Não hà volta a dar. O país não tem economia para este Estado. Não tinha antes e não tem depois do mundo ter mudado (mudou nas últimas semanas… a fazer fé no novo paradigma socrático). E é surpreendente que no debate sobre o caos em que se encontram as finanças públicas se não conheça uma única proposta governamental, ou da oposição, que aponte no sentido de acabar com estruturas e organismos do Estado que ajudem à redução da despesa. Gastar menos com o mesmo Estado é possível. Basta que se gaste melhor. Mas o problema subsistirá. A atitude de manter o que está, gastando menos, é, em muitos casos, subsistir artificialmente. É o próprio Estado social que se coloca em causa ao se não defender soluções para a sua sustentabilidade financeira. Que só é possível com redimensionamento diferente.
O Plano de Reestruturação da Administração Central (PRACE) pretendia ser “a maior reforma depois do 25 de Abril". Passados cinco anos, João Bilhim, um dos responsáveis do Projecto lamenta que a redução do número de organismos públicos não tenha permitido distribuir melhor as pessoas e resolver as assimetrias: "O PRACE tinha como objectivo permitir uma distribuição mais simétrica de recursos humanos e isso não foi conseguido. Ao ponto de hoje estarmos com o mesmo problema". E o relatório do Banco de Portugal reconhece que a despesa com pessoal não diminuiu. A responsabilidade, neste caso, dificilmente pode ser assacada à crise internacional. A responsabilidade é do governo.
De resto, bastava verificar o modo como engordavam os serviços nos ministérios e secretarias de estado para perceber o que ia na alma dos reformadores. E fazer as contas aos custos de aquisição de serviços a empresas de trabalho temporário para perceber a lógica da reforma .Ou às ingerências de governantes em concursos de admissão de pessoal para perceber o sentido politico das coisas.
Um pouco de tudo isto se passou nos serviços centrais do governo e da administração pública desportiva. Manteve-se o estado central a tomar conta de centros de estágio, de piscinas, de complexos desportivos. Chutou-se para empresas (?) de trabalho temporário os servidores a recibo verde. Ficou-se a meio no que concerne à estrutura regional. Resolveu-se e bem o problema de algumas pessoas, há muitos anos, em situação de precariedade. Mas de boleia meteram-se uns amigos e colaboradores políticos. Alienou-se uma parcela significativa do património para ir gastar no Jamor alimentando uma lógica que não tem fim à vista. E acabou-se com uma infra-estrutura onde se tinham gasto milhares de euros. Gastou-se em minudências que, marginais em termos de valor da despesa, são importantes no plano dos princípios de uso de dinheiro e património públicos.
O governo deixou de governar. Limita-se a cumprir o que de Bruxelas lhe mandam fazer. O primeiro-ministro diz uma coisa. O ministro das finanças o contrário. O ministro faz um despacho a explicar o despacho do dia anterior. O líder da oposição não esperou ser governo para fazer o contrário do que disse que faria. Bastou-lhe uma semana após ser eleito.
No meio desta trapalhada ainda há quem defenda, como o ministro Luís Amado, no que é secundado pelo professor Vital Moreira, que “só um entendimento entre os dois grandes partidos nacionais pode criar condições políticas para a adopção das medidas de disciplina financeira e de aumento da competitividade económica, de que o País carece”. Mas quem tem governado o país? O país não está como está precisamente porque os seus actores principais são o pessoal político dos dois partidos? Alguma coisa mudou? Onde está o pensamento livre no PS e no PSD? Onde estão os autarcas que se não limitam aos lugares-comuns? Ou onde estão os sindicalistas que pensam primeiro nos que representam e depois nas suas filiações partidárias? Ou estão os ministros que se não comportam como directores -gerais? Onde estão os directores-gerais que se não comportam como amanuenses? O que é hoje o ideário socialista ou social-democrata?
