sexta-feira, 14 de maio de 2010

O que separa a coordenação da convergência?

Como se havia dado nota anteriormente neste espaço realizou-se no passado dia 10 de Maio a primeira reunião formal dos ministros responsáveis pelo desporto no seio do Conselho da União Europeia, onde tiveram oportunidade de discutir o processo de integração do desporto no quadro político da UE com vista à consolidação de uma agenda política. As cinzas vulcânicas impediram Laurentino Dias de estar presente, algo que não aconteceu com outros dos seus colegas de governo representados nestas reuniões do Conselho para os temas da juventude, cultura e educação, aos quais o desporto agora se junta por força da competência que o Tratado de Lisboa lhe confere. Por certo as suas preocupações no plano interno são mais prementes, a ter em conta notícias recentes.

O Secretário de Estado do Desporto de Espanha - país com a presidência neste semestre -, Jaime Lissavetzky, colocou a fasquia alta e reiterou a ambição que anteriormente havia proferido sobre a necessidade da UE se tornar líder no desporto mundial.

Ora, no âmbito de uma competência política que o Tratado de Lisboa destina a “apoiar, coordenar e completar a acção dos Estados-Membros” o papel político da UE tem, por força destas circunstâncias, de ser comedido, uma vez que a sua acção política deve respeitar o princípio da subsidiariedade e confinar-se a áreas de intervenção onde possa acrescentar valor, para além da supervisão na aplicação do direito comunitário.

Neste sentido, a construção de uma agenda política para o desporto está particularmente dependente dos intrincados mecanismos de coordenação intergovernamental e diálogo com as organizações desportivas, limitando a tradicional iniciativa reguladora da Comissão, cujo papel secundário é, aliás, por ela reconhecido no Livro Branco sobre o Desporto.

Independentemente das fundações teóricas com que se analise a construção de uma política europeia nos dias de hoje, existem dois tópicos essenciais para carrear uma nova área competência no quadro da UE: A definição de temas e arranjo de prioridades numa agenda concertada, bem como o aprofundamento de informação e dados comparáveis que permitam criar uma base de conhecimento sólida sobre a área política em questão no território dos 27.

Em relação ao primeiro tópico, tem sido encetado desde 2004 um processo político com vista à convergência de abordagens e prioridades de acção sobre os temas essenciais à governação do desporto entre a Comissão, governos nacionais e autoridades desportivas. Das conclusões desta reunião do Conselho surgiram cinco objectivos (v. pag 10) amplos para o futuro da acção da UE, os quais, por certo, surgirão na comunicação a apresentar pela Comissão em Novembro com as bases para viabilizar um eventual acordo sobre politicas comuns para 2011 e no qual se abordará também o impacto do Tratado de Lisboa neste domínio.

No que respeita à recolha, análise e tratamento de dados que suporta o diagnóstico da situação actual em diversas dimensões relevantes do desporto europeu, onde acção da UE se revela importante no suporte aos Estados-Membros e federações desportivas, desde a publicação do Livro Branco sobre o Desporto a Comissão lançou estudos sobre os seguintes temas: agentes desportivos na UE ; voluntariado no desporto ; igualdade de tratamento de indivíduos não nacionais em competições desportivas individuais ; financiamento do desporto de base e do desporto para todos e publicou um novo inquérito Eurobarómetro sobre desporto e actividade física . Os ministros consideraram que esta base de conhecimento carece de ser desenvolvida de modo a se afinarem as políticas.

O trabalho que tem vindo a ser desenvolvido a partir da articulação destes factores, no âmbito dos princípios da estratégia reguladora europeia, constitui a base para o programa da UE para o desporto com inicio previsto, numa versão limitada, em 2012, tal como se pode constatar pelo enfoque preciso em áreas delimitadas no âmbito das acções preparatórias no domínio do desporto, cujas candidaturas para 2010 foram agora lançadas com o propósito de estruturar a acção futura da UE em torno das prioridades anteriormente definidas.

Apesar de estar vedado o caminho de harmonização legislativa e da Comissão se afastar da sua tendência natural de homogeneizar um quadro regulador, por falta de competência directa, a convergência política é uma hipótese em aberto, como se aflorou neste encontro. Ora, numa óptica neo-funcionalista isto poderá fortalecer argumentos de integração funcional com vista ao reforço das funções reguladoras das instâncias europeias em matéria de desporto, com tudo o que isso implica para a actual arquitectura de poder e autonomia governativa das federações desportivas.

