terça-feira, 2 de fevereiro de 2010

Contabilidade criativa

A consolidação orçamental e a redução da divida do Estado através do congelamento das despesas com pessoal é o que está mais à mão. Mas ignora os factores que estão a montante: a dimensão do Estado e organismo conexos. E adia eternamente a diminuição do peso do Estado, da administração pública, das estruturas de governação e da classe politica que nelas encontra emprego e que está sobredimensionada para a escala do país.
Um candidato a líder do PSD, que diz querer mudar Portugal, defende a redução dos salários dos políticos. Sabe que não é por ai que se alcança a redução da despesa pública. Mas vale, supostamente, pelo simbolismo da medida. Pelo sinal que dá ao país. Trata-se de uma refinada demagogia. Que cai bem num pais que tende a abominar os políticos. Mas que não resolve nada de essencial. Porque o problema é outro.
O país não paga de mais aos seus políticos. O país paga é a políticos a mais. A assembleia da república deveria ter menos deputados. Os governos poderiam ser bem mais pequenos. Os gabinetes ministeriais não deviam servir como agência de emprego político. As câmaras municipais só tinham a ganhar com a redução do número de vereadores que tendem a ocupar o tempo com matérias da competência dos dirigentes municipais. Os gabinetes nas autarquias deveriam ter limites à contratação de assessorias políticas. E depois o que tudo isto arrasta: viaturas, refeições pagas com os fundos de maneio, motoristas, secretárias, gabinetes, computadores, portáteis, telemóveis, horas extraordinárias, ajudas de custo, etc.
O governo de José Sócrates, em 2005, apresentou um conjunto de medidas de emagrecimento da despesa pública.Com reformas nas estruturas da administração, com regras para novas admissões e regimes apertados de despesa, com mecanismos de representação e até nas deslocações ao estrangeiro.Com algum pudor inicial na contratação de assessorias políticas. Parecia querer ir num bom caminho. Valia pelo exemplo que queria transmitir. O tempo desfez as esperanças.
O emprego político não diminui. Muitas das reformas ficaram a meio. O Estado não emagreceu. As despesas escondidas de ministérios e gabinetes continuaram. E houve mesmo quem, num clima de retracção financeira, anunciasse, todos os anos, aumentos dos seus orçamentos. O sinal só tinha uma leitura: não era necessário poupar e retrair nas despesas. Havia mais dinheiro para gastar. E quanto às despesas de exercício de funções o tempo fez esquecer as orientações anunciadas.
Governar não é fácil. Governar em tempo de crise pior. Os decisores políticos, por norma, gostam de falar do orçamento. Mas não têm o mesmo gosto para falar das execuções dos orçamentos. Onde se gastou e como se gastou. E evitam dar publicidade aos seus relatórios de execução orçamental. Quem quiser conhecê-los que vá à Conta Geral do Estado. E, se for capaz, que os descubra.
Se olharmos para a governação desportiva verificamos um pouco de tudo isto. Um propósito inicial de reforma com o redimensionamento da rede regional, a concentração de serviços e a redução de custos com a estrutura de funcionamento. A pouco e pouco veio o cansaço.Com o exemplo político a vir de cima e a marcar o ritmo, o ânimo reformista arrefeceu.
Para além de uma incomum correcção sobre correcção do modelo orgânico da administração pública - o propósito inicial sofreu várias alterações e a direcção vai na quarta equipa - a gestão no interior desse modelo veio-lhe acrescentando custos sucessivos, quer através de equipas de projecto, de uma apetência especial pelas viagens, ajudas de custo e turismo desportivo e recentemente pela entrada imediata para os quadros de elementos cuja base de recrutamento inicial foram critérios políticos .E que conseguiram, em pouco tempo, o que outros precisaram de muito tempo para verem reconhecido: a sua estabilidade profissional.
A folga financeira encontrada através de um significativo reforço do “folclore transmontano” e da venda de património deslumbraram. E o aumento do investimento em infra-estruturas púbicas e associativas foi o melhor que se registou no plano da despesa, pese as vicissitudes porque algumas têm passado. Porque, ao lado, sempre se geriu a situação de cada ano económico como se o país estivesse a crescer e não fosse necessário adoptar procedimentos do controle da despesa corrente. Recorreu-se a uma especial disciplina: a contabilidade criativa. Errar, todo erramos. O problema está quando transformamos os erros em virtudes. E a isto aplica-se um nome muito feio.

8 comentários:

João Almeida disse...

"Funções como o Planeamento Estratégico, Gestão por Objectivos, Avaliação de Desempenho
Organizacional e Gestão da Melhoria Contínua, Controlo de Níveis de Serviço e Auditoria
devem no futuro fazer parte intrínseca do novo “mapa genético” da Administração Pública
Portuguesa, actuando como elemento indutor e catalizador do Processo de Reestruturação que
aqui se inicia e conferindo-lhe, no terreno, a tracção e continuidade necessárias para que o
mesmo se traduza, a prazo, numa obtenção efectiva de ganhos de racionalidade."

