domingo, 16 de agosto de 2009

13: um novo dia das mentiras

No passado dia 13, numa conferência de imprensa, o Secretário de Estado da Juventude e do Desporto arriscou-se a bater uma nova marca - que já detinha - quanto ao número de inverdades por afirmação que produz.
Com efeito, a propósito de um balanço sobre o respeito que as federações desportivas existentes concederam ao novo regime jurídico das federações desportivas e do estatuto de utilidade pública desportiva, nesse dia, para além de outros dislates que acompanharam os do dia anteiror - a dependência financeira das federações face ao Estado pode ser ultrapassada por um maior protagonimso das autarquias locais -, deu conta, segundo o relatado pela imprensa, do seguinte:
- as federações de futebol, vela e tiro, arriscam sanções por não terem conformado os seus estatutos ao novo regime jurídico;
- essas três federações vão ser alvo de um inquérito por parte do IDP;
- às federações de boxe, desporto para deficientes, golfe, mini-golfe, jetski e pesca desportiva de alto mar, que nada comunicaram ao IDP, foi concedido um prazo de quinze dias para comunicar a sua situação;
- as federações de karate, badminton e basebol/softbol têm assembleias gerais agendadas para Agosto e devem juntar-se às 48 federações que já reformularam os estatutos;
- 51 de 60 federações "responderam" positivamente ao determinado pelo legislador.
"Tenho a obrigação de fazer cumprir aquilo que a lei determina. As federações desportivas têm que obedecer às regras do regime jurídico. Estas federações [aquelas 3] não entenderam a necessidade e potencialidade dos novos estatutos,mas vão ter que entender."
"Quando receber o resultado do inquérito, vou despachar, caso se justifique, a medida sancionatória adequada, embora confie que não seja necessária."
"Apenas 3 federações recusaram adequar-se à modernidade, ou seja 5%". Laurentino Dias elogiou ainda os dirigentes desportivos das restantes federações que protagonizaram "uma verdadeira revolução no funcionamento destas instituições".
O que dizer, de forma sucinta, como reclama este espaço?
Em primeiro lugar, perdo-se-nos a ousadia, remeter para algo que já escrevemos.
Em segundo lugar, que é inteiramente falso que haja 48 (ou 51) federações desportivas que tenham os seus estatutos em conformidade com a lei.
Laurentino Dias - não a lei - basta-se com uma aprovação de estatutos dentro de um prazo legal erroneamente fixado. Não lhe interessa o conteúdo desses novos estatutos. E porque a dificuldade será encontrar um estatuto que respeite integralmente a lei, deixemos somente cair um ou outro exemplo, sem qualquer intenção prossecutória quanto às federações desportivas em causa, ficando a aguardar pelos casos verdadeiramnete «revolucionários».
Os primeiros exemplos, oferece-nos o próprio Governo, na conferência de imprensa. Com efeito, que diferença jurídica existe entre as 3 federações desportivas que rejeitaram propostas de estatutos - "dentro do prazo"- e aquelas que vão realizar assembleias gerais em Agosto, ou seja, para além do prazo? E uma destas, pelo menos - caso do karate -,até já reprovou uma revisão estatutária "dentro do prazo".
Como se pode falar em cumprimento da legalidade quando uma federação - a de automobilismo e karting - , tem 144 delegados na sua assembleia geral, quando a lei impõe um limte máximo de 120?
E a Federação Portuguesa de Atletismo que concede dois delegados por associação distrital, quando apenas é possível haver um? E que dizer quanto ao triatlo que mantém poderes regulamentares na assembleia geral, quando a" revolução", as «enviou» para a direcção?
E o que dizer sobre as outras dezenas de federações desportivas?
Um inquérito do IDP?
Basta um despacho fundamentado do Secretário de Estado. É só comparar textos: a lei e os estatutos e regulamentos eleitorais federativos. Nada mais.
Obrigado a cumprir a lei?
Não é verdade. O que Laurentino Dias se encontra obrigado é a cumprir um simulacro do cumprimento da lei. A sua obrigação é ganhar as eleições a 27 de Setembro.

