Da leitura do breve espaço dedicado à juventude e ao desporto no texto da Proposta de Lei sobre as Grandes Opções do Plano 2012-2015, anteriormente aludido neste blogue, podem-se retirar algumas orientações futuras sobre estes domínios:
1. “…Assegurar a coordenação operacional das políticas do desporto e da juventude, através da fusão do Instituto do Desporto e do Instituto da Juventude num único organismo…” visando “…a obtenção de sinergias com vista à concretização das políticas públicas nestas áreas”
2. “…estabelecimento de uma política de Juventude holística e transversal, assentem em especial: - No apoio a crianças e jovens; - Na educação, formal e não formal; - Na inovação; - No voluntariado; - Nos incentivos ao emprego, designadamente ao empreendedorismo jovem à competitividade; - Na promoção da leitura; - Na mobilidade; - Na inclusão e participação cívicas; - Na saúde e sexualidade; - Na prevenção de alcoolismo, sedentarismo, obesidade, tabagismo, criminalidade e delinquência; - Na fixação dos jovens no interior; e - Na agilização de procedimentos de financiamento do associativismo juvenil e estudantil”
3. “Para o efeito é necessária uma planificação estratégica integrada, conforme às melhores práticas internacionais, numa perspectiva de médio e longo prazo”
4. "O Governo pretende, também, o estabelecimento de uma política de desporto com todos e para todos, recordando, designadamente, que tudo começa na fase infanto-juvenil..."
Daqui resulta uma eventual tendência ou vontade para a aproximação, complementaridade e concertação, entre as políticas públicas para o desporto e para a juventude, indo mais além da tradição de agregar estas áreas na mesma tutela e estrutura governativa.
Foi essa estrutura, a Secretaria de Estado do Desporto e Juventude, que lançou no passado dia 2 de Novembro a iniciativa de elaboração de um Livro Branco da Juventude, promovendo, aliás, de acordo com as “melhores práticas internacionais”, em particular das instâncias europeias, uma plataforma online para informação e recolha de contributos para o documento, na qual consta uma mensagem do actual titular da pasta, oportunamente reproduzida, com ligeiras alterações, em diversos órgãos de comunicação social, intitulada, no caso do jornal Público (09.11.2011) “Pelo futuro da juventude portuguesa”.
Seguindo o que “as melhores práticas internacionais” recomendam, estão elencados, no referido artigo de jornal, de acordo com as palavras de Alexandre Mestre, “os vectores de entre aqueles que consideramos os mais importantes para, de forma holística e transversal, levar a cabo as Políticas de Juventude”, os quais são, ipsis verbis, os mesmos que constam na plataforma online no cronograma e contributos sectoriais nas áreas a considerar na elaboração do Livro Branco da Juventude.
Continuando a fazer fé nas “melhores práticas internacionais”, e sempre de acordo com a plataforma online, “ficas a saber” que a Comissão Europeia publicou em 2001 o Livro Branco sobre a Juventude e que “Com este Livro Branco da Juventude quer-se elaborar um Documento a nível nacional que defina uma Estratégia Global e um plano de acção na área da Juventude, à semelhança dos Livros Brancos da Comissão Europeia” .
Ora, vale a pena, pois, recuperar o referido Livro Branco sobre a Juventude que a Comissão em tempos lançou e reparar que num documento de 84 páginas está mencionada, em 19 ocasiões, a palavra “desporto” e sublinhada a sua relevância para as políticas de juventude da UE.
Por cá, contudo, algo ficou à margem daqueles que são os “vectores” ou, se preferirem, os “contributos sectoriais” a considerar para o nosso futuro Livro Branco:
• Educação e Formação (superior e não superior, formal e não formal);
• Emprego e Empreendorismo;
• Participação Cívica;
• Emancipação Jovem;
• Mobilidade;
• Prevenção Rodoviária;
• Saúde, prevenção dos comportamentos de risco (combate à obesidade, álcool e toxicodependência);
• Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
• Cultura, Inovação e Criatividade;
• Voluntariado;
• Inclusão Social;
• Habitação;
• Solidariedade Inter-geracional;
• Jovem Português no espaço Europeu e no Mundo;
• Associativismo;
• Combate à desigualdade de Oportunidades.
