Com pedido de publicação texto de Fernando Tenreiro,que se agradece.
Ontem domingo, 7 de Novembro de 2010, o Prof. Dr. José Manuel Meirim tornou-se o primeiro professor de Direito do Desporto a compreender e a expressar no jornal Público que o âmago da Lei de Bases como é interpretado habitualmente pelos juristas do desporto em Portugal está errado:
Ao contrário do que se assume as federações, apesar de prerrogativas públicas, são instituições privadas.
A afirmação segundo as quais as federações são entes sem finalidade lucrativa beneficiando de contratos públicos é um feito inédito por parte de um jurista e dos 100 % dos líderes e técnicos que debitam artigos das leis do desporto em Portugal.
Esta afirmação para além de outras que tenho dito no blogue Colectividade Desportiva, no sentido da reforma das leis no desporto, dita por um dos mais distintos oficiais, abre a porta para que a próxima legislatura tenha novos horizontes legislativos e com isso o desporto possa, por fim, singrar para novos horizontes europeus.
O que a postura tradicional impede materialmente.
Faço a afirmação daquilo que tenho dito não para me promover mas para combater os erros que se constituíram durante muitos anos sem as competentes investigação científica, debate e avaliação dos resultados das políticas. A universidade não pode ser calada senão com a sua conivência ou distracção.
Há mais limitações na Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto e existem soluções para produzir mais e melhor desporto em Portugal e actos como o do Prof. Dr. José Manuel Meirim rompem com erros estabelecidos e por serem actos raros devem ser enaltecidos.
Renovo as maiores felicitações aos autores do blogue pelo resultado que a nova concepção do desporto português alcança e para o qual o CD tem tido um papel fundamental.
Fernando Tenreiro
Ao contrário do que se assume as federações, apesar de prerrogativas públicas, são instituições privadas.
A afirmação segundo as quais as federações são entes sem finalidade lucrativa beneficiando de contratos públicos é um feito inédito por parte de um jurista e dos 100 % dos líderes e técnicos que debitam artigos das leis do desporto em Portugal.
Esta afirmação para além de outras que tenho dito no blogue Colectividade Desportiva, no sentido da reforma das leis no desporto, dita por um dos mais distintos oficiais, abre a porta para que a próxima legislatura tenha novos horizontes legislativos e com isso o desporto possa, por fim, singrar para novos horizontes europeus.
O que a postura tradicional impede materialmente.
Faço a afirmação daquilo que tenho dito não para me promover mas para combater os erros que se constituíram durante muitos anos sem as competentes investigação científica, debate e avaliação dos resultados das políticas. A universidade não pode ser calada senão com a sua conivência ou distracção.
Há mais limitações na Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto e existem soluções para produzir mais e melhor desporto em Portugal e actos como o do Prof. Dr. José Manuel Meirim rompem com erros estabelecidos e por serem actos raros devem ser enaltecidos.
Renovo as maiores felicitações aos autores do blogue pelo resultado que a nova concepção do desporto português alcança e para o qual o CD tem tido um papel fundamental.
Fernando Tenreiro
11 comentários:
Obviamente não posso deixar de concordar com o texto de J.M. Meirim no Público.
As Federações são instituições de direito privado, que se criaram a elas próprias.
O Estatuto de Utilidade Pública Desportiva não é mais do que um aceitar, pelas Federações, de imposições quase todas oportunistas e intervencionistas do Estado (com excepção da representação nacional), a troco de um financiamento público, que vem quase todo das apostas da Santa Casa e do jogo de casino.
Porque o financiamento privado é quase inexistente e é canalizado, prioritariamente, para o Futebol.
A propósito de financiamento, as Federações deviam fazer como se faz em França e em muitos outros países: quem se quer federar e competir federado tem que pagar os serviços às Associações Regionais e à Federação.
Paga-se (e bem) anualmente, na renovação da filiação e paga-se para competir em cada competição.
É o princípio do utilizador-pagador.
Se é bom para as auto-estradas e "scuts" por que razão não há de ser bom para o desporto federado?
Por causa do "direito ao desporto" consagrado na Constituição?
