quarta-feira, 28 de outubro de 2009

O pontapé na bola

O efeito do pontapé na bola não se limita às novas linguagens da táctica. A defesa alta, a pressão sobre a bola, os losangos, as básculas e as compensações. Também entra na chamada economia da coisa. E nesta as delícias dos especialistas é a formação. Uma espécie de tesouro escondido. O futuro do jogo. E a alma do negócio.
Supostamente existiria mesmo em alguns clubes, cuja principal actividade é o futebol, uma estratégia de formação que cuidaria dos jovens talentos portugueses. No futuro transformar-se-iam em activos que abasteceriam os escalões superiores. Ou seriam transaccionáveis constituindo mais valias para as entidades formadoras. Num mercado pequeno e com dificuldades de financiamentos esta seria mesmo a solução de futuro. Num outro plano só essa solução garantiria qualidade às selecções nacionais e defenderia uma certa identidade nacional face à invasão de futebolistas estrangeiros.
A pergunta que cabe fazer é esta: se o assunto está estudado e a solução encontrada porque não é ela aplicada? Como explicar que a invasão estrangeira não ocorra apenas no escalão superior da modalidade e inclua já os escalões de formação? Como compreender que as selecções de escalões jovens tenham uma tão grande percentagem de praticantes nacionais que já militam em equipas estrangeiras antes de terminado o período de formação?
A anatomia da sociedade desportiva pode bem ser encontrada na economia política e no funcionamento dos mercados. Abertos, livres e concorrenciais. Capital sem pátria. Só a mão-de-obra a tem. Mas mesmo esta é transaccionável. Ou de nacionalidade reconvertível. Ambas são parte do negócio. Para quem compra e para quem vende. Para quem se naturaliza e para quem o legitima. E se é um negócio que se mantém - e que alimenta a indústria do futebol e a miríade de interesses que nela se abastecem - é porque, como negócio ,não é mau. Pelo menos para alguns. Os que, com as regras que existem, sobrevivem.
O futebol e a economia que o suporta vivem uma crescente contradição com o modelo originário. As equipas nacionais podem ser integralmente constituídas por estrangeiros. As selecções por naturalizados. A matriz identitária modificou-se. E a economia do futebol tende a seguir a outra economia. Conciliar o novo mercado com o antigo modelo é impossível. Regulação - dos governos e da autoridades desportivas - é o que tem sido pedido. Mas as experiências feitas não revelam grande sucesso.
A globalização acentuou as disparidades entre os mercados dos diferentes países. E deixou marcas. O segredo do sucesso do futebol inglês não foi a formação. Foi a captação de investimentos de milionários de todo o mundo. Nove das vinte equipas da primeira divisão são controladas por estrangeiros, que despejam fortunas (algumas de origem bem duvidosa) para reforçar as equipas.
Na última década, os ingleses aproveitaram-se do crédito fácil para financiar a compra do que havia de melhor no mercado do pontapé na bola. Dois terços dos jogadores da primeira divisão são estrangeiros. A euforia eclipsou a preocupação com as contas. Doze das vinte equipas estão deficitárias. As equipas devem mais de 5 biliões de dólares, o dobro do que arrecadaram no ano passado. A crise mundial colocou investidores e patrocinadores em sobressalto. A começar pelo Manchester United e o seu principal patrocinador.
O resultado destes desmandos foi a formação de uma espécie de bolha que Inflacionou o valor do campeonato inglês, com salários astronómicos.Com a outra bolha, a dos mercados financeiros, a ameaça de estouro paira sobre a realidade do futebol inglês.
Por cá somos bem mais modestos. O capitalismo selvagem ou social não nos amedronta. Somos pela formação enquanto sorrateiramente rapinamos o bolso dos contribuintes: contratos obscenos com as autarquias e com o (falido) serviço público de televisão que continuamos a pagar.

segunda-feira, 26 de outubro de 2009

Viver acima das possibilidades


Quem na altura da construção dos estádios de futebol para o Euro 2004 teve a curiosidade de acompanhar os relatórios de auditoria do Tribunal de Contas relativos à fase de concepção/construção das infra-estruturas (estádios, estacionamentos e acessibilidades), teve a oportunidade de analisar as observações específicas a cada promotor auditado.
Recordei-me, por estes dias, de algumas informações que deles retirei e que me parece bem oportuno trazê-las à luz do dia, face à nossa candidatura conjunta ao Mundial de futebol de 2018 e sobretudo, face à ânsia dos responsáveis das Câmaras de Braga e de Faro na reestruturação dos seus estádios para poderem ser cidades acolhedores de tal competição. Eis, por conseguinte, alguns montantes que devem merecer a nossa reflexão. Contudo, dado o espaço disponível, apenas registarei aqueles relativos à realidade da CMBraga:

CMBraga

Custo de Referência do Estádio
29.927.874 €

Custo Final do Estádio
108.094.387 €

Acréscimo do custo de Referência do Estádio
361,18%

Endividamento Bancário
89.867.769 €

Custo Final Estimado/Orçamento do Município para 2004
155,07%

Permitam-me ainda salientar aqui algumas conclusões retiradas da análise dos relatórios mencionados:
- o investimento de referência, considerado para efeitos da comparticipação da Administração Central nos empreendimentos, revelou-se substancialmente mais baixo do que o custo final, já que este atingiu um montante de 2,3 vezes maior que a previsão inicial ultrapassando os 323 milhões de euros.
- de uma análise mais particularizada ao custo final de cada um dos 6 estádios destaca-se claramente o E.M. Braga por ter apresentado o maior custo efectivo, investimento este que representou 1/3 do montante total referente à construção dos estádios.
- considerando que o custo de referência teve como regra de que cada lugar a remodelar custaria cerca de 350 euros e cada lugar novo (quer num estádio novo ou remodelado) custaria quase 998 euros, é bem notório os elevados desvios apresentados no estádio de Braga, no qual o custo efectivo por lugar se cifrou nos cerca de 3500 euros o que significa um impressivo desvio em relação à estimativa inicial de mais de 360%.