12 comentários:

Anónimo disse...

Com o devido respeito, há aqui muito ódio nesta mensagem. Há nesta mensagem muito rancor. Próprio de quem não sabe perder. Porquê, Professor Doutor José Manuel Meirim?
Não me refiro às avenças.
Refiro-me àquilo que o ilustre J.M.Meirim disse em 2005, em 2006, em 2007 e, valha a verdade, já menos em 2008, perante os resultados que iam saindo. Agora que percebeu que já não pode dizer o que dizia, pois os factos estão à vista de todos, vem este fel.
Foi uma batalha encarniçada que travou contra o tal secretário de estado, a que todos assistimos. Sem sabermos muito bem qual a razão dessa embirração. Ninguém sabe. Ma foi um confronto Público, que está registado, e ninguém deixará de consultar no futuro.
De facto, foi feita uma profunda reforma. Foi feita. E dentro da legislatura. Que outros se lhe podem comparar quanto a prazos? Sim, eu sei que dava uma boa gargalhada essa comparação. Há décadas que se prometia o que agora foi alcançado. E em apenas 4 anos!
De facto as leis estão regulamentadas. De facto aquilo que dizia que não ia acontecer, aconteceu.
Foi uma derrota muito grande.
Mas em Desporto, temos que «aceitar a derrota com carácter e sem ódio». Isso, é apanágio de quem dele se reivindica. Não é nenhum mal perder. Mal, é não saber aceitar a derrota com hombridade.
Havia só uma pequena fagulha que alimentava a ilusão de J.M.Meirim. A de que nenhuma Federação, ou a maioria, não aprovasse os Estatutos conforme de acordo com esta nova reforma legislativa. Esta rebelião era a jangada de pedra que os sonhos de ódio de J.M.Meirim alimentaram a partir do momento em que percebeu que a reforma ia mesmo acontecer. A ilusão do “sindicato” em Santarém foi, e será, um momento inesquecível.
Ao aprovarem as Federações disseram:  “Estamos de acordo, queremos enfrentar o futuro com esse novo rumo, queremos melhorar o presente e o futuro do Desporto em Portugal. Queremos assembleias verdadeiramente representativas da realidade da modalidade, com percentagens adequadas ao que cada um pesa na modalidade. Queremos que os delegados estejam nas assembleias. Não queremos que dois ou três caciques representem dezenas de votos por correspondência. Etc.”.
Mas há uma última questão que só muito mais tarde, senão apenas agora, J.M. Meirim percebeu. Que há muitas outras sanções, além da perda da «utilidade pública» possíveis legalmente de aplicar. E que não vão impedir a modalidade e os atletas de competirem. Sanções que vão recair apenas nos prevaricadores, e que não vão afectar o todo da modalidade ou da Federação.
Esta é, de facto, a vitória final que estava guardada pelo «legislador» e pela «reforma». E que vai fazer toda a diferença!
Perderam todos aqueles que seguiram J.M.Meirim. Ganhou o Desporto Português.
E Portugal, de facto, na área do Desporto, convergiu com as melhores práticas neste domínio a nível Europeu.
Saberá o Professor perder com dignidade?

Anónimo

Anónimo disse...

