O discurso do presidente Sarkozy no passado dia 10 na apresentação ao Parlamento Europeu das prioridades da presidência francesa da União Europeia é portador de uma clara mensagem no que respeita à regulação do desporto.
Nas suas palavras sobre o desporto (aprox. aos 30:00 do discurso): “Eu gostava que houvesse uma excepção desportiva europeia similar à excepção cultural” e acrescenta que “o desporto não ‘obedece’ simplesmente as regras da economia de mercado”.
A primeira das prioridades da presidência francesa em matéria de desporto prende-se com a procura de um acordo que procure ter em conta a especial natureza da formação de jovens atletas, de modo a proteger a formação de menores às regras de concorrência do mercado interno.
Neste sentido, na reunião informal dos ministros dos assuntos europeus realizada neste fim de semana à margem do Festival Internacional Marítimo de Brest, este foi um tema premente na discussão sobre o futuro da governação e regulação europeia do desporto, tendo contado com a presença de Michel Platini, portador de uma mensagem das principais federações desportivas europeias sobre o reconhecimento da autonomia, da independência e do papel central das federações desportivas na regulação das suas modalidades.
Esta mensagem que Platini tem vindo a “acenar” junto das diversas instituições europeias após a publicação do Livro Branco sobre o Desporto, à qual se veio juntar o memorando franco-holandês sobre o desporto (curiosamente os dois paises onde o referendo constitucional viria a conhecer a derrota), visa clarificar o estatuto jurídico do desporto na aplicação das normas comunitárias, em especial nas normas sobre concorrência, onde a competência da Comissão é ampla e se sobrepõe às normas internas dos Estados-Membros.
O caso Meca-Medina foi a primeira intervenção do Tribunal de Justiça das Comunidades em matéria de aplicação das normas de concorrência ao desporto e adopta uma abordagem “caso a caso”, marcando, na opinião de diversos autores, o fim da “excepção desportiva”. Esta abordagem veio a ser proposta e acolhida no Livro Branco sobre o Desporto.
Das três grandes funções do Estado - estabilização macroeconómica, redistribuição e regulação – a estrutura governativa da UE tem vindo a ser moldada para desempenhar uma papel preponderante nesta ultima, na qual a Comissão assume um lugar estratégico no equilíbrio dos mercados.
Ora, o mercado desportivo, como outros, assume características que o distinguem. A protecção dos jovens praticantes aos mecanismos tradicionais de mercado e a salvaguarda da formação nos clubes desportivos é certamente uma dessas características que importa acautelar.
Resta saber a metodologia a implementar para garantir a tão reclamada segurança jurídica pelo movimento desportivo. Uma excepção em bloco do desporto às normas de concorrência? Ou uma análise ‘caso a caso’? Curioso não haver muitas vozes a propor uma outra hipótese, talvez aquela que normalmente maiores garantias oferece em termos de segurança jurídica na UE. A atribuição ao desporto do estatuto de serviço de interesse geral. Como é bom de ver as exigências de avaliação, prestação de contas, escrutínio por autoridades independentes e diversidade de mecanismos de recurso aos tribunais, não é um caminho muito apelativo.
No memorando acima mencionado é referido que “uma abordagem ‘caso a caso’ é uma resposta inadequada à necessidade premente de oferecer uma segurança legal ex-ante às federações desportivas”. E exorta a Comissão a "promover a clarificação das federações desportivas, por exemplo pela criação de excepções por categoria, ou definindo regras genéricas e guias de referência. É neste sentido que a França e a Holanda convidam a Comissão a clarificar o estatuto do desporto no direito comunitário num certo número de pontos".
É também nesta linha que devem ser entendidas as palavras de Sarkozy e as expectativas de Platini sobre a presidência francesa à saída de Brest: “For the first time we feel as if we have not only been listened to but also, and in particular, that we have been understood."
Nas suas palavras sobre o desporto (aprox. aos 30:00 do discurso): “Eu gostava que houvesse uma excepção desportiva europeia similar à excepção cultural” e acrescenta que “o desporto não ‘obedece’ simplesmente as regras da economia de mercado”.