Depois de todas as derrapagens ocorridas na construção do estádio do Braga, e com os encargos financeiros decorrentes dessa obra a serem pagos nos 20 anos seguintes, fico atónita com o querer dos autarcas de Braga em prosseguirem na senda do endividamento.
Depois disto, haverá moralidade de vir algum dirigente político ou desportivo, implicado neste tipo de decisões, dizer que vivemos constantemente acima das nossas possibilidades?

domingo, 25 de outubro de 2009

O que diz um Velho do Restelo

Em tempos de implosões e na ausência de cegos anónimos militantes que aguardam a renovação da legitimidade eleitoral e carreirista, seja-nos permitido espreitar a oportunidade para avivar a memória da coerência, sempre presente, de Laurentino Dias.
Ninguém se esquecerá – ou muitos já não se lembram – da suprema indignação desse membro do Governo responsável (?) pelo desporto, aquando da acção de propaganda que teve lugar a 13 de Agosto passado, um dia antes do prazo que lhe concedi.


Fingindo conscientemente que estava disposto a fazer cumprir a lei – no que respeita à reforma estatutária das federações desportivas imposta pelo novo regime jurídico das federações desportivas e do estatuto de utilidade pública desportiva -, Laurentino Dias olhava para a Federação Portuguesa de Futebol e via uma entidade que vivia à margem da lei e da modernidade. E teimosa: "Estas federações [onde se inclua a de futebol] não entenderam a necessidade e potencialidade dos novos estatutos, mas vão ter que entender."
E parece que se abriu um inquérito tendente a aplicar uma qualquer medida sancionatória.


Dois meses depois, Laurentino Dias, à custa do erário público, directo – pelas verbas do orçamento – ou indirecto – por convite da Federação Portuguesa de Futebol -, lá foi à Suíça, prazenteiro, como sempre em matéria de viagens à volta do Mundo – são as vantagens do desporto ser um fenómeno global -, dar o seu aval a um projecto de uma federação que, segundo o próprio, pratica ilegalidades, antiquada e teimosa.

Coisa de menos, o que é preciso é trazer chocolates e queijo para a família (quiçá uma bola de futebol ortografada por alguém). Isso sim, é o que se leva da vida.

quinta-feira, 22 de outubro de 2009

Diálogos transversais

José Sócrates convidou todos os partidos da oposição a dizer o que pensavam da possibilidade de um acordo ou uma coligação de incidência governamental. Propôs-lhes que deixassem de ser oposição. Que ajudassem à criação de condições de sustentabilidade governativa. Era indiferente o parceiro. Tanto faria uma coligação do PS com o BE, do PS com o PCP, do PS com o PSD ou do PS com o CDS. Podia ser à esquerda ou à direita. Desde que para tanto se respeitasse a base programática do PS. Dificíl? Talvez. Mas é assim num partido pragmático. A ideologia fica à porta e sentada. Mário Soares colocou-a na gaveta quando foi buscar o CDS ,de cujos dirigentes tinha dito cobras e lagartos. José Sócrates que nunca foi propriamente meigo para Louçã, Portas ou Ferreira Leite imitava-o. Parece que ninguém quis.
O pragmático é aquele para quem só faz sentido o que é útil para si ou para os seus interesses. O que revela ter efeito prático. O valor das ideias e dos princípios, mesmo daqueles que antes firmemente se proclamaram, é relativo e secundário. Socialismo? O que vale é aquilo que concorre para a solução imediata dos problemas. Tanto pode ser o BE para umas coisas, como o CDS para outras. Surpresa? Não. Pragmatismo e governabilidade. As divergências ideológicas entre os partidos, por mais acentuadas que pareçam ser, não resistirão à força de um homem prático. E José Sócrates é um excepcional intérprete dessa atitude política.
Muitas das políticas estão reduzidas a mecanismos de exercício do poder sustentados em projectos de base essencialmente técnica. Podem ser subscritos por uma qualquer maioria. Prova-o o facto de na anterior legislatura PS e PSD estarem juntos em dois terços dos diplomas aprovados. E as políticas desportivas são disso um bom exemplo. A matriz da arquitectura governamental tem no PS o partido inspirador. Mas foi mantida mesmo quando não foi governo. As diferenças estão sobretudo ao nível da dimensão dos factores de intervenção governativa. Não ao nível substantivo das políticas e do papel do Estado. De resto, a intervenção do Estado e a contratualização de objectivos de política desportiva eram os domínios que valiam a pena ser discutidos. Ao nível do objectivo das políticas e da competitividade do desporto nacional é difícil estabelecer fracturas ou divergências.
Exceptuando os que à esquerda entendem que o desporto é uma pura emanação do capitalismo num revivalismo “gauchiste”, que em parte o BE apadrinha, a separação politica e ideológica não está nos objectivos de política desportiva. Quando muito nos meios de lá chegar e no papel a assumir pelas políticas públicas. Mas como a política tende a deixar de ser um lugar onde se pode afirmar a decisão por uma questão de princípios ideológicos para o ser por uma questão de oportunidade que o poder confere, o caminho é estreito. E à medida que se processa a substituição geracional nos lugares de decisão política, facto natural, aliada à crise das grandes correntes doutrinárias, acentua-se a perda de valores e a desideologização das políticas. Só isso pode ajudar a explicar os “diálogos” transversais à esquerda e à direita que o futuro pressagia.

terça-feira, 20 de outubro de 2009

Hoje é um dia triste

Chove muito, chove excessivamente...
Chove e de vez em quando faz um vento frio...
Estou triste, muito triste, como se o dia fosse eu

Álvaro de Campos

Para quem conheceu e teve a felicidade de trabalhar com o Albino Maria, hoje é um destes dias.

segunda-feira, 19 de outubro de 2009

Criatividade

Num ano marcado pela ‘Criatividade e Inovação’, achei que esta notícia e solução apresentada é meritória de entrar num role de notícias criativas e talvez inovadoras.