Revolução e Contra-Revolução em Laurentino e Companhia

Laurentino Dias governou maravilhosamente no desporto. Legislou, melhor dirigiu a produção de diplomas legais, muitos, vários muito a tempo e cumprindo fidelissimamente relativamente a prazos e promessas próprias. Mas o nosso Laurentino entende que é um intrépido e sapiente revolucionário, um prolífico legalista revolucionário, capaz de mudar tudo e todos pelas normas da lei, as suas sempre novíssimas e modernas, mesmo moderníssimas. É assim mesmo, os socialistas modernos desta nova cepa de que Laurentino é feito fazem a revolução pelos textos da lei. Depois, é certo, como bom e eficaz governante que se preza indisfarçavelmente de ser, tem de fazer cumprir essas mesmas leis pelos alvos e destinatários dessa profundíssima mudança de vida, de costumes, mentalidades e comportamentos que elas trazem em si-mesmas. E quem não cumpre os novos ditames revolucionários é reaccionário, conservador, contra-revolucionário. Por isso tem de ser posto nos eixos. Manda Laurentino, qual novo Lenine temperado pelos decénios do século vinte já pretéritos. Porque a revolução com este actual herói desceu novamente à rua, está na ordem do dia, e é a salvação do mundo impuro e turbulento do desporto de outrora. Claro que a nova pátria do desporto, o sal da terra, vai chegar pela implantação das normas legais de Laurentino! Para isso, Laurentino só tem de ficar de novo ao leme depois de 27 de Setembro para poder concluir a sua “Opus”. E fará mais leis, outras e mesmo as que sejam necessárias para fazer cumprir as que já deu à pátria nestes últimos quatro anos e meio. A revolução é, pois, a lei e Laurentino o seu iluminado condutor. Se for necessário transforma mesmo o seu IDP, e o seu “companheiro de estrada” Luís Sardinha (qual amigo Trotsky) que o dirige, na polícia das normas, dos estatutos e regulamentos, ou até dos costumes do desporto – uma ASAE desportiva pode assim ser dito. O desporto novo, o da lei de Laurentino, tem de se impor, porque a pátria só então conhecerá um novo amanhã desportivo. Grande e longa vida ao nosso líder máximo, o génio da Lousã (?), Laurentino Dias. A história está a ser escrita, melhor rescrita, agora nesta ímpar revolução do desporto nacional.

P. S.: Subscrevo desde já a petição para conceder o grão oficialato de mérito desportivo ao nosso Laurentino que tudo tem feito a bem da Nação (e do seu e muito nosso queridíssimo Partido Socialista).

José Manageiro da Costa
(Dilecto insofismável de Laurentino)

Anónimo disse...

que diferença jurídica existe entre as 3 federações desportivas que rejeitaram propostas de estatutos - "dentro do prazo"- e aquelas que vão realizar assembleias gerais em Agosto, ou seja, para além do prazo?

A diferença salta à vista: essas três federações têm AG's marcadas nas quais, com grande probabilidade, serão aprovados os novos estatutos.

As outras 3 federações - futebol, vela e tiro - não só não têm AG's marcadas, como - aparentemente - se conformaram com o facto de não terem os estatutos adaptados à lei.

Para Meirim, isto não é relevante.

Resta saber se Meirim fala como jurista - o que permitiria fazer um juízo, por uma vez, exacto, sobre as suas capacidades jurídicas - ou se fala já na lógica do "espírito MFL", ou seja, usando as técnicas de choque da denominada "judicialização do discurso"...

E só faltava agora que Meirim, como o fez no passado, exercesse censura sobre este post, como o faz em relação aos que lhe põem a careca a descoberto...

Anónimo disse...

Eu por acaso também estive lá, nessa conferência de imprensa, ao serviço do jornal. E não foi isso que lá foi dito.
E por ter lá estado, e ter filmado e tirado as fotos dessa conferência, posso garantir que o Senhor Professor Meirim não esteve lá. Portanto tudo o que diz, é-lhe dito por interposta pessoa, e modificado pela sua interpretação desse relato.
Foi dito que, sem o Estado (central ou local) as federações e as modalidades têm muita dificuldade em sobreviver. E as autarquias podem ajudar a minimizar essa dependência através de programas articulados com os patrocínios locais, e com os interesses de procura desportiva mais próximos das populações. Em vez da aposta unicamente nos mega-eventos internacionais.
Aliás, sendo o Estado que dá a sobrevivência à maioria das federações, percebe-se facilmente «quem disse o que disse» e «quem ouviu mal».