A primeira das prioridades da presidência francesa em matéria de desporto prende-se com a procura de um acordo que procure ter em conta a especial natureza da formação de jovens atletas, de modo a proteger a formação de menores às regras de concorrência do mercado interno.
Neste sentido, na reunião informal dos ministros dos assuntos europeus realizada neste fim de semana à margem do Festival Internacional Marítimo de Brest, este foi um tema premente na discussão sobre o futuro da governação e regulação europeia do desporto, tendo contado com a presença de Michel Platini, portador de uma mensagem das principais federações desportivas europeias sobre o reconhecimento da autonomia, da independência e do papel central das federações desportivas na regulação das suas modalidades.
Esta mensagem que Platini tem vindo a “acenar” junto das diversas instituições europeias após a publicação do Livro Branco sobre o Desporto, à qual se veio juntar o memorando franco-holandês sobre o desporto (curiosamente os dois paises onde o referendo constitucional viria a conhecer a derrota), visa clarificar o estatuto jurídico do desporto na aplicação das normas comunitárias, em especial nas normas sobre concorrência, onde a competência da Comissão é ampla e se sobrepõe às normas internas dos Estados-Membros.
O caso Meca-Medina foi a primeira intervenção do Tribunal de Justiça das Comunidades em matéria de aplicação das normas de concorrência ao desporto e adopta uma abordagem “caso a caso”, marcando, na opinião de diversos autores, o fim da “excepção desportiva”. Esta abordagem veio a ser proposta e acolhida no Livro Branco sobre o Desporto.
Das três grandes funções do Estado - estabilização macroeconómica, redistribuição e regulação – a estrutura governativa da UE tem vindo a ser moldada para desempenhar uma papel preponderante nesta ultima, na qual a Comissão assume um lugar estratégico no equilíbrio dos mercados.
Ora, o mercado desportivo, como outros, assume características que o distinguem. A protecção dos jovens praticantes aos mecanismos tradicionais de mercado e a salvaguarda da formação nos clubes desportivos é certamente uma dessas características que importa acautelar.
Resta saber a metodologia a implementar para garantir a tão reclamada segurança jurídica pelo movimento desportivo. Uma excepção em bloco do desporto às normas de concorrência? Ou uma análise ‘caso a caso’? Curioso não haver muitas vozes a propor uma outra hipótese, talvez aquela que normalmente maiores garantias oferece em termos de segurança jurídica na UE. A atribuição ao desporto do estatuto de serviço de interesse geral. Como é bom de ver as exigências de avaliação, prestação de contas, escrutínio por autoridades independentes e diversidade de mecanismos de recurso aos tribunais, não é um caminho muito apelativo.
No memorando acima mencionado é referido que “uma abordagem ‘caso a caso’ é uma resposta inadequada à necessidade premente de oferecer uma segurança legal ex-ante às federações desportivas”. E exorta a Comissão a "promover a clarificação das federações desportivas, por exemplo pela criação de excepções por categoria, ou definindo regras genéricas e guias de referência. É neste sentido que a França e a Holanda convidam a Comissão a clarificar o estatuto do desporto no direito comunitário num certo número de pontos".
É também nesta linha que devem ser entendidas as palavras de Sarkozy e as expectativas de Platini sobre a presidência francesa à saída de Brest: “For the first time we feel as if we have not only been listened to but also, and in particular, that we have been understood."
5 comentários:
Os seus postes sobre a realidade europeia do desporto são de realçar por serem únicos no nosso panorama paroquial.
Concordo com a sua sugestão dos serviços de interesse geral.
A distinção do desporto é que esses serviços podem ser fornecidos pelos agentes privados.
Espero que continue com este trabalho porque ele permite situar o movimento de dinamização do Modelo de Desporto Europeu que não sendo perfeito é o melhor do mundo até ver.
É importante compreender que o Modelo de Desporto Europeu é o melhor do mundo.
Os movimentos que franceses, agora, ou antes deles os ingleses e outros procuram melhorar o modelo e as regras que fazem o seu sucesso global.