“Aveiro discute demolição do estádio” diga-se Estádio de Aveiro construído para o Europeu 2004, ou seja, com 5 anos de utilização (parca e maioritariamente pelo clube Beira-Mar). "A implosão do estádio não é uma aberração completa, mas não quer dizer que a defenda", disse Ulisses Pereira, actualmente deputado também na Assembleia da República, que faz depender essa "hipótese" da avaliação de "outras soluções" e de um referendo local aos aveirenses.

A notícia refere ainda que “O exemplo não é inédito, lembra Ulisses Pereira, ao dar conta do caso de uma cidade suíça onde haverá uma consulta idêntica em preparação."O estádio tem valor negativo, todos os anos acumula prejuízos", justifica o presidente concelhio do PSD, não vendo "nesta fase de crise" que surjam parceiros interessados no equipamento "sem o remodelar ou dotar de multifuncionalidades". "Não sei o que será mais barato, adaptar ou fazer de raíz", insiste Ulisses Pereira”.

Aqueles que na altura tentaram indagar a razão dos responsáveis pelas tomadas de decisão da construção de uma mão cheia de estádios focaram sempre a inviabilidade quer financeira quer em termos de utilização constante que gerasse ‘vida’ para justificarem um equipamento com aquela natureza.

Acreditando que nem 8 nem 80, haveria que apurar que estratégias (a existir!) estão definidas para cada um daqueles equipamentos, que planeamentos foram feitos para as suas utilizações ou estariam à espera que os clubes que na altura jogavam na 1.º Liga fossem suficientes para dinamizar um estádio de 15 em 15 dias.

O Estádio de Faro é o que se pode observar, o clube Boavista não terá a curto prazo capacidade para suportar um ‘elefante’ estando a jogar nas divisões inferiores, Coimbra será também ele uma questão a acompanhar, em Leiria assistimos às discussões entre clube e empresa municipal, restando os estádios do Benfica, Porto, Sporting, Braga e Guimarães. Será esta a nossa realidade 5 anos após o Euro 2004 e ainda a uns bons 9 anos do possível Mundial 2018?

sexta-feira, 16 de outubro de 2009

À atenção do associativismo desportivo

Publica-se novo texto da autoria de Fernando Tenreiro e que se agradece.
A notícia da fusão das confederações patronais AEP, AIP e CIP como primeiras subscritoras deveria fazer pensar ao COP e à CDP se a razão das primeiras não será mais útil ao desporto.

As instituições empresariais irão “ser uma estrutura empresarial na qual venham a estar representados todos os sectores de actividade económica de todas as regiões do país”. A novel Confederação Empresarial Portuguesa receberá as competências e atribuições actualmente exercidas pela AEP e AIP na área institucional, sendo também implementadas novas funções, entre as quais se destacam a “representação de todas as actividades confederadas” junto das outras instituições, a “intervenção em negociações colectivas de trabalho e em convenções colectivas”, a participação “na preparação de reformas junto do Governo e de outros parceiros económicos e sociais” e a participação em organizações congéneres nacionais ou internacionais.

Esta estrutura e funções deveriam por a tocar todas campainhas do associativismo desportivo português.

Já o disse na Academia Olímpica que o COP deveria liderar o associativismo desportivo. Disse-o, acautelando em primeiro lugar que não era candidatado a nenhum lugar ou cargo no COP.
As federações devem compreender que sem uma instituição líder não têm uma imagem que as represente e capte os recursos necessários ao desenvolvimento.
O que está em causa é se dentro de vinte anos conseguimos dar desporto a mais de 50% da população como fazem os países europeus com maior bem-estar.

As instituições do desporto têm estado desfocadas destes objectivos maiores e accionaram o lóbi dos Jogos Olímpicos em Lisboa com prazo e dinheiros ilimitados. Esta fuga para a frente significa que o fracasso de Pequim fez o seu caminho. Verificando a incapacidade do COP de conquistar medalhas olímpicas, eliminando qualquer veleidade de atribuição pelo COI dos JO, voltam-se para a candidatura à organização para falhar porque “concorrendo já se ganha”. O lóbi dos Jogos Olímpicos de Lisboa também fala de estudos económicos. Isto para quem nunca se deu ao trabalho de os utilizar tem o objectivo simples de encomendar a quem diga que sim senhor, dar uns milhões para perder é excelente para o país, e para os atletas que até não têm de competir.

As federações devem evitar estes maniqueísmos que não servem o desporto e são eticamente reprováveis. Esta proposta não é séria.

As federações devem eleger o seu responsável máximo, de entre os melhores que se candidatarem, definir o seu objecto maior e consensualizá-lo com a sociedade e exigir ser financiadas para um programa de longo prazo de desporto sem as políticas habituais que transformaram o desporto português no mais pequeno da Europa.