Ainda que, por agora, a Comissão se afaste dessa rota na posição que toma no Livro Branco sobre o Desporto, a procura de convergência de políticas para o desporto oferece claramente essa possibilidade. A deriva supranacional é uma tendência tão velha como a própria política europeia. Basta reler o passado em outras áreas de acção política da UE. Mesmo naquelas onde o âmbito de competências era limitado e as soberanias nacionais se impunham.

11 comentários:

ftenreiro disse...

João Almeida

Se ouviu o Papa ele falou do bem comum.

Também os prémios Nobel da Economia se debruçaram em 2009 sobre o bem comum.

A União Europeia já definira no Livro Branco o desporto como um serviço de interesse geral.

Ser o melhor desporto do mundo é do interesse de toda a Europa e é o que os economistas chamam um bem público o qual é promovido pela actuação pública.

A União Europeia é do interesse dos países mais desenvolvidos para desenvolver o bem comum que é imposto a todos. Mesmo aqueles que não percebem o que se trata.

Conta a história europeia que alguns países conseguiram mais-valias extraordinárias porque as leis comunitárias os beneficiaram mais do que proporcionalmente ao bolo a repartir. Entre eles estão os holandeses. Portugal não tem sido tão feliz. O desporto é um exemplo de erros acumulados.

A questão que se colocará a Portugal é a sua perda de independência no desporto como perdeu noutras áreas e que a Europa irá obrigar a medidas que lá fora fazem sentido e em Portugal talvez não.

É a salvação porque todos ansiamos, o que a Europa está a preparar segundo o que tão bem interpreta?

Anónimo disse...

O adepto do Benfica morreu espancado por adeptos do Braga ou do Porto. O Dr. Laurentino Dias já apresentou a demissão?

João Almeida disse...

Caro Fernando Tenreiro

A construção europeia obedeceu sempre a duas lógicas. A intergovernamental e a supranacional.

Na primeira, a UE é perspectivada como uma extensão da soberania dos Estados e assume um papel de mínimo institucional, limitando-se a cooperar com os governos nacionais. Muito próxima de uma concepção gaulista, aqui os Estados marcam o ritmo da agenda e a "concertação" é a palavra de ordem.

No pólo oposto, quando os acordos bilaterais e os tratados internacionais são frágeis e comprometem as soberanias, os governos nacionais tendem a recorrer a instituições supranacionais para imporem padrões reguladores e aí a iniciativa da Comissão é maior. Aqui a palavra de ordem é "integração" e aproxima-se da visão dos pais fundadores, particularmente Jean Monnet e também da concepção culturalista de João XXIII sobre o bem comum que você salienta e se encontra para a posteridade numa das encíclicas chave do período de abertura da Igreja ("Paz na Terra" salvo erro).

A política desportiva da UE, como qualquer outra, joga-se nas tensões entre estes dois pólos e já teve períodos onde os Estados-Membros assumiram maior protagonismo, e outros onde a Comissão e os tribunais europeus lideraram a agenda, com as federações, o movimento olímpico e os governos nacionais a correrem atrás do prejuízo...

Entre concertação e integração estão, respectivamente, a coordenação, a convergência, a harmonização e a regulação.

Quando num órgão intergovernamental por excelência, como é o Conselho, se aborda a eventual "convergência" de políticas para o desporto assume-se a vontade de dar um passo em frente rumo à integração.

O mesmo é dizer que se pretende reforçar a lógica comunitária - muito mais técnica e burocrática, do que política - e as metas a alcançar num futuro programa político não dependerão apenas de um bom entendimento e "diálogo estruturado" entre as partes interessadas, mas também de um plano de metas, num quadro de disciplina com possíveis sanções, como é o caso, por exemplo, do PEC, o qual é um instrumento clássico de convergência.

Não há convergência sem objectivos partilhados e um quadro sancionatório. Chamem-se esses objectivos "défice", "divida pública" ou quaisquer outros.

Alguém disse um dia que em política europeia não se proferem declarações sem ter subjacente um propósito claro.

Quando o responsável político espanhol disse, e repetiu, aquela ideia não estava, por certo, apenas a largar um soundbyte.

A comunicação da Comissão em Novembro será um momento importante para esclarecer se a convergência é o caminho…

Anónimo disse...

