Melo de Carvalho, Mirandela da Costa e José Manuel Constantino

Um texto de Fernando Tenreiro que se agradece.

Vamos lá introduzir adrenalina na mecânica!

Melo de Carvalho democratizou a prática desportiva através de um modelo, que sendo possível à data da sua aplicação, foi tolhido pelas forças económicas e sociais nascentes incapazes de reconhecer o que de essência de cultura europeia tal conceito desportivo continha.

Mais tarde Mirandela da Costa transforma a concepção do Desporto a tal ponto que, a ossatura que restou do corpo de princípios, perdurou desde meados dos anos 80 até aos dias de hoje. Inicialmente um dos seus elementos fulcrais foi a competitividade do associativismo. O outro foi a pluralidade do desporto, despojado de arquétipos condicionadores que prevaleciam há décadas. Estes dois elementos foram capturados e esvaziados da sua vitalidade até hoje. Na altura muitas áreas tentavam responder à oportunidade surgida no mercado do desporto ao mesmo tempo que se confrontavam com vectores pesados do passado e com dinâmicas fortíssimas e potencialmente constrangedoras de futuro. Estas últimas deram a volta ao texto conceptual e sobrevivendo dominam hoje comportamentos que condicionam e matam o desporto português.

Ao desporto português já bem entrado no século XXI, a eleição de José Manuel Constantino oferece/exige/suscita uma oportunidade conceptual.

Os quase 30 anos do início de funções de Mirandela da Costa são a prova provada como os anos e as décadas passam e a substância não se concretiza em Portugal. É comum sermos ultrapassados por outros países de condições variadas no desporto, na economia e na cultura. Fazem-se miríades de coisas, porém a essencialidade do que é produzir desporto na Europa fica abaixo, muito abaixo, da média do grupo de países a que por civilização e cultura pertencemos. A definição de absoluto de uma medalha de ouro olímpica, a par do conceito de massificação no desporto português, são falhas desportivas portuguesas que perduram e consomem a esperança de ser europeu. O associativismo desportivo tendo uma renovada oportunidade de conceptualização, não deverá fazer tábua rasa da democracia, da competitividade e da multidisciplinaridade dos tão relevantes como maltratados paradigmas anteriores.

Como ontem foi referido por José Manuel Constantino, acerca do respeito das gerações e líderes pretéritos, a conceptualização do futuro do desporto português será mais forte, assertiva e dinâmica ouvindo e respeitando o que no passado foi criado e experimentado.

Linda-a-Velha, 4 de Abril de 2013

Exame de Consciência

Declarações recentes de dirigentes desportivos e responsáveis políticos após mais um caso de violência num estádio, desta vez numa competição profissional, voltaram a agudizar a polémica em torno do policiamento de eventos desportivos.

Em texto anterior procurou-se, no âmbito técnico, situar os circunstancialismos em torno do novo quadro regulador nesta matéria, antecipando, aliás, o avolumar de episódios que hoje ocorrem em diversas contextos de competição dada a previsível leitura economicista que logo veio a ser feita pelos seus organizadores, a qual se acentua na conjuntura que o país atravessa.

Desta forma, vários foram os casos onde os clubes anunciaram abdicar ou reduzir o contingente policial nos seus jogos. Noutra vertente, menos noticiada, concretamente em modalidades praticadas na via pública (atletismo, ciclismo, triatlo, etc.) reduziu-se o calendário de provas, ou diminuíram-se as comparticipações para acudir ao aumento dos encargos de policiamento…

Porém, o problema antes de ser técnico, é um problema de cariz político e conceptual. Trata-se da politica desportiva definir, em matéria de segurança e combate à violência associada ao desporto, onde terminam as responsabilidades dos organizadores das competições e começa a salvaguarda da segurança pública, para, posteriormente, o quadro normativo traduzir tais opções, no respeito, não o esqueçamos, de convenções europeias rubricadas pelo Estado português.

Ou seja, a partir dessa concepção - a qual não pode ser naturalmente alheia de uma abordagem politica integrada da situação desportiva e económica do país, bem como da disponibilidade dos efectivos policiais no território nacional – importa afectar os recursos e as competências necessárias para garantir o cumprimento das disposições legais, no domínio preventivo, repressivo e sancionatório, clarificando à partida quais os níveis competitivos onde os dinheiros públicos comparticipam o policiamento - se é que tal comparticipação se justifica – e onde, e como, são exigidas maiores responsabilidades ao movimento desportivo e aos agentes educativos.

Ora, pela voz do titular da pasta da Administração Interna (!?), esclarece-se a orientação estratégica de politica desportiva a este propósito:

«…"Quem organiza o jogo é responsável pela segurança e sempre foi assim. Pode requisitar ou não o policiamento, e sempre foi assim".
(…) o objetivo da nova legislação - "à semelhança, aliás, do que acontece noutros países europeus" - é apenas "caminhar progressivamente para a dispensa de policiamento nos escalões mais baixos, dos infantis e juvenis".

Atribuindo essa estratégia à intenção de reduzir as despesas dos clubes, o governante refere que a medida tem também carácter pedagógico, procurando impedir que, no período de formação da personalidade dos atletas mais jovens, o universo do desporto fique associado à imagem das autoridades policiais.

"É para não associarem, desde a mais tenra idade, a prática desportiva a questões de segurança", explicou o ministro(…)»

A legislação actual tipifica, em três níveis sancionatórios (penal, mera ordenação social e disciplinar) o espaço de intervenção dos agentes judiciais, administrativos e desportivos. A todos eles são atribuídas responsabilidades para agir neste âmbito. Terão os meios necessários para o seu competente exercício? A realidade tem falado por si.

Ora, desconhecendo-se uma intervenção consistente de prevenção sócio-educativa no combate a estes fenómenos de violência junto de adeptos e da população em idade escolar e mantendo-se as disfuncionalidades ao nível sancionatório - começando na extinção do Conselho para a Ética e Segurança no Desporto, passando pela aguardada alteração ao regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espectáculos desportivos anunciada no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 266-A/2012, e terminando nas crónicas limitações das autoridades judiciárias e de policia criminal em aplicarem, "à semelhança, aliás, do que acontece noutros países europeus", as medidas de interdição de acesso a recintos desportivos – afigura-se essencial nas decisões que se tomam, nas medidas que se anunciam e nas declarações que se proferem, caso realmente se pretenda traçar uma rota de mudança, ter isto bem presente no seu espectro de intervenção e assim proceder a um exame de consciência a partir da seguinte questão:

Alguém que habitualmente frequente os espaços de prática desportiva deste país, nos seus vários níveis de competição e modalidades, acredita estarem reunidas as condições mínimas para, no presente contexto desportivo e socioeconómico, generalizar-se o arbítrio para a dispensa de policiamento, procedendo-se à efectiva responsabilização dos promotores e à punição dos prevaricadores, de modo a progressivamente tornar estes espaços, não apenas locais seguros mas também palcos privilegiados para potenciar o retorno económico dos eventos e se manifestarem os valores culturais e educativos que dão forma ao desporto enquanto instrumento de formação cívica que importa estimular?

Igualdade nos direitos apesar das diferenças

É um lugar-comum reconhecer-se que o desporto e as atividades físicas em geral são um meio excecional no contributo ao trabalho com cidadãos portadores de deficiência. E é verdade. Ajudam à sua integração enquanto pessoas, mas também são um meio preventivo e terapêutico na redução de algumas das sequelas resultantes de patologias existentes. E são-no independentemente da performance desportiva. É, por isso, limitativa a enfatização dos resultados desportivos alcançados em certos eventos desportivos. O caso dos jogos paralímpicos e a enfâse que é habitualmente feita corre o risco, se não houver uma perspetiva mais abrangente, de adulterar e escamotear as razões fundamentais para a presença do desporto junto destes cidadãos.

As análises que procuram estabelecer avaliações de tipo comparativo com outras organizações que, de similares, tem apenas o local e uma designação afim, são conhecidas. Mesmo que num caso (Jogos Olímpicos) esteja em causa o rendimento desportivo em termos absolutos e em outros (Jogos Paralímpicos) o rendimento desportivo absoluto em certo tipo e grau de patologia. Aplicar aquelas competições, modelos de abordagem equivalentes tem significativo acolhimento mediático o qual, por seu turno, parece tolhido do distanciamento crítico necessário e ficar receoso de poder ser acusado de não defender cidadãos que as circunstâncias da vida limitaram. A situação complica-se quando se misturam planos sociais de apoio competitivo-que devem ser iguais aos dos restantes praticantes desportivos-com prémios por resultados desportivos.

