Exame de Consciência

Declarações recentes de dirigentes desportivos e responsáveis políticos após mais um caso de violência num estádio, desta vez numa competição profissional, voltaram a agudizar a polémica em torno do policiamento de eventos desportivos.

Em texto anterior procurou-se, no âmbito técnico, situar os circunstancialismos em torno do novo quadro regulador nesta matéria, antecipando, aliás, o avolumar de episódios que hoje ocorrem em diversas contextos de competição dada a previsível leitura economicista que logo veio a ser feita pelos seus organizadores, a qual se acentua na conjuntura que o país atravessa.

Desta forma, vários foram os casos onde os clubes anunciaram abdicar ou reduzir o contingente policial nos seus jogos. Noutra vertente, menos noticiada, concretamente em modalidades praticadas na via pública (atletismo, ciclismo, triatlo, etc.) reduziu-se o calendário de provas, ou diminuíram-se as comparticipações para acudir ao aumento dos encargos de policiamento…

Porém, o problema antes de ser técnico, é um problema de cariz político e conceptual. Trata-se da politica desportiva definir, em matéria de segurança e combate à violência associada ao desporto, onde terminam as responsabilidades dos organizadores das competições e começa a salvaguarda da segurança pública, para, posteriormente, o quadro normativo traduzir tais opções, no respeito, não o esqueçamos, de convenções europeias rubricadas pelo Estado português.

Ou seja, a partir dessa concepção - a qual não pode ser naturalmente alheia de uma abordagem politica integrada da situação desportiva e económica do país, bem como da disponibilidade dos efectivos policiais no território nacional – importa afectar os recursos e as competências necessárias para garantir o cumprimento das disposições legais, no domínio preventivo, repressivo e sancionatório, clarificando à partida quais os níveis competitivos onde os dinheiros públicos comparticipam o policiamento - se é que tal comparticipação se justifica – e onde, e como, são exigidas maiores responsabilidades ao movimento desportivo e aos agentes educativos.

Ora, pela voz do titular da pasta da Administração Interna (!?), esclarece-se a orientação estratégica de politica desportiva a este propósito:

«…"Quem organiza o jogo é responsável pela segurança e sempre foi assim. Pode requisitar ou não o policiamento, e sempre foi assim".
(…) o objetivo da nova legislação - "à semelhança, aliás, do que acontece noutros países europeus" - é apenas "caminhar progressivamente para a dispensa de policiamento nos escalões mais baixos, dos infantis e juvenis".

Atribuindo essa estratégia à intenção de reduzir as despesas dos clubes, o governante refere que a medida tem também carácter pedagógico, procurando impedir que, no período de formação da personalidade dos atletas mais jovens, o universo do desporto fique associado à imagem das autoridades policiais.

"É para não associarem, desde a mais tenra idade, a prática desportiva a questões de segurança", explicou o ministro(…)»

A legislação actual tipifica, em três níveis sancionatórios (penal, mera ordenação social e disciplinar) o espaço de intervenção dos agentes judiciais, administrativos e desportivos. A todos eles são atribuídas responsabilidades para agir neste âmbito. Terão os meios necessários para o seu competente exercício? A realidade tem falado por si.

Ora, desconhecendo-se uma intervenção consistente de prevenção sócio-educativa no combate a estes fenómenos de violência junto de adeptos e da população em idade escolar e mantendo-se as disfuncionalidades ao nível sancionatório - começando na extinção do Conselho para a Ética e Segurança no Desporto, passando pela aguardada alteração ao regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espectáculos desportivos anunciada no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 266-A/2012, e terminando nas crónicas limitações das autoridades judiciárias e de policia criminal em aplicarem, "à semelhança, aliás, do que acontece noutros países europeus", as medidas de interdição de acesso a recintos desportivos – afigura-se essencial nas decisões que se tomam, nas medidas que se anunciam e nas declarações que se proferem, caso realmente se pretenda traçar uma rota de mudança, ter isto bem presente no seu espectro de intervenção e assim proceder a um exame de consciência a partir da seguinte questão:

Alguém que habitualmente frequente os espaços de prática desportiva deste país, nos seus vários níveis de competição e modalidades, acredita estarem reunidas as condições mínimas para, no presente contexto desportivo e socioeconómico, generalizar-se o arbítrio para a dispensa de policiamento, procedendo-se à efectiva responsabilização dos promotores e à punição dos prevaricadores, de modo a progressivamente tornar estes espaços, não apenas locais seguros mas também palcos privilegiados para potenciar o retorno económico dos eventos e se manifestarem os valores culturais e educativos que dão forma ao desporto enquanto instrumento de formação cívica que importa estimular?