Já aqui afirmámos e não nos cansamos de o repetir nos locais apropriados, desde logo nas escolas, que os municípios ganham cada vez mais espaço regulamentar dedicado ao desporto.
Periodicamente são publicados no Diário da República, sua 2ª série, regulamentos de diferentes municípios que cobrem matérias, entre outras, como as da organização dos serviços, da utilização de infra-estruturas desportivas ou do financiamento autárquico ao desporto.
Houve, pois, na última década um salto qualitativo, particularmente no que respeita à existência e publicidade das normas respeitantes às medidas de apoio às associações desportivas, que deve ser saudado.
Todavia, advirta-se, não temos ilusões sobre a habitual ausência de correspondência entre a norma e a realidade.
Este universo normativo local merece ser analisado, diria mesmo, deve ser estudado a partir de diversos ângulos de análise. Um regulamento que disciplina os termos de utilização de uma dada instalação desportiva ou um texto que ordena os modelos e critérios do apoio público a conceder vai bem apara além da leitura jurídica. As soluções plasmadas são precipitações de uma concreta política desportiva.
Por outro lado, estas normas municipais «desportivas» surgem-nos em diferentes roupagens. Por vezes, autonomamente; outras vezes, integradas em diplomas de alcance mais vasto.
É exemplo deste último caso o recente (e pomposo) Código Regulamentar de Gestão de Equipamentos e Bens do Domínio Municipal de Vila Nova de Famalicão (337 artigos), onde têm guarida disposições regulamentes relativas a, entre outras realidades, feiras e mercados, cemitérios e equipamentos desportivos municipais.
De um ponto de vista estritamente jurídico-desportivo o que se nos revela interessante estudar é a consonância das normas regulamentares municipais com as linhas fundamentais do sistema desportivo nacional quando apreendidas juridicamente, desde logo, quando mirada a Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto.
Este texto de hoje deve ser lido como preambular de outros em que – até por uma associada se encontrar directamente interessada – tentaremos proceder a uma leitura mais atenta de um regulamento municipal ao associativismo desportivo, apenas eleito como exemplo, no caso, o Regulamento de Apoio ao Associativismo Riomaiorense.
Para já, fica o sublinhado para que não se tome a existência de normas pela sua validade e ainda o registo de um universo a merecer bem mais atenção.
Periodicamente são publicados no Diário da República, sua 2ª série, regulamentos de diferentes municípios que cobrem matérias, entre outras, como as da organização dos serviços, da utilização de infra-estruturas desportivas ou do financiamento autárquico ao desporto.
Houve, pois, na última década um salto qualitativo, particularmente no que respeita à existência e publicidade das normas respeitantes às medidas de apoio às associações desportivas, que deve ser saudado.
Todavia, advirta-se, não temos ilusões sobre a habitual ausência de correspondência entre a norma e a realidade.
Este universo normativo local merece ser analisado, diria mesmo, deve ser estudado a partir de diversos ângulos de análise. Um regulamento que disciplina os termos de utilização de uma dada instalação desportiva ou um texto que ordena os modelos e critérios do apoio público a conceder vai bem apara além da leitura jurídica. As soluções plasmadas são precipitações de uma concreta política desportiva.
Por outro lado, estas normas municipais «desportivas» surgem-nos em diferentes roupagens. Por vezes, autonomamente; outras vezes, integradas em diplomas de alcance mais vasto.
É exemplo deste último caso o recente (e pomposo) Código Regulamentar de Gestão de Equipamentos e Bens do Domínio Municipal de Vila Nova de Famalicão (337 artigos), onde têm guarida disposições regulamentes relativas a, entre outras realidades, feiras e mercados, cemitérios e equipamentos desportivos municipais.
De um ponto de vista estritamente jurídico-desportivo o que se nos revela interessante estudar é a consonância das normas regulamentares municipais com as linhas fundamentais do sistema desportivo nacional quando apreendidas juridicamente, desde logo, quando mirada a Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto.
Este texto de hoje deve ser lido como preambular de outros em que – até por uma associada se encontrar directamente interessada – tentaremos proceder a uma leitura mais atenta de um regulamento municipal ao associativismo desportivo, apenas eleito como exemplo, no caso, o Regulamento de Apoio ao Associativismo Riomaiorense.
Para já, fica o sublinhado para que não se tome a existência de normas pela sua validade e ainda o registo de um universo a merecer bem mais atenção.
Muito do desporto nacional passa por essas linhas do Diário da República.
2 comentários:
Ora...duvido que alguém por aqui esteja interessado em coisas concretas como a que refere ! por aqui é mais interessante se o IDP teve ou não 600 facturas falsas etc...! Isto de desporto concreto é uma "chatisse" para os amantes das tricas e políticas de gabinete :-)))))
Não são facturas falsas.
São facturas escondidas e não incluidas na contabilidade de um instituto público.
E não é "chatisse". É "chatice"!
Enviar um comentário