Grande parte da conflitualidade social e da litigância judicial existente na nossa sociedade decorre dos hábitos de muitos portugueses na persistência pelo incumprimento da norma, pelo desrespeito pelos outros e pelos acordos livremente celebrados.
Infringir ou postergar as normas legal ou socialmente instituídas faz parte da cultura de desleixo, do “espertismo saloio” e da incompetência de muitos para alcançarem os seus objectivos com o menor esforço possível e desprezando o mínimo ético para vivermos bem connosco e com os que nos rodeiam.
É frequente assistirmos à complacência e até ao aplauso daqueles que, tanto no sector público como no sector privado, actuam na inobservância dos procedimentos legais e administrativos, saindo a maior parte das vezes incólumes dos erros, incorrecções e ilegalidades que cometem. Os recentes exemplos de muitos autarcas ou dirigentes da banca são mais do que evidentes para o que acabo de referir.
Infringir ou postergar as normas legal ou socialmente instituídas faz parte da cultura de desleixo, do “espertismo saloio” e da incompetência de muitos para alcançarem os seus objectivos com o menor esforço possível e desprezando o mínimo ético para vivermos bem connosco e com os que nos rodeiam.
É frequente assistirmos à complacência e até ao aplauso daqueles que, tanto no sector público como no sector privado, actuam na inobservância dos procedimentos legais e administrativos, saindo a maior parte das vezes incólumes dos erros, incorrecções e ilegalidades que cometem. Os recentes exemplos de muitos autarcas ou dirigentes da banca são mais do que evidentes para o que acabo de referir.
Ora, no sector desportivo, como não podia deixar de ser, já que o desporto é apenas um espelho fidedigno dos malsãs e das benignidades da nossa sociedade, a norma, em muitas situações, em vez de ajudar, atrapalha, em vez de organizar, complexiza, em vez de nortear, confunde. Que tolice a minha, dirão alguns ou algumas leitores/as.
Não será tanto assim, se reflectirmos sobre o que se passa no domínio laboral, por exemplo com contratos de trabalho, segurança social ou situação fiscal de muitos praticantes desportivos; se nos inquietarmos com o esquecimento das regras instituídas em diversos estatutos e regulamentos das entidades desportivas; se nos revoltarmos com as impossibilidades de transferências de clubes por parte de tantas crianças e jovens; se nos preocuparmos com inúmeras instalações desportivas cuja manutenção é renegada e nem se encontram cobertas por qualquer seguro de responsabilidade civil. Enfim, não pararia de enunciar desassossegos e constatações do mundo real que evidenciam o desrespeito e a aversão à norma.
Para finalizar, uma última constatação e interrogação que agradeço comentário a quem me elucidar:
- como é do conhecimento geral o nosso ordenamento jurídico-desportivo determina que para existirem competições desportivas profissionais, tem de existir um despacho ministerial a reconhecer essa competição como tal. Assim se passou na modalidade de Futebol, Basquetebol, e Andebol. Face à “falência” da Liga de Clubes de Basquetebol, qual a qualificação da competição que substituiu a anterior e que ora se vive no basquetebol?
Despachos, Portarias, Estatutos, Regulamentos, Contratos, Leis … que maçada … quando se cria o hábito de cada um se reger pela norma que mais jeito lhe dá!!
13 comentários:
E não se pode irradicar o seu trabalho?
Em economia dão-nos outra ideia da desconformidade entre a norma e o comportamento do individuo.
A razão é que o indivíduo ao procurar maximizar o seu interesse individual interpreta a norma gerando alternativas ao prescrito o que sendo seguido por outros cidadãos demonstra que a norma necessita de melhorias.
Caso exista apenas uma pessoa a não respeitar a norma certamente que não haverá necessidade de a alterar.
Os cidadãos não agem com objectivos de desleixo, espertismo saloio e incompetência.
Nem os individuos que fazem as normas sociais e nos clubes e federações estão isentos de cometer erros.
A história das leis de bases do desporto português é daqueles aspectos limpidos acerca da sua inutilidade, quanto ao processo que vem sendo seguido.
A primeira lei de bases teve 15 anos e se no principio esclareceu e arrumou depois implodiu.
A segunda teve um ou dois anos e nem sequer os seus autores são capazes de explicar o que fizeram e porque o fizeram.
A terceira é um trabalho extraordinário.
Os países nórdicos não têm leis de bases do desporto e usam o ordenamento geral da sociedade com alguns acertos para o desporto.
Em Portugal outros sectores da actividade económica e social também não usam leis de bases e usam outros instrumentos jurídicos para garantir a eficiência do comportamento dos seus agentes privados.
Este é o aspecto fundamental.
Usar as leis para garantir aumentar o produto social e o interesse dos cidadãos.