Quem diria que "tudo começa na fase infanto-juvenil"...?
Quem diria que, há menos de dois meses, rezava assim o inicio do diploma de criação do novo Instituto Português do Desporto e Juventude:
1. “…Assegurar a coordenação operacional das políticas do desporto e da juventude, através da fusão do Instituto do Desporto e do Instituto da Juventude num único organismo…” visando “…a obtenção de sinergias com vista à concretização das políticas públicas nestas áreas”
2. “…estabelecimento de uma política de Juventude holística e transversal, assentem em especial: - No apoio a crianças e jovens; - Na educação, formal e não formal; - Na inovação; - No voluntariado; - Nos incentivos ao emprego, designadamente ao empreendedorismo jovem à competitividade; - Na promoção da leitura; - Na mobilidade; - Na inclusão e participação cívicas; - Na saúde e sexualidade; - Na prevenção de alcoolismo, sedentarismo, obesidade, tabagismo, criminalidade e delinquência; - Na fixação dos jovens no interior; e - Na agilização de procedimentos de financiamento do associativismo juvenil e estudantil”
3. “Para o efeito é necessária uma planificação estratégica integrada, conforme às melhores práticas internacionais, numa perspectiva de médio e longo prazo”
4. "O Governo pretende, também, o estabelecimento de uma política de desporto com todos e para todos, recordando, designadamente, que tudo começa na fase infanto-juvenil..."
Daqui resulta uma eventual tendência ou vontade para a aproximação, complementaridade e concertação, entre as políticas públicas para o desporto e para a juventude, indo mais além da tradição de agregar estas áreas na mesma tutela e estrutura governativa.
Foi essa estrutura, a Secretaria de Estado do Desporto e Juventude, que lançou no passado dia 2 de Novembro a iniciativa de elaboração de um Livro Branco da Juventude, promovendo, aliás, de acordo com as “melhores práticas internacionais”, em particular das instâncias europeias, uma plataforma online para informação e recolha de contributos para o documento, na qual consta uma mensagem do actual titular da pasta, oportunamente reproduzida, com ligeiras alterações, em diversos órgãos de comunicação social, intitulada, no caso do jornal Público (09.11.2011) “Pelo futuro da juventude portuguesa”.
Seguindo o que “as melhores práticas internacionais” recomendam, estão elencados, no referido artigo de jornal, de acordo com as palavras de Alexandre Mestre, “os vectores de entre aqueles que consideramos os mais importantes para, de forma holística e transversal, levar a cabo as Políticas de Juventude”, os quais são, ipsis verbis, os mesmos que constam na plataforma online no cronograma e contributos sectoriais nas áreas a considerar na elaboração do Livro Branco da Juventude.
Continuando a fazer fé nas “melhores práticas internacionais”, e sempre de acordo com a plataforma online, “ficas a saber” que a Comissão Europeia publicou em 2001 o Livro Branco sobre a Juventude e que “Com este Livro Branco da Juventude quer-se elaborar um Documento a nível nacional que defina uma Estratégia Global e um plano de acção na área da Juventude, à semelhança dos Livros Brancos da Comissão Europeia” .
Ora, vale a pena, pois, recuperar o referido Livro Branco sobre a Juventude que a Comissão em tempos lançou e reparar que num documento de 84 páginas está mencionada, em 19 ocasiões, a palavra “desporto” e sublinhada a sua relevância para as políticas de juventude da UE.
Por cá, contudo, algo ficou à margem daqueles que são os “vectores” ou, se preferirem, os “contributos sectoriais” a considerar para o nosso futuro Livro Branco:
• Educação e Formação (superior e não superior, formal e não formal);
• Emprego e Empreendorismo;
• Participação Cívica;
• Emancipação Jovem;
• Mobilidade;
• Prevenção Rodoviária;
• Saúde, prevenção dos comportamentos de risco (combate à obesidade, álcool e toxicodependência);
• Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
• Cultura, Inovação e Criatividade;
• Voluntariado;
• Inclusão Social;
• Habitação;
• Solidariedade Inter-geracional;
• Jovem Português no espaço Europeu e no Mundo;
• Associativismo;
• Combate à desigualdade de Oportunidades.
Quem diria que "tudo começa na fase infanto-juvenil"...?
