Voltando ainda atrás

O trabalho dos médicos das brigadas do controlo da dopagem nem sempre mereceu da parte das pessoas e entidades controladas a adequada colaboração. Insultos, provocações e por vezes ameaças sempre as houve. Dificuldades em chegar aos atletas também. E daí ser sensato que a legislação preveja penalizações para quem, por acção ou omissão, obstrua ou perturbe a recolha de amostras no âmbito do controlo da dopagem. É disto e apenas disto que se trata: a recolha de amostras. A latitude dessa perturbação, o que se entende por tal, e até onde é licito considerá-la, está deixada à interpretação da entidade fiscalizadora.
O que é novo no caso Carlos Queiroz? A natureza do ocorrido (impropérios ao titular do organismo responsável pelo controlo); a autoridade administrativa, contrariamente ao ocorrido em outras situações, não ter “deixado passar”; o avocar do processo por não ter ficado satisfeita com a decisão da instância federativa. Em tudo isto fica a dúvida se o fez por iniciativa própria ou por indicação/sugestão/condicionamento do responsável político. Não sabemos. Mas conhecemos o comportamento político do secretário de estado do desporto. Lamentável. Antes, durante e depois da decisão da ADoP. Desnecessário à luz das competências dos organismos envolvidos. E fragilizando – se a ele próprio, ao IDP e à ADoP. Mas ele está de passagem. As instituições ficam. E isso é que é grave.
A ADoP é uma entidade autónoma que responde pelos seus actos. Se havia explicações a dar sobre o processo era ao presidente do IDP que cabia fazê-lo. Porque foi quem o avocou em virtude da escusa do presidente da ADoP.O presidente do IDP, que se saiba, não tem porta-voz. O que o governante fez, e o que disse, permite retirar a conclusão, que até pode ser injusta, que foi ele quem comandou, influenciou e instrumentalizou todo o processo. Uma coisa é certa: prejudicou a imagem da administração pública desportiva e da ADoP. Estávamos perante um eventual ilícito da exclusiva competência de uma autoridade administrativa e nesse âmbito deveria continuar. Ao governante bastaria garantir, tão só, o normal funcionamento das instâncias com competências próprias na matéria. Mas esperar que este secretário de estado do desporto exercesse as suas competências de modo discreto e reservado era como esperar que o céu descesse à terra. Se fosse para não dar nas vistas tinha escolhido outra profissão.
Poderia a ADoP ter feito o que fez? Avocar sim. No plano substantivo a decisão parece acolher inúmeras fragilidades. Mas essa é uma matéria que os especialistas apreciarão. E se necessário os tribunais. O direito não é uma ciência objectiva. Uma qualquer norma tem o espírito de quem a elaborou, o entendimento de quem aprovou e a interpretação de quem a aplica e o juízo de quem a fiscaliza. Não são necessariamente coincidentes. E face a isso, querendo, como no Santo Ofício, uma injúria a um familiar do presidente da ADoP pode ser sempre entendido como algo que alterou a normalidade de um procedimento, um factor externo imprevisto que condicionou um acto médico. Mesmo que se reconheça que esse condicionamento não foi ao ponto de impedir o referido acto ou sequer de o alterar na sua essencialidade: a recolha das amostras. E recolha de amostras com erros de procedimento sempre houve, com impropérios ou não.
Uma coisa é já certa. Independentemente da decisão das entidades de recurso ninguém sai bem desta novela: quem injuriou, quem julgou e quem mandou julgar. E fica por demonstrar que, o que se passou, tem algum a coisa a ver com o combate à dopagem. E se o não tem qualquer tribunal comum era suficiente para avaliar e decidir sobre eventuais ilícitos praticados.