Os hospitais desmentem a morte do adepto. A violência do jogo Benfica Porto e da última jornada deviam exigir medidas novas. O pior pode sempre acontecer.

ftenreiro disse...

Caro João Almeida

A sua resposta está no campo dos princípios a questão é que no desporto Portugal pode ter os indicadores que pretender, os mais baixos de todos os países, que isso não afecta o bem comum europeu e assim a Europa não actuará ao nível do poduto desportivo de um país específico. Ou actuando retirará o grau de liberdade actualmente existente na política desportiva nacional.

Para além das lógicas que funcionam intergovernamental e supranacionalmente estão os países bons alunos que fazem o melhor que a união exige.
Nós temos uma péssima performance que nos colocou no fim das tabelas.

Onde você vê convergência eu ainda não vi senão o propósito do melhor desporto do mundo.

Este aspecto é o que realço, a Europa já é o melhor desporto do mundo e Portugal está na cauda.

Quem vai puxar pelo bem comum do desporto português? É a Comissão ou são os portugueses e as suas instituições do desporto?

Você compreende bem a posição da União, a questão para Portugal é outra e relaciona-se com as condições de trabalho lá e aqui.

Você fala do que trará Novembro quando o que já existe na Europa é claro e divergente do propósito e dos passos portugueses.

Em consequência parece que Portugal é o único mau aluno e os outros países não vão querer a ingerência da União nas suas políticas desportivas de sucesso.

Portugal vai continuar a ver a Europa e todos os países a voar alto, enquanto Portugal continuará a ter uma política desportiva do orgulhosamente só e analfabeto desportivo.

A governance europeia é aquela que você tão bem descreve e que deixará Portugal a interpretar o que entender do bem comum e da forma de o fazer.

joão boaventura disse...

Caro João Almeida

Se eu tiver uma maçã e lha emprestar e ma devolver, continuamos a ter uma maçã.
Mas, como o João Almeida me empresta o seu comentário, e eu lhe devolvo – uma ideia sugere outra -, então temos duas ideias, pelo que lhe vou expor a minha, extraída igualmente da EU, também com um título, mas que vou reproduzir textualmente porque indicar sítios, tantos eles são, convida a não consultá-los:
… … … …
“Declaração relativa à salvaguarda da independência do Desporto”

* Os ministros sublinham a importância do desporto numa sociedade livre e entendem que convém encorajar as organizações desportivas nacionais e assumirem as suas responsabilidades no seio dos organismos internacionais.

* No entanto, temem que, em certos países, o desporto não seja somente considerado como um meio que permita ao homem desenvolver a sua personalidade mas, acima de tudo, como um instrumento de política nacional e também como meio de obter maior prestígio nacional.

* Um controlo estatal do desporto nacional, que limite bastante o papel a desempenhar pelos organismos desportivos, está em contradição com os princípios básicos sobre os quais assenta a política desportiva nos países da Europa Ocidental.

* Esta aproximação – totalmente estranha às ideias de base da Carta Europeia do Desporto para Todos – tem implicações graves para a continuidade da liberdade desportiva. A nível internacional, uma tal atitude, traduz-se nas tentativas de prejudicar formalmente a liberdade das federações desportivas internacionais, pondo em prática meios de pressão e de influências combinadas das nações.

* Federações desportivas nacionais independentes são o melhor garante dum desporto internacional livre, e a sua autonomia pode ficar consideravelmente comprometida no momento em que os países utilizarem a força conjunta dos seus votos, para atingirem objectivos que nada têm a ver com o desporto.

* Por conseguinte, os ministros lançam um apelo aos organismos desportivos a fim de considerarem esta ideia no seio das federações internacionais.

Março de 1977
… … … …

Os Ministros juntaram-se e fizeram esta declaração para memória do futuro, isto é, para que o futuro veja qual o valor das intenções, manifestos, declarações, e outras referências de configuração semelhante.

Caro João Almeida, admiro a persistente pesquisa de documentação que vem rotulando o desporto comunitário, mas gostaria mais ainda que patenteasse sinais efectivos de quantos papeis publicados, até agora, já viram o seu integral cumprimento nos destinatários.

Bem se entende que a Declaração supra, ao tempo, era dirigida aos países do leste, o que era inteligível, e às Federações Nacionais europeias, como forma de facilitar a tarefa da EU na condução do desporto europeu – e por reflexo, do desporto mundial -, considerando que a maioria das Federações Internacionais estavam sedeadas no paraíso fiscal da Suíça.