São precisos estudos sobre o programa realizar sobre o associativismo, sobre a gestão dos projectos desportivos em geral e dos olímpicos em particular, possivelmente, das inúmeras áreas técnicas da prática de alto rendimento, assim como, apurar o que de essencial tem o desporto português e o lançamento de investimento para as escolas de modalidade com investigadores, laboratórios, publicações científicas portuguesas de primeira água e técnicos nas instituições desportivas que saibam o que é preparar a feitura de uma lei, lançá-la, acompanhar a sua aplicação e ter a capacidade de analisar os resultados do seu impacto nos agentes privados e na produção desportiva, por fim, reiniciando o processo.

A situação actual é iníqua e eticamente reprovável para as gerações do passado, actuais e as do futuro que poderiam beneficiar mais do consumo desportivo, e para os seus profissionais e instituições novas oportunidades floresceriam.
O Professor Carlos Cardoso e o Comandante Vicente Moura deveriam ser capazes de constituir alternativas de futuro e resolver tantos problemas que são verdadeiramente importantes como a produção de quantidade e qualidade da prática desportiva em taxas de crescimento dos praticantes federados superiores a 6% ao ano. Aglutinar a Confederação e Comité Olímpico foi um objectivo longe destes líderes no passado. Ou talvez das federações.

Todos eliminam a hipótese de ficarem na história do desporto português com um acto que os empresários resolveram concretizar, também depois de tanto tempo.

Certamente que as associações patronais se asseguraram junto do Governo e dos principais partidos da viabilidade e benefício deste projecto. Como empresários devem ter feito as suas contas… A decisão não surge apenas da iniciativa dos privados mas justifica o consenso público e a promoção junto da sociedade como se observo no anúncio público, ontem, 15 de Outubro.

quarta-feira, 14 de outubro de 2009

Lamentável

Em 2002, o então presidente do Benfica, Manuel Vilarinho, liderou uma delegação de dirigentes do clube que esteve presente num jantar de apoio ao PSD e apelou ao voto em Durão Barroso. No local, segundo se noticiou, estiveram presentes vários dirigentes desportivos, incluindo presidentes de federações desportivas. Muita gente se indignou com esta atitude. E com inteira razão. Resta saber se com autoridade moral para o condenarem.
O PS mantém de há longos anos uma lógica de encontro e de publicitação de apoios políticos das chamadas “personalidades do desporto” que permitem que os cargos que exerçam sejam associados aos seus nomes no respectivo apoio partidário.
Os presidentes dos mais conhecidos clubes desportivos, entre outros, não se coíbem de utilizar as funções de âmbito representativo que possuem para manifestar publicamente este ou aquele apoio político, designadamente no plano autárquico.
As situações descritas são um procedimento lamentável. Á força de se tornarem um hábito já poucos se parecem incomodar.
O facto de se exercer um cargo desportivo para o qual se foi eleito não retira qualquer direito de cidadania. Mas deveria impor restrições ao seu uso em tudo para o qual se não está mandatado. O cidadão, individualmente considerado, é livre de tomar a opção partidária que entenda; mas o presidente desta ou daquela entidade não deve utilizar o cargo em que está investido para o fazer. Como relativamente a figuras públicas se torna difícil separar a pessoa do cargo que exerce -se não fosse o cargo não constituiria interesse eleitoral - aconselharia o mais elementar sentido de responsabilidade que fosse adoptada uma posição de distanciamento, prudência e reserva. Em alguns casos seria a simples aplicação das obrigações estatutárias a que estão sujeitos no âmbito interno das entidades a que presidem que o exigiria. Porque é pura estultice querer fazer crer que a presença aqui ou acolá o é a título pessoal.
Este tipo de promiscuidade com o poder partidário sempre existiu. Mas está a atingir níveis inabituais como recentemente aconteceu com uma candidatura autárquica em Palmela. Neste caso chegou ao ponto de se manifestar apoio público num candidato em que se não pode votar, porque se está recenseado em local distinto daquele onde o apoiado é concorrente. Mas também existem casos em que se muda de apoio em função da perspectiva de quem ganha. Ou se é mandatário de um candidato e se manifesta a um outro concorrente, sob pedido de sigilo, o apoio na hora do voto.
São convicções políticas que movem este tipo de atitudes? Qualquer que seja a resposta, e provavelmente não há apenas uma resposta, o certo é que esta “nova” cidadania está longe de ser um factor de credibilidade democrática. É um chico-espertismo num país que não pede responsabilidades. E é seguramente um factor de subversão das funções electivas para que se foi empossado. Se acaso essa instrumentalização politica acrescentasse massa e capacidade crítica aos partidos e á política era apesar de tudo um valor que se ganhava. Mas nem isso. São lógicas de interesses pessoais ou corporativos e ambições clientelares. Lamentáveis e degradadoras do clima democrático.

domingo, 11 de outubro de 2009

Futurismo...

Com o voto favorável no referendo irlandês e a ratificação presidencial polaca restam poucas etapas para cumprir o objectivo de entrada em vigor do Tratado de Lisboa (Tratado) no início do próximo ano.

Neste cenário, vários agentes desportivos têm-me colocado, nos últimos tempos, um conjunto de dúvidas sobre as possíveis consequências de uma nova competência da União Europeia (UE) em matéria de desporto.

Convém, desde logo, esclarecer que o artigo 149.º (art.165.º na versão consolidada) do Tratado atribui à União competências complementares – de coordenação, incentivo e apoio – no domínio do desporto, excluindo a possibilidade de harmonização legislativa dos Estados-membros. Isso significa que as competências relacionadas com o desporto se mantêm essencialmente no âmbito da soberania dos Estados e das organizações desportivas. Não faz sentido falar-se de uma supranacionalização da política desportiva, quando o desporto é um fenómeno com laços vincados de identidade local e a subsidiariedade é um principio elementar da construção europeia.

