Políticas desportivas: Portugal v. Reino Unido (I)

Um texto de João Pinto Correia, que se agradece.

(Este texto foi originalmente publicado em Setembro de 2008 no Jornal “O Primeiro de Janeiro”, mas aqui se republica por se manter actual e exemplarmente demonstrativo da permanente frágil construção das políticas públicas desportivas de Portugal).

Em Portugal dirigentes, académicos e comentadores ligados ao desporto referem-se com alguma regularidade à ausência de consistentes políticas e estratégias de desenvolvimento do desporto, o que impossibilita a definição de um quadro de referência e dos correspondentes planos de acção mobilizadores das diferentes instituições e agentes desportivos (governo e administração pública desportiva, escolas, federações, clubes, autarquias, nomeadamente) que são os actores principais da construção e afirmação do valor e potencial do desporto no País.

Neste domínio das políticas desportivas é de grande utilidade e habitual proceder a estudos comparativos (como acontece frequentemente em outros domínios do conhecimento), os quais permitem pôr em destaque e confronto formas de estruturar e organizar o desporto nacional, de definir quadros de desenvolvimento, estratégias e planos de acção, objectivos, metas concretas, de gerir e formatar decisões, nomeadamente. Existem mesmo publicações académicas de referência sobre a comparação de políticas desportivas de vários países europeus e outros.

Ao invés do que acontece em Portugal desde há muitos anos, no Reino Unido e mais especificamente na Inglaterra desde o meio dos anos noventa, já com o governo do partido trabalhista liderado por Tony Blair, têm existido afirmações claras e assumidas dessas políticas e estratégias de desenvolvimento do desporto.

Referiremos por ora aqui em diante apenas a primeira, datada de 1997, e que se consubstanciou na publicação do documento intitulado “England, the sporting nation – a strategy” (Inglaterra, a nação desportiva – uma estratégia), embora ainda não sendo então correspondente a uma posição clara e oficial do partido trabalhista, posição formal essa que apenas aconteceria em 2000 com o documento “A Sporting Future for All” (Um Futuro Desportivo para Todos).

Vejamos então, como exercício comparativo das ausências que registamos continuadamente em Portugal, alguns dos principais elementos daquela estratégia de 1997 que visava ou permitiria construir “a nação desportiva inglesa” (lembramos que este documento foi então preparado por uma comissão especial sob a égide do à época “English Sports Council”):

1. A Estratégia
A estratégia para o desporto, que até aí nunca existira, constituía, primeiro, uma visão partilhada, depois, uma estrutura para a concretização das oportunidades e das realizações, as quais seriam o objectivo para todos aqueles para quem o desporto e a recreação realmente interessavam.

A estratégia não era um fim em si-mesma, ela era apenas o primeiro passo baseado no legado desportivo do País e pretendia colocar o desporto na Inglaterra num outro patamar no novo Milénio que se avizinhava. “A estratégia é o conjugar da visão, estrutura, e da acção com metas determinadas. Ela é o catalisador e o desafio para o desporto Inglês que evoluirá para alcançar exigências futuras e circunstâncias em mudança” (sic).

Por outro lado, esta estratégia de desenvolvimento baseava-se no contexto do desporto, no qual se reconhecem os seus benefícios para a identidade e o prestígio nacionais, para o desenvolvimento das comunidades, para o desafio pessoal, bem como para a economia e a saúde.

O desporto é assumido também como um elemento central do modo de vida inglês, não existente no vácuo e, por isso mesmo, sendo afectado pelo mais vasto contexto social, económico e político. Este mesmo desporto que tem associados os impactos dos grandes interesses e negócios, dos espectáculos e dos media, ligados ao desporto profissional, bem como, ao mesmo tempo e por outro lado, os milhares de voluntários que nele participam, os treinadores, os administradores e os árbitros/juízes. O desporto que também tem associação e sinergia com o turismo, o ambiente, o património e a cultura.

A visão para o desporto na Inglaterra também só é considerada eficaz se partir deste reconhecimento do amplo apelo e prazer do envolvimento no desporto. Por isso, também as agências nacionais, as federações desportivas, as escolas e todos os que participam no ou fornecem desporto partilhariam a responsabilidade pela realização efectiva desta estratégia.

2. Visão para o Desporto na Inglaterra
A visão que está subjacente a este documento pretende transformar a Inglaterra numa nação desportiva que proveja iguais oportunidades:

• Para todos desenvolverem as perícias e competência que lhes possam possibilitar o usufruto do desporto;
• Para todos seguirem um estilo de vida que inclua a participação no desporto e recreação;
• Para as pessoas alcançarem os seus objectivos pessoais em qualquer que seja o seu escolhido nível de envolvimento no desporto,
• Para desenvolver a excelência e para alcançar sucesso no desporto ao mais alto nível.

Todos deveriam, assim, ter o direito de praticar e a oportunidade usufruir de desporto, quer seja por divertimento, para a saúde, para desfrutar o ambiente natural ou para ganhar. Todos deveriam, também, procurar a melhoria contínua e alcançar os seus melhores resultados pessoais, tanto como participantes como enquanto árbitros/juízes, administradores ou praticantes de alto nível.

O desafio fundamental desta visão para o desporto era o de fazer da “Inglaterra a nação desportiva”.

