Cautelas e caldos de galinha...

O Governo, ao longo de mais de um ano que leva de exercício de funções, não apresentou ainda, como prevê o programa de governo, qualquer projeto de requalificação do Complexo Desportivo do Jamor. Este tempo não foi aproveitado para juntar as entidades residentes/utilizadoras do Complexo, designadamente várias federações desportivas, e definir um quadro de soluções possíveis face aos problemas existentes. Este tempo foi aproveitado para tentar resolver dois problemas: o do futebol e o de João Lagos. E com um princípio claro desde o inicio: o governo pretende passar parcelas daquele património público para outras mãos. Única solução, de resto, que,naquele local, pode animar o mercado da construção, face à crise da iniciativa pública.

Não me vou pronunciar sobre a solução que ontem foi anunciada. Ou outras que já estiveram previstas e foram colocadas de lado. E ao histórico deste processo. E a questões de direito no âmbito da propriedade pública do Estado. E ao que está em cima da mesa. Razões de natureza profissional, passadas e presentes, a isso me aconselham. Mas adianto que não tenho qualquer reserva à alienação no todo em parte, garantida que seja a sua função pública, do Complexo Desportivo do Jamor. E não tenho também qualquer resistência de princípio à valorização dos projetos imobiliários e afins que decorrem em áreas anexas ao perímetro do Complexo. Pretendo apenas chamar a atenção para um outro lado do problema: o modo como a realidade Jamor é vivida, é sentida e o seu espaço administrado. E o cuidado que se deve colocar em todas as iniciativas que, pretendendo valorizar o espaço, podem ser entendidas como de limitativas ao sentido público da sua missão.

O Jamor não é apenas o maior um equipamento desportivo público. Não é só um elemento destacado do património publico material. É um elemento identitário a que os portugueses se habituaram a ver e a sentir como uma referência afetiva. E que tem com as populações que o circundam uma relação especial. E pese embora as vicissitudes porque passou e, em determinados momentos, o elevado estado de degradação que atingiu, nunca essa dimensão de pertença se perdeu.

Quando no passado, os responsáveis de então, decidiram vedar algumas das zonas de acesso livre ao Complexo do Jamor, do modo a limitar a sua já acentuada degradação e impedir a prostituição que ocorria num dos topos, a decisão gerou enorme polémica. Quando se procurou impedir que o parque de estacionamento norte se mantivesse em regime de non-stop como local de engate e praticas gay a céu aberto, os portões, então colocados, foram várias vezes destruídos. Quando se procedeu ao abate de algumas espécies arbóreas, velhas e doentes, com o objetivo de substitui-las por outras a medida gerou reclamações e polémicas com a população. E a construção de campo de golfe de 9 buracos que é um fator de valorização patrimonial e paisagístico de todo o Complexo foi motivo de atrasos e disputas em tribunal com imenso dinheiro gasto que seria desejavelmente evitável.

O Jamor foi sempre um espaço de residência /utilização de muitas federações desportivas. São de há décadas inquilinos daquele espaço. É impensável uma qualquer solução futura que não passe pela necessidade de auscultação e concertação com os seus interesses e necessidades. E o que e se diz para este tipo de entidades se pode dizer para a mais antiga escola de formação de quadros superiores de Educação Física e Desporto (FMH).

O Jamor é o maior espaço público disponível para a prática informal do desporto. São milhares os seus utilizadores e qualquer solução futura não pode deixar de levar em linha de conta esta missão de serviço público. Mas o Jamor é também, e ainda, local de habitação para algumas famílias, em antigas casa de função do Estado, muitas delas sem condições de habitabilidade adequadas e que carecem de resolução. E finalmente o Jamor é uma via de atravessamento rodoviário com milhares de viaturas diárias incompatível com a natureza e missão daquele espaço.

Se digo tudo isto não é porque tenha uma solução pronta a servir. Apenas para chamar a atenção para a complexidade de tudo quanto envolve o Complexo Desportivo do Jamor.E para necessidade de não andar a correr atras do fogo-fatuo.E como, o que ontem foi anunciado, ainda vai fazer correr muita tinta, pode ser, que, pelo menos,que tenha o mérito de alertar consciências e chamar a atenção para o Jamor.

Guia prático de investimento municipal em espaços desportivos

A fundamentação do interesse público e a racionalidade das opções políticas de investimento em património desportivo público haviam sido afloradas, em várias das suas lacunas, neste espaço. Também aqui se abordou esta problemática, num caso mais concreto, a respeito da eventual compra de dois estádios de futebol pela Câmara Municipal de Matosinhos.

A propósito de um destes dois negócios, o recente acórdão do Tribunal de Contas – entidade cujas decisões nem sempre acompanhámos devido a um excessivo mecanicismo jurídico pouco sensível a dimensões relevantes na especificidade da acção dos poderes públicos no desenvolvimento desportivo local - merece uma leitura critica sobre a formulação de políticas públicas em matéria de investimento em equipamentos desportivos e apoio ao futebol profissional, para além da mera aplicação do direito aos factos.

As conclusões do Tribunal, não são, contudo, o mais relevante. Dificilmente poderiam - como em tantos expedientes encapotados desta índole no apoio municipal a SAD's falidas - ser outras:

“…em termos gerais, o Leixões Sport Club recebe do erário público o valor da venda do imóvel onde se encontra o Estádio do Mar, resolvendo, assim, os graves problemas financeiros, quer próprios, quer da Leixões SAD e, desportivamente, nada se altera continuando a usufruir preferencialmente da utilização das instalações e, por seu lado, fica o Município despojado do valor da aquisição e com a responsabilidade de custear a manutenção do imóvel”

Porventura sem esta dimensão e escrutínio, ou motivadas por semelhante desiderato, não faltam no país, por vezes ao virar da esquina, decisões de despesa em espaços desportivos lesivas para o interesse público, traduzidas em custos elevados e investimentos reduzidos, pelo impacto residual gerado no desenvolvimento desportivo local.

Afinal, responder às necessidades desportivas da comunidade, no âmbito das suas competências e no respeito pela lei, administrando os recursos municipais de uma forma económica, eficaz e eficiente, salvaguardando os interesses públicos da autarquia, sem patrocinar interesses particulares, próprios ou de terceiros, tende a ser uma exigência que os eleitos locais sentem tremendas dificuldades em traduzir na sua acção. Sabem-nos bem aqueles que diariamente se confrontam no seu trabalho com o impacto destas decisões.

Não se pretende dissecar os obstáculos à prossecução de tal princípio fundamental de boa administração, mas tão só, recuperar um trecho do acórdão em apreço (p. 8), o qual poderá constituir um guia prático para aprimorar esse exercício, quando especificamente estão em causa decisões em matéria de infra-estruturas desportivas.

Assim, onde se lê a palavra “aquisição”, poder-se-ia também ler as palavras “construção”, “requalificação” ou “gestão”:

“- Atendendo ao princípio da prossecução do interesse público, consagrado no nº. 1 do artº. 266º da CRP e no artº. 4º do CPA, demonstre que é o interesse público que está na base desta aquisição.
- Demonstre que a aquisição do estádio não colide com a proibição estabelecida no artº. 46º nº.2 da Lei nº. 5/2007, de 16/01 (Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto).
- Em concreto quais os fundamentos, em termos de eficiência e de eficácia, que subjazem à aquisição do imóvel?
- Que expectativas tem o Município de vir a obter o retorno do investimento com a presente aquisição?
- Como prevê a Câmara que seja feita a rendibilização do investimento realizado e que custos adicionais envolvem a gestão daquele espaço?
- Sem o apoio financeiro do Município traduzido no pagamento do preço da aquisição do estádio, com que outros meios se prevê que o Clube possa contar para saldar as dívidas garantidas pelas penhoras?”

Responder a este “questionário” e divulgá-lo publicamente não se trata apenas de uma imposição legal na Administração Pública por essa Europa fora, mas, fundamentalmente, de um princípio de accountability e responsabilidade - assimilado por eleitos e eleitores - em relação à gestão dos recursos da comunidade com base num programa político sufragado nas urnas.

Trabalhar para o mesmo

"The taxpayer -- that's someone who works for the federal government but doesn't have to take the civil service examination"

Ronald Reagan

Se tudo se reduzisse a um modelo aritmético, a cobertura do território nacional em área útil de instalações desportivas responderia bastante satisfatoriamente às necessidades daqueles, poucos, que praticam regularmente desporto no nosso país.

