Prestar contas ou avaliar resultados?

Uma “boa” política desportiva é uma política que fortalece o tecido associativo. Que melhora as respectivas condições de trabalho. Que fortalece a produção de resultados desportivos. Que optimiza a dinâmica desportiva. A competitiva que é a de maior tradição nacional e a recreativa, que tendo pouca expressão interna tem suficiente dimensão em outras latitudes. Mas uma "boa" política desportiva é também uma política que se recusa a financiar o que é ineficaz, o que não produz resultados, o que ano após ano, não cresce, nem ganha competitividade externa.
O problema que se coloca a montante é o papel que o Estado reserva para si em matéria de regulação, acompanhamento e supervisão.Com tonalidades e intensidades diferentes a avaliação de resultados em matéria de supervisão incide basicamente no controle sobre a aplicação dos recursos públicos transferidos. E nestes basicamente aos financeiros. O que, em parte, se compreende. O Estado precisa de saber como são aplicados. A sua aplicação nem sempre foi cuidada. Mas a conjugação destes dois factores conduziu a uma situação que se transformou num verdadeiro colete-de-forças: o universo do trabalho desportivo, particularmente o das federações desportivas foi invadido pela tramitação burocrática: mapas, controlos, contas, revisores oficiais, auditorias, inspecção de finanças, inspecção tributária, administração pública desportiva e tribunal de contas. A preocupação central deixou de ser o de apresentar ao Estado bons resultados desportivos, mas contas certinhas. Pode uma federação desportiva nunca apresentar melhoria dos resultados desportivos, que ninguém lhe pedirá responsabilidades. Mas basta uma qualquer desconformidade contabilística para ter de dar explicações quando não mesmo entregar de volta parte do que recebeu.
Em bom rigor este universo de burocracia não invadiu apenas as organizações desportivas: a praga chegou a tudo o que é “público” ou recebe apoio público. Em nome de um principio inatacável: é preciso controlar os dinheiros públicos. Só que ao fazê-lo de modo tão severo e absoluto uma parte significativa da vida das organizações é passada a prestar contas até o limite em que já não há contas a prestar porque aquilo que era missão das organizações feneceu. E ao tratar por igual um uso indevido dos recursos públicos, como por exemplo um desvio para fins não elegíveis- que dever ser penalizado- com uma simples afectação distinta em rubricas elegíveis - que é perfeitamente indiferente - o controle deixa de ter qualquer efeito pedagógico para ser um instrumento fechado à procura de saber onde se falhou.
O que se deve pedir (e exigir) às organizações (desportivas ou outras) é que usem de modo sério e responsável os fundos públicos. E que saibam fundamentar eventuais desvios. De modo a se poder separar o que é uma simples desconformidade, de uma fraude.
O sistema desportivo vive num evidente dilema. Tem de se adaptar ao rápido desenvolvimento da ciência e da técnica e às dinâmicas sociais que integram o sistema das práticas desportivas, mas por outro lado não está em condições de acompanhar essa aceleração. O Estado, e os seus processos de regulação, controlo e fiscalização surgem como um elemento frenador. A administração apresenta-se, por força das imposições normativas, como um sistema lento e ineficiente contrariando a lógica do desenvolvimento. E centrada obsessivamente na legalidade dos procedimentos descura o essencial: saber qual é a produção de resultados desportivos e o grau de competitividade do financiamento que assegura. Foca-se no processo e ignora o produto.