O mal-amado

O “impedimento legal” do financiamento público ao desporto profissional é daqueles preceitos cujo efeito retórico é bem maior que o substantivo. Sempre houve financiamento público da administração central, regional e local ao desporto profissional muito para além das excepções previstas na lei. E em alguns casos, o que ainda é mais bizarro, com normas habilitadoras que o permitiam ainda que contraditórias de outras que o não autorizavam. Isto sem ir buscar exemplos de práticas claramente profissionais ainda que enquadradas em regimes que formalmente o não são. Basta verificar as bolsas de preparação olímpica a atletas e nela se encontrará com facilidade praticantes profissionais e representantes não de clubes, mas de marcas. Pelo que as peripécias rocambolescas dos procedimentos administrativos, jurídicos e judiciais que rodearam as explicações de atribuição pelo governo português de 4 milhões e 300 mil euros, a um piloto de automóveis e a uma empresa gestora da sua carreira, devam ser reflectidas num quadro distinto. Um quadro que é mais político-programático (os apoios públicos ao desporto profissional) e menos jurídico-normativo (saber o que é ou não elegível enquanto tal).
No nosso entendimento não faz qualquer sentido um lógica proibicionista de apoio público ao desporto profissional ou aparentado. E menos ainda uma tergiversação “normativa”que o proíba o financiamento ao “desporto profissional” para depois o admitir ao “praticante profissional”. Ou exercícios de estilo sobre as diferenças entre um “contrato-programa”e um “contrato”.
O desporto profissional é tão digno e relevante socialmente como qualquer outra dimensão ou expressão desportiva. E não vem qualquer mal ao mundo se as politicas públicas, incluindo as do financiamento, promoverem e estimularem o seu desenvolvimento. O desporto profissional não é menos no plano social que outras industrias culturais e do entretenimento como as artes cénicas ou cinematográficas para buscar dois exemplos de forte componente de financiamento público. O anátema sobre o desporto profissional não faz hoje qualquer sentido. O problema a nosso ver não esta portanto no apoio mas no sentido estratégico (e de valor) desse apoio à luz de uma política desportiva (central, regional ou local) e da necessária definição de objectivos e prioridades.
Bem sei, que ditas as coisas assim, se corre o risco de legitimar o absurdo em que muito do poder público caíu, designadamente a nível local, de desviar recursos financeiros públicos para situações de insustentabilidade financeira e de arrivismo clubista. Mas a sua existência é a melhor prova de que a legislação proibicionista o não evitou e que as engenharias jurídicas encontradas para tornear alguma normatividade têm surtido efeito. Ora, é sempre preferível um sistema aberto que responsabilize politicamente os poderes públicos, que um sistema opaco que irresponsabiliza os actos praticados.
Este tema mereceria ser reflectido sem tabus e sem reservas mentais. Bem sei que o ónus de ausência de credibilidade que está associado a muita da dimensão profissional do desporto não favorece essa abordagem. Que o tema “profissional” não ancorou pacificamente na história do desporto moderno. Mas não vale a pena continuar a fazer às escondidas o que deve ser às claras e politicamente sindicado.
Talvez isso permitisse evitar as cedências de património público a entidades privadas lucrativas sem concurso. Terrenos, bombas de gasolina e sedes sociais por clientelismo político. Equipamentos públicos à borla. E dinheiro, muito dinheiro público, a empresários do meio para organizarem uns “eventos” e dar visibilidade à terra. E os dinheiros para os pópós.
Num país em que o Presidente da República comenta o valor da transferência de um jogador de futebol, mas se não pronuncia sobre a saúde do sistema bancário português e do escândalo dos negócios realizados à sua sombra tudo é de esperar. Incluindo a continuidade de um desporto profissional mal-amado.