Poderíamos até concluir - vários ensaiaram anteriormente este discurso - que o défice de prática desportiva não pode, e não deve, ser explicado pela carência de infra-estruturas desportivas, indo, aliás, de encontro aos resultados expressos neste item particular no último eurobarómetro dedicado ao tema.

Sucede que a realidade não se esgota numa abordagem superficial e é em bem mais complexa do que o mais perfeito dos modelos de análise de dados.

A evolução do parque desportivo procurou, durante décadas, responder às necessidades do desporto de competição e rendimento, através de instalações artificiais claramente tipificadas para este segmento. Ou seja, privilegiou precisamente a procura mais consolidada e estável, sem, concomitantemente, se ater na procura potencial de um conjunto de populações que há muito despertavam para estas actividades.

A tentativa, idílica, de integrar práticas desportivas de lazer e recreio em espaços codificados, vocacionados para a competição, constitui frequentemente uma barreira de acessibilidade tão, ou mais, inultrapassável quanto as barreiras arquitectónicas.

Exemplos não faltam: Como ensinar uma criança ou um idoso a lançar uma bola de basquetebol num cesto colocado a mais de 3 metros? Como cativar a população sénior - naturalmente mais reservada em expor o seu corpo - em instalações sem o mínimo de privacidade ou climatização nos balneários? Como ensinar um idoso ou um cidadão com mobilidade condicionada a nadar sem uma rampa de acesso ao cais? Como ensinar alguém a nadar em piscinas com 2 metros de profundidade?

Não se pense que estes são problemas do passado. Até há bem pouco tempo o financiamento comunitário neste país para a construção de uma piscina obrigava uma autarquia a seguir um programa com aqueles requisitos de profundidade…Isto é, o próprio Estado, continuava a privilegiar as minorias (competição) e a afogar - literalmente - as supostas maiorias.

As barreiras são também de outra ordem quando em instalações desportivas escolares, co-financiadas com dinheiros autárquicos, assiste-se à rentabilização económica do espaço após o período lectivo para dinamizar campeonatos entre equipas de empresas, enquanto os clubes locais, vão treinar a outros concelhos, ou têm de esperar pelas 23:00 horas para treinar.

A reprodução destas opções e a falta de soluções arquitectónicas eficientes e acolhedoras para um espectro cada vez mais alargado da população são um bloqueio claro para atrair novos tipos de utentes, alavancar os índices de prática regular e, até, dinamizar a actividade associativa local. Se a isso associarmos as debilidades num parque desportivo antigo, com problemas de manutenção, e desajustado das preferências de procura potencial, bem como o delírio na construção massiva de centros de estágio e de alto rendimento, e de instalações vocacionadas para o espectáculo desportivo, deparamos que se falhou por completo, por esta via, em criar novos públicos e estimular novas práticas.

Mais! Falhou-se também, e continua a falhar-se, quando se deixa para depois algo que em boa parte da Europa é uma exigência legal para a aprovação de qualquer projecto de obra pública. A viabilidade económica do equipamento e o seu programa de gestão. Não se tratam aqui de estudos de cariz instrumental para justificar opções preconcebidas, mas, tão simplesmente, de um programa de actividades com o respectivo organigrama funcional, plano orçamental e quadro de pessoal, o qual deve conduzir o desenho da infra-estrutura.

Aqui chegados, no contexto recessivo actual é inútil - bem se sabe - persistir em esmiuçar o passado. Os erros estão bem à vista e as facturas por pagar. Porém, mais do que nunca, os poderes públicos são essenciais nesta equação, tal a dependência que o sistema desportivo, a todos os níveis, tem do seu suporte.

É com este património edificado, e não com qualquer outro, que o Estado e as autarquias têm de cumprir a missão que a lei lhes consagra em generalizar a prática desportiva.

Nesta conjuntura, onde se aguça a percepção do cidadão da sua simultânea condição de utilizador e pagador dos serviços públicos, quanto mais cedo os agentes administrativos perceberem que há quem faça mais rápido, melhor e mais barato, e os seus (nossos) escassos recursos se valorizam tanto mais quanto se dedicarem em exclusivo à regulação, e aperfeiçoamento dos mecanismos de avaliação, controlo e reporte das obrigações de serviço público desportivo que os seus equipamentos devem prestar à comunidade, melhor justificam e credibilizam a sua missão perante quem lhes financia.

A qualificação da gestão pública destes equipamentos passa, inevitavelmente, por soluções inovadoras que potenciem a rentabilidades desportiva, económica e social dos espaços existentes, estimulando as suas potencialidades e minorando as suas debilidades, servindo procuras estabilizadas, mas também criando novos públicos.

Mirando além fronteiras é sabido que este caminho passou pelo reforço dos processos de interdependência entre agentes públicos e actores privados, de cariz associativo e empresarial. Quer em novas edificações ou na reprogramação das existentes.

Souto de Moura

Na qualidade de português fico sempre orgulhoso quando um compatriota vence uma competição ou ganha um prémio de prestígio e mérito internacional, seja no desporto ou em outra área qualquer. A semana que passou trouxe-nos a notícia que o arquitecto Souto de Moura foi distinguido com o Prémio Pritzker 2011, o mesmo que já tinha sido alcançado anteriormente por outro português, o arquitecto Siza Vieira.

Considerado como o “galardão” mais importante da arquitectura a nível mundial é de facto um orgulho para Portugal ter cidadãos que se destacam ao mais alto nível internacional na sua profissão. O conceituadíssimo Júri Internacional deste prémio considerou que a “arquitectura de Souto de Moura não é óbvia, frívola ou pitoresca”, referenciando obras que vão desde a escala doméstica à urbana, apontando os exemplos da Casa nº 2 do Bom Jesus e do incontornável Estádio de Braga inaugurado em 2003. De facto, poderemos considerar que o Arquitecto Souto de Moura, para além de excepcional, desenvolve ainda um trabalho de “banda larga”.

Mas um trabalho de banda larga em arquitectura não pode resumir-se única e exclusivamente a um produto acabado do ponto de vista estético. Seja de uso privado ou comunitário, uma edificação tem que estar preparada para responder a determinados objectivos e finalidades. No caso do Estádio de Futebol de Braga, não se discutindo a sua qualidade e inovação estética, deveria este, ter sido melhor planeado e executado para a funcionalidade que um equipamento colectivo deste género deve possuir.

O Estádio de Braga, uma instalação vocacionada fundamentalmente para o espectáculo desportivo, tem do ponto de vista funcional muitos pontos negativos, dos quais se destacam entre outros: a difícil acessibilidade ao local a pé ou em veículo; a distribuição e locais de estacionamento; as bancadas com acesso ou inferior ou superior e que exigem uma grande deslocação por parte de quem quer chegar ao seu lugar; poucos elevadores para as pessoas de mobilidade reduzida ou idosos; espaço muito frio devido à sua localização; e áreas administrativas sem luz natural ou inadequada. Quando o estado da arte sobre localização, construção e funcionalidade de Estádios de Futebol está tão desenvolvido e divulgado há mais de três décadas, é de certa forma inconcebível cometerem-se alguns destes erros básicos, facilmente detectados por todos os destinatários finais deste “produto”, nomeadamente os adeptos de Futebol.

É claro que os arquitectos, embora sejam pessoas tradicionalmente “difíceis” quando se trata de Instalações Desportivas, não são os únicos responsáveis por este tipo de situações. Os donos e promotores das obras têm também o dever de garantir um bom planeamento dos objectivos e do tipo de equipamento desportivo que se pretende. Isto torna-se ainda mais importante quanto mais elevado é o custo da obra e quando é o Estado a pagar.

Quando Souto de Moura receber pela mão do presidente norte-americano, Barack Obama, no próximo dia 2 de Junho, em Washington, esse tão prestigiado Prémio Pritzker, que seja também uma oportunidade para reconhecer o Estado Português, enquanto grande criador de oportunidades para que os arquitectos mostrem a sua obra e se afirmem como prodígios internacionais na sua profissão. Que este momento seja também importante para se reflectir que a glória e o reconhecimento internacional, nomeadamente por parte dos seus pares é importante, mas que é fundamental colocar a genialidade e ética profissional ao serviço da comunidade, assegurando-se desta forma, funcionalidade, sustentabilidade e justificação social para que determinadas obras se edifiquem, principalmente quando é o Estado e o cidadão a pagar.

Um despacho para além do transitório?