O desporto e as atividades físicas que lhe são conexas são um recurso importante no plano das políticas dirigidas aos cidadãos portadores de deficiência, o que podemos verificar com maior detalhe consultando a literatura sobre o tema. A problemática dos cidadãos portadores de deficiência pede à sociedade, políticas de discriminação positiva, que atendam à sua situação especial e que procurem reduzir os fatores de desigualdade de oportunidades quanto à sua vida em sociedade. Estamos perante um problema de grande complexidade porque a população portadora de deficiência é extremamente heterogénea, com graus de autonomia diversos e colocando tipos de problemas distintos.

A adoção de modelos de desenvolvimento desportivo centrados prioritariamente na dimensão competitiva do desporto, corre o sério risco de acentuar novas formas de discriminação. Ao se acolher os melhores numa lógica seletiva, rejeitam-se a grande maioria, porventura, e apesar de tudo, os mais necessitados de usufruírem de uma prática desportiva sistemática. As políticas desportivas construídas e centradas predominantemente na obtenção de resultados em competições, serão sempre poucas em relação aos restantes, que são muitos. Sabemos que não é fácil às organizações representativas evitarem uma prática do desporto que procura copiar os modelos dominantes. É este modelo que as mobiliza porque é um modelo que, apesar de tudo, lhes dá visibilidade. Mas a prazo serão confrontados com objetivos alcançados, que não corresponderão aos interesses daqueles que representam. Os vícios e os excessos que passam pelo desporto contemporâneo transportar-se-ão para o desporto para cidadãos portadores de deficiência  agravando a sua própria possibilidade de desenvolvimento. O que agora é um ganho (o aumento da visibilidade) transformar-se-á a prazo num problema maior (o aumento da exclusão).

O reconhecimento desta situação coloca um quadro de exigências que pede responsabilidades a todos - poderes públicos, associativos e privados -,no sentido de se criarem condições que permitam aproveitar as enormes potencialidades do desporto a favor dos cidadãos portadores de deficiência. Mas também a reduzir os fatores que impedem uma adequada assunção do princípio da igualdade de oportunidades perante o direito de todo o cidadão ao exercício da prática do desporto. O que requer, não apenas a aceitação da diferença entre indivíduos, mas também a aceitação de diferenças perante as várias dimensões da prática do desporto. Pedir mais desporto para os cidadãos portadores de deficiência, não é pedir mais desporto de um qualquer desporto. Princípio que, afinal, é válido para qualquer cidadão. É no conteúdo deste direito que não há diferenças.

O momento do desporto português é crucial

Texto da autoria de Fernando Tenreiro cujo envio se agradece.


O Colectividade Desportiva incentiva ao envio de postes o que aproveito para marcar o actual momento do desporto português.

O desporto que não fala e que não se manifesta é parte do problema, não é parte da solução do desenvolvimento nacional. A complexidade da realidade obriga-nos a desdobramo-nos e isso acontece com os Gaspares e os Vicentes Mouras, e até a economia do desporto que dispara em todas as direcções. Como podemos concentrar-nos e arrumar ideias? O que é que eu posso fazer?

Posso dizer com sobriedade que sou um especialista e um opinion maker. Para a especialização investigo as questões económicas no desporto, respondi a solicitações de organizações e instituições, públicas e privadas, nacionais e internacionais, e sucessivamente tirei uma pós-graduação, um mestrado e um doutoramento. Tenho sido contactado por organizações internacionais como especialista europeu em economia do desporto. Como opinion maker escrevo artigos nos principais órgãos da comunicação social escrita há mais de vinte anos, tendo algumas das peças sido elogiadas dentro e fora do desporto. Ou seja, nos tempos que correm é necessário ser preciso nas afirmações. Eu sou um especialista e como investigador trabalho para fazer avançar o conhecimento no domínio da economia do desporto. Outros fazem-no noutras áreas e outros, ainda não são especialistas e para serem especialistas ainda deverão trabalhar (mesmo que as circunstâncias agora os coloquem em pedestrais para os quais objectivamente, quando analisada a realidade dos factos, deixam a desejar). Não estou limitado nas funções de especialista, investigador e opinion maker por questões partidárias ou corporativas. Os partidos e as profissões são muito importantes e, contudo, o PS e o PSD têm lacunas, o CDS, PCP e BE são desconhecidos desportivos. Isto apesar do desporto deles necessitar enormemente.

Dizer que ‘O Modelo Português do Desporto Faliu’ é fácil. Qualquer um o pode dizer. Como investigador preocupa-me sustentar a afirmação com princípios e dados estatísticos, testá-los em trabalhos aprofundados e em debates alargados, quer com investigadores, quer com líderes capazes de abordar com coragem e responsabilidade as questões que esmagam a actividade desportiva portuguesa. As minhas lentes são as da economia, ou procuram ser, não são de qualquer outra área do conhecimento desportivo. Agindo desta forma conto encontrar respostas do que é o Modelo Português do Desporto, o que é e como compreender a falência e quais as causas do que se passa.

Como investigador apercebo-me que ‘o céu está a cair em cima’ dos líderes desportivos portugueses. Face à complexidade da realidade desportiva e nacional, observo a dificuldade objectiva dos líderes em tomar essa realidade peculiar para a transformar, assim como, de lidarem com estruturas eficazes de governança desportiva nacional que não existem e têm funcionado mal por norma.

Num nível institucional, mais elevado do que as lideranças particulares, as federações e o olimpismo, os governos, o parlamento, a universidade, a sociedade portuguesa continuam a falhar a compreensão do desporto moderno e de como aplica-lo bem à realidade e dinâmica da sociedade portuguesa.

Ainda mais elevado o desporto falha princípios éticos. As gerações de líderes não se respeitam mutuamente. As gerações mais velhas apropriam-se do poder que alcançam e sem respeito pelas que se seguem trucidam expectativas de renovação do desporto português. As gerações mais velhas não são respeitadas no seu saber e experiência e são aproveitadas na sua senioridade/senilidade pelos poderes instituídos para esmagarem a razão da democracia e da competitividade dos parceiros desportivos.

Face à complexidade, ao nepotismo e irracionalidade que tomou conta das nossas vidas há que fazer as pazes, assumir o diálogo com o outro e ‘dizê-lo com flores’.

É uma irresponsabilidade e uma negligência imensas exigir aos atletas portugueses condições de trabalho e de exigência que os líderes desportivos não assumem para si. Não é correcto tratar a sociedade portuguesa como incapazes de compreender o que se passa de bom e de mau no desporto português. Definitivamente a sociedade portuguesa não é estúpida!

O previsto e o realizado

Os tempos atuais caracterizam-se por uma abundância de informação, associada à sua globalização, num quadro de mudança permanente, imprevisível e turbulenta. Para lidar com a enorme quantidade de informação com que somos constantemente bombardeados, “recorremos a modelos mentais, selecionando e simplificando a informação em padrões causais reconhecíveis. São estes modelos que depois utilizamos para enquadrar a nova informação que recebemos e para determinar as suas reações. É assim que as nossas escolhas e ações dependem daquilo que aprendemos, pelo que quanto mais adequados à realidade estiverem os nossos modelos mentais, mais eficazes serão as nossas ações.” E, por isso, estuda-se hoje, um pouco por todo o mundo, os fatores inibidores da ação das organizações desportivas. Tenta-se compreender o desvio entre o previsto e o realizado. E o papel de elementos subjetivos associados ao comportamento e dinâmicas de atores políticos, sociais, desportivos e económicos.

O nosso modelo tradicional de funcionamento de uma organização desportiva olha para o desporto como um sistema aberto, mas em que se podem observar e respeitar as relações diretas entre causas e efeitos, para o qual o êxito será encontrado no equilíbrio estável, com harmonia interna e uma adaptação perfeita ao meio. È um modelo que corresponde a um desporto unipolar, mas que tem dificuldades de se adaptar a um modelo de inspiração multipolar. É aqui que se situa, precisamente o risco de a construção teórica falhar.

Muitos dos atuais modelos de planeamento estratégico assentam, em visões e valores que o desporto já não partilha. E muito do que é hoje o desporto e as suas organizações dificilmente se enquadram no desporto que estudámos há duas ou três décadas. O risco que enfrentamos é o de nas nossas organizações optarmos por um modelo de planeamento estratégico que está ultrapassado pela natureza das mutabilidades ocorridas no âmbito das práticas do desporto.