Mas o que não seria de esperar do Senhor Professor era ainda não ter compreendido tecnicamente a legislação. Isso é muito ou pouco interessante conforme os pontos-de-vista, mas seja como forem, não abona em termos de sua análise como jurista.
Senhor Professor Meirim, o número de delegados varia, mas isso não afecta a percentagem que representam na assembleia.
Hoje, os mais distraídos começam a perceber aquilo que o Senhor Professor Meirim persegue. Infiltrou-se no movimento associativo desportivo para defender os interesses dos líderes das associações distritais de futebol, que são, se não me engano, os seus melhores clientes potenciais. Pretende que a lógica desse pequeno grupo futebolístico se estenda ao resto das federações desportivas que não têm relações com o futebol distrital. Nem sequer é o Futebol que defende, são os interesses de um pequeno grupo.
E esse interesse tolda-lhe o entendimento, e faz-lhe não perceber o valor absolutamente crucial desta reforma para o sucesso do Desporto Português.

Anónimo

Anónimo disse...

Para o Manageiro da Costa e para o Meirim

Que ressabiamento!!!! Que mau perder!!!

Que raiva vos faz as 49 federações que já aprovaram os novos estatutos (é verdade: já depois da conferência de imprensa, a petanca também entregou os novos estatutos...), que, somadas às 3 que os vão aprovar até final do mês, perfazem 80,33% do total das federações desportivas!!!!

E que gozo vos deu a notícia (falsa), oportunamente vendida à Comunicação Social, segundo a qual "só 9 das 30 federações olímpicas" é que teriam adaptado os estatutos?!!!

Nem há 30 federações olímpicas, nem foram 9 - foram mais de meia centena!!!!

Que maçada, não é?!

Anónimo disse...

Aliviemos as nossas desditas, por um pouco. E saudemos a riqueza do Património português. Agora que houve alguém que apostou em salvaguardá-lo. Comecemos por dizer, como dizem alguns portugueses e portuguesas:
Os covanos e cardetas do canteiro da Cabaça Sem Míolo jordam fredericos de cópios passos às suas varejeiras!
Sou António por jordar à minha lareira na minha terruja os carranchanos do Casal Grande. Terranto os meus carranchanos na piação dos charales do Ninhou, charales que tanto polem a do Pai Adão como jordam na caturra jeitos de como engenhar o neto.
A piação dos charales do Ninhou é uma herança de videira que temos de gambiar aos terraiozinhos, aos covanos e carranchanos para não a deixar encolher os mirantes.
Por isso, pio na piação dos charales do Ninhou: que o Ancho Treme Terras não vos seja teodorinho, jordem um planeta copio pelas terrujas da cabaça Sem Miolo e jordem uma cópia maná-bica pelas d’el rei até ao Casal Grande.
Ou, como Alberto Caeiro disse, “fecho os olhos e a terra dura sobre que me deito / tem uma realidade tão real que até as minhas costas a sentem / não preciso de raciocínio onde tenho espáduas.”

Anónimo

ftenreiro disse...

Este debate é importante!

JMM refere a ineficácia do regime jurídico das federações pelos resultados que observa no cumprimento dos procedimentos legislativos.

Um ou vários anónimos contestam-no referindo a eficácia das políticas da legislatura.

Há uma forma de fazer direito no desporto em Portugal que é perigosa e que os factos apontadoss por JMM a serem verdade alertam para cuidados que devem acompanhar a feitura das leis.

Economicamente já o disse ter dúvidas do impacto das actuais medidas legislativas na produção de melhores resultados desportivos, por exemplo, mais praticantes, melhores resultados.

JMM levanta outras questões que é o da efectividade do normativo depois de passar pela mão dos agentes privados.