Os efeitos perversos estão patentes porque já não são os países do leste que exercem um “controlo estatal do desporto nacional”, mas sim os países da EU, produtora da Declaração.

Este é o defeito do excessivo burocratismo, da excedente criação de tantas instituições, e da logorreia que herdámos da Idade Média, com a diferença de que os Mosteiros agora são apenas dois, em Bruxelas e Strasbourg, e os frades copistas são os eurocratas.

Cordialmente

João Almeida disse...

Duas notas breves, agradecendo o comentário de João Boaventura e Fernando Tenreiro, respectivamente.

Muito claramente. Pegando, por exemplo, nos compromissos que a Comissão assumiu no Livro Branco sobre o Desporto, vários são aqueles que já forma cumpridos. É bom ter presente que a UE só agora tem uma competência em políticas desportivas - e muito limitada -, pelo que todos os documentos produzidos pelas suas instituições políticas são considerados actos atipicos. Isto é, sem carácter vinculativo. A governação do desporto compete ao movimento desportivo e aos governos nacionais e isso está bem vincado em várias posições recentes da UE.

Se Portugal se encontra à espera da UE para resolver o défice estrutural de políticas e programas públicos sustentáveis para o desporto, pode esperar sentado.

Mais. A UE tem dado um contributo importante, à medida que aprofunda o conhecimento do sector, para despertar consciências sobre a dimensão do nosso atraso em diversos dominios da governação desportiva e dos resultados (?) das suas políticas.

O facto de o desporto não ter uma agenda política em Portugal é um contraste nada despiciendo face à UE e a outros paises da União.
Poder-se-à até considerar que a sua intervenção tem sido uma mão cheia de nada. Mas, pelo menos, desde o acórdão Bosman, os problemas de governação do desporto europeu e da sua regulação são analisados e discutidos na esfera política. Procura-se aprofundar e recolher dados relevantes para melhor conhecer a situação desportiva de cada Estado-Membro.

Por cá, não havendo sequer uma agenda, é muito mais dificil chegar-se aos responsáveis políticos com um programa credível que não esteja apenas refém da configuração de interesses de cada momento e das rotinas - essas sim burocráticas, no sentido pernicioso do termo -, que visam garantir a maior perdurabilidade possível a contextos do sistema desportivo por demais insustentáveis, qualquer que seja o prisma com que se analisem, seja ele político, jurídico, desportivo ou económico

ftenreiro disse...

Tentando a quadratura do círculo

O processo de desenvolvimento no loongo prazo é complexo e tomando o período de cem anos do desporto fizemos um trajecto diferente da Europa.

A imagem dos frades copistas da Idade Média, João Boaventura, é atraente e a cópia é um atributo que permitiu à Europa acumular o conhecimento que de outra forma se perderia e depois desenvolveu-se solidamente e também os japoneses e outros países do extremo oriente tiveram os seus copistas tecnológicos desde o início do século XX e isso levou-os a serem dos países mais desenvolvidos do mundo.

Aquilo que falhamos é na nossa capacidade de aprender bem o processo de desenvolvimento de longo prazo do desporto europeu.

Por exemplo, não tenho dúvidas da oportunidade da candidatura conjunta com a Espanha para um Mundial de Futebol.

Onde está o erro?

O erro está em não ter iniciado um processo de reforma complementar a algumas das medidas tomadas.

Sem a reforma da base ao topo, os eventos e as preocupações com o topo ajudam alguns agentes a melhorar momentaneamente a sua posição e a deixar os constrangimentos dos restantes sem medidas ou sem as medidas suficientes.

Parece-me ser esta a falta de compreensão do material recolhido pelos burocratas europeus, no bem sentido.

Por ineficiência dos burocratas nacionais.

Luís Leite disse...