A pluralidade do desporto (como se pratica, como se organiza, e como se financia), a sua multipolaridade tornam impensável uma lógica de modelo único. Pensar estrategicamente um clube desportivo é bem diferente de pensar uma federação desportiva ou um comité olímpico. Pensar estrategicamente as políticas públicas não é o mesmo que pensar as políticas associativas. O próprio processo de desenvolvimento desportivo é, pela sua própria natureza, como temos escrito, um processo cumulativo. É um processo de longo prazo, multifatorial, multideterminado, multidimensional aberto à interação de fatores causais e contingenciais alguns de natureza imprevisível e de efeitos não controláveis.

As características estruturais das políticas desportivas pedem um contexto organizacional onde haja vitalização do tecido associativo, mobilização das entidades e agentes desportivos, concertação e convergência estratégica entre as políticas públicas, privadas e associativas. O papel regulador do Estado enquanto gestor de externalidades ao sistema desportivo, e enquanto fornecedor de bens públicos, atuando ao nível das infraestruturas e da envolvente associativa, deve concorrer dessa forma para o incremento e sustentação do sistema desportivo.

Razão pela qual de pouco valem planos bem estruturados que, passado muito pouco tempo, se encontram desatualizados e não são executados. E as razões para que isso ocorra não são o facto de os planos terem sido executados de forma deficiente ou os gestores não os apoiaram devidamente. O problema é mais profundo. É que os gestores não conseguem dominar todas as variáveis do processo. E nem sempre se percebe, em tempo útil, que mudanças no planeamento estratégico carecem também de alterações no modelo organizacional.

A propensão para a auto-subversão - I *

O trabalho encomendado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos à Universidade Católica Portuguesa sobre a avaliação de duas leis quadro do país representa uma oportunidade importante para reflectir sobre a produção de politicas públicas em Portugal e a concepção que os agentes políticos têm sobre este processo, expressa nas suas práticas e discursos. 

 Salvo casos de excepção, como sejam alguns domínios do ambiente ou do ordenamento do território – e mesmo aí fruto de imposições do direito da UE – não existe no país uma tradição de avaliação do impacto da regulação, seja previamente á tomada de opções politicas, durante o processo de formulação da decisão, ou após a sua implementação, ao contrário do que ocorre em Estados onde tal requisito constitui elemento essencial para a produção ou alteração de uma politica. 

 Ora, quando a isto se junta uma carência de dados sólidos sobre o objecto de regulação, como claramente acontece no âmbito do desporto, cria-se um ambiente favorável às patologias associadas à ausência de fundamentação de políticas baseada em factos, para além das consequências que isso acarreta em depredação de recursos públicos. 

O Estado subverte o seu papel desde logo porque sem informação relevante, tratada e analisada, é impossível justificar a potencial mais valia da intervenção pública, ou avaliar o retorno do investimento, a produção de escala, os benefícios e o valor criado para os destinatários das suas politicas (perdoem-me os puristas da língua pátria mas não temos um conceito que se aproxime do anglicismo “value for money”) chamem-se eles atletas de alto rendimento, praticantes, clubes ou federações. 

O processo de produção de políticas facilmente se confunde e reduz ao processo legislativo – como se se esgotasse e resumisse na produção de normas – e a mecânica legislativa transforma-se, passo a passo, num expediente para mostrar acção, preocupação e trabalho. Os meios confundem-se com os fins, os outputs com outcomes, e assim - pela métrica da produção de leis, normas e regulamentos –, sem mais, se avalia e justifica toda uma política.

O discurso político, mesmo em sede parlamentar, cavalga sobre este tropismo capcioso e recruta cada vez mais acólitos, que também por vezes campeiam neste blogue, ao ponto ridículo de anunciar a refundação do Estado Social em meia dúzia de meses. 

Retomando algo que já aqui se abordou, os actos normativos estão longe de ser o alfa e o ómega de qualquer política, estas avaliam-se pelos resultados e não pelas intenções. Medem-se pelo valor criado a partir do que se investe e não apenas pelo montante das verbas que se despendem ou pelos recursos que se afectam. Medem-se pelo número e fidelização de praticantes e pela qualidade e continuidade dos resultados alcançados nos diversos níveis de competição, dentro e fora de portas, e não apenas pelas eventuais oportunidades que se geram para que isso aconteça ou pela circunstância efémera de episódios mediáticos que se queiram promover sobre o rótulo de “interesse público”. 

Perante tal cenário de desinformação que conduziu a um panorama regulador congestionado e agrilhoante, pouco apelativo à inovação e à iniciativa empreendedora, continuar a saturar o espaço público com este quadro de valores apenas contribui para gerir os egos de um núcleo circunscrito de interesses, promover arbitrariedades justificadas pela urgência do processo de ajustamento, e dispersar a mobilização do tecido desportivo em torno de um debate critico sobre os problemas e desafios que efectivamente atravessa, precisamente num momento determinante na vida desportiva do país, onde se operam mudanças em diversas federações e organismos de topo.

Por isso, iniciativas como aquela protagonizada pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, representam uma pedrada no charco para se assumir uma outra perspectiva.

No âmbito das políticas públicas para o desporto existem também oportunidades, por explorar, para uma redefinição de olhares... Delas abordaremos em próximo escrito.

* O titulo deste texto reproduz o titulo de uma das obras de um notável autor cujo pensamento politico nos influenciou e se homenageia. Albert Hirschman faleceu na passada Segunda-Feira.

Razão e critério

Mais do que ter razão é importante ter critério. E quando se trata da gestão de recursos públicos a existência de critério tem de ser anterior à decisão. Porque é isso que permite fazer o escrutínio público sobre o modo como se gerem os recursos públicos.

Parece que o governo de Santana Lopes através do seu ministro para o desporto assumiu um determinado compromisso com um piloto de automóveis. Compromisso esse que o governo seguinte se sentiu na obrigação de cumprir. Só nessa altura soube que havia um compromisso em trânsito de um governo para outro. E se isso foi afirmado e nunca desmentido admito que seja verdade. Mas nunca tinha ouvido falar do assunto. E depois foi o que se conhece: o modo atribulado como, na altura, um dirigente da administração pública desportiva fez a transferência financeira para uma entidade externa. E sem curar de saber da oportunidade politica e da legalidade do procedimento, matéria que outros já se pronunciaram, a pergunta que fica é esta: qual foi o critério? Havendo uma dezena de pilotos em competições internacionais qual foi o critério do patrocínio público para um e o não patrocínio aos outros? O que tinha de distinto o patrocinado que merecesse a escolha do governo em detrimento dos restantes? Não estou afirmar que não tinha. Estou a perguntar.

Recentemente o governo entendeu contratar dois antigos praticantes de atletismo para apoio junto da escolas a algumas iniciativas do governo. E a pergunta que tem de ser feita é a mesma: porquê estes dois e não outros? Não havia outros antigos desportistas de diferentes modalidades que preenchessem os requisitos de contratação? E quais eram esses requisitos? É aceitável, é admissível que contratações de natureza pública dependam de critérios casuísticos da parte de membros do governo? Ou estamos enganados e os contratados obedecem a requisitos constantes de critérios públicos que os colocaram à partida em igualdade de oportunidades com os restantes?

Este governo e anteriores usam e abusam da atribuição de condecorações de mérito, com esta ou outra designação, a diferentes personalidades. Qual é o critério? Basta enumerar os respetivos currículos para fundamentar uma decisão? Que garantias existem que a atribuição não resulte de apadrinhamentos políticos ou de distinções espúrias à margem de qualquer interesse e avaliação de interesse e mérito públicos?

A definição de critérios e a sua respetiva publicitação é uma exigência de transparência na gestão publica .Porque ela não é propriedade exclusiva de quem governa. A soberania reside no povo e quem governa em seu nome tem a obrigação de justificar e fundamentar as decisões que toma e à luz de que critério. E esse é um modo de se poder avaliar o rigor da sua aplicação. Os critérios de mérito pessoal e profissional são aqueles que socialmente se reconhecem e aceitam. Os critérios políticos, marcados pelas simpatias e/ou influência, desacreditam a gestão pública.

Este governo legislou de modo a esbater os critérios políticos para a designação de chefias de topo e intermédias da administração pública. E determinou um conjunto de procedimentos com esse objetivo. Mas continua, em muitas outras áreas, a não aplicar iguais princípios de publicitação de critérios que permitam reconhecer o mérito e a isenção e a afastar o ónus de apadrinhamento político.

O silêncio (e a prática…) do governo nesta matéria espero que não signifique que considera que os critérios não devem obedecer a regras de transparência e ao princípio da legalidade, mas ao princípio da oportunidade, em que para umas coisas há critérios e para outras há apenas a vontade do governo. Se assim for, então, mais cedo ou mais tarde, vai receber a fatura de volta. Mas já então com elevados juros de mora políticos.