Assim rezava o relatório da Comissão Técnica do PRACE em 2006 (http://www.min-financas.pt/download.asp?num_links=0&link=inf_geral/RelatorioComissaoTecnicaPRACE.pdf).

Exercicio interessante comparar o que aquela comissão propos com a situação actual de vários ministérios e serviços da Administração.

Todos os anos o Tribunal de Contas produz mais de uma centena de recomendações à Conta Geral do Estado sobre alguns dos aspectos focados neste post. Quantas são seguidas?

O OGE discute-se durante meses. A Conta Geral do Estado resume-se a uma sessão parlamentar.

Luís Leite disse...

Concordo em absoluto com JMC e obviamente também com JA.
O problema é que todos os que vão para o Poder cometem os mesmos erros, no âmbito da democracia exclusivamente partidocrática em que vivemos.
Neste contexto, o Poder corrompe, altera convicções, convida ao aproveitamento dos privilégios, coloca a ética em segundo plano.
Como afirma Medina Carreira, com estas elites políticas não vamos lá.
Cada vez acredito mais que é necessário fazer uma reforma constitucional adequada à nova realidade, concebida por verdadeiras elites independentes, cujo mérito e passado não estejam em dúvida.
De iniciativa presidencial, porque não há outra hipótese.
Se for preciso, que dissolva a Assembleia da República e crie um governo transitório.
Assim, estão a fingir que reformam, para tudo continuar na mesma.
A caminho do abismo.

josé manuel constantino disse...

Caro João Almeida
Não sou especial admirador de algumas das modas recentes das escolas da administração pública e tenho enorme reserva intelectual a alguns dos seus paradigmas (planeamento estratégico e avaliação de desempenho, por exemplo). Penso mesmo que escolas como INA, que ensinam essa coisas, são um puro desperdício de recursos públicos de que tem da administração pública uma perspectiva claramente académica, normativista e muito desligada da realidade concreta. É gente que ensina o que nunca teve de experimentar ou provar como por exemplo o de atender às necessidades de cidadãos que procuram a administração pública para verem resolvidos problemas da vida.
Mas tem toda a razão quando refere o que se passa com a Conta Geral do Estado. Quanto às recomendações do Tribunal de Contas nada melhor do que auditar os ministérios que tiveram como responsável o actual Presidente do Tribunal de Contas. É sempre mais fácil dizer como se deve fazer do que dar o exemplo de como se fez.

ftenreiro disse...

O Secretário de Estado do Desporto, Dr. Laurentino Dias foi à Comissão de Educação da Assembleia da República e deu baile aos jovens deputados.

Ver no Canal Parlamento, em Comissões, no dia 27 de Janeiro.

Surpresa? Talvez não!

Não havendo alternativas, porquê mudar o rumo traçado com distinção?

Rui Lança disse...

Caro Professor,

Não é preciso ir tão longe, o Presidente da Câmara da Vidigueira quis diminuir em 10% os vencimentos (seu e vereadores) e aumentar em 20% os que ganhavam menos, mas a legislação não prevê isso. São João da Madeira já no passada também tentou.

Muitos certamente riram-se...

Anónimo disse...

Oh Dr.Tenreiro!
Que me desculpe mas que pachorra em estar a ouvir o rapaz de Fafe.Foi castigo que impôs a si próprio? Por mim sempre prefito O Fernando Mendes no Prêço Certo.

ftenreiro disse...

É ele que tem a faca e o queijo na mão, não é?
Como se diz, o saber não ocupa lugar.
Sem o ouvir não se saberia que a Lapa está melhor encaminhada com a Câmara de Lisboa.
Vamos a ver, mas é boa promessa!
Este blogue até pode ter chegado aos céus neste pormenor.
Nem tudo será o prejuizo que sugere.
Por um lado, a Assembleia da República faz bem em disponibilizar os debates.
Por outro, são só jovens preocupados com a sua juventude e de desporto ... ficámos a saber que os partidos nem atletas de alta competição, nem dirigentes, nem técnicos levam a deputados.
Um profissional sénior como o SED esteve bem à vontade.

Luís Leite disse...

Desporto na Assembleia da República sempre foi, é e será igual a zero.
Um desconhecimento geral, para além da "Bola" e de algum medalhado a ouro nos Jogos olímpicos, visto como curiosidade...
Metade dos deputados chegava e sobrava. E era dado o exemplo de como cortar no Orçamento.
Mas isso só com uma nova Constituição que cortasse na partidocracia do tacho.
Estamos em queda livre para o abismo.