Dê-se conhecimento, para quem da matéria esteja inteirado – o que não é seguramente o meu caso –, do alcance de recente despacho do Presidente do IDP sobre os profissionais responsáveis pela orientação e condução do exercício de actividades físicas e desportivas.

Como é sabido o Decreto-Lei n.º 271/2009, de 1 de Outubro, veio definir o regime jurídico da responsabilidade técnica pela direcção das actividades físicas e desportivas desenvolvidas nas instalações desportivas que prestam serviços desportivos na área da manutenção da condição física (fitness), designadamente aos ginásios, academias ou clubes de saúde (healthclubs), independentemente da designação adoptada e forma de exploração, bem como determinadas regras sobre o seu funcionamento (artigo 1º).

Dois aspectos importantes do diploma respeitam à qualificação dos directores técnicos e dos profissionais responsáveis pela orientação e condução do exercício de actividades físicas e desportivas.
Para o director técnico, entre outros requisitos, exige-se o grau de licenciado na área do Desporto ou da Educação Física (artigo 7º, nº 1).

O mesmo grau é exigido para os restantes profissionais (artigo 13º, nº 1).


Contudo, o artigo 27º do diploma vem estabelecer um regime transitório.
Para o que agora interessa reter, os nºs 3 e 4 deste preceito, dispõe do seguinte modo:

1. Os profissionais responsáveis pela orientação e condução do exercício de actividades físicas e desportivas que não fossem licenciados, nas áreas indicadas, dispunham de 90 dias, após a entrada em vigor, para requerer junto do IDP, I. P. o reconhecimento das suas competências actuais obtidas através de:
a) Qualificação, na área do desporto, no âmbito do sistema nacional de qualificações;
b) Experiência profissional na orientação e condução do exercício de actividades físicas e desportivas;
c) Reconhecimento de títulos adquiridos noutros países.

2. Para os profissionais que venham a ser titulares de qualificação, na área do desporto, no âmbito do sistema nacional de qualificações podem, igualmente, no prazo de dois anos contados da data de publicação do presente decreto-lei, requerer junto do IDP, I. P., o reconhecimento das competências entretanto adquiridas.


Como é bom de ver, dois regimes transitórios: um dirigido ao passado e outro visando acautelar situações futuras, como dá bem conta, aliás, o texto preambular do decreto-lei.

Vejamos, agora, o que afirma o Despacho nº 16766/2010, de 25 de Outubro e publicado no passado dia 5 de Novembro:

“1 — Considerando que:
a) O Decreto-Lei n.º 271/2009, de 1 de Outubro, define o regime jurídico da responsabilidade técnica pela direcção das actividades físicas e desportivas desenvolvidas nas instalações desportivas que prestam serviços desportivos na área da manutenção da condição física (fitness), designadamente aos ginásios, academias ou clubes de saúde (healthclubs);
b) Um dos objectivos do regime transitório estabelecido por este diploma, conforme atesta o próprio preâmbulo, é possibilitar a todos os profissionais que não preencham os requisitos nele previstos, durante o período transitório, o reconhecimento das suas competências;
c) Ao longo das últimas décadas foram aceites pelo mercado, de forma a dar sustentabilidade ao mesmo, um conjunto de cursos de formação profissional, realizados por entidades de reconhecida credibilidade no sector e reconhecidas pela Direcção -Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT);
d) Por outro lado, a partir da data de entrada em vigor deste diploma, o exercício de funções dos profissionais nesta área é certificado através de cédula, estabelecendo o n.º 5 do artigo 27.º que a obtenção da cédula é conferida através de despacho do presidente do IDP, I. P., ouvidas as associações socioprofissionais do sector.
2 — Nestes termos, determina -se
a) Para efeitos do disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 271/2009, de 1 de Outubro, as qualificações conferidas pelas entidades que, à data de entrada em vigor do referido diploma, estivessem certificadas pela DGERT e que preencham os requisitos do número seguinte, são consideradas como suficientes para obtenção da referida cédula;
b) Para efeitos do disposto no número anterior, são considerados os cursos de formação inicial ministrados por aquelas entidades, desde que os mesmos tenham uma carga horária igual ou superior a 100 horas;
c) Para efeitos do presente despacho, as entidades que queiram ver os seus cursos reconhecidos, deverão enviar ao IDP, I. P., comprovativo da carga horária, as datas de início e de fim, e a listagem nominal dos formandos que obtiveram aproveitamento nos mesmos;
d) A medida referida na alínea anterior produz efeitos a partir da data de publicação do Decreto-Lei n.º 271/2009, de 1 de Outubro”.

Estar-se-á mesmo a cumprir o determinado na lei?

Afinal há dinheiro público na Parkalgar, e muito…

No recente XI Congresso da Associação Portuguesa de Gestão do Desporto, no fim de uma prelecção intitulada "Modelo de Gestão do Autódromo Internacional do Algarve", questionei o prelector acerca dos eventuais financiamentos públicos e parcerias público-privadas para a existência e o funcionamento desta infra-estrutura. Prontamente me foi respondido que não existiam apoios públicos a não ser os que advinham de candidaturas aos programas comunitários. Não era o momento para contraditar o prelector, contudo, agora e no seguimento de textos anteriores deste blogue apenas quero sublinhar que efectivamente há dinheiro público e muito para ao Autódromo Internacional do Algarve. Basta consultar o Despacho do Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e do Desenvolvimento que considera o projecto da Parkalgar de grande relevância para a economia nacional e reúne as condições necessárias à concessão de incentivos financeiros previstos para os grandes projectos de investimento ou então o Contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto de Portugal, IP e a Parkalgar.

Mudando completamente de assunto, permitam-me a seguinte observação:
Depois de procurar alguma informação na imprensa desportiva acerca de mais uma iniciativa da Associação Portuguesa Mulheres e Desporto, o Seminário Treinadoras: Dirigir novos desafios, realizada ontem, 16 de Outubro, no Centro Cultural de Belém, nada encontrei. Já não me espanto, apenas constato que a matéria “Mulheres e Desporto” continua a merecer a indiferença geral.
Registo com agrado que, pela primeira vez em 42 edições do mundial de ginástica artística (!!), Portugal está representado simultaneamente com equipa feminina e masculina (respectivamente 2 e 7 participações até à presente data). Há 23 anos que não havia um colectivo de seis raparigas nesta competição internacional, mas mesmo assim antevejo comentários arrasadores e desprezíveis nos próximos dias a julgarem os modestos resultados desportivos que este colectivo eventualmente alcançará.

São mais que muitos, e bem evidentes, os indicadores da insuficiente representatividade das raparigas e mulheres no cenário desportivo nacional e internacional (nos diferentes níveis de participação, sejam praticantes, treinadoras, dirigentes ou árbitras/juízas). Contudo, a estratégia, as políticas e as medidas para, paulatinamente, se superar este lastimoso estado são praticamente inexistentes, mas a este assunto voltarei em breve.

O que se sabe e o que se pode dizer

O centro de alto rendimento do jamor destinado ao atletismo é um mérito do governo. Foi o actual governo do PS que traduziu uma promessa em realidade e foi ele que conseguiu o que outros prometeram e não fizeram. E que, sobretudo, conseguiu juntar os meios financeiros susceptíveis de concretizar a infra-estrutura. Para reconhecer esse mérito não é preciso rever a história como lamentavelmente o fez o director do centro. Nem é preciso ignorar que para se ter chegado onde se chegou, seguramente, que houve muitos contributos individuais importantes. E também dificuldades e conflitos. Era inevitável numa obra que sofreu tantos atrasos e vicissitudes. Mas o que fica para memória futura é o que está feito. Resta ao atletismo aproveitar bem o novo equipamento e justificar o investimento público realizado. E demonstrar que as suas aspirações merecem ser tratadas como direitos. E, aqui, não é ao governo que devem ser pedidas responsabilidades.
Uma realização do governo, ainda por cima positiva, deve, por isso, fugir a uma explicação de carácter fulanizado, por mais importante e meritório que tenha sido o papel desta ou daquela personalidade. É também dispensável uma espécie de contabilidade cronológica sobre o tempo de governação dos partidos que têm tido responsabilidades a esse nível porque é conhecido a capacidade de transmutação partidária em que um partido no governo consegue ser ao mesmo tempo oposição aos outros e ao passado de si próprio. E em tempo de festa não é o momento oportuno para abordar o que se anda a passar -no plano técnico, financeiro e procedimental -para os lados do jamor. O governo, que não é cego nem surdo, lá saberá. A questão agora é outra.
Com uma tão grande profusão de centros de alto rendimento, até em modalidades de que se não conhece padrões de competitividade a esse nível, a questão que agora importa apreciar é a de saber o que vai mudar na preparação do atletas e no trabalho dos treinadores. E o retorno que isso vai trazer à competitividade do desporto nacional. O facto de estarem à disposição das modalidades melhores condições tecnológicas de preparação não significa necessariamente melhores resultados desportivos. Mas, face á argumentação aduzida quanto à necessidade e importância deste tipo de equipamentos -uma clara adulteração da legítima aspiração a melhores condições de trabalho com o direito a que os poderes públicos garantam essas condições - seria incompreensível que eles não surgissem.
Saber o que um centro é capaz e o modo como se encontra equipado é importante. Saber que ocupa um lugar cimeiro entre centros homólogos é de bom-tom. Mas mais importante do que tudo isso é aproveitar o que possui, dar-lhe vida e utilidade. Mesmo reconhecendo que as políticas desportivas de alto rendimento vivem a jusante de outras politicas. Mas viverão sempre.Com centro de alto rendimento ou não. Já viviam. O que agora se trata é de potenciar o que antes não existia.
O atletismo, que tão elevados resultados tem alcançado para o desporto nacional, tem um enorme desafio pela frente e uma elevada responsabilidade. A gratidão manifestada ao governo, mais que justa, e as prebendas ofertadas – uma opção política seguramente de risco calculado - assinalam também que os tempos são outros. O que se pode desejar é que sejam bons para o atletismo e para o desporto nacional.