Este é o ponto que devemos discutir, o seu significado e o que devemos fazer para o alcançar.
Os técnicos de direito no desporto português tratam os restantes agentes como ineptos, saloios, etc, incapazes de compreender o que os juristas para eles legislam com desvelo e carinho.
Se há sector que no desporto português não se pode queixar é o direito.
As legislaturas ocupam-se a fazer leis que não ajudam o desporto e os agentes desportivos, Pequim os problemas do futebol e dos basquetebol e os orçamentos demonstram-no, e são juristas que ocupam o topo da hierarquia política do desporto português.
Os juristas e o seu trabalho são uma praga para o desporto português moderno.
Caro F.Tenreiro
"Infringir ou postergar as normas legal ou socialmente instituídas faz parte da cultura de desleixo, do “espertismo saloio” e da incompetência de muitos para alcançarem os seus objectivos com o menor esforço possível e desprezando o mínimo ético para vivermos bem connosco e com os que nos rodeiam.
É frequente assistirmos à complacência e até ao aplauso daqueles que, tanto no sector público como no sector privado, actuam na inobservância dos procedimentos legais e administrativos, saindo a maior parte das vezes incólumes dos erros, incorrecções e ilegalidades que cometem. Os recentes exemplos de muitos autarcas ou dirigentes da banca são mais do que evidentes para o que acabo de referir."
MJC
Subscrevo na íntegra o conteúdo do texto da Maria José Carvalho. Como sempre aparecem outras ideias e outras formas de pensar que não passam de meros "bitaites" de pessoas que não viveram o desporto, não cantaram o Hino de chuteiras e vivem do desporto, ou pelo menos passam a vida pensando que vivem o desporto apenas sentados na Infante Santo.
Advogados(as) com formação desportiva são uma mais valia para a interpretação das Leis e Regulamentos que são o suporte de toda a actividade social incluindo o Desporto, o grave é os pseudo desportistas a inventaram temas marginais ao Jogo e a tentarem falar de Ciências ocultas.
Os Economistas às vezes têm dificuldade de entenderem os Juristas.
O que a dr.ª Maria José expressou neste texto não tem nada a ver com o que o ftenreiro escreveu. Tente ser bom leitor para ser um bom crítico e comentador.
Ou será que o senhor desconhece esta cultura avessa à norma adoptada por muita gente que está no desporto e que apenas se serve dele para se promover e para ganhar protagonismo, seja de que modo for.
É verdade e bem verdade que muitos atropelam a lei, encontram mecanismos próprios para cada situação esquecendo-se que têm estautos, regulamentos e leis a cumprir. O senhor só desconhece isto se quiser permanecer no gabinete, mas vá á pratica e descubra a vida dos nossos atletas, dos nossos clubes, associações e federações e depois, claro que dará inteira razão à dr.ª Maria José.
E os Advogados, que contribuem para o bom desporto, são naturalmente sempre bem-vindos.
JB
Caro António
Tem razão, o direito desportivo está a caminhar para o campo das ciências ocultas.
De contrário, o que se está a passar, não passaria.
Por duas razões:
1.º porque o direito tem coisas escondidas, e tão escondidas, que levam os juristas a fazerem interpretações diferentes da mesma lei... e são os experts na matéria;
2.º porque o desporto também coisas escondidas, e tão escondidas, que levam os agentes do desporto a não explicarem bem aos juristas o que pretendem que fique claro no papel.
Portanto, estamos no país da magia, e da qual não nos libertamos.
O Dr. Fernando Tenreiro decidiu comentar o texto da Maria José Carvalho. Vai, contudo, muito mais além.
Se bem que se consiga antever uma narrativa com destinatários que lhe são próprios, o Dr. Fernando Tenreiro, no que me diz respeito, acaba por equiparar-me a um gafanhoto.
Não vem, por isso, grande mal ao mundo.
O que cada vez mais se torna difícil compreender, mesmo nesta colectividade, são os avanços e recuos do Dr. Fernando Tenreiro, quanto ao papel dos juristas no desporto. Por certo, em esclarecimento adicional, como já por mais de uma vez o fez pessoalmente, dirá que não são todos os juristas que são gafanhotos ou ratazanas.
Eventualmente, num esforço limitado, relerá o que eu disse (e escrevi)em sessão do Panathlon em que tive o prazer de participar, a seu convite (A Economia, O Direito e o Desporto).
Aí, pela quinquagésima vez, verá que o Direito não é, para mim, o motor do desporto.
De todo o modo, se não forem suficientes as minhas palavras, restar-lhe-á a enorme panóplia de produtos químicos, que presumo existir, de combate às pragas de gafanhotos ou de ratazanas.