Um disparate.
O desporto não é um direito, como também não é um dever.
Faz desporto quem quer e se quer fazer de forma organizada e logo dispendiosa, deve pagar.
O único direito que reconheço com lógica é o direito à Liberdade, que por sua vez implica o direito à privacidade, que dela decorre.
E mesmo esse (Liberdade, com maiúscula), implica deveres.
Direitos implicam deveres.
Mas nestes, a nossa Constituição socialista não fala.
A nossa monstruosa dívida pública e privada é sobretudo resultado do excesso de direitos grátis, como se os nossos impostos chegassem para pagar tudo.
Os impostos servem para pagar as obrigações do essencial para que serve o Estado.
E nem tudo é essencial como obrigação do Estado.
Henrique Medina Carreira tem toda a razão.
Ao Fernando Tenreiro:
Mas Você está mesmo a falar a sério?!!!
As intervenções do Luís Leite são confusas porque não seguem um paradigma científico ou literário e são apresentadas sem sistematização.
Eu quando fiz o poste que pedi ao CD para publicar tenho determinados objectivos.
Intervenções como a do Luís Leite baralham o que quero dizer e, por isso, tenho de ir atrás dela e demonstrar os erros que contêm.
O EUP (estatuto utilidade pública) é uma obrigação legal para aceder ao financiamento público que em muitas federações ultrapassa os noventa por cento das suas receitas. O aceitar é ir comprar uma pisa marguerita.
As imposições do Estado não são oportunistas porque, como o texto de JMMeirim demonstra, a pisa marguerita só a come quem a quer. O facto do consumidor pedir a pisa marguerita e não saber o que ela é, é um problema do consumidor não é do vendedor. As federações têm de saber o que são as obrigações do EUP.
O facto do dinheiro ser proveniente da Santa Casa e do jogo de casino, que não é e se fosse, pouco interessa. O decisivo é ser financiamento público para produzir produto desportivo público.
Estas inexactidões correspondem apenas ao terceiro parágrafo. Depois sai do âmbito do artigo do JMMeirim e do meu poste e acaba citando a razão do Medina Carreira.
Você concorda com JMMeirim mas não percebeu o princípio da pisa marguerita.
Não se preocupe que não é o único.
Costumo usar instrumentos económicos para articular a produção privada e a produção pública.
O exemplo da pisa é útil porque tendo sido bem usado por JMMeirim usa linguagem comum.
O fundamental é demonstrar que a produção privada e a pública existem no mercado e é necessário haver determinados critérios o ananaz e o extra-queijo, se se quiser, para ter o adicional de produto que é público.
Se quiser voltar ao artigo de JMMeirim e ver o potencial do artigo o facto é que as leis em vigor não acertam com o tipo de organizações que actuam no desporto e também não definem o queijo e o ananaz da acção pública que lhe permitam como amante de pisas ficar com água na boca quando a pisa lhe é servida.
E avançando agora um ponto adicional: as leis do desporto com estas lacunas, que afinal também são as suas, não concebe se uma federação que recebe 90% de financiamento é uma situação correcta ou incorrecta e qual a forma de o corrigir.
O Luís Leite como ex-vice-presidente de uma federação desportiva portuguesa pensa de imediato: lá vem este tirar dinheiro que é das federações!
A questão fundamental é saber se a dependencia absoluta, 99% do Estado, permite à federação alcançar o seu potencial de receita monetária e o concomitante produto privado ou se devem existir outros instrumentos e mecanismos públicos para incentivar correctamente a liderança e a produção privada das federações.
Pode-se perguntar se com o actual peso do financiamento público existe independência das federações e se estando o financiamento ao máximo do modelo há muitos anos que efeito alavancador tem a acção pública.
Se responder, nenhum efeito marginal positivo, é capaz de estar certo.
A arte europeia da regulação pública é com a aplicação correcta dos instrumentos públicos maximizar o produto privado mais o público.
As pisas margueritas quando consumidas em excesso fazem mal e tiram agilidade aos seus consumidores...
Caro F. Tenreiro:
Você já foi alguma vez dirigente federativo?