Desporto e Municípios

Eis um bom motivo para quem não está no Porto visitar esta maravilhosa cidade. Para quem está no Porto será uma boa forma de acabar a semana de trabalho e partilhar o fim da tarde com quem gosta de desporto.
Nesta obra coletiva, entre muitos outros contributos, poderá ler:

"O corpo deve ocupar uma posição de centralidade no âmago da política autárquica. As cidades, vilas e aldeias são cenários e estruturas de trato ou destrato dos corpos. Estas preocupações valem em todo o tempo, mas são reforçadas pela crise económico-financeira, que aí está e veio para ficar e durar. Ela atinge de modo grave as vítimas do costume e afeta outras que tradicionalmente ficavam de fora"

Jorge Olímpio Bento

"A criação de condições que permitam às populações comportamentos fisicamente ativos e um estilo de vida, onde esteja incorporada uma forte componente de atividade física e desportiva, deve constituir o mote central das políticas desportivas locais. As restantes dimensões da prática desportiva serão subsidiárias deste objetivo. O que obriga a definir equilíbrios entre o modelo associativo tradicional e as novas formas de organização e procura desportiva onde se inclui uma forte componente de auto-organização desportiva."

 José Manuel Constantino

"Independentemente da justeza ou não dos financiamentos centraisou mesmo da sua ausência, as autarquias são, indiscutivelmente, alavancas do desenvolvimento do desporto no país, apostando na formação, construindo infraestruturas, apoiando o associativismo desportivo e garantindo a todos o acesso ao desporto."

Hermínio Loureiro

O Estado e o conceito estratégico

Em contextos de fraca qualidade politica e de fragilidade doutrinária a construção da decisão política fica muitas vezes dependente da dimensão técnica. E essa dimensão técnica é determinada pela formação disciplinar dos que estão mais perto dos decisores políticos Depois explica-se esta ou aquela decisão porque supostamente é a melhor. Mas em que o mérito é determinado, ainda que não assumidamente, por critérios técnicos e não por critérios políticos. É certo que a decisão política não pode deixar de estar tecnicamente fundamentada. Mas esse facto não reduz a decisão política a uma mera réplica da decisão técnica.

Os modelos de desenvolvimento do desporto configuram opções e alternativas. Não existe um modelo único no sentido de excluir outras possibilidades. Se o país está preocupado com o nível de resultados de topo pode prescindir das políticas de promoção desportiva. A “pirâmide desportiva” em que a elite surge da massa dos praticantes só é ainda um modelo defensável na perspetiva do acesso do maior número de cidadãos à prática desportiva. Mas, em termos de política desportiva dirigida para o alto rendimento, deixou de ser a condição imperativa que se admitia antes da evolução registada nos processos de deteção, seleção e preparação dos atletas É uma opção. Mas as questões dilemáticas na escolha dos modelos sendo importante não é decisiva. O importante é definir o modo de influenciar os fatores críticos para o sucesso desportivo independentemente do modelo escolhido.

A passagem de um modelo unidimensional (desporto de rendimento) para um modelo pluridimensional (formação, competição, rendimento, recreação, lazer) com a passagem de um foco unipolar (o clube) para um regime multipolar (escola, clube, setor privado, etc.) alterou os termos em que tradicionalmente se pensava o desenvolvimento desportivo. Porque deixou de haver um centro único e tudo passou a funcionar em rede e de forma sistémica Não deixa de ser curioso que seja um governo assumidamente liberal que alimenta a ideia de um Plano para o Desporto como comando e motor orientador do desenvolvimento desportivo nacional, a que deverá reportar toda a estratégia nacional subordinada à ação volitiva do Estado. E nem a crise das finanças públicas, e com ela a de um Estado incapaz de sustentar as suas políticas sociais e distributivas, pondo em risco a própria estabilidade da sua dimensão social, parece impedir a ilusão de um modelo que quer fazer do Estado o centro da racionalização estratégica das políticas desportivas.

O ponto nevrálgico de uma nova política para o desporto, e que reclamaria novas atitudes e uma nova mentalidade por parte de todos os intervenientes – Estado e agentes desportivos – era a transição de uma linha política de desenvolvimento dirigido, em que o Estado é a unidade central e centralizadora, para uma outra de desenvolvimento assistido, em que o Estado deixa às organizações desportivas grande parte das suas competências e iniciativas, mantendo contudo, além da iniciativa legislativa, a cooperação técnica e financeira onde as energias próprias do sistema desportivo não fossem suficientes à prossecução das suas metas. Uma consequência paradoxal do sistema desportivo nacional tem sido, apesar de negado, o reforço e o controlo burocrático dos governos sobre o movimento desportivo, aumentando o grau de dependência deste e criando uma estrutura instável e pulverizada em decisões que dificultam tanto a conceção e discussão de propostas como a tomada de decisão. E nem a crise do Estado parece arrefecer essa vontade. O futuro desportivo do país precisa efetivamente de referências e de objetivos e de um conceito estratégico claro.E essa deve ser função do Estado. Mas tem de ter uma doutrina que o suporte e um consenso com os parceiros desportivos. O resto é louvável, mas cria o risco de insucesso.

 *imagem retirada de publicação Porto 24.

Compromisso

Um amigo já com grande experiência de vida e muita sabedoria costuma dizer-me com alguma frequência que já tem idade suficiente para ser verdadeiramente intolerante com determinadas coisas. Lembrei-me deste seu dito ao ver um anúncio de um Seminário que ocorrerá na próxima quinta-feira.

Na verdade, sempre pensei que com o avançar da idade eu acumularia tolerância para situações que eventualmente me irritassem. Nada mais falso.

 

Após mais de 15 anos a refletir e a atuar no domínio das mulheres no desporto, ou melhor, a identificar e a combater as discriminações a que estão sujeitas, assim como acerca das parcas oportunidades que lhes são concedidas, já sou pouca tolerante para as ações que espelham ser apenas mais do mesmo e que pouca progressão cunham à luta que se deve travar neste âmbito.

Dito por outras palavras, admito que há uns bons anos a esta parte a reflexão e discussão desta problemática eram o primeiro passo para a sua consciencialização crítica e consequentemente para ulterior intervenção dos diversos responsáveis políticos, associativos e empresariais. Sendo bem verdade que deste exercício esteve sempre afastado o poder público e os sucessivos governos, assim como as principais organizações da cúpula e do mercado desportivo, o mesmo já não se pode dizer da Associação Portuguesa Mulheres e Desporto, basta consultar as conclusões dos seus seminários, dos seus congressos e da diversa obra publicada.

   

Consequentemente, um Seminário promovido pela tutela do desporto nacional – Secretaria de Estado do Desporto e da Juventude – e apoiado por três entidades de grande relevo nacional, quais sejam, o Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P., o Comité Olímpico de Portugal e a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, teria de ser um acontecimento estratégico e de claros sinais de profundas mudanças no estado empobrecedor da participação das raparigas e mulheres em todos os níveis e esferas de intervenção desportiva. Teria de ser diferenciador das múltiplas ações de diagnóstico, de reflexão e de discussão realizadas até ao momento, teria de ter subjacente uma estratégia e um objetivo que denunciasse um querer transformador da realidade em causa. Nada disto se torna evidente através dos objetivos e do cardápio anunciado. Não desmerecendo a competência e o conhecimento dos/as intervenientes, em nada se distinguirá de idênticos realizados anteriormente.  Pelo contrário, sem intervenções de palestrantes estrangeiros/as, com painéis que concedem pouco mais de 10 minutos a cada um/a dos/as participantes e com a abordagem de temas recorrentes será uma ação que certamente ficará aquém de anteriores e cujas consequências não farão história.

Oxalá esteja equivocada e sejam clarividentes os propósitos do governo com esta iniciativa, intitulada “Um Compromisso com a Igualdade no Desporto”, mesmo ao arrepio do seu programa que nem uma linha dedicou a objetivos estratégicos e a medidas no tocante às mulheres e ao desporto. Oxalá mobilize para esta causa esforços idênticos aos dedicados, por exemplo, para a criação do Tribunal Arbitral do Desporto ou ao Plano Nacional de Ética no Desporto. Afinal, a dignificação da participação das raparigas e mulheres portuguesas na atividade desportiva não é mais do que uma questão ética, de justiça e de salvaguarda de direitos humanos. Haja um efetivo compromisso!

