O complex

Os organismos desportivos que pretendam receber apoios públicos estão sujeitos a uma bateria de procedimentos de ordem administrativo-financeira. E as entidades concedentes seguem o mesmo caminho. Ano após ano complexificam-se as exigências burocrático – administrativas. Neste domínio não há qualquer simplex. Pelo contrário funciona o complex. Em nome da transparência, da equidade e do bom uso dos dinheiros púbicos. E ninguém pode fugir a elas. É condição necessária para quem recebe e para quem concede. E assim gastam uma parte significativa do tempo. No meio de papeis. Não a pensar no desporto e como o desenvolver. Mas nos procedimentos a que estão sujeitos.
São estas exigências adequadas e proporcionais à natureza e missão das organizações desportivas? Não. Prevalece o formalismo e o legalismo que geram rigidez e ineficiência. E em que o direito administrativo dominante conflitua com a gestão. A condição necessária, a formalidade administrativo-financeira, transforma-se em suficiente. O resto, como se trata o desporto e que se faz para o desenvolver não interessa. Reconheço que este problema, face aos paradigmas dominantes em matéria de administração pública, não tem condições para ser debatido. E as tendências dominantes nas escolas da nova gestão pública vão aumentar este tipo de cultura administrativa. Mas que vão desvitalizar a gestão. Como as novas pedagogias fragilizaram o ensino. A escola é a mesma.
Matéria distinta é a avaliação ao grau de eficiência das organizações desportivas. E o controlo sobre a respectiva missão. Uma avaliação que interessa às próprias e a quem as apoia (poderes públicos e privados).
É neste âmbito que reside uma das maiores fragilidades dos sistemas desportivos. Se os poderes públicos devem ser um factor adjuvante no aumento da competitividade e da sustentabilidade das organizações desportivas precisam de ter um indicador de avaliação. O desígnio de “mais desporto e melhor desporto”tem de ser monitorizado. Ora não é a verificação das conformidades administrativa/contabilística/fiscal/financeira que responde a esse desiderato. Pelo que a razão de ser das organizações e o seu objecto (o desporto) não são escrutinados.
As organizações desportivas, nessa ausência, invocam muitas vezes o quantitativo de filiados, como factor que deveria hierarquizar os apoios. Mas é pouco. O número de filados é um indicador importante sobretudo no âmbito dos apoios de manutenção. Mas esse indicador precisa de ser cruzado com indicadores de qualidade, de distribuição geográfica, de género, de grupos etários, de curvas de crescimento, de custos de prática desportiva (os praticantes/modalidades têm custo diferenciados), etc.
O modelo de auditoria financeira é conhecido. O modelo de auditoria desportiva não. Porquê? Por insuficiências no estado actual do conhecimento e das prioridades públicas em matéria de apoios ao associativismo. Conhece-se o problema mas não se tem a solução para ele. Sabe-se o que se quer, mas não se sabe como lá chegar. Conhece-se o destino mas não se domina o caminho.
A investigação e os estudos que são feitos no âmbito das organizações desportivas bem poderiam investir neste tópico. Ajudando a criar uma matriz e um modelo de avaliação que fornecesse elementos que permitissem a sua monitorização. Que permitisse conhecer quem aproveita bem os recursos públicos. E quem os desaproveita. Para se poder premiar os primeiros. E penalizar os segundos.