Omeletes sem ovos

“A UE deve fazer um uso mais activo dos seus poderes no Tratado de Lisboa para promover os benefícios sociais e educativos do desporto de massas”.

Esta foi a tónica comum dos deputados europeus e peritos presentes na recente audição pública no Parlamento Europeu sobre “Uma futura política europeia de desporto”.

Num período onde a Comissão ultima uma comunicação sobre o impacto do Tratado de Lisboa sobre o desporto e define as suas prioridades de acção para o primeiro programa da UE para o sector, a lançar em 2012 - em versão limitada, prévia ao novo quadro de apoio em 2014 -, o falhanço das negociações entre os Estados Membros e o PE sobre o orçamento da UE para 2011 , onde se previa um envelope financeiro específico de € 7,5 milhões, veio gorar as expectativas em relação à implementação das competências conferidas à UE no art.º 165.º do Tratado.

Aliás, a comissária Vassiliou havia alertado recentemente que, dado o actual contexto económico, até ao próximo período programático não haveria nenhum novo programa dedicado ao desporto. Isto significa, desde já, que só em 2014 se poderá pensar num programa de financiamento comunitário, não sendo sequer claro se haverá verba para continuar a financiar as acções preparatórias no próximo ano, as quais vinham, desde 2009, a conduzir o labor da UE para consolidar uma nova competência ao apoiar vários projectos transnacionais em domínios estratégicos do desporto, coordenados em parceria por autoridades desportivas, organizações não governamentais e organismos públicos nacionais.

Sem os recursos necessários para implementar uma nova competência política, o foco da Comissão sobre as áreas onde a UE pode acrescentar valor à acção dos Estados Membros, em particular o contributo do desporto para a estratégia UE 2020, terá necessariamente de ser cada vez mais preciso na posição formal que vai tomar até ao final deste ano. Por outro lado, em relação à outra dimensão da iniciativa europeia - a regulação dos desafios transfronteiriços do desporto e seu enquadramento com os princípios do mercado interno - os objectivos que possa propor, seja nas medidas de protecção e controlo de direitos de propriedade intelectual de organizadores de competições desportivas, seja na regulação do mercado de apostas desportivas, no combate ao doping ou a manifestações racistas no desporto, na livre circulação de desportistas, ou no fomento do voluntariado não podem deixar de ficar comprometidos sem uma base orçamental consistente.

A 16 e 17 de Dezembro na cimeira de chefes de estado e de governo em Bruxelas, na qual será apresentado um novo esboço de orçamento, ficaremos a saber se a politica desportiva da UE terá apenas uma base jurídica ou não, bem como as reais intenções da Comissão para passar ao exercício efectivo das suas competências e operar no terreno as medidas concretas para a prossecução dos objectivos de acção diagnosticados em diversos estudos recentes, definindo, desde logo, a sua posição em relação a várias propostas pertinentes lançadas pelos peritos na audição parlamentar. Caso contrário tudo permanecerá no plano discursivo, conceptual e na interpretação jurídica dos mecanismos do Tratado.

Gorado o processo de co-decisão - tão incensado com o Tratado de Lisboa - e as limitações de recursos deste novo contexto orçamental em vários programas de educação e cultura até ao novo pacote programático, tudo está agora nas mãos dos governos nacionais e seus decisores políticos. Contudo, no que ao desporto concerne, os ecos provenientes do Conselho são de algum optimismo e vontade política.

Na mesma data em que no Parlamento o representante da Comissão repetia não haver dinheiro específico para o desporto no orçamento da UE até ao final do presente programa plurianual, os responsáveis governamentais do desporto dos Estados Membros, reunidos no Conselho da União Europeia, davam corpo a um assinalável esforço político da presidência belga, e adoptavam uma resolução sobre a consolidação do processo de diálogo estruturado e duas conclusões, sobre o papel da UE no combate internacional ao doping e sobre o papel do desporto como fonte de inclusão social activa, onde, no caso desta última, convidam a Comissão a considerar a inclusão social no e através do desporto como uma prioridade, não só nos programas da UE para o desporto, mas também no âmbito de vários fundos estruturais existentes.

Uma das principais conquistas com a actual competência expressa no Tratado foi, conforme já aqui sublinhámos, o fim das restrições ao financiamento directo da UE ao desporto. Curiosamente, depois de uma longa batalha política, não deixa de ser irónico que tal financiamento possa ser mantido apenas através do FEDER, do Fundo Social Europeu, ou de programas como a Juventude em Acção ou o Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida e permanecer incorporado em outras áreas durante mais três anos.