quinta-feira, 14 de janeiro de 2010

Uns pagam,outros usam

Na última semana surgiram novas notícias sobre o efeito nas finanças municipais da construção dos estádios de futebol do Euro 2004.Não vou regressar ao assunto. Mas pegar no tema dos custos de manutenção para um outro que lhe está próximo: o do pagamento do custo de utilização dos equipamentos desportivos públicos. Se no caso dos estádios de futebol a dimensão do desequilíbrio entre custos de manutenção /proveitos atinge valores elevados no caso de outras tipologias a dimensão da diferença é menor. Mas o problema de fundo persiste: quem deve suportar/pagar os custos de manutenção do equipamento desportivo público? É resposta a esta questão que, em parte, deve determinar o que se constroi,com que características e finalidades.
Estes tipos de equipamentos são construídos com dinheiros públicos. Dinheiros que resultam das receitas do Estado (central e/ou local). Receitas que têm uma origem fiscal. Exceptuando os que fogem à tributação todos concorrem para a arrecadação da receita. Mas nem todos vão utilizar aquilo para o qual, os recursos que entregaram ao Estado, vão ser aplicados. A maioria dos que o fazem jamais irão utilizar o equipamento. Mas o seu contributo fundamenta-se numa lógica de construção e funcionamento do Estado social e de benefício para comunidade.
Construído o equipamento deve continuar a ser o contributo de todos a pagar o que só alguns beneficiam ou seja a efectiva utilização do equipamento? A nosso ver não. O custo de utilização deve ser suportado pelo utilizador, tanto mais que nesse custo se não incorporam os custos de investimento. Tratando-se de um equipamento público a “recuperação” do investimento é a sua optimização desportiva e social.
A generalidade dos equipamentos desportivos públicos têm, e bem, um tarifário. E esse tarifário deve ser o que permita estabelecer um equilíbrio entre custos e proveitos. E na óptica do interesse geral não repugna que haja um subsidiação ao preço praticado sempre que os custos operacionais elevem o tarifário para níveis incomportáveis para a generalidade dos utilizadores. E também aceitável que no âmbito das politicas sociais de apoio a grupos carenciados possam existir regimes de excepção que incluam a gratuitidade.
O que é inaceitável é que o que devia ser excepção se transforme em regra. E que os custos operacionais do equipamento tenham de ser suportados por quem o não utiliza. É o que se passa em muitos equipamentos públicos, designadamente, municipais.
E não me refiro apenas no plano do associativismo local, onde essas apoios podem ser entendidos numa lógica de apoio ao tecido associativo, mas a muitos dos eventos de federações desportivas de cariz claramente profissional, independentemente da configuração jurídica das mesmas e das respectivas competições, onde tudo é remunerado –atletas, dirigentes, treinadores, juízes e árbitros –mas onde o uso que fazem dos equipamentos tem de ser suportado por quem deles não retira qualquer benefício.
De resto, interrogo-me como é possível garantir o equilíbrio financeiro da gestão desses equipamentos quando as despesas superam largamente os proveitos. A menos que exista uma folga financeira desconhecida, que mantenha eternamente este sistema.
A generalidade dos municípios mantém este assunto em banho-maria. Pergunto: por quanto tempo?

5 comentários:

Luís Leite disse...

Concordo plenamente com a solução utilizador-pagador, de uma forma generalizada, mesmo para os atletas com Estatuto de Alta Competição.
Desde que sejam garantidas todas as condições para a prática de cada modalidade na respectiva instalação e sejam efectivamente realizadas a indispensável manutenção permanente e obras periódicas de recuperação.
É a única forma sustentável de poder manter os equipamentos desportivos existentes.
Infelizmente, no caso do Atletismo, em muitas instalações paga-se para utilizar, mas não há qualquer manutenção nem obras de recuperação ou reposição de apetrechamento.
A curto prazo, corremos o risco de não ter uma única pista em condições de se realizarem os Campeonatos de Portugal. Actualmente, já não há uma dezena de pistas com condições mínimas para realizar competições oficiais e, mesmo assim, fechando muito os olhos à regulamentação em vigor.

josé manuel constantino disse...