Aliás, é esse o entendimento do Livro Branco sobre o Desporto quando assume a co-regulação, num quadro de autonomia condicionada ao respeito pelo direito comunitário, assente em dois vectores:

  • A responsabilidade de governação do desporto é essencialmente das organizações desportivas e, em certa medida, dos Estados-membros e seus parceiros sociais;
  • A maioria dos problemas do desporto podem ser resolvidos através de auto-regulação, desde que no respeito de princípios de boa gestão e da legislação comunitária. Estando, neste domínio, a Comissão preparada a assumir um papel mediador de interesses, ou tomar medidas, se tal for necessário.

No seguimento da agenda permanente para o desporto (rolling agenda) implementada no inicio de 2004, a coordenação da acção dos Estados-membros, nomeadamente na continuidade do labor das diversas presidências em temas prioritários numa agenda comum e na criação de diversos grupos de trabalho, trouxe um novo ímpeto à acção política da União, até então errática, dissonante e inconsequente. O Livro Branco assume-se como o principal instrumento desta nova ordem ao definir, de acordo com as referências que comandam a produção reguladora comunitária, uma orientação estratégica sobre o desporto na Europa, preparando a acção da União após a implementação do Tratado.

Tomando, em traço gerais, este trajecto e este quadro regulador como a referência de acção da União, e considerando, também, as características do sistema aberto de governação multi-nível em rede que compõe o tecido institucional da União, marcado por impasses e uma lógica de acção política consossiativa, bem diferente do registo adversatorial da política nacional, uma análise prospectiva sobre o futuro da acção política da União no desporto é um exercício arriscado, uma vez que os objectivos políticos da regulação são muito mais condicionados pelas regras de funcionamento do sistema político-desportivo europeu e pela configuração dos interesses e convicções dos seus actores, do que pelas metas e ideias expressas nos instrumentos reguladores.

No entanto, uma competência futura para o desporto, é, desde logo, uma oportunidade para acertar concepções distintas das várias instituições comunitárias sobre a sua governação, garantindo coerência e estabilidade à política da União, possibilitando que a UE fale a uma só voz sobre política desportiva em contextos internacionais e junto de países terceiros.

O envolvimento da União no desporto - marcado por um trajecto, instável e dissonante - através da acção dos reguladores comunitários (TJCE e Comissão), quando estão em causa dimensões económicas relevantes para o Mercado Único, e, por outro lado, pelos instrumentos atípicos, sem carácter vinculativo (declarações, manifestos, resoluções), resultado da abordagem política manifestada pelos Estados-membros, tende a reconfigurar-se, revelando maior coerência de acção, através da competência complementar da União para o desporto. Não só porque poderá fornecer um guia de orientação mais claro às instâncias reguladoras da UE, tendo em atenção os elementos que distinguem o desporto de um mercado convencional, mas também pelo estatuto formal que o desporto irá assumir: quer nos encontros formais dos ministros do desporto dos Estados-membros, quer na sua representatividade junto do Conselho através de um grupo de trabalho para o desporto.

Desta forma, os temas da agenda política do desporto dos chefes de Estado estão ao mesmo nível de outras áreas de competência com profunda ligação ao desporto, como sejam as políticas de concorrência, de educação e formação, de saúde pública, de emprego e livre circulação, ou as políticas culturais, o que significa que estas áreas políticas terão em maior linha de conta os problemas do desporto do que tiveram até hoje. Neste cenário, por exemplo, a desregulação do mercado do desporto profissional que se assistiu após Bosman, fruto de uma regulação normativa marcadamente económica por parte União, teria tido uma abordagem política diferente.

Com a aprovação do Tratado cessam os constrangimentos ao financiamento do desporto, o qual, ainda hoje, apenas pode ser financiado indirectamente através de acções inseridas em programas de áreas nas quais a União tem competências expressas, devido à proibição de dotação orçamental para acções comunitárias sem base legal inscrita nos tratados e dando seguimento a decisões do TJCE. O desporto passa a ter um orçamento próprio para suportar um programa da UE para o desporto a iniciar em 2012.

Este espaço não permite um maior desenvolvimento; para tal, nada melhor do que a visão da própria Comissão, através da apresentação que Susanne Hollmann, da Unidade de Desporto da DG de Educação e Cultura, gentilmente nos disponibilizou.

sexta-feira, 9 de outubro de 2009

Tabus de vinil

No próximo domingo realizam-se eleições autárquicas e o político Hermínio Loureiro concorre à presidência da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Até agora o deputado Hermínio Loureiro acumulava com o cargo de Presidente da Direcção da Liga Portuguesa de Futebol Profissional.
Com a proximidade do acto eleitoral começaram a surgir algumas afirmações quanto ao futuro político e desportivo de Hermínio Loureiro, o qual, até aí, tinha permanecido em total silêncio desde o anúncio da sua candidatura autárquica.

«Hermínio Loureiro deve abandonar a presidência da Liga Portuguesa de Futebol caso seja eleito autarca pelo PSD para a Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis», defendeu o presidente do Leixões.

«Embora que nas entrelinhas, Pinto da Costa falou, pela primeira vez, na hipótese de Hermínio Loureiro poder vir a sair da Liga de Clubes, uma hipótese que parece ser do seu agrado.
Questionado sobre a as declarações de António Salvador, presidente do Sporting de Braga, que afirmou que caso Hermínio Loureiro fosse eleito presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis deveria demitir-se da presidência da Liga de Clubes, Pinto da Costa foi claro: “Se isso fosse assim, eu quase que aconselhava os munícipes de Oliveira de Azeméis a votarem nele».