O lado oculto dos números

No estado de necessidade a que o país chegou existe uma preocupação, que é compreensível, com tudo o que envolve despesa com impacto na vertente pública. E como corolário desta constatação uma espécie de culto dos números em que se olha para o país como se de uma empresa se tratasse. De um lado a despesa e do outro os proveitos. O resultado, positivo ou negativo, definirá as políticas e o rumo a seguir. Neste exercício o risco de ficarmos pela evidência superficial dos factos é enorme. Acresce que os momentos de crise não são os mais disponíveis para a reflexão e a interpretação dos problemas. Transformar coisas complexas em equações simplistas é, por isso, um perigo que nos persegue.

Ciclicamente somos abalados pelos nossos resultados olímpicos. Consciências adormecidas durante quatro anos acordam e descobrem que não somos tão competitivos quanto devíamos. E toca de apresentar soluções. E para que as soluções sejam credibilizadas nada melhor que alinhar números, despesas, rankings e comparar resultados. E se a tudo isso se juntar o selo de uma qualquer entidade externa, mesmo pouco habituada a lidar com o desporto, mas que manobra números, cria-se a ideia de que o sucesso, afinal, está ali ao dobrar da esquina. É só querermos. O que trocado por miúdos quer dizer ir aos Jogos Olímpicos e regressar de lá com umas medalhas. Se assim é, então que assim se faça. Só que o problema não fica pelo simplismo do seu enunciado.

Desde logo porque o conceito de competitividade externa em matéria desportiva se não circunscreve à participação olímpica. Se assim fosse o ranking internacional da nossa modalidade mais cotada internacionalmente, o futebol, não podia ser o que é. Por outro lado, a maioria das modalidades desportivas não fazem parte do programa olímpico. E as que fazem participam em outros quadros competitivos internacionais. Medir o nosso grau de competitividade externa requer necessariamente uma extensão do cenário avaliativo para além da participação olímpica. Mas o assunto não fica por aqui. Qualquer pessoa minimamente informada e esclarecida sabe que o conceito de competitividade é multifatorial e a vertente financeira é apenas uma das suas variáveis. E uma variável que não pode ser medida exclusivamente por aquilo que é despendido na chamada preparação olímpica.

Nos sistemas desportivos estabilizados a relação sistémica entre os diferentes subsistemas explica o sucesso desportivo do alto rendimento e a respetiva competitividade externa. Em sistemas onde os diferentes subsistemas estão dispersos e sem relações de complementaridade é sempre possível o êxito temporário através de soluções mais ou menos imediatas: naturalização de atletas por razões de interesse desportivo; afrouxamento nos processos de despistagem da dopagem; processos intensivos de preparação desportiva; deslocação/emigração de atletas para outros sistemas de preparação; contratação de especialistas externos; etc. Ou até o êxito em alguns segmentos competitivos por razões culturais, de historia desportiva local ou até contingenciais sem que esses resultados sejam o reflexo de qualquer sistema desportivo minimamente sustentado. Isto para dizer que se pode procurar produzir resultados desportivos de elevado nível através de várias soluções. Para todas é preciso dinheiro, podemo-lo dizer simplificando a argumentação, mas para nenhuma delas basta o dinheiro.

É um equívoco a ideia de que tudo se resolve arrumando de forma diferente a despesa, concentrando porventura mais meios financeiros em modalidades desportivas que potencialmente apresentem indicadores de maior grau de competitividade externa. Porque a simples definição de prioridades competitivas e alocação de meios financeiros não é um imperativo de sucesso. O resultado desportivo é o reflexo do talento dos atletas com as condições sociais e desportivas disponibilizadas para o poder exprimir ao mais elevado nível competitivo. E essas condições estão para além da vertente financeira embora, muitas delas, por ela sejam condicionadas. Os números,que nestas ocasiões se alinhavam,  ajudam a fazer perguntas. Mas não constituem respostas. Porque existe um lado oculto dos números. Seria, por isso, prudente não ficar refém de uma perspectiva contabilística e entender que o sucesso desportivo requer o aperfeiçoamento de outros factores críticos abundantemente descritos na literatura da especialidade.

Uma nota final: não é o governo que decreta qual é estratégia para aumentar a competitividade desportiva internacional. Não é para o desporto, como não é para a cultura, para a investigação, sequer para a economia. No desporto são as organizações desportivas; na cultura os agentes e produtores culturais;na investigação as agências do setor; na economia os  empresários. Mas os governos devem articular as suas políticas públicas no sentido de convergirem com as necessidades e expectativas desses parceiros. Outra coisa não faz sentido. O que requer capacidade de diálogo e de construção de soluções. Nestes casos não basta ouvir. É mesmo preciso entender o que se ouve.

 

Desporto e Segurança - Um caso de "law in Portugal"

Em termos conceptuais o apoio público à prática desportiva justifica-se pelo facto de os benefícios daí decorrentes não se esgotarem no individuo/praticante e estenderem-se à comunidade em diversos domínios de cariz social, cultural, educativo e económico. 

No que concerne ao desporto federado compete à sua hierarquia associativa organizar e desenvolver os quadros competitivos, dotando o Estado os recursos e os poderes necessários para tal actividade, a qual funciona num regime distante de um mercado convencional, atendendo a um conjunto de especificidades. 

Partindo, por parcimónia de espaço e tempo para mais desenvolvimentos, destas duas premissas, um dos recursos que o Estado assegura no apoio ao normal desenvolvimento das competições tem sido, há longos anos, o policiamento dos espectáculos e manifestações desportivas, atendendo às competências que a lei fundamental lhe atribui em matéria de segurança pública e de prevenção da violência no desporto.

Para o efeito dispõe de uma percentagem das verbas provenientes das receitas dos jogos sociais, que a lei afecta anualmente à Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (MAI), para posterior transferência para as forças de segurança. Ou seja, o dinheiro não provem do bolso dos contribuintes, via Orçamento de Estado - como por vezes, e já neste espaço, se refere -, mas dos apostadores nos jogos sociais.

Ora, o novo quadro regulador sobre esta matéria traz, em relação ao regime anterior, importantes alterações, as quais, é sabido, têm suscitado controvérsia pela eventual redução do âmbito da comparticipação do Estado nos encargos com o policiamento de espectáculos desportivos, a qual se prioriza nas selecções nacionais e “provas de campeonatos nacionais de escalões etários inferiores ao do escalão sénior e dos campeonatos distritais”, sendo que “nos espectáculos referentes a competições de escalões juvenis e inferiores, quando realizadas em recinto, em regra, não deve ter lugar o policiamento”. 

Isto é, o Estado apenas comparticipa regularmente as competições no escalão entre juvenis e seniores, ficando ao critério do promotor do espectáculo (clube) requerer o policiamento nos restantes escalões, salvo nos casos legalmente obrigatórios, sendo este “inteiramente responsável pela ordem e segurança no interior do respetivo recinto…”. 

Importa também ter em atenção que estas alterações surgem com a época desportiva a decorrer e têm um impacto assinalável nos orçamentos dos clubes: 

Desde logo pelos novos valores, recentemente fixados, auferidos pelas forças de segurança pela participação efectiva na prestação de serviços remunerados, definidos nas tabelas anexas.

Depois, cumprindo as novas disposições, são obrigatoriamente destacados, no mínimo, três agentes, sendo normalmente um deles graduado. 

A isto acresce o facto das autoridade policiais, a quem incumbe garantir o cumprimento da Lei (!?), considerarem competições desportivas de natureza profissional diversas competições organizadas por associações distritais e regionais - quiçá adiantando-se à regulamentação do art.º 59.º da lei deste país onde se tipificam os parâmetros para o reconhecimento da natureza profissional das competições desportivas e os consequentes pressupostos de participação nas mesmas - , cobrando aos clubes o policiamento de acordo com os valores, naturalmente mais elevados, definidos na tabela  remuneratória para essas competições. 

Por fim, as referidas tabelas cobram um período mínimo de policiamento de quatro horas, sendo raras as competições com essa duração, aqui incluindo o policiamento prévio e posterior à sua realização. Para atestá-lo o leitor poderá deslocar-se, por exemplo, a um pavilhão e verificar o tempo que as forças de segurança aí permanecem para um jogo de voleibol, andebol, futsal ou basquetebol… 

Perante este cenário, num contexto de elevados condicionalismos financeiros, não se fez esperar a contestação, organizada ou pontual, de vários agentes desportivos, nomeadamente árbitros e dirigentes, ou de encarregados de educação. Tendo sido suspensas competições.

