Preparar o terreno

Coincidindo com a recente entrada em vigor do Tratado de Lisboa foram conhecidos os 18 projectos seleccionados pela Comissão na 1.ª fase de candidaturas no âmbito das acções preparatórias no domínio do desporto.

O novo comissário responsável pelo desporto, Maroš Šefčovič, não deixou de registar o número (207) de propostas apresentadas, as quais reflectem as expectativas elevadas dos actores desportivos na acção comunitária.

Os projectos – envolvendo 150 organizações em toda a Europa – iniciar-se-ão em Março de 2010 e deverão findar em Março de 2001.

Trata-se, assim, de identificar e testar redes de trabalho e boas práticas nos domínios da saúde, educação, igualdade de género e de cidadãos portadores de deficiências, com vista a estabelecer – de acordo com os mecanismos politico-institucionais de governação da União Europeia (UE) – as bases para um programa experimental da UE para o desporto, criando valor acrescentado através do reforço de parcerias e mecanismos de cooperação entre actores transnacionais e do financiamento de iniciativas piloto, conforme bem reporta Bart Ooijen da Unidade de Desporto da Comissão, numa lógica de incrementalismo de oportunidade, bem típica dos processos de empreendedorismo político da Comissão.

Avalia-se o impacto das medidas, fomentam-se sinergias, atraem-se mais parceiros, recolhem-se ensinamentos durante o processo, aprofunda-se o conhecimento, afinam-se estratégias, negoceia-se um denominador comum e moldam-se políticas de acção concreta. É fundamentalmente esta a receita das low politics e do caldo político da acção comunitária onde se movimenta o desporto na esfera da União nos últimos cinco anos

Simultaneamente à consulta aos Estados membros e aos intervenientes no desporto europeu com vista à implementação das provisões para o desporto aludidas no art. º 165.º do Tratado de Lisboa, a Comissão começa a recolher elementos importantes – fruto de um quadro de agenda permanente institucionalizado desde 2004 – para elaborar, desde já, um primeiro esboço do programa da UE, cujas políticas se ancoram nas orientações do Livro Branco sobre o Desporto, em cinco vectores:

1. Promoção e salvaguarda dos valores do desporto europeu;
   
2. Fomentar as funções sociais e educacionais do desporto;
   
3. Estimular a divulgação do conhecimento, inovação, diálogo e boa governança no sector;
   
4. Contribuir para a promoção de um estilo de vida activo;
   
5. Fomentar a cooperação com países terceiros e organizações internacionais.
   

Acresce que o dispositivo normativo do Tratado abre portas ao estudo de áreas não cobertas por aquele Livro as quais estão na ordem do dia, como sejam os direitos de propriedade intelectual e a fixação de resultados no desporto. Prevê-se, pois, que a Comissão as aborde na sua comunicação sobre o impacto do Tratado de Lisboa sobre o desporto e defina a sua posição.

Tendo em mente o percurso interinstitucional do Livro Branco sobre o Desporto, atente-se à agenda que se desenha para a consolidação de um programa europeu para o desporto:

• Dezembro de 2009: Entrada em vigor do Tratado com uma competência da UE sobre o desporto
  
• Fevereiro de 2010: Adopção do programa anual de 2010 sobre as acções preparatórias no domínio do desporto
  
• 25-26 de Fevereiro de 2010: Reunião dos Directores Gerais do Desporto da UE (Barcelona)
  
• Primeira metade de 2010: A Comissão consulta os Estados membros e os parceiros em relação à implementação das provisões do Tratado de Lisboa sobre o desporto
  
• 19-20 de Abril de 2010: 2.º Fórum Europeu do Desporto, acompanhado por reunião informal dos ministros do desporto da UE (Madrid)
  
• Abril/Maio de 2010: Lançamento das candidaturas para as acções preparatórias de 2010
  
• Primavera de 2010: Audição no Parlamento Europeu sobre a competência da União no desporto
  
• Maio de 2010: Primeiro Conselho da UE do desporto
  
• Meados de 2010: Comunicação da Comissão sobre o impacto do Tratado de Lisboa no desporto
  
• Meados de 2010: Decisão preliminar da Comissão sobre o programa e orçamento da UE para o desporto
  
• 3-5 de Junho: Congresso do Desporto no âmbito da presidência espanhola (Madrid)
  
• 2010, 2011: Acções preparatórias para o desporto
  
• 2012: Previsão para o arranque do primeiro programa da UE para o desporto