Hermínio Loureiro tinha que dizer algo.

Vai cumprir o seu mandato, que termina em Maio, mas deixa a ideia de que não deverá voltar a concorrer ao cargo. O dirigente disse, em entrevista à Agência Lusa, que só se recandidatará em «condições muito extraordinárias».
«Loureiro é candidato à presidência da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis e está confiante de que obterá a vitória. Ou seja, neste momento, o presidente da Liga parece querer apostar na carreira política, uma vez que já pensa em voltar a candidatar-se à autarquia daqui a quatro anos: «Só em condições muito extraordinárias é que poderei encarar a renovação desse mandato na estrutura do futebol. Os compromissos principais que assumi, perante os clubes e os adeptos de futebol, estão praticamente cumpridos.»
“Condições muito extraordinárias” é manifestamente, neste caso, um eufemismo de porta aberta.
Enquanto for possível, as condições forem extraordinárias, nós acumulamos tudo – e algo mais –, jogando nos dois tabuleiros de poder, numa simultânea onde nunca se perde.

O futebol e a política são o lado A e o lado B de um disco vinil.

quarta-feira, 7 de outubro de 2009

Em todas as idades e em todos os tempos

1988. Serviços administrativos de uma federação desportiva. Procuro os elementos documentais necessários para preparar um trabalho. Vasculho armários e abro dossiers. Na secretária do treinador nacional da modalidade encontro uma caixa com um produto anabolizante de origem búlgara. Informo o presidente respectivo. O treinador é chamado e ameaçado de rescisão imediata do contrato de trabalho. Insurge-se contra tal facto e esclarece que a aquisição do produto não era da sua responsabilidade, mas de um dirigente. Que era prática habitual proceder a significativas aquisições no estrangeiro sempre que havia deslocações a estágios ou provas internacionais. O abastecimento era feito junto das delegações dos países de leste. No ano em que ocorreu este facto o referido dirigente foi agraciado com o título de dirigente desportivo do ano.
2009.Um antigo futebolista publica em livro parte das histórias que viveu. Conta como se dopavam. Omite os clubes. Mas revela as circunstâncias. Novidade não tanto o que revela. Mas o facto de assumir o que muitos outros negam.
2009.Numa equipa de futebol júnior circula a informação de que numa outra o interregno no campeonato serviu para “tomarem umas coisas”. Pergunto como sabem do facto. É-me respondido que através de familiares de jogadores. Insisto se sabem o que era administrado. Não sabem. Mas no imaginário dos atletas era algo “para correrem mais e terem mais força”. O meu interlocutor também quer obter apoio médico . O que nada tem de errado. Mas que suporta a percepção que a alimentação e o treino normais não são suficientes. E que a farmacologia é indispensável.
2009.Ciclismo.Vencedores das voltas em cadetes, juniores e elites acusam resultados positivos. Juntam-se aos casos da Volta a Portugal. Estranho? Apenas para quem acredita em anjos.Só o ciclismo? Obviamente que não. A dimensão e a escala deste fenómeno permanecem desconhecidas. Por razões óbvias. Não é possível colocar um controlador atrás de cada competição ou atleta. E a negatividade de muitos dos controles feitos não são garantia de ausência de dopagem. São apenas a garantia que no momento da análise as mesmas deram resultados negativos.
O que fazer? A lógica proibicionista e punitiva faz parte do arsenal deste combate. E muitos países e legislações procuram apertar o cerco. Fazem o possível. Mas o que mina esse combate é que muitos dos combatentes são antigos cúmplices da dopagem. A todos os níveis. Treinadores, dirigentes, médicos e afins. No ciclismo e fora dele. Exagero na afirmação? Antes fosse. O facto de antes terem responsabilidades em práticas dopantes torna-os inválidos para um processo de regeneração? Não necessariamente. Mas o facto de nunca o admitirem e reconhecerem o seu passado deixa muitas dúvidas sobre a sinceridade dos actuais propósitos. Desconfio sempre quando a conversa começa por apelos inflamados à ética, ao fair- play e à verdade desportiva. Porque o que se trata não é de conversa. É de acção.

segunda-feira, 5 de outubro de 2009

Novo regime dos contratos-programa, nota positiva: Controlo, burocracia e liberdade

Com a publicação do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de Outubro, fez-se luz para o novo regime jurídico dos contratos-programa de desenvolvimento desportivo.

Mais controlo e ao mesmo tempo mais liberdade porquê? Este decreto atira para as costas do movimento associativo mais controlo e mais burocracia. Simultaneamente coloca no Estado plena liberdade de actuação e maior poder discricionário para utilizar como mais lhe convier os meios que tem à disposição. Aumentaram-se os direitos e liberdades do Estado, em oposição, do lado do movimento associativo, aumentaram-se as obrigações e sujeições a controlo.


Contudo, o conteúdo do texto legal tem normas e elementos adequados, justos e pertinentes que apoiarão o fim último das políticas do sector. Desenvolver o desporto em Portugal.
Pretendemos dar nota de elementos novos e relevantes. Muito do conteúdo do decreto-lei não é novo. O decreto agora revogado já previa certas obrigações e assegurava direitos às entidades envolvidas. Este novo decreto tem pois uma boa injecção de operação cosmética. Para parecer novo, diz o mesmo de modo diferente.