Ninguém está de parabéns

Um novo texto de Luís Leite.

A inauguração, no passado sábado, do Centro de Alto Rendimento de Atletismo do Jamor, incluindo a nova Nave Coberta para treino de Inverno, suscita-me um conjunto de reflexões curiosas e revelações polémicas:

1) O atraso na concretização desta instalação fundamental não foi só de um ano para além do prometido na pomposa apresentação: foi de pelo menos 30 anos, já que em Espanha e França, já existiam há 40 anos, como pude testemunhar como atleta;

2) Como estive directamente envolvido na luta do Atletismo, em diversas frentes, a partir de 2003, pela construção de uma pista coberta em Lisboa, bem como de todas as instalações desportivas para o Atletismo, conheço bem todos os dossiês e sei do que falo;

3) A concretização deste Centro Nacional de Alto Rendimento de Atletismo no Jamor só foi possível porque o Secretário de Estado Laurentino Dias não gostou das ameaças de Nelson Évora e Naide Gomes em 2007/2008, então medalhados ao mais alto nível, de que iriam fazer companhia a Francis Obikwelu e viver para Espanha, devido à inexistência de condições mínimas de treino de Inverno na área de Lisboa, onde vivem;

4) Tendo sido eu o pai da ideia da construção desta Nave Coberta, precisamente naquele local, e o autor do Programa Preliminar que veio a ser implementado após difíceis negociações com a SEJD e o IDP e não tendo sido convidado para a cerimónia de inauguração, nem por estas instituições nem pela FPA, por me ter demitido e ter começado a dizer certas verdades, deu-me uma grande vontade de rir ver um resumo na TV do evento, com o desfile de certas personalidades inaugurantes e contentes (?), entre os quais destaco:

O Secretário de Estado do Desporto, para quem as primeiras grandes prioridades na construção de infra-estruturas foram os 1000 campos de relva sintética para o Futebol e o Velódromo de Sangalhos, para uma disciplina do Ciclismo que não existe em Portugal (!), investimentos em que o Estado gastou muitas dezenas de milhões de euros sem nexo nem critério;

O Presidente do IDP (instituição que dificultou ao máximo a viabilização do Projecto, só cedendo à pressão da hierarquia), personalidade que é capaz de acumular várias funções importantes com a presidência do IDP, que foi prometendo prazos impossíveis de cumprir, apesar de alertado por mim e se esqueceu da iluminação artificial da pista de 400m e do armazém do equipamento da mesma;

Um dos actuais Vice-Presidentes do IDP (ex-QCA, ex-CREN) e maior inimigo do Atletismo Português, o tal que sempre disse que o frio e a chuva formam o carácter dos desportistas, que obrigou as autarquias a fazer relvados sintéticos em pistas de atletismo e financiou o arrelvamento sintético do País, não dialogando com as Federações e cometendo erros estratégicos na infra-estruturação de muitas modalidades que irão afectar o desporto português durante muitas décadas;

O Presidente da FPA, há 27 anos a mandar sozinho no Atletismo, que há muito não precisa de programa eleitoral para ganhar eleições e que, pese a impossibilidade de se manter como Presidente a partir de 2012, arranjará maneira de se eternizar no poder como insubstituível; que nunca soube aproveitar os sucessos do Atletismo Português para ser mais reivindicativo naquilo que verdadeiramente interessa; que conseguiu ir arranjando uma multidão de inimigos dentro da modalidade e que por isso se recusa a entregar as distinções honoríficas estatutárias da FPA desde 1994.

Estou certo de que o novo Centro de Alto Rendimento vai acabar por ser muitíssimo útil no futuro, mas ninguém está de parabéns.

Muito pelo contrário e atletas e treinadores sabem-no bem.

Jamor, o atletismo e a manhã de nevoeiro

Um novo texto de Luís Leite que a Colectividade Desportiva agradece.

Entrando no portal da Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto ou no “site” do Instituto do Desporto de Portugal e procurando na “Medida 6 – Centros de Alto Rendimento” e a seguir clicando em “Centro de Alto Rendimento do Jamor – Atletismo”, pode ver-se um filme justificativo da iniciativa e dois quadros explicativos sobre as características dos equipamentos e das obras a executar.
Este Centro de Alto Rendimento, resposta do anterior Governo à luta do Atletismo Português, numa reivindicação antiga e continuada por condições de apoio aos atletas no “Regime de Alta Competição”, semelhantes às que existem em toda a Europa há décadas, foi apresentado com grande pompa e circunstância mais do que uma vez em anos transactos, no auditório do Complexo de Piscinas do Jamor.

Nos quadros explicativos encontram-se claramente definidos os valores das obras e os prazos para conclusão das mesmas.
Confrontemos, em análise rápida, o prometido com o executado, tomando como momento referencial o início de Abril de 2010:

Pista de Atletismo nº 1 – Estádio de Honra
Conclusão prevista: Julho de 2009.
Situação actual: nada foi feito, tendo-se desistido da obra.

Pista de Atletismo nº 2 (recuperação)
Sem referência a data de conclusão.
Situação actual: a obra encontra-se aparentemente concluída, embora sem arrecadações para o material, com algumas deficiências construtivas e sem estar apetrechada. A iluminação foi esquecida, mantendo-se a antiga, muitíssimo insuficiente.

Pista de Crosse
A integrar no Centro de Alto Rendimento de Golf/Campo de Golf.
A pista continua felizmente a existir, mas quanto a Campo de Golf, nada.

Edifício de Balneários
Conclusão prevista: 30 de Maio de 2008.
Situação actual: o edifício existe há bastante tempo, mas continua sem condições para ser utilizado, por razões não divulgadas, que se prendem com erros diversos e com o atraso na construção da Nave Coberta.

Edifício de Apoio Administrativo e Técnico
Conclusão prevista: Setembro de 2008.
Situação actual: Integrado no edifício dos balneários, também continua sem condições para ser utilizado.

Nave Coberta
Conclusão prevista: Agosto de 2009 (na apresentação pública Abril de 2009, posteriormente Setembro, Outubro, Fevereiro e Abril de 2010).
Situação actual: a obra encontra-se muito atrasada, podendo prever-se que a sua conclusão nunca será possível antes do Verão de 2010.

Instalações para o Departamento Médico da FPA
Não previstas inicialmente.
Situação actual: aparentemente a obra estará concluída, mas sem condições para ser utilizada.

Resumindo:

Após décadas de luta para dotar o Atletismo português de um verdadeiro Centro de Alto Rendimento com uma Nave Coberta para treino de Inverno e outras valências indispensáveis, o Governo anterior avançou finalmente com projectos e obras.
Tendo ficado acordado com o Secretário de Estado que a FPA, além de fornecer o Programa Preliminar da Nave Coberta e do Departamento Médico, daria aconselhamento técnico durante as fases de projecto e obra, o IDP nunca mais quis a ajuda da FPA, com três excepções:
uma reunião do signatário com o arquitecto responsável pelo Projecto de Arquitectura, convocada pelo Director de Serviço do IDP, onde foram solicitadas pela FPA diversas alterações ao Estudo Prévio;
a entrega pela FPA ao IDP de listas com os apetrechamentos para a pista 2 e para a Nave Coberta;
a entrega pela FPA ao IDP do novo layout da Pista nº 2, com pequenas alterações ao existente.