Nas competições de natureza profissional, clubes há que dispensaram o policiamento em estádios com lotação de dezenas de milhar de espectadores… 

Confrontado com tudo isto, de acordo com informação disponível comunicada aos clubes, “por parte do gabinete de Sua Excelência o Ministro da Administração Interna, foram transmitidas instruções às forças de segurança no sentido de que (…) sejam aceites sem qualquer encargo para os promotores, em conformidade com o artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 216/2012, de 9 de Outubro, as requisições para o policiamento dos jogos referentes aos escalões de formação, devendo o pagamento dos serviços ser suportado pela Secretaria Geral do MAI…”. "Este regime transitório de adaptação (…) não tem lapso temporal definido (…)”. 

Ou seja, assim, tão simples, em mais um feliz exemplo que alguém em tempos definiu como “law in Portugal”, volta-se à casa de partida, retomam-se as competições, e voltam a ter policiamento nos escalões onde o diploma considerava, que, em regra, não deviam ter lugar… 

Aqui chegados não se questiona se o legislador mediu o impacto desta regulação e acautelou o normal funcionamento das competições, nomeadamente nos escalões de formação iniciais, e as responsabilidades, anteriormente mencionadas, que a Constituição confere ao Estado em matéria de segurança e prevenção da violência associada ao desporto. Disso se ocupará o Tribunal Constitucional, a fazer fé no ponto 4 da deliberação da Direcção da Associação de Futebol de Lisboa. 

Não se questiona também se tal medição do impacto aferiu o aumento exponencial nos encargos de policiamento e o reflexo que isso tem, no contexto actual, não só na gestão de clubes de pequena e média dimensão mas, complementarmente, noutros poderes públicos aos quais estes inevitavelmente recorrem nestas circunstâncias, em particular os Municípios e as Freguesias. 

A pergunta que aqui fica é apenas esta: Desconhecendo-se um aumento substancial nos quadros competitivos federados face à época desportiva anterior, e sendo os encargos de comparticipação do Estado provenientes da distribuição dos resultados líquidos dos jogos sociais explorados pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, o que justifica a decisão de limitar o policiamento, e por essa via a comparticipação pública, quando a verba destinada ao policiamento de espectáculos desportivos tem vindo a aumentar nos últimos anos, conforme atesta a tabela de distribuição de receitas dos jogos sociais a páginas 168 do Relatório e Contas de 2011 da Santa Casa e se mantém em 2013 a mesma repartição para este fim face a 2012 ? 

Pelo que aqui se alinhou suspeita-se a resposta. Oxalá não fique sem confirmação oficial… 

Por certo, sendo a parceria entre as entidades federativas e as estruturas das forças armadas e de segurança uma realidade bem vincada ao longo de décadas, não só pelo trabalho no terreno, mas também na representatividade em cargos dirigentes em várias federações e órgãos de topo do nosso sistema desportivo, estas questões estarão em cima da mesa no seminário “Desporto e Forças Armadas”, numa ocasião, feliz e oportuna, para se debater o tema e esclarecer os interessados.

Semear ilusões

Um antigo professor dizia aos seus jovens alunos, futuros profissionais, que não era possível ser professor de educação física sem ler o Jornal A BOLA. Referia esse jornal, porque à época era o mais significativo na imprensa desportiva, mas o que pretendia transmitir era o facto de nenhum aluno poder levar a sério o seu professor de educação física se ele não demonstrasse uma cultura de conhecimento que o colocasse ao corrente do que sobre as incidências do desporto ia sendo noticiado. Esse professor chamava-se (….ainda se chama) José Esteves.

As coisas ditas assim podem parecer irrelevantes. Mas se tivermos presente a história da educação física e as suas diferentes conflitualidades com o desporto, percebemos que é importante. Não tenho elementos comparativos entre o que se passava na altura e o que se passa hoje. Recordo este facto por a educação física e o desporto escolar por um lado, e o desporto federado (ou de rendimento) por outro, terem sempre mantido um conflito, com raízes profundas na filosofia da educação nos países do Sul da Europa em que a escola, tradicionalmente, olha com pouca simpatia e alguma reserva para o que se passava para além dela. E embora o desporto e o ter praticado desporto fosse a motivação essencial para optar pela formação em educação física, a partir de determinada época ser formado em educação física era criticar o desporto e os seus dirigentes.Exagero? É verdade que não terá sido assim em muitos casos. Mas foi-o em muitos outros. Algumas escolas de formação, então já com o estatuto de escolas superiores e universitárias, como que se instituíram como as primeiras e principais críticas do desporto, elencando outros temas mais nobres do universo da motricidade humana.

Abandonei a profissão há muitos anos e o ultimo contacto que tive com a disciplina foi na qualidade de pai. Ignoro por isso o que é hoje a realidade concreta da educação física nas escolas portugueses salvo que o tema da saúde tem sido elencado como uma das principais preocupações do grupo profissional ou, pelo menos, das suas estruturas representativas. Mas esse afastamento não significa desinteresse. Apenas prudência de modo a que não construa raciocínios assentes em falsas evidências.

Entre o apelo do velho professor e hoje decorreram quase quarenta anos. Em que todo mudou. O mundo e o país. A educação física e o desporto. Saber o que dessa mudança é definitivo ou transitório ou o que apesar da mudança permanece é um exercício complexo. Mas tem de ser feito. Sob pena de sucumbirmos à aparente severidade de argumentos que se constroem no culto dos custos e dos números. O que é uma ilusão para a qual temos de estar preparados.

O governo iniciou os trabalhos tendentes à elaboração de um Plano Nacional do Desporto para o período 2012-2024 (três ciclos olímpicos).Encomendou a uma consultora externa a avaliação dos impactos financeiros respeitantes aos últimos três ciclos olímpicos. E distribuiu pelos seus conselheiros diversa documentação sobre como o governo brasileiro está a programar os próximos ciclos olímpicos. Independentemente do mérito destas iniciativas e qualquer que seja o desfecho dos trabalhos uma pergunta se coloca desde logo: qual o contributo que se espera da escola com vista à elevação da qualidade do desporto nacional? Que o mesmo é perguntar qual o papel reservado à educação física e ao desporto na escola? Vai a escola participar nos processos de mobilização e deteção de jovens com aptidões especiais para o desporto? Pode a escola ser um local de valorização desportiva? Ou o desporto nacional não pode contar com a escola?

Da resposta às perguntas anteriores depende, em parte significativa, o sucesso de qualquer plano (uso o termo mas desconfio do conceito) cujo objetivo seja articular meios e harmonizar programas com vista á elevação da qualidade desportiva nacional. Escrevo em parte significativa porque não penso que a resposta da escola seja imperativa para ultrapassar todos os fatores de constrangimento desportivo. Mas é parte da solução. Uma solução que é anterior às dinâmicas escolares e tem também muito a ver, no plano da formação profissional, com o lugar e o papel formativo que é reservado ao desporto. Por melhores intenções e programas se não há professores envolvidos, mobilizados e motivados pelo desporto não há volta a dar. E a se a sua formação não vinca esta dimensão do problema o papel reservado à escola no plano do desporto nacional será meramente lateral, quando muito retórico.

Nos últimos anos, algumas experiências de ligação da escola a modalidades desportivas tiveram resultados positivos. Importa, por isso, aprofundar essa ligação e aproveitar o que ela potencia. Para a escola e para o desporto. A menos que se pense que alterar a qualidade do desporto nacional é uma questão de fé para além da realidade das experiências desportivas que se proporcionam às crianças e aos jovens. Se assim for o que o país precisa não é de mais desporto e de mais competências na sua administração e organização mas apenas da inspiração divina e da presença de um qualquer avantar semeador de ilusões.

Perder por falta de comparência

Em todas as organizações há momentos de mudança na liderança. Por opção. Por cumprimento estatuário. Ou por qualquer outra razão. O simples fato de mudarem as pessoas, muda seguramente o modo de dirigir. Porque ninguém é igual. E o modo de dirigir marca as organizações.

Os momentos de mudança são propícios aos debates e avaliações sobre o estado das organizações. E permitiriam abrir as organizações à sociedade, no sentido de que a discussão interna se externalize e não fique confinada aos elementos que integram a organização. Quantas vezes aa organizações se queixam de que não existe na opinião pública uma adequada compreensão dos processos de decisão? Ora muitas vezes, são as próprias organizações as primeiras a não abrir os seus debates internos.

