Para mim hoje é um dia como outro qualquer.
Todavia, em homenagem àqueles (a esmagadora maioria) que o sentem como um momento determinante para as suas vidas e para existência colectiva deste infeliz país, deixo aqui o meu pequeno contributo para o cumprimento de um dever cívico.
Em anterior texto demos conta da “quantidade das leis” e do nível de produção alcançado, em particular pelos XIII e XVII Governos constitucionais.
Adicionamos, agora, algumas observações qualitativas, percorrendo dois trilhos.
Em primeiro lugar, mas naturalmente não só no desporto, vivemos sob o jugo de uma cultura política que vê na lei o instrumento fundamental – quiçá, para alguns, único – para a resolução dos problemas com que se depara este infeliz país.
O poder político “ultrapassa” os bloqueios da vida social com o anúncio de novos diplomas e, num momento posterior – por vezes, bem longe –, com a sua aprovação e entrada em vigor.
Porém, se alguém se der ao trabalho de serenamente olhar a legislação desportiva, constatará uma significativa mancha de copy e paste, que vai perdurando de ano para ano, de Governo para Governo, de partido para partido.
Vigora, neste domínio, a lógica da «pegada legislativa».
É vital para os governos que se contabilize o número de diplomas que aprovou, independentemente de se manterem muitas soluções, já há muito adquiridas, acompanhadas de retoques.
Mas o que é verdadeiramente significativo para este infeliz país é que uma vez aprovados os remakes, ninguém os cumpre. A forma vence sempre a matéria.
E todos os operadores vivem bem com esta situação, minando desta forma os «alicerces sociais» de um Estado referenciado como de Direito e democrático.
A lei não é, neste infeliz país, ao contrário do que um dia afirmou um Presidente da República em exercício – Jorge Sampaio –, um mero conselho.
É, na verdade, um mero texto de entretenimento.
Todavia, em homenagem àqueles (a esmagadora maioria) que o sentem como um momento determinante para as suas vidas e para existência colectiva deste infeliz país, deixo aqui o meu pequeno contributo para o cumprimento de um dever cívico.
Em anterior texto demos conta da “quantidade das leis” e do nível de produção alcançado, em particular pelos XIII e XVII Governos constitucionais.
Adicionamos, agora, algumas observações qualitativas, percorrendo dois trilhos.
Em primeiro lugar, mas naturalmente não só no desporto, vivemos sob o jugo de uma cultura política que vê na lei o instrumento fundamental – quiçá, para alguns, único – para a resolução dos problemas com que se depara este infeliz país.
O poder político “ultrapassa” os bloqueios da vida social com o anúncio de novos diplomas e, num momento posterior – por vezes, bem longe –, com a sua aprovação e entrada em vigor.
Porém, se alguém se der ao trabalho de serenamente olhar a legislação desportiva, constatará uma significativa mancha de copy e paste, que vai perdurando de ano para ano, de Governo para Governo, de partido para partido.
Vigora, neste domínio, a lógica da «pegada legislativa».
É vital para os governos que se contabilize o número de diplomas que aprovou, independentemente de se manterem muitas soluções, já há muito adquiridas, acompanhadas de retoques.
Mas o que é verdadeiramente significativo para este infeliz país é que uma vez aprovados os remakes, ninguém os cumpre. A forma vence sempre a matéria.
E todos os operadores vivem bem com esta situação, minando desta forma os «alicerces sociais» de um Estado referenciado como de Direito e democrático.
A lei não é, neste infeliz país, ao contrário do que um dia afirmou um Presidente da República em exercício – Jorge Sampaio –, um mero conselho.
É, na verdade, um mero texto de entretenimento.
Sem comentários:
Enviar um comentário