A FPA e o signatário nunca mais foram contactados. A falta de acompanhamento técnico originou o aparecimento de erros projectuais mais ou menos graves. A FPA e o signatário acabaram por receber, após várias insistências e tardiamente, o Projecto de Arquitectura.

Desconheço o que se tem passado após a minha demissão da FPA em 29 de Julho de 2009, apesar de ter continuado a visitar, por fora, a obra.
O Atletismo Português continua pacientemente à espera do Centro de Alto Rendimento, que será inaugurado, certamente, numa manhã de nevoeiro de um dia, mês e ano desconhecidos.

Entretanto, Nelson Évora, Naide Gomes, e todos os melhores atletas portugueses continuaram a treinar no Inverno à chuva e ao frio, acumulando lesões.
Lisboa continua e continuará na próxima década, a não ter uma pista coberta para competições oficiais, 9 anos após o Mundial de Pista Coberta no Pavilhão Atlântico, apesar das eternas promessas dos sucessivos Governos e Executivos Municipais.

As torres inúteis

Um novo texto de Luís Leite e o agradecimento da Colectividade Desportiva.

Aos nossos visitantes: não hesitem em enviar as vossas leituras do desporto.

Quando se fala em equipamento desportivo, um dos casos que sempre mais me intrigaram e para o qual nunca encontrei uma explicação, aceitável ou não, é o da construção das torres de iluminação do Estádio Nacional.
Por uma razão muito simples: é que não servem para nada, embora e curiosamente, por vezes estejam acesas.
No que respeita ao Futebol, que eu saiba, nunca houve nenhum jogo internacional nocturno. Os treinos das Selecções Nacionais são sempre diurnos e quase sempre de manhã. Só se realiza neste estádio a final da Taça de Portugal de Futebol, em Junho e à tarde, quando a luz é suficiente.
Quanto ao Atletismo, a pista está completamente degradada já há cerca de 15 anos e é impossível lá treinar com condições mínimas. Entretanto, como é óbvio, perdeu há muitos anos a homologação para competições.
Sendo estas as únicas duas modalidades para as quais o Estádio de Honra foi concebido, poder-se-ia pensar na utilização nocturna em outros eventos, mas que me lembre, só lá foi realizada uma ópera, há bastantes anos.
Assim e como não consigo encontrar na “net” rigorosamente nada sobre este fenómeno de dinheiro supostamente mal gasto, gostava que alguém me esclarecesse:

1) Por que razão foram projectadas e construídas aquelas torres de iluminação?
2) Quantas centenas de milhares de euros custaram ao erário público?
3) Quantas vezes foram úteis para jogos, competições, eventos ou treinos de atletas de alto rendimento?
4) Qual a relação preço final+manutenção/utilizador?

A Carta Desportiva Nacional

Um texto de Luís Leite que a Colectividade Desportiva agradece.

A propósito de um texto de João Almeida publicado no Colectividade Desportiva em 10 de Março, não posso deixar de, em breve síntese, deixar alguns apontamentos que resultam da minha experiência pessoal de sete anos (2002/2009) na Federação Portuguesa de Atletismo.
As considerações que agora apresento, a título pessoal, dizem respeito unicamente à modalidade Atletismo e foram objecto de divulgação no âmbito dos contributos dados pela FPA no âmbito do Congresso do Desporto, no início de 2006.
No entanto podem e devem ser tiradas ilações sobre a credibilidade da Carta Desportiva Nacional em execução.

Deste modo:

1) Os diversos trabalhos que têm sido feitos na tentativa de procurar localizar e quantificar as instalações desportivas em Portugal padecem de graves falhas na definição das tipologias a considerar e no estado de conservação das mesmas, o que leva a quantificações em área completamente distorcidas da realidade específica e temporal;

2) Essas falhas resultam, fundamentalmente, da total ausência de diálogo e consulta entre o Instituto do Desporto de Portugal (IDP) e as Federações sobre este tema;

3) Na verdade, tanto os responsáveis do IDP, como o ex-responsável pelo QCA/QREN revelam e revelaram um desconhecimento absoluto e uma enorme desactualização sobre a especificidade das muitas tipologias existentes no Atletismo, e consideram uma única tipologia (pista de atletismo), que não se sabe exactamente o que é;

4) As diversas tipologias de equipamentos destinados ao Atletismo têm características muito diferentes, em função dos objectivos pretendidos; por exemplo, uma pista de 400m à corda e 8 corredores não tem nada a ver com uma pista simplificada de ar livre (ou coberta) nem com uma área especial para lançamentos ou uma pista com relvado sintético que inviabiliza os lançamentos;

5) As tipologias definidas pela FPA estão há vários anos disponíveis no seu “site” www.fpatletismo.pt em “Regulamentos” no anexo ao “Regulamento da FPA para Homologação de Instalações de Atletismo”;

6) Além das diferentes tipologias, não são tidos em consideração o estado de conservação das instalações (muitas estão destruídas), a natureza (muito diversa) dos pavimentos, nem a existência (ou não) do indispensável apetrechamento, sem o qual para pouco (ou nada) servem.

Tanto quanto me tenho apercebido, a incúria do IDP tem levado a que os vergonhosos resultados comparativos tanto entre os referenciais de “quantificação de unidades” como entre os de “área a construir face aos indicadores de referência” e a “área construída” estejam muitíssimo distorcidos e não tenham qualquer valor como base de dados para estudos minimamente sérios.

Em muitas outras modalidades, os dados sobre tipologias e estado de conservação também se encontram muito desactualizados ou são ignorados, o que leva, inevitavelmente, a resultados globalmente sem sentido.

Os planos são rascunhos?

Um dos arcaísmos em matéria de gestão urbana e de planeamento de espaços para a prática desportiva é o conceito de que se deve garantir cerca de 4m2 como área útil desportiva por habitante. Trata-se de um valor arbitrário. Não tem qualquer fundamentação técnica ou científica. Fez escola em algumas instâncias europeias. Mas como indicador de planeamento é um erro. Basta pensar que trata por igual o que é diferente. Homogeneíza quantitativos populacionais que, supostamente, teriam iguais necessidades de procura/prática desportiva. Independentemente de perfis etários, sociais e económicos.
Associado àquele arcaísmo estão as chamadas “cartas desportivas”. Um depositário de boas intenções. Mas que não ultrapassa, em grande número de casos, a possibilidade de análise da situação ou o diagnostico. Passar desta fase para a da previsão de necessidades pede outros instrumentos de planeamento. Onde estão eles? Com que critérios? Como se estruturam? Em que se fundamentam?
Muitos dos actuais modelos de planeamento estratégico assentam em visões e valores que o desporto já não partilha. Partem do modelo tradicional do funcionamento de uma organização desportiva: um sistema aberto, em que se podem observar as relações directas e previsíveis entre causas e efeitos, entre oferta e procura, entre disciplinas desportivas e práticas. É um modelo que corresponde a um desporto unipolar: o desporto de competição. Mas que tem dificuldades em se adaptar a um modelo plural onde convivam várias formas e expressões desportivas. E onde o sector publico se tem de articular com o associativo e o privado.