Estes tendem a interpretar a lei e apenas um trabalho legislativo exemplar e respondendo a desafios no terreno têm uma resposta positiva por parte dos agentes privados.

o alerta de JMM é um alerta sobre a forma de fazer direito e sendo o único instrumento de política isto levanta um desconforto muito grande sobre o futuro que estamos a construir.

Tal como se faz por parte do anónimo este não é um debate fechado em termos jurídicos.

As federações querem estar de bem com a lei e querem ser incentivas pelo Estado para produzirem mais e melhor desporto que a população necessita.

As frases do anónimo sobre a ética do comportamento dos líderes das federações não demonstram uma relação de causalidade entre a particularidade do seu comportamento e os resultados desportivos nacionais.

O anónimo parte daí e estabelece que a lei que fez será o paraíso na terra e todos ficam na mesma, porque para demonstrar que tem razão não pode ajuizar em causa própria.

Nestes casos costumam ser divulgados o máximo de factos do processo em curso para avaliadores independentes verificarem os factos e apresentarem um diagnóstico sem pressões de nenhuma da partes.

Este é o procedimento que as federações esperam venha a acontecer para poderem cumprir os requisitos necessários sem mais perdas de tempo e poderem dedicar-se à produção de desporto em quantidade e qualidade.

Anónimo disse...

E os avaliadores independentes seriam quem? O ftenreiro? O Meirim? O Manageiro? O mestre Correia?

Seriam independentes...porque são contra o actual Governo?!!!

ftenreiro disse...

a questão não está em quem faz

uma coisa de cada vez

que condições para a avaliação, processos, objectivos finais, transparência

é evidente que estou a complicar

mas é preciso definir um processo e vontades para levar a bom porto

não é estar contra o governo

estar contra o governo não cria desporto pois não?

é definr em consenso o que é melhor e com o custo adequado para o desporto e para a política desportiva ter sucesso na melhoria das condições de trabalho do associativismo

José Manuel Meirim disse...

Primeira parte:
Julgava eu – erradamente, dou agora conta ao fim destes meses todos – que escrever alguns textos por esta via era algo que podia ser útil, para mim e para outros.
De alguns anónimos aprendi. Outros, a partir de certo momento, deixei de validar por se apresentarem com o único propósito de ofender e, acima de tudo, propagar falsidades a meu respeito.
Falsidades que, diga-se em abono da verdade, só podem ser construídas por mentes perturbadas.
Os “comentários” que recebo ou que a mim se dirigem por via de outros textos que não os meus, pouco ou nada conhecem da minha vida, presente ou passada.
E, sublinhe-se, nunca abalam as ilações jurídicas que sustento em nome próprio e as críticas que endereço ao poder político. Hoje a Laurentino Dias, no passado a Hermínio Loureiro e certamente no futuro a alguém cor-de-rosa ou laranja ou laranja e cor-de-rosa ao mesmo tempo.
Os “comentários” que se recebe num blogue deste tipo – sempre anónimos – assemelham-se aos “comentários” que se encontram nos jornais desportivos ou em espaços de debate do futebol ou da política.
E, depois, fala-se em vitórias e derrotas, em saber perder, em competição, como se eu estivesse do lado de alguma barricada colorida. Não estou, nunca estive.
Nunca votei na minha vida – está escrito no Público – e não confio nos políticos (também está escrito em letra de forma).
Eu não ganho nada com a minha opinião. Bem pelo contrário, porque devidamente assinada, só tenho perdido, como bem se compreenderá quando o espírito dominante é o do “ ou és dos nossos ou estás contra nós”.
Não obstante, concedi espaço a todos os “comentários” que o meu texto recebeu.

José Manuel Meirim disse...