O desenvolvimento do desporto assentaria numa “estrutura para a oportunidades e o desempenho desportivo”. Esta estrutura tem vários níveis em “contínuo”, é dinâmica e flexível:

• O seu primeiro nível é o da “fundação” que significa o desenvolvimento inicial da competência desportiva e das perícias físicas sobre as quais todas as formas mais tardias de desenvolvimento desportivo estão baseadas; por isso requer uma sólida participação dos jovens que poderão tornar-se participantes desportivos de longo prazo (tem uma óbvia e estrita relação com a denominada “literacia desportiva”);
• O seu segundo nível é o da “participação” que se refere ao desporto realizado primariamente pelo divertimento, desfrute e, muitas vezes, a níveis básicos de competência (contudo muitas pessoas competentes no desporto tomam nele parte apenas por diversão, saúde ou condição física);
• O seu terceiro nível é o do “desempenho” que significa uma mudança da competência básica para uma forma mais estruturada de desporto competitivo num clube ou concelho/freguesia ou, mesmo, a um nível individual por razões pessoais;
• O seu quarto nível é o da “excelência” que significa o alcançar do topo e aplica-se aos praticantes de mais elevado nível nacional ou internacional.

Tudo isto sem esquecer os praticantes desportivos deficientes, aos quais se podem adequar estes mesmos níveis ao longo das respectivas faixas etárias.

Os “princípios chave” desta visão eram em acordo aos seguintes termos:

• No coração do desporto está a criança, o participante e o praticante individual (os administradores, os gestores, os árbitros/juízes e os provedores devem reconhecer sempre que o desporto é primeiro e acima de tudo acerca do indivíduo – cujas necessidades e preocupações serão privilegiadas);
• Em todos os níveis da estrutura do desporto deve ser exigida a qualidade do fornecimento e do serviço (com exemplos na qualidade do design e gestão das instalações, no melhor ensino, liderança e treino no desporto);
• Equidade e igualdade de oportunidades no desporto para todos (sendo a equidade acerca da justiça, igualdade de acesso, reconhecimento das desigualdades e das medidas para mudar as situações);
• O “fair play” (jogo leal) deve ser integral na actividade desportiva a todos os seus níveis (ganhar é importante mas não a qualquer custo; não pode existir lugar para as drogas, a batota, a corrupção ou a violência no desporto).

Por outro lado, os “grandes parâmetros” dentro dos quais a estratégia operou foram os seguintes:

• O desporto não significa o mesmo para todas as pessoas e não pode ser todas as coisas para todos, por isso foi adoptada uma definição inclusiva de desporto, mais concretamente a recomendada pela Conselho da Europa na Carta Europeia do Desporto de 1992 que diz: “desporto significa todas as formas de actividade física que, através da participação ocasional ou organizada, visam melhorar a condição física e o bem-estar mental, formando relações sociais, ou obtendo resultados em competição a todos os níveis”;
• A estratégia deve enfrentar o teste do tempo e ser baseada numa visão de longo prazo, concretizada através de acção mais imediata (a implementação é fundamental e impõe as metas concretas), e ela é apenas o primeiro passo do desenvolvimento e melhoria contínua do desporto em Inglaterra;
• O propósito primário da estratégia é o de beneficiar todos os desportistas e por isso exige o envolvimento de todos os níveis do desporto, desde os recreios escolares até ao pódio e mais (todos têm o seu lugar e parte no futuro do desporto);
• A Inglaterra, “a nação desportiva”, não pode realizar-se sem a cooperação e abordagem partilhada de todos os agentes responsáveis por fazê-la acontecer (serão enfatizadas as parcerias para a acção envolvendo comprometimento, boa vontade e recursos).

No documento que vimos a referenciar vem em seguida o detalhe do conjunto de metas concretas a alcançar nos diferentes níveis da estrutura de desempenho desportivo (acima referida), metas que resultam de dados da situação existente recolhidas em estudos e inquéritos nacionais (por exemplo: “1º Inquérito Nacional sobre Os Jovens e o Desporto em Inglaterra em 1994”, “Inquérito Geral das Famílias de 1996”, “Participação no Desporto – medidas de participação regular”). Em todas estas metas fixadas para atingir no horizonte de 2001/2002 parte-se, portanto, dos dados respectivos conhecidos naqueles estudos/inquéritos e estabelecem-se as melhorias que se pretendem vir a atingir, pondo em prática a visão e a estratégia definidas.

E em Portugal? Até hoje nenhum destes diagnósticos de partida estão feitos, não existindo por conseguinte as bases de sustentação de uma visão e estratégia de desenvolvimento desportivo que possa assim corresponder a uma política desportiva similar aquela que aqui, sinteticamente, referenciámos no caso da Inglaterra. Por isso documentos como os que vimos de referenciar são inexistentes entre nós, o que é revelador da pouca sofisticação das políticas desportivas praticadas.

Voltaremos a esta matéria das políticas desportivas proximamente, porque muito mais há para evidenciar e detalhar.

Nota final: Aqui republicaremos, dada a sua relevância e actualidade, os restantes textos desta série que constituíram a análise comparativa das fundamentadas políticas desportivas do Reino Unido, a qual confrontava com a enorme fragilidade das mesmas já então evidentemente detectável em Portugal.