A questão é que há Federações que não têm alternativa senão comprar a pizza.
Porque não encontram no mercado outras formas de financiamento suficientes.
Outras há que quase não precisavam de comprar a pizza, porque a sua natureza organizativa e o tipo de praticantes financiam directamente as actividades.
As grandes Federações naõ t~em alternativa.
O Estado aproveita-se da situação para entrar nas Federações e impor regras estatutárias que não deveria impor.
Onde está o meu erro de análise?
Caro Luís Leite,
O princípio do utilizador/pagador federado, no caso francês, não é, seguramente, absoluto. Joguei râguebi, estive num campeonato do mundo, em frança, e tinha companheiros de equipa luso descendentes: garanto-lhe que os treinos de atletismo que tinham (sim, quando nós nem sabíamos que isso existia para quem não fosse...do atletismo) não os pagavam, nem o ginásio (do clube) nem o estágio (que faziam, apesar de juniores).
Até pode ser que esse princípio que enuncia possa ter algum cabimento, mas não nos queiram nos jogos olímpios nem em mundiais de qualquer especialidade porque se agora levamos banho, mas vamos, levariamos uma chuvada torrencial, se fossemos.
Quanto ao oportunismo estatal, que o há, está directamente relacionado com o pedinchismo nacional: é para os estádios, é reuniões (pasme-se) com Ministro da Administração Interna porque levaram pedradas (e o Ministro ainda os recebe) como tantas outras coisas.
Até se pode pedir, pedir, pedir e nada pretender dar em troca mas, a verdade, é que acaba por ter de se dar.
Ao Anónimo,
Qual das partes é que falo a sério?
A Lei de Bases?
Você apanhou-me!
Como é que conseguiu?
Pronto, tenho de reconhecer que a Lei de Bases é o instrumento público de excelência que conseguiu colocar Portugal acima da média europeia do desporto!
Fantástico e já passaram vinte anos vinte em que todos os anos o orçamento público do desporto desce mais um pouco, novas leis são feitas e o Desporto ... a descer ... a descer...
A questão é a seguinte: Ou o desporto nacional vai a bem ou vai a mal!
A bem, era conseguir estabelecer-se uma plataforma de concepção e de debate das políticas boas para o desporto nacional, ter líderes responsáveis e capazes de assumir o risco das suas funções e dos seus juramentos e ver nas estatísticas europeias os resultados nacionais a crescerem.
A mal, é o desporto continuar a cair nos rankings europeus, os clubes a falir, as federações impotentes pela destruição do seu produto e da sua imagem, a má educação pujante nos estádios e nos treinos e a imagem do desporto a cair na opinião pública nacional.
Ultimamente Portugal soube como as coisas que andam são a mal e não a bem!
Há pessoas que simplesmente não sabem distinguir o que é bem e o que é mal, como não souberam ou sabem colocar o nosso desporto bem a sério.
Caro Luís Leite
Esse é o problema do modelo.
Há que analisar o modelo e compreender a actuação dos agentes.
Sem um modelo anda-se sem rumar a um porto.
Esta sua réplica coloca a questão das alternativas e conclui bem que não há alternativa.
Esse é o modelo actual em que as alternativas são públicas e elas retiram graus de liberdade privada e retiram o diferencial político público afecto o output desportivo total.
As diferentes questões que levantou no seu texto são pormenores, se quiser técnicos, mas que não sendo consensuais geram entropias.
Eu acredito que o Estado esteja a fazer o melhor que sabe, que não é uma questão de má vontade, e infelizmente isso não é o bastante.
O Estado pode mais se quiser discutir tecnicamente os fundamentos das políticas desportivas.
A questão de entrar nas federações não é verdadeira.
O dirigente público normal teme as federações porque tecnicamente tem limites de compreensão que lhe digam exactamente onde acaba a federação e começa o Estado.
Eu chamo erros de análise porque à luz dos instrumentos económicos há que organizar o pensamento de uma determinada forma que é dada pela economia.
Eu não quero substituir-me ao seu pensamento mas digo-lhe o que para mim são problemas e erros.
