - o despacho que determina o número de créditos e tempos letivos a atribuir para o Programa de Desporto Escolar onde na “…perspetiva de conferir maior autonomia às escolas, a capacidade de gestão dos recursos humanos, a progressão dos resultados escolares e o número de turmas, importa então assegurar as condições e regras de execução do programa de desporto escolar 2009 -2013.”

 Vejamos, em suma, no texto do despacho, como se pretende alcançar tal desígnio:

 Começando na maior autonomia das escolas: 

 11 — O calendário de operacionalização da revalidação dos projetos já aprovados pelo programa de desporto escolar para 2009 -2013 obedece às seguintes formalidades:

 a) As direções regionais de educação comunicam aos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas o resultado da aplicação do presente despacho aos projetos em vigor, no prazo de oito dias após a sua publicação, discriminando os créditos horários autorizados para cada grupo/equipa; 

 b) Os agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas comunicam às direções regionais de educação a sua tomada de conhecimento e aceitação ou eventual pedido de reapreciação dos créditos horários atribuídos, no prazo de 10 dias 

 3 — … os projetos aprovados, no âmbito do programa de desporto escolar para 2009 -2013, só têm continuidade mediante a aceitação pelo diretor do agrupamento ou escola não agrupada das condições previstas no presente despacho … 

 Passando pela capacidade de gestão dos recursos humanos: 

 1 — Para as modalidades, no âmbito do desporto escolar, com atividade externa é disponibilizado um crédito horário máximo de 21 600 tempos letivos. 

 Os tempos letivos são distribuídos pelos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, através da consideração dos projetos de desporto escolar...

Para o efeito divide-se aquele total de crédito horário pelas cinco direções regionais de educação do país 

 …A progressão dos resultados escolares e o número de turmas: 

 4 — Para o ano letivo 2012 -2013 não é aceite proposta de adesão de novos grupos/equipa ou a substituição dos existentes, salvaguardando –se o eventual ajustamento cronológico de escalão etário. 
15 — Da aplicação conjugada do presente despacho com o despacho normativo n.º 13 -A/2012, de 5 de junho, não resulta autorização para a afetação às atividades de desporto escolar de um crédito total de tempos da componente letiva superior ao utilizado em 2011 -2012 por cada agrupamento de escolas ou escolas não agrupadas. 

 Importa então assegurar as condições e regras de execução do programa de desporto escolar 2009 -2013. 

No esforço de tentar conhecer tais regras, e uma vez que “em tudo o que não lhe for contrário e não estiver previsto no presente despacho aplica -se, subsidiariamente, o disposto no programa de desporto escolar para 2009 -2013” quis o acaso que tenha caído na página 30 e ss. daquele documento, produzido em Junho de 2009, no titulo “Legislação”, a qual agora se reproduz: 

 Num esforço adicional procurei no sítio do Ministério da Educação informação actualizada sobre o “conjunto de diplomas legais, mais relevantes e directa ou indirectamente relacionados com a actividade da Educação Fisica e do Desporto Escolar” e deparei-me com a seguinte página de legislação de desporto escolar. 

Exangue percebi então, no que respeita ao quadro jurídico relacionado com o desporto, não se tratar de um lapso, mas termos, de facto e de direito,  parado efectivamente nos anos 90. 

E assim fez-se luz ! Afinal, se as regras de execução daquele programa quadrienal 2009-2013 definidas no despacho ontem publicado não remontam ao período do reforço da autonomia das escolas, mas ao tempo presente no Ministério da Educação no que concerne ao desporto escolar, onde ainda vigora a Lei de Bases do Sistema Desportivo, de 13 de Janeiro de 1990, e todo o quadro normativo daí emanado, talvez o mesmo se passe porventura no que respeita às condições de execução do referido programa, o qual não consegui ler para além da página 30.

Assim sendo estamos conversados!

Expetativas Olímpicas de Portugal em Londres 2012

Um texto de Luís Leite que se agradece.

A pouco mais de 15 dias do início dos Jogos Olímpicos, já é possível fazer algumas previsões tão realistas quanto possível, dada a eventualidade, sempre provável, de surpresas positivas e negativas.

Este exercício tem sobretudo por objetivo apresentar às pessoas que se interessam verdadeiramente por Desporto algo que ninguém tem coragem de fazer utilizando processos de análise racionais, baseados fundamentalmente nos rankings mundiais em cada modalidade e nas classificações obtidas internacionalmente nos últimos doze meses, dando maior importância àquelas obtidas nos últimos 4 meses.

 

É fundamental começar por chamar a atenção para que o simples facto de um desportista conseguir estar presente nos Jogos Olímpicos por ter cumprido os respetivos mínimos, é merecedor de grande respeito e consideração desportiva e pessoal. Aqui não há favores. Há mérito e há anos de luta, abnegação, muito trabalho e persistência com o objetivo de conseguir estar lá, entre os melhores dos melhores. Não só dos desportistas, mas também dos seus treinadores e de equipas de apoio diversificado mas fundamental, sem as quais nada seria possível. E que merecem não ser menosprezadas, antes dignificadas e valorizadas.

 

A História do Olimpismo português, numa avaliação apenas global, não é brilhante nem sequer razoável. É fraca, ou mesmo muito fraca.

É um problema cultural e complexo.

 

Em 22 participações, Portugal conseguiu unicamente 22 medalhas, o que dá a média de uma medalha por edição de Jogos de Verão.

Se tomarmos em consideração apenas os países europeus com população idêntica à nossa ou até metade da nossa, somos o último, ou seja, o mais fraco, em todos os indicadores de resultados olímpicos, a distância considerável dos que nos antecedem, com exceção da Irlanda, um país com menos de metade da nossa população, que tem uma média de 1,2 medalhas por edição.

 

A análise cuidada de uma grande quantidade de dados estatísticos relativos aos países europeus com uma população entre os 8 e os 12 milhões de habitantes, o número médio de medalhas por participação varia entre as 3,4 da Áustria e as 19,1 da Hungria, passando pelas 19 da Suécia, 16 da Bielorrússia, 8,3 da República Checa, 5,8 da Bélgica e 4,2 da Grécia.

Em relação aos resultados obtidos em Pequim só a Bélgica conseguiu como nós apenas 2 medalhas, a Áustria 3, e a Grécia e a Finlândia ambas 4, todos abaixo ou muito abaixo da respetiva média por edição.

 

O intervalo de medalhas conquistadas por Portugal nas suas participações varia entre ZERO e TRÊS medalhas, sendo que as 3 medalhas apenas foram conseguidas em Los Angeles 1984 e Atenas 2004.

 

Olhando para os resultados de Pequim 2008, evento no qual participei com responsabilidades, Portugal conseguiu 2 medalhas (uma de ouro e uma de prata), 7 diplomas de finalista (classificações até ao 8º lugar) e 15 classificações até ao 16º lugar (semi-finalista), num total de 79 participações.

 

Para Londres 2012, as aspirações nacionais a medalhas ou classificações honrosas são, como habitualmente, muito modestas, tendo como padrão comparativo os países europeus com população semelhante.

 

Assim, são de esperar, na minha opinião, 0 a 1 medalha, 4 a 6 diplomas de finalista e mais 10 a 14 classificações até ao 16º lugar.

Tudo quanto seja acima disto será para mim surpreendente, tendo em atenção a realidade atual.

 

Devemos pois honrar e valorizar especialmente todos os olímpicos portugueses que consigam medalhas ou diplomas de finalista, já que tais conquistas são extremamente difíceis para desportistas portugueses.