Em 2008 o Governo aprovou a redução do IVA para 5% na aquisição de serviços de tipo desportivo nas instalações desportivas, academias e ginásios.Com ou sem enquadramento técnico. Porque sem enquadramento técnico esse já era o valor praticado. E o homem do leme do nosso desporto explicava o objectivo da medida: facilitar o acesso dos cidadãos às actividades físicas e desportivas. A coisa não era bem assim como aqui demonstramos. Um diploma tecnicamente mal feito permitiu aos serviços do IVA subirem o IVA que era praticado quando as entidades requisitantes (clubes e colectividades) não fossem os directos utilizadores dos serviços ou das instalações. Mas adiante. O comportamento do mercado foi o habitual neste tipo de situações. Houve operadores privados e públicos que baixaram os respectivos tarifários. E outros que aos costumes disseram nada. Integraram a redução do IVA na sua estrutura de receitas. E os utentes em nada beneficiaram. Continuaram a pagar o mesmo. Houve protestos. A DECO fez o seu habitual papel. E o homem do leme do nosso desporto não baixou os braços. Era um abuso e isso não podia acontecer. Prometeu que a coisa não ia ficar assim. Ameaçou, protestou, musculou o discurso. Disse que ia fazer queixa às autoridades de regulação económica. O resultado era antecipadamente conhecido por óbvias razões do direito da livre fixação dos preços. E tudo ficou em águas de bacalhau.
Em 201O governo mudou de ideias. E no OE para 2011 aumentou o IVA. E retirou da base de incidência mínima o que antes lá colocara para facilitar o acesso às actividades físicas e desportivas. Passou para 23%. Um aumento de 17% porque aos 5% iniciais já havia sido adicionado um ponto percentual a meio do ano. A justificação do homem do leme do nosso desporto para esta alteração de procedimento é a de que no passado os operadores não fizeram repercutir nos preços a redução do IVA (entrevista Jornal a Bola, 2.1.11). O que é verdade para alguns, mas não o é para todos. O que para alguns é um aumento de 2%, para outros é de 17%.Convinha ter tratado o assunto com o rigor que se exige a um governante. E respeitar quem baixou os respectivos tarifários e agora vai ter de os aumentar de forma abrupta.
Mas os problemas não ficam por aqui. O que fazer com as actividades sem enquadramento técnico? É IVA reduzido ou à taxa máxima? Até 2008 era à taxa reduzida. E agora? O que pensa a Direcção Geral dos Impostos e a direcção de serviços do IVA? E o que pensa a Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais? O ano começou e os operadores públicos e privados aguardam o que devem fazer. E esperam que quem tem de explicar estes procedimentos o faça. Mas a questão não termina por aqui.
Uma das maiores distorções à concorrência deste sector é a não aplicação de IVA por parte de Estado e demais pessoas colectivas de direito público para o mesmo tipo de serviços. E as autoridades fiscais assobiam para o lado. E o homem do leme do nosso desporto não tem tempo para se dedicar ao problema. Estado e demais pessoas colectivas de direito público só podem ser sujeitos passivos do imposto quando realizem operações no exercício dos seus poderes de autoridade mas desde que a sua não sujeição não origine distorções de concorrência. Ora o que se passa é que serviços dependentes de entidades e institutos públicos estão em concorrência directa com entidades que estão obrigadas a cobrar IVA. Quer no sector privado, quer no sector empresarial local. E ao não tributarem o IVA estão num regime de desleal concorrência a dificultar a vida a empresas e a outro tipo de operadores. Usando a lei através do seu incumprimento.
Em 201O governo mudou de ideias. E no OE para 2011 aumentou o IVA. E retirou da base de incidência mínima o que antes lá colocara para facilitar o acesso às actividades físicas e desportivas. Passou para 23%. Um aumento de 17% porque aos 5% iniciais já havia sido adicionado um ponto percentual a meio do ano. A justificação do homem do leme do nosso desporto para esta alteração de procedimento é a de que no passado os operadores não fizeram repercutir nos preços a redução do IVA (entrevista Jornal a Bola, 2.1.11). O que é verdade para alguns, mas não o é para todos. O que para alguns é um aumento de 2%, para outros é de 17%.Convinha ter tratado o assunto com o rigor que se exige a um governante. E respeitar quem baixou os respectivos tarifários e agora vai ter de os aumentar de forma abrupta.
Mas os problemas não ficam por aqui. O que fazer com as actividades sem enquadramento técnico? É IVA reduzido ou à taxa máxima? Até 2008 era à taxa reduzida. E agora? O que pensa a Direcção Geral dos Impostos e a direcção de serviços do IVA? E o que pensa a Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais? O ano começou e os operadores públicos e privados aguardam o que devem fazer. E esperam que quem tem de explicar estes procedimentos o faça. Mas a questão não termina por aqui.
Uma das maiores distorções à concorrência deste sector é a não aplicação de IVA por parte de Estado e demais pessoas colectivas de direito público para o mesmo tipo de serviços. E as autoridades fiscais assobiam para o lado. E o homem do leme do nosso desporto não tem tempo para se dedicar ao problema. Estado e demais pessoas colectivas de direito público só podem ser sujeitos passivos do imposto quando realizem operações no exercício dos seus poderes de autoridade mas desde que a sua não sujeição não origine distorções de concorrência. Ora o que se passa é que serviços dependentes de entidades e institutos públicos estão em concorrência directa com entidades que estão obrigadas a cobrar IVA. Quer no sector privado, quer no sector empresarial local. E ao não tributarem o IVA estão num regime de desleal concorrência a dificultar a vida a empresas e a outro tipo de operadores. Usando a lei através do seu incumprimento.