Desse modo, iremos obter, por certo, 10 medalhas de ouro em Londres.
Como leitor
Sou leitor assíduo do blog, Colectividades Desportivas , face ao nível das cronicas e pensamentos dos vários autores, uns que conheço pelo que fazem bem feito, outros pelo escrevem baseado no conhecimento que tem do desporto, e outros ainda porque ainda não tiveram oportunidade de fazer....sabe-se lá porque? e mandam umas postas de pescada sem sentido e fora do alvo, como foi o caso do F.Tenreiro que não tenho o prazer de conhecer, mas deve ser dos muitos que que viviam nas gaiolas do IDP a fazer de conta que trabalhavam.
O Desporto tem regras regulamentos e resultados, daqui não podemos fugir, mesmo com gente a fazer de conta que sabe de desporto.
As minhas felicitações MJC.
jose Salgadinho
Não sei mesmo como comentar as opiniões dos variso intervenientes , pessoas conhecidas, mas ao comentario do Dr.Tenreiro esta fora do contexto e parece que nem tem nada a ver com a cronica, percebi que tem algo contra os advogados, parecem todos uns chambers(carros antigos) mas na verdade, o que é prciso é gente nova e disponivel para falar e principalmente fazer algo por nós.
Fiquei surpreendido com as palavras do Jose Manuel Meirim, mas a paciencia tem limites e daí respondeu á letra com a careta!!!!
Sobre regras e regulamentos temos gente na praça letrada, licenciada e gestora do melhor que há para falr disso, basta deslocar-se ao norte e tem pelo um Doutor em Gestão capaz de explicar e mentir sem corar!!
Joaquim Cavadinhas
O direito desportivo que se faz é o "braço armado" do fracasso do desporto português. O direito que se faz é um dos problemas do desporto. A economia do desporto actual prejudica os agentes do desporto. O problema não está nas pessoas mas está no direito e na economia que são feitos politicamente.
Em vez de o afirmar, agora pergunto: será possível erradicá-lo?
As sociedades desenvolvidas possuem sistemas jurídicos eficazes e instrumentos eficientes para maximizarem o seu produto desportivo.
O benchmarking europeu dos resultados desportivos demonstra que o nosso aparelho desportivo produz menos do que o que deveria.
Ou seja existem desafios de ineficácia e de ineficiência os quais podem ser apontados ao sistema jurídico e à estrutura económica.
Enquanto até determinado nível a vivacidade que nos caracteriza, o desenrascanço ou o espertismo conforme as perspectivas, permite alguns resultados, no nível absoluto da prática desportiva os factores de ineficiência vêem ao de cima e os resultados são inferiores.
Porque é que eu critico acesamente o direito desportivo que se faz em Portugal?
Pela simples razão que sem outra forma de fazer direito e de o consumir a população, os clubes, as federações e as empresas privadas que trabalham no desporto terão remunerações inferiores ao potencial alcançado com políticas e direito alternativos.
Também não preconizo a substituição de advogados e causídicos por economistas ou outros técnicos, ao contrário do que se faz no desporto português há muitas décadas enxameando os gabinetes directivos de pessoas do direito e secando-os de todas as outras especialidades técnicas.
O que escrevi não tem a ver com pessoas, é uma afirmação continuada como tenho feito tantas sobre o direito corrente.
E reafirmo! Há comportamentos que nos prejudicam e o direito desportivo actual é uma fonte de problemas e prejuízo nacional.
Porque num futuro melhor haverá juristas é bom que os actuais nos digam a todos qual o novo direito.
O problema é que os actuais tardam em apresentar soluções alternativas e em estabelecer parcerias e consensos socialmente válidos para o nosso futuro.
Caro José Manuel Meirim é evidente que ao fazer a minha provocação não pensei em si nem noutro jurisconsulto. Recentemente referi-me a um outro jurista e nomeei-o num artigo de opinião e fui criticado por tê-lo feito (falta de ética foi a acusação).
Tenha a certeza que quando tiver algo a comentar sobre as suas ideias me dirigirei directamente, porque ao menos tenho a certeza que o meu amigo não me deixará sem resposta.
Ao Anónimo JB das 16.23
E os juristas às vezes também têm dificuldade em entender os economistas, não é? Ou o olho só vê para um lado?
Cada um tem os seus instrumentos técnicos, a sua linguagem.
Não conheço Tenreiro de lado nenhum nem os comentadores tão engalfinhados.
Porque não entenderam a linguagem do economista não souberam ripostar e atiram com o argumento de "nunca deu um pontapé", o que não constitui argumento.
Eu, se fosse Tenreiro argumentaria: - e vocês nunca lidaram com contas.
E neste diálogo, se ocorresse, seria de baixo nível intelectual.
