terça-feira, 28 de outubro de 2008

A insustentável leveza orçamental

O actual governo recebeu em 2005 um orçamento para o desporto que não era suficiente para cobrir os compromissos transitados. O mesmo tinha ocorrido em 2002.Com uma vantagem e uma agravante. A vantagem é que estavam contabilizados os valores a descoberto, coisa que em 2002 se desconhecia particularmente por força das ocorrências para os lados do Jamor. A agravante é que em 2005 o sistema de financiamento público ao desporto estava tecnicamente falido. Baseava a receita na arrecadação dos jogos sociais não prevendo qualquer contributo do então novo jogo (Euromilhões). Este jogo cresceu de forma significativa e desviou apostadores dos restantes jogos. A solução encontrada (novos critérios de distribuição das receitas das apostas mútuas) foi, não mexendo no modelo de financiamento público, uma boa solução. E o crédito vai todo para o actual governo que corrigiu uma asneira do anterior. Mas ultrapassada esta questão, que foi importante, subsiste uma outra que está para alem do modo como se orçamenta e como se garante o controle orçamental: o modelo de financiamento do Estado (central).
O que se vem assistindo, diga-se de modo crescente, é a uma redução das verbas que têm origem nas chamadas receitas gerais do Estado, a favor das que tendo carácter aleatório têm origem nos jogos sociais. Para 2009, em termos simplistas, em cada 100 euros da despesa com as politicas publicas do desporto cerca de 80 pretende-se que sejam garantidas pelos jogos sociais. Como esta é uma receita flutuante a sustentabilidade das políticas sofre da aleatoriedade da receita que a suporta. Esse financiamento não chega sequer para manter em funcionamento a máquina da administração pública desportiva situação, contudo, que não é de hoje.
Em sentido oposto o financiamento público ao desporto por parte do poder local, cujo valor exacto se desconhece mas que é seguramente superior ao do Estado (central), vive na exclusividade da arrecadação fiscal das autarquias e das transferências do Estado em percentagem bem maior da primeira.
Compreendo, mas não concordo, com os que acham que é positivo para o país que os impostos dos portugueses paguem cada vez menos as políticas públicas desportivas no âmbito do financiamento público do Estado central. Registo até a originalidade do precedente ideológico numa matriz socialista ou social-democrata ou em que, pelo menos, existem preocupações sociais. Num momento em que até os mais liberais se voltam para o papel do Estado, não apenas como regulador dos mercados mas até com operador financeiro de certos tipo de entidades comerciais privadas (caso dos bancos), é questionável o papel que se pretende que o Estado cumpra como garante de um direito constitucional .
Em defesa dessa tese “minimalista”pode advogar-se que a situação é fruto de uma conjuntura restritiva e que exige a adopção de politicas de redução do défice público e de controlo da despesa pública corrente e primária. Mas o problema é que a diminuição do contributo das receitas do Estado atinge sobretudo o investimento, parte do qual passa também a ser suportado com as receitas dos jogos.
Estas observações não contrariam a opinião, já aqui expressa, de que a situação desportiva nacional tem, antes do problema do financiamento público, um outro problema por resolver: o do “modelo desportivo”.Este consome parte significativa do financiamento com origem no Estado (central) que se concentra nas áreas de menor procura desportiva (federações desportivas e afins) o que provoca um desequilíbrio entre o financiamento público e o retorno que esse esforço potência em “termos do desenvolvimento dirigido para o aumento dos índices de prática desportiva dos portugueses, frequentemente desvalorizado pela preponderância do desporto de rendimento”, que era, e bem , um objectivo do governo.
Mas isso são contas para um outro rosário.

5 comentários:

Anónimo disse...

Ninguém pica o orçamento porque é uma matéria inóspita sem relacionamento com o output desportivo nacional

A realidade é que é possível que continue a cair durante muitos mais anos.

A mobilização política para o financiamento do desporto tem de se fazer em objectivos concretos que consiga mobilizar entes tão monolíticos como os ministros das finanças, os presidentes dos tribunais de contas e os seus inspectores. Para falar de personagens totalmente insusceptiveis de uma emoção desportiva sem ser a hipótese do momento do golo, quando se sentam no camarote do estádio.

Ao desporto falta o líder reconhecido pela sociedade e pelo desporto.

Sem líder, sem discurso, sem ideias, sem uma mensagem mobilizadora, o desporto vende-se aos equívocos que a comunicação social passa.

Há possíveis líderes que se recusam a sê-lo o que também é o sintoma da crise.

A crise do desporto português mais profunda é a da sua liderança.

A lacuna da consensualização seja pelo objecto, pelos programas e pelo líder ou núcleo de liderança é outra vertente.

Não há razões para o desporto não continuar a ver o orçamento público descer.

Anónimo disse...

A questão da liderança do desporto é vital ou dramática conforme as lentes que se quiser colocar.
Primeiro um general veio dizer que o dinheiro para as forças armadas era pouco.
Agora de tarde surgem mais dois generais com audiência instantanea na comunicação social a concordarem com primeiro e amplificarem a reclamação.
O que acontece é que os lideres do desporto alguns compram-se barato outros ignoram a sua responsabilidade e a ética que deveria definir os seus actos.
Volto ao meu ponto inicial o desporto como não tem líderes nem princípios, nem sabe usar politicamente as poucas estatísticas que existem não caiu o suficiente.

Anónimo disse...

É patente que sem líderes privados a situação gerada prejudica todos inclusive os públicos, por contraditorio que pareça

josé manuel constantino disse...

Caro Fernando Tenreiro

O seu esforço de participação merece um comentário. Portugal está hoje a discutir matérias (centros de alto rendimento, promoção da saúde pela actividade física, profissionalização do desporto, etc,etc,) que outros discutiram e resolveram no inicio do último terço do século passado. Os problemas do financiamento público ao desporto padecem do mesmo atraso. O desporto português viveu sempre de impulsos e pouco de ideias. O chamado movimento desportivo não se pode queixar muito .O contributo que dá para a`”causa” está ao nível dos resultados. Sobrecarregar o sistema político e os seus actores com responsabilidades especiais não me parece o caminho certo, por muita razão que possa existir. O nível de trivialidades é penoso, mas é geral.

Anónimo disse...

Caro José Manuel Constantino
Não sou tão pessimista, apesar da violência que coloco. tenho decontrolar estes escritos.
Barrie Houlihan um investigador da área política britânico atribuiu a Sue Campbell o mérito do actual surto de desenvolvimento da política desportiva do Reino Unido.
Certamente que existe para aí uma Sue Campbell portuguesa ou português capaz de nos levar o novos horizontes.