A coisa não está fácil

“Sem uma imagem atractiva do valor, necessidade e benefícios que o desporto representa para o País e para os cidadãos – que ao Estado e ao sistema desportivo por igual incumbe transmitir – jamais a consolidação social do “domínio desportivo” alcançará o nível exigido para que o desporto revista, em Portugal, a natureza de um projecto nacional. E por isso, a mobilização do país em torno do desenvolvimento do desporto, da elevação da qualidade da prática e do desempenho dos seus representantes, é uma condição essencial a montante de todas as medidas, de carácter geral ou sectorial, legislativo ou administrativo, técnico ou político, concebíveis no quadro das competências normais das diversas instituições intervenientes”. Isto foi escrito em Janeiro de 2003. Cinco anos e meio depois o texto mantém-se actual. O que mudou então?
O congresso do desporto, uma réplica nacional dos Estados Gerais do Desporto em França, foi uma primeira opção seguida pelo governo. Era uma espécie de “must”.E de mobilização dos “activos”. Lá se iriam buscar as ideias e os programas a partir daqueles que fazem o desporto que temos. Ouvir as “bases”. Os verdadeiros protagonistas. Para depois se preparar a legislação e as medidas subsequentes. O caminho era sedutor. Fomentar e estimular a participação de todos. Quem não gosta de ser “ouvido”? Quem discorda de participar? Porque, supostamente, se todos se pronunciarem, a síntese recolhida é superior à que ocorreria se não tivesse havido participação. Aceitemos que assim possa ser. Mesmo sabendo que é uma ilusão supor que numa situação em que todos podem falar se imporão os melhores argumentos. Mas, no contexto político de então, havia ainda um argumento suplementar a favor deste entendimento: medidas legislativas do anterior governo haviam sido adoptadas sem a suficiente informação e auscultação das partes interessadas. Leia-se o chamado movimento associativo/federações desportivas, crítica que era feita não apenas por algumas organizações desportivas, designadamente pelo COP, como partia do próprio partido, agora governo. Era preciso auscultar os “interessados” e auscultou-se. Mérito do Governo.
Aguarda-se, anos depois, a prometida publicação das teses e propostas apresentadas. Para que o compromisso se cumpra. E para que seja possível avaliar o que se disse e se defendeu e o que está a ser feito. Mas independentemente de uma análise mais rigorosa, possível logo que publicados os referidos elementos, é indisfarçável uma opção governamental que privilegia a via da reforma legislativa.Com ela pretende-se globalizar uma “certa ideia” para o desporto nacional. E construir uma política pública. Mas será que por esse caminho se consegue ultrapassar os lugares comuns de uma lógica casuística ou avulsa?
Governar o desporto por “via jurídica” tem profundidade e sentido políticos se esses procedimentos se constituírem como instrumentos de facilitação e de regulação a uma perspectiva estratégica de planeamento e direcção das políticas desportivas públicas. Se for um meio para chegar melhor ao desporto e às suas organizações e não um fim que com ele conflitua ou estabelece uma relação inócua. Na ausência de uma governação que explicite objectivos, para além das querelas de influência /dominação dos círculos profissionais/pessoais/partidários e mediáticos, o que se constata, após três anos de governação, é que o “paradigma jurídico” procura melhorar o controlo/dominação sobre as organizações desportivas, designadamente as que têm competências públicas delegadas – e são razão justificativa das alterações introduzidas - mas não atingiu ainda qualquer alteração substantiva das práticas e das políticas desportivas. Dir-se-á que o edifício jurídico-normativo não está concluído. É verdade. Mas recordar-se-á que no plano “normativo” o problema está menos do lado da produção legislativa e mais do lado da capacidade de execução /cumprimento da legislação produzida.Uma e outra não eram impeditivas da adopção de medidas de planeamento e direcção das políticas públicas. Ora quando se avalia o estado actual da organização da “reformada” administração pública desportiva, sede por excelência da implementação das referidas medidas, o que se constata não é propriamente brilhante (qualificativo que utilizamos por mera economia de mais razões explicativas). Por outro lado, e da parte das organizações desportivas, não se conhece uma ideia, um projecto, ou uma avaliação sobre as políticas desportivas. O que houve, quando houve, foi seguidismo acrítico ou reacção, muitas vezes corporativa, ás iniciativas políticas do governo sempre que esteve em causa a redução de “autonomias” ou a “limitação/controle” de competências públicas. O que é pouco. E em alguns casos deficientemente sustentado. A oposição política, com excepção do PCP, hibernou por tempo indeterminado. Perante todas ausências torna-se difícil que “ o desporto revista, em Portugal, a natureza de um projecto nacional”.