As más notícias não são o facto dos portugueses terem de dar ainda mais do seu trabalho para pagar as dívidas do Estado As más noticias são outras. É a incapacidade do governo. É a impotência da oposição. É a fraqueza das organizações. É a incompetência da sociedade para forçar a mudança. É não existir solução à vista. É o estarmos prisioneiros desta situação.
O Plano de Reestruturação da Administração Central (PRACE) pretendia ser “a maior reforma depois do 25 de Abril". Passados cinco anos, João Bilhim, um dos responsáveis do Projecto lamenta que a redução do número de organismos públicos não tenha permitido distribuir melhor as pessoas e resolver as assimetrias: "O PRACE tinha como objectivo permitir uma distribuição mais simétrica de recursos humanos e isso não foi conseguido. Ao ponto de hoje estarmos com o mesmo problema". E o relatório do Banco de Portugal reconhece que a despesa com pessoal não diminuiu. A responsabilidade, neste caso, dificilmente pode ser assacada à crise internacional. A responsabilidade é do governo.
De resto, bastava verificar o modo como engordavam os serviços nos ministérios e secretarias de estado para perceber o que ia na alma dos reformadores. E fazer as contas aos custos de aquisição de serviços a empresas de trabalho temporário para perceber a lógica da reforma .Ou às ingerências de governantes em concursos de admissão de pessoal para perceber o sentido politico das coisas.
Um pouco de tudo isto se passou nos serviços centrais do governo e da administração pública desportiva. Manteve-se o estado central a tomar conta de centros de estágio, de piscinas, de complexos desportivos. Chutou-se para empresas (?) de trabalho temporário os servidores a recibo verde. Ficou-se a meio no que concerne à estrutura regional. Resolveu-se e bem o problema de algumas pessoas, há muitos anos, em situação de precariedade. Mas de boleia meteram-se uns amigos e colaboradores políticos. Alienou-se uma parcela significativa do património para ir gastar no Jamor alimentando uma lógica que não tem fim à vista. E acabou-se com uma infra-estrutura onde se tinham gasto milhares de euros. Gastou-se em minudências que, marginais em termos de valor da despesa, são importantes no plano dos princípios de uso de dinheiro e património públicos.
O governo deixou de governar. Limita-se a cumprir o que de Bruxelas lhe mandam fazer. O primeiro-ministro diz uma coisa. O ministro das finanças o contrário. O ministro faz um despacho a explicar o despacho do dia anterior. O líder da oposição não esperou ser governo para fazer o contrário do que disse que faria. Bastou-lhe uma semana após ser eleito.
No meio desta trapalhada ainda há quem defenda, como o ministro Luís Amado, no que é secundado pelo professor Vital Moreira, que “só um entendimento entre os dois grandes partidos nacionais pode criar condições políticas para a adopção das medidas de disciplina financeira e de aumento da competitividade económica, de que o País carece”. Mas quem tem governado o país? O país não está como está precisamente porque os seus actores principais são o pessoal político dos dois partidos? Alguma coisa mudou? Onde está o pensamento livre no PS e no PSD? Onde estão os autarcas que se não limitam aos lugares-comuns? Ou onde estão os sindicalistas que pensam primeiro nos que representam e depois nas suas filiações partidárias? Ou estão os ministros que se não comportam como directores -gerais? Onde estão os directores-gerais que se não comportam como amanuenses? O que é hoje o ideário socialista ou social-democrata?
As más notícias não são o facto dos portugueses terem de dar ainda mais do seu trabalho para pagar as dívidas do Estado As más noticias são outras. É a incapacidade do governo. É a impotência da oposição. É a fraqueza das organizações. É a incompetência da sociedade para forçar a mudança. É não existir solução à vista. É o estarmos prisioneiros desta situação.
2 comentários:
100% de acordo.
Chamam-nos pessimistas.
Isto não está fácil! E concordo que a verdadeira questão não é a difícil situação em que estamos, mas a falta de perspectivas. E, sem futuro, não há presente que aguente.
:)))
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