Segunda parte
Ao primeiro anónimo – isto é de loucos – direi que outros, como verá em breve não só se comparam com esta “reforma” como a bateram de longe. Isto, claro está, na leitura quantitativa que faz, mas que, convenhamos, não pode satisfazer totalmente.
A “razão” da minha embirração com este Secretário de Estado, que este anónimo regista, é exactamente a mesma que motivou a “minha embirração” com Hermínio Loureiro, ou com outros membros de Governos, sejam do desporto ou não: não cumprem a lei e mentem como profissão.
Este anónimo segue o mesmo caminho quando se refere aos novos estatutos das federações desportivas.
Com efeito, qualquer leitura minimamente atenta – mas porque razão ninguém a faz e depois debate juridicamente o tema comigo ou com outros juristas, à vista de todos? – desses estatutos, permitiria, com toda a facilidade e tranquilidade, constatar o amplo universo de ilegalidades que são – parece-me que ninguém contestará – prova cabal de como a “ reforma” pode ter muito de forma, mas não de substância.

Depois temos um outro anónimo – falo para as paredes – que afirma que do ponto de vista estritamente jurídico existe uma clara diferença entre as federações que rejeitaram propostas de estatutos dentro do prazo de adaptação e outras que não tendo adaptado dentro do mesmo prazo, agendaram reuniões magnas para depois dele: é a grande probabilidade de serem aprovados os novos estatutos.
Mas há paciência para responder a esta gente e a este tipos de argumentos?
Se o que é determinante para apurar o cumprimento da lei é a data do agendamento da assembleia geral (sem contar, por ora com o conteúdo dos estatutos), porque razão a lei fala em estatutos adaptados dentro de um dado prazo?
Podemos agendar para Dezembro? Ou chumbar nova versão em Setembro e agendar outra vez para Janeiro? Quando paramos e atingimos a certeza e segurança jurídicas?

Segue-se uma estreia (aparente?). Um jornalista anónimo de um jornal anónimo.
Esteve na conferência de imprensa. Não me viu lá. Aqui está certo. Tudo o que afirmo foi transmitido por outra pessoa. Também está certo: li na imprensa e não é difícil encontrar tais registos com uma simples ida ao google.
Mas o jornalista anónimo dirige uma segunda crítica: eu não compreendi ainda “tecnicamente a legislação” e, por isso, tenho até nota negativa como jurista.
Como é essa “do número de delegados que varia e que não afecta a percentagem na assembleia”? Leu o meu texto ou foi por interposta pessoa? Reproduzido na imprensa? Onde é que eu afirmo isso?
Quanto ao resto, deu-se ao trabalho de ler a lei ou algum dos estatutos que refiro?
Agradeço a nota. Vinda de quem avalia não é nada má.
Continua este jornalista anónimo, de um jornal anónimo, que filma, grava e escreve (por certo, para pessoas anónimas como todos nós).
Infiltrei-me no movimento associativo do futebol. Deve ser deve. Basta ler as crónicas do Público.

Depois segue-se um anónimo contabilista das federações desportivas titulares do estatuto de utilidade pública desportiva.
Coitado, morre com as suas palavras.
Afinal não eram certos os dados da conferência de imprensa: veio a petanca.
Então andamos a brincar nas conferências de imprensa? Não temos todos os elementos? Saberemos ao menos quantas federações desportivas têm o estatuto de utilidade pública desportiva?

Anónimos Unidos.
Hoje entendi conceder algum tempo às vossas ofensas e à ausência de contributos para o debate – desde logo jurídico – que aqui se propunha.
Estarei a ler estatutos diferentes dos que possuem? Já leram tais estatutos?
Duas vezes não.
Não serei tão condescendente nos próximos comentários. Criem um blogue ou mais um jornal ( jornalistas já não faltam).

Anónimo disse...

Prof. Dr. (doutorado em direito numa universidade de educação física) Meirim,

Você não serve, nem nunca servirá, para engraxar os sapatos do Dr. José Manuel Chabert.

Com os meus melhores cumprimentos,

Francisco Trigo de Abreu