A regulação

Os sistemas ( sociais)carecem de regulação. É esta que determina o modo de funcionamento das suas diferentes variáveis. E que lhes assegura a respectiva eficácia. As funcionalidades dos sistemas obedecem a regras que, por sua vez, se declinam em princípios de organização e modelos sociais. O mérito das regulações está sempre a jusante. São os resultados alcançados que permitem aferir a oportunidade/pertinência e qualidade das regulações. Elas justificam-se para garantir que os objectivos dos sistemas sejam atingidos.
O sistema desportivo é regulado por normas de origem pública e de origem privada. Umas e outras devem convergir para garantir eficiência ao sistema. Que se avalia pela produção de resultados. O maior ou menor grau de regulação, público ou privado, deve estar sempre associada à missão das organizações do sistema. E é essa missão que deve ser avaliada. Regulação que não introduza melhoria de resultados é dispensável. Porque não acrescenta valor. É uma sinergia onerosa. Mas se a produção de resultados do sistema ganha como novos modos de regulação ela é bem vinda. A discussão não deve ser entre mais ou menos regulação, que é uma discussão técnica, mas sobre que objectivos para o sistema desportivo que é uma resposta do âmbito da política. A questão só a passa ser técnica quando definidos os modos do sistema produzir melhores resultados há que interferir ao nível da regulação e é necessário elaborar os respectivos instrumentos.
Uma deficiente/insuficiente técnica de elaboração de um instrumento de regulação não deve ser motivo bastante para o alterar/mudar. Só o deve ser se essa alteração for crítica para alteração do padrão de comportamento e de resultados do sistema. Porque se assim não ocorresse a alteração dos instrumentos de regulação seriam permanentes. Por norma, o ajustamento de um sistema a um modo de regulação tem sempre partes difusas, aspectos menos conseguidos ou até efeitos não previstos. Mas que podem não colocar em risco o essencial do sistema/organização que se pretende regular. Em todos os sistemas, e o desportivo não foge à regra, há produção de regulação ineficiente e dispensável. E outra que seria necessária.
Quando se avalia de forma crítica a produção legislativa, com origem em entes públicos ou privados, deve evitar-se fazê-lo apenas por um avaliação quantitativa. O essencial é avaliar, se sim ou não, o objectivo previsto na iniciativa reguladora foi atingido e com ela se elevou o grau de eficiência do sistema desportivo. Uma prolixa inovação reguladora não é um bem si mesma. Só o é se dela resultar vantagens para o grau de eficiência do sistema desportivo. Razão pela qual a avaliação analítica desta ou daquela iniciativa reguladora é pobre se ignorar a avaliação sistémica. Numa linguagem simplificada se ignorar qual o contributo da parte para o todo.
Essa avaliação é complexa. Os instrumentos de regulação são matéria de interpretação. Por vezes de várias leituras. E de muita polémica. Têm os seus crentes e as suas igrejas. E todos com argumentos de peso. Razão porque devemos desdramatizar as polémicas em torno destas matérias. São naturais. Os sistemas desportivos são sistemas abertos, dependentes de muitas variáveis com elevada rapidez de alteração, impossíveis de ser acompanhados pela lógica da produção reguladora. E o sistema colapsava se não tivesse uma boa dose de mecanismos de auto regulação.
A questão central a quem produz instrumentos reguladores é sempre o de optimizar os seus efeitos. E é sobre os efeitos que a avaliação se deve centrar. O resto é irrelevante. É pura perda de tempo.