Foi hoje publicado no Diário da República, um contrato programa de “desenvolvimento desportivo” (?), ainda celebrado pelo IDP, que concede ao Comité Olímpico de Portugal uma comparticipação financeira de € 5.400. Uma migalha, dirão alguns, em particular quando se tem presente o dinheiro público que é canalizado para essa organização desportiva.
Porque razão, então, este meu registo?
Prende-se com o objecto do contrato.
A verba destina-se a executar um “programa de apoio ao funcionamento do Gabinete de Apoio ao Atleta Olímpico”.
Como nasceu a «coisa»?
Lê-se nos considerandos do contrato que a Comissão de Atletas Olímpicos (CAO), propôs ao Comité Olímpico de Portugal (COP) a criação desse gabinete, com o objectivo de cumprir o “objecto estatutário” que se prende com a “defesa dos interesses e a melhoria das condições de exercício da actividade dos atletas olímpicos”
Por outro lado, adita-se, a CAO integra o COP, “e embora goze de autonomia relativa à prossecução da missão estatutária do Comité, não detém personalidade jurídica, estando, no entanto, representada na Assembleia Plenária do Comité Olímpico de Portugal e tendo também o seu presidente direito participar nas reuniões da Comissão Executiva do Comité Olímpico de Portugal quando sejam tratados assuntos específicos para os atletas olímpicos”.
Em bom rigor, assim o julgamos (mas estamos, totalmente errados), que sentido faz o Estado financiar o COP nesta matéria?
Ao invés, não caberia ao COP tomar de peito aberto este encargo magnânimo?
Imagino só o esforço que os atletas não devem ter tido para chegar aqui.
Mas nem tudo são rosas para o COP neste contrato.
Com efeito, pode haver cancelamento desta comparticipação financeira no caso de incumprimento pelo COP, da legislação sobre a violência no desporto (em sentido lato) e do regime jurídico relativo ao acesso e exercício da actividade de treinador de desporto (?).
Valha-nos isso.
Porque razão, então, este meu registo?
Prende-se com o objecto do contrato.
A verba destina-se a executar um “programa de apoio ao funcionamento do Gabinete de Apoio ao Atleta Olímpico”.
Como nasceu a «coisa»?
Lê-se nos considerandos do contrato que a Comissão de Atletas Olímpicos (CAO), propôs ao Comité Olímpico de Portugal (COP) a criação desse gabinete, com o objectivo de cumprir o “objecto estatutário” que se prende com a “defesa dos interesses e a melhoria das condições de exercício da actividade dos atletas olímpicos”
Por outro lado, adita-se, a CAO integra o COP, “e embora goze de autonomia relativa à prossecução da missão estatutária do Comité, não detém personalidade jurídica, estando, no entanto, representada na Assembleia Plenária do Comité Olímpico de Portugal e tendo também o seu presidente direito participar nas reuniões da Comissão Executiva do Comité Olímpico de Portugal quando sejam tratados assuntos específicos para os atletas olímpicos”.
Em bom rigor, assim o julgamos (mas estamos, totalmente errados), que sentido faz o Estado financiar o COP nesta matéria?
Ao invés, não caberia ao COP tomar de peito aberto este encargo magnânimo?
Imagino só o esforço que os atletas não devem ter tido para chegar aqui.
Mas nem tudo são rosas para o COP neste contrato.
Com efeito, pode haver cancelamento desta comparticipação financeira no caso de incumprimento pelo COP, da legislação sobre a violência no desporto (em sentido lato) e do regime jurídico relativo ao acesso e exercício da actividade de treinador de desporto (?).
Valha-nos isso.
4 comentários:
É só rir...
Então e o Sr. Comandante, que é Presidente do Comité e, em simultâneo, preside, a seu bel prazer, às reuniões plenárias, na prática uma Assembleia-Geral, manipulando como entende as mesmas?
Pronto, já ficamos a saber para onde vai o dinheiro que se surripia aos subsídios de Natal.
Ao menos vamos sendo informados, o que já não é nada mau.
E as passeatas "em representação" do COP, durante todo o ano e para todas as partes do mundo (inventam-se pretextos), à tripa forra?
Mas não faz mal, vamos ganhar muuuuuitas medalhas em Londres.
Se não for nos Jogos Olímpicos ganharemos nos Jogos Paralímpicos. É tudo igual, e somos muito bonzinhos...
Soneto quase inédito
Surge Janeiro frio e pardacento,
Descem da serra os lobos ao povoado;
Assentam-se os fantoches em São Bento
E o Decreto da fome é publicado.
Edita-se a novela do Orçamento;
Cresce a miséria ao povo amordaçado;
Mas os biltres do novo parlamento
Usufruem seis contos de ordenado.
E enquanto à fome o povo se estiola,
Certo santo pupilo de Loyola,
Mistura de judeu e de vilão,
Também faz o pequeno "sacrifício"
De trinta contos - só! - por seu ofício
Receber, a bem dele... e da nação.
JOSÉ RÉGIO
Soneto escrito em 1969
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