Governabilidade,sustentabilidade e estabilidade

Quando se cria uma norma pública e se determina a sanção pelo seu incumprimento, tem de se avaliar se o efeito decorrente da sanção prevista tem efeitos mais nefastos que o vício que se pretende ver sanado. Não é quando chega o momento da aplicação da sanção, por incumprimento da norma, que se começa a pensar no assunto. E se constata que em vez de um morteiro temos uma bomba atómica. Pior: o que para uns é uma bomba atómica, que se quer evitar utilizar pelos efeitos devastadores que teria, para outros, é uma carga de napalm, cujos efeitos à escala dos atingidos são similares, mas que se não evita aplicar
Quando se altera, baixando, o regime do IVA sobre bens e serviços tem de se admitir que estamos perante um sistema de economia aberta e que a repercussão desse factor na fixação dos preços é livre. Pelo que invocar argumentos de autoridade para impor a respectiva correcção é um absurdo. Pior: retira inclusive valor à bondade e mérito da medida. Porque se faz incidir a atenção pública em que fez ouvidos moucos às alterações ocorridas e se desvaloriza quem levou em consideração essa alteração.
Estes dois factos revelam que o mérito de uma medida não está no seu enunciado, mas nos resultados da sua aplicação. O rendimento mínimo garantido era uma medida que visava reduzir situações de carência social dos desempregados mas a sua aplicação obrigou a sucessivas alterações do regime inicial por desvirtuamento do seu propósito inicial. Quando assim é só há que aprender com a realidade, reconhecer o erro e mudar o que tem de ser mudado.
A afectação de fundos comunitários a infra-estruturas para o alto rendimento foi uma medida positiva. Mas como vão ser mantidas? Estudaram-se os custos? Avaliou-se o impacto nas finanças públicas? Aprendeu-se com erros anteriores de instalações sub-aproveitadas e despesas de manutenção elevadas? Se a resposta for positiva só há que saudar as decisões políticas que estiveram na origem dessas opções. Mas se tudo foi feito sem acautelar o futuro há que reconhecer o erro.
Hoje é fácil criar empresas. Porque se simplificou o modo de o fazer. Mas continua a ser difícil montar negócios. Pela instabilidade legislativa, sobretudo em matéria fiscal, o que impede qualquer previsão de investimento a longo prazo. Pelas mudanças constantes nas taxas de juro. Pela censura ao lucro e ao privado. Coisas quem têm responsabilidades distintas mas que no seu conjunto concorrem para anularem o efeito de uma medida de simplificação legislativa.
Quem governa, quem legisla, quem tem por obrigação fazer cumprir as normas é muitas vezes confrontado com problemas que não imaginou ou que não previu. Ninguém está fora dessa ocorrência. Por vezes por culpa própria. Mas outras porque a própria realidade e os seus actores têm comportamentos imprevisíveis. Quando assim ocorre há que emendar a mão. E reconhecer o engano. Pior é esconder o erro. E colocar o ónus nos outros. Ou imaginar uma pérfida e obscura campanha para desacreditar quem governa.
No desporto e na competição é sempre possível começar a jogar bem e acabar perdendo. Ou a não atingir o resultado que se esperava.Com quem governa passa-se exactamente o mesmo. Muitas vezes, pensa - se muito na governabilidade e pouco na sustentabilidade .E só esta dá estabilidade. Começa-se cheio de gás e acaba-se aos trambolhões e com um indisfarçável nervosismo. Esperando, no íntimo, que o jogo acabe depressa.