A União Europeia foi um sonho da Alemanha e da França que tinha por objectivo a extinção das fronteiras e a expansão da suas exportações (basicamente industriais e agrícolas) sem barreiras alfandegárias. Para além deste objectivo, que foi o mais fácil de conseguir, pretendeu-se "normalizar" os países aderentes através da criação de uma moeda única e da emissão de Directivas que pretendiam ir retirando autonomia política e não só aos diferentes (muito) Estados aderentes. Em troca, aqueles países davam fundos financeiros com vista a um desenvolvimento cada vez mais harmonioso da Europa, que pusesse fim às grandes diferenças civilizacionais e de potencial produtivo.
Através de uma série interminável de Tratados e sucessivos alargamentos, pretendeu-se caminhar para o objectivo último: a União Política.
Hoje em dia podemos dizer que a União Europeia já deu o que tinha a dar e falhou completamente, a ponto de se ter gerado uma enorme crise financeira internacional que irá terminar com a desagregação, com o fim da moeda única e o reaparecimento das fronteiras, o fim do Estado Social e o empobrecimento geral das populações.
À conta de tudo isto dezenas de milhar de espertinhos arranjaram, através dos partidos, grandes tachos super bem pagos.
Tudo isto vai acabar.
Para quê continuar a falar em tretas que não levam a nada?
Este país está falido e sem futuro.
Vem aí a miséria.
Por cá o Desporto nunca foi, com excepção do jogo da bola, politicamente interessante.
Com as expectativas actuais não o será certamente nos próximos vinte anos.

joão boaventura disse...

Caro Fernando Tenreiro

Os copistas da Idade Média legaram-nos obras de todos os tempos que se teriam perdido sem a paciência evangélica e a disponibilidade total do tempo.

Os copistas eurocratas vão lagar-nos papeis que não vinculam país nenhum, isto é dizer que laboram para o nada.

O meu comentário, de 01.06.2005, no "Sítio do Não", de Pacheco Pereira, a propósito:

"O apelativo Tratado da União Europeia deveria inspirar-se na Constituição dos EUA que, sendo maior territorialmente, e em n.º de Estados, conseguiram o milagre da simplificação do seu texto fundamental, talvez pelo seu espírito de síntese.

Reparo que frente à volumosa Constituição da Europa, com 474 páginas, resultado do excessivo espírito analítico europeu, a Constitution of the United States (7 artigos e 21 Secções, em 16 páginas), juntamente com as XXVII Emendas (Amendements) (15 páginas), e a Declaração da Independência (5 páginas), cabe num simples livreto publicado pela Library of Congress, com a dimensão de 16x8 cm, em cuja 1.ª folha se esclarece:"The Declaration of Independence was the promise; the Constitution was the fullfillment".

Paralelamente poderíamos considerar os anteriores tratados da UE como the promise, e a Constituição da Europa como a antítese do fullfillment. Retenho que o número de páginas não identificam a qualidade, mas premeiam os legisladores que alcançam a simplificação sem perda da clareza e da exequibilidade dos textos.

Mas os normativistas europeus são prolixos e tinham que deixar a marca num texto de 474 páginas, que constituem um convite para não as ler."

Parece que ficou reduzido a 397.

ftenreiro disse...

Caros João Boaventura e João Almeida

Acho que hoje não são possíveis textos simples na Europa.

Há questões que nalguns países são impensáveis como obter uma licenciatura ao domingo sem que isso livre o licenciado da imediata demissão e vergonha pública.

Ou se quiser as complexidades que são a corrupção de Berlusconi e as aldrabices das contas gregas.

Este exemplo é claro para demonstrar a complexidade da construção europeia com 27 países no século XXI possuindo sistemas sociais, culturais, civilizacionais, religiosos, institucionais, jurídicos, políticos e económicos distintos.

Adicionalmente eles sabem produzir desporto. Nós não o sabemos como as estatísticas europeias se as houvesse em abundância demonstrariam ainda melhor do que as poucas que existem.

É este o sentido da minha equiparação entre copistas e burocratas.

Os burocratas como a Angela Merkel quando dizem que há princípios que não estão em discussão, estão certos e demonstram os perigos que afectam a complexa liderança e normação a 27 para a constituição de um território único em todasaquelas dimensões que atrás referi e em todas as outras que não o fiz.

E aqui é que retomo o tema do poste para dizer que é necessário discorrer sobre o que faz a Europa interpretando o papel de Portugal porque esse é um dos dados da complexidade que está em construção.

A nossa aprendisagem do que se faz é a interpretação do que iremos fazer e do lugar que iremos ocupar.

Mais uma vez no Reino Unido houve eleições depois do Governo cair junto dos eleitores imediatamente houve eleições e já há novo governo.

Ainda não vi nenhum partido da oposição propor um modelo constitucional agilizando a renovação e a passagem de testemunho governativo.

Andamos nisto há anos.

Quem tem os erros ou pode/deve melhorar a sua performance somos nós.