Óbviamente que os equipamentos desportivos públicos devem estar em adequadas condições de utilização e quem tem a responsabilade de gestão deve garantir a sua adequada manutenção e apetrechamento.E estas obrigaçoes a todos devem vincular independentemente do valor das taxas a cobrar ou dos regimes de gratuitidade.

José Correia disse...

Caro Dr. JM Constantino,

A Política de Preços no Desporto (Algumas Notas Breves)

A temática que levanta nesta sua mensagem é uma em que se pode dizer categoricamente que a economia e a política no desporto estão intrinsecamente ligadas. Por isso, quando a economia passou a existir se chamava nos seus primeiros textos autorais de economia política.
Explicitemos melhor. Quando se quer fazer a promoção desportiva através de infra-estruturas públicas, que se aqui entre nós habitualmente se entendem como pagas com dinheiros públicos e geridas por entes de natureza pública, central ou local, há custos de vários tipos. Uns têm a ver com a manutenção e conservação em bom estado de uso, mas outros têm a ver como o seu funcionamento habitual. Já para nem falar das amortizações e reintegrações que habitualmente são esquecidas e que são obviamente também custos de utilização/funcionamento.
Com base nesses custos gerais de cada instalação desportiva colocam-se opções relativas ao modo como o seu financiamento pode ser obtido. E aqui a opção pelo princípio do utilizador-pagador é apenas uma das várias possíveis do ponto de vista do cálculo económico e mesmo nela, se adoptada, há variadas hipóteses que vão desde o suporte integral pelo utilizador até às de mera percentagem em relação com os diferentes tipos de custos envolvidos na infra-estrutura.
Mas há outras possibilidades de política de preços que passam pelos pressupostos dos denominados na economia como “preços contingentes”, onde se avaliam as reais disposições dos utilizadores/consumidores para pagarem – mesmo quando à partida parece que eles deixariam de consumir/utilizar se os bens deixassem de ser gratuitos. Nestas variadas possibilidades contingentes, a que se podem acrescentar as políticas de preços discriminatórios para certos estratos populacionais e etários, há sempre também juízos de natureza política. Que devem caber aos decisores públicos, devidamente assumidas e escrutinadas, mas não serem também, como infelizmente acontece em Portugal, completamente aleatórias.
Ora, tanto quanto conheço dos últimos anos da nossa realidade da governação político-desportiva não são feitos estudos económicos e de gestão das instalações que permitam fundamentar estas escolhas de “economia política desportiva”. Nunca vi um trabalho do IDP, da Secretaria de Estado ou da Associação Nacional de Municípios Portugueses que procurasse tratar adequadamente esta problemática. Nem sei se os diferentes Municípios têm algum trabalho feito neste domínio de fundamentação da política de preços das suas instalações desportivas.
Acresce ainda que em muitos casos concretos destas infra-estruturas desportivas se coloca a pertinente questão de nem a sua localização ter tido em consideração a população que serviria, para assim tentar validar uma determinada política de preços de utilização (aquilo que se poderia denominar como um “estudo prévio de mercado”, ainda que tivesse pressupostos de política pública obviamente). É aquilo que os ingleses normalmente denominam como “área de captação ou de abrangência da instalação” e que faz toda a diferença para a definição de uma política de preços.
Até penso, que ao voltar aqui à liça desportiva, e ao estar a falar de uma política de preços, como aqui acabo de fazer, estou a correr o risco sério de ser apelidado de feroz capitalista ou economicista neoliberal. Mas é por isso que em Portugal, com todos estes tabus e insuficiências de estudos económico-políticos no desporto, muitas das anteriores e actuais instalações acabam sem manutenção e conservação adequadas e também com fracas taxas de utilização. Perdendo, assim, o desporto e a economia do desporto que tem efeitos benéficos para a sociedade como é indiscutivelmente afirmado em outras paragens europeias.