5 comentários:
A lei deve ser lida com muita atenção, pois permite alguma "engenharia" na aplicação dos preço no Clubes e Ginásios. Uma vez que os serviços de saúde/médico pode ir a até 35€ a taxa é de 5% a cima disso aplica-se os 23%. A factura vai apresentar dois serviços, um de apoio médico/saúde até 35€ com IVA a 5% e o restante valor com IVA a 23%.
AdC
José Manuel Constantino
Boas questões mas, há sempre um mas, tenho críticas.
Esperei que um anónimo do costume criticasse o poste e pôr os pontos nos is económicos mas isso não aconteceu e para fazer valer a tradição da crítica irei criticar como anónimo.
Há duas questões uma é a avaliação económica do impacto fiscal no desporto e a outra é a distinção económica entre a produção associativa e a empresarial.
Quanto ao impacto fiscal.
Os impostos são considerados um factor pertubador do comportamento eficiente dos mercados privados e os teóricos liberais simplesmente preconizam a sua abolição embora na realidade se fiquem apenas pela abolição dos impostos que afectam os ricos e poderosos.
A eficiência do mercado é afectada quando um imposto é lançado porque aumenta o preço do bem e diminui a quantidade consumida.
Porém há condições em que o produtor acaba por pagar o imposto e noutras situações o vendedor de um bem faz reflectir a totalidade do imposto sobre o consumidor.
O decisor público deve ter estas características em consideração quando lança impostos para fazer incidir o imposto exactamente sobre aquele que pretende, no exercício da sua política.
Exemplo Um: O clube dos andorinhas do bairro das alcoviteiras se tiver que incluir o IVA no preço das actividades que oferece à população carenciada do bairro, muito possivelmente terá de arcar com o imposto porque se aumentar o preço os seus pobres praticantes simplesmente não têm dinheiro e não pagam e vão-se embora. Diz-se que o preço da oferta é inelástico.
Exemplo Dois: o clube da Marinha em Cascais não tem problemas em aumentar os seus preços das actividades desportivas porque os seus consumidores tem uma relação com o preço inelástica, ele pode aumentar o preço e repercutir o imposto que estes consumidores continuarão a comprar as actividades oferecidas.
Desta forma se vê que a análise económica do mercado é um dos elementos fundamentais para o lançamento ou alteração dos impostos sob pena de serem obtidos resultados indesejáveis como será o caso de em vez do aumento do imposto se dividir equitativamente entre produtor e consumidor ele acabar por recair sobre o elemento que no mercado tiver a relação com o preço inelástica.
Quanto à segunda questão da competitividade entre clubes e ginásios.
Os clubes e os ginásios são concorrentes no mercado do desporto e os países mais desenvolvidos possuem tecidos associativos fortes, competitivos e capazes de produzir o melhor desporto do mundo em todas as suas funções de produção informal, recreação e alto rendimento. É através dos clubes, por serem organizações sem finalidade lucrativa, que os sectores da população mais carenciados têm acesso ao consumo de desporto e este sector tem tradições com séculos no norte e centro europeu.
Os ginásios surgem e concorrem para segmentos da população com melhores condições económicas e sociais, podendo alguns abdicar de preços mais elevados competem com os clubes em nichos que exploram com sucesso.
A configuração da competitividade do mercado desportivo entre clubes e ginásios varia e os governos têm actuado, se bem que, por vezes seja difícil compreender os reais objectivos.
Porém, como foi referido no impacto dos impostos até faz sentido num país como Portugal com níveis de carência elevados que o associativismo desportivo tenha cargas fiscais reduzidas ou inexistentes.
A questão não é a concorrência que existe, a questão é que os clubes e ginásios são agentes produtores de desporto que actuam em nichos diferenciados e que, por outro lado, a defesa da produção associativa em Portugal ainda é incapaz de resolver as necessidades de bem-estar da população.
Economicamente um meio para melhorar o consumo de desporto seria usar precisamente a política fiscal.
Anónimo
Novo Março ... Novo IVA,
um despacho do Ministério das Finanças (oficio circular 30124) vem colocar fim ao anterior entendimento de IVA a 6% a actividades sem monitor, ficando agora toda a prática a 23% a partir de 1 de Março, depois de em Janeiro uma fonte do Ministério das Finanças ter indicado que a situação se mantinha como em 2008 e os clubes e empresas terem feito os acertos no seu preçário de acordo com este entendimento ... depois veio um mês de silencio ... e agora este despacho ... não existe seriedade nem respeito nenhum pelos agentes desportivos... o que é no mínimo condenável.
O ofício citado vem colocar um ponto final no argumento político de que este novo aumento era a resposta ao facto de alguns operadores privados e públicos não terem feito repercutir nos prêços praticados a anterior redução.
E o Sr. Secretario de Estado que ainda à poucos dias afirmou na Assembleia da Republica a existência de 2 taxas diferenciadas ... e o Sr. Secretario de Estado que disse esta ser uma medida para repor a situação original ... que palavra é a sua Sr. Secretario de Estado??? ... alguém que é pago por nós contribuintes para resolver questões relacionadas com a pratica desportiva da população mas que só arranja forma de prejudicar e descredibilizar o sector! ... já pararam para pensar o prejuízo que esta medida de alterações do IVA causa a todos os niveis?! primeiro baixa, depois em altura de crise sobe, e depois de tomadas as medidas pelos agentes... sobe ainda mais ... e o Sr.Secretario de Estado não tem tempo a perder com estas questões "menores" pois tem de se dedicar ao Futebol ... é difícil de entender! No desporto ensinam-nos a trabalhar em equipa...talvez o Sr.Secretario de Estado esteja a necessitar fazer algum desporto.
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