1 – O novo regime introduz de facto um novo conceito. No âmbito dos apoios públicos ao sector associativo aparece o conceito de patrocínio (público) desportivo, que deve ser realizado por meio de um contrato-programa. Destina-se a apoiar agentes desportivos (estamos mesmo a ver quem são) que projectem o nome de Portugal no estrangeiro. Parece que este artigo foi feito à imagem e à medida de novos “Tiago Monteiro”. Vem dar cobertura legal ao acto que o TC, há 6 meses, considerou como ilegal. Os dois milhões destinados a Tiago Monteiro. O Estado e o legislador abriram a auto-estrada para que o membro do Governo responsável pela área do desporto, sem qualquer controlo, possa atribuir a quem quiser (agentes desportivos / pessoas singulares e colectivas) o montante de dinheiro público que muito bem pretender. Ou seja, desde que projectem o nome do país no estrangeiro (novel atribuição do IDP vs desenvolver o desporto em Portugal) estão em condições de poder receber os dinheiros públicos;


2 – Outro elemento relevante tem a ver com o controlo dos apoios públicos que directamente são atribuídos pelo Estado ao COP e às federações desportivas. De acordo com os termos do artigo 7.º, a partir de agora a concessão desses apoios pelas federações desportivas às associações regionais e aos clubes filiados está obrigada a ser feita mediante a figura do contrato-programa. Coisa simples, de acordo com o artigo 15.º deverá ter no mínimo 10 cláusulas com os respectivos números. Ora aí está. Mais um fardo administrativo-burocrático para as federações desportivas darem execução. Em vez de centrarem a sua acção na promoção da prática e na obtenção de resultados desportivos nas modalidades que dirigem vão dedicar recursos à elaboração de contratos-programa. Neste caso, mais lei, corresponde a menos eficiência. Acresce a isto os recursos públicos que se torna necessário afectar para que a administração pública monte um sistema de controlo para controlar a execução desta norma legal;


3- Outra questão que merece destaque diz respeito à interferência do Estado na autonomia e liberdade interna das federações desportivas. O artigo 16.º dispõe que os contratos-programa podem estabelecer limites aos vencimentos que são livremente pagos pelas federações desportivas aos membros dos seus órgãos sociais. Sabemos nós e sabe também o Estado (legislador / membro do governo responsável pela área do desporto) que bom número de federações desportivas remunera os seus Presidentes e Vice-presidentes. Sendo quase 98% das federações desportivas dependente em mais de 40% de fundos do Estado, podemos assistir a curto prazo à limitação pelo Estado dos vencimentos que as AG’s deliberaram pagar a título de remuneração aos seus dirigentes associativos. Depois vamos ver. Vamos ver as tácticas adoptadas para contornar a malha desta norma. E mais, se o movimento associativo exceder o valor limite vai ter de repor os montantes recebidos. Vamos ter de novo o Estado de lupa em riste para executar mais uma tarefa: verificar ao cêntimo se certa federação remunerou o seu presidente acima do estabelecido. Nobre função - factor de desenvolvimento do desporto em Portugal;


4 – A publicitação dos apoios concedidos pelo Estado, artigo 27.º. Tanta declaração de transparência e responsabilidade faz apenas falta a cereja. A fixação de um prazo (razoável) para que os contratos-programa sejam publicitados na página electrónica da entidade concedente;


5 - Agora as coisas boas. Este decreto-lei tem muitos preceitos legais pertinentes, justos, oportunos e adequados à situação em que vivemos. O artigo 17.º corresponde à cedência de instalações desportivas para uso público. Esta norma que regula as contrapartidas de interesse público veio clarificar o conceito controverso e de difícil aplicação prática de “servidão desportiva”. Assim seja ela aplicada;


6 – A insusceptibilidade de penhora, apreensão judicial de bens ou de oneração associada aos apoios financeiros concedidos pelo Estado às federações desportivas, prevista no artigo 6.º. È uma medida muito boa, levando ao essencial aquilo que interessa – executar o programa desportivo objecto do contrato-programa e assim contribuir para o desenvolvimento do desporto em Portugal. Embora em certos casos, a penhora de outros bens e direitos (da sede social, p.ex.) possa conduzir à paralisação de certa federação ao ponto de não ter condições de executar os programas desportivos contratualizados;


7 – Artigo 20.º. Outra boa medida, corresponde à desobrigação de certas federações desportivas em certificarem as suas contas através de um ROC ou uma SROC. Boa medida porque realidades diferentes requerem tratamentos e respostas diferenciadas. Uma pequena federação desportiva que recebe do Estado 40.000€ anuais (3.300€/mês) não deve ser sujeita às mesmas obrigações e ao mesmo sistema de controlo do que uma federação desportiva que recebe 4.000.000€ anuais. (333.000€/mês);


8 – Outra medida adequada que vem salvaguardar os interesses e necessidades das federações desportivas, mas também da administração pública desportiva está vertida no artigo 22.º. Corresponde ao regime duodecimal de execução financeira dos contratos-programa. Agora, findos os contratos, a administração pública desportiva pode continuar a realizar pagamentos por mais 3 meses, de modo a eliminar um hiato de ausência de pagamentos às federações;


Enfim, temos um bom conjunto de normas. Adequadas, positivas e pertinentes que favorecem o desenvolvimento do desporto em Portugal e responsabilizam as entidades beneficiárias. Mas também temos outro lote delas que não nos parecem equilibradas. Das duas, uma. Não são para aplicar, ou se o são, o controlo da sua execução será tão oneroso e conflituante que comprometerá a sua racionalidade e lucidez.