Um conjunto significativo de organizações desportivas passou, ou vai passar, por eleições. Seria muito útil para o desporto nacional que este processo fosse aproveitado para animar o respirar de ideias e de projetos para o futuro. Num momento particularmente difícil do País beneficiariam as organizações envolvidas, mas também todos quantos acompanham e se interessam pelo desenvolvimento do desporto nacional. E sobretudo num momento em que na sociedade portuguesa está na agenda do debate político a refundação do papel social do Estado o desporto não pode ficar fora dessa discussão. Desde logo porque sendo o desporto um bem público que carece para a sua vitalização da assunção do apoio do Estado não lhe pode ser indiferente o rumo desse papel. Mas também porque esse debate não pode ficar refém dos partidos políticos e todos são intimados a não o permitir em nome do exercício da cidadania. A ausência do desporto desse debate fragiliza-o. E torna-o, aos olhos da opinião pública, como um ente sem opinião e voz própria, tolhido na sua capacidade de pensar e influir as decisões que vão pesar no seu futuro.

O desporto tem-se ausentado para parte incerta quando se discutem temas como o sistema público de televisão, o regime fundacional, os sistemas de apostas on-line, a tributação fiscal sobre bens e serviços desportivos, o policiamento dos espetáculos desportivos, como se tratasse de matérias que lhe não dizem respeito. Esta apatia torna o desporto prisioneiro de uma impotência que espanta.

Obviamente que os dirigentes desportivos não podem ficar isentos da responsabilidade de não discutirem estes temas. Mas interrogo-me sobre o que têm feito as universidades ou as diferentes associações profissionais sobre a situação do desporto nacional. Todos os dias chegam informações de debate nos círculos académicos sobre os mais diversos temas da vida pública nacional e no desporto parece que só a prega adiposa e os papers mobilizam os nossos académicos.

A discussão do papel do Estado em relação ao desporto é um tema central. Abordámo-lo em diversos momentos nos últimos dez anos. O que pensamos está publicado. O que pretendemos é enfatizar que se torna imperioso a capacidade das organizações desportivas, das universidades, das associações profissionais em refletirem e debaterem o papel e a presença do Estado no sistema desportivo nacional. A alternativa é deixar que essa discussão ocorra sem que o desporto sinalize o seu entendimento do problema e deixe de dar o seu contributo à construção de uma solução. O risco é deixar que essa discussão se faça sem o contributo do desporto por simples falta de comparência.

Financiamento público às federações:alguns mitos

Pode colocar-se em causa as disposições constitucionais no que respeita ao papel do Estado em relação às federações desportivas. Mas creio que ninguém ousa contestar que o serviço que prestam tem elevado interesse público. No entanto dividem-se muitas vezes as opiniões sobre se o apoio público que recebem, designadamente o financeiro, é ou não adequadamente utilizado. E os resultados desportivos alcançados o justificam. Este assunto reveste – se de alguma atualidade num momento em que administração pública, carente de recursos financeiros, é tentada a criar uma agenda em que se pretende questionar o modo como os financiamentos públicos replicam resultados desportivos. Convém sobre este exercício adotar algumas cautelas. E importa, à partida ,desfazer alguns mitos.

O primeiro mito é o de que aquilo que o desporto recebe é maior que aquilo que oferece à comunidade. Não é verdade. E não falo de valores intangíveis ou difíceis de quantificar ligados à características do produto ou serviço desportivo. Falo de valores quantificáveis em termos de produto interno bruto ou de receita fiscal. O balanço é claramente favorável ao Estado e à comunidade.

O segundo mito é o de que esses dinheiros públicos resultam de uma contributo do orçamento do Estado no que ele tem de receitas oriundas de impostos, taxas e outros tipos de esforço financeiro de todos os contribuintes. Também não é verdade. Quem sustenta o financiamento público do desporto às federações desportivas são, no essencial, os apostadores nos jogos que a Santa Casa Misericórdia de Lisboa tem sob sua gestão.

Um terceiro mito é o de que, por norma, os recursos públicos disponibilizados são mal aplicados. Não é verdade. Há casos em que isso ocorre mas a situação geral não essa. O que se passa com as federações desportivas passa-se em igual medida com a entidade concedente. Há melhor exemplo de um Estado relapso que a situação do défice público? Nem mais, nem menos. Importa, por isso, abandonar um raciocínio muito comum: não separar o que é o papel do Estado, com o modo como, esta ou aquela federação desportiva, usa os recursos públicos disponibilizados.
Um outro mito é o de que tem aumentado o financiamento público ao desporto e os resultados têm diminuído. Não é verdade. O aumento público global aumentou, mas diminuiu o apoio da administração central. O aumento foi conseguido com a despesa pública autárquica. E consumido num aumento significativo das atividades e quadros competitivos federados. Por outro lado, o valor médio global do desporto português cresceu nos últimos doze anos. O problema do efeito de financiamento público no desporto é de outra natureza.

O problema é que existe uma desfocagem sobre os fatores criticos do desenvolvimento. A vocação de atividade das federações desportivas, e em certa medida a dos clubes e associações desportivas de modalidade, assenta numa oferta (o desporto de competição) que é uma pequena parte da procura. Esta evoluiu para o consumo de novos serviços e actividades desportivas (manutenção, lazer, condição física), cuja satisfação é procurada em outras entidades. Não se pode esperar que sejam as federações desportivas a responder a necessidades de desenvolvimento desportivo que, em alguns casos lhes escapam. O problema da formação escolar é um deles, mas não é o único.

O modelo público que existe de apoio ao desenvolvimento do desporto foi concebido para uma procura estabilizada, muito em torno dos jovens e do desporto de rendimento, e não se adaptou a uma outra procura, mais diversificada e segmentada, com forte incidência da população adulta e sénior, assente na crescente comercialização de bens e serviços desportivos e em outros motivos para a prática do desporto de que não é despiciendo as novas culturas ligadas aos chamados estilos de vida saudável.

Um exemplo dessa desadequação é que ao aumento muito significativo, da oferta de equipamentos desportivos públicos, não correspondeu um aumento da utilização que esses equipamentos potenciam resultantes do modelo que os inspirou: o desporto formal. Porque por outro lado e decorrente de uma visão higienista das práticas do desporto, aumentaram lógicas de construção e investimento corporal em que o ensino e prática do desporto foram substituídos pelo ativismo físico sem preocupações de educação corporal e rendimento desportivo. O desporto parece não  ter compreendido as consequências desta mudança de paradigma. E desta desadequação todos sofrem: as federações desportivas que não beneficiam do alargamento das práticas do ativismo físico; o País cujas indicadores de nível desportivo se mantêm aquém do desejado. Resultado a prazo: os indicadores de práticas informais tenderão a crescer mais que os do desporto formal. Porque entre estes dois subsistemas não parece existir uma relação de benefícios mútuos. E aquilo que vai suceder serão os indicadores de prática desportiva subirem ao mesmo tempo que os indicadores de prática formal federada estagnam ou regridem mesmo com registos de filiação associativa correspondentes a praticantes precários e/ou praticantes informais.
Culpar ou responsabilizar as federações desportivas por esse desvio é não compreender que o problema não está do lado das federações. O problema reside do lado do Estado que se limitou (e limita) a manter um modelo cujo alcance está prejudicado pelo desenvolvimento de dois subsistemas que não comunicam entre si. E se acrescentarmos a este facto o do financiamento público ao subsistema informal ter uma forte componente de apoio/despesa autárquica compreende-se que não é possível resolver este problema sem articular subsistemas e políticas públicas e associativas.

O problema do financiamento público está, por estas razões, a jusante do modelo de desenvolvimento. Se primeiro, não se alterar o modelo, o esforço financeiro terá resultados sempre limitados. E se isto é verdade em termos gerais, o que dizer em tempos de crise e de carência de recursos?

Contra o P.C.(leia-se politicamente correto)

Sempre gostei de bicicletas. E em miúdo fazia corridas de bicicletas com um improvisado guiador feito de arame a imitar o dos ciclistas. Não pedalávamos. Corríamos com o guiador na mão. No ciclismo era do Sangalhos por causa do Alves Barbosa. A primeira bicicleta adquiri-a já adulto. Aprendi a andar de bicicleta pelos nove/dez anos na Colónia Balnear da FNAT na Caparica. O meu pai alugava uma bicicleta durante um quarto de hora e pagava pelo aluguer 1 escudo. Naquele tempo não havia dinheiro para ter uma bicicleta própria. Era coisa de meninos ricos. Mais tarde, já adolescente, andava numa bicicleta que entretanto o meu pai comprou para se deslocar para o trabalho. A bicicleta era então meio de transporte para as classes baixas. E quem passasse por terras de forte implantação operária como a Marinha Grande ou campesina como Alpiarça ou o Couço via, nessa altura, homens, mas também muitas mulheres, em que a deslocação para os locais de trabalho era feita de bicicleta. A bicicleta foi, de resto, elevada à categoria de ícone da resistência dos trabalhadores e do trabalho político na clandestinidade representado na figura do Vaz na obra de Manuel Tiago, pseudónimo de Álvaro Cunhal, no romance, Até Amanhã Camaradas!