Desta forma não vale a pena dar opiniões, porque os "entendidos"(?)
atiram logo pedras.
É assim que se faz um blog sério?
A falar em ratazanas? Mas que nível é este?
Por favor digam-me onde é que há ofensa no texto Tenreiral, e então calo-me.
Drª Maria José
Somos colegas por via do direito mas não nos conhecemos.Mas aprecio o seu estilo combativo ou não fosse você uma mulher do Norte.E pelo que sei a sua firmeza nunca se vendeu às lógicas do poder.Tem profissão exerce-a e não mendiga sinecuras.Admiro-a também por isso.A sua frontalidade teria de chocar com os inquilinos de Algés e sobretudo com um nosso colega.Mas não se preocupe .Ele não gosta de ninguém, nem dele próprio.Vá em frente e não lhe doam as mãos a escrever sempre que for necessario demonstrar que a verticalidade tem um preço.
M.Linhares de Castro
A autora já indagou da justeza das normas?
Não basta dizer que as pessoas são avessas às normas. Há que indagar dos fundamentos dessa atitude, e averiguar qual o braço racionalizado da balança.
Dizer que há gente avessa às normas toda a gente sabe e não é preciso ter coragem para o dizer, como opina Linhares de Castro.
Eu sou um dos avessos. Se posso passar para o lado oposto da rua, sem perigo para mim e sem estorvo para o trânsito, não vou procurar as "zebras" porque ficam longe e porque o tempo é dinheiro.
O que se passa no desporto, é o mesmo. As normas são simbólicas e convencionais. Estão ali como testemunho do poder, não para satisfazer os interesses do desporto e seus agentes.
A norma acaba por ser um gerador de conflitos e um provocador de anomias, de normas que aparentam sê-las, mesmo que impressas.
É o mundo do faz de conta.
Agradeço os comentários, mas desculpar-me-ão por não contribuir para a discussão que se gerou em torno da maior ou menor valia do trabalho dos juristas ou advogados no desporto. Não era essa a minha intenção com este texto e simplesmente, considero por demais básico e esgotado relevar determinadas profissões em detrimento de outras. Como tal, escuso-me a incorrer em argumentos superlativos e corporativistas.
Duas coisas são bem certas para mim:
1.ª- o desporto português pode e deve queixar-se de muitos sectores. São poucos e bons os juristas/advogados, os economistas, os professores, e demais técnicos que investigam, estudam e contribuem para a dignificação e desenvolvimento do desporto. Caso contrário, não estariamos tristemente na cauda da Europa em muitos indicadores do desporto nacional.
Quando o desporto for considerado um bem maior, seremos todos mais felizes e os maus profissionais e as más pessoas terão certamente menos terreno para se espraiarem.
2.ª - Independentemente da importância da legislação pública desportiva, e.g., leis de bases do desporto, há muito mais Direito de relevãncia para o desporto, desde logo aquele que advém das organizações privadas e que tão mal tratado e desrespeitado é por muitos dos que lhe dão origem.
Nota: à colega M. Linhares de Castro, que terei todo o prazer em conhecer, agradeço as suas palavras e o seu incentivo (acrescido pelo facto de vir de alguém do Sul...)e convido-a a assistir no próximo dia 25 ao Ciclo de Conferências Comemorativo dos 5 anos da revista Desporto & Direito na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (www.fd.unl.pt). Depois poderemos falar em concreto dos bons e dos maus contributos do Direito para o Desporto.
Cara MJC
O seu post tem duas partes:
Na 1.ª, denuncia os atropelos das pessoas à norma, donde o pressuposto de que a norma seria boa;
Na 2ª, denuncia a norma porque "em vez de ajudar, atrapalha, em vez de organizar, complexiza, em vez de nortear, confunde", donde o pressuposto de que a norma seria má.
No comentário do dia 19 cai em nova contradição:
1.º diz que "São poucos e bons os juristas/advogados, os economistas, os professores, e demais técnicos que investigam, estudam e contribuem para a dignificação e desenvolvimento do desporto." E logo a seguir:
2.º "Caso contrário, não estaríamos tristemente na cauda da Europa em muitos indicadores do desporto nacional."
Isto é, afinal os poucos e bons nas diversas áreas, é que são culpados de estarmos na cauda da Europa, e que os seus estudos e contributos só contribuíram virtualmente.
Bem se sabe que não quis dizer isso, que quis dizer o contrário do que disse, o que exige da sua parte mais atenção.
Não se esqueça que os países periféricos da Europa (as penínsulas ibérica, itálica e helénica) são excrescências (europeias) que cresceram para o mar e ainda não interiorizaram a terra.
No direito, como nas outras áreas, vai levar o seu tempo. repare que a nacionalidade levou oito séculos a crescer.
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