É disso que você tem tratado em todos os seus postes.
Naturalmente o movimento não é rectilíneo mas não haja dúvidas que as pessoas que o desenvolveram durante cinquenta anos o pretendem aperfeiçoar para responder aos desafios da globalização e não o colocar em causa como por vezes parece.
Vou continuando com este trabalho porque um blogue é um bom espaço para divulgação e arquivo de documentos e noticias, o que me facilita a tarefa, já que infelizmente sou desarrumado. Poderá ser que sejam uteis aos diversos leitores e, por vezes, suscitem a discussão para além das boutades de que se tratam de meros documentos sem interesse, ou o modelo europeu de desporto tem os dias contados, e por aí em diante...
Captou bem a minha intenção. Não pretendo expor uma abordagem jurídica ou económica sobre a regulação do desporto europeu, mas apenas elucidar os actores e as suas estratégias nas várias arenas politicas da UE e a forma como assim se reconfiguram as politicas desportivas no espaço europeu, jogando mão do nucleo da análise sociológica: a interdependência entre as estruturas e os actores.
Dito isto, acrescento, em jeito telegráfico, algo que subjaz ao que tenho escrito neste espaço.
O modelo europeu de desporto, tal como o modelo social europeu e outros é um quadro de referência sobre as principais características do desporto na Europa. Estando sujeito às dinâmicas sociais é evidente que este modelo tem sofrido profundas alterações e a sua regulação e organização é perspectivada de diversas formas pelos vários actores (políticos e desportivos).
Parece-me evidente a necessidade de salvaguardar as características vitais que distinguem este modelo, nomeadamente as que se prendem com as suas funções sociais e de solidariedade, que o tornam o melhor modelo existente - e nisso subescrevo as suas palavras.
Mas também me parece evidente que este modelo está em crise e é ameaçado à medida que o desporto se globaliza. E está ameaçado por problemas que se reconfiguraram a uma escala global(doping, violência, segurança, transferências de menores,direitos de imagem, etc) para os quais as federações e os Estados não encontram respostas eficientes apenas a nível nacional, pelo que é, em minha opinião, evidente, a necessidade de uma regulação europeia neste dominio.
Mas dado que a administração do desporto e os modelos de politica desportiva diferem bastante entre os Estados-Membros - sendo o desporto uma competência nacional. Mesmo com a implementação de uma "rolling agenda" há vários anos sobre a discussão politica do desporto na UE, é compreensivel que seja dificil um entendimento politico sobre a regulação do desporto europeu.
As posições de Sarkozy ao lançarem o retorno da "excepção desportiva", no sentido de se definir um conjunto diverso de matérias desportivas que escapam às normas comunitárias, mas delimitam o terreno de acção das federações desportivas conferindo-lhes mais "segurança jurídica" constitui um retrocesso face ao que a Comissão propos no Livro Branco.
Por outro lado muitas federações desportivas ainda se vêem no mero papel de instância de supervisão das regras do jogo e organização de competições e não como entidades de governação e regulação de mercado.
Se a isso acrecentarmos que o desporto é alvo de auto-regulação por agentes privados em regime de monopólio e com critérios de democraticidade, transparência e prestação de contas ainda bastante elementares face a outros sectores não mercantis mas com importante impacto social (compare-se, por exemplo, com o sector da acção social) é ainda muito dificil avançar para níveis de governação e regulação mais evoluidos, como sejam os serviços de interesse geral, que comportam níveis de governança muito mais consolidados.
E tendo a UE competências e um quadro de acção eminentemente regulador temos muito que escrever por aqui.
I
Em termos de justificação
a elaboração de uma possível tese doutoramento e as aulas que dou sobre Economia do Desporto têm-me feito ler a teoria económica e de outras áreas e permite-me ter melhores instrumentos para ler os passos que se vão dando para compreender os diferentes modelos como o europeu e o americano e dentro do primeiro as diferentes opções nacionais e ou regionais
II
as alterações que sugere apontam para os apectos negativos
Veja que a crise é diria fundamentalmente uma crise de abundância
os aspectos negativos como o sistema é mais rico e dinâmico surgem com maior destaque mas não são o fundamental
III
A questão das excepções existirão noutros sectores da actividade
As do desporto relacionam-se por exemplo com regras desportivas simples:
Uma competição tem maior interesse quando se encontram frente a frente dois adversários de igual dimensão. Antes da competição é impossível dizer A melhor que B.