O planeamento urbano evoluiu, nos últimos anos, de uma perspectiva fixista para um perspectiva estratégica, mais aberta, mais móvel e muito ligada às lógicas de qualificação e competitividade das cidades e das regiões. E esta mudança obrigou a convocar outros saberes disciplinares e outros actores sociais para além dos associados ao planeamento tradicional. É uma aproximação que se afasta dos modelos clássicos, previsíveis e arrumados que raramente passam do papel e que se tornaram exercícios inúteis.
Na realidade, o processo de planeamento tornou-se, com frequência, um elemento conservador, apesar do seu propósito de pretender "facilitar as mudanças". Os planos são, por vezes, construções tão detalhadas e rígidas que se tornam frágeis, caindo por terra ao mínimo ajustamento. O controlo a intervalos de tempo determinados e essencialmente quantitativo, permite verificar e corrigir desvios face ao que tinha sido planeado. Mas, muitas vezes, é apenas um controlo da evolução da execução. Não retroage às escolhas.
Pensar o planeamento dos espaços de desporto é antes de mais pensar a “cidade” e o modo ela se organiza. O que deve oferecer aos que nela vivem, habitam ou trabalham. As cidades dependem crescentemente de factores económicos. Da capacidade de fixar e qualificar pessoas. De atrair investimento. De garantir boas politicas de sustentabilidade ambiental. É neste quadro que as politicas de equipamentos desportivos se têm de integrar. Pensá-lo de outro modo é o caminho mais curto para uma política de “pedras mortas”.Anunciar novos projectos sem ligação a uma lógica sustentada de”projecto de cidade” é, a prazo, a possibilidade de ter equipamentos desportivos sem qualquer relação com a realidade social envolvente. Pensar as necessidades de pratica desportiva local pelas necessidades da prática desportiva federada é desastre à vista.
A lógica do Estado central normativizar o planeamento não é distinta da lógica que normativiza os contratos públicos. Em nome do interesse público, da transparência e da boa governação criam-se modelos que são um pesadelo e um bico-de-obra para quem tem de os executar. E que, em muitos casos, o cumprimento da norma é um fim e o serviço público um seu efeito colateral.
A superação da situação nacional não se ultrapassa com métodos de crivo administrativo. Em que uma entidade central governamental “dá parecer” sobre a viabilidade/pertinência deste ou daquele projecto. Que habitualmente se limita às condicionantes técnicas. O problema é mais vasto. É do âmbito do saber e do conhecimento. Que não está mais presente na administração central do que na local. Tudo seria mais fácil se assim fosse. Mas não é. O essencial reside sobre o processo de formação e construção do conhecimento que conduz ao planeamento e à estratégia. E não sobre o resultado desse processo. Sob pena de se definir um destino, mas não ter mapa para lá chegar. Há sempre o risco de se perder.

Uns pagam,outros usam

Na última semana surgiram novas notícias sobre o efeito nas finanças municipais da construção dos estádios de futebol do Euro 2004.Não vou regressar ao assunto. Mas pegar no tema dos custos de manutenção para um outro que lhe está próximo: o do pagamento do custo de utilização dos equipamentos desportivos públicos. Se no caso dos estádios de futebol a dimensão do desequilíbrio entre custos de manutenção /proveitos atinge valores elevados no caso de outras tipologias a dimensão da diferença é menor. Mas o problema de fundo persiste: quem deve suportar/pagar os custos de manutenção do equipamento desportivo público? É resposta a esta questão que, em parte, deve determinar o que se constroi,com que características e finalidades.
Estes tipos de equipamentos são construídos com dinheiros públicos. Dinheiros que resultam das receitas do Estado (central e/ou local). Receitas que têm uma origem fiscal. Exceptuando os que fogem à tributação todos concorrem para a arrecadação da receita. Mas nem todos vão utilizar aquilo para o qual, os recursos que entregaram ao Estado, vão ser aplicados. A maioria dos que o fazem jamais irão utilizar o equipamento. Mas o seu contributo fundamenta-se numa lógica de construção e funcionamento do Estado social e de benefício para comunidade.
Construído o equipamento deve continuar a ser o contributo de todos a pagar o que só alguns beneficiam ou seja a efectiva utilização do equipamento? A nosso ver não. O custo de utilização deve ser suportado pelo utilizador, tanto mais que nesse custo se não incorporam os custos de investimento. Tratando-se de um equipamento público a “recuperação” do investimento é a sua optimização desportiva e social.
A generalidade dos equipamentos desportivos públicos têm, e bem, um tarifário. E esse tarifário deve ser o que permita estabelecer um equilíbrio entre custos e proveitos. E na óptica do interesse geral não repugna que haja um subsidiação ao preço praticado sempre que os custos operacionais elevem o tarifário para níveis incomportáveis para a generalidade dos utilizadores. E também aceitável que no âmbito das politicas sociais de apoio a grupos carenciados possam existir regimes de excepção que incluam a gratuitidade.
O que é inaceitável é que o que devia ser excepção se transforme em regra. E que os custos operacionais do equipamento tenham de ser suportados por quem o não utiliza. É o que se passa em muitos equipamentos públicos, designadamente, municipais.
E não me refiro apenas no plano do associativismo local, onde essas apoios podem ser entendidos numa lógica de apoio ao tecido associativo, mas a muitos dos eventos de federações desportivas de cariz claramente profissional, independentemente da configuração jurídica das mesmas e das respectivas competições, onde tudo é remunerado –atletas, dirigentes, treinadores, juízes e árbitros –mas onde o uso que fazem dos equipamentos tem de ser suportado por quem deles não retira qualquer benefício.
De resto, interrogo-me como é possível garantir o equilíbrio financeiro da gestão desses equipamentos quando as despesas superam largamente os proveitos. A menos que exista uma folga financeira desconhecida, que mantenha eternamente este sistema.
A generalidade dos municípios mantém este assunto em banho-maria. Pergunto: por quanto tempo?

Todos vendem a alma ao diabo

Este é o segundo de uma série de três artigos de Fernando Tenreiro que a nossa colectividade agradece.

A leitura sobre a carência das ciências sociais e a ilusão que outras áreas possuem da economia, que é do desporto português, pode ser aprofundada.
Anteriormente referi o peso da ineficácia do legislativo e do político sobre o mercado.
A arquitectura e a engenharia do desporto são áreas cujo impacto no modelo nacional é igualmente nefasto pelo economicismo do seu pensamento de que basta cumprir as equações da engenharia e a arquitectura ser assinada por um arquitecto, para a infra-estrutura não ser um mono e um estorvo para o bem-estar da população. O Euro2004 e o Estádio de Aveiro demonstram o contrário.
Portugal investe centenas de milhões de euros em infra-estruturas desportivas e não produz estatísticas sobre o investimento feito e a sua utilidade social. Não prestam contas do que fazem. Usam o dinheiro e desculpam-se com a lei, as políticas, as acções dos políticos quando questionados. Se se sugere que mostrem as estatísticas da utilização e da adequação às necessidades das populações dizem que não são eles que têm de produzir estatísticas sociais.
Mas há mais.
A engenharia e a arquitectura sabem que as infra-estruturas desportivas são aproveitadas pelas federações, as maiores, que podem criar a relação pecuniária entre determinado tipo de infra-estruturas e o patrocínio das empresas de materiais e equipamentos que acobertam outros fins os quais controlam o local, dimensão, qualidade e oportunidade do investimento, cujos parâmetros desportivos são minimizados. Este processo confunde a utilidade da infra-estrutura para o desenvolvimento desportivo e social e o interesse lucrativo no investimento em betão para os seus beneficiários empresariais. Dada a ausência de políticas dimensionadas em milhões de euros que incentivem as federações a promover o desporto para todos, as federações são entaladas no nicho do alto rendimento e em incentivos lucrativos perversos como no esmagamento dos activos desportivos materiais e imateriais.
Outro exemplo é o dos professores de educação física que confundem a performance desportiva com a missão da educação física. Chumbam os alunos porque estes não realizam bem o gesto desportivo, o que é devido aos campeões, e não avaliam os jovens de acordo com o saber de um estilo de vida activo e o gosto de desporto em todas as suas formas, para toda a vida. Avaliam o estudante como se estivessem numa SAD e não como o cadinho de saberes que perdurarão incluindo a lembrança imorredoura de quem lhes abriu aquele conhecimento sagrado.
Ainda outro, os gestores de desporto sonham tornar-se empresários de ginásios, nos clubes com SAD’s, nas grandes empresas de desporto e esquecem-se de exigir o investimento nos clubes de base e as condições de competitividade e de solvabilidade no mercado do desporto português.
Face a estes três exemplos, que é possível estender ainda mais, a opinião pública no desporto tende a lamuriar-se não sabendo chamar o nome que cada coisa deve ter.
Todos, vendem a alma ao diabo.
É uma arte portuguesa a do desconhecimento, propositado ou não, de como se faz desporto moderno.
O desporto moderno é o desporto que se fez na Europa durante o século XX, que Portugal nunca acompanhou materialmente e que actualmente não faz porque chega a ser negligente e mentiroso.
Se se negligencia, mente e se recebe o pagamento, para quê fazer o desporto que nunca se fez?
O pensamento do desporto português deixa-se corromper pela mentira do ‘orgulhosamente sós’ das tricas políticas.
Há bons profissionais mas do que estou a falar são das condições de trabalho que destroem a eficiência económica do mercado desportivo.
Se e quando fizer desporto moderno Portugal criará projectos que deixem de vender desporto a retalho, para conceber o desporto por inteiro, segundo o saber-fazer europeu.

