A saga dos responsáveis técnicos

Em 1999 o governo em exercício produziu um diploma (decreto-lei nº385/99) que instituiu a obrigatoriedade do chamado responsável técnico. Todas as instalações desportivas abertas ao público, com exclusão das instalações desportivas escolares, passavam a estar obrigadas a ter um responsável técnico. Este diploma continua em vigor. Aplica-se ao sector público, associativo e aos sectores empresarial público e privado. E abrange todo o tipo de instalações desde os ginásios, às piscinas, sejam elas para fins formativos, desportivos, balneares ou recreativos, as pistas de atletismo, os pavilhões desportivos, os campos de futebol, até às instalações especializadas tipo carreiras de tiro, campos de golfe, kartódromos, hipódromos, etc.O responsável técnico de cada uma destas instalações está obrigado a permanecer nas mesmas durante o seu período de funcionamento. Ou então, substituído nas sua ausências por quem o coadjuve. E quem pode ser o responsável técnico (ou quem o coadjuve)? Alguém com formação especifica para o tipo de instalação desportiva ou, em qualquer situação, um licenciado por um estabelecimento de ensino superior na área da educação física ou desporto. Até ao momento quem pode, efectivamente, exercer as funções de responsável técnico (ou coadjuvante)? Apenas os referidos licenciados porque os vários e diferentes membros do governo responsáveis pela área do desporto, em nove anos, nunca produziram a portaria que definisse, em função da tipologia da respectiva instalação desportiva, a correspondente formação. Este processo é exemplar do modo se abordam situações desreguladas que carecem de normas de funcionamento mas em que a solução normativa encontrada se deixa por incompleta e está tão desfasada da realidade, que se torna inócua face ao que pretende regular.
É positivo que se obriguem as entidades proprietárias das instalações desportivas a terem um responsável técnico. Mas já e um absurdo admitir que para todas as situações, desde que a instalação esteja em funcionamento, ele (ou quem o coadjuve) tenha de permanecer no local). Imagine-se, para uma instalação desportiva que abra das 8.00 horas às 23.OO e funcione aos fins-de-semana, os recursos humanos exigíveis e os custos de funcionamento. Num treino, numa aula ou sessão com enquadramento técnico a sua presença é dispensável. Se aplicasse o que normativo obriga não haveria clube que pudesse treinar sem o referido responsável técnico ter que estar presente. Absurdo maior é admitir que o simples facto de se ter uma licenciatura na área da educação física e desporto (são dezenas as existentes muitas das quais sem qualquer conteúdo curricular relativo á gestão de instalações desportivas) seja condição suficiente para todos os tipos de instalações. Mas, mesmo que o fosse, onde existiriam recursos humanos em quantidade e disponíveis para tais funções? E quanto custariam?
É uma falta grave não regulamentar a formação exigida para as diferentes tipologias de instalações obrigando, quem não pretende estar em situação de incumprimento legal, a recorrer a licenciados em educação física mesmo que o sejam para instalações especializadas onde o grau de impreparação técnica é mais do que evidente. Tudo isto, repetimos, está em vigor. No passado, iniciativas adoptadas para corrigir esta situação nunca tiveram tradução legislativa. E o que de imediato se propõe ser objecto de alteração só respeita aos ginásios. Infelizmente, neste aspecto particular dos responsáveis técnicos, mantendo vícios de que padece a actual legislação. Não é, uma vez mais, desejável que para um universo tão distinto e tão diversificado se imponha uma solução tão limitadora.
A legislação existente e a que se propõe são impraticáveis para a realidade do país. Ou então significarão o encerramento de centenas de instalações desportivas. E a melhor prova de inadequação á realidade do país, está no facto de que nem as instalações desportivas que são propriedade do Estado e estão sob gestão de Institutos públicos, cuja tutela depende do membro do governo responsável pelo desporto, cumprem as normas a que estão obrigados ou preenchem os requisitos previstos nas normas que se propõem.