Toda a arquitectura juridica, economica ou outra tem de respeitar esta peculiariedade sobre pena de contribuir para o falsear dos resultados desportivos
IV
Os franceses procuram encontrar uma janela de oportunidades política como os ingleses quando avançaram para o Relatório Arnaut
Os direitos de propriedade dos jovens é um dos problemas actuais e que a dupla deriva legislativa (dos grandes princípios regulamentares) e financeira (dos stakeholders profissionais) dão uma resposta insuficiente porque cada uma coloca perspectivas de apropriação do direito de propriedade dos stakeholders que produzem os jovens talentos de forma que ainda é desigual
V
A essencia do modelo europeu do desporto são as federações
Devo completar a última frase do meu comentário anterior
As federações são um elemento importante do Modelo de Desporto Europeu porque como se viu recentemente com a formação do 'Comité Europeu para o Diálogo Social no sector do futebol profissional' o processo de estruturação coloca as federações no lugar central.
A nova instituição social convidou para presidir às suas reuniões a UEFA, como se observa na frase:
"Given the specificity of sport governance, the social partners have invited UEFA to chair their dialogue." que se destaca no fim do primeiro parágrafo do texto do press release.
A importância da UEFA não deve ser subestimada porque é a federação da modalidade europeia mais popular.
O Relatório Arnaut deixou a impressão e o sentido de que se dirigia apenas ao futebol.
Seguiu-se o Livro Branco para servir todos
Evidentemente as restantes federações não gostaram de um tratamento exclusivo, que as poderia excluir. A nível europeu o equilíbrio de oportunidades será mais claro do que os processos seguidos em Portugal.
Não concordo inteiramente consigo quando refere que o desporto não está tão desenvolvido como o da segurança social.
Esta é uma matéria que poderia suscitar alguns desenvolvimentos.
Propendo que o desporto tem uma crise de maturidade e desenvolvimento a sua performance tem sido de excelência.
Sou o único a comentá-lo, espero não lhe criar problemas.
Caro Fernando Tenreiro
Não existe modelo europeu de desporto sem as federações desportivas. Parece-me evidente.
Mas também me parece evidente que as federações têm de encontrar lógicas de governabilidade mais eficientes que atribuam a devida importância ao papel dos stakeholders.
Algo que só muito recentemente começamos a assistir com o Comité Europeu para o Diálogo Social no sector do futebol profissional.
E estes mecanismos de maior transparência e diálogo na regulação desportiva só ocorrem quando as federações desportivas vêm perigar a sua margem de governabilidade, como se tem assistido no caso do futebol no acordo com o G14 e a recente tomada de posse da Associação Europeia de Clubes a qual fez questão de se demarcar das propostas de Blatter.
A moeda de troca na preservação do modelo europeu de desporto tem sido a abertura e disponibilidade das autoridades desportivas para acolherem nos seus mecanismos de decisão os representantes dos vários agentes do mercado, bem como um maior respeito pelas normas públicas, caminhando assim para patamares de melhor governança, onde a audição e representatividade dos interessados, a prestação pública de contas (e não apenas aos pares) começam a ganhar sustentabilidade.
Vejo este blogue como um espaço de expressão livre no qual se consolidam e/ou se ajustam posições em função do debate de ideias. Dentro desta perspectiva todos os comentários serão bem vindos.
Assim sendo só tenho de agradecer os seus contributos. Não me cria problemas, mas lança desafios.
Irei tentar, num espaço como este, deixar a minha opinião sobre os motivos porque considero a regulação dos serviços de apoio social mais desenvolvida que a regulação do desporto na UE.
Volte sempre!
Enviar um comentário