A bicicleta era, nesse tempo, bicicleta e não bike. E era material fabricado cá (… na fábrica Vilar) e não importado. Era auxiliar da deslocação para o trabalho e não objeto de culto. E não tinha ainda sido apropriada pela burguesia urbana e pela cultura verde como símbolo de um estilo de vida alternativo. Ou pelas indústrias do bem estar.Ou para imitar os dinamarqueses ou holandeses que usam umas pasteleiras mal paridas e que não reivindicam qualquer estatuto especial designadamente os que preferem andar de carro. Leve, limpa e saudável surge como uma quimera à densidade do tráfego e aos elevados índices de poluição. Eu, que nada tenho contra os que optam por andar de bicicleta, acho piada a este discurso light e assético carregado de radicalismo urbano e fundamentalismo ambiental abrigando uma espécie de superioridade sobre os outros, designadamente os que se deslocam de carro. Mas arrumo-o na categoria das pulsões lúdicas. É da ordem do simbólico. E é divertido. Razão pela qual, no desenho do espaço público, sempre me pareceu mais importante passeios largos para as pessoas andarem, se possível conciliável com pistas cicláveis ou pedonais, mas sem qualquer obsessão por esta ou aquela forma de deslocação.

Bem sei que estou ultrapassado. Em primeiro lugar porque gosto de coisas que o pensamento politicamente correto condena: touradas, caça, caracóis, jaquinzinhos com arroz de tomate, choquinhos fritos, arroz de tordos ou de lingueirão, cozido à portuguesa, havanos e bom vinho. Tudo coisas que os burocratas em Bruxelas, que comem mexilhão com batatas fritas e não sabem o que é peixe fresco que não seja de aquário ou galinha de aviário, ignoram, mas condenam. E depois não dispenso uma beleza feminina que me chama sempre a atenção e dá vida aos meus anos, que já são muitos. E tenho outras reservas mentais: sempre desconfiei do negócio das energias alternativas, das formações importadas sobre competências disto e daquilo, das formações motivacionais, das teorias baratas sobre empreendedorismo, dos coachings e das filosofias de autoajuda que nos ensinam a pensar positivo e a ser felizes. Depois o meu lado conservador briga com o meu lado liberal. Resultado: respeito mas resisto, a um certo totalitarismo invisível que no âmbito da pastoral higienista e das causas fraturantes faz passar a ideia de que pessoas felizes e saudáveis têm de gostar de sushi, dedicar-se a meditações transcendentais, reciclar o lixo, subir escadas em vez de utilizar elevadores, achar que o Bairro Alto é um sítio recomendável, que um homem pegar de empurrão é uma coisa normalíssima, que um partido político dos animais faz falta à democracia, que não possuir o ultimo gadget informático é um atraso tecnológico e entender que uma instalação com um monte de caixotes e de pedras em cima é uma obra de arte. Ou que tenho, em nome da ética da alteridade, de respeitar as religiões incluindo a dos islâmicos cujos prosélitos acham que a sua religião deve mandar no mundo, nem que para isso seja necessário matar quem com eles não concorda. Que é o meu caso e, presumo, de muita gente.

O mundo não teria qualquer graça se tivéssemos que optar entre o folclore transmontano e a música clássica. Por isso, eu que sempre gostei de bicicletas e de andar de bicicleta, eu que tenho na minha história pessoal o de ter pedalado na estrada ao lado de um ídolo de infância, o Alves Barbosa, não gosto que me estabeleçam dilemas existenciais entre esse modo de deslocação ou o carro. Eu, que uso carro, não gosto que me arrumem numa espécie de categoria arqueológica. Ou carregado de culpa. E que me vendam ideologia sobre a forma de ciência. Ou moral sobre a forma de catecismo. Que cada um escolha o modo como se quer deslocar.Com respeito e sem anátemas.

Eliminar custos intermédios

Em qualquer organização é sempre possível encontrar soluções que melhorem o respetivo funcionamento e não se traduzam em aumentos de custos. E nos governos e respetiva administração também. Sem que para tanto seja necessário profundas alterações politicas, jurídicas ou financeiras. Por vezes depende apenas da capacidade de perceber que descomplicar é em si mesmo uma poupança. E que a tramitação burocrática e administrativa ou o peso de certa tipo de funções é um custo, uma sinergia onerosa que não acrescenta mais-valias ao produto final. E que o foco na simplificação é um ganho.

O Estado através da administração pública desportiva assina, por ano, em média, 250 contratos-programa com as federações desportivas(1) . Tantos quanto a natureza dos programas. E 115 aditamentos. Em média o número de contratos-programa é de 4,3 por federação (2) mas com aditamentos sobe para 6,6 por federação. Ente contratos e aditamentos mais de 50% das federações desportivas assina 5 ou mais. E destas 75% assina 9 ou mais.

A carga burocrática e administrativa é pesadíssima. As rotinas de procedimento idem. As avaliações são de pura contabilidade financeira. Avaliações de natureza desportiva zero. A maior parte do tempo dos recursos humanos é consumida neste verdadeiro delírio burocrático-administrativo. Qual é o obstáculo legal que impede que a cada federação desportiva corresponda apenas um contrato-programa e que nele se reflitam os diferentes subprogramas que são objeto de apoio financeiro público do Estado?

O Estado através da administração pública desportiva pede tudo e mais alguma coisa às federações desportivas obrigando-as a uma elevada carga administrativa. O furacão inspetivo e persecutório todos os anos acrescentam novos elementos aos anteriores. A razão é conhecida: os dirigentes desportivos não são de confiar. Confiar, confiar, só nos inspetores de finanças. Mas se atacarmos este mito qual é o impedimento legal, que sem prejuízo da devida fundamentação dos pedidos, impede de proceder a uma simplificação de procedimentos?

O Estado através da administração pública desportiva gere refeitórios, centros de estágio, piscinas, complexos desportivos, saunas, campos de futebol, de ténis, pistas de atletismo e demais infraestruturas desportivas. Em Lisboa, em Oeiras, em Coimbra, em Lamego, em Aveiro, no Porto, etc. Qual é o impedimento legal que impede a transferência da sua gestão para outros entes públicos, associativos ou privados garantidos que seja a respetiva missão de serviço público?

O Estado através da administração pública desportiva gasta uma elevada quantidade de meios financeiros em jogos da lusofonia e similares no âmbito da CPLP. Nos jogos, nas reuniões, nas viagens, nos apoios financeiros e atividades conexas. Qual é o problema em se suspender este tipo de eventos enquanto estiver a decorrer o programa de ajuda externa?

O Estado através da administração pública desportiva gere serviços de apoio médico-desportivo. Não existem outras entidades, públicas e privadas, onde se podem encaixar esses serviços libertando custos de funcionamento e alcançando sinergias complementares em exames de diagnóstico presentes em outras unidades médicas e de serviço público?

O Estado através da administração pública carece de estudos que sustentem opções de natureza político-desportiva. Mas não precisa de os encomendar fora quanto tem recursos humanos e técnicos capazes de os realizar. Não existe qual quebra de qualidade da decisão política se, na fase que estamos a viver, se suspender todas as aquisições de serviços externos que podem ser garantidos pelos recursos humanos e técnicos existentes na administração pública.

O governo tem um secretário de estado que para as pastas que detém diz que possui um chefe de gabinete, dois adjuntos e quatros “especialistas”. Não é bem assim, mas adiante. Pode perfeitamente reduzir os custos. Mantém o chefe de gabinete e os dois adjuntos. O resto dispensa. Porque não são especialistas. São comissários políticos. E porque o Estado não pode despedir trabalhadores e ao mesmo tempo servir de lugar para emprego politico. Nas áreas de especialidade de que careça o governo deve recorrer aos técnicos que existem na administração pública. Ganha em competência técnica. Poupa em remunerações, em ajudas de custo, em despesas de representação, em viaturas, em motoristas e respetivas horas extraordinárias.

O que propomos podia ser feito. Era fácil? Não. Era possível? Era. Não seria preciso mudar de governo. Ou criar nova legislação. Ou mandatar um grupo de trabalho para estudar isto ou aquilo. Tudo era realizável no quadro de condicionantes atual. E tudo se traduzia em poupanças na despesa pública.Com vantagens para o serviço público prestado. Infelizmente essa possibilidade esvaiu-se. O discurso do primeiro-ministro a 7 de Setembro acabou com tudo. Resta uma lenta agonia. Não se sabe até quando.

(1)-Dados de 2011

(2)-Universo de 56 federações desportivas