Quem diria que, há menos de dois meses, rezava assim o inicio do diploma de criação do novo Instituto Português do Desporto e Juventude:
Historicamente as áreas do desporto e da juventude apresentam características de transversalidade com diversos sectores da governação, resultando entre elas próprias uma directa relação que justifica, no plano legislativo, institucional e orgânico, um tratamento coerente e muitas vezes conjunto.
O reconhecimento da correlação entre desporto e juventude tem, desde logo, consagração na Constituição da República Portuguesa. Com efeito, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 70.º da nossa lei fundamental, os jovens gozam de protecção especial para efectivação dos seus direitos económicos, sociais e culturais, nomeadamente na educação física e no desporto.
Será que o desporto é de tal forma "holistico e transversal" que atingiu a plenitude da omnipresença?
7 comentários:
Há dezenas de documentos do desporto feitos ao longo das décadas que nenhuma palavra dizem das políticas sociais e económicas.
Estes procedimentos visaram retirar ao desporto a sua vertente e racionalidade económica.
Não é que esta vertente tenha actualmente uma grande visibilidade positiva.
A questão é que o desporto português ficou sem a sua racionalidade económica.
Quem retirou as ciências sociais e a economia viu coroados os seus esforços.
O que está em curso é o desaparecimento do desporto sob o manto diáfano da juventude.
A Europa tanto em termos sociais, económicos e políticos para a juventude e para o desporto está noutra.
Estamos orgulhosamente sós.
A questão que o João Almeida é pertinente.
Eu tinha a expectativa que depois das malfeitorias anteriores algo de novo surgisse.
São os filhos do desporto dos últimas décadas que estão no poder.
O futuro demonstrará se são os piores, se os melhores.
A goleada da selecção apaga os trambolhões da classificação para o Euro 2012 e garante os 8 milhões, dizem, que garantem a independência da federação.
Com umas medalhas em Londres o futuro parece risonho e claramente são os melhores que estão no poder.
A questão é há que discutir o desempenho do desporto português com outros parâmetros diferente do teatro político.
O debate actual neste blogue tem ido nesse sentido.
O Artº 70 da Constituição da República é, quase todo, a prova cabal de que a Constituição de 1976 é um documento idealista e lírico, não necessariamente para cumprir.
Uma Lei fundamental vaga que, se não for cumprida, não tem importância, como se tem provado ao longo das décadas.
O ponto 1 do Artº 70 nem sequer menciona quem "garante" a tal "protecção especial para efectivação dos direitos económicos, sociais e sociais" dos jovens "no ensino, na formação profissional e na cultura, no acesso ao primeiro emprego, no trabalho e na segurança social, no acesso à habitação, na educação física e no desporto e no aproveitamento dos tempos livres".
Pura retórica, que na prática se traduziu, até agora, num forte nivelamento por baixo no ensino, numa atribuição de diplomas escolares sem qualquer significado prático e um quase nada no que respeita ao acesso à habitação. Quanto "à protecção, etc." no "acesso" à educação física e desporto, em que consiste?
Quanto à "protecção, etc." ao aproveitamento dos tempos livres, o que tem o Estado a ver com os tempos livres das pessoas?
O que são "tempos livres"?
Quanto aos pontos 2 e 3, os sujeitos são "a política de juventude" e "o Estado".
Aí se exibem meras enunciações de ideias que, na prática, não têm forma de ser materializadas, com excepção, eventualmente, do "intercâmbio internacional da juventude".
Nunca percebi por que razão pretende o Estado meter-se na vida das pessoas ao ponto de insinuar ou definir aquilo que elas devem fazer na vida.
Ao Estado, através da legislação, em todos os países do mundo, só compete definir aquilo que as pessoas não devem fazer por ser anti-social ou criminoso.
E definir, através de um código penal adequado, as sanções para os não cumpridores.
O resto é abusivo, porque invade o domínio privado da vida das pessoas.
Além de que o Estado, assim, se transformou no principal mau exemplo de incumprimento para os cidadãos.
Há falhas no comportamento dos agentes que actuam no mercado privado como existem no comportamento do Estado.
As falhas são por exemplo nos proojectos visando a maximização do bem-estar social.
