O Dia do Direito do Desporto

Texto publicado no Público de 4 de Dezembro.

1. Amanhã, dia 5 Dezembro, é o Dia da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Amanhã é, por vontade própria da instituição e dos seus estudantes, o Dia do Direito do Desporto. Com efeito, as comemorações da data, este ano, têm como mote essa realidade que muito apaixona os estudantes de Direito (o programa pode ser consultado na página da FDUC).
Para mim, que percorro há duas décadas esse trilho, não pode deixar de constituir motivo de contentamento que uma escola centenária, como a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, se junte, em alguma medida a essa «causa». Escola que, já no passado, através da realização de cursos de pós-graduação, marcou pontos decisivos na afirmação desse ramo do Direito.
2. Previna-se, contudo, o entusiasmo dos estudantes que, muitos deles vibrantes com a paixão desportiva, procuram olhar esta via como algo de novo, quiçá um espaço de afirmação profissional no difícil e exíguo mercado de trabalho que os aguarda com pouco interesse.
O Direito do Desporto não é, começando por aqui, uma garantia de sucesso profissional. Longe disso. O percurso que leva ao «conforto» é igual, caso não seja mesmo mais árduo, ao que se encontra presente no futuro de todos os estudantes. Pressente-se a vontade de encontrar espaços de actividade profissional ainda não preenchidos sem quantidade e qualidade. Mas, o que os reserva no futuro tem igual ou acrescida exigência de outros trilhos.
3. Chegar ao Direito do Desporto, por outro lado, é desaguar na realidade comum ao nosso Direito, às nossas normas jurídicas, a Portugal no seu melhor.
Dotados, por vezes, de esbeltas leis que fazem as delícias de quem as lê nas páginas do Diário da República electrónico, defrontamo-nos, quase sempre, com a sua não efectividade. Deparamo-nos com um impressionante poder federativo, omnipresente e tantas vezes autoritário e arbitrário. Contemplamos a incapacidade da Administração Pública Desportiva nas suas funções de fiscalização. Vivemos na omissão do Estado, do Governo e na sua cumplicidade perversa com algumas organizações desportivas, sejam clubes ou federações desportivas.
E o Direito do Desporto, esse, perde muito da sua magia inicial. O mito cai redondamente. Resta-nos a via dura do combate desigual contra a indecência e as ofensas aos direitos fundamentais das pessoas e a sua dignidade.
4. O Direito do Desporto, a sua afirmação como Direito, é uma luta desgastante contra os poderes instituídos, sejam públicos ou privados que, as mais das vezes, juntam as suas forças.
Às vezes, em poucas ocasiões, ganha-se um jogo.
Mesmo assim, obrigado Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
6. Com a devida vénia, a propósito, da «pronta e eficaz» reacção do Secretário de Estado do Desporto e da Juventude, à violência registada no último Benfica-Sporting, transcrevemos a “Pancada Central”, do Record, do passado dia 2. Diz um: “ O Secretário de Estado do Desporto considera que tudo correu bem na Luz até aos incidentes finais”. Responde o outro: “Ou seja, foi exactamente como aconteceu no País. Tudo correu bem até que passou a correr mal…”.