Eu não fui dirigente federativo nem quero sê-lo mas discuto o que me aparece pela frente do associativismo desportivo.
Eu sou um técnico de economia do desporto.
É evidente que eu não me meto na arquitectura sob pena de você apontar os meus erros.
Já no atletismo já vimos no que deu.
Caro Kaiser Soze:
Quando falei no princípio do utilizador pagador estava a referir-me a pagamentos que ocorrem em França tanto no acto de filiação como no pagamento da participação em competições.
Normalmente, são os clubes que pagam essas despesas, mas apenas para os atletas com um certo nível.
Quanto à utilização de pistas e estádios para treinos, normalmente os clubes têm protocolos com as entidades proprietárias. Mas pagam pela utilização.
E os atletas modestos pagam nos clubes todas as despesas.
Posso garantir-lhe que é verdade, porque obtive essas informações em conversas com os nossos atletas internacionais e recordistas Vítor Costa e irmãs Ribeiro Tavares e ter conhecido pessoalmente durante vários anos os DTN franceses de Atletismo, com quem tive várias conversas.
Caro F. Tenreiro:
Quanto a modelos não sei o que lhe diga.
O que eu sei é que em 7 anos com responsabilidades no domínio da Alta Competição e das instalações desportivas para o Atletismo, tive um interlocutor estatal cego, surdo e mudo chamado IDP.
A verdade é que nunca houve qualquer hipótese de diálogo sobre nada.
As decisões foram sempre tomadas unilateralmente pelo IDP sem nunca falar com o Vice-Presidente da Federação responsável..
Os meus mails e ofícios sempre foram sistematicamente ignorados.
A última que me fizeram foi ignorarem a minha existência enquanto criador da Nave Coberta e do novo layout do Centro de Alto Rendimento do Jamor.
A minha participação no projecto resumiu-se a 2 reuniões:
Uma com o Prof. Sardinha e todo o seu Estado Maior, em que apresentei a ideia que, na altura foi liminarmente posta de parte pelo Eng. Cabral Faria e pelo Arq. Miranda, por ser muito cara (eu é que tinha razão no preço) e por delapidar a paisagem do Estádio Nacional.
Mais tarde, por imposição do Secretário de Estado (seja feita justiça) influenciado pelo Nuno Laurentino, tiveram que avançar com os concursos e fui convocado para uma 2ª e última reunião, em que me foi apresentado o ante-projecto, que comentei e do qual fiz um relatório.
Nunca mais fui contactado e passei meses a visitar a obra às escondidas.
Não chama a isto má-vontade?
Esta foi uma das razões para a minha demissão da FPA.
Por via disso, continuei a ser simplesmente ignorado (como já era e sempre fui pelo meu colega João Paulo Bessa enquanto no QCA e CREN), quando toda a gente sabia que eu era o único especialista em Portugal sobre instalações para o Atletismo e tinha sido o pai da ideia, do programa-base e da localização.
Finalmente, não fui convidado para a inauguração e disseram-se muitas mentiras sobre a minha participação no processo.
Sobre tudo isto há muita gente a quem não desculpo a maneira como fui tratado.
As Federações nunca riscaram nada. Os presidentes são subservientes porque precisam do dinheiro.
E o Governo passou a mandar no movimento associativo, com a colaboração estática do PS Carlos Cardoso, da "comissão liquidatária da CDP".
Esta é a verdade.
Desculpem Vossas Excelências, cientistas do Desporto, a minha questão:
MAS EM QUE É QUE AS FEDERAÇÕES DESPORTIVAS CONTRIBUEM PARA A MINHA FELICIDADE PARA LHES ESTAR A DAR DINHEIRO ?
Aguardo resposta científica fundamentada !
Não sou cientista mas, como a pergunta é legítima e oportuna, posso dar a minha opinião:
O Desporto é uma das formas reconhecidas mundialmente de evidenciar a capacidade concorrencial dos países. Por outro lado, nos tempos actuais, antes gastar com desporto que com material de guerra. Não acha?
Portanto é sobretudo uma questão de representação nacional = interesse nacional.
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