As metamorfoses do Estado

Anteriormente deu-se nota nesta colectividade do parecer do Comité das Regiões sobre o Livro Branco sobre o Desporto.

O Comité Económico e Social Europeu é outro dos órgãos independentes consultivos de acompanhamento – neste caso representando a sociedade civil organizada – que constitui com o Comité das Regiões a denominada comitologia.

Entendeu a Comissão, no âmbito do processo político conducente à implementação das orientações do Livro Branco consultar também este comité, o qual produziu recentemente o seu parecer.

Relembra-se que raramente estas instituições se pronunciaram sobre matérias desportivas. Se o fazem agora, não será apenas devido à oportunidade única que constitui o Livro Branco na definição de uma estratégia europeia para o desporto.

Trata-se, em nossa opinião, da emergência do desporto como um tema abordado, não apenas nas altas esferas políticas da UE - como ocorreu com as declarações relativas ao desporto em Amesterdão e Nice - mas a assunção da multilateralidade do esquema de governação europeia, com importante contributo das “low politics”.

Convém não esquecer que o Livro Branco constitui o documento final que resultou de um longo processo de consulta aos Estados-Membros, autoridades desportivas, ONG’s e peritos, incluindo o contributo de 777 cidadãos no questionário que foi disponibilizado on-line, após diversas reuniões ministeriais e conferências com a sociedade desportiva. Tem sido alvo de discussão atenta em diversas instituições comunitárias.

Independentemente das críticas que possa suscitar – e não são poucas -, é o primeiro texto de orientação estratégica sobre o deporto na Europa e o seu posicionamento nas políticas e no sistema jurídico comunitário, com a definição de medidas planeadas para diversos problemas que enfrenta na sociedade globalizada actual.

E o fenómeno da globalização, é sabido, reconfigurou o papel do Estado e da Administração. Num Estado positivo para um Estado regulador. O conceito de Estado-Nação, herdado dos 30 anos gloriosos (que Portugal apenas viu fogachos) diluiu-se no tempo e no espaço. Hoje, o Estado e as políticas públicas, estão cada vez mais dependentes de níveis subnacionais e supra nacionais. Hoje, a Administração recorre cada vez mais a estruturas organizacionais de matriz privatística e a parceiros da sociedade civil.

È evidente - como o percalço irlandês voltou a confirmar - que os cidadãos dos Estados-Membros vêm a UE como um redutor de soberania e tendem a assumir atitudes mais conservadoras quando os seus líderes políticos não democratizam os processos constitutivos. Mas as políticas nacionais são cada vez mais condicionadas por instituições não nacionais que alargam a sua margem de influência à medida que os mercados se expandem.

E o desporto é cada vez mais uma actividade com uma importante dimensão económica e um mercado em expansão que urge regular em benefício de todos.