Vamos todos «ginasticar»?

Na página da Internet da Federação de Ginástica de Portugal uma das notícias em destaque é relacionada com formação: Formação: Esclarecimento o Decreto-Lei n.º 271/2009 ("Lei dos Ginásios").
Aí apela-se à formação pela FGP dos profissionais da área do fitness, afirmando-se que, desde que enquadrados pela formação profissional disponibilizada pela FGP, todos esses profissionais, estarão enquadrados na lei.

Lendo as normas do Decreto-Lei nº 271/2009, de 1 de Outubro, não retiramos as ilações da FPG.
Dispõe o artigo 1º, desse diploma, que o mesmo define o regime jurídico da responsabilidade técnica pela direcção das actividades físicas e desportivas desenvolvidas nas instalações desportivas que prestam serviços desportivos na área da manutenção da condição física (fitness), designadamente aos ginásios, academias ou clubes de saúde (healthclubs), independentemente da designação adoptada e forma de exploração, bem como determinadas regras sobre o seu funcionamento.

Adiante, estabelece o artigo 4º: o director técnico (DT) é a pessoa singular que assume a direcção e a responsabilidade pela actividade ou actividades físicas e desportivas que decorrem nas instalações desportivas referidas no artigo 1.º
O DT deve ser titular do grau de licenciado na área do desporto ou da Educação Física (artigo 7º, nº 1).

E aos profissionais responsáveis pela orientação e condução do exercício de actividades físicas e desportivas não compreendidas no objecto das federações desportivas dotadas de utilidade pública desportiva, aplica-se o disposto no artigo 7.º, por força do artigo 13º, nº 1. (destacámos).
Ou seja, exige-se a mesma qualificação.

Assim sendo, por ora e salvo melhor opinião, não vemos como pode a FPG sustentar – e promover – a sua formação como meio de alcançar título suficiente para efeitos do Decreto-Lei nº 271/2009.
Estaremos errados?

Viver acima das possibilidades

Quem na altura da construção dos estádios de futebol para o Euro 2004 teve a curiosidade de acompanhar os relatórios de auditoria do Tribunal de Contas relativos à fase de concepção/construção das infra-estruturas (estádios, estacionamentos e acessibilidades), teve a oportunidade de analisar as observações específicas a cada promotor auditado.
Recordei-me, por estes dias, de algumas informações que deles retirei e que me parece bem oportuno trazê-las à luz do dia, face à nossa candidatura conjunta ao Mundial de futebol de 2018 e sobretudo, face à ânsia dos responsáveis das Câmaras de Braga e de Faro na reestruturação dos seus estádios para poderem ser cidades acolhedores de tal competição. Eis, por conseguinte, alguns montantes que devem merecer a nossa reflexão. Contudo, dado o espaço disponível, apenas registarei aqueles relativos à realidade da CMBraga:

CMBraga

Custo de Referência do Estádio
29.927.874 €

Custo Final do Estádio
108.094.387 €

Acréscimo do custo de Referência do Estádio
361,18%

Endividamento Bancário
89.867.769 €

Custo Final Estimado/Orçamento do Município para 2004
155,07%

Permitam-me ainda salientar aqui algumas conclusões retiradas da análise dos relatórios mencionados:
- o investimento de referência, considerado para efeitos da comparticipação da Administração Central nos empreendimentos, revelou-se substancialmente mais baixo do que o custo final, já que este atingiu um montante de 2,3 vezes maior que a previsão inicial ultrapassando os 323 milhões de euros.
- de uma análise mais particularizada ao custo final de cada um dos 6 estádios destaca-se claramente o E.M. Braga por ter apresentado o maior custo efectivo, investimento este que representou 1/3 do montante total referente à construção dos estádios.
- considerando que o custo de referência teve como regra de que cada lugar a remodelar custaria cerca de 350 euros e cada lugar novo (quer num estádio novo ou remodelado) custaria quase 998 euros, é bem notório os elevados desvios apresentados no estádio de Braga, no qual o custo efectivo por lugar se cifrou nos cerca de 3500 euros o que significa um impressivo desvio em relação à estimativa inicial de mais de 360%.

Depois de todas as derrapagens ocorridas na construção do estádio do Braga, e com os encargos financeiros decorrentes dessa obra a serem pagos nos 20 anos seguintes, fico atónita com o querer dos autarcas de Braga em prosseguirem na senda do endividamento.
Depois disto, haverá moralidade de vir algum dirigente político ou desportivo, implicado neste tipo de decisões, dizer que vivemos constantemente acima das nossas possibilidades?

Criatividade

Num ano marcado pela ‘Criatividade e Inovação’, achei que esta notícia e solução apresentada é meritória de entrar num role de notícias criativas e talvez inovadoras.

“Aveiro discute demolição do estádio” diga-se Estádio de Aveiro construído para o Europeu 2004, ou seja, com 5 anos de utilização (parca e maioritariamente pelo clube Beira-Mar). "A implosão do estádio não é uma aberração completa, mas não quer dizer que a defenda", disse Ulisses Pereira, actualmente deputado também na Assembleia da República, que faz depender essa "hipótese" da avaliação de "outras soluções" e de um referendo local aos aveirenses.

A notícia refere ainda que “O exemplo não é inédito, lembra Ulisses Pereira, ao dar conta do caso de uma cidade suíça onde haverá uma consulta idêntica em preparação."O estádio tem valor negativo, todos os anos acumula prejuízos", justifica o presidente concelhio do PSD, não vendo "nesta fase de crise" que surjam parceiros interessados no equipamento "sem o remodelar ou dotar de multifuncionalidades". "Não sei o que será mais barato, adaptar ou fazer de raíz", insiste Ulisses Pereira”.

Aqueles que na altura tentaram indagar a razão dos responsáveis pelas tomadas de decisão da construção de uma mão cheia de estádios focaram sempre a inviabilidade quer financeira quer em termos de utilização constante que gerasse ‘vida’ para justificarem um equipamento com aquela natureza.

Acreditando que nem 8 nem 80, haveria que apurar que estratégias (a existir!) estão definidas para cada um daqueles equipamentos, que planeamentos foram feitos para as suas utilizações ou estariam à espera que os clubes que na altura jogavam na 1.º Liga fossem suficientes para dinamizar um estádio de 15 em 15 dias.

O Estádio de Faro é o que se pode observar, o clube Boavista não terá a curto prazo capacidade para suportar um ‘elefante’ estando a jogar nas divisões inferiores, Coimbra será também ele uma questão a acompanhar, em Leiria assistimos às discussões entre clube e empresa municipal, restando os estádios do Benfica, Porto, Sporting, Braga e Guimarães. Será esta a nossa realidade 5 anos após o Euro 2004 e ainda a uns bons 9 anos do possível Mundial 2018?

Notas positivas

O XVII Governo Constitucional está na recta final da sua governação e como consequência deste terminus, o desporto corta a meta com mais um punhado de iniciativas legislativas, tornadas públicas, hoje, no seu suporte habitual, o Diário da República, respeitantes designadamente a:

- responsabilidade técnica pela direcção das actividades físicas e desportivas desenvolvidas nas instalações desportivas que prestam serviços desportivos na área da manutenção da condição física (fitness), designadamente aos ginásios, academias ou clubes de saúde (healthclubs), bem como determinadas regras sobre o seu funcionamento, Decreto-Lei n.º 271/2009, de 1 de Outubro;

- medidas específicas de apoio ao desenvolvimento do desporto de alto rendimento, Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de Outubro;

- regime jurídico dos contratos-programa de desenvolvimento desportivo, Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de Outubro;

- regulamentação do regime jurídico da luta contra a dopagem no desporto, Portaria n.º 1123/2009, de 1 de Outubro.

Em tempos de crise, de desalento, de conflitualidade e de pouca esperança para os próximos tempos, opto por atribuir e relevar o mérito de certas medidas políticas ínsitas nos três primeiros diplomas supramencionadas, respectivamente.

