A insustentável leveza orçamental

O actual governo recebeu em 2005 um orçamento para o desporto que não era suficiente para cobrir os compromissos transitados. O mesmo tinha ocorrido em 2002.Com uma vantagem e uma agravante. A vantagem é que estavam contabilizados os valores a descoberto, coisa que em 2002 se desconhecia particularmente por força das ocorrências para os lados do Jamor. A agravante é que em 2005 o sistema de financiamento público ao desporto estava tecnicamente falido. Baseava a receita na arrecadação dos jogos sociais não prevendo qualquer contributo do então novo jogo (Euromilhões). Este jogo cresceu de forma significativa e desviou apostadores dos restantes jogos. A solução encontrada (novos critérios de distribuição das receitas das apostas mútuas) foi, não mexendo no modelo de financiamento público, uma boa solução. E o crédito vai todo para o actual governo que corrigiu uma asneira do anterior. Mas ultrapassada esta questão, que foi importante, subsiste uma outra que está para alem do modo como se orçamenta e como se garante o controle orçamental: o modelo de financiamento do Estado (central).
O que se vem assistindo, diga-se de modo crescente, é a uma redução das verbas que têm origem nas chamadas receitas gerais do Estado, a favor das que tendo carácter aleatório têm origem nos jogos sociais. Para 2009, em termos simplistas, em cada 100 euros da despesa com as politicas publicas do desporto cerca de 80 pretende-se que sejam garantidas pelos jogos sociais. Como esta é uma receita flutuante a sustentabilidade das políticas sofre da aleatoriedade da receita que a suporta. Esse financiamento não chega sequer para manter em funcionamento a máquina da administração pública desportiva situação, contudo, que não é de hoje.
Em sentido oposto o financiamento público ao desporto por parte do poder local, cujo valor exacto se desconhece mas que é seguramente superior ao do Estado (central), vive na exclusividade da arrecadação fiscal das autarquias e das transferências do Estado em percentagem bem maior da primeira.
Compreendo, mas não concordo, com os que acham que é positivo para o país que os impostos dos portugueses paguem cada vez menos as políticas públicas desportivas no âmbito do financiamento público do Estado central. Registo até a originalidade do precedente ideológico numa matriz socialista ou social-democrata ou em que, pelo menos, existem preocupações sociais. Num momento em que até os mais liberais se voltam para o papel do Estado, não apenas como regulador dos mercados mas até com operador financeiro de certos tipo de entidades comerciais privadas (caso dos bancos), é questionável o papel que se pretende que o Estado cumpra como garante de um direito constitucional .
Em defesa dessa tese “minimalista”pode advogar-se que a situação é fruto de uma conjuntura restritiva e que exige a adopção de politicas de redução do défice público e de controlo da despesa pública corrente e primária. Mas o problema é que a diminuição do contributo das receitas do Estado atinge sobretudo o investimento, parte do qual passa também a ser suportado com as receitas dos jogos.
Estas observações não contrariam a opinião, já aqui expressa, de que a situação desportiva nacional tem, antes do problema do financiamento público, um outro problema por resolver: o do “modelo desportivo”.Este consome parte significativa do financiamento com origem no Estado (central) que se concentra nas áreas de menor procura desportiva (federações desportivas e afins) o que provoca um desequilíbrio entre o financiamento público e o retorno que esse esforço potência em “termos do desenvolvimento dirigido para o aumento dos índices de prática desportiva dos portugueses, frequentemente desvalorizado pela preponderância do desporto de rendimento”, que era, e bem , um objectivo do governo.
Mas isso são contas para um outro rosário.