José Pinto Correia

fernando tenreiro disse...

O modelo europeu do desporto tem na base uma estrutura social cuja racionalidade é cuidada. Por este motivo os resultados europeus equivalem-se aos melhores do mundo.

Paul Krugman o prémio Nobel da Economia de 2008 dizia esta semana no New York Times que havendo conservadores e democratas, também, que não consideravam os sucessos europeus, ele aconselhava a que olhassem para o bem-estar europeu que é equivalente ao americano.

O poste do José Manuel Constantino alerta para os desequilíbrios que o modelo nacional acarreta e que pode constituir uma bomba, palavra minha, ao retardador.
Dos estudos que tenho acompanhado a nível europeu verifico que a velocidade de realização e a prestação de contas na Europa é distinto da nossa forma de actuar.

Por exemplo, o Presidente Obama já aprovou o seu programa de reforma do sistema de saúde, tendo sido eleito em Outubro ou Novembro.

Na Europa os estudos e documentos fundamentais sobre o desporto são nesta década o Relatório Arnaut, o Livro Branco do Desporto, a conta satélite do desporto, o financiamento do desporto europeu, o emprego no desporto, o Tratado de Lisboa incluindo questões do desporto, etc.

Ou seja, o bloguista desta CD, João Almeida, poderá demonstrar que a Europa está diferente desde o Caso Bosman em 1996 e que a política desportiva europeia deu saltos positivos e desenvolvimentos marcantes nos últimos 15 anos. Principalmente que a EU responde aos desafios e por isso tem o melhor desporto do mundo em todos os indicadores desportivos, económicos e sociais.

Nós trabalhamos para apresentar resultados no fim da legislatura e não fazemos estudos, publicamos legislação inócua. Investimos em infra-estruturas sem estudos de suporte para todo o período de vida útil do investimento. Será um comportamento interesseiro se não conseguirmos atalhar de forma diversa, próxima da europeia.

Os aspectos relatados pelo José Manuel Constantino, José Manuel Meirim, Maria José Carvalho e todos os outros demonstram a dificuldade de sermos europeus de corpo inteiro como pessoas do desporto que gostariam de trabalhar num sistema desportivo humano, dinâmico e moderno.

Mas há coisas boas no desporto português e nós não as cultivamos nem incentivamos.
Ao procurar questões de financiamento na internet encontrei o excelente discurso ao Congresso do Desporto do Dr. Armando França, deputado à AR e eurodeputado do PS ao PE. O link é o seguinte: http://www.congressododesporto.gov.pt/ficheiros/Dia67_Ora160.pdf

A peça é fundamental e é importante olhar para documentos como este que pela sua frontalidade e capacidade de síntese nos ajudam a avançar como se faz na Europa.

Luís Leite disse...

Tem toda a razão o Dr. José Pinto Correia.
Até agora, a Administração Pública Central, Regional e Local tem promovido e financiado a construção de instalações desportivas públicas e algumas privadas, sem existirem estudos relacionados com o público-alvo, relação entre a utilização e a capacidade de angariar receitas e com as tomadas de decisão sobre a localização.
Com os resultados que se conhecem e que foram denunciados por vários intervenientes(entre os quais eu próprio e a minha Federação), no âmbito do Congresso do Desporto no início de 2006 e também na ressaca da construção dos estádios do Euro 2004, apenas e estranhamente (ou talvez não), nos últimos anos.
Tenho sérias dúvidas de que a novidade introduzida pelo anterior e actual Secretário de Estado de ser exigido parecer vinculativo da SEJD seja suficientemente eficaz, porque não acredito que estes estudos de viabilidade estejam a ser feitos.
Julgo que prevalecem as iniciativas políticas isoladas, aproveitando determinados contextos "politica e oportunamente correctos", de fuga para a frente, em favor de protagonismos e "visibilidades".
A ver vamos.