1.º Obrigatoriedade da existência de recursos humanos qualificados, quer no que respeita à direcção e responsabilidade pelas actividades físicas e desportivas que decorram nos ginásios (director técnico, licenciado na área do Desporto ou da Educação Física), quer no que respeita à orientação e condução dessas mesmas actividades nas instalações referidas (profissionais licenciados na área do Desporto ou da Educação Física);

2.º Medidas de apoio à pós-carreira dos praticantes desportivos de alto rendimento: subvenção temporária de reintegração, seguro social voluntário, apoio à contratação destes praticantes, acesso a procedimentos concursais de recrutamento e acesso ao ensino superior;

3.º Parecer prévio e vinculativo do membro do Governo responsável pelo desporto para a comparticipação financeira do Estado na edificação de instalações desportivas, públicas ou privadas.

Maior segurança e qualidade na prestação de serviços desportivos nos ginásios, maior empregabilidade para os licenciados em desporto e educação física, maior dignidade, reconhecimento e integração dos praticantes de excelência no pós-carreira, matéria sempre olvidada pelos governos anteriores, e uma maior responsabilização e rentabilização dos recursos públicos, são os princípios consagrados naqueles diplomas e que me merecem uma apreciação bem positiva.

A suntentável leveza dos buracos

O presente contrato programa tem por objecto a realização da obra de construção do campo de golfe público de dezoito buracos e respectivas infra-estruturas de apoio, no Complexo Desportivo do Jamor, nos terrenos anexos ao actual Centro de Formação para Golfe, existente no referido Complexo, de acordo com os elementos do projecto apresentado pelo 3.º Contraente e aprovado pelos 1.º e 2.º Contraentes. (in,nº1Objecto, Do contrato-programa).

A criação de um campo de golfe no Jamor é uma boa solução. Peca por tardia. E foi positivo que as reservas que o actual secretário de estado do desporto manifestou contra essa possibilidade tenham sido ultrapassadas. E entusiasmou-se tanto que, de um projecto inicial de nove buracos avançou para um de dezoito. E a factura subiu. O bastante para se avançar por fases: primeiro nove, depois se verá o resto O compromisso assumido pelo governo amplamente divulgado pela comunicação social em Novembro de 2005 nada tem a ver com o projecto de há 20 anos que de resto finou nos tribunais. O que agora está assinado e publicado é um compromisso político de construção de um campo de golfe de 18 buracos. Nem sempre cumprindo os calendários que se ia anunciando. Mas isso é hábito e não é o mais importante. O problema veio depois. E tem sido silenciado.
A marginalização dos técnicos e a avocação política deste projecto só podiam dado no que está dar. A lição do embargo a que foram sujeitos os campos de ténis cobertos, cuja estória ainda está por contar, não serviu. Repetiu-se a incúria, a incompetência e as delongas com que este assunto foi tratado, sobretudo sem recolher os pareceres a que o projecto está obrigado E perante as reacções que gerou junto da alguns sectores dos utilizadores do Jamor só poderiam dar no que deu: suspensão por providencia cautelar e embargo por intervenção municipal ,caso sejam retomadas,por ausência de licenciamento. E agora não bastam os telefonemas, as “sensibilizações” e as “pressões” para que tudo se despache. Importa corrigir o que está em falta, o que está mal projectado e fazer alguma pedagogia sobre o que se pretende.
A requalificação e a revitalização de todo aquele espaço justifica acolher um campo de golfe. E isso é positivo. Mas existem sérias reservas quanto a um campo de 18 buracos. Pelos custos e insustentabilidade financeira. Pela incompatibilidade com outros usos desportivos do Complexo. Por significativas alterações no enquadramento paisagístico e florestal do complexo.
Um projecto de apenas nove buracos terá menor dispêndio de dinheiros públicos, será mais fácil de gerir e permitirá compatibiliza-lo com usos sociais designadamente com o corredor verde ribeirinho do Jamor através de uma zona pedonal e ciclável já projectada. E salvaguardará a pista de crosse (um dia ainda se escreverá a história desta pista para que se saiba como se ocultaram regras elementares da contratação pública…)e o conjunto da Quinta do Balteiro que data do sec.XVIII, hoje completamente degradada, mas que justificaria uma recuperação como referencia cultural e turística do Vale do Jamor.No projecto apresentado é parcialmente submerso num lago, desvalorizando o seu enquadramento paisagístico.
Os argumento dos utilizadores /reclamantes não têm qualquer razoabilidade. O comunicado do PCP é o comunicado possível de quem já teve em Oeiras gente com cultura desportiva, envergadura, qualidade e elevação intelectuais para perceber o que está em causa e deixa que uns pobres diabos se insurjam contra a suposta ”privatização” de um bem comum e debitem meia dúzia de baboseiras.
O campo de golfe é um campo público. Como campo público cumpre uma função social. E como campo público o seu regime de acesso em nada diferirá, suponho, de outros equipamentos públicos que existem no Complexo: deverá ter uma tarifa para o seu uso, como sucede no campo de futebol, na pista de canoagem, nos campos de ténis ou na piscina. E como qualquer espaço formal deverá ser delimitado, para que seu uso seja conforme à sua natureza e segurança. Ao lado existirão espaços de lazer e recreação onde quem quiser corre, anda de bicicleta ou simplesmente passeia. O que antes era um matagal abandonado e mal tratado passa ser um espaço qualificado e com uso desportivo.
O golfe é tão legítimo como o futebol, o râguebi ou a simples corrida. Só num país desportivamente inculto é se que pode onerar ao golfe a exclusividade de que historicamente todas as modalidades desportivas herdaram. Antes de serem de todos foram-no das classes dominantes e possidentes. Não é por passar a haver um golfe no Jamor que o “povo” lhe vê retirado algo que supostamente tem. O que agora tem é um matagal em mau estado. O que passa a ter é uma zona tratada com salvaguarda do coberto vegetal do solo e de uso desportivo. Cabe ao Estado acautelar que os preçários a praticar salvaguardem funções sociais e não sejam um factor penalizante ou de difícil acesso a quem quer praticar a modalidade. Mas isso vale tanto para o golfe como para os restantes equipamentos do Complexo.

10 anos é muito tempo...

É com perplexidade que tenho assistido às “investidas” desportivas e políticas dos últimos tempos, mormente às transacções multimilionárias assumidas pelo Real Madrid na aquisição de jogadores de futebol, ao conglomerado de cinquenta mil adeptos num estádio para assistirem apenas à apresentação de um desses jogadores, e às peripécias jurídicas que envolvem as eleições do Benfica. Do mundo político pasmei com algo que mais se assemelhou à mudança do locus taurinus da Capital, do Campo Pequeno para a Assembleia da República. Inimaginável e repudiável a atitude do nosso ministro da economia, mais um sinal claro do descrédito da classe política e, em termos muito latos, a demonstrar que a violência que espraia pelo desporto não é geminada apenas neste sector social mas extravasa da sociedade onde ele se pratica.

Contudo, estas primeiras linhas são meros desabafos, o que eu gostaria hoje de deixar aqui expresso é a preocupação relativamente a uma matéria que há 10 anos espera regulamentação específica. Refiro-me ao perfil do responsável técnico das instalações desportivas abertas ao público. Como bem sabem em 1999, o Decreto-Lei n.º 385/99, de 28 de Setembro, tornou obrigatório a presença do responsável técnico, ou de quem o coadjuve, na instalação desportiva durante o seu período de funcionamento. Obrigação essa que implica o envio para o IDP de uma ficha de inscrição desse responsável e documentação complementar.
O paradoxo desta situação é que o IDP recusará a inscrição do responsável técnico que não disponha da formação específica adequada para o exercício das funções na correspondente instalação desportiva, contudo ninguém sabe exactamente qual a formação específica adequada para este operador desportivo, pois a portaria que a determinaria nunca foi publicada.

Esta matéria foi novamente equacionada num projecto relativo à construção, instalação e funcionamento dos ginásios, que constituiu tema em debate no Conselho Nacional de Desporto nomeadamente em Fevereiro deste ano, mas não se conhecem desenvolvimentos dessa discussão, nem tal projecto especificava a formação especifica que o responsável técnico deveria ter.

Há dias foi publicado o diploma do novo regime jurídico das instalações desportivas, e o fatídico “regime aplicável aos requisitos de habilitação, deveres e obrigações do director ou responsável da instalação” mais uma vez ficou para as calendas…ou seja, para ser definido em legislação complementar (vide art.º 21.º).

Em tempos de inaugurações e mais inaugurações de centros de alto rendimento, de inúmeros profissionais de desporto que face à adequação ao “regime de Bolonha” procuram formações complementares à licenciatura, e face à delonga inadmissível em clarificar a formação do responsável técnico de acordo com a tipologia da instalação o que será necessário para o governo empreender em tal tarefa?