quarta-feira, 6 de fevereiro de 2008

O debate


Minhas senhoras e meus senhores, poderíamos ter feito uma lei. Pedíamos a 2 ou 3 juristas que nos fizessem uma lei de bases do desporto, para ser apreciada em Conselho de Ministros e depois na Assembleia da República (…)Preferimos outro caminho : apelar à participação de todos os agentes desportivos.
Pedro da Silva Pereira,Ministro da Presidência


O actual governo, cumprindo um propósito eleitoral plasmado mais tarde no programa de legislatura, está a proceder à alteração de um conjunto de diplomas relativos ao sistema desportivo. É natural que o proposto suscite dúvidas ou até oposição e ao mesmo tempo recolha aplausos. A conflitualidade, a divergência e a resistência são normais num processo de mudança. Sempre assim foi e assim continuará a ser. Isso não é mérito, nem demérito do governo. É uma das vantagens de vivermos em democracia. Ao se publicitar uma alteração legislativa com o objectivo de recolher sugestões e pareceres para a sua formulação final o que se está a dizer é que essa formulação pode ser beneficiada com a colaboração e a participação dos interessados. Ganha quem tem capacidade legislativa, ganham os destinatários das medidas e ganha o país. Os que opinam do lado do legislador não são destituídos de razão e os que criticam o proposto não sofrem de insanidade mental. Dificilmente se compreenderá que qualquer participação por mais polémica ou azeda que se assuma no seu modo de afirmação, possa ser entendida como malsã e mal vinda. O limite é o respeito que é devido a quem critica e a quem é criticado. Independentemente do juízo de valor que se faça sobre a qualidade e oportunidade do proposto, o governo usa de uma legitimidade própria. Que no plano dos princípios é tão respeitável como o é, a dos que pensam de modo diferente.

7 comentários:

José Pinto Correia disse...

Sobre os Processos de Mudança (Umas Notas)

Os governos têm legitimidade para proporem e realizarem, em alternativa, escolhas que reforcem ou alterem situações existentes.

Num primeiro caso, estamos perante um caminho afirmativo de incentivo ao que está, no segundo na intenção de mudança do que existe.

Só que um processo político de mudança implica, nomeadamente o planeador, o campeão do processo, os apoiantes, os agentes da mudança, os gestores, as pessoas afectadas, as pessoas da envolvente e outros “interessados (ou “stakeholders”).

A mudança é um processo contínuo, composto de inúmeros actos e decisões que têm eminente substrato cultural. Mudar é alterar valores, estruturas, relações, comportamentos, vocações e até ambições. Por tudo isto, a mudança implica o planeamento, o que vulgarmente se vem denominando de “planear a mudança”.

Neste planeamento se incluem as condições necessárias para implementar um plano de mudança, que de acordo com Richard Mead em “International Management”, 2nd Edition, Blackwell Business, 1998, seriam as seguintes:

- Níveis de insatisfação com as presentes circunstâncias serem intoleravelmente elevados,
- Os membros seniores (e outros) da organização acreditarem que a mudança é possível;
- Possibilidade de serem formuladas mudanças específicas;
- As mudanças previstas serem bem recebidas;
- Os procedimentos iniciais da implementação poderem ser identificados;
- Os recursos para implementação estarem disponíveis – incluindo os agentes da mudança, as instalações de formação, e o capital;
- As forças ambientais favorecerem a mudança, ou serem pelo menos neutrais;
- O custo provável da mudança parecer menor do que o custo de continuar nas condições presentes” (tradução nossa).

Para além de aquilatar da ocorrência e natureza objectiva destas condições, um quadro de mudança implica necessariamente uma visão clara do caminho a percorrer, isto é que os líderes do processo tenham uma estratégia perceptível e comunicada de desenvolvimento (da instituição ou no caso do sistema desportivo).

Sem essa clarificação nem os líderes se afirmam como transformadores nem os seguidores têm condições para avaliar da sua postura face às alterações propostas sem o devido sustentáculo racional – que seria dado por aquela visão orientadora.

A mudança exige ainda, também, um calendário adequado e um modelo de comunicação do seu respectivo plano.

Porque no final de qualquer processo de mudança o que conta efectivamente é o respectivo grau de concretização do que estava previsto e planeado. Da letra de uma lei até ao terreno do concreto vai muitas vezes a diferença total. Só se muda aquilo que passa a ser diferente do que estava, nunca nem apenas a dimensão dos desejos e da retórica, que em Portugal assume tantas vezes a própria letra da lei.

Gustavo Pires disse...

Caro JMC
Sobre a mudança, o problema é que todos falam em mudar mas, depois, quando estão em situação de poderem realmente desencadear a mudança, mudam o menos possível. Muitas vezes, para esses arautos da mudança, mudar, significa tão só melhorar aquilo que já se fazia no passado. O Governo cumpre com proficiência a regra. Limita-se a melhorar aquilo que outros já fizeram antes de si. E o povo até parece que gosta! Por isso, não vale a pena andarem por aí a lamentarem-se …
GP

Anónimo disse...

Como os bloguistas deste blog queixam-se que são sempre os mesmos a dizer sempre as mesmas coisas.

Os governos também são sempre os mesmos a fazer as mesmas coisas.

Assim, posto isto, uns são os espelhos dos outros.

Equivale a dizer: vivemos no mesmo planeta condenados a ficarmos eternamente frente-a-frente.

Conclusão: entre dois teimosos o mais poderoso vence.

Anónimo disse...

"Não perguntes ao teu país o que pode fazer por ti, mas pergunta-te a ti o que podes fazer pelo teu país"
(John F. Kennedy)

Anónimo disse...

As actuais alterações legislativas são uma consequência de uma opção de modelo de desenvolvimento do desporto. Foi assim que começou o planeamento desta legislatura dois anos antes de 2005. Quando os então detentores do poder no IDP e no Governo de então exerciam a defendiam um modelo completamente diferente. Basta consultar os textos que publicaram, os relatórios que fizeram da sua acção, os estudos que mandaram pagar e a acção que fizeram. As leis que agora se mudam são uma consequência desse plano de desenvolvimento. O que dói ao Sr. José Constantino e ao PSD foi nem sequer ter imaginado que podia haver um outro modelo de desenvolvimento do desporto diferente do que defendiam e praticavam. Falharam no diagnóstico da realidade desportiva portuguesa e nas mudanças que estavam a ocorrer na Europa e no mundo do desporto. foi por causa dessa falha que não tiveram soluções. E consequentemente não souberam dizer aos legisladores que leis deviam fazer. Sejam intelectualmente sérios.

josé manuel constantino disse...

Este "anónimo" tem um hábito intelectual que é comentar sobre o que eu não escrevi esperando ,porventura, que eu comente sobre o que ele escreve.E como se não bastasse acusa-me de não ser "intelectualmente" sério...

José Manuel Meirim disse...

Caro anónimo,

Em primeiro lugar, agradeço a sua participação nesta colectividade desportiva.

Em segundo lugar, agradeço as informações que connosco entendeu partilhar.

No que me diz respeito, caso me habilite com a sua identificação, terei o mais grato prazer em lhe enviar um significativo conjunto de cópias de textos, de diversa natureza, em que eu, perfeitamente identificado, critiquei - diria mesmo asperamente- o programa de Governo dos anteriores executivos.

Terei ainda todo o gosto, no pressuposto da sua plena identificação, em o municiar de alguns elementos históricos relativos à edificação da política desportiva do actual Governo que, ao contrário da sua afirmação, não remonta a 2003.