segunda-feira, 14 de junho de 2010

Exigência ou certeza?

No discurso de tomada de posse, o novo presidente da Liga Portuguesa de Futebol Profissional exigiu (!) a criação de um Tribunal Desportivo.
Nas suas palavras:

"Não esperem que fique quieto. Vou ter um papel interventivo.
Quero um futebol limpo, livre, transparente e democrático. Sem estes quatro pilares não há modelo de negócio que resista.
A autonomia destes órgãos é uma exigência de base, mas o Estado pode ajudar-nos a ir mais além.
Podemos, sem hesitações e sem medo, avançar, num curto espaço de tempo, para a criação de um Tribunal Desportivo que seja a instância máxima de defesa dos agentes desta e de outras modalidades.
Mas não conseguiremos sozinhos este objectivo.
O Estado e o Governo não podem dizer que não.
O futebol profissional exige a criação de um tribunal desportivo em Portugal."

Laurentino Dias – como se fosse Laurentino Dias –, garantiu o "apoio" do Governo português ao "programa" de Fernando Gomes: "Pode contar connosco porque temos consciência da importância do futebol. O trabalho para a credibilidade do futebol é um esforço colectivo".
Assim sendo, não é abusivo presumir que esse apoio se estende àquela exigência.

Estas palavras dizem mais do que nós – comuns mortais – nos podemos aperceber. É sempre assim, dentro e fora do desporto.
A forma da comunicação tem um substrato material que só os intervenientes conhecem.

Usando mão da futurologia, o que nos parece estar a ser construído, sem cuidar, agora, de julgar do mérito ou demérito da solução.

Para tal há que regressar a um passado, dir-se-ia já «bem passado.
Relembre-se então a constituição de uma comissão, por iniciativa do Comité Olímpico de Portugal, com o objectivo de levantar um Tribunal arbitral do desporto. Em 14 de Dezembro de 2007, o COP solicitou ao Ministro da Justiça autorização para criar Centro de Arbitragem Desportiva do Comité Olímpico, pretendendo promover com carácter institucionalizado a realização de arbitragens voluntárias.
A partir dessa data gerou-se um silêncio público sobre esta questão, não tendo recebido o COP qualquer resposta positiva.
Ainda no passado dia 7 de Abril (Rádio Renascença), o presidente do Comité Olímpico de Portugal aguardava pela resposta do Ministério da Justiça. Noticiava-se que, “mesmo desalentado, Vicente de Moura mantém a esperança de sediar no Comité Olímpico de Portugal, o Tribunal Arbitral do Desporto, dando seguimento a uma pretensão antiga, que na teoria tem sido atendida pelo Secretário de Estado, Laurentino Dias”.
Um outro passado (este mal passado) conduz-nos à proposta de lei, aprovada em Conselho de Ministros de 22 de Abril do corrente ano, que cria o tribunal de competência especializada para a propriedade intelectual e o tribunal de competência especializada para a concorrência, regulação e supervisão.

Que caminho seguirá o Governo, se é que seguirá algum?
Eu, se jogasse numa casa de apostas on line, apostava numa terceira via, a saber, a instituição de um tribunal arbitral necessário.
Mas isto é, manifestamente, um disparate meu.

1 comentário:

Luís Leite disse...

Concordo com a criação de um Tribunal Desportivo de recurso às decisões dos Conselhos Jurisdicionais das Federações.
Isto vale tanto para o Futebol como para qualquer outra modalidade, profissional, semi-profissional ou amadora.
Não percebo o que é que o Comité Olímpico tem a ver com o assunto.
A sua função é exclusivamente criar condições para participações condignas e se possível cada vez melhores nos Jogos Olímpicos.
O que não tem acontecido, como sabemos.
De qualquer modo, se esse Tribunal Desportivo funcionar como têm funcionado os demais, então é desnecessário.