quinta-feira, 1 de outubro de 2009

Notas positivas


O XVII Governo Constitucional está na recta final da sua governação e como consequência deste terminus, o desporto corta a meta com mais um punhado de iniciativas legislativas, tornadas públicas, hoje, no seu suporte habitual, o Diário da República, respeitantes designadamente a:

- responsabilidade técnica pela direcção das actividades físicas e desportivas desenvolvidas nas instalações desportivas que prestam serviços desportivos na área da manutenção da condição física (fitness), designadamente aos ginásios, academias ou clubes de saúde (healthclubs), bem como determinadas regras sobre o seu funcionamento, Decreto-Lei n.º 271/2009, de 1 de Outubro;

- medidas específicas de apoio ao desenvolvimento do desporto de alto rendimento, Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de Outubro;

- regime jurídico dos contratos-programa de desenvolvimento desportivo, Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de Outubro;

- regulamentação do regime jurídico da luta contra a dopagem no desporto, Portaria n.º 1123/2009, de 1 de Outubro.

Em tempos de crise, de desalento, de conflitualidade e de pouca esperança para os próximos tempos, opto por atribuir e relevar o mérito de certas medidas políticas ínsitas nos três primeiros diplomas supramencionadas, respectivamente.

1.º Obrigatoriedade da existência de recursos humanos qualificados, quer no que respeita à direcção e responsabilidade pelas actividades físicas e desportivas que decorram nos ginásios (director técnico, licenciado na área do Desporto ou da Educação Física), quer no que respeita à orientação e condução dessas mesmas actividades nas instalações referidas (profissionais licenciados na área do Desporto ou da Educação Física);

2.º Medidas de apoio à pós-carreira dos praticantes desportivos de alto rendimento: subvenção temporária de reintegração, seguro social voluntário, apoio à contratação destes praticantes, acesso a procedimentos concursais de recrutamento e acesso ao ensino superior;

3.º Parecer prévio e vinculativo do membro do Governo responsável pelo desporto para a comparticipação financeira do Estado na edificação de instalações desportivas, públicas ou privadas.

Maior segurança e qualidade na prestação de serviços desportivos nos ginásios, maior empregabilidade para os licenciados em desporto e educação física, maior dignidade, reconhecimento e integração dos praticantes de excelência no pós-carreira, matéria sempre olvidada pelos governos anteriores, e uma maior responsabilização e rentabilização dos recursos públicos, são os princípios consagrados naqueles diplomas e que me merecem uma apreciação bem positiva.

Formação não formal de jovens dirigentes

Passam 10 meses desde que mais de cem jovens de 32 diferentes países se reuniram em Paris, no Comité Olímpico Francês para discussão do White Paper. Decidiram, após 6 dias de análises e dinâmicas informais de discussão, apresentar uma visão, que na sua opinião, o White Paper continha ao nível de insuficiências, algumas incongruências ou matérias não abordadas.

Essa mesma declaração, a que decidiram chamá-la Pink Paper
, foi apresentada ao Conselho Europeu e enviada através das entidades ISCA e ENGSO Youth para todos os Governos que constituem a União Europeia e os restantes países que estavam representados nesse “European Youht and Sport Forum”.

Abarco este evento como introdução, a meu ver, à parca (e sem grande (in)fluência) formação de jovens dirigentes desportivos em Portugal ou eventos deste género que envolvam a participação dos jovens dirigentes. Acontece esporadicamente, com apostas singulares de algumas instituições, como no caso de autarquias ou ONG’s, e por isso mesmo dificulta para que se atinja uma dinâmica que permita potenciar o conhecimento e a troca de experiências, bem como o verdadeiro impacto das formações, áreas, aprendizagens, etc.

Para além dos cursos técnico-profissionais ou da formação formal universitária (matéria que já foi abordada na Colectividade), pouca ou nenhuma oferta é percepcionada, quer como alternativa à educação formal, quer como uma aposta planeada por parte governamental, neste caso, a Secretaria de Estado da Juventude.

Através de consultas céleres no Conselho Europeu
, a plataforma SALTO ou a ENGSO, somente para citar alguns exemplos, dão-nos uma perspectiva do movimento relacionado com o desporto e a formação de jovens dirigentes onde incluo voluntários em diversas áreas, coordenadores de projectos, treinadores de formação, dirigentes de ONG’s, etc.

A oferta deste tipo de formação assume uma pertinência, dado que ao formar-se jovens que já estão em posições de enorme importância para a pirâmide da prática desportiva e/ou dirigismo desportivo ou que podem vir a assumir, contribui-se para a criação de valor no presente e num futuro muito próximo. E não podemos obrigá-los a seguir pela via do ensino superior, até porque, e como já foi discutido na Colectividade, sabemos não ser ou ter resposta para diversas problemáticas.

Não se trata de uma corrida ou causa perdida, mas corre-se claramente atrás do prejuízo, utilizando uma expressão tipicamente desportiva. A formação não formal ou através de outros movimentos associativos ou de voluntariado, assume-se como uma prioridade. Para se ter uma ideia, o Reino Unido investiu no primeiro mandato de presidência do Primeiro-Ministro Tony Blair a verba de 23 milhões de libras em projectos que através do método da educação não formal e do desporto pretenderam formar jovens (até aos 30 anos) activos, interessados em dinamizar projectos que contribuíssem de alguma forma para uma sociedade mais consciente e activa, quer em temáticas directamente desportivas como o treino de outros jovens ou apresentação de projectos de programas para a implementação de valores como a ética, quer em temáticas relacionadas indirectamente como a obesidade, riscos sociais, etc.

Considerando que se entra (?) num novo mandato, aguardaremos para averiguar que alterações aparecerão comparando com o passado recente.