Nenhum agente com finalidade lucrativa irá investir numa coisa que não tem benefício lucrativo para o capital que investe.
O anónimo das 9,58 terá faltado a algumas aulas de ciências sociais ou de direito, na vertente das políticas públicas.
Deveria procurar actualizar o seu conhecimento para não dizer coisas que os países mais desenvolvidos do mundo e de maior bem-estar demonstraram ser fundamental o Estado investir.
Caro F. Tenreiro,
As "suas" aulas não são as "minhas aulas".
A opinião das pessoas não se deve confinar àquilo que se ouviu proclamar em aulas.
As aulas servem para irmos ganhando conhecimentos, que nos serão úteis ou não, numa perspectiva de liberdade de pensamento livre e responsável.
O modelo jurídico português em geral e na área do desporto em particular, é a prova de que não basta existirem leis politicamente correctas e idealistas.
É indispensável que sejam cumpridas. E para tal, que sejam exequíveis e adequadas à realidade.
A Constituição da República está carregada de ideologia marxista igualitária que impede que se passe de sonhos líricos (um rol interminável de direitos, liberdades e garantias), à difícil tarefa de enfrentar, pragamaticamente, um mundo concreto, realista.
O país real pouco tem a ver, após 35 anos, com o texto fundamental da República.
A realidade eurocrática, um modelo (?)em fase final de implosão e desmembramento, padece do mesmo lirismo politicamente correcto.
E bem caro, por sinal...
Uma coisa o João Paulo já conseguiu:ser o texto que,desde a criação do blogue,mais visitas teve em meio dia .Mas tem outro mérito:demonstra como afinal fenómeno holístico e tranversal é o de um desporto presente mas sempre ausente.
Caro anónimo
Nós podemos falar de coisas concretas.
O texto das GOP 2012 para o desporto, poderia ser melhor?
Podendo ser melhor, você considera a hipótese de haver uma falha do Estado?
Para mim e creio que para outras pessoas, perspectiva-se uma falha da regulação pública na medida em que na concorrência a financiamentos públicos escassos, com outros sectores como a juventude e a cultura, a formulação do desporto terá dificuldades em convencer o tesoureiro.
Isto para concluir que não existem soluções marxistas, diz você, quando o mesmo Governo em 2012 tem um discurso para a cultura e para a juventude e outro muito menos expressivo para o desporto.
O que o João Almeida e o José Constantino têm referido nestes últimos dias é acertarmos com princípios de governação e de ética nacional e europeia que maximizem o desporto que é aquilo que todos nós que para aqui andamos dependemos.
F. Tenreiro:
Eu julgo que na última linha você queria escrever "defendemos".
Julgo que você não compreendeu a minha tese:
Eu acho mesmo que neste amaldiçoado país está mesmo tudo mal.
A começar pela própria Constituição e a acabar, no caso do Desporto
(a Juventude em si não me interessa de todo, como já expliquei),
na mais profunda e sistemática incompetência, irresponsabilidade, desconhecimento e amadorismo das pessoas que aterram nos lugares chave do Desporto português (salvo raras excepções que rapidamente se afastam), a saber:
Ministros com a Tutela do Desporto;
Secretários de Estado do Desporto e respectivo Gabinetes;
Administrador dos QCA e QREN Desporto;
Presidentes do IDP, Vice-Presidentes e respectivos quadros;
Presidentes do Comité Olímpico de Portugal e membros das Comissões Executivas;
Presidentes (sobretudo o último) da Confederação do Desporto de Portugal e respectivos dirigentes e quadros;
Presidentes das Federações de todas as modalidades e respectivas Direcções e restantes órgãos;
Presidentes, Direcções e colaboradores dos principais clubes portugueses;
Vereadores do desporto dos Municípios.
O Desporto português não pode ser mais do que aquilo que são as suas elites, que têm conseguido a proeza de, entre os países europeus com mais de 5 milhões de habitantes sermos mesmo o pior;
e, entre os restantes, estarmos no fim do ranking, com excepção dos micro-estados.
Meu caro, o Desporto português foi sempre, em termos globais e comparativos, uma insignificância, onde despontaram, ao longo das décadas, a título excepcional, alguns grandes nomes que, salvo raríssimas excepções, pouco ou nada têm a ver com o sistema ou dependeram dele.
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